Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Bel. ITAMAR LAMOUNIER Secretário do Tribunal Pleno PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO “Art. 3º - A Guia de Recolhimento Judiciária - GRJ será emitida pelas contadorias Judiciais e cartórios do Poder Judiciário, através de processamento eletrônico por sistema próprio e distribuída aos usuários para sua devida quitação junto às agências bancárias arrecadadoras.” “Art. 4º - O modelo da Guia de Recolhimento Judiciária -GRJ, de emissão por processamento eletrônico pelas contadorias Judiciais, acha-se reproduzida a seguir”: “Art. 5º - A Guia de Recolhimento Judiciária – GRJ deverá ter seus campos preenchidos da seguinte forma”: RESOLUÇÃO N° 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 CAMPO 01 – ÓRGAO 02 – CNPJ 03 – AGÊNCIA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, 04 – C/C RESOLVE: 06 – VENCIMENTO 05 – VALOR DA CAUSA 07 – COMARCA Referendar o seguinte ato da Presidência: 08 – Nº GRJ Portaria n.º 32, de 11 de janeiro de 2007, publicada no DPJ n.º 3524, de 12.01.07; 09 – VALOR DO DOCUMENTO Portaria n.º 33, de 11 de janeiro de 2007, publicada no DPJ n.º 3524, de 12.01.07. 11 – AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 10 – USUÁRIO 12 – DESCRIÇÃO DAS RECEITAS Publique-se, registre-se e cumpra-se. 13 – CÓDIGO Boa Vista - RR, aos 17 dias do mês de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente Des. JOSÉ PEDRO Corregedor-Geral de Justiça Des. ROBÉRIO NUNES Membro Des. ALMIRO PADILHA Membro Juiz Convocado CRISTÓVÃO SUTER Membro Juiz Convocado PAULO CÉSAR DIAS MENEZES Membro RESOLUÇÃO N° 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 “Dispõe sobre a alteração da GRJ - Guia de Recolhimento Judiciária, documento de arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR”. Art. 1° - Os artigos e parágrafos e incisos da Resolução n.º 041 de 31/10/2001, publicada no DPJ 2275 de 08/11/2001, que dispõe sobre a GRJ – Guia de Recolhimento Judiciária, passam a vigorar com as novas redações: “Art. 2°- A Guia de Recolhimento Judiciária - GRJ conterá 3 (três) vias, com a seguinte destinação: 1ª Via – Banco; 2ª Via - Cartório/Processo 3ª Via - Emitente.” R$ 1,60 14 – VALOR PREENCHIMENTO NOME DO ÓRGAO EMISSOR DA GUIA CNPJ DO ÓRGAO EMISSOR DA GUIA CÓDIGO DA AGENCIA RECEBEDORA DO VALOR NÚMERO DA CONTA CORRENTE EM QUE O VALOR SERÁ DEPOSITADO. VALOR DA AÇÃO, EXPRESSO EM REAIS (R$). DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXAS E EMOLUMENTOS. INDICAÇÃO DA SEDE OU JUÍZO, VARA E NÚMERO DO PROCESSO. NÚMERO DE SÉRIE DA GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIÁRIA. VALOR TOTAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIÁRIA. NOME DO AUTOR DA AÇÃO OU SOLICITANTE DO SERVIÇO JUDICIAL. AUTENTICAÇÃO DO AGENTE ARRECADADOR. DESCRIÇÃO COMPLETA DE CADA RECEIRTA ARECADADA PELA GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIÁRIA. CÓDIGO ALFANUMÉRICO CORRESPONDENTE À RECEITA CONSTANTE NO CAMPO 12 VALOR EXPRESSO EM REAIS (R$) CORRESPONDENTE À RECEITA RESCRITA NOS CAMPOS 12 E 13 “Art. 21 - A prestação de contas da arrecadação pela rede bancária deverá ser feita pelo agente arrecadador ao FUNDEJURR em até um dia útil após a arrecadação, através de arquivo magnético, disponibilizado pelo banco.” Parágrafo 1º – Em comarcas onde não haja agencia bancária será permitida a autenticação manual e o posterior recolhimento na agência bancária mais próxima. Parágrafo 2º - Não poderá, em hipótese alguma, ocorrer inclusão de arrecadação referente a determinado dia, no documentário relativo a dia diferente.” “Art. 22 – O documentário da prestação de contas do agente arrecadador para com o FUNDEJURR deverá ser arquivado pelo prazo de 5 (cinco) anos. “Art. 23 – Revogado” “Art. 24 - O modelo da Guia de Remessa de Documentação, de emissão somente por aquelas comarcas onde não haja arrecadação pela rede bancária, acha-se reproduzido a seguir:” “Art. 26 - A confecção do documentário de arrecadação deve ser feita pelo agente arrecadador, vedada a incorporação ou a transferência do movimento de arrecadação para qualquer outro órgão, senão à administração do FUNDEJURR.” “Art. 33 - O arquivamento das fitas-detalhe e do documentário de prestação de contas ou dos respectivos microfilmes deve ser feito pelo FUNDEJURR, pelo prazo de 5 (cinco) anos.” “Art. 34 - O servidor responsável pela emissão da Guia de Recolhimento Judiciária é responsável por toda e qualquer irregularidade praticada neste ato. 02 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Parágrafo Único: A instituição bancária responsável pelo recebimento da Guia de Recolhimento Judiciária é responsável por toda e qualquer irregularidade no ato do recebimento e repasse dos valores ao FUNDEJURR.” “Art. 36 – REVOGADO” “Art. 37 – REVOGADO” Art. 2º - Ficam estabelecidas novas nomenclaturas para os agentes envolvidos na arrecadação que são: Agente Arrecadador: instituições bancárias conveniadas ao recebimento repasse dos valores arrecadados através das Guias de Recolhimento Judiciária; Agente Emissor: Servidor do Poder Judiciário responsável pelo preenchimento da Guia de Recolhimento Judiciária. Art. 3º - Nas comarcas onde não haja a possibilidade de arrecadação através da rede bancária, o Magistrado deverá nomear através de portaria, um servidor responsável pela arrecadação. Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário do Poder Judiciário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Boa Vista - RR, aos 17 dias do mês de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente Des. JOSÉ PEDRO Corregedor-Geral de Justiça Diário do Poder Judiciário Dr. PAULO CÉZAR – Juiz convocado Esteve presente o Dr. FÁBIO BASTOS STICA – Procurador Geral de Justiça. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 1668/06 ORIGEM: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS ASSUNTO: SOLICITA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA GRJ -GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA COM CÓDIGO DE BARRAS RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURO CAMPELLO EMENTA GRJ – GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIÁRIA – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 41/01 – EMISSÃO PELO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO POR SISTEMA PRÓPRIO E DISTRIBUÍDA AOS USUÁRIOS PARA SUA QUITAÇÃO JUNTO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ARRECADADORAS – NECESSIDADE – SEGURANÇA – AGILIDADE – COMODIDADE - APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES – VOTAÇÃO UNÂNIME . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, em aprovar as minutas de Resolução apresentadas, na forma do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Sala das sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Des. ROBÉRIO NUNES Membro Des. MAURO CAMPELLO Presidente - Relator Des. ALMIRO PADILHA Membro Des. JOSÉ PEDRO Corregedor-Geral de Justiça Juiz Convocado CRISTÓVÃO SUTER Membro Des. ROBÉRIO NUNES Membro Juiz Convocado PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Membro Des.ALMIRO PADILHA Membro PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.° 2.561/06 ORIGEM: PRESIDÊNCIA ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS E TAXAÇÃO DOS EMOLUMENTOS DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: EXMO. SR. DES. JOSÉ PEDRO EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA - FUNDEJURR. REESTRUTURAÇÃO. MINUTA DE PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO SOBRE A TAXA JUDICIÁRIA. APROVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por maioria de votos, vencido parcialmente o Des. Ricardo Oliveira, Relator originário (voto - fls.314/315), em determinar a publicação da Resolução sobre a Taxa Judiciária, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2007 e encaminhar a minuta do Projeto de Lei, nos termos do voto-vista retro proferido. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO – Presidente Des. JOSÉ PEDRO – Relator Des. ROBÉRIO NUNES – Julgador Des. ALMIRO PADILHA – Julgador Juiz Convocado PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Membro Juiz Convocado CRISTOVÃO JOSÉ SUTER CORREIA Membro PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 010 06 005696-6 IMPETRANTES: WEIDELL SADAR SILVA MATINS E OUTROS ADVOGADOS: DR. MARCO ANTÔNIO S. PINHEIRO E OUTRO IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MIVANILDO DA SILVA MATOS RELATOR: EXMO. SR. ROBÉRIO NUNES DESPACHO Vistos, etc... Inclua-se em pauta para julgamento na próxima Sessão Plenária. Intimem-se. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Des. ROBÉRIO NUNES Relator MANDADO DE SEGURANÇA N.º 010 06 006890-4 IMPETRANTES: GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR ADVOGADA: DRA. CASSANDRA DE JESUS FARIA LACERDA Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO: DR. JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES DESPACHO Ao MP. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Juiz Convocado PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Relator SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 17 DE JANEIRO DE 2007. Bel. ITAMAR LAMOUNIER Secretário do Tribunal Pleno SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA Bel. ITAMAR LAMOUNIER Secretário da Câmara Única em Exercício PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Robério Nunes, Presidente em exercício da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, torna público para ciência dos interessados que, na Sessão Ordinária do dia 23 de janeiro do corrente ano, às nove horas, ou nas sessões subseqüentes, serão julgados os processos a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.005828-5 – BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MIVANILDO DA SILVA MATOS APELADO: JANAINA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU RELATOR: EXMO. SR. DES. ROBÉRIO NUNES REVISOR: EXMO SR. DES. ALMIRO PADILHA RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 0010.06.005915-0 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MANOEL GERALDO PALMA PANTOJA ADVOGADO: DR. JAEDER NATAL RIBEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO PAULO CÉZAR APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.06.005845-9 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO FIRMINO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR. EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO CRISTÓVÃO SUTER REVISOR: EXMO SR. JUIZ CONVOCADO PAULO CÉZAR PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 010.07.007031-2 - BOA VISTA AGRAVANTE: CABEA - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A ADVOGADO: DR. MAURÍCIO DA COSTA RODRIGUES AGRAVADO: LUANA CAROLINE LUCENA LIMA ADVOGADO: DR. FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA RELATOR: EXMO SR. DES. ALMIRO PADILHA DECISÃO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão proferida pelo Juiz da 6ª Vara Cível desta Comarca, na Ação Declaratória com Pedido de Tutela Antecipada nº 001006142367-8. Narram os autos o Juiz de primeiro grau antecipou os efeitos da tutela, declarando a Agravada como beneficiária da pensão pela Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 03 morte de seu pai e determinou à Agravante o pagamento dos valores dos benefícios previdenciários correspondentes à pensão. A Recorrente agravou dessa decisão, porém não obteve o efeito suspensivo pleiteado, razão porque requereu ao Magistrado a quo, que a Agravada somente pudesse efetuar o levantamento dos valores depositados judicialmente, mediante o oferecimento de caução suficiente e idônea, consoante o § 3º do art. 273 do CPC. O Juiz indeferiu o pedido nos seguintes termos: “Indefiro já que tal implicaria a própria validade da tutela antecipadamente deferida. D.A. BV, 19/12/2003.” Inconformada com essa decisão, a Recorrente interpõe o presente agravo, sustentando, em síntese, que o § 3º do art. 273 do CPC, o qual trata da tutela antecipada, nos remete ao art. 588, que, com a Lei 11.232/05, passou a ter a matéria regulada pelo art. 475-O, todos do CPC. Afirma que mencionado dispositivo condiciona o levantamento do depósito em dinheiro à prestação de caução suficiente e idônea (475, III), que poderá ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar até o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, devendo ser demonstrada a situação de necessidade (§ 2º, I). Argumenta que a decisão agravada não observou esses preceitos legais, pelo que requer, liminarmente, que o levantamento do valor depositado somente possa ocorrer “...mediante o oferecimento de caução suficiente e idônea, ou subsidiariamente, dispensá-la da caução somente até o limite de sessenta vezes o valor do saláriomínimo, e desde que demonstrada situação de necessidade...” (fl. 08). No mérito, pleiteia o provimento do recurso. Juntou os documentos de fls. 10/105. É o relatório. Decido. Após detida análise dos autos, verifico que o recurso não foi instruído com todas as peças obrigatórias, razão porque não pode ser conhecido. Explico. O art. 525, do CPC, determina: “Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: §1º Acompanhara a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais. (...)” No caso em apreço, a Agravante não juntou o comprovante de pagamento do preparo do recurso, consoante determina o dispositivo supracitado, nem justificou o impedimento de fazê-lo, tampouco demonstrou que litiga sob o pálio da justiça gratuita. O art. 511, do CPC estabelece que o preparo deve ser comprovado quando da interposição do recurso, conforme se observa a seguir: Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Sobre o assunto, confira alguns julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE PREPARO – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A petição de agravo de instrumento deve estar acompanhada do comprovante do pagamento das respectivas custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 119 do RITJRR e art. 511 do CPC.” (TJRR, AI nº 040/02, Turma Cível, Rel. Des. Robério Nunes, j. 17/09/02, p. 23/10/02) “PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORMAÇÃO – PORTE DE REMESSA E RETORNO – FALTA DE JUNTADA 1 – O comprovante do pagamento do porte de remessa e retorno constitui peça essencial à 04 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Diário do Poder Judiciário formação do agravo de instrumento, uma vez que possibilita aferir a regularidade do preparo do recurso especial. 2- Agravo regimental improvido.” (AgRg no Ag 444.936/PR, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.08.2005, DJ 26.09.2005 p. 282) 01003001859-1, com as mesmas partes, declaro-me, pelo mesmo motivo, suspeito para o julgamento do presente recurso. *** Publique-se. “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PREPARO. O recurso foi interposto sem o devido preparo e sem noticia de que a agravante litige sob o pálio da AJG. Tampouco há pedido de concessão no próprio recurso. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. Descumprimento do disposto no art. 525, I, do CPC. AGRAVO QUE SE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.” (Agravo de Instrumento Nº 70018101196, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 20/12/2006) Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. *** “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. SÚMULA 288/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. I – O comprovante do pagamento do porte de remessa e retorno constitui peça essencial à formação do agravo de instrumento, uma vez que possibilita aferir a regularidade do preparo do recurso especial. II – “Nega-se provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia” (Súmula 288 – STF). III – Não é possível suprir defeito na formação do instrumento, nesta instância superior, pela ocorrência da preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido.” (AgRg nos Edcl no Ag 640.827/RJ, Rel Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.04.2005, DJ 16.05.2005 p. 387) É cediço que a falta de preparo torna o recurso deserto e impede o seu recebimento, haja vista tratar-se de um requisito para sua admissibilidade. O preparo, lecionam Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery, “é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso de apelação e consiste no pagamento prévio, que deve ser feito pelo recorrente, das custas relativas ao processamento do recurso. A falta ou irregularidade do preparo acarreta ao recorrente a pena de deserção. Verificada esta, o recurso não pode ser conhecido.” Pelo exposto, aplico a pena de deserção e, por conseqüência, deixo de conhecer do recurso. Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2007. Des. ALMIRO PADILHA Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 010.07.007033-8 - BOA VISTA AUTORES: MARIA CRISTIANE SANTIAGO E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA RÉU: ROBERTO SANTOS SANTIAGO RELATOR: EXMO SR. DES. ROBÉRIO NUNES DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória interposta por MARIA CRISTIANE SANTIAGO e outros, movida em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo nº 01003071980-0, ajuizada pelo requerido contra os requerentes, em que julgou procedente a ação, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel objeto da lide, condenando, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$300,00 (trezentos reais). Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Des. VicePresidente desta egrégia Corte de Justiça, para redistribuição, sem prejuízo de futura compensação. Des. ROBÉRIO NUNES Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO CAUTELAR INOMINADA Nº 010.07.007037-9 - BOA VISTA REQUERENTES: MARIA CRISTIANE SANTIAGO E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA REQUERIDO: ROBERTO SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: DR. JEAN PIERRE MICHETTI RELATOR: EXMO SR. DES. ROBÉRIO NUNES DESPACHO Trata-se de Ação Cautelar Inominada interposta por MARIA CRISTIANE SANTIAGO e outros, com o objetivo de emprestar efeito suspensivo ativo à Ação Rescisória, processo nº 07 007033-8, movida em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo nº 01003071980-0, ajuizada pelo requerido contra os requerentes, em que julgou procedente a ação, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel objeto da lide, condenando, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$300,00 (trezentos reais). Tendo em vista ter-me declarado impedido, por questão de foro íntimo, de atuar nos autos do Agravo de Instrumento, processo nº 01003001859-1, com as mesmas partes, declaro-me, pelo mesmo motivo, suspeito para o julgamento do presente recurso. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Des. VicePresidente desta egrégia Corte de Justiça, para redistribuição, sem prejuízo de futura compensação. Publique-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. Des. ROBÉRIO NUNES Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO HABEAS CORPUS N.º 0010.07.007014-8 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: DR. LIZANDRO ICASSATTI MENDES PACIENTE: JOSÉ ROBERTO DE LIMA LUNA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO PAULO CÉZAR DESPACHO Seguindo o entendimento firmado na jurisprudência pretoriana de que não caracteriza situação configuradora de injusto, tão pouco fere o status libertatis do paciente, o ato do Magistrado que, fundado em razões de prudência, condiciona o exame do pedido liminar requerido em Habeas Corpus, somente com as informações, apreciarei o pedido após a manifestação da autoridade indigitada coatora. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, retornem-me os autos. Publique-se. Intime-se. Tendo em vista ter-me declarado impedido, por questão de foro íntimo, de atuar nos autos do Agravo de Instrumento, processo nº Boa Vista-RR, 11 de janeiro de 2007. Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Juiz Convocado PAULO CEZAR DIAS MENEZES Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.07.007028-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MIVANILDO DA SILVA MATOS APELADOS: FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADA: DR.ª ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. DES. ALMIRO PADILHA DESPACHO Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 05 RECORRENTE: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO ADVOGADA: DR.ª NEUZA MARIA VELASCO O. CASTILHO RECORRIDO: JOSÉ GOMES DA COSTA ADVOGADA: DR.ª IRENE DIAS NEGREIROS RELATOR: EXMO SR. DES. MAURO CAMPELLO DESPACHO Intime-se o recorrido, para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, conclusos. Publique-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. 1. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º para manifestação a respeito da argüição de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 331/02, ex vi do art. 480 do CPC. 2. Após, voltem-me conclusos. Des. MAURO CAMPELLO Presidente SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA, 17 DE JANEIRO DE 2007. Bel. ITAMAR LAMOUNIER Secretário da Câmara Única em exercício 3. Publique-se. Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007. Des. ALMIRO PADILHA Relator PRESIDÊNCIA EDITAL DE REMOÇÃO Nº 001/2007 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.07.007027-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MIVANILDO DA SILVA MATOS APELADOS: ROSANA RAIMUNDA SARMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADA: DR.ª ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. DES. ALMIRO PADILHA DESPACHO 1. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º para manifestação a respeito da argüição de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 331/02, ex vi do art. 480 do CPC. O PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que se encontra vago o cargo de Juiz de Direito de 2º Entrância da 5ª Vara Criminal, a ser preenchido por Remoção por Antiguidade, de acordo com o art. 4º e ss c/c art. 18 da Resolução nº 002, de 28 de junho de 2006, do Conselho da Magistratura. Os interessados dispõem de 10(dez) dias para se habilitarem, contados da publicação do presente edital (art. 3º da Resolução CM nº 002/06). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR 2. Após, voltem-me conclusos. 3. Publique-se. EDITAL DE REMOÇÃO Nº 002/2007 Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007. Des. ALMIRO PADILHA Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO HABEAS CORPUS Nº 010.07.007015-5 - BOA VISTA IMPETRANTE: DR. LIZANDRO ICASSATTI MENDES PACIENTE: JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA PONTES AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA RELATOR: EXMO SR. JUIZ CONVOCADO CRISTÓVÃO SUTER O PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que se encontra vago o cargo de Juiz de Direito de 2º Entrância do 3ª Juizado Especial, a ser preenchido por Remoção por Merecimento, de acordo com o art. 8º e ss c/c art. 18 da Resolução nº 002, de 28 de junho de 2006, do Conselho da Magistratura. Os interessados dispõem de 10(dez) dias para se habilitarem, contados da publicação do presente edital (art. 3º da Resolução CM nº 002/06) devendo instruir o requerimento com os documentos exigidos no art. 9º da referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. DESPACHO Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR I – A análise do pleito liminar não prescinde das respectivas informações; II – Promova-se a sua requisição junto à autoridade apontada como coatora; III – Após, conclusos para verificação do pedido initio litis. Boa Vista, 10 de janeiro de 2007. Juiz Convocado CRISTÓVÃO SUTER Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Procedimento Administrativo n.º 3412/2006 Origem: Departamento de Administração Assunto: Solicita abertura de procedimento administrativo objetivando estudos para a celebração de certame licitatório para registrar preços de materiais de consumo. Decisão PUBLICAÇÃO DE DESPACHO 1. Homologo o certame. RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 010.06.006640-3 - BOA VISTA 2. Publique-se. 06 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 3. Após, ao Departamento de Administração para confecção e assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo ser observado o disposto no art. 14 da Resolução nº 035/2006 – TJ/RR. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR Procedimento Administrativo n.º 4194/2006 Origem: Alexandre Martins Ferreira – Assistente Judiciário – 2ª Vara Cível Assunto: Solicita licença-prêmio. Decisão 1. Adotando, como razão de decidir, o parecer jurídico de folhas 09 a 11, defiro o pedido. 