ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1 Discurso do Deputado João Bosco Mota Amaral,
em representação da Presidente da Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa, na Sessão
Solene de entrega do Prémio Norte-Sul 2014 do
Conselho da Europa
(Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2015)
Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Secretário-Geral do Conselho da Europa,
Senhor Presidente do Comité Executivo do Centro
Norte-Sul
Distintos galardoados do Prémio Norte-Sul 2014, Dr.ª
Maura Lynch e Sr. André Azoulay
Altas Entidades presentes,
Ilustres Convidados,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 Minhas Senhoras e
Meus Senhores:
A antiga Sala do Senado do Palácio de São Bento —
que antes da Iª República foi o hemiciclo da Câmara dos
Pares da nossa Monarquia Constitucional — adorna-se
outra vez com as suas melhores galas para acolher as mais
Altas Entidades do Estado Português e do Conselho da
Europa, aqui reunidos no intuito de festejar os galardoados
do Prémio Norte-Sul 2014, Dr.ª Maura Lynch e Sr. André
Azoulay.
Já vai longa a lista das personalidades a quem foi
atribuído, desde a sua criação em 1995, o Prémio Norte-Sul
do Conselho da Europa e entre elas se contam prestigiados
líderes de projecção mundial, que reforçam o reconhecido
brilho dele.
Os premiados desta edição têm ambos vidas inteiras
dedicadas à causa dos direitos humanos, ao serviço dos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 3 homens e das mulheres mais frágeis e desprotegidos, ao
diálogo entre culturas, testemunhado pelo envolvimento
pessoal em missões difíceis, que exigem muito trabalho e
sacrifício.
As tarefas levadas a cabo proporcionam a ambos,
certamente, saborear agora a completude do dever
cumprido e extrair, do bem espalhado em tantas pessoas,
um motivo maior de felicidade.
Para a Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa, cuja Presidente, Sr.ª Anne Brasseur, tenho a honra
de representar e em nome de quem uso da palavra, esta
concreta iniciativa do Centro Norte-Sul prova à saciedade o
fiel cumprimento do desígnio que presidiu à sua criação,
aliás por iniciativa de Portugal, durante o consulado do
então Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, hoje Presidente
da República.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 4 A Assembleia Parlamentar regozija-se com a resiliência
do Centro Norte-Sul, que triunfa sobre a incompreensão e
afastamento
de
alguns
estados-membros
fundadores,
ganhando sempre novas adesões institucionais, tanto na
Europa como em África. Para tal objectivo tem sido
precioso o envolvimento pessoal do Presidente Cavaco
Silva, como ainda recentemente se pôde comprovar na
visita de Estado à Roménia e à Bulgária, ou no mecenato
da Fundação Aga Khan, que o Conselho da Europa tem
obrigação de reconhecer.
Os trágicos acontecimentos dos últimos meses, que
têm palco no Mar Mediterrâneo, obrigam a uma reflexão
responsável
e
a
um
renovado
compromisso
de
solidariedade euro-africana. Ora, é precisamente neste
domínio que se situa o código genético do Centro NorteSul.
As pessoas, homens, mulheres e crianças, que se
lançam à aventura em frágeis embarcações visando as
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 5 praias da opulenta Europa — aliás, em generalizada crise
larvar… — não são apenas vítimas de traficantes, nem a
resposta certa é ir aos portos de partida e afundar os
barcos deles a tiro, numa reposição da “diplomacia da
canhoneira”, de má memória.
São seres humanos, carregando medos e angústias,
fugindo da guerra, da opressão, da pobreza, que grassam
nos seus países de origem, massacrados por desgraças
apocalípticas. A infelicidade deles e dos muitos outros mais
que não conseguem evadir-se, e dos seus países, clama por
ajuda solidária — e é nisso que é preciso deveras apostar,
com urgência.
Ora, por experiência própria, nós sabemos que o
desenvolvimento, económico, social, cultural e político, leva
consigo a liberdade, a democracia — o respeito dos direitos
humanos, portanto — e ainda a paz.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 6 Nem o Centro Norte-Sul nem o Conselho da Europa
podem assumir sozinhos um tal projecto, que incumbe de
resto à comunidade internacional no seu conjunto.
Mas a acção, persistente e empenhada, do Centro
Norte-Sul e do Conselho da Europa, na pluralidade dos seus
organismos, está contribuindo para consolidar a doutrina e
a prática do reconhecimento da eminente e inviolável
dignidade da pessoa humana concreta, do que a Dr.ª
Maura Lynch e o Sr. André Azoulay são afinal exemplos
vivos.
Esta cerimónia solene adquire a sua significação plena
quando às felicitações e ao regozijo se juntar o nosso
compromisso, individual e colectivo, pela causa, sempre
actual, dos direitos humanos.