2. Publique-se. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR Procedimento Administrativo n.º 3970/2006 Origem: Hamilton Pires Silva – Assistente Judiciário Assunto: Solicita licença-prêmio por assiduidade. Decisão 1. Adotando, como razão de decidir, o parecer jurídico de folhas 11/ 14, defiro o pedido. 2. Publique-se. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR Procedimento Administrativo nº 4218/2006 Origem: Fabíola Moreira Navarro Morais – Téc. Jud./TJRR Assunto: Solicita licença-prêmio. Decisão 1. Adotando, como razão de decidir, o parecer jurídico de fls. 06/08, defiro o pedido. 2. Publique-se. Boa Vista, 17 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR Procedimento Administrativo nº 4152/2006 Origem: Elton Pacheco Rosa Assunto: Solicita Licença-prêmio por assiduidade Decisão 1. Adotando, como razão de decidir, o parecer jurídico de folhas 15/ 18 e 21, defiro o pedido. 2. Publique-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR Procedimento Administrativo nº 3729/2006 Origem: 3º JESP Assunto: José Carlos Gomes de Lima solicita averbação de Tempo de serviço. Decisão 1. Adotando, como razão de decidir, o parecer jurídico de folhas 12, defiro o pedido, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Diário do Poder Judiciário 2. Publique-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. Des. MAURO CAMPELLO Presidente TJ/RR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, BOA VISTA, 17 DE JANEIRO DE 2007. CLARETE APARECIDA CASTRALLI Chefe de Gabinete TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 6/2007 – TJRR, DE 16 DE JANEIRO DE 2007 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DO IV CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA torna públicos o resultado final nas provas objetivas e o resultado final no concurso referentes ao concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental. 1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso, na seguinte ordem: nível, cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 1.1 NÍVEL SUPERIOR 1.1.1 ADMINISTRADOR 00005810, Aldembergue dos Santos Guerra, 33.50, 45 / 00000989, Alessandro Araujo Braga, 37.08, 32 / 00013317, Amilcar Silva, 39.43, 24 / 00004785, Ana Shirley Damasceno Thome, 42.10, 17 / 00008622, Andreia Lima P0ssebon Ribeiro, 34.83, 36 / 00006635, Antônio Marcos da Silva, 34.16, 40 / 00004831, Asalene Ferreira de Almeida, 34.83, 37 / 00015441, Carlos Vicente Joaquim, 38.08, 27 / 00003828, Cleber Rotondo, 50.70, 8 / 00003662, Clemente Leonardo Vasconcelos Braz, 34.73, 38 / 00003324, Clotilde de Almeida Filgueiras, 43.80, 14 / 00010583, Danque Esbell da Silva, 32.81, 48 / 00010370, Dongival Veiga Aguiar, 37.49, 30 / 00006634, Elaine Assis Melo de Almeida, 53.45, 4 / 00009716, Elainy Leite Soares, 42.47, 15 / 00016074, Fabiana Carla Amaral, 33.50, 42 / 00016098, Fernanda Gouvêa Luiz, 30.42, 57 / 00009763, Flavio dos Santos Coelho, 32.49, 50 / 00015274, Francineudo Monteiro Lima Silva, 44.42, 12 / 00013758, Giancarlo Bezerra Rosendo, 37.49, 31 / 00011093, Heliacy Marinho dos Prazeres, 38.81, 25 / 00012542, Heliana Maria Correa de Moraes, 40.15, 23 / 00008254, Herberth Wendel Francilinino Catarina, 58.77, 1 / 00008831, Heron Ferreira da Silva, 44.10, 13 / 00002763, Jackson Leite Accioly, 42.10, 16 / 00000060, Jânio Silva Duo, 55.77, 3 / 00012805, Jenner Amorim da Silva, 33.14, 46 / 00004712, Joel Bernardo da Silva, 41.48, 18 / 00000481, Joselma Lino de Abreu, 32.17, 52 / 00008541, Josenildo Bezerra de Oliveira, 44.44, 11 / 00014665, Karen Ferreira das Neves, 32.75, 49 / 00003243, Leci Lucia Marques, 41.48, 19 / 00009124, Ligia Simone Araujo de Farias, 32.83, 47 / 00005522, Lizane Sales de Souza, 33.50, 43 / 00012361, Marcia Andrea Faria Rodrigues, 36.79, 33 / 00012152, Marcia Jovania dos Santos Fernandes, 32.17, 53 / 00000089, Marcos Vitor Carvalho de Souza, 52.41, 5 / 00004849, Maria Alzira de Melo Neta, 32.17, 51 / 00003359, Maria das Gracas Oliveira Carvalho, 37.49, 29 / 00002136, Maria do Perpetuo Socorro Pereira Silva, 48.44, 10 / 00001769, Maria Olivia Vieira Ramires, 36.43, 34 / 00014654, Mazenaldo Costa de Souza, 32.09, 54 / 00005283, Meire Maria de Souza Cruz Soares, 33.50, 44 / 00004698, Misael Santos Diniz, 40.15, 22 / 00010819, Neudes Carvalho da Silva, 37.82, 28 / 00004999, Olinerva Salustiano Barros, 41.09, 21 / 00009787, Patricia de Lucas Galindo Malaquias, 30.84, 56 / 00006064, Paula Jeane Barauna Magalhaes, 36.10, 35 / 00009488, Pedro Tiburtino Leite, 33.83, 41 / 00016088, Pricila Lima Barreto, 31.09, 55 / 00004444, Rosimar da Silva Bezerra, 49.70, 9 / 00005792, Rozinara Barreto Alves, 34.46, 39 / 00007983, Sinara da Silva Oliveira, 38.74, 26 / 00010196, Sissi Maria Passelli Terossi, 51.42, 7 / 00011663, Suelemmar Trajano de Oliveira, 30.11, 58 / 00007590, Vilma de Luna Coelho, 57.07, 2 / 00008109, Vinicius Arruda de Sousa, 41.11, 20 / 00001413, Wildson Braga Santos, 51.76, 6. 1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 00006635, Antônio Marcos da Silva, 34.16, 4 / 00010370, Dongival Veiga Aguiar, 37.49, 3 / 00004999, Olinerva Salustiano Barros, 41.09, 2 / 00008109, Vinicius Arruda de Sousa, 41.11, 1. 1.1.2 ANALISTA PROCESSUAL 00000910, Abenise Carolina de Oliveira Ramos, 35.06, 250 / 00008856, Ada Alves dos Reis Mendes, 39.46, 177 / 00003256, Adail Araujo, 53.08, 42 / 00015765, Ademar Sousa Veloso, 33.06, 273 / 00004930, Adnan Assad Youssef Neto, 61.72, 9 / 00003111, Adriana da Silva Chaves, 48.10, 76 / 00008968, Adriana Patricia Farias de Lima, 36.16, 229 / 00000009, Adriano Junges Oliveira, 32.17, 290 / 00006516, Alan Johnnes Lira Feitosa, 53.44, 38 / 00013535, Albanuzia da Cruz Carneiro, 35.48, 241 / 00000017, Alcenir Gomes de Souza, 44.14, 117 / 00005154, Alessandra Azevedo, 45.47, 99 / 00002866, Alessandra Silva de Sousa, 33.05, 274 / 00000309, Alex Sandro da Costa, 36.16, 228 / 00006405, Alexandre Cabral Moreira Pinto, 36.16, 224 / 00015046, Alexandre Martins Ferreira, 57.75, 24 / 00016530, Aline Mabel Fraulob Aquino, 39.07, 185 / 00012114, Aline Moreira Trindade, 46.79, 82 / 00009762, Aluizio Ferreira Vieira, 43.12, 129 / 00014643, Amanda de Mello Argolo, 44.14, 113 / 00012095, Ana Carla Vasconcelos de Souza, 38.82, 192 / 00000517, Ana Cláudia Damico França Silva, 41.76, 145 / 00000560, Ana Claudia Teixeira Medeiros, 56.11, 29 / 00010754, Ana Lucia Rocha da Costa, 35.43, 243 / 00005335, Ana Roberta Moratelli Doi, 32.73, 280 / 00014111, Anderson Sousa Lorena de Lima, 42.79, 139 / 00003406, Andre Elysio Campos Barbosa, 53.43, 39 / 00004067, Andre Ferrira de Lima, 46.75, 85 / 00010492, Andre Henrique Oliveira Leite, 47.10, 80 / 00006389, Andre Lavareda Fonseca, 59.70, 15 / 00001125, Andrea Ribeiro do Amaral Noronha, 58.39, 22 / 00000984, Angela Maria Trindade Barbosa, 37.75, 207 / 00000492, Ania Andrea Martins de Araujo, 42.08, 142 / 00002770, Anna Carolina Carvalho de Souza, 32.17, 288 / 00000496, Anne Silva Neves, 43.40, 127 / 00005369, Antonio Alexandre Frota Albuquerque, 62.07, 8 / 00003106, Antonio Carlos Conde Holanda, 36.05, 235 / 00009679, Aurydeth Salustiano do Nascimento, 36.14, 231 / 00004870, Bianca de Assis Maffei Costa, 31.79, 298 / 00003285, Bleicom Almeida Cavalcante, 41.79, 144 / 00000418, Camila Araújo Guerra, 47.43, 78 / 00006740, Camila Rejane Amarante e Silva, 46.37, 89 / 00003604, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, 47.09, 81 / 00002568, Carina Nobrega Fey Souza, 36.43, 221 / 00000006, Carla Crespo Lopes Spohr, 41.13, 159 / 00008901, Carlen Persch Padilha, 32.50, 282 / 00010046, Carlos Alberto Goncalves, 31.49, 301 / 00002181, Carlos Ricardo Custodio da Silva, 44.80, 105 / 00014740, Caroline Cattaneo Linhares Vasconcelos, 40.43, 167 / 00006757, Cassiano Andre de Paula Dias, 46.10, 90 / 00011318, Catarina Mendes Batista Rosa Araujo, 38.82, 194 / 00002705, Cesar Alves de Albuquerque Junior, 38.82, 193 / 00010818, Christian Estrada Ramos, 51.07, 54 / 00001282, Christiane Caldas de Oliveira Mafra, 65.70, 4 / 00000713, Chrístoffer Yuri Barbosa Greffe Rodrigues, 46.46, 86 / 00001550, Clarissa Saraiva Saturnino, 51.78, 49 / 00007085, Claudinei Goncalves, 41.48, 147 / 00005072, Claudio Belmino Rabelo Evangelista, 49.69, 59 / 00015489, Claybson César Baía Alcântara, 36.44, 220 / 00002816, Cleierissom Tavares e Silva, 52.12, 48 / 00000674, Cristiano Chambarelli de Mattos, 34.83, 253 / 00005373, Cristina de Lima Barbosa, 40.15, 170 / 00004977, Dafne Tuan Araujo Correa, 43.45, 126 / 00012387, Daniel Araujo Oliveira, 39.81, 174 / 00015138, Daniel Lobato Borges, 38.79, 196 / 00003837, Daniel Pedreiro da Trindade, 48.13, 72 / 00012458, Darwin de Pinho Lima, 45.46, 101 / 00004374, David Guilherme de Paiva Albano, 53.44, 37 / 00009280, Deisi Regina de Andrade Alves, 37.82, 204 / 00009296, Denilson da Nobrega Silveira, 58.77, 18 / 00006759, Denis Ricardo Horvatich, 48.45, 68 / 00011403, Deusdedith Ferreira de Paula Neto, 43.72, 124 / 00005115, Dimas de Almeida Soares, 38.47, 198 / 00000251, Diogo de Oliveira Lins, 50.05, 58 / 00002874, Dionizio Santos de Souza, 41.39, 158 / 00002338, Diovana Maria Guerreiro Saldanha, 37.48, 212 / 00010835, Disney Araujo Rodrigues de Moura, 38.82, 187 / 00000737, Dolane Patricia Santos Silva Santana, 42.43, 141 / 00003649, Edilene Printes Figueira, 56.44, 28 / 00001808, Edisa Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 07 Kelly Vieira de Mendonca, 43.77, 120 / 00010940, Edna Aparecida da Silva e Silva, 32.50, 281 / 00000686, Eduardo Futemma Ushikoshi, 60.73, 12 / 00012179, Eduardo Suter Correia Avelar da Silva, 48.41, 70 / 00010789, Elaine de Almeida Sousa, 66.75, 2 / 00015627, Elber Carim de Farias, 58.09, 23 / 00007567, Eliane Pires Navroski, 32.13, 294 / 00012001, Elias Augusto de Lima Silva, 34.45, 260 / 00015149, Elias de Mendonca Brito, 32.08, 296 / 00004475, Elinaldo do Nascimento Silva, 38.80, 195 / 00011737, Elisângela Sampaio Florenço Santana, 41.07, 160 / 00000137, Elissandra de Azevedo Bezerra, 34.80, 257 / 00002191, Elton Castro Rodrigues, 30.80, 318 / 00015275, Elton Pantoja Amaral, 38.14, 201 / 00006302, Emilia Nayara Fernandes da Silva, 60.75, 11 / 00003190, Eric Alcoforado dos Santos, 32.17, 289 / 00010794, Erica Credie Alves, 31.16, 303 / 00002936, Erica Jaine Alencar de Albuquerque, 38.11, 202 / 00011129, Érico Carlos Teixeira, 48.11, 75 / 00009837, Erico Raimundo de Almeida Soares, 35.74, 239 / 00005603, Ernani Caldas Mafra Filho, 47.43, 79 / 00009482, Esmar Manfer Dutra do Prado, 43.12, 130 / 00002775, Estefania Erica de Melo Paz, 44.14, 118 / 00003902, Eustaquio Nomerg Ferreira, 45.10, 104 / 00012523, Eva de Macedo Rocha, 50.78, 56 / 00002911, Evelise Slongo, 45.47, 98 / 00003012, Everton Sandro Rozzo Piva, 50.42, 57 / 00001674, Fabio Henrique Binicheski, 35.12, 249 / 00007630, Farley Hudson Marques Cunha, 31.14, 304 / 00004514, Fernanda Nascimento, 36.74, 218 / 00001850, Fernando O Grady Cabral Junior, 43.46, 125 / 00010301, Flávia Abrão Garcia Magalhães, 46.42, 87 / 00006281, Flavio Dias de Souza Cruz Junior, 48.13, 73 / 00002633, Fradson Willian Santos da Silva, 51.38, 52 / 00010165, Francisca Anelia Rodrigues da Silva, 30.84, 316 / 00009292, Francisco Alberto dos Reis Salustiano, 40.48, 164 / 00005589, Francisco Canuto de Araújo, 45.47, 95 / 00003341, Francisco Firmino dos Santos, 32.77, 278 / 00012266, Francisco Socorro Pinheiro dos Anjos, 33.50, 268 / 00001479, Franciza Verissimo de Carvalho, 35.79, 237 / 00016054, Franckson Jose Alves Maciel, 54.78, 31 / 00003841, Francys Neiva Barbosa de Goes, 44.76, 109 / 00005492, Frederico Bastos Linhares, 57.10, 27 / 00000794, Gabriela Leal Gomes, 42.81, 135 / 00005175, Gabriela Melo Fgueiredo, 53.75, 34 / 00000421, Geana Aline de Souza Oliveira, 46.03, 91 / 00003374, George Severo Nogueira, 30.84, 313 / 00000553, George Wecsley de Oliveira Silva, 38.42, 200 / 00007139, Geraldo Gomes da Silva Junior, 32.77, 277 / 00009624, Gerson da Costa Moreno Junior, 32.17, 286 / 00014549, Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, 63.73, 5 / 00008759, Gil Vianna Simoes Batista, 32.76, 279 / 00000222, Gilvana Aragao Carvalho, 39.12, 181 / 00006355, Gisele Araujo de Queiroz, 38.10, 203 / 00010808, Gisele Rezende Lopes, 35.15, 247 / 00000208, Giselle Dayana Gadelha Palmeira, 52.75, 43 / 00014634, Glener dos Santos Oliva, 45.80, 92 / 00014753, Glenn Linhares Vasconcelos, 41.48, 150 / 00001132, Helder Goncalves de Almeida, 35.16, 245 / 00005741, Helio Andre Corradi, 34.79, 258 / 00006800, Helio do Carmo Magalhaes Neto, 30.84, 309 / 00011333, Hellen Kellen Matos Lima, 44.07, 119 / 00010589, Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo, 38.77, 197 / 00000586, Henrique Jorge Barbosa Almeida, 44.14, 115 / 00014837, Hilton Borges de Oliveira, 41.46, 154 / 00007910, Hilza Maria da Fonseca Carriao de Freitas, 35.82, 236 / 00002772, Iarly José Holanda de Souza, 62.42, 6 / 00001148, Ígor Almeida da Silva Marinho, 48.70, 67 / 00006760, Inacio Francisco Carneiro Fontenele, 43.75, 121 / 00005194, Ingrid Goncalves dos Santos, 42.81, 132 / 00000037, Isabella de Almeida Dias, 59.36, 16 / 00010090, Izabelle Lima Assem, 45.10, 103 / 00008677, Janaina Bertoli, 39.10, 183 / 00015285, Janaina Ribeiro de Castro, 60.70, 13 / 00000494, Jane Cristina Tomadon Correia da Silva, 45.36, 102 / 00013243, Jeova Leopoldo Feitosa, 32.44, 283 / 00008231, Joao Jorge Pamplona Barros, 37.49, 211 / 00003437, Joao Swamy Miranda da Silva, 40.12, 171 / 00002828, José do Monte Carioca Neto, 38.82, 190 / 00005433, Jose Domingos de Souza Goncalves, 34.12, 262 / 00002884, Jose Edgar Henrique da Silva Moura, 39.74, 176 / 00015264, Jose Fabiano de Lima Gomes, 39.80, 175 / 00005064, Josilene de Andrade Lira, 39.12, 182 / 00003816, Josinaldo Barboza Bezerra, 36.79, 216 / 00007247, Jovecilda Evangelista de Oliveira, 35.14, 248 / 00015357, Jucelino 08 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 dos Santos Nobre, 33.83, 265 / 00010607, Juliana de Paula Abucater Leitao, 39.15, 179 / 00006864, Juliana Martins de Moura, 44.14, 112 / 00012794, Juliane de Menezes Onety Pinheiro, 36.16, 227 / 00000232, Julio Cesar Cappellari, 42.81, 133 / 00003913, Julio Fernando Longuinho Batista dos Santos, 34.83, 252 / 00005244, Jureni Oliveira Brito, 37.75, 208 / 00003047, Kaicara Dioroite Bortolini, 42.79, 137 / 00003125, Kaline Olivatto, 37.74, 210 / 00005478, Kamyla Karyna Oliveira Castro, 53.45, 36 / 00001129, Karen Brandão Pontes, 36.16, 225 / 00009887, Karen de Souza Velasco, 44.76, 108 / 00004926, Karina Ligia de Menezes Batista, 44.79, 106 / 00003454, Katharine Gil Santos, 38.43, 199 / 00006484, Kelyn Emi Matinaga, 37.14, 214 / 00000366, Kerwin Muriel Hirt Mayer, 37.75, 209 / 00010264, Khallida Lucena de Barros, 37.47, 213 / 00003553, Ksenia Lara Almeida Ivanoff, 43.09, 131 / 00009334, Larissa Damasceno Menezes, 30.84, 312 / 00012756, Larissa de Paula Mendes Campello, 53.77, 33 / 00007286, Laura de Sa Peres, 40.15, 169 / 00010078, Laura Tupinamba Cabral, 32.10, 295 / 00005933, Leise Valeria Novo dos Santos, 46.41, 88 / 00000072, Lenilson Gomes da Silva, 33.13, 272 / 00007090, Lenon Geyson Rodrigues Lira, 32.14, 293 / 00009409, Leonildo Tavares de Lucena Junior, 36.16, 223 / 00001924, Leotavia Helena Fraxe de Queiroz, 53.08, 41 / 00009139, Leydigane Vieira e Silva, 40.46, 166 / 00006975, Lilian Patricia do Amaral, 37.13, 215 / 00009172, Lorrane Pereira da Costa, 36.12, 233 / 00000746, Luana Rolim Guimaraes, 40.72, 163 / 00000218, Luciana Cristina Briglia Ferreira, 32.77, 276 / 00009822, Lucinete Ferreira de Souza, 35.15, 246 / 00000273, Luis Gustavo Marcal da Costa, 36.16, 222 / 00002923, Luiz Antonio Souto Maior Costa, 46.76, 84 / 00000381, Luiza Cristina Alencar de Freitas Ribeiro, 48.44, 69 / 00004462, Maisa de Andrade Sampaio, 36.16, 226 / 00000605, Manuela Dominguez dos Santos, 41.48, 149 / 00004723, Marcelo Alt Diniz, 60.10, 14 / 00002444, Marcelo Amaral da Silva, 58.77, 19 / 00004080, Marcelo Bruno Gentil Campos, 39.12, 180 / 00016000, Marcelo Cruz de Oliveira, 51.41, 51 / 00008051, Marcelo Lima de Oliveira, 49.44, 64 / 00000014, Marcelo Moura de Souza, 41.48, 148 / 00000950, Marcelo Moura Lemos de Oliveira, 41.46, 156 / 00004679, Marcia Cristina Goncalves Quintella Ribe, 31.14, 305 / 00010159, Marcia Silva Moura, 31.07, 307 / 00000027, Márcio Costa Moratelli, 47.76, 77 / 00003002, Marcos Antonio Demezio dos Santos, 45.47, 96 / 00008298, Marcos Guimaraes Duailibi, 44.14, 116 / 00004800, Marcos Pereira da Silva, 36.07, 234 / 00005314, Marcus Vinicius Moura Marques, 30.07, 323 / 00008153, Margarida Maria Cavalcante Tome, 30.84, 308 / 00000774, Maria Clara Barreto Crispim, 30.77, 320 / 00003549, Maria Juliana Soares, 52.73, 44 / 00009551, Maria Lucileide Rocha Barbosa, 35.78, 238 / 00002451, Mario Luiz Campos Monteiro Junior, 41.47, 153 / 00011861, Mario Targino Rego, 66.73, 3 / 00000584, Marlon Lobo Souto Maior, 42.79, 138 / 00000320, Marques Rodrigues Bezerra, 35.42, 244 / 00013145, Marta Oiye, 49.46, 60 / 00002462, Martha Cristina Santos da Luz, 33.37, 271 / 00005266, Mayara da Silva Ferreira, 33.41, 270 / 00010869, Mery Jane Fernandes de Souza, 30.84, 311 / 00003032, Michel Ruiz Quara, 38.82, 188 / 00004968, Michel Wesley Lopes, 48.74, 66 / 00004957, Michele Moreira Garcia, 50.79, 55 / 00012405, Michelle Christine Milerio Pinto, 35.44, 242 / 00004921, Milena dos Santos Batista, 52.40, 47 / 00009867, Moises Gomes Araujo, 39.05, 186 / 00012350, Nara Pinheiro Barcessat, 57.44, 25 / 00011408, Naryson Mendes de Lima, 34.12, 261 / 00000963, Natacha Ward Sa, 30.84, 314 / 00011653, Natalia Garrido de Salles Meira, 61.43, 10 / 00011586, Natalino Araujo Paiva, 31.77, 299 / 00004445, Neiton Jose Dudziaki, 52.45, 45 / 00008839, Nivea da Silva Corado, 34.83, 254 / 00007245, Nura Jorge Silva Estevam, 42.81, 136 / 00006485, Olene Inacio de Matos, 53.74, 35 / 00009182, Olivania Moraes Melo, 34.83, 256 / 00008130, Patricia da Silva e Silva, 41.72, 146 / 00009364, Patricia da Silva Santos, 32.42, 284 / 00006209, Patricia Filgueiras da Silva, 41.48, 151 / 00000036, Patricia Velho dos Santos, 49.46, 63 / 00010309, Patrick Eduardo Moreira Magalhaes, 43.73, 123 / 00010288, Patrizia Aparecida Alves da Rocha, 34.47, 259 / 00009443, Paulo Cesar Nascimento Cardoso, 33.46, 269 / Diário do Poder Judiciário 00003267, Paulo Cristiano de Oliveira, 31.17, 302 / 00015930, Paulo Fernando Soares Pereira, 73.40, 1 / 00000486, Paulo Luis de Moura Holanda, 38.82, 189 / 00000337, Paulo Roberto Oliveira Serra Pinto Junio, 43.74, 122 / 00003944, Pedro Luiz dos Santos, 30.81, 317 / 00001344, Priscila Herbert, 36.16, 230 / 00001356, Rachel Fonteles Varela Magalhaes, 51.12, 53 / 00014058, Rachel Gomes Silva, 48.40, 71 / 00004891, Rafaelly Silva Lampert, 41.46, 155 / 00009434, Raimundo de Albuquerque Gomes, 34.83, 251 / 00010346, Raphael Ruiz Quara, 51.44, 50 / 00000258, Raquel Aquino Costa, 41.40, 157 / 00010816, Raul Augusto de Araujo Neto, 36.13, 232 / 00009814, Rebeka Sampaio Botelho, 58.43, 21 / 00007204, Renata Cristine de Melo Delgado, 36.47, 219 / 00004010, Renato de Sa Peixoto Azedo Junior, 45.75, 94 / 00012680, Rita Cassia Ribeiro de Souza, 32.17, 287 / 00004457, Roberia Nayana Maduro Ribeiro, 31.79, 297 / 00014741, Roberio Figueiredo dos Santos, 40.81, 161 / 00000322, Roberta Cristofaro Seixas de Almeida, 41.48, 152 / 00000567, Robervando Magalhaes e Silva, 32.78, 275 / 00005514, Rodrigo Caetano de Campos Souza, 44.47, 110 / 00007680, Rodrigo de Oliveira Paiva, 33.78, 266 / 00010501, Rodrigo Siqueira de Sa Nogueira, 32.17, 291 / 00015004, Roland Louis de Sonis, 40.11, 172 / 00000623, Ronaldo Correia da Silva, 45.47, 100 / 00002026, Ronaldo Gilson dos Santos, 33.83, 264 / 00007651, Rosaura Franklin da Silva, 49.09, 65 / 00005608, Rosemary Lima Barbosa, 34.83, 255 / 00008675, Rubens Bittencourt Miranda Cardoso, 30.73, 321 / 00009862, Rummenigge Cordovil Grangeiro, 38.82, 191 / 00010532, Ruy Lucio Rodrigues da Silva, 32.16, 292 / 00007126, Sabrina Amaro Tricot, 33.50, 267 / 00000568, Saulo Rodrigues Leotty, 49.46, 61 / 00002712, Sergio Mateus, 42.06, 143 / 00000956, Shyrley Ferraz Meira, 58.77, 20 / 00000054, Silvia Maria Lopes Duque de Souza, 36.77, 217 / 00005832, Suelen Marcia Silva Alves, 62.41, 7 / 00005477, Suellen Silva de Macedo, 30.10, 322 / 00000172, Suenya dos Reis Resende Rilke, 44.77, 107 / 00000215, Susana Mara Silva Alves, 37.82, 205 / 00014902, Sylvia Ibiapino Cirqueira, 32.42, 285 / 00000707, Tatiana de Paula Mendes, 48.13, 74 / 00009687, Tatiane da Silva Simao, 31.77, 300 / 00002759, Tatiene dos Reis Ferreira, 30.84, 315 / 00001017, Terencio Marins dos Santos, 40.43, 168 / 00004043, Thais de Queiroz Lamounier, 31.08, 306 / 00001441, Thiago Marques Lopes, 45.47, 97 / 00000648, Thiara Suelen Freitas Chaves, 39.10, 184 / 00000186, Tyanne Messias de Aquino, 59.05, 17 / 00014259, Vaancklin dos Santos Figueredo, 46.78, 83 / 00012826, Vanessa Barbosa Guimaraes, 43.13, 128 / 00011895, Vanessa Santi Gryko, 30.84, 310 / 00000064, Vanir Cesar Martins Nogueira, 57.44, 26 / 00002796, Vicente Amorim dos Reis, 35.49, 240 / 00013902, Vilmar Lana, 37.80, 206 / 00001241, Vinicius Aurelio Oliveira de Araujo, 44.43, 111 / 00001399, Viviane Oliveira da Silva, 54.78, 32 / 00005372, Vladia Aguiar Fernandes, 39.46, 178 / 00011988, Walber David Aguiar, 40.48, 165 / 00004263, Waldomiro Ferreira de Melo Junior, 34.07, 263 / 00015050, Wallace Barbosa Dias, 42.81, 134 / 00008350, Wallison Larieu Vieira, 55.37, 30 / 00009159, Walterlon Azevedo Tertulino, 49.46, 62 / 00000019, Wander do Nascimento Menezes, 45.76, 93 / 00004007, Welany Reboucas Athaides, 52.42, 46 / 00012076, Wenston Paulino Berto Raposo, 40.73, 162 / 00009382, William Herrison Cunha Bernardo, 53.42, 40 / 00000166, Willy Rilke Paiva, 42.45, 140 / 00001101, Wisley Alberes Babora, 44.14, 114 / 00000565, Yara Rebeca Albuquerque Marinho, 40.02, 173 / 00005552, Yvanilde Silva Coelho, 30.79, 319. 1.1.2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00003341, Francisco Firmino dos Santos, 32.77, 3 / 00000072, Lenilson Gomes da Silva, 33.13, 2 / 00005266, Mayara da Silva Ferreira, 33.41, 1. 1.1.3 BIBLIOTECONOMISTA 00000504, Maryluci Freitas Melo, 48.13, 1 / 00004446, Solange Rodrigues Cezar, 33.50, 2. 1.1.4 CONTADOR 00001901, Ailton Mota de Magalhaes, 53.39, 3 / 00003695, Alessandro Pereira Ferreira, 36.16, 26 / 00004179, Antônio Raimundo de Oliveira Glória, 45.47, 10 / 00002993, Carlos Augusto do Carmo Rodrigues, 31.78, 41 / 00007838, Carlos Vinicius da Silva Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Souza, 35.40, 28 / 00014196, Cladson Ricardo Jimenez, 44.45, 13 / 00009502, Claudia Maria Damasceno Souza, 32.17, 39 / 00001481, Claudia Raquel de Mello Francez, 58.06, 2 / 00000951, Daniel Felipe Neto, 52.72, 4 / 00000124, Denise Brito Moreira, 45.80, 9 / 00000666, Edson Lopes da Silva Filho, 51.72, 5 / 00006501, Fabiana dos Santos Batista Coelho, 59.07, 1 / 00002331, Fatima Djenane Ferreira dos Santos, 34.08, 32 / 00005010, Flora Maria da Silva Coimbra, 36.16, 27 / 00003468, Francisco Alves da Cunha Neto, 34.83, 29 / 00000598, Francisco de Assis Santos Filho, 32.70, 37 / 00005938, Gilson Cabral Costa, 44.80, 12 / 00014132, Gleise Cassia Rodrigues da Silva, 34.08, 31 / 00004260, Gylbenson Jean da Silva Viana, 39.15, 22 / 00004262, Hudson Adriano da Silva, 43.80, 14 / 00010047, Isaias Granjeiro Rocha, 31.02, 45 / 00011622, Izaias Monteiro da Silva, 37.42, 25 / 00009353, Izaias Sales de Souza, 51.12, 6 / 00012641, Janderson Junho dos Reis Barbosa, 33.16, 35 / 00005882, Janison Machado de Albuquerque, 33.50, 33 / 00005364, Jorge Nazareno Campos Carageorge, 40.15, 20 / 00000403, Jose Ramos Figueredo, 30.84, 48 / 00001852, Josemar de Oliveira Carvalho, 40.73, 19 / 00014320, Josenaldo Bezerra de Oliveira, 31.45, 43 / 00002275, Juscelino Eufrasino de Pinho, 31.73, 42 / 00006099, Lilian Cristina Novo dos Santos, 33.43, 34 / 00015602, Lincoln Oliveira da Silva, 45.47, 11 / 00005205, Marcos Andre Colares Mesquita, 39.80, 21 / 00015623, Marcus Vinicius Rodrigues Campello, 41.48, 17 / 00002853, Maria do Livramento Sousa Almeida, 42.09, 16 / 00009261, Mario Jonas da Silva Matos, 32.17, 40 / 00009917, Michele Baltazar da Silva, 30.84, 47 / 00009267, Michelle Emilia Garcia Benedetti, 31.03, 44 / 00015259, Nadflania Duarte Meira, 42.13, 15 / 00006899, Nadiejda Levy Figuiredo Ferreira, 48.11, 7 / 00009476, Priscylla Martins Viana, 46.06, 8 / 00016313, Rosa Anilia Moreira de Almeida, 40.77, 18 / 00010727, Rosinei Viana de Sousa, 32.79, 36 / 00012962, Rozinete Roque dos Anjos Marques, 30.84, 46 / 00003186, Sandra Helena Guilherme Zeferino, 34.12, 30 / 00009180, Serginaldo Menezes da Costa, 38.82, 23 / 00000588, Walter dos Santos Araujo, 38.15, 24 / 00003442, Zilmar de Andrade Mar Marques, 32.17, 38. 1.1.4.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso do candidato que se declarou portador de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, nota e classificação final no concurso. 00000403, Jose Ramos Figueredo, 30.84, 1. 1.2 NÍVEL MÉDIO 1.2.1 AGENTE DE PROTEÇÃO 00009684, Acaceni Varao Barros, 40.42, 14 / 00007263, Alan Jefferson Diniz Pinto, 37.47, 27 / 00008083, Ana Claudia Figueira dos Santos Moraes, 38.82, 19 / 00001328, Ana Lilian Almeida Maia, 40.15, 15 / 00001350, Andressa Silva Reboucas, 32.78, 46 / 00001508, Aurilene Moura Mesquita, 39.46, 16 / 00014735, Bruno Flavio Espinosa, 42.81, 8 / 00012658, Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho, 34.83, 36 / 00001104, Carlos Frederico Freire Dourado, 36.10, 32 / 00000850, Cristovao Reis Sousa dos Santos, 34.77, 39 / 00013439, Daniela Sanches de Lima, 38.82, 17 / 00002233, Darilena de Souza Lima, 30.84, 62 / 00005445, Dayane Araujo de Castilho, 38.48, 21 / 00003507, Diogo Reiznaudtt Poetsch, 36.16, 30 / 00003222, Edivanira Vidal Medeiros, 30.84, 61 / 00008520, Ednarde Marques Cirqueira, 38.82, 20 / 00002976, Elmar Pereira da Silva, 35.42, 35 / 00002496, Emerson Guedes dos Santos, 31.81, 53 / 00012369, Evandro Celestino Gomes, 32.46, 49 / 00004523, Fernanda Nascimento, 33.40, 44 / 00005269, Francisco Guilherme de Sousa, 37.49, 25 / 00006119, Gesiel Morais Souza, 35.74, 33 / 00003418, Gilvanio Augusto Klein Vieira, 33.50, 42 / 00011263, Hellen Kellen Matos Lima, 55.07, 1 / 00015479, Hemerson Allan Carvalho Cunha, 41.48, 10 / 00009078, Henrique Evangelista Dias Neto, 37.11, 29 / 00000961, Jean de Lima Torres, 32.83, 45 / 00000936, Jesus Nazareno Ribeiro dos Santos, 47.44, 4 / 00015281, Jose Maria de Jesus Rocha, 37.49, 24 / 00013555, Lairto Estevao de Lima Silva, 34.79, 38 / 00005305, Lana Samara Fernandes Soares, 30.84, 60 / 00001155, Leiber Gardenia Thome, 34.83, 37 / 00002598, Leonice Ferreira Morais, 38.41, 22 / 00009179, Lorrane Pereira da Costa, 43.10, 7 / 00001880, Luciana de Paulo Alves, 31.72, 55 / 00010801, Marcell Santos Rocha, 43.74, 6 / 00007520, Marcelo Andre de Oliveira Rego, 31.81, 54 / 00005955, Marcia Raquel Gauger, 31.14, 57 / 00008337, Marcio Alves de Lima, 32.44, 51 / 00015525, Marcos Antonio Barbosa de Almeida, 37.49, 26 / 00004692, Maria de Lourdes Fernandes Pessoa, 40.73, 13 / 00002688, Maricia de Macedo Mory Kuroki, 32.17, 52 / 00006367, Mariley Lucia Arenhart Cavalheiro, 38.82, 18 / 00013593, Michelle de Oliveira Barbosa, 36.16, 31 / 00001947, Moiseis Alves da Costa Filho, 37.44, 28 / 00005464, Nadson Jose Carvalho Nunes, 40.77, 12 / 00008828, Nilza Chaves Silva, 32.44, 50 / 00003751, Paulo Henrique Torres Lima, 30.79, 63 / 00000541, Pepita Fernandes, 33.50, 41 / 00000875, Rafaela Gomes de Lemos, 33.49, 43 / 00011863, Raissa Maria Lucena Oliveira, 32.74, 47 / Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 09 00002185, Raphael Phillipe Alverenga Perdiz, 44.74, 5 / 00013232, Raphael Rodrigues Pereira, 31.17, 56 / 00005184, Rayane de Souza Ferreira, 38.38, 23 / 00006910, Renato Tavares Oliveira, 30.84, 58 / 00014396, Rozangela Rodrigues da Silva, 32.50, 48 / 00008987, Sebastiana da Silva e Silva, 35.45, 34 / 00011479, Silvio Roberto de Lima Reinbold, 30.84, 59 / 00013876, Sissi Maria Passelli Terossi, 41.45, 11 / 00006549, Socrates Costa Bezerra, 48.13, 3 / 00013877, Suellen do Nascimento Oliveira, 52.11, 2 / 00011278, Sulijan Vitoria da Silva Melo, 34.37, 40 / 00014545, Tatiane Cristina de Jesus, 42.76, 9. 1.2.2 ASSISTENTE JUDICIÁRIO 00015545, Adalberto Gomes Evaristo, 35.41, 150 / 00011467, Adao de Araujo Felipe, 33.83, 175 / 00004784, Adilvane Borsatto, 38.75, 93 / 00009823, Adriana de Souza Wanderley, 34.06, 174 / 00006445, Adriana Gomes Aragao, 34.83, 160 / 00000345, Adriano Rogerio de Souza, 39.07, 85 / 00000944, Alan Walbert Monteiro Costa, 30.84, 273 / 00000016, Alcenir Gomes de Souza, 44.14, 52 / 00001466, Alceste Silva dos Santos, 42.11, 62 / 00006457, Alessandra Gomes Aragao, 38.82, 88 / 00013854, Alessandra Nascimento Zau Farias, 37.49, 110 / 00004201, Alexandre Bruno Nascimento dos Reis, 31.06, 255 / 00003386, Aline Bleich Sander, 58.77, 8 / 00002468, Aline Madel Lima de Carvalho, 31.47, 245 / 00001905, Aline Vasconcelos Carvalho, 52.12, 17 / 00000082, Alisson Menezes Goncalves, 64.09, 3 / 00001900, Allaylson dos Reis Pereira, 49.42, 28 / 00007289, Alline Penha Pinto, 37.15, 116 / 00002482, Amanda Sheuly Correia Lima Fonteles, 32.83, 203 / 00006844, Amaro da Rocha e Silva Junior, 33.08, 200 / 00001422, Americo da Silva Sabini, 30.10, 289 / 00008930, Ana Claudia Sequeira Leite e Silva, 48.39, 31 / 00002320, Ana Paula Barbosa de Lima, 52.76, 15 / 00003624, Analia Roxane Sales Llancafilo, 34.74, 167 / 00014115, Anderson Sousa Lorena de Lima, 62.08, 5 / 00005766, Angela Maria Trindade Barbosa, 40.42, 69 / 00008999, Anny Marie Pereira Santos, 30.77, 276 / 00011492, Antides Tavares de Jesus Oliveira, 44.41, 49 / 00003585, Antonia Simone Gomes de Sousa, 37.49, 108 / 00003273, Antonio Diego Parente Aragao, 31.44, 247 / 00001585, Antonio Jorge Vale Braga, 30.81, 275 / 00000527, Antonio Matos da Silva, 34.83, 157 / 00007601, Asalene Ferreira de Almeida, 32.17, 231 / 00011443, Aurian Almeida Sena Junior, 35.77, 146 / 00008628, Bianca Ferreira Holanda, 32.15, 235 / 00003499, Bruno Arnaldo Uchoa de França, 31.78, 241 / 00006402, Bruno Estefano Correa, 32.17, 233 / 00000033, Camila Araújo Guerra, 45.75, 41 / 00000389, Camila Maria Almeida de Carvalho, 39.46, 76 / 00004449, Camila Menezes de Albuquerque, 32.79, 207 / 00004937, Camila Thome de Oliveira, 38.07, 101 / 00006897, Carlos Alberto Terossi Filho, 42.10, 63 / 00003440, Carlos Henrique Macedo Alves, 30.84, 259 / 00005041, Carlos Henrique Moreira Bastos, 30.49, 278 / 00005671, Celia Maria Santos do Prado, 36.43, 126 / 00002362, Chirlayne Pereira Arruda, 33.83, 177 / 00012115, Cid Nadson Silva de Souza, 38.82, 86 / 00015730, Cinthia Assuncao Ferreira, 32.17, 232 / 00002206, Cintia Schulze, 33.50, 187 / 00003075, Claudeane Bezerra de Moura, 39.42, 81 / 00015324, Claudia Adriana Capra Braun, 32.42, 220 / 00000987, Claudia da Silva Lima, 30.16, 281 / 00000276, Claudiane Moreno Martins, 30.11, 285 / 00000426, Clenya Rejane Barros de Lima, 37.43, 114 / 00006891, Cristiane Barbosa de Carvalho, 30.12, 284 / 00003248, Cristiane Eunice Faria Cordeiro, 31.15, 253 / 00005128, Cristiane Monteiro Silva, 32.48, 216 / 00004266, Cristiano Rodrigues de Oliveira, 30.76, 277 / 00007073, Cristine Helena Miranda Ferreira, 48.10, 33 / 00000473, Dagmar Souza Muller, 36.82, 120 / 00012293, Daniela Cidade Nogueira, 39.11, 83 / 00001353, Daniela Cristina da Silva Melo, 41.11, 66 / 00002494, Daniz Pereira da Silva Cabral, 31.40, 250 / 00015584, Danniel Silva da Rocha, 33.50, 193 / 00012784, Darlene Aparecida Bonsanto Ferreira, 34.83, 156 / 00006414, David Nunes de Oliveira, 42.45, 57 / 00016026, David Oliveira Santos, 37.78, 104 / 00004036, Dayane Goncalves Ribeiro, 34.10, 172 / 00005376, Delzilene de Oliveira Morais, 38.82, 89 / 00006230, Deusdedith Ferreira de Paula Neto, 58.04, 10 / 00004844, Diego Leão da Silva, 52.06, 18 / 00002977, Diliane Costa Pinto, 30.84, 266 / 00001895, Diovana Maria Guerreiro Saldanha, 39.14, 82 / 00015732, Dryva Caetano Coelho Morato, 36.16, 131 / 00009072, Ed Luiz Chaves Briglia, 36.16, 133 / 00014806, Edinara 10 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Barros Soares, 32.17, 229 / 00013065, Edione Bezerra Pereira, 32.48, 215 / 00010347, Edjane Escobar da Silva Fonteles, 58.77, 9 / 00014262, Eduardo Almeida de Andrade, 38.45, 95 / 00001505, Edylania Rodrigues de Lima, 30.10, 288 / 00005735, Elane Pereira Lima Amorim, 37.12, 117 / 00003792, Elielson Lopes Gomes, 36.41, 127 / 00002318, Elielsson Santos de Souza, 32.75, 209 / 00011851, Elisângela Sampaio Florenço Santana, 50.41, 23 / 00007187, Elissandra Soares Sousa, 37.49, 106 / 00011006, Elzilene Liborio de Lima, 33.37, 197 / 00006293, Emilia Nayara Fernandes da Silva, 50.11, 25 / 00010958, Emily Nogueira Rocha Lima, 41.48, 65 / 00003599, Érica Wayla Araújo Oliveira, 32.81, 206 / 00004225, Eunice Cristina de Araujo, 44.14, 54 / 00001544, Fabia Marcela de Souza Chagas, 36.10, 142 / 00003427, Fabiana Pereira Santos, 32.50, 212 / 00011641, Fabiane Sa Marchioro, 32.17, 224 / 00009970, Fabielle Parente Barros, 30.84, 261 / 00000008, Fabio de Sousa Lima, 45.41, 43 / 00007270, Felipe Diogo Queiroz de Araujo, 36.15, 141 / 00014264, Felipe Sousa da Costa, 30.84, 262 / 00011859, Felomena Rocha Barroso, 32.77, 208 / 00015120, Flavia Melos Rosas de Oliveira, 44.46, 48 / 00011708, Flavio Alves da Costa, 32.50, 211 / 00011798, Francisca Cabral dos Santos Moita, 34.83, 164 / 00002099, Francisco Deilange de Oliveira, 31.50, 242 / 00004124, Geovani de Moura, 51.45, 19 / 00009982, Giezi Oliveira dos Santos, 30.82, 274 / 00002128, Gilberto José de Sampaio, 38.78, 90 / 00013293, Giovani da Silva Messias, 46.46, 39 / 00014928, Giovanni da Silva Barros, 34.83, 159 / 00006356, Gisele Araujo de Queiroz, 55.07, 13 / 00009371, Glenya Maria Dutra de Araujo, 33.50, 184 / 00009896, Gysele Baccarin Araujo, 30.84, 257 / 00012464, Haina Katiane Santos Alves, 34.81, 165 / 00015550, Hermes Vissotto Neto, 34.83, 155 / 00000303, Hudson Alves Oliveira, 30.84, 256 / 00007053, Iara Regina Bednarczuk, 30.15, 283 / 00007130, Ícaro Vinícius de Souza Nascimento, 34.43, 168 / 00014707, Ingrid Vieira de Mattos, 37.49, 107 / 00007044, Iomar Araujo Duarte, 33.83, 176 / 00003829, Iperry Guimarães Gomes, 36.16, 134 / 00004695, Irene Domanski, 33.78, 179 / 00012871, Isterlandia Barros de Souza, 36.16, 128 / 00013885, Izabelle Nascimento de Souza, 31.15, 252 / 00000952, Izael Alencar Fernandes, 45.12, 44 / 00016633, Izael Salazar Rocha Jansem, 41.48, 64 / 00004749, Jacildo Bezerra, 30.84, 258 / 00001944, Jacqueline do Couto, 60.08, 7 / 00014680, Jakelane Oliveira de Sousa, 56.11, 11 / 00008459, Jamile de Carvalho Conceicao, 30.84, 269 / 00005455, Janaina de Fontes Santos, 36.16, 129 / 00012322, Jander Nascimento Bezerra, 36.16, 139 / 00014760, Janderson Mendes Albuquerque, 37.49, 112 / 00006154, Janey Jayth Santos de Souza, 36.16, 135 / 00002263, Jardel Pereira de Lira, 31.80, 239 / 00010933, Jessica Vieira Neves, 34.83, 162 / 00015305, Jinny Kayse Rodrigues de Araujo, 31.80, 240 / 00007217, Joana Dark Soares Moura, 31.42, 249 / 00005210, Joaneide da Silva Souza, 39.44, 79 / 00009923, João Bandeira da Silva Neto, 50.41, 24 / 00005227, Joao Henrique Correa Machado, 42.14, 61 / 00006279, Jocilene de Sousa Silva, 42.44, 58 / 00006114, Joelma Viana de Almeida, 33.50, 188 / 00007410, Jonas Castro Nascimento, 36.16, 136 / 00002455, Jonatas Lopes Dasilva, 47.44, 36 / 00004954, Jonathan Alberto Oliveira, 36.16, 138 / 00007893, Jose Alexandre do Nascimento Costa, 40.15, 70 / 00000216, Jose Antonio de Jesus Morao, 32.74, 210 / 00000512, Jose Artur Martins Guimaraes, 34.83, 158 / 00016626, Jose da Conceicao Silva, 34.83, 161 / 00005646, Jose Rogerio de Sales Filho, 44.14, 53 / 00006087, Jose Wickert Junior, 34.83, 154 / 00010490, Joseph Thadeu Fernandes da Silva, 32.41, 221 / 00006583, Josyelle Moura Silva, 33.50, 183 / 00010612, Juliana de Paula Abucater Leitao, 55.44, 12 / 00011600, Juliana Quintela Ribeiro da Silva, 34.11, 171 / 00003337, Juliane Filgueiras da Silva, 40.15, 71 / 00004399, Julieta Maria da Silva Alexandre, 32.16, 234 / 00001562, Julliana Chaves Bonates, 32.83, 204 / 00011138, Karen da Silva Garcia, 33.50, 191 / 00009892, Karen de Souza Velasco, 51.10, 21 / 00014672, Karen Ferreira das Neves, 33.75, 180 / 00000840, Karla Cristina de Oliveira, 38.37, 98 / 00006003, Karla Kelly Siqueira Pamplona, 30.84, 268 / 00015353, Karoline Soares Rodrigues, 33.50, 185 / 00004275, Katharine Gil Santos, 51.44, 20 / 00014890, Katiuscia Ribeiro Araujo de Andrade, Diário do Poder Judiciário 30.47, 280 / 00016603, Kermme Jorge Moreira Reboucas, 32.82, 205 / 00003530, Ksenia Lara Almeida Ivanoff, 50.75, 22 / 00004082, Lanne Anastácia Prata de Oliveira, 32.17, 230 / 00002818, Larissa Carline Silva Leao, 39.77, 75 / 00010080, Laura Tupinamba Cabral, 52.41, 16 / 00000965, Lauruama Brito Martins, 39.78, 74 / 00010246, Leandro Eduardo Bezerra Bastos, 36.16, 137 / 00008966, Leina Rosane Ribeiro Martins, 30.84, 267 / 00005105, Lisyanne Gregória de Lucena Lustosa, 33.42, 196 / 00000558, Lizarb Raquel Fernandes Dias, 45.09, 45 / 00007758, Luana Caroline Lucena Lima, 40.43, 68 / 00013835, Luany Pinho Dias, 33.74, 182 / 00006658, Lucia Maria dos Santos Mota, 30.84, 272 / 00010214, Luciana Boeno Cabalchini, 32.49, 214 / 00013409, Luciana dos Reis da Silva, 30.08, 290 / 00000087, Luciana Goncalves de Almeida, 44.47, 47 / 00009812, Lucinete Ferreira de Souza, 42.14, 60 / 00003060, Lucivania Sarmento Ferreira, 35.42, 149 / 00012603, Lurdi Mara Galvao Lucena, 35.80, 143 / 00005261, Lyane Moreira Texeira de Moraes, 47.79, 35 / 00002925, Magda da Silva Grangeiro, 36.16, 132 / 00010502, Marcia Justino da Silva, 33.50, 190 / 00015128, Marcia Silva de Sousa, 35.78, 145 / 00000708, Marcio Andre Sobral, 42.74, 56 / 00015561, Marcos Rosa Meira Ribeiro Matos Almeida, 34.15, 170 / 00012577, Maria Antonia de Carvalho Lima, 31.47, 244 / 00002570, Maria do Perpetuo Socorro Pereira Silva, 48.77, 30 / 00000394, Maria do Rosario Soares Doroteu, 32.08, 238 / 00012164, Maria Edilania de Almeida Mangueira, 37.80, 102 / 00006057, Maria Ednalva Sousa Lima, 36.72, 123 / 00001629, Maria Gilza da Silva Neves, 32.42, 218 / 00014223, Maria Helena Veloso Lima, 32.17, 226 / 00002330, Maria Luiza Martins, 36.81, 121 / 00014123, Maria Nilza da Conceicao Mota, 33.81, 178 / 00007414, Mariana Moreira Almeida, 39.45, 77 / 00000336, Mario Jorge Colares Farias, 35.79, 144 / 00015057, Marlos Santos Evangelista, 32.39, 222 / 00001541, Marlúcia Bernardo de Souza, 36.16, 130 / 00002092, Marta Aparecida Pereira Cardoso, 32.17, 223 / 00002461, Martha Cristina Santos da Luz, 44.38, 50 / 00013205, Mauro Souza Gomes, 38.82, 87 / 00006598, Miraci Andreyssa Ferreira da Cruz, 32.42, 219 / 00002218, Mirakelly Alves de Andrade, 33.50, 194 / 00012371, Miroslav Neves dos Santos, 32.09, 237 / 00012380, Naila Caroline de Souza Lima, 37.07, 118 / 00002512, Narla de Souza Santana, 49.04, 29 / 00014964, Nathacia Fernandes da Silva, 33.45, 195 / 00013587, Nathima Ferreira Sampaio Danel, 49.46, 27 / 00009501, Nayra da Silva Moura, 38.43, 96 / 00013013, Nelio Mendes de Souza, 38.74, 94 / 00001537, Nirlany da Silva de Souza, 33.06, 202 / 00006458, Olene Inacio de Matos, 61.73, 6 / 00000252, Paulo Esdras Costa Goncalves, 37.38, 115 / 00000220, Paulo Henrique Lira Araujo, 47.07, 38 / 00001375, Paulo Irandy Lima dos Reis, 30.84, 260 / 00000487, Paulo Luis de Moura Holanda, 36.82, 119 / 00000338, Paulo Roberto Oliveira Serra Pinto Junio, 47.10, 37 / 00007422, Pedro Lindemberg Silva Ruiz, 33.50, 189 / 00007558, Pedro Roosemberg Machado da Silva, 36.77, 122 / 00008641, Pietra Figueiredo Brasil, 40.76, 67 / 00002837, Pollyanne Queiroz Lopes, 44.14, 51 / 00005221, Priscila Osorio Bodas, 48.13, 32 / 00013193, Priscylla Martins Viana, 33.07, 201 / 00013215, Rachel Dinelly Coelho, 32.10, 236 / 00004063, Rafael Guimaraes de Oliveira, 32.50, 213 / 00009958, Raiane Ferreira Pereira, 35.72, 147 / 00006978, Raimeyre Nobre Dias, 34.41, 169 / 00006961, Raisa Taina Diniz de Sousa, 30.84, 271 / 00012129, Raphael Tavares Macedo de Sales, 42.81, 55 / 00012887, Rebeka Sampaio Botelho, 72.40, 1 / 00015034, Reinaldo de Araujo Fonteles, 33.13, 198 / 00016304, Renata Nari Dantas Alves, 35.16, 153 / 00004192, Renata Trajano Gandra, 36.46, 125 / 00013230, Rennen Zannini Almeida Ribeiro, 31.45, 246 / 00009448, Ricardo da Silva Almeida, 32.17, 227 / 00010777, Ricardo Watanabe Reis, 30.84, 263 / 00002548, Rivaldo Brito Goncalves, 30.47, 279 / 00015849, Roberio de Negreiros e Silva, 30.15, 282 / 00001711, Roberta Lopes Gameiro Ferreira, 30.84, 265 / 00013111, Roberta Tathiana Pinheiro de Souza, 38.15, 99 / 00015519, Ronycassia Varao Barros, 37.79, 103 / 00014646, Rosiane Menezes da Cruz, 37.49, 111 / 00009663, Rosilene Gomes de Lima, 32.17, 225 / 00005763, Rosinalva de Sousa Oliveira, 32.17, 228 / 00016036, Rosita de Moraes Lima, Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 31.07, 254 / 00003310, Sandra Maria Gomes, 34.80, 166 / 00009361, Sandra Regina Ferreira Martins, 34.83, 163 / 00000885, Sdaourleos de Souza Leite, 39.09, 84 / 00006496, Silvia de Souza Monteiro, 35.36, 151 / 00004865, Silvia Vitoria Evangelista Sequeira, 34.09, 173 / 00012363, Simone de Souza Cantanhede, 38.76, 91 / 00013689, Simone Maria Miranda de Lima Silva, 42.40, 59 / 00006420, Soraya Regina B de Lima, 37.49, 105 / 00010618, Stone Bruno Coelho Barbosa, 36.47, 124 / 00008030, Suami Percilio dos Santos Filho, 46.12, 40 / 00007146, Suelen Marcia Silva Alves, 70.73, 2 / 00005239, Suelen Mayane de Matos Galvao, 32.47, 217 / 00005473, Suellen Silva de Macedo, 38.75, 92 / 00014700, Suzana Tracy Joanna da Silva, 49.76, 26 / 00003536, Suzete Souza dos Santos, 39.43, 80 / 00009957, Tacila Milena Ferreira, 40.15, 73 / 00011901, Tatiana Barbosa do Nascimento, 33.50, 186 / 00001041, Tatiany Cardoso Ribeiro, 35.49, 148 / 00007902, Telma Marinho da Cunha, 31.50, 243 / 00010894, Tenner dos Santos Nunes, 30.84, 270 / 00004798, Terciane de Souza Silva, 53.45, 14 / 00001021, Terencio Marins dos Santos, 44.76, 46 / 00007033, Terezinha Adnancy Gonçalves Araújo, 31.17, 251 / 00004230, Thiago Marques Lopes, 62.76, 4 / 00007589, Tiago Luz de Oliveira, 33.11, 199 / 00006541, Tyara Paula Placida Level, 36.16, 140 / 00004900, Valeska Cristiane de Carvalho Silva, 40.15, 72 / 00003480, Vanessa Maria de Matos Beserra, 30.84, 264 / 00007354, Veruska Anny Souza Silva, 38.41, 97 / 00002460, Wagner Eliakim de Andrade Lima, 30.11, 286 / 00016204, Wagneriano Vieira Lima da Silva, 33.74, 181 / 00015685, Waldir da Rocha Freitas Filho, 35.16, 152 / 00005692, Walquíria Alves de Jesus, 31.43, 248 / 00008405, Wanderley Rodrigues da Silva, 38.14, 100 / 00015918, Washington de Sousa Goes, 48.10, 34 / 00004951, Wilciane Chaves de Souza Albarado, 39.45, 78 / 00006495, William Souza da Silva, 30.10, 287 / 00000198, Yano Leal Pereira, 33.50, 192 / 00011609, Yonara Carla Pinho de Melo, 37.44, 113 / 00003984, Yuri Alberto Fonseca Rocha, 45.43, 42 / 00005618, Zilma Lima Nakazaki, 37.49, 109. 1.2.2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00016026, David Oliveira Santos, 37.78, 2 / 00013885, Izabelle Nascimento de Souza, 31.15, 3 / 00000952, Izael Alencar Fernandes, 45.12, 1. 1.2.3 OFICIAL CONTADOR DISTRIBUIDOR PARTIDOR 00000650, Adriano Simoes Andrade, 36.49, 14 / 00014056, Ana Paula de Araujo, 33.74, 22 / 00015106, Arao Lincoln Alves Ribeiro, 30.84, 33 / 00015646, Charles Resener, 31.13, 32 / 00002860, Charles Sobral de Paiva, 40.15, 5 / 00012880, Daniel Felipe Neto, 34.10, 19 / 00007232, Daniel Gomes Borges, 32.70, 24 / 00002137, Danieli Moreira Bezerra, 32.17, 29 / 00004782, Davi dos Santos Sindeaux, 38.14, 11 / 00003758, Dejanes Almeida da Silva, 33.83, 21 / 00003259, Ediel Lima Pereira, 31.14, 31 / 00006264, Elisabeth Gomes Araujo, 31.75, 30 / 00010374, Eneas Amon Marques Cardoso, 30.78, 37 / 00014142, Everalda Silva de Almeida, 38.43, 9 / 00014373, Francisca Vieira Mota, 32.17, 28 / 00006988, Francisco Alves, 37.75, 13 / 00004006, Francisco Firmino dos Santos, 39.08, 7 / 00009198, Gibson de Sousa e Souza, 44.10, 3 / 00005031, Gilsembergue Almeida Lacerda, 46.09, 2 / 00014128, Gleise Cassia Rodrigues da Silva, 39.41, 6 / 00002204, Jacques Cabral Carneiro da Cunha, 34.16, 18 / 00013788, Joao de Deus Roland Ferreira, 49.76, 1 / 00002422, Jose Tobias de Freitas Neto, 38.07, 12 / 00004536, Luiz Eugenio Brambila, 36.16, 16 / 00011996, Marcelo Alexandre Silva, 36.09, 17 / 00006160, Marcilio Pereira da Silva, 32.17, 26 / 00015188, Maria Josiane Lima Prado, 43.09, 4 / 00002074, Maria Virgínia Figueirêdo da Silva, 38.82, 8 / 00014279, Marinalda Lima dos Santos, 38.15, 10 / 00004867, Marley Isabel Novo Cardoso, 30.84, 36 / 00012619, Panfilo Lazaro dos Santos Velasco, 30.84, 34 / 00006795, Raul Raymundo Dantas Soccorro, 33.83, 20 / 00016332, Rejane Queiroz Lopes, 36.40, 15 / 00000699, Ronisson Caetano Rodrigues, 32.81, 23 / 00003757, Sandra Protasio Assis, 30.84, 35 / 00012437, Selida Maria Alves da Silva, 32.17, 27 / 00008676, Steve Reeve da Costa Campos, 32.50, 25. 1.2.3.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00004006, Francisco Firmino dos Santos, 39.08, 1 / 00004536, Luiz Eugenio Brambila, 36.16, 2. 1.2.4 OFICIAL DE JUSTIÇA 00007715, Abrahao Lincoln de Souza Lima, 32.50, 379 / 00006982, Adail Araujo, 63.40, 8 / 00003776, Adelcina Azevedo Lima, 37.79, 210 / 00015769, Ademar Sousa Veloso, 31.78, 430 / 00014650, Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 11 Ademir de Azevedo Braga, 58.10, 18 / 00009980, Adiany da Silva Montelo, 34.80, 309 / 00013971, Adriana Melo Brasil da Silva, 34.13, 322 / 00004797, Adriano de Lima Gomes, 43.41, 120 / 00013705, Adriano Simoes de Freitas, 43.72, 117 / 00001009, Afonso de Miranda Azevedo, 31.41, 443 / 00001321, Ageu de Castro Barreto Neto, 42.81, 126 / 00001902, Ailton Mota de Magalhaes, 42.09, 133 / 00008143, Airlene de Medeiros Carvalho, 30.84, 460 / 00006526, Alan Johnnes Lira Feitosa, 69.40, 3 / 00015665, Aldecy Rodrigues Sobrinho, 67.40, 4 / 00007740, Aldineia Vieira Nunes, 44.14, 108 / 00008478, Aldrim Anhanha Prates, 47.10, 73 / 00010873, Alessandra Ribeiro Rodrigues, 32.14, 416 / 00001207, Alessandro Bonfim de Souza, 38.82, 186 / 00003700, Alessandro Pereira Ferreira, 36.16, 258 / 00000114, Alex Gomes de Albuquerque, 41.10, 154 / 00010597, Alexandre Almeida de Oliveira, 36.49, 235 / 00004859, Alexandre Moreira de Morais Sales, 30.77, 488 / 00000176, Aline Correa de Azevedo, 56.08, 24 / 00000228, Aline Feitosa de Vasconcelos, 49.12, 58 / 00011024, Aline Pereira Leal, 30.84, 478 / 00013556, Alison da Silva Pinto, 30.81, 484 / 00005632, Allen Wylder Holanda Arruda, 40.15, 164 / 00000978, Altino da Silva Neto, 55.10, 27 / 00007650, Alyssandro Sampaio Sousa, 40.45, 158 / 00016431, Amadeu Rocha Triani, 38.82, 185 / 00001548, Amiraldo de Brito Sombra, 36.16, 245 / 00015154, Amos de Castro Melo, 41.48, 143 / 00010083, Ana Carla Santos Macedo, 34.83, 305 / 00006191, Ana Caroline de Lima Galvao, 36.16, 255 / 00010001, Ana do Monte Holanda Farias Neta, 32.08, 423 / 00008890, Ana Gabrielasequeira Leite e Silva, 41.48, 145 / 00004140, Ana Karine Alves de Sousa, 41.73, 139 / 00010756, Ana Lucia Rocha da Costa, 44.41, 105 / 00001662, Anderson Paulino Cavalcante, 38.11, 205 / 00014966, Andre Luiz Nascimento Siqueira, 39.48, 176 / 00000946, Andre Luiz Tejo Marques, 49.73, 56 / 00009040, Andrea Michelle Galvao Ferreira, 48.13, 66 / 00010865, Andreia Feitoza Figueredo, 33.81, 332 / 00004903, Andreu Vasconcelos Mattos, 44.13, 115 / 00014134, Angelo Senna Molina, 41.73, 140 / 00010752, Antonia Darlene Conceicao dos Santos, 33.50, 346 / 00005358, Antonio Alexandre Frota Albuquerque, 59.76, 15 / 00013968, Antonio Alves Rodrigues Filho, 38.43, 200 / 00004243, Antonio Carlos Conde Holanda, 40.06, 173 / 00000638, Antonio Carlos Nicoletti, 38.80, 193 / 00015823, Antonio Edilton Quinto do Rosario, 32.17, 390 / 00005681, Antonio Edimilson Vitalino de Sousa, 35.16, 278 / 00004950, Antonio Eduardo Albino de Moraes Filho, 44.13, 114 / 00003464, Antonio Furman, 38.82, 182 / 00008004, Antonio Honorato Reboucas Filho, 34.13, 321 / 00006733, Antonio Jose da Silva Junior, 36.41, 240 / 00015741, Antonio Marcos Cadete da Silva, 36.49, 234 / 00002396, Ariane Pereira Correa, 30.84, 472 / 00001639, Armando Paz Morais, 34.14, 320 / 00014709, Arthur Azevedo, 40.10, 170 / 00010590, Arthur Hernandes da Costa Santos, 31.46, 441 / 00011864, Atila Oliveira Monteiro, 32.17, 388 / 00008942, Atyles Paiva Loura, 33.77, 337 / 00014934, Augusto Santiago de Almeida Neto, 35.15, 281 / 00003900, Aureo da Silveira Batista Junior, 38.77, 196 / 00013101, Betty Iara Gama Gonzalez Veras, 38.47, 197 / 00005727, Bezaleel Goncalves Guimaraes, 36.46, 237 / 00004884, Biernes Fonteles de Araujo, 41.48, 148 / 00015794, Breno Savio Gomes Pereira, 40.15, 167 / 00003866, Bruno Augusto Alves Gadelha, 36.76, 232 / 00000433, Bruno Holanda de Melo, 57.42, 21 / 00015506, Caio de Jesus Gregoratto, 38.82, 191 / 00006339, Camila Yane Santos Bezerra, 46.44, 84 / 00000113, Camilo Moura Reolon, 37.12, 228 / 00006077, Carla Jordanna Aparecida Rodrigues Menes, 51.08, 49 / 00011607, Carlos da Silva Benchaya, 30.84, 475 / 00015767, Carlos Marcolino, 38.45, 199 / 00012744, Cassia Nathalia Alves Dias, 34.83, 301 / 00010124, Cerlene Sobrinho Santos, 32.17, 403 / 00000416, Cesar Laucidy Castelo Maita, 35.49, 269 / 00000339, Cézar Barbosa Corrêa, 45.47, 91 / 00008025, Charles Felipe Tirelli, 32.17, 394 / 00013311, Charlison Alves de Souza, 33.50, 351 / 00003847, Cid Jose da Silva Ferreira, 31.76, 433 / 00001552, Clarissa Saraiva Saturnino, 57.76, 19 / 00016092, Claudinir Cristiano Guth, 42.76, 130 / 00007360, Claudio Moraes Se Araujo, 33.50, 349 / 00004788, Claudio Souza da Silva Junior, 39.80, 174 / 00013559, Claybson César Baía 12 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Alcântara, 51.41, 46 / 00012013, Cleice Mendonca da Silva, 33.50, 353 / 00004764, Cleide Aparecida Moreira, 55.11, 25 / 00000371, Clemilson Andrade de Carvalho, 36.16, 242 / 00012034, Clenilson Silva Sousa, 31.17, 444 / 00002507, Clovis Hoshino Kuroki, 45.12, 96 / 00000534, Cristiane de Sousa Levino, 47.11, 72 / 00006327, Damiao Oliveira da Silva, 33.50, 352 / 00009400, Daniel Novaes Fortes, 40.15, 161 / 00003839, Daniel Pedreiro da Trindade, 52.07, 40 / 00001396, Dario Galdino da Silva, 31.17, 445 / 00011651, David Samuel Arao Ohana, 30.14, 494 / 00007138, Deize Cristina da Silva Correa, 35.72, 268 / 00007038, Deusilene da Silva Peixoto, 32.17, 397 / 00002012, Deyvisson Silva, 36.16, 244 / 00001052, Dhiony Santos Martins, 30.84, 466 / 00001652, Diego Francisco Moreira do Rosario, 40.15, 165 / 00012618, Dilvana Adria de Freitas Santos, 37.48, 221 / 00000672, Dionivaldo Ribeiro da Silva, 48.41, 64 / 00010373, Dongival Veiga Aguiar, 46.80, 77 / 00000515, Eden Carneiro Costa, 51.40, 48 / 00004013, Edgar Jesus Figueira Borges, 32.50, 381 / 00007693, Edilaine Seon e Silva, 48.74, 60 / 00015857, Edilan de Amorim Oliveira, 34.83, 287 / 00016187, Edilson Aires da Silva, 32.82, 374 / 00009248, Edinei de Sousa Nascimento, 46.74, 83 / 00004135, Edirivaldo de Jesus Ribeiro, 54.44, 31 / 00001279, Edisa Kelly Vieira de Mendonca, 60.41, 14 / 00007572, Edivan Jorge Costa, 36.16, 252 / 00002485, Edonis Pereira Ribeiro, 32.17, 406 / 00006892, Edson Alves Maciel, 35.15, 282 / 00002167, Edson Barbosa Ribeiro, 33.50, 356 / 00010235, Edson dos Santos Souza, 34.83, 289 / 00009293, Edson Farias, 33.44, 366 / 00009202, Edson Lima Correa, 32.08, 424 / 00006933, Edson Maia de Almeida, 31.49, 437 / 00003030, Edson Monteiro da Silva, 35.43, 277 / 00003194, Eduardo Lemos Ribeiro, 31.75, 434 / 00008366, Edvaldo da Costa Vale, 45.47, 93 / 00008368, Eliakin Terminelle dos Santos, 32.17, 410 / 00001159, Eliaquim Dutra Ribeiro, 40.15, 168 / 00012007, Elias Augusto de Lima Silva, 43.80, 116 / 00014584, Elias Nascimento Magalhaes, 36.45, 238 / 00015935, Elicarlos Rodrigues Monteiro, 38.82, 187 / 00002536, Eliseu de Mendonca Ramos, 36.80, 231 / 00003064, Elson Barros Arruda Lima, 33.16, 369 / 00002187, Elton Castro Rodrigues, 38.80, 192 / 00007606, Elton Clayton de Oliveira Lima, 31.78, 432 / 00002687, Emerson Amancio Pereira, 36.16, 241 / 00015744, Emerson Gouvea Lima, 34.83, 302 / 00014972, Eraldo Freitas de Melo, 43.47, 118 / 00013213, Eraldo Pereira Maia, 32.17, 384 / 00005145, Erica Fernanda Cesar Medeiros, 40.15, 160 / 00002970, Erismar dos Santos Jales, 30.81, 483 / 00009685, Ernandes Ferreira Lima, 31.49, 436 / 00002481, Ethel Monteiro Costa, 44.14, 107 / 00001323, Eudilena Prill de Almeida, 37.82, 207 / 00011846, Eunice Almeida Evangelista, 33.50, 357 / 00003903, Eustaquio Nomerg Ferreira, 50.78, 51 / 00001330, Evaldo Melo Rufino, 38.13, 203 / 00006115, Evando Pereira, 32.17, 389 / 00003399, Evanilson Ferreira Lima, 31.10, 452 / 00009853, Everaldo da Silva Santana, 33.77, 335 / 00013728, Everson Peixoto da Silva, 32.50, 378 / 00012433, Everton Alexandre do Vale Oliveira, 40.76, 157 / 00014277, Eydrian Gary Araujo de Oliveira, 36.16, 251 / 00003688, Fabio Aparecido Costa, 41.43, 151 / 00004376, Fabio Bandeira Bendaham, 34.83, 288 / 00015167, Fabio Rogerio Santos Barros, 36.16, 250 / 00004963, Fabio Sabini, 58.72, 16 / 00008891, Fabricio Medeiros Souza, 46.80, 78 / 00006695, Farid Adnan Assad Youssef, 36.08, 261 / 00000053, Felipe Arza Garcia, 41.48, 144 / 00007877, Felipe Patrosindo da Silva Filho, 32.17, 392 / 00006162, Fernanda Silva Lima, 32.17, 405 / 00004416, Fernando Bernardo de Oliveira, 51.72, 43 / 00001056, Fernando Castelo Branco Engelhardt, 36.16, 256 / 00001851, Fernando O Grady Cabral Junior, 58.43, 17 / 00008000, Flavia Gomes dos Reis Rodrigues, 30.84, 468 / 00010434, Flavio Rodrigues dos Santos, 33.50, 343 / 00011883, Florencio Costa de Melo, 37.74, 212 / 00001671, Francimar Monteiro Silva Lima, 53.45, 32 / 00000207, Francisca Avelina da Silva, 37.49, 213 / 00006606, Francisco Claudio Linhares de Sá Filho, 35.78, 266 / 00001049, Francisco das Chagas Silva, 48.74, 61 / 00003354, Francisco de Assis da Silva Cavalcante F, 41.81, 135 / 00006694, Francisco Ferreira Siqueira, 33.76, 338 / 00000190, Francisco Jamiel Almeida Lira, 41.38, 152 / 00000452, Francisco Martinho Torres, 31.82, 427 / 00006034, Francisco Paulino Silva Diário do Poder Judiciário Filho, 35.47, 274 / 00007887, Francisco Rodrigues Viana, 33.83, 325 / 00003070, Francisco Rogerio Gomes dos Santos, 31.13, 449 / 00008946, Francisco Z Ponciano de Almeida, 41.78, 138 / 00008739, Francivalda Santos Freitas, 33.83, 328 / 00014374, Franlayde de Moura Evangelista Almondes, 34.83, 304 / 00005512, Frederico Bastos Linhares, 61.42, 10 / 00005193, Gabriela Melo Fgueiredo, 60.72, 13 / 00016290, Gario Silva Peixoto, 36.11, 259 / 00011056, Geisiane Rodrigues de Oliveira, 48.13, 65 / 00000110, Gellys Souza da Silva, 30.04, 496 / 00015307, Genderson Jesus Alexandre de Souza, 30.45, 492 / 00008971, Geraldo Alves da Silva Junior, 37.49, 217 / 00006797, Gil Vicente Ferreira Matos, 30.84, 456 / 00001428, Gildo Marques Rodrigues, 33.50, 342 / 00011182, Gilfran Melo Nascimento, 32.12, 418 / 00010268, Gioberto de Matos Junior, 36.16, 253 / 00006780, Giovanni Ribeiro de Souza, 33.50, 361 / 00004115, Givanildo Moura, 51.43, 45 / 00013892, Glayson da Silva Matos, 35.13, 283 / 00001210, Gleiciane Machado de Sousa, 30.84, 476 / 00006129, Gleyce Moraes Bezerra Mota, 32.11, 420 / 00000169, Halley Paula Jones, 32.17, 401 / 00016439, Haniel dos Santos da Silva, 34.76, 312 / 00014529, Haroldo Cassiano Schwab, 37.49, 216 / 00013239, Helber Weslley Francelino Catarina, 32.17, 413 / 00006984, Hellen Dayanne Melo Cantanhede Neves, 38.45, 198 / 00015889, Hemerson Monteiro Silva, 40.15, 163 / 00008333, Herbert Andrews Lucena dos Santos, 51.40, 47 / 00008257, Herberth Wendel Francilinino Catarina, 47.45, 68 / 00004014, Hérika Pinto Santos, 42.81, 127 / 00010057, Herivaldo Felipe Amoras dos Santos Junio, 30.84, 473 / 00012128, Hermano de Albuquerque Damansceno, 41.73, 141 / 00000411, Heron Ferreira da Silva, 45.77, 87 / 00016506, Humbertiza Demetrio, 32.17, 407 / 00002177, Humberto Constantino Seelig de Souza, 40.80, 156 / 00016389, Iara Caroline Gadelha de Almeida, 34.48, 315 / 00000668, Igo Mayko Evangelista de Lima, 44.40, 106 / 00009291, Igor Rafael de Araujo Silva, 37.14, 227 / 00007429, Ilta de Maria Figueiredo da Silva, 37.82, 208 / 00006769, Inacio Francisco Carneiro Fontenele, 54.76, 29 / 00007624, Iury José Sodré Medeiros, 32.17, 399 / 00010176, Izabela Cristina Santos Macedo, 48.73, 62 / 00000029, Jose Gomes da Costa, 38.82, 184 / 00003644, Jackson Fabiano Florentino Pereira, 53.41, 34 / 00007972, Jailson Medeiros Teixeira, 42.81, 123 / 00002470, Jaime Ribas Galvão Junior, 35.12, 284 / 00008269, Jair Aparecido da Silva, 38.82, 189 / 00011363, Jane Cleia Lima da Silva, 33.77, 336 / 00010661, Janio Lira Juca, 50.77, 52 / 00009304, Jarbas Sousa Aguiar, 34.47, 316 / 00011534, Jardielly Alencar Vasconcelos, 36.75, 233 / 00000119, Jean Jackson Santos de Souza, 49.76, 55 / 00006050, Jeckson Luiz Triches, 56.77, 22 / 00014868, Jeison Anders Tavares, 46.80, 76 / 00002902, Jeromar Paiva dos Santos, 46.80, 79 / 00001583, Joao Batista Ribeiro Sousa, 34.83, 293 / 00006180, Joao da Costa Marcelino, 33.50, 347 / 00016403, Joao de Souza Santos, 45.42, 95 / 00001181, Joao dos Santos Panero, 44.14, 111 / 00015072, Joao Michell Miranda da Silva, 34.42, 317 / 00010872, Joao Paulo Dinelly Coelho, 32.50, 376 / 00016105, Joao Rodrigues Lima Filho, 34.74, 314 / 00014152, Jobson Andrade Filho, 32.83, 372 / 00011266, Jocemir Paiva dos Santos, 38.82, 183 / 00010750, Jode Marinho Seruti, 30.84, 470 / 00011678, Joel Eloy de Souza Cruz Filho, 32.46, 383 / 00008714, Joelma de Melo Braga, 46.78, 82 / 00016450, Johnny Sanderson Melo Cesario, 30.84, 464 / 00006140, Jordana Xavier Coutinho Biserra, 43.11, 122 / 00002515, Jorge Jose Souto Maior, 30.84, 479 / 00005237, Jorge Lima Ferreira, 33.81, 331 / 00008712, Jose Aroldo Pinheiro, 37.49, 215 / 00013680, Jose Carlos de Freitas, 35.46, 275 / 00013191, Jose Cisnormando Andre Rocha, 35.48, 271 / 00008221, Jose Claudio Araujo da Silva, 32.50, 380 / 00010291, Jose Clean da Silva Sousa, 35.16, 280 / 00003249, Jose Deodato de Aquino Junior, 36.80, 230 / 00002975, José do Monte Carioca Neto, 65.42, 7 / 00005422, Jose Domingos de Souza Goncalves, 30.84, 469 / 00002225, Jose Eduardo Machado Franco, 30.84, 471 / 00000442, Jose Gomes de Oliveira, 49.08, 59 / 00000047, Jose Juvencio Filho, 37.45, 223 / 00013723, Jose Lucio Canto Teixeira, 43.43, 119 / 00003539, Jose Maria Rodrigues Junior, 38.37, 202 / 00001473, Jose Nilton Araujo Bezerra, 34.12, 323 / 00001488, Jose Ribamar Costa Silva, 31.80, Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 428 / 00001403, Jose Roberto Cintra Vidal Constantino, 40.08, 171 / 00013154, Jose Sales Rios Junior, 35.49, 270 / 00016469, Josefa Neisa Cadete de Assis, 30.84, 480 / 00001799, Josiane Gabriel Teixeira, 41.48, 142 / 00015368, Josiel Moura dos Santos, 30.80, 485 / 00005125, Josilene Santana de Souza, 32.17, 391 / 00004429, Josinaldo Barboza Bezerra, 41.13, 153 / 00012621, Josue Costa da Silva, 32.17, 414 / 00001877, Josue Cruz da Silva, 41.47, 150 / 00013313, Joyce Leda Coutinho Barros, 34.83, 297 / 00007335, Joycimar Silva e Silva, 32.13, 417 / 00009861, Jucilene Ribeiro dos Santos Silva, 38.82, 190 / 00014353, Jucilene Silva de Assuncao, 45.75, 88 / 00010091, Juliano Marozini, 40.43, 159 / 00011965, Julielly da Silva Oliveira, 34.83, 306 / 00015804, Junho Tadeu de Melo Pinheiro, 33.50, 350 / 00015848, Juscelino Lima, 32.17, 386 / 00005797, Juvenal Jose dos Santos Junior, 45.47, 90 / 00006036, Kaesk Assis de Almeida, 35.04, 286 / 00000405, Karen Lorene Bezerra Gomes, 40.15, 169 / 00010341, Karla Ticiany da Silva Pinheiro, 36.16, 257 / 00002827, Kelfen de Souza Velasco, 31.79, 429 / 00005854, Ketlen Cristiany Brito de Souza, 32.17, 402 / 00003361, Kleber Cardoso dos Santos, 35.79, 265 / 00009878, Kyury Ellen de Souza e Silva, 52.12, 39 / 00002266, Leidiane Ferraz de Sousa Levino, 33.50, 345 / 00009117, Leila Bezerra Bonfim, 31.12, 451 / 00001122, Leilane Silva do Espírito Santo, 42.81, 125 / 00001729, Leilyane Marinho da Silva, 40.15, 162 / 00000071, Lenilson Gomes da Silva, 53.09, 35 / 00003565, Leonardo Penna Firme Tortarolo, 48.43, 63 / 00003752, Leonidas de Oliveira Costa, 32.50, 377 / 00005677, Leopoldo da Rocha e Silva Sobrinho, 35.77, 267 / 00016269, Levy Gomes da Costa, 36.16, 254 / 00005722, Lidyomara Alves Silva Barbosa, 36.45, 239 / 00009402, Lillian Monica Delgado Brito, 32.17, 404 / 00002978, Lindomar Peixoto Coutinho, 33.79, 334 / 00010282, Lorena Gracie Duarte Vasconcelos, 33.50, 348 / 00012359, Luan de Araújo Pinho, 35.47, 272 / 00005020, Lucas de Faria Rodrigues, 32.17, 393 / 00000489, Lucas Fontinele Matos de Carvalho, 46.80, 80 / 00002949, Luciana Saraiva da Costa, 41.48, 147 / 00009151, Luciano Araújo de Almeida, 34.75, 313 / 00015066, Lucineia Batista Nascimento, 30.84, 467 / 00006660, Luis Claudio de França Mendes, 32.17, 408 / 00002906, Luis Reis Silva, 30.82, 481 / 00000662, Luiz Carlos Olivatto Junior, 45.47, 89 / 00007084, Luiz Fernando Rodrigues Marques, 52.05, 41 / 00011829, Madison Junior Oliveira Freitas, 35.11, 285 / 00016064, Magno de Amorim Gama, 33.83, 327 / 00016225, Magno Jorge da Silva Araujo, 34.83, 290 / 00010825, Manoel da Silva Mota Neto, 32.17, 387 / 00001067, Manoela Carolina de Mendonca, 40.15, 166 / 00007661, Marcelo Barbosa Rocha, 41.79, 137 / 00016007, Marcelo Cruz de Oliveira, 69.72, 1 / 00008915, Marcelo Gleidson Araujo Grangeiro, 34.83, 291 / 00009517, Marcelo Henrique Gurgel Barreto, 32.15, 415 / 00006221, Marcelo Pereira Barros, 37.48, 222 / 00001802, Marcia de Brito Medeiros Souza, 30.16, 493 / 00008840, Marcia Lima Oliveira, 38.82, 188 / 00009171, Marcio Clayton Marques Padilha, 39.15, 179 / 00000026, Márcio Costa Moratelli, 54.76, 30 / 00002357, Marcio da Silva Inacio, 34.83, 307 / 00008592, Marcio Jose Ferreira de Oliveira, 39.11, 181 / 00003796, Marco Antonio da Silva Maia, 44.42, 104 / 00004830, Marcos André de Souza Prill, 44.79, 100 / 00001058, Marcos André dos Santos Coelho, 32.17, 412 / 00003340, Marcos Antonio Ferreira de Oliveira, 30.84, 474 / 00002355, Marcos Denny Faria dos Santos, 30.84, 477 / 00010007, Marcos Goncalves da Silva, 34.83, 303 / 00001405, Marcos Landim de Almeida, 32.83, 371 / 00007415, Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marque, 37.82, 206 / 00001946, Marcos Silva da Costa, 34.76, 311 / 00013951, Marcos Wanderley da Silva, 30.84, 463 / 00000575, Marcus Cezar Gorbachev Cruzeiro de Hollanda, 39.15, 178 / 00015615, Marcus Vinicius Rodrigues Campello, 45.47, 92 / 00002964, Margarida Rocha e Silva, 30.84, 461 / 00004196, Maria do Carmo Araujo de Oliveira, 34.83, 299 / 00002784, Maria Edithe Galucio Aires, 36.48, 236 / 00011136, Maria Georgina dos Santos Pinho e Silva, 31.13, 448 / 00009160, Maria Ivonete da Silva Costa, 34.83, 295 / 00001426, Maria Jeovane Morais de Sousa, 31.49, 435 / 00009006, Maria Teresa Cabral de Oliveira, 34.83, 308 / 00014010, Maria Trindade Caldas Linhares, 30.84, 458 / 00007785, Mario Bentes Cavalcante, 33.42, 368 / 00011838, Mário Bernardo de Souza, 38.78, 195 / 00002490, Mario Luiz Campos Monteiro Junior, 53.09, 36 / 00007580, Marley da Silva Ferreira, 37.79, 209 / 00011277, Marta Clementina de Melo Alves, 31.78, 431 / Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 13 00013161, Marta Oiye, 63.09, 9 / 00014092, Mauro Alisson da Silva, 56.76, 23 / 00009964, Mauro Jose Ruthes, 36.16, 249 / 00007036, Maysa Facundes Sousa, 33.46, 363 / 00014662, Mazenaldo Costa de Souza, 41.07, 155 / 00010646, Michele Campos Martins, 33.50, 360 / 00009616, Michele Moreira Garcia, 57.44, 20 / 00012410, Michelle Christine Milerio Pinto, 51.73, 42 / 00004925, Milena dos Santos Batista, 53.08, 37 / 00003496, Misael dos Santos Carvalhedo, 33.44, 364 / 00011876, Misiara Neves dos Santos, 34.15, 319 / 00013342, Moacir Raimundo dos Santos Filho, 42.73, 131 / 00009195, Moises Barroso de Sousa, 33.50, 354 / 00009868, Moises Gomes Araujo, 49.40, 57 / 00012320, Monica de Paula Onofre, 50.12, 54 / 00001262, Monica Oliveira de Souza, 34.83, 298 / 00005185, Monique Mirella Cezario Davila, 37.15, 226 / 00001507, Nadir de Almeida Matos, 33.50, 340 / 00010277, Nadson Sena da Silva, 41.48, 149 / 00002601, Nairan Costa Azevedo, 32.17, 409 / 00014878, Nara Laiete do Monte Souza Oliveira Bassi, 32.17, 385 / 00005655, Naranubia Lima Barros, 42.13, 132 / 00001625, Nelcilene Gomes de Azevedo, 39.43, 177 / 00000100, Neuremar Helildo Lima de Souza, 34.83, 300 / 00011890, Noe Araujo do Couto, 32.76, 375 / 00004324, Noelia Alves da Silva, 33.83, 330 / 00006423, Ocione Ferreira da Silva, 30.84, 454 / 00014151, Odeibson Nascimento Sousa, 34.83, 292 / 00012378, Odi Mendes Filho, 35.82, 263 / 00009670, Ortiz Marcos Martins Pedroso, 32.17, 395 / 00005976, Osimar Costa Sousa, 36.16, 243 / 00004242, Otavio Santos Abdala, 31.46, 440 / 00000055, Pablo Lima Schramm, 34.83, 296 / 00008973, Patricia da Silva e Silva, 45.07, 98 / 00010565, Paula Adriana Freitas Neves de Desouza, 36.16, 248 / 00007336, Paula Narjara Montenegro de Moura, 37.49, 218 / 00004737, Paulo Cesar Nascimento Cardoso, 50.77, 53 / 00003269, Paulo Cristiano de Oliveira, 34.15, 318 / 00003087, Paulo Medeiros de Souza, 33.50, 359 / 00000328, Paulo Pereira de Carvalho, 31.44, 442 / 00002306, Paulo Thiago de Campos Silva, 30.80, 486 / 00000762, Pedro Emilio Facioni, 41.80, 136 / 00006382, Pedro Lopes de Melo Filho, 31.17, 446 / 00000839, Pericles Dias de Araujo, 44.47, 102 / 00008855, Petronilha Nunes Moreira, 33.83, 329 / 00015252, Petronilio Alves Almeida Neto, 39.15, 180 / 00012557, Plínio Eduardo Diogo da Silva, 33.48, 362 / 00005209, Poholl Adan Sagratzki Cavero, 44.45, 103 / 00015170, Poliana Fernandes da Silva Pontes, 36.09, 260 / 00012187, Pollyana Mesquita de Franca, 32.11, 421 / 00016079, Pricila Lima Barreto, 44.14, 109 / 00006906, Queily Sandes Silva, 37.49, 214 / 00003034, Rafael Inacio Cavalcante, 52.12, 38 / 00000483, Rafael Neves Batista, 42.08, 134 / 00002895, Rafael Paulo Roberto Collares Souza Lima, 31.12, 450 / 00008808, Raimueliton Aguiar Peixoto, 38.79, 194 / 00014224, Raimundo Jose Peixoto Marques, 33.50, 339 / 00003289, Raimundo Marques Neto, 45.47, 94 / 00006883, Raquel da Silva Fernandes, 36.81, 229 / 00011831, Raquel Pereira Uchoa, 30.50, 490 / 00003411, Raustman de Lima Gondim, 36.07, 262 / 00005191, Regina Maria Gomes de Azevedo, 33.43, 367 / 00003732, Rhauan Hulek Linario Leal, 33.16, 370 / 00016164, Richard Anderson Silva Lopes, 40.07, 172 / 00000520, Rivelino Habert de Oliveira, 31.09, 453 / 00002480, Robert Sousa de Oliveira Pacheco, 32.07, 425 / 00002839, Robson de Jesus de Sousa, 32.17, 398 / 00015362, Robson Lopes Kozlowski, 34.07, 324 / 00006741, Rodileno Ribeiro Solidade, 32.83, 373 / 00007674, Rodrigo de Oliveira Paiva, 46.80, 75 / 00000077, Rodrigo Miranda de Oliveira, 38.42, 201 / 00002268, Rogerio da Silva Almeida, 30.75, 489 / 00001714, Romildo Brito Costa Rocha, 50.79, 50 / 00006194, Romulo Pinheiro de Freitas, 30.84, 457 / 00002027, Ronaldo Gilson dos Santos, 35.16, 279 / 00015933, Ronaldo Lima de Souza, 32.17, 396 / 00004478, Ronaldo Nogueira Marques, 43.14, 121 / 00001573, Rosangela Pereira de Araujo Silva, 30.79, 487 / 00004049, Roseane Silva Magalhaes, 31.48, 438 / 00007927, Rusivane Mendes Silva, 35.80, 264 / 00001252, Saimon Alberto Coelho Palacio Pereira, 30.84, 465 / 00006379, Sáira Acquati Cruz, 37.49, 220 / 00001720, Samuel Silva Lira, 53.43, 33 / 00000407, Sandro Araujo de Magalhaes, 47.45, 67 / 00005728, Sean da Silva Loureiro, 42.81, 124 / 00010707, Sebastião da Silva, 33.50, 341 / 00002892, Sebastião Figueira Teixeira, 44.14, 112 / 00012229, Sebastiao Orlando Resende e Silva, 30.81, 482 / 00011217, Sergio da Silva Mota, 42.76, 129 / 00016302, Sergio de Paula Fonseca, 44.14, 110 / 00002713, Sergio Mateus, 66.40, 6 / 00004724, Shirley Pereira Lopes, 41.48, 146 / 00002872, Shyra Coelho Araujo, 34.83, 294 / 00004966, Sidne Paz Reboucas, 33.50, 344 / 00000980, Sidney Henrique Celestino, 36.16, 247 / 00004640, Silvan Lira de Castro, 66.41, 5 / 00016623, Silvando Marques Marinho, 31.48, 439 / 00004035, Silvio Carneiro de Lacerda, 33.83, 326 / 00005539, Simone Virginia de Lima Gomes, 38.11, 204 / 00008956, Soraia Ribeiro Silva, 44.14, 113 / 00015728, Suhelen Fernanda de Souza Moreira, 31.83, 426 / 00002764, Suzanne Almeida, 42.81, 128 / 00003830, Tadeu Martins Lima de Oliveirra, 46.07, 85 / 00005535, Tatiana Silva Lopes, 30.84, 462 / 00009683, Tatiane da Silva Simao, 45.09, 97 / 00002758, Tatiene dos Reis 14 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Ferreira, 30.47, 491 / 00003611, Telmo Rodrigues Bezerra, 60.73, 12 / 00004504, Thiago dos Santos Duailibi, 46.79, 81 / 00005493, Thulipa da Silva Grangeiro, 54.78, 28 / 00011581, Tiago Vieira Oliveira, 47.13, 70 / 00009394, Tiane Michele Lacerda Macedo, 31.16, 447 / 00016622, Tompson Ribeiro Damasceno, 34.80, 310 / 00000136, Tonny dos Santos Brasil, 55.11, 26 / 00007565, Valdemar Tiburtino Leite Filho, 35.47, 273 / 00013296, Vanici Pereira Martins Barreto, 33.50, 355 / 00011747, Vanusa Guimaraes de Sousa, 32.17, 400 / 00007202, Vera Lucia Reboucas Cordeiro, 45.80, 86 / 00003661, Vilson Carlos Pereira Araujo, 37.43, 224 / 00007951, Vinícius de Melo Silveira, 47.41, 69 / 00011528, Volney Amajari Granjeiro das Neves, 37.42, 225 / 00016347, Wagner Gomes de Araujo, 32.48, 382 / 00002358, Wagner Pontes de Sousa, 37.49, 219 / 00014631, Walda Shirley Paes Moura, 36.16, 246 / 00004281, Waldomiro Ferreira de Melo Junior, 39.73, 175 / 00003078, Walla Adairalba Bisneto, 51.44, 44 / 00008355, Wallison Larieu Vieira, 69.69, 2 / 00000478, Wanderley Quaresma Caetano, 32.12, 419 / 00011172, Washington Alves dos Santos, 30.84, 459 / 00007421, Welder Tiago Santos Feitosa, 60.76, 11 / 00016624, Wellington Feitoza dos Santos, 44.47, 101 / 00000959, Wendel Cordeiro de Lima, 47.06, 74 / 00002802, Wendel Monteles Rodrigues, 33.50, 358 / 00010631, Wendell Almeida Santos, 32.17, 411 / 00015000, Wendell Kimberly Rocha Lima, 37.77, 211 / 00012967, Wildarlane de Jesus Sousa Amorim, 30.84, 455 / 00000837, Wiliasma Costa da Silva, 33.44, 365 / 00005932, Willame Barreto de Azevedo, 44.80, 99 / 00008795, William Guilherme do Amaral, 47.12, 71 / 00003094, Wilson John de Souza Araujo, 30.14, 495 / 00013186, Yany Duarte Costa, 35.45, 276 / 00002438, Zelia Lopes Dias, 33.80, 333 / 00002103, Zenilton Galvao Nunes, 32.10, 422. 1.2.4.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00010373, Dongival Veiga Aguiar, 46.80, 4 / 00000668, Igo Mayko Evangelista de Lima, 44.40, 5 / 00011266, Jocemir Paiva dos Santos, 38.82, 6 / 00000071, Lenilson Gomes da Silva, 53.09, 1 / 00003565, Leonardo Penna Firme Tortarolo, 48.43, 2 / 00002964, Margarida Rocha e Silva, 30.84, 8 / 00007580, Marley da Silva Ferreira, 37.79, 7 / 00001252, Saimon Alberto Coelho Palacio Pereira, 30.84, 9 / 00000959, Wendel Cordeiro de Lima, 47.06, 3. 1.2.5 TÉCNICO JUDICIÁRIO 00002703, Abel do Espirito Santo Dias, 30.14, 433 / 00000343, Adairto de Oliveira Passos, 40.15, 150 / 00008047, Adauto Severo de Oliveira, 41.09, 140 / 00015058, Adeilton Soares da Silva, 46.80, 78 / 00002681, Adelson Araujo Viana Junior, 30.84, 379 / 00015293, Ademarcio Ferreira Leal, 30.17, 428 / 00001320, Adna Oliveira das Neves, 39.09, 165 / 00004933, Adnan Assad Youssef Neto, 63.07, 8 / 00003113, Adriana da Silva Chaves, 54.08, 29 / 00006671, Adriana Maria Morais Lopes, 52.12, 37 / 00000953, Adriana Teixeira dos Santos, 42.81, 116 / 00002904, Adriano da Silva Santos, 37.79, 187 / 00002879, Adriano Ramos Amancio, 32.08, 356 / 00010121, Adryana Almeida da Silva, 33.83, 292 / 00008390, Alan Nunes de Souza, 34.80, 278 / 00005436, Alcilene Reis Martins, 35.78, 239 / 00001788, Aldemar Marinho de Brito, 39.12, 163 / 00015991, Aldenilton dos Reis Dias, 30.49, 423 / 00008343, Alessandra Lima Resende, 48.11, 66 / 00002867, Alessandra Silva de Sousa, 32.74, 327 / 00004779, Alex da Silva Gomes, 40.15, 154 / 00000310, Alex Sandro da Costa, 33.43, 314 / 00007239, Aliene Siqueira da Silva Santos, 36.49, 211 / 00016278, Aline Mabel Fraulob Aquino, 55.74, 23 / 00012083, Aline Moreira Trindade, 48.75, 62 / 00014699, Aline Oliveira Ayres, 40.48, 143 / 00006937, Allan Johnny Matos de Mesquita, 37.44, 200 / 00001666, Altair Greffe Rodrigues, 32.17, 346 / 00014647, Amanda de Mello Argolo, 50.79, 48 / 00000525, Ana Cláudia Damico França Silva, 45.75, 86 / 00000020, Ana Claudia de Souza Bezerra, 36.46, 216 / 00007522, Ana Claudia Ramos Geraldo, 34.83, 259 / 00006268, Ana Clécia Ribeiro Araújo Souza, 38.14, 180 / 00007700, Ana Paula Bastos Ferreira, 35.15, 250 / 00000576, Ana Paula Veras de Paula, 30.12, 436 / 00004789, Ana Shirley Damasceno Thome, 38.09, 183 / 00011273, Anderson Pimentel Saldanha, 36.16, 228 / 00011210, Anderson Ribeiro Gomes, 52.12, 36 / 00008826, Andreia Lima P0ssebon Ribeiro, 37.49, 196 / 00003092, Andreina Moreira de Almeida, 31.11, 371 / 00010349, Andrezza de Castro Lima, 32.67, 328 / 00002295, Andria Diário do Poder Judiciário Bonfim de Lima, 31.76, 359 / 00000498, Ania Andrea Martins de Araujo, 43.42, 111 / 00007071, Antonia Eliana Pereira Bezerra, 36.16, 224 / 00015910, Antonio Charles Fernandes Macedo, 34.46, 285 / 00005348, Antonio Flaviano da Silva, 40.07, 155 / 00011796, Antonio Pereira Martins, 32.17, 338 / 00008014, Antonio Raimundo Diniz Filho, 32.40, 334 / 00008887, Antonio Ramos Tejo Neto, 52.12, 38 / 00014471, Aquiles Lopes Jacinto, 34.83, 263 / 00010372, Atemison Luiz de Carvalho, 33.50, 300 / 00003868, Berly Barroso Garcia, 30.41, 426 / 00002832, Bleicom Almeida Cavalcante, 67.71, 3 / 00009938, Camila Arza Garcia, 40.15, 147 / 00011270, Camila de Oliveira Schiaveto, 30.84, 393 / 00000013, Carla Crespo Lopes Spohr, 56.43, 18 / 00013198, Carla Diniz Nascimento Santos, 34.49, 281 / 00000259, Carla Rocha Fernandes, 38.08, 184 / 00006943, Carlos Alberto Meira Filho, 30.79, 417 / 00004592, Caroline dos Santos Vontobel, 33.50, 302 / 00002200, Cassia Rejane do Nascimento, 33.11, 320 / 00001992, Chafic Rachid El-husny Filho, 32.15, 351 / 00006107, Christina Cundiff Matsdorff, 44.14, 104 / 00005004, Cibely Lobato da Costa, 41.12, 137 / 00014557, Cirano Cruz Melville, 33.50, 310 / 00015565, Clarete Aparecida Castralli, 32.17, 337 / 00001724, Clarice Silva dos Santos, 36.16, 231 / 00010377, Cláudio Roberto Valério, 33.43, 316 / 00006102, Cleber Goncalves Filho, 49.11, 59 / 00011161, Cleide Maria Medeiros do Nascimento, 43.73, 109 / 00016085, Cleiton Cezar dos Santos, 30.48, 424 / 00003314, Clotilde de Almeida Filgueiras, 38.82, 169 / 00009920, Cristiane de Andrade Pina, 31.10, 372 / 00010408, Cristina Maria Sousa dos Santos, 33.50, 311 / 00002746, Dagoberto Luis Ventura Mota, 36.48, 214 / 00007884, Daiana Aparecida Maboni, 50.79, 50 / 00012278, Daiana de Paula Oliveira, 35.09, 257 / 00000902, Daniel Heli Aires Alencar de Oliveira, 39.81, 157 / 00002315, Daniele de Asssi Santiago, 35.38, 246 / 00009780, Danielle Benedetti Torreyas, 33.83, 289 / 00001634, Danuza de Brito Assunçao, 38.82, 170 / 00002918, Davi Prill de Almeida, 36.49, 210 / 00001977, Dayla Loren Marques Franca, 32.43, 331 / 00009554, Dayse Pereira Santana, 31.12, 370 / 00005170, Debora Rodrigues Costa, 34.83, 261 / 00014845, Deise de Andrade Bueno, 51.12, 44 / 00009281, Deisi Regina de Andrade Alves, 41.81, 123 / 00000214, Denilda Rodrigues Sobrinho, 46.13, 83 / 00012036, Denilson Meireles de Sousa, 41.10, 139 / 00011573, Denilson Vasconcelosde Souza, 40.40, 146 / 00012476, Denise Almeida Evangelista, 34.83, 272 / 00007909, Deusivaldo José de Barros Góes, 36.40, 221 / 00001322, Diana Coutinho da Silva, 40.44, 144 / 00001763, Dilmara Rodio Mesquita, 58.07, 13 / 00013133, Dinelica da Silva Medeiros, 30.84, 389 / 00002168, Djanilda da Silva Lima, 38.82, 171 / 00015942, Djeane Cruz Peixoto, 30.84, 375 / 00009692, Edinaldo Batista de Farias, 37.49, 190 / 00000864, Edinny de Morais Santos, 30.84, 414 / 00011343, Edison Ferreira de Araújo Júnior, 30.84, 381 / 00011105, Eduardo David Teixeira Ladislau, 35.16, 247 / 00010726, Eduardo Lucio Carvalho de Souza, 30.82, 416 / 00009736, Edvania Peixoto Diniz, 39.15, 161 / 00002689, Egilaine Silva de Carvalho, 45.47, 90 / 00003288, Eglys Regina Batista Gomes, 30.84, 409 / 00014768, Elaine de Freitas Mendes, 32.17, 345 / 00008219, Eliane Maria Martynowicz Azeredo, 30.15, 431 / 00008657, Elinaldo da Silva Santos, 30.84, 390 / 00013185, Elisangela Peres de Sousa, 30.84, 386 / 00006529, Elissandra Cristina Andrade Silva, 40.44, 145 / 00006764, Elizabeth da Cunha Lima, 36.16, 225 / 00015040, Elton Pantoja Amaral, 43.43, 110 / 00006468, Erica Fernandes da Silva, 34.83, 262 / 00011071, Esmar Manfer Dutra do Prado, 42.81, 113 / 00003045, Ethiene Cristine Sarmento Franca, 35.76, 240 / 00012524, Eva de Macedo Rocha, 44.79, 95 / 00005706, Evelyn Laiara da Silva Negreiros, 30.84, 394 / 00014834, Ezequias Rodrigues Costa, 31.14, 368 / 00006531, Fabiana dos Santos Batista Coelho, 49.74, 55 / 00001352, Fabiana Roos de Melo, 35.75, 241 / 00003142, Fabiano de Souza Leite, 34.75, 280 / 00005697, Fabio da Silva Nogueira, 50.73, 51 / 00004756, Fábio de Souza Leite, 55.08, 25 / 00001675, Fabio Henrique Binicheski, 44.77, 96 / 00008647, Fernando Mendes Leite, 42.81, 114 / 00004960, Fernando Tomozo Arakaki Filho, 39.72, 158 / 00002065, Filippe dos Santos Ferreira, 36.10, 234 / 00010305, Flávia Abrão Garcia Magalhães, 54.06, 30 / Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 00003271, Flaviana Silva e Silva, 44.14, 101 / 00005710, Flora Maria da Silva Coimbra, 37.49, 195 / 00000061, France James Fonseca Galvao, 49.46, 57 / 00011597, Franciana Francelina de Brito, 30.84, 406 / 00002833, Francileia de Souza Santos, 35.82, 237 / 00001563, Francimar Secundino Alves, 30.84, 397 / 00015573, Francisca de Assunção Viana Ferreira, 31.50, 362 / 00013178, Francisca Ivoneide Machado da Costa, 30.79, 418 / 00000853, Francisco Araujo Filho, 44.11, 107 / 00004200, Francisco Carlos de Araujo Oliveira, 31.78, 357 / 00005324, Francisco Carlos Silva de Souza, 34.83, 266 / 00002702, Francisco Conceicao da Silva, 30.84, 387 / 00003090, Francisco da Silva Costa, 38.37, 179 / 00016621, Francisco Goncalves de Araujo, 32.17, 335 / 00016323, Francisco Magno Sousa Ramos, 41.42, 135 / 00014705, Fredi dos Santos Silva, 35.49, 243 / 00003008, Gabriela Layse de Souza Lemos, 40.15, 151 / 00000795, Gabriela Leal Gomes, 57.44, 14 / 00000420, Geana Aline de Souza Oliveira, 56.39, 20 / 00003376, George Severo Nogueira, 44.76, 97 / 00000554, George Wecsley de Oliveira Silva, 47.43, 68 / 00009704, Geovania Ines Soares Lima, 30.84, 410 / 00010221, Geraldo Flavio Medeiros Silva Junior, 32.17, 348 / 00011658, Giovanna Galucio Aires, 33.83, 291 / 00005114, Gislayne da Silva Matos, 52.08, 43 / 00009184, Glacidalva Cesar Araujo de Andrade, 33.50, 307 / 00000502, Glauciane de Souza Moreno Dantas, 42.13, 120 / 00005960, Gleidson Diogo dos Santos, 30.84, 396 / 00009570, Gracelisa Batista Teixeira, 52.12, 39 / 00009674, Gracicacia Varao Barros, 33.41, 318 / 00002005, Graciela de Oliveira Fagundes, 34.78, 279 / 00012979, Graciela Joanice Pacheco Rodrigues, 54.78, 26 / 00004378, Greci Mara Pinto Souza, 45.75, 87 / 00003077, Greice Kelle Conceicao Silva, 33.50, 303 / 00008252, Gustavo Almeida de Souza Cruz, 38.77, 175 / 00004878, Hadailton Conceicao Carneiro, 30.84, 385 / 00002887, Havana Maduro Viana, 32.45, 330 / 00010781, Helen Fabiane Pereira da Silva, 30.84, 380 / 00010215, Helen Silvia dos Santos Paixao, 36.16, 229 / 00003699, Hellen de Almeida Batista, 30.14, 432 / 00001533, Heloane do Socorro Sousa da Silva, 33.14, 319 / 00010640, Henrique de Melo Tavares, 44.14, 102 / 00004555, Herminio de Albuquerque Damasceno, 35.13, 252 / 00001066, Iasmin Moura Sindeaux, 33.50, 301 / 00001149, Ígor Almeida da Silva Marinho, 65.39, 6 / 00005424, Ígor Marcel Caffarena Jorge, 30.77, 420 / 00002707, Igor Ribeiro Rodrigues, 56.11, 21 / 00000977, Indiara Michele Caye, 38.41, 178 / 00000041, Isabella de Almeida Dias, 56.40, 19 / 00010708, Isabelle Nogueira Campos, 30.84, 403 / 00003097, Isadora Maciel Petri, 33.50, 309 / 00003160, Ivanilde Carvalho Guimaraes, 51.06, 47 / 00003247, Ivanildo Francisco Gomes, 33.50, 298 / 00001288, Izana Carvalho Matos, 32.17, 350 / 00005793, Jacobede Rabelo Veloso Gouveia, 37.06, 204 / 00007051, Jailson Carlos Miranda Junior, 48.41, 64 / 00003065, Jaime Lopes Filho, 38.82, 166 / 00005225, Jaime Moreira Elias, 30.12, 435 / 00015454, Jairo Fernandes da Silva, 31.15, 367 / 00014148, Janaina de Castro Luz, 36.16, 223 / 00005911, Janderson de Medeiros Teixeira, 49.46, 56 / 00000495, Jane Cristina Tomadon Correia da Silva, 49.38, 58 / 00007664, Jane Elizete Brietzke, 31.17, 364 / 00003298, Janielle Araujo Lima, 37.49, 198 / 00007454, Janne Kastheline de Souza Farias, 37.49, 189 / 00014590, Jardel da Silva Amorim, 30.84, 405 / 00004842, Jean Daniel de Almeida Santos, 48.08, 67 / 00002776, Jefferson Dias de Araujo, 36.16, 230 / 00007390, Jefferson Eli Lima Batista, 34.43, 286 / 00005444, Jefferson Tadeu da Silva Forte Júnior, 31.71, 361 / 00008039, Jeronimo Talamas Sbano, 36.16, 227 / 00010976, Jesanias de Lima Matias, 37.42, 201 / 00005257, Jisleyde Rocha da Silva, 32.17, 344 / 00003586, Joana Darc Sampaio Silva, 32.17, 349 / 00009148, Joao Batista Barroso Silva, 34.48, 283 / 00003606, Joao Roberto do Rosario, 35.05, 258 / 00003286, Joao Swamy Miranda da Silva, 48.12, 65 / 00006987, Jocenildo Rodrigues Costa, 36.47, 215 / 00003881, Jocianne Lima Pinheiro, 47.04, 76 / 00005163, Joelma Almeida da Silva, 34.83, 275 / 00014622, Joice Rubia Severiano dos Santos, 32.17, 343 / 00005077, Joicivania de Souza Feitosa, 38.82, 167 / 00010073, Jorge André Sousa Garcia, 33.50, 297 / 00000665, Jorge Luiz Marques Lemos, 37.49, 193 / 00012634, Jorgehanny Barroso Santos, 33.43, 315 / 00004856, Jose Brasil de Sousa Neto, Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 15 34.83, 273 / 00002896, Jose Edgar Henrique da Silva Moura, 47.05, 75 / 00005450, Jose Helio de Brito, 32.81, 325 / 00004793, Jose Maria Gomes Carneiro Junior, 37.49, 188 / 00003311, Jose Nilson Barros de Lima, 33.83, 290 / 00009495, Jose Nilton Pereira da Silva, 30.15, 430 / 00008823, Jose Ribamar Neiva Nascimento, 44.14, 106 / 00001932, Jose Ricardo Neto, 46.79, 79 / 00002927, Joseane Silva de Souza, 33.48, 313 / 00015460, Josefa Santana Rodrigues, 30.84, 413 / 00015743, Josenilda dos Santos Vasconcelos, 30.84, 401 / 00006749, Josilene Dutra Brito, 33.10, 321 / 00003602, Josue Goncalves Ribeiro Junior, 41.48, 129 / 00001512, Josue Pereira de Andrade Sousa, 30.84, 407 / 00013737, Juliana Alves Gadelha, 53.44, 32 / 00012776, Juliane de Menezes Onety Pinheiro, 32.17, 336 / 00000233, Julio Cesar Cappellari, 39.44, 159 / 00006056, Juvonaldo Lima Salazar, 33.77, 296 / 00003126, Kaline Olivatto, 42.06, 122 / 00007550, Kalliny Barroso Batista, 40.15, 149 / 00005480, Kamyla Karyna Oliveira Castro, 53.45, 31 / 00004480, Karine Amorim Bezerra Xavier, 47.09, 72 / 00013986, Karla Alessandra Mourao Pereira de Olive, 38.78, 174 / 00013992, Katiana Silva Lopes, 45.78, 84 / 00013240, Katiane Nascimento Santos, 33.79, 294 / 00012767, Katya Sales Coelho, 37.82, 186 / 00001498, Kerwin Muriel Hirt Mayer, 47.08, 73 / 00004942, Kessen Isaac Sahdo, 30.84, 378 / 00013630, Khallida Lucena de Barros, 52.11, 41 / 00010383, Klemenson Marcolino, 47.11, 71 / 00003946, Klissia Michele Melo Costa, 52.77, 33 / 00000974, Lafayete Rodrigues Bezerra, 38.78, 173 / 00004185, Larissa Abreu de Barros Glória, 34.83, 277 / 00005563, Larissa Brilhante Cordeiro Barros, 30.84, 411 / 00000506, Lauro Andre Inacio Cavalcante, 36.48, 212 / 00005071, Leida Pereira Veras, 31.10, 373 / 00013851, Leila Guimaraes Pereira da Silva, 30.84, 399 / 00007637, Leila Karyn Cabral Monnerat, 30.39, 427 / 00005965, Leise Valeria Novo dos Santos, 45.44, 92 / 00009783, Lely de Moura Mesquita, 36.48, 213 / 00007665, Lenizes Pimentel Campos, 30.84, 404 / 00012988, Leonardo Luiz Vasconcelos de Paiva, 34.83, 264 / 00006234, Leondenis Matos Nascimento, 39.09, 164 / 00011195, Leticia da Silva Vieira, 32.12, 354 / 00011316, Letyanny da Silva Araujo, 34.83, 274 / 00007023, Leuda Martins Nobre, 40.80, 141 / 00008858, Lidiane Lima Reis Rodrigues Silva, 42.09, 121 / 00003963, Lidiane Santana da Silva, 36.72, 209 / 00004583, Ligia Neves Ramalho, 33.06, 324 / 00000413, Lilia Moreira Aguiar, 30.84, 384 / 00005819, Lilian Alexssandra Ferreira, 41.14, 136 / 00006117, Lilian Cristina Novo dos Santos, 40.76, 142 / 00006977, Lilian Patricia do Amaral, 46.45, 80 / 00003205, Liliane Sousa de Jesus, 30.84, 408 / 00010804, Lirian Oliveira Lira, 30.13, 434 / 00009566, Livia Lopes Ferreira, 37.13, 202 / 00005520, Lizane Sales de Souza, 37.49, 192 / 00010765, Liziane Barroso Nogueira, 38.11, 181 / 00005034, Lizomara da Silva Braga, 36.77, 208 / 00000742, Luana Rolim Guimaraes, 45.09, 93 / 00007067, Luanda Moura Cavalcante, 33.50, 306 / 00006953, Lucia Carneiro da Silva, 39.39, 160 / 00015462, Luciana de Araujo Gomes, 30.17, 429 / 00012217, Luciana de Castro Luz, 36.45, 218 / 00004199, Luciana Nascimento dos Reis, 49.07, 60 / 00013245, Lucimar de Souza França, 50.06, 54 / 00016171, Luis Carlos Alves Padilha, 33.50, 305 / 00013947, Luiz Leonardo Brito Coelho, 30.84, 402 / 00000540, Luiz Mário Barbosa Viana, 44.74, 98 / 00003015, Luiz Xavier Cardoso, 34.83, 260 / 00000383, Luiza Cristina Alencar de Freitas Ribeiro, 56.11, 22 / 00000805, Lyquia Yearwood Pereira, 41.48, 132 / 00006515, Magno Antonio da Silva, 41.48, 126 / 00016309, Manoel Nazario Ferreira Neto, 30.84, 377 / 00015831, Manoel Raulino da Costa Medeiros Junior, 52.12, 40 / 00001374, Manoel Rodrigues de Sousa, 41.48, 134 / 00001482, Manuella de Oliveira Parente, 32.17, 340 / 00001280, Marcela Marques Monteiro, 32.50, 329 / 00008807, Marcela Moleta Nunes, 31.73, 360 / 00008359, Marcelo da Silva Pereira, 71.39, 2 / 00008059, Marcelo Lima de Oliveira, 52.11, 42 / 00011983, Marcelo Palhares de Araujo, 35.13, 253 / 00003528, Marcelo Silva de Freitas, 36.16, 226 / 00013782, Marcia Andrea Faria Rodrigues, 36.08, 235 / 00001318, Marcia Cabral Moreira Pinto, 35.47, 244 / 00004684, Marcia Cristina Goncalves Quintella Ribe, 33.08, 322 / 00003810, Marcia Daniela Benjamim Eduardo, 30.84, 395 / 00013982, Marco Salvadori, 41.48, 127 / 00005027, Marcos Antonio Lima Batista, 37.49, 197 / 00005317, Marcus Vinicius Moura Marques, 46.44, 81 / 00004655, Margareth Costa de Almeida Aleixo, 35.10, 256 / 00009632, Maria Betania Almeida Medeiros, 30.84, 382 / 00000775, Maria Clara Barreto Crispim, 46.39, 82 / 00001316, Maria do Rosario Vieira de Araujo, 32.43, 332 / 00008320, Maria Edjane Matias Silva, 31.17, 365 / 00003765, Maria Jose Martins Pires, 42.71, 117 / 00015181, Maria Lucileide Rocha Barbosa, 33.78, 295 / 00003610, Maria Nazare Santos, 61.76, 9 / 00002710, Maria Neilma de Oliveira da Silva, 30.79, 419 / 00008294, Maria Socorro de Sousa Moura Lima, 34.83, 269 / 00001295, Maria Vanuza de Matos, 44.14, 103 / 00007937, 16 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Mariana da Silva Souza, 30.50, 421 / 00013450, Mariana Renata Martins Carvalho, 34.83, 267 / 00003041, Marianny Colares Mesquita, 33.42, 317 / 00008466, Marilene Ribeiro de Andrade, 32.17, 347 / 00011822, Mario Targino Rego, 60.39, 10 / 00014604, Marlisson Silva Carvalho, 30.84, 398 / 00000286, Marly Cardoso de Oliveira, 41.48, 128 / 00005069, Mayara da Silva Ferreira, 38.10, 182 / 00002628, Mercia Marques de Mesquita, 37.49, 194 / 00011820, Merillyci Alves Targino, 35.15, 251 / 00013294, Mery Jane Fernandes de Souza, 36.42, 220 / 00008809, Messias Pereira de Oliveira, 30.41, 425 / 00011891, Michel Gomes Santos, 32.17, 342 / 00009889, Michel Platinny da Costa Silva, 33.83, 293 / 00003039, Michel Ruiz Quara, 37.47, 199 / 00009470, Michela Silva de Souza, 38.82, 168 / 00014696, Michele Campos, 39.12, 162 / 00001826, Michele Rodrigues Morais, 45.75, 88 / 00001842, Miguel Lima de Aguiar Junior, 38.82, 172 / 00012669, Mike Arouche de Pinho, 33.48, 312 / 00014611, Milene Baricelli Martinez, 32.17, 339 / 00004168, Mirian de Deus Costa, 36.80, 206 / 00001275, Mirla Gardenia de Souza Maciel, 30.84, 412 / 00004060, Nadia Janaina de Souza, 34.16, 287 / 00008451, Naedja Samara Medeiros, 34.83, 276 / 00011929, Natalia Garrido de Salles Meira, 66.75, 4 / 00004492, Natalya Nallyja Medeiros, 41.48, 131 / 00002199, Natecia Leticia Alves da Silva, 32.12, 353 / 00000579, Nathália Santos Veras, 37.10, 203 / 00004458, Nattacha Tassia Peixoto de Vasconcelos, 33.50, 304 / 00012308, Nelly Aparecida de Ancleto dos Reis, 36.45, 219 / 00007050, Nelma Lima Sousa, 40.15, 148 / 00008558, Nelson Amaro Junior, 54.40, 27 / 00002930, Neryon Ribeiro Silva, 35.71, 242 / 00014334, Neyderson Sampaio Memoria, 35.11, 255 / 00003817, Niola Anastacia Roberts, 41.68, 125 / 00012527, Otoniel Andrade Pereira, 43.09, 112 / 00008331, Patricia Carla Cavalcanti, 34.83, 271 / 00009368, Patricia da Silva Santos, 47.07, 74 / 00006604, Patricia Elaine de Araujo, 45.78, 85 / 00000040, Patricia Velho dos Santos, 65.42, 5 / 00010312, Patrick Eduardo Moreira Magalhaes, 47.38, 69 / 00003503, Paula Kelly Gomes Maia, 36.02, 236 / 00014253, Paula Tamara Magalhaes Mourao, 36.82, 205 / 00009786, Pauliana Santos, 30.50, 422 / 00015934, Paulo Fernando Soares Pereira, 73.06, 1 / 00011486, Paulo Genner de Oliveira Sarmento, 30.84, 376 / 00015562, Pedro Emanuel Cardoso de Araujo, 36.77, 207 / 00008141, Pedro Severino de Souza Junior, 38.77, 176 / 00009493, Pedro Tiburtino Leite, 35.80, 238 / 00001099, Polianna Patricia Oliveira Sousa, 34.10, 288 / 00006014, Pollyana Fontinelle Vilela, 30.84, 383 / 00001346, Priscila Herbert, 44.14, 105 / 00007371, Rafael de Almeida Costa, 44.47, 100 / 00012404, Rafael Rodrigues da Silva, 36.16, 233 / 00014932, Rafaele Pereira de Souza, 36.46, 217 / 00009433, Raimundo de Albuquerque Gomes, 56.44, 17 / 00007746, Raisa Saron Wanderley Murari, 41.12, 138 / 00003500, Raphaela Vasconcelos Dias, 41.48, 133 / 00006497, Raquel Araujo dos Santos, 30.84, 415 / 00005872, Raquel da Silva Vieira, 34.83, 268 / 00011646, Regivan Chaves Brito, 30.84, 400 / 00014193, Rinaldo Lima de Castro Conceicao, 52.40, 35 / 00009119, Robelia Ribeiro Valentim, 43.77, 108 / 00006444, Roberta Andrea Miglioranza Evangelista, 31.50, 363 / 00000321, Roberta Cristofaro Seixas de Almeida, 46.80, 77 / 00014617, Roberta Miranda Ferreira de Mattos, 48.44, 63 / 00010275, Roberto Marinho Melville de Souza, 33.50, 308 / 00003969, Robson da Silva Souza, 45.45, 91 / 00009466, Rogerio Alderino dos Santos Costa, 30.84, 391 / 00000293, Rômulo Willemon dos Santos Barros, 60.05, 11 / 00007633, Rosaura Franklin da Silva, 55.41, 24 / 00005301, Rosbene Oliveira dos Santos, 38.71, 177 / 00009902, Rosely Linhares Batista, 32.42, 333 / 00006455, Rosimeri Albano Correa Costa, 33.08, 323 / 00003144, Rosivaldo Nascimento de Souza, 42.42, 119 / 00012987, Rozinete Roque dos Anjos Marques, 35.16, 248 / 00000356, Rubens dos Santos Sampaio, 34.48, 282 / 00003473, Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior, 50.43, 52 / 00008402, Ruivan da Silva Santos, 40.15, 152 / 00012769, Ruy Lucio Rodrigues da Silva, 44.80, 94 / 00007269, Saima Consoelo Lopes Franco, 37.49, 191 / 00005733, Samarine Viana de Souza, 34.47, 284 / 00009576, Sandra Castro de Araujo, 41.48, 130 / 00000570, Saulo Rodrigues Leotty, 64.09, 7 / 00002366, Saymon Dias de Figueiredo, 44.47, 99 / 00015157, Severina Raquel Lima de Oliveira, 54.39, 28 / 00001285, Shirley Kelly Claudio da Silva, 50.10, 53 / 00001861, Shirley Moraes Lira, 31.12, 369 / 00012225, Shoraya de Andrade Lima, 38.07, 185 / 00001698, Silvana Tavares Piro, 30.84, 388 / 00016505, Simiao Lima da Silva, 36.16, 232 / 00003301, Stenio Dias Diogo de Melo, 32.13, 352 / 00014938, Stephanie Carvalho Leao, 32.09, 355 / 00000163, Stoney Fraxe Caetano, 45.47, 89 / 00010748, Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, 39.81, 156 / 00004847, Suely Sousa Rosa Caixeta, 51.07, 46 / 00000174, Suenya dos Reis Resende Rilke, 51.09, 45 / 00014894, Sylvia Ibiapino Cirqueira, 35.43, 245 / 00000139, Sylvie Pereira Garcia de Lima, 32.74, 326 / 00015236, Tarcisio do Nascimento Bezerra, 33.50, 299 / 00000091, Tatiana Soares de Oliveira, 40.15, 153 / 00001150, Telma Vieira Lima, 35.16, 249 / Diário do Poder Judiciário 00004044, Thais de Queiroz Lamounier, 36.39, 222 / 00002304, Thiago Ramos Mesquita, 32.17, 341 / 00000645, Thiara Suelen Freitas Chaves, 56.72, 16 / 00007048, Tiago Turcatel, 41.75, 124 / 00002826, Valessa Peres Tabosa, 30.84, 392 / 00004630, Valmir Ademar Weide Knasel Junior, 42.45, 118 / 00009766, Vancleumar Simoes Carvalho, 34.83, 270 / 00000025, Vanesssa de Sousa Lopes, 34.83, 265 / 00000111, Velma da Silva Barros, 31.15, 366 / 00005740, Veronica do Socorro de L N de Oliveira, 47.11, 70 / 00000195, Virginia Guedelho de Albuquerque, 52.75, 34 / 00001400, Viviane Oliveira da Silva, 57.44, 15 / 00002325, Viviane Silva Marinho de Andrade, 42.81, 115 / 00000247, Von Rommel de Magalhaes Pamplona, 31.77, 358 / 00013751, Wagna Gondim Silva, 31.09, 374 / 00001315, Warlisson Monteiro Mota, 35.11, 254 / 00001063, Wendlaine Berto Raposo, 48.79, 61 / 00000168, Willy Rilke Paiva, 59.43, 12 / 00004245, Yane Nogueira Severo Teixeira, 50.79, 49. 1.2.5.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00008047, Adauto Severo de Oliveira, 41.09, 1 / 00007239, Aliene Siqueira da Silva Santos, 36.49, 4 / 00001977, Dayla Loren Marques Franca, 32.43, 7 / 00004555, Herminio de Albuquerque Damasceno, 35.13, 5 / 00003247, Ivanildo Francisco Gomes, 33.50, 6 / 00005225, Jaime Moreira Elias, 30.12, 10 / 00000974, Lafayete Rodrigues Bezerra, 38.78, 2 / 00001482, Manuella de Oliveira Parente, 32.17, 8 / 00005069, Mayara da Silva Ferreira, 38.10, 3 / 00011646, Regivan Chaves Brito, 30.84, 9. 1.3 NÍVEL FUNDAMENTAL 1.3.1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 00006971, Abel Camurca Junior, 52.44, 39 / 00013030, Abraao Gomes Pereira, 36.48, 351 / 00011466, Adao de Araujo Felipe, 42.81, 189 / 00005789, Adna Rose Tenorio Cardoso, 42.81, 185 / 00003679, Adriamara Alves da Silva, 34.83, 428 / 00015591, Adriana Melo Brasil da Silva, 33.79, 464 / 00000616, Adriana Sousa Marinho, 36.43, 354 / 00002869, Adriano Ramos Amancio, 31.70, 574 / 00013715, Adriano Simoes de Freitas, 35.02, 406 / 00008814, Adryano Rycharlisson Souza Pimentel, 49.76, 59 / 00008686, Adysson Magnum de Abreu Roque, 32.17, 552 / 00007561, Agda Maira dos Anjos Pessoa, 34.83, 426 / 00009839, Agnes Regina Lima Goncalves, 37.49, 319 / 00007294, Alan Jefferson Diniz Pinto, 47.79, 89 / 00008261, Alan Silva Costa Júnior, 43.05, 179 / 00015901, Albert Elder Amaral Nascimento, 38.82, 282 / 00002996, Aldalice Maria da Silva Macedo, 40.15, 238 / 00010189, Aldenei Jose Amaral Gato, 39.73, 263 / 00015992, Aldenilton dos Reis Dias, 50.44, 54 / 00016132, Alderian da Silva, 31.75, 571 / 00009851, Alessandra Aparecida Soares Simoes, 37.49, 324 / 00010740, Alessandra Wottrich, 33.06, 516 / 00014556, Alessandro do Nascimento Oliveira, 50.76, 52 / 00016181, Alex Sampaio Farias, 35.77, 387 / 00009933, Alexandre Claudino de Albuquerque, 49.46, 63 / 00016116, Alexandre Gambim, 34.83, 417 / 00011412, Alexandre Pereira Woiciechoski, 38.82, 285 / 00015936, Alexsandro dos Santos Silva, 31.17, 584 / 00009168, Aline Barros de Sousa, 33.50, 498 / 00003195, Aline do Nascimento Braga, 37.49, 325 / 00016102, Allan Jones Medeiros da Silva, 34.83, 418 / 00014621, Altair da Cruz Marinho Junior, 45.47, 134 / 00014724, Aluisio Silva Sokolowicz, 35.82, 384 / 00001661, Alzivane da Silva Costa, 30.84, 618 / 00006709, Antonio Nilson Matias da Silva, 44.75, 142 / 00006274, Ana Clécia Ribeiro Araújo Souza, 48.09, 88 / 00005846, Ana Cristina Trindade Barbosa, 35.76, 388 / 00012291, Ana Karine da Silva Reis, 30.84, 627 / 00005075, Ana Lucia da Silva, 33.50, 468 / 00010824, Ana Lucia de Souza, 30.84, 600 / 00010920, Ana Paula Bernardo dos Santos, 36.16, 358 / 00003579, Ana Paula Martins Guimaraes, 37.49, 328 / 00004986, Anderlan Chaves Diogenes, 32.17, 557 / 00006860, Anderson Vieira Silva, 30.44, 643 / 00004026, Andre Moreira Teixeira de Moraes, 47.45, 92 / 00010893, Andre Santos de Menezes, 30.84, 602 / 00013486, Andrei Vasconcelos Mattos, 41.48, 221 / 00011611, Andreza Araujo Queiroz, 37.49, 332 / 00003084, Andson Klei Melo da Silva, 48.72, 73 / 00003640, Anelli Cristiane Batista Rocha, 36.16, 363 / 00007194, Angela Braga Santamaria, 42.81, 193 / 00010158, Angela dos Santos Magalhaes, 34.83, 427 / 00010514, Aniely Keyko Hideshima, 41.14, 225 / 00002565, Anna Patricia Magalhaes Pinto, Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 34.43, 445 / 00003703, Annie Barbosa Souza, 30.84, 632 / 00011522, Antides Tavares de Jesus Oliveira, 38.40, 298 / 00010174, Antonia Eduardo Alves, 36.16, 359 / 00001158, Antonia Joelma Coutinho de Souza, 30.84, 597 / 00006507, Antonia Lucia Sousa dos Reis, 30.84, 608 / 00000548, Antonia Santana da Silva, 38.40, 299 / 00008253, Antonio Carlos Freire Silva, 30.17, 644 / 00009945, Antonio de Melo Uchoa Neto, 30.84, 609 / 00005725, Antonio Diego Parente Aragao, 45.47, 128 / 00016260, Antonio Edilton Quinto do Rosario, 55.11, 20 / 00004676, Antonio Jose Silva Caetano, 33.50, 494 / 00011368, Antonio José Silva Reis, 37.06, 343 / 00007092, Antonio Queiroz da Silva Filho, 49.12, 70 / 00011353, Antonio Santos Souza, 46.08, 112 / 00001154, Ariadne Rocha Santos, 32.17, 555 / 00014601, Arilaine da Paixao Lourenco, 33.50, 497 / 00013888, Arlete Ferreira Silva, 42.77, 205 / 00013029, Arlete Moreira da Silva, 30.46, 641 / 00002018, Armando Cruz Cavalcante, 32.80, 522 / 00011729, Arthur Oliveira Monteiro, 31.78, 568 / 00000469, Auiris Dias dos Santos, 40.44, 235 / 00014074, Aurea Junia da Silva Monteiro, 44.14, 149 / 00003352, Auricley Pereira de Araújo, 53.45, 31 / 00012786, Auxiliadora dos Santos Oliveira, 34.41, 446 / 00002186, Beatriz Rosa da Silva, 37.49, 333 / 00015366, Bruno Inforzato Oliveira Gomes, 45.39, 136 / 00009192, Bruno Lira dos Santos, 34.83, 434 / 00000390, Camila Maria Almeida de Carvalho, 57.43, 11 / 00006898, Carlos Alberto Terossi Filho, 55.08, 22 / 00011022, Carlos Eduardo Souza Viana, 38.82, 285 / 00005001, Carlos Henrique Moreira Bastos, 44.10, 164 / 00007869, Carlos Vamberto de Paula, 48.11, 87 / 00003784, Carmem Almeida da Silva, 36.82, 344 / 00002201, Cassia Rejane do Nascimento, 49.75, 60 / 00015513, Cecy da Silva Tomaz, 32.50, 525 / 00004313, Celiane Gomes de Jesus, 37.49, 334 / 00001656, Celimara de Freitas Bezerra, 34.83, 429 / 00000603, Cicero Roneiton Sobrinho Fe, 32.17, 543 / 00016593, Cinthia Carolina Vieira Carneiro, 32.17, 542 / 00006719, Cintia Michele de Sousa Oliveira, 36.49, 350 / 00012241, Claudemir Feitosa Silva, 35.16, 396 / 00000670, Claudemir Soares Diniz, 35.82, 385 / 00003635, Claudenir Silva Meleiro, 34.83, 420 / 00009744, Claudia Costa Castro, 31.48, 576 / 00000991, Claudia da Silva Lima, 38.82, 280 / 00011052, Claudionara Alves de Araujo, 35.12, 400 / 00004156, Clebiomar Pereira Ribeiro, 33.16, 513 / 00016042, Cleilton da Silva Lima, 35.15, 399 / 00016083, Cleiton Cezar dos Santos, 52.75, 36 / 00012228, Clenilda Alves de Lima, 33.50, 480 / 00012047, Clenilson Silva Sousa, 48.13, 79 / 00000424, Clenya Rejane Barros de Lima, 55.05, 24 / 00015747, Cleodomar Camelo da Silva, 40.12, 255 / 00013523, Cleumar Bezerra Pedroso, 40.48, 233 / 00015708, Cleyson Urubatani Lopes da Silva, 31.83, 565 / 00002679, Clovis Hoshino Kuroki, 61.42, 4 / 00008659, Conceicao Nobrega Lima, 43.76, 170 / 00004780, Cristiane de Jesus Pereira, 32.07, 563 / 00000535, Cristiane de Sousa Levino, 52.76, 35 / 00000511, Cristiane dos Santos Carneiro, 34.83, 413 / 00002246, Cristiane Monteiro Silva, 45.47, 130 / 00010364, Dabye da Silva Vasconcelos, 30.84, 612 / 00007551, Dagoberto Kunzler Machado Junior, 42.81, 202 / 00005502, Dalila Franca Barbosa, 41.48, 215 / 00012134, Daniel da Silva Reis, 32.44, 530 / 00016050, Danilo Marwyn da Silva Souza, 32.50, 527 / 00001379, Dario Galdino da Silva, 42.78, 204 / 00004872, Davi dos Santos Sindeaux, 40.13, 254 / 00004972, Davi Filis Marcolino da Silva, 52.09, 43 / 00012250, David Ferreira Maciel, 36.16, 366 / 00011399, David Holanda Moreira de Oliveira, 38.82, 295 / 00005448, Dayana de Souza Maduro, 36.15, 380 / 00006989, Dayane Araujo de Castilho, 53.45, 30 / 00004397, Dayse Christina Marques Cirqueira, 50.79, 50 / 00008216, Debora Adriana Canci da Silva, 49.46, 64 / 00011982, Debora Rayane Bitencourt da Silva, 45.47, 123 / 00005143, Deborah Patricia Machado dos Santos, 42.38, 209 / 00013408, Deivisson Silva Maciel, 44.14, 159 / 00011924, Delizarda Sampaio da Silva, 44.14, 157 / 00011574, Denilson Vasconcelosde Souza, 44.72, 144 / 00001812, Denis Jony Freitas Cavalcante, 46.71, 107 / 00004053, Diego Cardelly Dinelly, 33.50, 504 / 00009287, Diego dos Santos Ribeiro, 50.79, 49 / 00014991, Diego Emanoel Espinosa Oliveira, 33.50, 501 / 00007718, Diego Leão da Silva, 46.04, 116 / 00013115, Dieila Sebastiana Mota da Cunha, 36.16, 361 / 00015114, Dierce Franco Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 17 da Silva, 34.82, 437 / 00002972, Diliane Costa Pinto, 32.17, 548 / 00001940, Domicia Maria Marques de Oliveira, 40.78, 227 / 00010744, Eder da Silva Alves, 35.11, 401 / 00014802, Edgard Gonçalves Garcia, 36.16, 377 / 00000748, Edilene Gomes Rocha, 41.48, 214 / 00016349, Edivaldo Rodrigues Araujo, 37.49, 323 / 00010690, Edivanira Vidal Medeiros, 48.13, 86 / 00016481, Edsandro Pantoja Santana, 52.12, 41 / 00013416, Edson Jean Carli Araujo, 38.82, 281 / 00016560, Eduardo Ferreira Barbosa, 44.14, 160 / 00015325, Edvaldo Brito de Souza, 32.17, 533 / 00001555, Elaine Cristina Brito Machado, 41.48, 216 / 00013216, Elaine Cristine Francelino Catarina, 47.09, 96 / 00007101, Elenice Almeida Sobral, 37.82, 304 / 00011461, Eliana Barbosa da Silva, 31.42, 580 / 00007953, Eliete da Silva Duarte, 58.77, 7 / 00001748, Elinalda da Silva Oliveira, 37.81, 309 / 00012040, Elinalva de Souza Oliveira, 32.17, 534 / 00004310, Elisangela de Sa Gomes, 34.16, 449 / 00011592, Elisangela Helena Andrade Silva, 35.77, 386 / 00007452, Elisvando Silva Amorim, 36.75, 346 / 00009436, Elizabete Aguiar Andrade da Silva, 39.48, 265 / 00005344, Elizabete Pereira de Pinho, 40.15, 240 / 00015320, Elizabeth Pereira Alves, 38.82, 291 / 00005885, Elizabeth Silva Barros, 40.15, 244 / 00001682, Elizandro Diniz de Aguiar, 44.14, 162 / 00013608, Elksandra Goncalves de Souza, 39.48, 267 / 00015633, Ellen Ingrid Pessoa Marques, 33.50, 482 / 00012629, Elvis Manoel Silva Veloso, 33.49, 506 / 00007916, Emanuel Monteiro de Lima, 48.13, 85 / 00003717, Emanuela Nascimento Santos, 33.83, 458 / 00016138, Emerson de Lucena Oliveira, 32.79, 523 / 00003419, Emerson Maues de Brito, 45.47, 127 / 00016455, Enderson Fabiano Pinheiro Dantas, 30.84, 615 / 00009212, Enderson Lima Correa, 40.74, 230 / 00008167, Endrygo Marques Rangel, 33.50, 489 / 00006629, Enoque da Silva Barros, 37.49, 316 / 00006875, Erica Fernandes da Silva, 49.46, 66 / 00009263, Ernani Manoel Araujo Fernandes, 32.17, 532 / 00004323, Ervesson Rodrigues Bezerra, 30.84, 625 / 00001875, Exdras de Freitas Araujo, 30.05, 648 / 00004549, Fabia Micheline Duarte Alves, 36.16, 367 / 00006901, Fabiana da Silva Monteiro, 34.40, 448 / 00001523, Fabiana Roos de Melo, 35.06, 405 / 00016096, Fabiana Zanetti da Costa, 40.80, 226 / 00015664, Fabiane Sa Marchioro, 44.14, 156 / 00003231, Fabiano de Souza Leite, 46.03, 117 / 00014444, Fabiano Vasconcelos Braz, 39.44, 271 / 00004639, Fabio Rodrigues Gomes, 42.81, 190 / 00006157, Fabiola de Souza Leite, 44.14, 153 / 00002110, Fabricio Oliveira Rego, 39.43, 272 / 00016210, Fabricio Silva de Sousa, 33.10, 514 / 00001686, Fernanda Chaves Silva, 37.12, 341 / 00016444, Fernanda Lima de Souza, 30.84, 617 / 00013388, Fernanda Schinaider Lopes, 38.82, 290 / 00005707, Fernanda Silva Gomes, 36.16, 379 / 00002731, Fernando de Assis Simoes, 30.84, 605 / 00016516, Flavia Gonzaga de Araujo, 37.49, 331 / 00000062, France James Fonseca Galvao, 72.07, 1 / 00007559, Franceli Galiana Moraes Melo Mesquita, 44.45, 147 / 00015200, Francilane Nascimento Pimentel, 34.12, 454 / 00012894, Francileno Caxias Coutinho da Silva, 32.16, 560 / 00014930, Francisca Maria Rodrigues Farias Garcia, 36.82, 345 / 00001442, Francisca Tâmara Eduardo Ribeiro, 48.13, 84 / 00012565, Francisco da Conceicao Santos, 30.84, 604 / 00011942, Francisco da Costa Bezerra, 32.80, 521 / 00000960, Francisco das Chagas Cabral de Souza Jun, 40.15, 248 / 00004381, Francisco dos Reis, 44.47, 145 / 00007221, Francisco Eder Escorcio Ferreira, 40.15, 252 / 00014384, Francisco Forte Neto, 33.50, 493 / 00001607, Francisco Leandro Lopes da Silva, 33.50, 499 / 00001423, Francisco Lindomar de Lima, 39.80, 260 / 00016325, Francisco Magno Sousa Ramos, 48.79, 71 / 00000161, Francisco Ricardo Alves Barroso, 31.83, 564 / 00016473, Francisco Rodrigues Cordeiro, 45.47, 121 / 00004801, Francisco Ronildo Pereira Lima, 33.50, 477 / 00002348, Francisco Walison Barreto da Silva, 31.10, 590 / 00008652, Francislandia Correa de Brito, 33.50, 481 / 00001142, Francivaldo Galvao Soares Junior, 43.78, 168 / 00006442, Frank Hand da Silva Santos, 37.81, 308 / 00003519, Freed Pereira da Silva, 43.75, 171 / 00001500, Gabriel Barros de Lima, 30.80, 635 / 00016293, Gario Silva Peixoto, 41.79, 212 / 00000877, Geisa de Assis Teixeira, 38.82, 283 / 00003891, Gilberto Douglas de Souza Hypolito, 39.05, 276 / 00002131, Gilberto José 18 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 de Sampaio, 57.74, 10 / 00001432, Gildo Marques Rodrigues, 33.83, 457 / 00010523, Gilliard Soares de Abreu, 45.47, 124 / 00016462, Gilmar Santos de Oliveira, 42.81, 186 / 00012273, Gilmara Maia Lima, 38.82, 293 / 00014645, Giovani Calerri dos Santos Pena Júnior, 45.47, 133 / 00011803, Giovanni da Silva Barros, 37.82, 306 / 00015677, Girnei de Sousa Araujo, 31.16, 586 / 00008446, Giselle de Lima Souza, 40.08, 258 / 00005545, Gislene Rocha Ferreira, 54.08, 25 / 00000206, Gisselmo Gois Oliveira, 31.16, 585 / 00002101, Glaiva Andrade Braga, 37.75, 311 / 00016561, Glebisson Cunha da Silva, 46.80, 104 / 00010410, Gleiceanny Rosas Serra, 30.84, 628 / 00006958, Gleicy Souza Coutinho, 30.84, 621 / 00000182, Glenda de Angelis Oliveira Lima, 33.50, 491 / 00002214, Gleyson Luiz Dutra de Araujo, 30.84, 610 / 00013814, Graziella Mansani, 49.44, 68 / 00016259, Gustavo Barros da Silva, 33.50, 495 / 00016388, Handson Maia Teixeira, 37.82, 305 / 00015881, Harrison Almeida de Andrade, 37.09, 342 / 00013262, Helber Weslley Francelino Catarina, 52.72, 37 / 00011757, Helenice Chrystina Correa de Souza, 33.83, 460 / 00010368, Hélio Lourenço Alves, 33.50, 502 / 00015629, Hellem Kellem Salvador dos Santos, 45.47, 131 / 00000488, Hellen Dayenne Silva Garcia, 34.83, 414 / 00006193, Helmes Dias de Rezende, 45.47, 120 / 00013649, Henry Nelson Coelho Nascimento, 53.45, 27 / 00002608, Herbert Martins Sousa dos Santos, 32.17, 556 / 00009487, Herberto de Figueiredo Ramos Sobrinho, 46.06, 115 / 00012630, Hilmara Nobrega do Carmo, 32.17, 547 / 00012341, Hilton Xavier de Araújo, 34.14, 451 / 00007172, Hudson Gustavo Almeida, 35.11, 403 / 00016509, Humbertiza Demetrio, 42.81, 187 / 00016390, Iara Caroline Gadelha de Almeida, 39.79, 261 / 00005404, Ígor Marcel Caffarena Jorge, 49.79, 57 / 00007625, Ilandia Peres Lima Cruz, 34.83, 410 / 00010040, Inaiara Brasil de Melo, 36.16, 370 / 00013871, Indira Cruz Paracat, 37.74, 312 / 00002294, Iolanda de Araujo Carvalho, 45.47, 126 / 00004097, Ionete Ferreira Silva Gomes, 40.15, 239 / 00005909, Irlando Lima da Costa, 33.50, 484 / 00013520, Isabelle Luiza Carlos Monteiro Peixoto, 44.14, 158 / 00013769, Isaque Pereira Miliano, 31.75, 570 / 00003986, Ivete Ataíde da Paixão Borges, 33.50, 471 / 00014497, Ivonete Oliveira da Silva, 34.03, 455 / 00013258, Izabel Cristina Davila Sampaio, 31.75, 572 / 00001178, Izael Alencar Fernandes, 57.08, 12 / 00005505, Izidorio Santes de Siqueira, 33.82, 462 / 00005331, Jacira Maria de Jesus, 34.83, 409 / 00016254, Jacy Cruz Cavalcante, 31.17, 581 / 00004953, Jadson Paiva dos Santos, 36.06, 383 / 00001843, Janaina Silva Barbosa, 58.06, 8 / 00015945, Janderson dos Santos Pontes, 45.47, 122 / 00007921, Janderson Souza de Souza, 30.84, 607 / 00008550, Jane Dryelle Nobre Bernardo, 37.39, 340 / 00016126, Janine Noleto Almeida de Araujo, 42.38, 208 / 00016470, Janio Benevides de Souza Nascimento, 54.06, 26 / 00009333, Janiomar de Oliveira Teixeira, 31.09, 591 / 00009181, Jasiel Nunes Marques, 35.16, 398 / 00000962, Jean de Lima Torres, 37.82, 303 / 00016541, Jefison das Neves Cardoso, 43.14, 175 / 00000937, Jesus Nazareno Ribeiro dos Santos, 61.40, 5 / 00003181, Jhone Gringo Oliveira, 49.46, 65 / 00003534, Joa Conceicao da Costa, 56.77, 13 / 00005886, Joana Rita Moreira de Almeida, 47.11, 95 / 00003366, Joao Batista Oliveira Silva, 33.50, 474 / 00009271, Joao Carlos Alves Vieira, 53.45, 28 / 00002454, Joao Castro Pereira, 37.49, 313 / 00012209, Joao Marcus Araujo Vieira, 44.07, 166 / 00001640, Joao Oliveira de Souza, 49.42, 69 / 00003793, Jocieldo Reis dos Santos, 50.79, 51 / 00001172, Jocivane Rodrigues de Freitas, 42.14, 210 / 00010751, Jode Marinho Seruti, 36.16, 365 / 00014257, Joel Horta de Andrade Neto, 46.71, 108 / 00002327, Joenario Marinho Tavares, 32.17, 539 / 00016461, Johnny Sanderson Melo Cesario, 38.82, 284 / 00008964, Jonas Ferreira Maia, 35.16, 394 / 00002457, Jonatas Lopes Dasilva, 45.72, 118 / 00013327, Jonilde Lima da Silva, 30.84, 614 / 00016015, Jordana de Souza Cavalcante, 32.17, 553 / 00006142, Jordana Xavier Coutinho Biserra, 39.44, 270 / 00002517, Jorge Jose Souto Maior, 51.45, 47 / 00010851, Jorge Teixeira da Silva Filho, 37.42, 338 / 00008137, Jose Alcione Almeida Junior, 31.75, 573 / 00015735, Jose Carlos Lucas Souza Dias, 33.50, 496 / 00006053, Jose Cleiton Ferreira Leitao, 34.15, 450 / 00013919, Jose Diário do Poder Judiciário de Ribamar da Costa, 42.81, 183 / 00002226, Jose Eduardo Machado Franco, 40.15, 251 / 00001690, Jose Fernandes, 32.17, 537 / 00004293, José Luis Soares Gomes, 33.50, 475 / 00007364, José Maria Pereira Leal, 33.50, 470 / 00004663, Jose Nilton Araujo Bezerra, 46.76, 106 / 00015171, José Raimundo Barreto Rodrigues, 35.16, 393 / 00015806, Jose Raimundo Santos da Silva, 30.73, 639 / 00006116, Jose Ribeiro dos Santos, 38.82, 278 / 00004841, Jose Rogerio de Sales Filho, 41.48, 220 / 00005951, Jose Santos Mota Junior, 40.15, 249 / 00000994, Jose Silva Ferreira, 45.47, 119 / 00010453, José Simões Carvalho, 42.81, 180 / 00014763, Jose Valcir da Silva Lima, 42.81, 181 / 00012867, Josefa de Souza Rego, 48.41, 75 / 00005843, Joselane do Espirito Santo Correa, 40.15, 245 / 00003276, Josianne Socorro Viana Maia, 33.41, 511 / 00010545, Josivan Sousa Castro, 37.49, 318 / 00013918, Josué Carlos Souza dos Santos, 34.83, 436 / 00002021, Josué Márcio Viriato dos Santos, 33.46, 509 / 00000549, Joyse Daiande Vieira Moraes, 31.46, 579 / 00015774, Jozimael Silva de Oliveira, 41.74, 213 / 00005214, Jucianne Aparecida dos Santos Carvalho, 36.16, 374 / 00016217, Jucilene Gomes da Silva, 32.17, 549 / 00011734, Juliana Elisa Cechinato, 42.81, 198 / 00013057, Juscilia Moreira Barreto, 30.84, 595 / 00014489, Kaiusca Kalyne de Sousa Macedo, 41.48, 222 / 00008007, Kamyla Oliveira de Souza, 42.81, 200 / 00011134, Karen Zamali Mendonca Dias, 36.16, 360 / 00000841, Karla Cristina de Oliveira, 47.00, 97 / 00013767, Karla Kassandra, 34.41, 447 / 00000546, Kátia de Aguiar Cunha, 30.84, 629 / 00009710, Keile Cristina Silveira Sousa, 30.84, 603 / 00012608, Kelliane Morais dos Santos, 30.84, 626 / 00007859, Kelly Anne Olivio Farias, 38.82, 294 / 00010455, Kelly Cristina Paiva Jones, 40.07, 259 / 00014221, Kelma Siqueira Gomes, 36.16, 378 / 00010070, Kesia da Luz Tome, 37.49, 329 / 00011845, Kevin Vilaforte de Almeida, 38.82, 289 / 00007400, Keyla Miranda Rodrigues, 30.84, 631 / 00015117, Kleryssa Tobias da Silva, 42.42, 207 / 00012568, Krisna Coutinho e Silva, 39.46, 269 / 00015811, Laci Cruz Cavalcante, 41.48, 216 / 00005300, Lana Samara Fernandes Soares, 46.80, 103 / 00004083, Lanne Anastácia Prata de Oliveira, 40.48, 234 / 00010858, Lara Alanne Silva Silvino, 34.12, 452 / 00014510, Lara Magalhães Avelino, 41.43, 224 / 00015717, Larisse Livramento dos Santos, 36.16, 372 / 00000901, Laudicerlon Martins Amorim, 32.42, 531 / 00000484, Laurinda Neves dos Santos, 64.37, 2 / 00016234, Layza de Monaco Collares Souza Lima, 39.13, 274 / 00015310, Laziomar Brito de Souza, 32.81, 520 / 00000571, Leandro Fadul de Carvalho, 50.79, 48 / 00009122, Leila Bezerra Bonfim, 40.74, 229 / 00012219, Leila Gomes Barros, 30.78, 636 / 00007622, Leila Karyn Cabral Monnerat, 46.70, 109 / 00010045, Lelian Oliveira Barros, 35.16, 397 / 00001776, Lenide Freitas de Mesquita, 37.49, 315 / 00012956, Leonardo Dalazoana de Franca, 43.13, 176 / 00016203, Leonardo Luiz da Silva Martins, 36.16, 375 / 00006696, Leonir Maxwell Pereira de Souza, 37.49, 326 / 00005368, Leudiane de Alencar Sousa, 30.12, 647 / 00002271, Levi de Jesus Silva, 42.81, 192 / 00009289, Lindiany Clemar Oliveira da Silva, 32.81, 519 / 00003949, Lindomar Ovidio Silva, 33.76, 465 / 00007713, Lirian Daniele da Silva Pinto, 30.84, 622 / 00001359, Livia de Oliveira Cruz, 36.46, 352 / 00005226, Lucas Emanuel Rodrigues da Silva, 48.41, 76 / 00008624, Lucas Lennon Chaves da Silva, 37.49, 327 / 00012591, Lucélia Chaul Monteiro Rodrigues, 33.50, 467 / 00000807, Luciana Boeno Cabalchini, 48.46, 74 / 00009381, Lucilene de Sousa Melo Gomes, 31.17, 582 / 00016010, Lucio Leite Guimaraes, 44.08, 165 / 00003061, Lucivania Sarmento Ferreira, 43.05, 178 / 00009133, Lucy Maria Rodrigues de Melo, 31.11, 589 / 00007352, Luis Antonio Anastacio Mariano, 42.81, 188 / 00016173, Luis Carlos Alves Padilha, 46.80, 98 / 00004146, Luiz Alves de Franca Junior, 40.15, 243 / 00010766, Luiz Americo Antonico de Matos, 39.15, 273 / 00015890, Luiz Claudio Menezes Siqueira, 32.17, 541 / 00015497, Luiz Gustavo Hilario Ribeiro Silva, 37.44, 336 / 00014485, Luiza Rocha de Oliveira, 33.50, 473 / 00012614, Lurdi Mara Galvao Lucena, 53.40, 33 / 00003669, Lusia Barbosa Lima, 34.83, 419 / 00001475, Maciel Morais Araujo, 30.84, 616 / 00004852, Mackson Moreira da Silva, 44.41, 148 / 00006519, Magno Antonio da Silva, 32.77, 524 / 00015173, Maik da Silva Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Lima, 51.76, 45 / 00016311, Manoel Nazario Ferreira Neto, 39.48, 266 / 00003555, Mara Ryan Araujo de Almeida, 32.09, 562 / 00008810, Marcela Moleta Nunes, 30.75, 638 / 00014391, Marcelia Nicacio Brandao, 34.77, 440 / 00011751, Marcell Santos Rocha, 44.06, 167 / 00001121, Marcenita Augusto Cidade, 38.82, 279 / 00010486, Marcia Andreia Andrade da Silva, 33.50, 476 / 00016575, Marcia Andreia Pereira de Matos, 46.80, 99 / 00010947, Marcia Candida de Freitas, 33.48, 508 / 00000189, Marcilene da Costa Silva, 51.73, 46 / 00009858, Marcilio Martins Costa, 30.76, 637 / 00000391, Marcio Eduardo Pereira da Silva, 42.81, 199 / 00014249, Marcio Jose da Silva Matos, 34.83, 411 / 00016095, Marco Antonio Miranda dos Santos, 42.81, 197 / 00003325, Marcos Antonio Ferreira de Oliveira, 44.14, 151 / 00005030, Marcos Antonio Lima Batista, 37.49, 322 / 00004896, Marcos Dione Domann Oliveira, 48.13, 82 / 00015771, Marcos Flavio Pereira de Souza, 47.46, 91 / 00010009, Marcos Goncalves da Silva, 52.44, 40 / 00011749, Marcos Vinicios Martins de Oliveira, 55.75, 19 / 00008816, Marcus Jose Almeida Farias, 48.13, 77 / 00016218, Maria Cristina Souza da Costa, 32.17, 536 / 00014271, Maria da Conceicao da Silva Matos, 37.49, 314 / 00010134, Maria das Merces Pereira da Silva, 31.14, 588 / 00008215, Maria de Nazare Saraiva dos Santos, 34.83, 421 / 00015645, Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Barros, 37.49, 317 / 00012725, Maria do Socorro de O Siqueira, 31.77, 569 / 00014220, Maria Doraci Gomes Costa, 33.50, 472 / 00002787, Maria Edithe Galucio Aires, 47.13, 94 / 00013908, Maria Fernanda Nogueira, 38.82, 277 / 00002247, Maria Ines Monteiro da Silva, 36.16, 357 / 00000597, Maria Ivone de Castro Nunes, 44.14, 152 / 00010549, Maria Lindaura Cha Costa, 33.50, 469 / 00011487, Maria Lucenilde Gomes de Morais, 30.16, 646 / 00015532, Maria Luzia Vaz da Costa, 40.15, 241 / 00000398, Maria Najane Soares Macedo, 44.14, 155 / 00016333, Maria Olinda de Oliveira, 30.84, 598 / 00001570, Maria Silva de Castro, 30.84, 593 / 00014982, Maria Soraya Lobato da Costa, 40.48, 231 / 00002611, Maria Suely Rodrigues Ferreira, 42.11, 211 / 00016144, Maria Telliany Silva Costa, 33.50, 492 / 00009014, Maria Teresa Cabral de Oliveira, 46.80, 105 / 00005699, Mariana Moleta Nunes, 36.16, 369 / 00013039, Mariana Moreira Almeida, 56.38, 16 / 00000355, Marileuza Pinheiro Duarte, 30.84, 619 / 00016156, Marina Narcisa de Melo, 36.13, 381 / 00005731, Marlene de Souza Solimoes, 34.83, 408 / 00005164, Marlivânia Brito Sampaio, 30.17, 645 / 00000116, Marlon Rony Fonseca, 38.82, 292 / 00010467, Matheus da Silva Santos, 34.83, 431 / 00009604, Mauro Luiz Dengues Malhada, 48.13, 78 / 00016422, Mauro Sena da Silva, 32.83, 518 / 00000253, Maxciane Oliveira da Silva, 33.07, 515 / 00005961, Mayara Crisna Pessoa Nonato, 33.50, 500 / 00001871, Meirelice Rodrigues Carvalho, 32.17, 546 / 00006959, Messias Sampaio Fredo, 43.42, 172 / 00012911, Michel Rodrigues Marques, 34.78, 439 / 00012984, Milena Lima Oliveira, 53.45, 29 / 00002408, Milena Oliveira Costa, 35.16, 395 / 00013217, Milton Paiva de Oliveira Junior, 42.81, 196 / 00007049, Mirian do Nascimento Carvalho Sousa, 40.15, 242 / 00001950, Moiseis Alves da Costa Filho, 48.75, 72 / 00013095, Moises Cardoso da Silva, 41.48, 218 / 00010776, Monique Suelen Jones da Silva, 30.84, 623 / 00008172, Mychaelson Tiago Ribeiro Auler, 37.43, 337 / 00002788, Myriellen Cardoso da Silva, 36.12, 382 / 00009936, Naiara Sanches de Lima, 55.06, 23 / 00002716, Narla de Souza Santana, 58.04, 9 / 00012484, Nayara Aryadny de Andrade Pereira, 33.50, 503 / 00006028, Nayra Santana Lima de Medeiros, 35.09, 404 / 00015829, Názara Andréia Saraiva da Silva, 52.45, 38 / 00005604, Neila Carla Rios Peres, 36.16, 371 / 00002878, Nelio Pereira Garrido, 33.40, 512 / 00014506, Nelly de Nazare Ribeiro de Oliveira, 32.17, 538 / 00013404, Neurilenes Franco de Souza, 37.49, 320 / 00007078, Newton Ricardo Pereira Souza, 39.75, 262 / 00002492, Odilia Cristina Pereira de Miranda, 32.17, 544 / 00005818, Odismar Araujo da Silva, 31.47, 577 / 00009667, Olivia Paiva de Moura, 33.50, 466 / 00005235, Onevando de Lima Barros, 56.11, 17 / 00000239, Orlando Pinheiro Farias, 36.16, 355 / 00010518, Orlanilson da Silva Irineu, 32.17, 554 / 00011830, Osmar Morais Santos, 34.83, 412 / 00015277, Pabla Danilla Paes de Barros, 36.49, 348 / 00005089, Pâmella Patricia da Costa Cunha Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 19 Maciel, 44.14, 163 / 00013126, Paola Castelo Branco de Andrade, 30.84, 606 / 00014331, Patricia Lina da Costa Gois, 32.17, 540 / 00005967, Patricia Socorro da Costa Cunha, 49.46, 62 / 00014338, Paulo Bruno Ferreira de Souza, 47.45, 93 / 00003037, Paulo Cesar Freitas Farias, 35.49, 390 / 00008650, Paulo de Oliveira Gloria, 35.75, 389 / 00011910, Paulo Diego Caetano Rodrigues, 46.08, 113 / 00006325, Paulo Leal Fonseca da Silva, 40.48, 232 / 00015572, Paulo Roberto Luz da Silva, 34.83, 432 / 00003977, Paulo Rodrigo dos Santos Rodrigues, 32.47, 529 / 00004258, Paulo Sergio Lizardo de Souza, 42.81, 184 / 00003206, Pekson Fabricio Moraes da Silva, 33.50, 487 / 00000450, Pepita Fernandes, 48.13, 83 / 00001849, Pierre Bernardi Berto Raposo, 33.83, 461 / 00005183, Pollyana Fontinelle Vilela, 43.14, 173 / 00001020, Pollyana Rezende Custodio, 36.46, 353 / 00006261, Priscilla Neves de Aragao, 32.17, 559 / 00013233, Rachel Dinelly Coelho, 41.48, 223 / 00009575, Rafael de Araujo Carvalho, 44.14, 154 / 00012408, Rafael Rodrigues da Silva, 45.47, 125 / 00007362, Rafael Silva de Oliveira, 40.15, 250 / 00008124, Rafael Turcatel, 34.83, 423 / 00013967, Rafaela dos Santos Costa, 32.17, 551 / 00006421, Railda Gomes da Silva, 30.80, 634 / 00002372, Raimundo Adriano Carvalho de Sousa, 52.12, 42 / 00013079, Raimundo da Silva Lima, 37.82, 307 / 00016487, Raimundo Lopes de Brito Neto, 38.15, 301 / 00000947, Raimundo Nonato Silva dos Santos, 31.80, 567 / 00016545, Ramiz Sampaio Mota, 33.50, 483 / 00005380, Ramy Rodrigues Thury, 36.16, 364 / 00015039, Ranna dos Passos Moraes, 36.16, 368 / 00011695, Raphael Moraes Pereira, 34.76, 441 / 00008784, Raphael Veras Montenegro, 45.47, 132 / 00003827, Raphaela Fernandes dos Santos Borges de Queiroz, 39.48, 268 / 00006502, Raquel Araujo dos Santos, 43.78, 169 / 00005860, Raquel da Silva Vieira, 41.48, 219 / 00015751, Rarilcemar Angela Aguiar da Silva, 30.50, 640 / 00003999, Rarineide da Silva Malheiros, 31.50, 575 / 00004406, Regilane Lira dos Santos, 34.83, 422 / 00006473, Regina Katia da Silva, 33.83, 456 / 00009312, Reginaldo Barbosa Batista, 30.45, 642 / 00005090, Renan Telemaco Souza de Alencar, 42.81, 182 / 00006412, Renata Goncalves Santos, 34.43, 444 / 00016305, Renata Nari Dantas Alves, 53.43, 32 / 00004194, Renata Trajano Gandra, 49.77, 58 / 00016381, Renato Barroso Coimbra, 42.46, 206 / 00004754, Renato Ribeiro Silva, 56.11, 18 / 00014671, Rhomerson Lima da Silva, 37.49, 330 / 00014243, Rhonie Hulek Linario Leal, 31.15, 587 / 00016148, Ricardo Mota Cativo, 30.84, 601 / 00013469, Ricardo Sergio Nobre, 31.17, 583 / 00003013, Richarliton do Nascimento Santos, 36.16, 373 / 00012044, Rita de Cassia do Nascimento, 36.16, 376 / 00005754, Rita Soeli Hartmann, 33.48, 507 / 00010688, Roberta de Negreiros e Silva, 46.80, 101 / 00007407, Roberto Oliveira dos Santos, 46.80, 100 / 00009235, Rodrigo Evangelista de Oliveira, 46.13, 111 / 00013780, Rodrigo Mansani, 60.40, 6 / 00011462, Rodrigo Melo Sales, 55.11, 21 / 00005080, Rodrigo Miranda de Oliveira, 45.06, 141 / 00009678, Rodrigo Moares C Aguiar, 35.11, 402 / 00003110, Rodrigo Viana Bezerra, 40.44, 236 / 00004989, Romenia Menezes da Silva, 34.46, 443 / 00015790, Romeu Pereira Damasceno Filho, 64.05, 3 / 00004996, Romulo Harley da Silva, 30.81, 633 / 00015937, Ronaldo Lima de Souza, 38.82, 288 / 00001633, Ronieyson Clicio Guivares, 36.49, 349 / 00004186, Ronifran Rodrigues de Araujo, 33.50, 490 / 00015840, Ronilson Silva dos Santos, 37.41, 339 / 00009542, Ronisson Caetano Rodrigues, 45.10, 139 / 00012627, Roosivelt Pereira de Araujo, 42.81, 194 / 00013035, Rosana Silva de Souza, 34.83, 416 / 00015956, Rosangela Ferreira Gomes, 34.83, 415 / 00001311, Rose Maiara da Rocha Costa, 42.81, 201 / 00013049, Roseane Lima Cavalcante, 33.50, 485 / 00011165, Rosenilde Rodrigues Souza, 36.16, 362 / 00003728, Rosiane de Almeida Luciano, 40.15, 246 / 00006199, Rosileia da Conceicao de Sousa, 30.84, 620 / 00003228, Rosilene do Rosario, 31.06, 592 / 00005874, Rosilene Maria Teixeira, 40.10, 257 / 00009899, Rousima Fontes Peres, 33.80, 463 / 00002138, Rudhe de Jesus Lima, 43.06, 177 / 00005738, Samarine Viana de Souza, 45.47, 129 / 00005936, Sandoval Pereira da Cruz Filho, 42.80, 203 / 00007885, Sandra Aparecida de Oliveira Carvalho, 30.84, 611 / 00001140, Sandra Maria Damasceno, 30.84, 596 / 00012415, Sandra Medeiros de 20 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Castro, 32.13, 561 / 00013025, Sandra Milania Martins Camara, 30.84, 599 / 00010665, Sandra Sales Pereira, 38.46, 296 / 00007850, Sandro Moura Pedrosa Santos, 34.49, 442 / 00009451, Sanira de Franca Peixoto, 39.08, 275 / 00009733, Sara Maria Farias Figueredo, 33.45, 510 / 00005192, Sebastiana Carneiro Gouveia, 34.81, 438 / 00000783, Sebastiao Robison Galdino da Silva, 37.49, 321 / 00010087, Sergio Nobre de Oliveira, 33.50, 478 / 00002509, Shilda Mizaelle Pereira Pires, 34.12, 453 / 00000660, Sidney Gentil do Carmo, 40.15, 247 / 00012823, Sidney Jose de Lima, 40.76, 228 / 00016285, Sidney Rios da Silva, 32.17, 535 / 00010054, Silvan Emidio da Silva, 30.84, 613 / 00001705, Silvana Tavares Piro, 36.16, 356 / 00016609, Silvando Marques Marinho, 38.42, 297 / 00006177, Silvia Leticia Cardoso, 34.83, 425 / 00006010, Silvio Jose Costa Alves, 49.45, 67 / 00001841, Simao Menezes Filho, 35.46, 392 / 00014021, Socorro Pessoa da Costa, 33.49, 505 / 00004398, Solange Leonarda de Sousa da Silva, 30.84, 630 / 00008618, Steve Rosario da Silva, 49.79, 56 / 00008033, Suami Percilio dos Santos Filho, 46.45, 110 / 00004881, Suelen Mayane de Matos Galvao, 37.79, 310 / 00009087, Suellem Cristina de Almeida Boff, 34.83, 435 / 00004848, Suely Sousa Rosa Caixeta, 56.73, 14 / 00016194, Sullivan da Silva Bichara, 33.50, 479 / 00013580, Sullivan Messias de Almeida, 31.47, 578 / 00012479, Susette Micheline Neves da Silva, 56.38, 15 / 00016034, Suzana Tracy Joanna da Silva, 45.42, 135 / 00009537, Tagiane Coutrin Leal, 48.13, 80 / 00016087, Taliana Pereira de Souza, 40.12, 256 / 00003548, Talitha de Melo e Silva Barbosa, 52.03, 44 / 00013821, Tamar Gondim Martins, 32.50, 528 / 00011523, Tarcisio Santos Farias, 33.83, 459 / 00000823, Tepson da Gama Jones, 36.49, 347 / 00007031, Terezinha Adnancy Gonçalves Araújo, 30.84, 594 / 00006602, Tiago de Oliveira Lima, 45.09, 140 / 00002082, Tiago Nogueira Velez, 42.81, 195 / 00008699, Tiago Souza de Moura, 34.83, 433 / 00004580, Valdean Silva Sousa, 32.50, 526 / 00015958, Valdeir da Silva Cavalcante, 44.75, 143 / 00010411, Valerio Santos da Costa, 44.14, 150 / 00007148, Vanderleia de Lima Alves, 33.50, 486 / 00003218, Vanderlucia da Silva Gomes, 34.83, 407 / 00001596, Vanderly França Soares, 49.46, 61 / 00013236, Vanilda de Fatima Oliveira, 33.50, 488 / 00011768, Vanusa Guimaraes de Sousa, 43.14, 174 / 00007064, Vera Lucy Brandao, 33.02, 517 / 00004309, Verona Sampaio Rocha Lima, 38.38, 300 / 00005736, Veronica do Socorro de L N de Oliveira, 45.13, 137 / 00007343, Veruska Anny Souza Silva, 46.07, 114 / 00001819, Vilanir de Sousa Oliveira, 44.47, 146 / 00008096, Vinício José Nascimento Silva, 44.14, 161 / 00005233, Vinicius Seabra Cordeiro, 50.43, 55 / 00004424, Vitor Paulo Pereira Oliveira, 30.84, 624 / 00007494, Vitor Ricardo Monteiro Martins, 34.83, 430 / 00006767, Viviane Renata Alves Costa, 38.15, 302 / 00016354, Wagner Gomes de Araujo, 48.13, 81 / 00004078, Wagton Oliveira Cardoso, 46.80, 102 / 00016065, Waldemir Marques Trindade Filho, 38.82, 287 / 00015920, Washington de Sousa Goes, 53.07, 34 / 00007993, Wellerson Feitosa Gomes, 40.15, 253 / 00009380, Wellingthon Pereira Alves, 35.49, 391 / 00001314, Wellington Rodrigues de Melo, 37.44, 335 / 00008604, Wenderson Almeida Santos, 47.74, 90 / 00002742, Wesley dos Santos Bezerra, 34.83, 424 / 00002369, Wesley Mesquita Barbosa, 45.11, 138 / 00000231, Weylanne Karla Karter Furtado Rego, 32.17, 550 / 00016206, Wildackson Gomes da Costa, 42.81, 191 / 00004052, Wilia Rene Silva Magalhaes, 40.36, 237 / 00006505, William Souza da Silva, 39.73, 264 / 00012445, Wilson Lima Nascimento, 32.17, 545 / 00005487, Windson Lira Batista, 32.17, 558 / 00000201, Yano Leal Pereira, 50.45, 53 / 00002465, Zelia Moreira Almeida, 31.81, 566. 1.3.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00011611, Andreza Araujo Queiroz, 37.49, 6 / 00011982, Debora Rayane Bitencourt da Silva, 45.47, 4 / 00015881, Harrison Almeida de Andrade, 37.09, 7 / 00001178, Izael Alencar Fernandes, 57.08, 1 / 00013919, Jose de Ribamar da Costa, 42.81, 5 / 00000994, Jose Silva Ferreira, 45.47, 3 / 00005226, Lucas Emanuel Rodrigues da Silva, 48.41, 2. 1.3.2 MOTORISTA 00014372, Abade Brum de Oliveira Junior, 43.14, 241 / 00001710, Abel Saraiva de Sousa, 30.37, 742 / 00013509, Adailton Gonçalves de Almeida, 38.82, 409 / 00006488, Adao Sousa de Albuquerque, Diário do Poder Judiciário 32.17, 653 / 00005744, Adauto Severo de Oliveira, 57.71, 30 / 00016120, Adeildo Braga de Melo Junior, 40.75, 328 / 00006949, Adelino de Matos Costa, 31.10, 687 / 00012018, Adriano de Souza Gomes, 49.46, 117 / 00012742, Adriano Pereira da Silva Almeida, 30.84, 720 / 00016607, Adryanna de Lima Menezes, 33.41, 618 / 00015827, Adson da Silva Pinto, 41.78, 291 / 00012545, Afranio de Almeida Cruz, 30.81, 730 / 00007116, Agnaldo Jorge de Oliveira, 43.10, 244 / 00000242, Aguinaldo Soares Pereira, 33.78, 592 / 00015954, Alaercio Bezerra Feitosa, 42.76, 269 / 00015012, Alam Cardette Siqueira Ferreira, 37.82, 432 / 00009384, Alan Denys Gomes Barbosa, 37.49, 452 / 00008393, Alan Nunes de Souza, 45.07, 203 / 00009035, Aldeir Barreto de Matos, 45.74, 179 / 00009719, Aldemir Gomes Batista Junior, 53.78, 57 / 00016591, Aldemira Silva Martins, 37.49, 445 / 00001822, Aldenor Lima de Oliveira Junior, 36.16, 480 / 00010983, Aldjune Araujo Sales, 36.16, 498 / 00009213, Aldo Morais da Silva, 34.83, 535 / 00011034, Alessandro da Costa Oliveira, 40.15, 354 / 00000374, Alessandro Rego Cachiado, 36.48, 476 / 00000772, Alex Nascimento Barros, 30.17, 747 / 00011990, Alex Sandro Quadros Thome, 30.80, 731 / 00015297, Alexandre Alves Fernandes, 33.83, 582 / 00008199, Alexandre Antonio Duarte, 44.14, 218 / 00015008, Alexandre de Oliveira Melo, 31.41, 674 / 00000132, Alexandre Fernandes da Cruz, 52.12, 70 / 00012080, Alexandre Samuel de Souza Wanderley, 33.50, 612 / 00009337, Alexsandro Barbosa Souza, 43.47, 237 / 00000348, Alexsandro Silva Nogueira, 36.16, 491 / 00011378, Alexsandro Souza Bezerra, 34.46, 566 / 00016416, Aliandro Pessoa Almeida, 52.43, 66 / 00015502, Allan Wallace Silva Lopes, 40.15, 342 / 00015439, Allisson Costa de Castro, 32.17, 659 / 00010156, Allysson de Melo Lima, 51.43, 82 / 00000287, Almir Lima da Silva, 33.50, 594 / 00000210, Almir Ribeiro Peres, 33.15, 619 / 00000318, Altair Araujo da Cruz, 56.08, 42 / 00002047, Altemar da Silva Almeida, 33.46, 616 / 00008281, Altevir Peixoto Diniz, 36.78, 468 / 00014667, Amancio Nicolau de Magalhaes Junior, 51.40, 83 / 00007727, Amarilo Figueiredo Melo, 54.74, 54 / 00001549, Amiraldo de Brito Sombra, 61.43, 14 / 00001329, Ana Lilian Almeida Maia, 60.41, 17 / 00004198, Ananias Placido da Silva, 36.82, 465 / 00001402, Anderson Brasil Barreto Vilhena, 58.40, 28 / 00001810, Anderson Castro Silva, 44.14, 225 / 00013757, Anderson Clayton Maciel Barros, 30.84, 715 / 00005155, Anderson Hiroshi de Oliveira, 57.43, 36 / 00016361, Andre Cesar Fonseca de Albuquerque, 43.06, 247 / 00015093, André Fraga Lima, 41.09, 323 / 00015474, Andre Luis Costa de Castro, 50.08, 105 / 00006667, Andre Luiz Barreto de Melo, 36.13, 504 / 00005428, Andre Luiz Dresch, 48.13, 142 / 00003920, Andre Luiz Medeiros Costa, 46.74, 159 / 00005299, Andreia Parente, 52.12, 74 / 00007782, Andson Rodrigues Araijo, 54.78, 52 / 00013974, Antonio Alves Rodrigues Filho, 49.41, 119 / 00016568, Antonio Amilton Viana da Silva, 33.83, 583 / 00012653, Antonio Cesar de Araujo Lopes, 30.84, 704 / 00015917, Antonio Charles Fernandes Macedo, 36.78, 469 / 00015344, Antonio Cicero Alves Teixeira, 37.82, 433 / 00015906, Antonio Claudio da Silva Favela Filho, 37.75, 436 / 00011582, Antonio Cleilton Lima Silva, 37.82, 427 / 00009975, Antonio Dantas Roque Neto, 40.48, 331 / 00010651, Antonio de Andrade Melo, 32.17, 644 / 00001219, Antonio de Azevedo Cunha, 32.17, 647 / 00015830, Antonio Deydson Sousa da Camara, 48.78, 128 / 00001156, Antonio Edimilson Vitalino de Sousa, 63.75, 9 / 00004657, Antonio Edmilson Prestes de Souza, 45.76, 177 / 00008473, Antonio Emilson Reis, 42.81, 255 / 00014564, Antonio Farias Nobre, 38.43, 417 / 00009204, Antonio Jandre Albuquerque Teles, 32.17, 652 / 00016223, Antonio Jenilson Lopes Pereira, 38.43, 418 / 00012163, Antonio Jose Barbosa de Souza, 38.82, 403 / 00003767, Antonio Lira Barbosa, 39.75, 366 / 00016447, Antonio Lucivaldo da Silva Barroso, 41.10, 321 / 00006925, Antonio Marcos Bezerra Lima, 32.81, 635 / 00015742, Antonio Marcos Cadete da Silva, 44.14, 217 / 00009437, Antonio Nonato Gomes de Morais, 35.08, 530 / 00012695, Antonio Orlando Furtado Marinho, 41.48, 306 / 00000938, Antonio Robson Araujo de Sousa, 30.84, 690 / 00009821, Antonio Rodrigues Martins, 33.83, 578 / 00010963, Antonio Rodrigues Pinto, 33.50, 596 / 00006850, Antonio Silva Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Chaves, 37.82, 428 / 00006380, Aresgton Cione Farias Rodrigues, 32.17, 655 / 00007648, Arilton Braga do Nascimento, 37.14, 458 / 00009997, Arino Saldanha Aquino, 35.16, 518 / 00000146, Arisvaldo Vitor Vieira, 51.39, 84 / 00011422, Arivarley Souza Paiva, 30.84, 722 / 00016032, Arlem Neves Cascaes, 39.36, 373 / 00002589, Arminio Guilherme Bezerra de Oliveira, 51.10, 89 / 00000557, Arnoud Feitosa dos Santos, 33.10, 623 / 00008751, Artur de Paulo Leite, 50.10, 102 / 00014474, Astor Pinho de Queiroz, 30.84, 724 / 00015240, Augusto Henrique Lima Lopes, 41.48, 307 / 00012522, Aurijones de Oliveira Marques, 45.47, 188 / 00001270, Belsen de Souza Kremer, 58.09, 29 / 00004440, Beltecezar Ferreira Farias, 37.49, 448 / 00014910, Bonfin Flavio de Brito Carvalho, 36.16, 497 / 00003874, Bruno Augusto Alves Gadelha, 61.08, 16 / 00007290, Bruno Carneiro Barauna, 32.73, 636 / 00011003, Bruno da Silva Siqueira, 35.16, 520 / 00001110, Bruno Nascimento Trajano, 50.41, 100 / 00007459, Camilo Pereira da Silva, 38.41, 421 / 00004546, Carlos Augusto Melo Oliveira Junior, 33.50, 608 / 00005668, Carlos Augusto da Silva Marques, 47.77, 146 / 00008689, Carlos Eduardo de Lima Cezar, 38.82, 389 / 00006317, Carlos Nunes Mendes Neto, 42.81, 265 / 00002795, Carlos Renato Alves Ramos, 47.46, 151 / 00003650, Cedric Carol Patrician Williams Filho, 69.04, 3 / 00014988, Celio Lourenço da Silva, 35.16, 519 / 00003357, Celso Pires Lima, 33.50, 597 / 00000417, Cesar Laucidy Castelo Maita, 57.43, 35 / 00014404, Charles Carneiro Verdilin, 46.41, 162 / 00000149, Charles Dias dos Santos, 40.39, 335 / 00006068, Charles Madeira do Nascimento, 34.83, 544 / 00009529, Charles Rufino de Souza, 38.82, 406 / 00000376, Charles Wellington Pereira de Araujo, 41.78, 290 / 00011211, Charly Araujo de Souza, 38.81, 412 / 00015894, Cicero da Costa Morais, 41.43, 317 / 00004815, Cicero Malo da Silva, 32.16, 667 / 00005696, Claudino Leite de Souza, 31.12, 686 / 00016129, Claudio Francisco dos Santos, 37.11, 461 / 00007994, Claudio Nascimento Rodrigues, 57.07, 38 / 00007167, Claudio Piza Candido, 34.83, 545 / 00012994, Clayson de Melo Paiva, 32.17, 661 / 00007281, Cleidson de Araujo Braga, 44.14, 222 / 00002365, Cleidson Soares da Silva, 35.81, 510 / 00004839, Cleiton Eliezer Moraes Lira, 51.11, 88 / 00010240, Clemilton de Oliveira Vieira, 30.39, 741 / 00012993, Clemson Silva de Oliveira, 34.83, 555 / 00009701, Cleones de Sousa Rodrigues, 41.48, 311 / 00002652, Cleydson Soares da Silva, 38.43, 419 / 00001203, Clodoaldo Monteiro Lima, 48.74, 131 / 00016615, Clotilde de Carvalho Oliveira, 44.14, 221 / 00014519, Cloves Soares de Oliveira, 37.49, 438 / 00016500, Clovis Rodrigues Marinho, 32.83, 631 / 00005074, Cristiano de Castro Moreira, 30.84, 717 / 00010462, Cristiano Lima Rodrigues, 40.15, 345 / 00005443, Cristovao Reis Sousa dos Santos, 44.74, 206 / 00008507, Crystopher Rodrigues da Silva, 37.49, 454 / 00009299, Cynira Ferreira Gomes, 32.15, 668 / 00007600, Dagoberto Kunzler Machado, 40.15, 337 / 00003639, Daniel Camilo Andrade de Almeida, 49.46, 116 / 00011397, Daniel Elias Tribino da Silva, 40.15, 339 / 00007929, Daniel Freitas Gomes, 36.16, 490 / 00011168, Daniel Holanda de Melo, 36.75, 470 / 00003042, Daniel Moura Silva, 41.48, 312 / 00011103, Darcio Santos Carvalho, 42.10, 283 / 00002161, Dario Galvao da Costa, 30.84, 698 / 00002822, David Ahmed Peña Barrios, 48.13, 140 / 00011959, David da Silva Noleto, 41.45, 315 / 00016028, David Oliveira Santos, 59.06, 24 / 00015793, Deimison da Silva Noleto, 61.41, 15 / 00013909, Delcimar Mota de Lima, 34.41, 571 / 00001366, Denilson Felicio Silva, 58.77, 25 / 00008285, Denis Otavio da Silva, 41.48, 304 / 00001348, Denismar Alves de Oliveira, 48.41, 133 / 00016310, Denison Marinho Viana, 52.12, 72 / 00004892, Dennis Samuel Barbosa, 38.82, 405 / 00012659, Denny Nogueira Pereira, 39.44, 370 / 00008263, Dennys Moura Trajano, 33.83, 587 / 00015754, Denysson Amorim da Silva, 45.47, 187 / 00000973, Deoniz da Silva Marques, 41.48, 298 / 00006090, Deusilene Batista da Silva, 46.80, 156 / 00001785, Dieckson Desousa Martins Silva, 30.84, 707 / 00006886, Diego Brito da Silva, 35.16, 523 / 00005634, Diego Jose Sales de Araujo, 45.05, 204 / 00004992, Diones Batista dos Santos, 32.14, 669 / 00002003, Dionistefison Freitas Mendes, 31.17, 681 / 00011239, Donald Michael dos Santos, 30.84, 695 / 00001391, Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 21 Donyzeth Campos de Carvalho, 40.43, 334 / 00007055, Douglas Noronha de Souza, 57.44, 34 / 00010099, Eder Paulo dos Santos Jales, 30.48, 738 / 00015852, Edilan de Amorim Oliveira, 33.83, 581 / 00009738, Edilani de Almeida Silva, 30.10, 751 / 00000278, Edilson Aguiar dos Santos, 57.44, 33 / 00016196, Edilson Aires da Silva, 53.39, 63 / 00009177, Edilson Mesquita da Silva, 40.15, 340 / 00012455, Edilson Sousa Carvalho, 34.83, 541 / 00004869, Edilton Salustiano da Silva, 46.44, 161 / 00012186, Edimilson Damasceno Gomes, 41.43, 316 / 00008663, Edinaldo Junior Araujo Rodrigues, 36.16, 481 / 00013226, Edinei dos Santos Lima, 30.84, 711 / 00009013, Edirson de Oliveira Brito, 36.06, 509 / 00014738, Edmilsom Gentil Ribas, 41.10, 322 / 00009257, Edmilson Albino de Lima, 34.83, 534 / 00001293, Edmilson Bezerra Pereira, 41.81, 285 / 00003295, Edmilson da Silva, 42.81, 261 / 00001610, Edmundo da Silva Sampaio, 36.16, 488 / 00001540, Ednelson Lima Nascimento, 31.50, 671 / 00000942, Edson Fabio Figueira, 34.83, 538 / 00009207, Edson Lima Correa, 56.05, 43 / 00003031, Edson Monteiro da Silva, 46.09, 168 / 00000637, Edson Vieira da Silva, 40.15, 347 / 00006207, Eduardo da Silva Carneiro, 34.83, 558 / 00006311, Eduardo de Souza Lima, 32.17, 662 / 00016263, Eduardo Othon Pires Rodrigues, 49.12, 121 / 00006510, Edward Lima da Silva, 30.84, 727 / 00005322, Elcio Barreto de Almeida Junior, 45.80, 175 / 00012494, Eldo Ribeiro de Sousa, 37.49, 450 / 00010496, Elecilde Goncalves Ferreira, 33.83, 580 / 00006312, Eleildo Zacarias Rodrigues, 43.42, 238 / 00013059, Elias Moura dos Santos Junior, 36.49, 473 / 00011352, Elias Prill Soares, 46.80, 158 / 00009169, Eliatan Anjos da Silva, 37.49, 440 / 00005876, Eliel Lima da Luz, 37.49, 441 / 00009606, Elielton Dantas da Silva, 38.82, 400 / 00007891, Eliesio Costa Dias, 39.74, 367 / 00007990, Eliezer de Souza Campos, 45.42, 198 / 00002434, Elildo Pereira Figueiredo, 37.79, 434 / 00015997, Elione Donato dos Santos, 38.81, 411 / 00008041, Elisagela Quirino dos Santos, 44.47, 208 / 00009362, Eliseu Aires de Oliveira, 44.37, 212 / 00002529, Eliseu de Mendonca Ramos, 54.77, 53 / 00009594, Elismar Barroso de Alencar, 39.15, 375 / 00008940, Elissandro da Silva Oliveira, 35.77, 512 / 00005497, Elival Bernardo Coutinho Filho, 52.12, 76 / 00001928, Elvis da Silva Dias, 42.81, 253 / 00001798, Emerson Barden, 41.39, 318 / 00006284, Emerson Dal Correa, 32.48, 641 / 00014045, Emerson Luiz Curvelo Machado, 49.73, 109 / 00010985, Emidio Horacio Pinheiro Ribeiro, 36.16, 501 / 00001199, Enderson Silva de Araujo, 38.82, 402 / 00008572, Endson dos Santos Lima, 45.75, 178 / 00008954, Erick Rodrigues da Silva, 40.15, 344 / 00005277, Erilene Cristina Lopes Pereira, 41.76, 292 / 00002907, Erismar dos Santos Jales, 40.12, 356 / 00015821, Erisvaldo dos Santos Costa, 35.13, 525 / 00016280, Erivelton Benedito Silva da Costa, 34.82, 562 / 00003932, Erson Luiz Evangelista Probo, 48.12, 143 / 00000536, Esmael Rodrigues da Silva, 39.12, 383 / 00003230, Eudes Pereira da Silva, 39.76, 364 / 00015789, Eudes Valerio, 57.44, 32 / 00014869, Evaldo da Silva Dias, 30.84, 718 / 00004804, Evaldo dos Santos, 47.72, 149 / 00009761, Evaldo Galvao da Silva, 41.81, 286 / 00015304, Evandro Aragao Bruno, 33.50, 613 / 00006738, Evandro de Araujo Souto, 44.14, 230 / 00000530, Evanio Menezes de Albuquerque, 33.50, 609 / 00000843, Everaldo Gomes da Silva, 34.83, 556 / 00011763, Everaldo Pereira Maia, 32.70, 638 / 00002801, Everaldo Sarmento Ferreira, 46.10, 167 / 00010593, Everaldo Sergio Tomaz de Oliveira, 33.12, 621 / 00012490, Everson de Oliveira Martins, 30.82, 729 / 00009210, Everson Lima Correa, 47.06, 152 / 00016482, Everton de Souza Campos, 30.84, 693 / 00004526, Expedito Barros dos Reis, 38.82, 391 / 00003044, Expedito Rodrigues da Silva Filho, 50.08, 103 / 00014314, Ezivaldo Gomes de Souza, 33.81, 588 / 00009895, Fabiano dos Santos Prates, 34.43, 568 / 00004516, Fabiano Vieira da Silva, 41.75, 296 / 00007798, Fabio Frota Araujo Albuquerque, 52.09, 79 / 00016197, Fabio Luiz da Silva Martins, 45.47, 191 / 00008886, Fabio Luiz de Moura Magalhaes Rodrigues, 37.49, 453 / 00015541, Fabio Milhomem de Morais, 36.16, 485 / 00001777, Fabio Sammy Leal de Sales, 42.44, 272 / 00005224, Fabio Silva Anjos, 36.16, 493 / 00002289, Fabio Vasconcelos de Souza, 34.83, 540 / 00015977, Fabricio da Rosa Orihuela, 40.15, 351 / 00011943, Faizal Hosein 22 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Khan Filho, 36.16, 484 / 00002854, Felix Gomes Travasso, 46.39, 164 / 00013148, Fernado Oliveira Araujo, 46.08, 171 / 00006174, Fernando Sales de Sousa, 33.50, 593 / 00005663, Fernando Silva de Almeida, 34.42, 569 / 00000919, Fernando da Conceicao Costa, 42.12, 281 / 00006655, Flavio Moreira de Souza Junior, 50.40, 101 / 00000765, Flavio Schreiner, 31.17, 676 / 00016191, Francikleber Cardoso Silva, 45.47, 186 / 00016274, Francinaldo Rego Alves, 30.77, 734 / 00005838, Francinardo Silva Amorim, 32.17, 657 / 00013503, Francisco Alves de Souza, 36.45, 478 / 00001216, Francisco Antonio Alves Souza, 34.83, 551 / 00007895, Francisco Araujo da Silva, 34.83, 547 / 00015909, Francisco Araujo da Silva, 31.17, 675 / 00006000, Francisco Aurisberto Alves Teixeira, 46.72, 160 / 00006039, Francisco Charles dos Santos Oliveira, 37.49, 443 / 00015913, Francisco Chaves dos Santos, 48.13, 138 / 00010527, Francisco das Gracas Costa, 38.82, 397 / 00002856, Francisco de Jesus Vieira, 44.14, 220 / 00002459, Francisco de Souza Mota Filho, 35.16, 522 / 00002385, Francisco Deilange de Oliveira, 37.13, 460 / 00010329, Francisco dos Santos Sales, 37.82, 429 / 00008643, Francisco Freitas Mariano, 33.50, 595 / 00010190, Francisco Jose de Oliveira Viana, 34.82, 559 / 00006080, Francisco Lucio Carvalho de Sena, 38.82, 407 / 00004818, Francisco Maciel dos Santos, 30.16, 748 / 00010244, Francisco Moreira Soares, 44.14, 223 / 00005252, Francisco Pires Silva, 30.06, 752 / 00007516, Francisco Raimundo Albuquerque, 36.16, 500 / 00005695, Francisco Roberto de Sousa Sobral, 32.17, 645 / 00005426, Francisco Ronald de Santana Silva, 44.14, 224 / 00008238, Francisco Ronaldo de Freitas, 51.12, 85 / 00002033, Francisco Ruy Araujo Gomes, 55.09, 46 / 00005087, Francisco Uberlanio Paulo de Lima, 44.14, 228 / 00002999, Francisco Vieira Araujo, 41.48, 302 / 00005141, Francisco Wiliton Carneiro da Silva, 32.16, 666 / 00007497, Francismar Menezes Lucena, 39.15, 378 / 00006152, Frank Roosevelt Gomes de Souza, 42.43, 273 / 00006331, Frankarlos Fernandes Lopes, 37.49, 446 / 00005582, Franklin Correa Lima, 43.47, 236 / 00008150, Galamato Protasio Assis, 62.76, 11 / 00013407, Geiza Lima da Silva, 39.15, 381 / 00015779, Gelcimar Assis do Nascimento, 31.69, 670 / 00001627, Genival Coimbra da Silva, 37.14, 459 / 00008903, Genivaldo da Conceicao Lima, 33.50, 605 / 00003867, Gentil Brito Carvalho Filho, 41.47, 314 / 00003046, George de Oliveira Melo, 42.75, 270 / 00003899, George de Paula Nascimento, 31.09, 689 / 00004119, Geovani de Moura, 62.05, 12 / 00014121, Gerson Guerreiro Bezerra, 31.13, 683 / 00001870, Geu Ferreira Rodrigues, 30.84, 696 / 00014473, Gian Pablo da Silva Guerra, 44.80, 205 / 00002665, Giancarlo Peixoto Silva, 44.14, 226 / 00014063, Gildean da Silva Santos, 34.82, 561 / 00004719, Gilmar Alves Silva, 38.82, 395 / 00004494, Gilmar Stanley Reia de Souza, 53.45, 62 / 00014876, Gilmario Pessoa da Silva, 30.17, 743 / 00013322, Gilvan Rosa da Silva, 38.82, 393 / 00013849, Gino Sergio de Sousa Falcao, 56.40, 39 / 00002745, Glaucio Marciano da Rocha Paula, 32.17, 664 / 00000289, Gleidson da Silva Alexandre, 30.84, 719 / 00015090, Guilherme Paraguassu Chaves, 30.84, 699 / 00002032, Gustavo Junio de Souza Lima, 47.46, 150 / 00011008, Gyl Cley Rodrigues Carneiro, 30.17, 744 / 00000074, Hailton Guimaraes Oliveira, 43.08, 245 / 00012465, Haina Katiane Santos Alves, 49.10, 122 / 00012354, Halley Marcos P Queiroz de Oliveira, 32.83, 632 / 00001299, Hander Haron Silva Araujo, 43.14, 239 / 00012674, Handerson Maita Freire, 53.74, 59 / 00014118, Harison Damasceno Almeida, 30.48, 737 / 00004038, Harley da Silva Menezes, 35.15, 524 / 00016542, Harry Pereira Jacauna, 52.12, 75 / 00010008, Heliano Santos da Luz Junior, 50.79, 93 / 00005412, Helio da Silva Andrade, 51.44, 81 / 00014649, Helton Soares Batista, 32.17, 665 / 00010731, Herbert Cunha da Silva, 52.11, 78 / 00003769, Hermes Teixeira Pereira, 34.83, 533 / 00012957, Herminio de Albuquerque Damasceno, 36.11, 506 / 00001917, Hildegard Santos Lopes, 44.47, 209 / 00010035, Hilton da Silva Maruai, 46.80, 154 / 00006788, Hozilande de Oliveira Rodrigues, 34.46, 565 / 00000656, Humberto de Melo Soares, 32.17, 660 / 00012093, Idson Charles Silva Pantaleao, 37.49, 442 / 00006271, Iliomar Vieira Guivara, 30.84, 709 / 00001477, Isaac Paulino Morais, 60.10, 19 / 00016386, Israel Florintino, 41.73, 297 Diário do Poder Judiciário / 00002114, Italo Rodolfo Oliveira da Costa, 49.09, 124 / 00002151, Ivaldo Sousa de Lima, 40.15, 343 / 00016058, Ivan Basileu da Silva, 30.76, 736 / 00013714, Ivan Rezende Chaves Teixeira, 41.12, 319 / 00014571, Ivanor Fernando Malinowski, 53.74, 58 / 00011530, Izael Pereira Guimaraes, 35.76, 514 / 00000129, Izaias Assis do Nascimento, 33.42, 617 / 00006131, Izaque Felix Lima, 35.08, 528 / 00002208, Jacques Cabral Carneiro da Cunha, 45.47, 182 / 00002171, Jacy Damasceno Uchoa, 34.83, 539 / 00006535, Jadiel Silva, 48.75, 130 / 00003364, Jaelson Moreira da Silva, 36.73, 471 / 00006534, Jaibson de Sousa e Souza, 40.15, 352 / 00004368, Jaildo dos Reis Sousa, 43.80, 233 / 00007777, Jailson Max Fernandes dos Santos, 30.84, 721 / 00006998, Jaime Dean Oliveira de Souza, 44.44, 211 / 00005949, Jair da Silva Mello, 30.84, 691 / 00001355, Jairo Ferreira Rodrigues, 32.42, 642 / 00013890, James Vasconcelos Pimenta, 40.46, 333 / 00015484, Jamison Gleiton da Silva Braga, 39.12, 384 / 00005419, Janderson Williams Alves Viana, 45.80, 174 / 00008103, Janio Ribeiro Lopes, 51.12, 87 / 00005534, Jare Camara, 32.83, 629 / 00003653, Jayro Tavares da Silva, 43.07, 246 / 00004843, Jean Daniel de Almeida Santos, 70.70, 2 / 00008248, Jean Ricardo Azevedo Alves, 33.13, 620 / 00001386, Jefferson Brito Alves, 42.41, 276 / 00015877, Jefferson de Sousa Rios, 51.10, 90 / 00000435, Jeilson Gomes da Silva, 37.49, 451 / 00015941, Jeronimo Morais da Costa, 58.74, 27 / 00003972, Jesse de Souza Mota, 37.49, 449 / 00001437, Jesus de Souza Camelo, 38.82, 390 / 00002448, Jimmy Albert Figueiredo Pereira, 45.74, 180 / 00008346, Joacy Marques Menezes, 36.49, 474 / 00009246, Joana Cristina Tribino da Silva, 52.12, 69 / 00003615, Joao Carlos dos Santos, 37.49, 447 / 00004220, Joao dos Reis Viana Mota, 59.10, 22 / 00003608, Joao Gladson Fernandes de Assis, 40.48, 330 / 00006132, Joao Gondim da Silva Filho, 30.84, 692 / 00004023, Joao Lucio Zanis de Souza, 44.46, 210 / 00015641, Joao Quaresma de Araujo, 33.50, 607 / 00011212, Joao Sidney Pereira da Silva, 34.83, 532 / 00006110, Joao Silva de Souza, 33.50, 603 / 00003114, Joaquim de Souza Ferreira, 34.83, 543 / 00008727, Jocivaldo Printes da Silva, 31.17, 682 / 00001118, Joel de Oliveira Leite, 43.11, 243 / 00012518, Joemerson Honorato Canjo, 33.83, 586 / 00015589, Jonas da Silva Menezes, 41.48, 301 / 00006454, Jones Ceccon, 45.47, 194 / 00001302, Jones Lima do Nascimento, 33.07, 627 / 00004633, Jones Pereira dos Santos, 36.16, 486 / 00000995, Jonilson Falcao Santos, 34.83, 542 / 00001284, Joohnamis Silas Tavares, 39.11, 385 / 00000463, Jorge Araujo, 44.14, 213 / 00011209, Jorge Arruda Cordeiro, 41.04, 326 / 00016606, Jorginaldo Facao Santos, 52.12, 73 / 00004588, Jose Almir Reis Nascimento, 30.84, 705 / 00009836, Jose Alves da Silva Filho, 34.11, 575 / 00011595, Jose Antonio de Oliveira Junior, 50.78, 96 / 00000659, Jose Calazans Pinho Gomes, 44.14, 227 / 00009718, Jose Carlos da Costa Lopes, 45.07, 202 / 00001941, Jose Carlos Silva Sousa, 30.84, 725 / 00014006, Jose Celson Barros Monteiro Junior, 34.76, 563 / 00001794, Jose Cicero Lima Filho Segundo, 33.50, 601 / 00016611, Jose da Conceicao Silva, 58.77, 26 / 00010539, Jose de Andrade Carvalho, 33.50, 606 / 00008177, Jose Delfim Dias Penha, 32.83, 628 / 00001287, Jose Enilton Tavares da Silva, 33.07, 626 / 00001619, José Félix de Lima, 30.77, 733 / 00007179, Jose Galileu Pinto, 32.17, 651 / 00008602, Jose Goncalves de Oliveira Brasileiro, 41.48, 300 / 00009944, Jose Grigorio Viana, 36.16, 483 / 00003869, Jose Harlen Pereira Lopes, 37.10, 464 / 00013405, Jose Helinaldo das Chagas Costa, 54.78, 49 / 00005451, Jose Helio de Brito, 49.76, 108 / 00012175, Jose Henrique da Silva Peixoto, 51.72, 80 / 00003607, José Itamar Diniz Cavalcante, 42.81, 250 / 00001800, Jose Laercio Korinivski, 52.43, 67 / 00008575, José Maria de Souza Moura, 34.13, 574 / 00005127, Jose Nazareno Uchoa Lessa, 48.13, 134 / 00002165, Jose Osvaldo Ribeiro Gomes, 33.83, 579 / 00016115, Jose Pires Gomes, 42.37, 279 / 00001345, Jose Richelmy Sousa de Moura, 37.10, 463 / 00009882, Jose Roberval de Barros Ramos, 50.79, 92 / 00016524, Jose Santana de Oliveira Filho, 30.84, 708 / 00007356, Jose Silva dos Santos, 37.77, 435 / 00014651, Jose Vanderlei de Morais Filho, 30.84, 710 / 00006492, Jose Wickert Junior, 59.09, 23 / 00012934, Jose Wilson Macedo Silva, 31.17, 677 / 00010363, Josemar Ferreira Sales, 43.79, 234 / 00000691, Josemar Kai Bellini, 46.80, 153 / 00008112, Josenaldo Abrao Silva, 40.15, 353 / 00000743, Josiel de Oliveira Leite, 39.42, 372 / 00015655, Josiel Moura dos Santos, 57.42, 37 / 00004149, Josiel Santos Sousa, 52.12, 77 / 00007470, Josieldo Sampaio Ferreira, 31.13, 684 / 00003147, Josimael de Souza, 34.83, 546 / 00015808, Josue Oliveira Chagas, 33.80, 590 / 00003027, Josyellen de Souza e Silva, 46.80, 157 / 00004066, Josyvaldo Silva Costa, 30.84, 701 / 00007152, Jota Jose Mota dos Santos, 40.15, 346 / 00010709, Juarez Jose da Silva, 38.82, 392 / 00010230, Judson da Silva Costa, 41.11, 320 / 00008166, Julio Roque de Oliveira, 37.11, 462 / 00015826, Junho Tadeu de Melo Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Pinheiro, 48.79, 126 / 00001265, Jurismael da Costa Andrade, 38.44, 416 / 00011202, Juscelino Teixeira Dantas, 33.50, 600 / 00004874, Juvenal Cunha de Souza, 42.45, 271 / 00010689, Kellen Marcio do Nascimento Pimentel, 30.84, 712 / 00012959, Khylvio Alves Valoes, 36.79, 466 / 00007184, Kjelly de Araujo Cavalcante, 36.16, 495 / 00012714, Kleber Menezes dos Santos, 50.79, 94 / 00010639, Ladimilton de Oliveira Carvalho, 39.36, 374 / 00005506, Laedio Sales de Souza, 33.50, 602 / 00012298, Leandro da Silva Ferrari, 42.39, 278 / 00005880, Leandro de Araujo Arruda, 30.84, 706 / 00001598, Leicivannio Bonfim de A Silva, 30.84, 723 / 00013314, Lemoel Gomes da Costa, 37.46, 456 / 00004837, Leonardo Soares Volpe Camargo, 42.81, 267 / 00011398, Leondenis Matos Nascimento, 50.41, 99 / 00009323, Leonildo da Fonseca Farias, 30.84, 702 / 00009047, Licinio Cavalcante Lima Filho, 45.47, 184 / 00002050, Lindalmiran Rufino Vales Campelo, 42.81, 258 / 00006584, Lindberg Kent Santos de Castro, 48.13, 141 / 00013781, Lindison Ribeiro da Silva, 35.16, 521 / 00009881, Lisyanne Gregória de Lucena Lustosa, 35.11, 527 / 00006559, Luciana Regina Girao Reboucas, 49.46, 115 / 00004051, Luciano dos Santos Lima, 53.45, 61 / 00015238, Luciano Sampaio de Moraes, 61.76, 13 / 00010332, Luis Fernando Farias Fernandes, 48.43, 132 / 00002905, Luis Reis Silva, 49.09, 123 / 00007155, Luiz Carlos Basilio Junior, 39.09, 386 / 00010178, Luiz Filho Mendes Furtado, 30.84, 714 / 00002252, Luiz Henrique de Oliveira Martins, 79.69, 1 / 00016348, Luiz Mendes da Silva Neto, 31.10, 688 / 00005612, Luiz Trajano dos Santos, 36.16, 499 / 00001673, Maclay Carvalho Coelho, 51.12, 86 / 00016400, Magno Landin de Alencar Neto, 36.16, 496 / 00011639, Mailton Cardoso Peixoto, 44.14, 214 / 00011475, Manoel Avelino Pereira Filho, 45.79, 176 / 00016303, Manoel Edson de Magalhaes, 32.17, 648 / 00007564, Manoel Elton de Sousa, 32.17, 654 / 00016340, Manoel Messias Fernandes Ribeiro, 49.07, 125 / 00011328, Mara Lucia Rocha Guerra, 41.48, 299 / 00009707, Marbison Ferreira Gomes, 32.83, 630 / 00001898, Marcell da Silva Grangeiro, 39.79, 360 / 00008500, Marcelo Albino Lima, 42.81, 251 / 00001976, Marcelo Bennie Sarmento de Carvalho, 46.12, 165 / 00004152, Marcelo de Souza Farage, 36.78, 467 / 00011931, Marcelo Machado de Oliveira, 46.40, 163 / 00014616, Marcelo Pereira de Andrade Silva, 39.76, 365 / 00008279, Marcia Rosangela Sobral Guedes, 48.13, 136 / 00013445, Marcio Alfredo Ferreira Nascimento, 42.14, 280 / 00009391, Marcio Andre da Silva Teixeira, 36.47, 477 / 00015481, Marcio Andre Pinheiro Ferreira, 34.83, 553 / 00000709, Marcio Andre Sobral, 54.73, 55 / 00015952, Márcio Araújo do Nascimento, 39.08, 387 / 00006669, Marcio Eduardo de Souza Lira, 32.71, 637 / 00012183, Marcio Fernandes Alves da Silva, 41.76, 294 / 00007040, Marcio Jose de Sousa Silva, 52.42, 68 / 00009593, Marcio Lobato Pinto, 31.17, 678 / 00011222, Marcio Silva da Costa, 40.15, 350 / 00015535, Marcos Antonio Barbosa de Almeida, 64.09, 8 / 00009335, Marcos da Silva e Silva, 46.09, 170 / 00003583, Marcos Dominios da Silva, 38.76, 414 / 00011496, Marcos Fernandes Queiros, 44.14, 229 / 00010093, Marcos Franklim Evangelista, 41.48, 303 / 00014655, Marcos Henrique da Cruz, 36.16, 494 / 00015876, Marcos Jose Ferreira dos Santos, 37.46, 455 / 00000094, Marcos Milton Rodrigues, 48.13, 139 / 00004932, Marcos Rodrigo Mourao Soares, 60.10, 20 / 00008467, Marcos Rodrigues de Sousa, 32.82, 634 / 00001514, Marcus Diego de Miranda Fernandes, 50.79, 95 / 00001904, Maria da Luz Candida de Souza, 60.40, 18 / 00008837, Maria das Dores Vieira Santana, 33.50, 599 / 00012793, Maria Dinalva Lima Barroso, 38.15, 423 / 00007435, Maria Helena Alves Iannuzzi, 45.08, 201 / 00014348, Marialdo Silva Santos, 49.79, 106 / 00000569, Maricelio de Souza Pereira, 39.79, 361 / 00012168, Marildo Cabral Barros, 40.15, 349 / 00003552, Marildo Martins da Silva, 44.14, 216 / 00006251, Marinete da Silva Melo, 38.82, 399 / 00003967, Mario Jorge Germano da Costa, 34.15, 573 / 00015756, Mario Junior Inacio Araujo, 34.83, 550 / 00012841, Mario Sandes Silva, 33.50, 598 / 00001196, Marivaldo Soares da Rocha, 34.06, 576 / 00002059, Mateus de Sousa Oliveira, 49.45, 118 / 00003885, Mauricio Rocha Lima, 38.82, 396 / 00009651, Mauro Jose Ruthes, 35.75, 515 / 00010779, Maviael Lira da Silva, 36.09, 508 / 00003490, Max Felipe Schmoller, 53.09, 64 / 00001298, Maycon da Silva Level, 32.49, 640 / 00006252, Maycon Jose dos Santos Ribeiro, 44.73, 207 / 00005106, Mayderson Augusto de Castro Teles, 49.39, 120 / 00001075, Mayl Charles Simao Figueira, 31.42, 673 / 00010365, Melquisedeque Pereira Gaia, 34.83, 537 / 00013695, Mendelson Condes Barbosa, 49.46, 111 / 00010592, Messias dos Santos Travassos, 35.40, 517 / 00008382, Miguel Costa Cortes, 36.16, 503 / 00013427, Mikeias Silvino de Almeida Oliveira, 38.82, 408 / 00001707, Milton Ribeiro Salustiano, 42.12, 282 / 00007809, Miracelio de Souza Machado, 41.06, 325 / 00002028, Misael Fragoso da Silva Filho, 42.81, 260 / 00006400, Moisés Pereira de Souza, 32.17, 643 / 00006705, Moises Sanches de Lima, 33.79, 591 / 00001251, Moises Silva Pereira, 41.48, 310 / 00010614, Nardson Ramos Lira, 37.75, 437 / 00001404, Nata Ribeiro Guimaraes, 36.11, Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 23 507 / 00002388, Natalino Brito Goncalves, 42.81, 257 / 00010006, Neilson Silva dos Santos, 41.81, 287 / 00004353, Nelson Ribeiro Costa, 39.15, 376 / 00010715, Ney Gonçalves Junior, 33.83, 584 / 00011885, Noe Araujo do Couto, 55.39, 45 / 00002935, Nucilane de Almeida Silva, 49.46, 112 / 00001030, Odair Ferrira de Sousa, 38.72, 415 / 00006398, Odemir Andrade da Fonseca Junior, 42.81, 263 / 00014614, Odirlei da Silva Correa, 34.43, 567 / 00004182, Odirley dos Santos Feitosa, 48.77, 129 / 00014754, Orlando da Silva Pereira, 35.11, 526 / 00009507, Orlando Francisco de Sousa Junior, 41.79, 289 / 00000446, Orlei Hoffmann, 32.17, 658 / 00002009, Osmar Toebe, 43.14, 240 / 00012556, Ozeias Pereira da Silva, 45.41, 199 / 00002817, Ozemar da Silva Oliveira, 40.48, 332 / 00005457, Ozemir da Silva dos Santos, 42.81, 248 / 00007975, Oziel Antunes, 40.15, 348 / 00001577, Pablo Kennio Almeida Coutinho, 30.84, 728 / 00013356, Paulo Alex Paes Paulino, 40.04, 359 / 00008437, Paulo Borges Stockler, 51.08, 91 / 00006197, Paulo Cesar Alves de Oliveira, 34.83, 549 / 00002988, Paulo Cesar Fidelis Paulino, 30.17, 746 / 00000979, Paulo Claudino de Lima Neto, 30.84, 694 / 00011472, Paulo de Lima Lopes, 33.07, 625 / 00000246, Paulo Fernando de Alencar Siqueira, 44.14, 219 / 00011606, Paulo Rarres da Cruz, 38.79, 413 / 00011524, Paulo Roberto de Oliveira Silva, 33.50, 611 / 00015960, Paulo Roberto Ponte de Lima, 46.11, 166 / 00006858, Paulo Rogerio Reszka, 37.82, 426 / 00009270, Pedro Antonio da Silva de Souza, 33.11, 622 / 00010287, Pedro Melo de Sa Filho, 36.49, 472 / 00014447, Petterson Costa Pereira Sa, 39.48, 369 / 00016342, Phablo Augusto Garcia de Melo, 45.47, 196 / 00010602, Poll Ponciano Oliveira Dias, 34.38, 572 / 00011439, Querino Gomes de Souza Neto, 32.17, 649 / 00005217, Rafael Fermino Rossi, 33.50, 614 / 00015709, Rafael Pereira Reboucas, 43.14, 242 / 00010644, Raidon Barbosa dos Santos, 38.82, 401 / 00011919, Raimundo Bezerra Neto, 30.84, 703 / 00006905, Raimundo Cunha de Souza, 40.15, 336 / 00001829, Raimundo Faustino da Silva, 41.48, 305 / 00013008, Raimundo Francisco da Silva Falcão, 30.13, 749 / 00001958, Raimundo Nonato Carvalho Filho, 42.42, 275 / 00009826, Raimundo Nonato Dias da Silva, 36.16, 482 / 00016053, Raimundo Nonato do Nascimento Filho, 30.12, 750 / 00006347, Raimundo Nonato Ferreira Filho, 34.83, 531 / 00000993, Raimundo Pereira de Souza, 48.13, 135 / 00003794, Raimundo Soares Profirio Filho, 35.44, 516 / 00014979, Ramilson Castro Paulino, 34.05, 577 / 00014702, Ramiro Rodrigues Barreto da Silva, 36.16, 479 / 00006467, Rannderson Silva de Souza, 42.81, 259 / 00010151, Rarison Francisco Rodrigues Barbosa, 45.41, 200 / 00005420, Reginaldo Mariano, 34.83, 548 / 00001959, Reginaldo Rosendo, 45.47, 183 / 00007888, Reinaldo Moraes Velozo, 42.81, 256 / 00008835, Reinaldo Moreno Viana, 34.83, 552 / 00008433, Renato Oliveira do Valle, 30.84, 716 / 00007639, Renato Wagner Junior, 56.11, 40 / 00005365, Reynaldo Kennedy Moraes de Lucena, 38.08, 425 / 00014336, Ricardo de Sousa Sobral, 45.80, 173 / 00016515, Ricardo Pereira Alencar, 40.12, 357 / 00012872, Ricardo Rocha Chuco, 39.15, 380 / 00016238, Ricardo Trindade Barbosa, 48.79, 127 / 00016168, Richard Anderson Silva Lopes, 57.71, 31 / 00006489, Richard de Oliveira Antunes, 38.82, 404 / 00001983, Rivaldo Bonfim da Conceicao, 48.07, 145 / 00008981, Rivelino Leocadio de Sousa, 50.08, 104 / 00015905, Roberto Alves Veras, 40.15, 338 / 00003905, Roberto Barros de Lima, 31.50, 672 / 00006098, Roberto Bazilio de Abreu, 32.17, 646 / 00012443, Roberto de Souza Correa, 34.42, 570 / 00002195, Roberto Deivide Teixeira da Silva, 45.47, 193 / 00011237, Roberto James Nascimento Carvalho, 53.45, 60 / 00003825, Roberto Pinho da Silva Cezario, 54.78, 51 / 00014076, Roberto Ribeiro Nogueira, 40.10, 358 / 00008235, Roberto Rivelino Brasil da Silva, 35.76, 513 / 00003240, Robervaldo Teixeira, 56.08, 41 / 00013159, Robeson Prado da Silva, 45.47, 189 / 00009913, Robson Mota Silveira Eulálio, 45.80, 172 / 00001653, Rocinir Figueiredo de Oliveira, 43.74, 235 / 00010883, Rodrigo Gomes Carvalho, 59.73, 21 / 00009840, Rodrigo Moreira de Araújo, 36.16, 502 / 00009372, Rodrigo Nascimento Pereira, 42.05, 284 / 00006042, Rodrigo Rodrigues de Melo, 30.17, 745 / 00000601, Rogerio Anderson Cabral Barbosa, 34.82, 560 / 00010075, Rogerio dos Santos Oliveira, 38.42, 420 / 00011061, Rogerio Oliveira Silva, 32.17, 663 / 00000538, Rogerio Paula dos Reis, 50.73, 97 / 00002135, Rogerio Saraiva Costa, 42.40, 277 / 00009864, Romario Matos Antunes Filho, 33.83, 585 / 00015087, Romero Riz Rodrigues, 49.46, 113 / 00003165, Romildo Azevedo, 45.47, 185 / 00007061, Ronald Leite da Silva, 44.07, 232 / 00005159, Ronaldo de Figueiredo Rodrigues, 39.15, 379 / 00002115, Ronaldo dos Santos Machado, 52.12, 71 / 00003329, Rondisson Duarte Alves, 39.77, 363 / 00006124, Roniery da Silva Santos, 36.16, 487 / 00015970, Ronildo Bezerra da Silva, 49.46, 110 / 00004237, Ronilson Silva Nascimento, 30.84, 726 / 00009819, Ronison Leite das Neves, 32.50, 639 / 00014685, Ronisson Fabricio de Souza, 31.17, 680 / 00000523, Rosiel Goncalves Dantas, 55.08, 47 / 00004351, Rosivaldo Barbosa de Sa, 40.74, 329 / 00009101, Rubens dos Santos Sampaio, 38.40, 422 / 24 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 00002301, Rubiao Antunes Pinto, 40.79, 327 / 00000501, Rudson Lourival Oliveira da Silva, 42.81, 266 / 00004003, Russell Lennon Padilha Reis, 38.82, 410 / 00000949, Sabina Silva Sousa, 48.12, 144 / 00011044, Sadaya Tsukuda, 37.49, 439 / 00006941, Samuel Ferreira Lima, 42.43, 274 / 00007211, Samuel Menandro Morais, 39.48, 368 / 00006376, Samuh Sampaio Silva, 31.13, 685 / 00007231, Sanderson Santos da Silva, 39.15, 377 / 00014629, Sandro Jakson de Oliveira Fernandes, 42.78, 268 / 00006338, Sandro Raiol de Queiroz, 37.82, 431 / 00013496, Saturno Cicero de Souza, 30.84, 700 / 00000887, Sdaourleos de Souza Leite, 52.76, 65 / 00001908, Sebastiao Araujo de Souza, 42.81, 249 / 00000555, Sebastiao Enoque de Jesus Santana, 38.82, 388 / 00005915, Sebastião Gomes Carioca Filho, 41.48, 308 / 00009454, Sebastiao Marlon da Silva Santos, 38.82, 394 / 00012996, Sergio Cunha da Silva, 33.49, 615 / 00011218, Sergio da Silva Mota, 68.71, 4 / 00016496, Sergio de Souza Bezerra, 30.44, 740 / 00006215, Sergio Dresch, 36.49, 475 / 00003761, Sergio Murilo Leitao Carvalho, 30.47, 739 / 00003391, Sergio Rodrigo Gruberio, 54.10, 56 / 00015256, Sergio Sampaio de Moraes, 35.80, 511 / 00014403, Sergio Veras da Silva, 34.83, 554 / 00000360, Shirley Freire Machado, 65.42, 6 / 00015807, Silas Bezerra de Oliveira, 42.81, 262 / 00009243, Silvanio da Silva Umbelino, 34.47, 564 / 00008544, Silvia Dias Gomes, 33.50, 604 / 00011485, Silvio Roberto de Lima Reinbold, 44.14, 215 / 00005526, Sol Dario Rodrigues Canegallo, 30.77, 735 / 00003808, Tadeu Martins Lima de Oliveirra, 63.38, 10 / 00000445, Telio Henrique Lima de Souza Cruz, 49.46, 114 / 00007019, Thomaz Guilherme Pereira de Sousa, 40.15, 355 / 00013844, Tiago Augusto Reimers Prill, 45.73, 181 / 00013962, Tiago de Freitas Teles, 45.47, 197 / 00011579, Tiago Vieira Oliveira, 66.75, 5 / 00012920, Tiones do Carmo Silva, 37.46, 457 / 00010553, Tony Marlen Leao Amador, 47.75, 148 / 00016169, Tyhago Cruz de Oliveira, 38.15, 424 / 00004355, Udson Frank de Souza Teixeira, 37.49, 444 / 00006517, Uilson David de Oliveira, 41.81, 288 / 00004132, Valdecir Gomes da Silva, 32.17, 650 / 00005507, Valdecir Gomes da Silva, 36.16, 492 / 00000353, Valdemir Cardoso da Silva, 40.15, 341 / 00006307, Valdenilson da Conceicao Soares, 39.43, 371 / 00008357, Valdir da Silva Junior, 42.81, 252 / 00009520, Valdir Pereira Silva, 30.79, 732 / 00008681, Valdison Ribeiro de Oliveira, 34.83, 536 / 00011615, Valtervi dos Santos Abreu, 30.84, 697 / 00004752, Vanderlei Gomes, 45.47, 190 / 00003491, Vanderson Pereira de Souza, 50.45, 98 / 00000429, Vanilson Moura de Araujo, 37.82, 430 / 00004740, Velmiflan da Silva Bento, 55.08, 48 / 00000514, Verlei Hoffmann, 46.80, 155 / 00011898, Vevian Maritania Amador dos Reis, 41.48, 313 / 00012133, Vildarlem Travasso Barbosa, 33.08, 624 / 00010847, Vilson Nunes de Oliveira, 41.08, 324 / 00007097, Wagner Bezerra, 54.78, 50 / 00005959, Wagner Ribeiro da Silva, 41.48, 309 / 00016427, Wagneriano Vieira Lima da Silva, 64.37, 7 / 00015950, Waldecy Gomes Pinheiro, 39.14, 382 / 00011630, Waldemir Almeida Ribeiro Junior, 41.76, 295 / 00016209, Waldiner Peixoto de Alencar, 36.16, 489 / 00006351, Waldiney Lima Barreto, 39.78, 362 / 00003915, Wallace Ferreira Cabrera, 35.08, 529 / 00005026, Wanderley Pereira de Oliveira, 42.81, 254 / 00010207, Wanderley Sa de Souza, 36.11, 505 / 00006322, Wanderson Paulo Souto, 34.83, 557 / 00005776, Wanildo Araujo Feitosa, 49.79, 107 / 00010668, Warlam Matias Braga, 32.17, 656 / 00016466, Warnes Sabino de Oliveira, 38.82, 398 / 00009374, Washington Wanderley de Farias Junior, 30.84, 713 / 00010300, Wdeilton Franco de Aguiar, 33.81, 589 / 00007301, Wdson Carlos de Souza, 55.75, 44 / 00009354, Wellington Cavalcante Martins, 41.76, 293 / 00016614, Wellington Feitoza dos Santos, 48.13, 137 / 00015759, Wellington Rocha Santos, 42.81, 264 / 00006403, Wendell Martins de Albuquerque, 47.77, 147 / 00003878, Wesley Pimenta Brito, 45.47, 192 / 00009804, Wilame Souza da Conceicao, 33.50, 610 / 00001862, Willamys Barros Lima, 46.09, 169 / 00013305, William Roth da Silva, 45.47, 195 / 00002865, Wilson Jorge Barros de Oliveira, 44.10, 231 / 00003307, Winterlaine da Silva Matos, 32.83, 633 / 00011287, Zelandes Alberto Oliveira, 31.17, 679. 1.3.2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no concurso. 00005744, Adauto Severo de Oliveira, 57.71, 2 / 00012018, Adriano de Souza Gomes, 49.46, 3 / 00001822, Aldenor Lima de Oliveira Junior, 36.16, 7 / 00005074, Cristiano de Castro Moreira, 30.84, 12 / 00016028, David Oliveira Santos, 59.06, 1 / 00000973, Deoniz da Silva Marques, 41.48, 5 / 00015779, Gelcimar Assis do Nascimento, 31.69, 10 / 00012957, Herminio de Albuquerque Damasceno, 36.11, 8 / 00005949, Jair da Silva Mello, 30.84, 11 / 00014702, Ramiro Rodrigues Barreto da Silva, 36.16, 6 / 00001959, Reginaldo Rosendo, 45.47, 4 / 00008235, Roberto Rivelino Brasil da Silva, 35.76, 9. Diário do Poder Judiciário 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 As justificativas de alteração dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, em razão das interposições de recursos feitas pelos candidatos, estarão disponíveis para consulta a partir do dia 23 de janeiro de 2007, no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/tjrr2006. 2.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos. 2.3 O resultado final no concurso fica devidamente homologado nesta data pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Juiz ELVO PIGARI JÚNIOR Presidente da Comissão CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA CGJ Nº 008/2007 ESTABELECE REGRAS PARA CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS. O Des. José Pedro Fernandes, Corregedor Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no artigo 200 do Código de Processo Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 222, caput, e 353 do Código de Processo Penal; CONSIDERANDO a escassez de recursos financeiros destinados ao pagamento de diárias a servidores deste Poder; CONSIDERANDO as peculiaridades de cada Comarca do interior do Estado; CONSIDERANDO o elevado número de Procedimentos Administrativos encaminhados pela Diretoria Geral do TJRR à CGJ para análise da conformidade dos deslocamentos de Oficiais de Justiça do interior do Estado, com a Portaria CGJ n.º 033/06, para fins de pagamento de diárias: RESOLVE: Art. 1º O cumprimento de mandados judiciais de qualquer natureza fora da área limítrofe de cada Comarca deverá ocorrer mediante carta precatória remetida ao Juízo respectivo, na forma da legislação específica, observando-se o disposto no art. 2.º e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, seguindo os Juizados Especiais as regras estabelecidas na Lei n.º 9.099/95. Art. 2o Os mandados judiciais urgentes poderão ser cumpridos pelos Oficiais de Justiça fora da área limítrofe da sua Comarca de lotação, dispensando-se a utilização de carta precatória, desde que conste descrita expressamente a urgência no despacho ou na respectiva decisão. Art. 3o Nas Comarcas do interior do Estado o Juiz respectivo designará um servidor com a finalidade de realizar deslocamentos à Comarca de Boa Vista para buscar materiais de almoxarifado e, se for o caso, realizar manutenção de viaturas, não recaindo tal designação nos Oficiais de Justiça. Parágrafo único. As Comarcas do interior do Estado deverão observar fielmente as regras constantes da Resolução do Tribunal Pleno n.º 010/06, em especial o capítulo IV, que trata da manutenção dos veículos, com as devidas comunicações à Seção de Transportes do TJRR. Art. 4o Os expedientes administrativos, tais como ofícios, comunicações, memorandos, requerimentos, solicitação de antecedentes criminais, laudos e perícias técnicas, etc., serão encaminhados por intermédio da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou com a utilização do sistema de protocolo integrado do TJRR. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CGJ n.º 033/06. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Boa Vista/RR, 17 de janeiro de 2007. Des. José Pedro Fernandes Corregedor Geral de Justiça Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 DIRETORIA GERAL Expediente do dia 17/01/07 Procedimento Administrativo nº 3.563/06 Origem: Comarca de Mucajaí Assunto: Solicita pagamento de diárias. Despacho: “(...) Com fulcro no art. 1º,IX, da Portaria GP 590/2003, autorizo o pagamento das diárias correspondentes ao servidor: Gerson Rodrigues de Oliveira. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007” – Cláudia Raquel Francez – Diretora Geral /TJRR, em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA Expediente de 16/01/2007 TURMA CÍVEL Juiz(íza): Almiro Padilha AGRAVO DE INSTRUMENTO 00001 - 01007007054-4 Agravante: J R Pereira da Silva e outros, Agravado: M H F Battanoli e outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Rárison Tataira da Silva, Josué dos Santos Filho. 00002 - 01007007057-7 Agravante: José Reinaldo Pereira da Silva e outros, Agravado: M H F Battanoli e outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Rárison Tataira da Silva, Josué dos Santos Filho. 00003 - 01007007058-5 Agravante: Martins Rent A Car Ltda e outros, Agravado: M H F Battanoli e outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Rárison Tataira da Silva, Josué dos Santos Filho. Juiz(íza): Robério Nunes AGRAVO DE INSTRUMENTO 00004 - 01007007056-9 Agravante: Jacaré Auto Peças e outros, Agravado: M H F Battanoli e outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Rárison Tataira da Silva, Josué dos Santos Filho. 00005 - 01007007059-3 Agravante: Martins Veículos Ltda e outros, Agravado: M H F Battanoli e outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Rárison Tataira da Silva, Josué dos Santos Filho. 00006 - 01007007060-1 Agravante: C S M Construtora Ltda, Agravado: Posto Jumbo Ltda =>Distribuição por Sorteio, Adv - Francisco das Chagas Batista, João Alfredo de A. Ferreira, Samuel Morais da Silva. TURMA CRIMINAL Juiz(íza): Cristovao Suter HABEAS CORPUS 00007 - 01007007061-9 Impetrante: Edir Ribeiro da Costa, Paciente: Menez Santana Bezerra de Menez =>Distribuição por Sorteio, Adv - Edir Ribeiro da Costa. COMARCA DE BOA VISTA JUSTIÇA COMUM ÍNDICE POR ADVOGADOS Expediente de 16/01/2007 002067AC =>00264 000336AM-A =>00192 Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 25 001168AM-E =>00085 001889AM =>00173 002300AM =>00203 002770AM =>00204 002834AM =>00173 002835AM =>00173 002847AM =>00173 002960AM =>00224 003007AM =>00227 003351AM =>00216 003587AM =>00203 003664AM =>00203 004013AM =>00203 004766AM =>00185, 00187, 00191 004901AM =>00194 013827BA =>00101, 00215 016023CE-B =>00099 017404CE =>00228 003772PA =>00180 009937PA =>00183, 00188 011336PA =>00177 011529PA =>00193 011832PA =>00177 010064PB =>00197; 120774RJ =>00230 002597RO =>00035 000003RR =>00012 000005RR-A =>00200 000005RR-B =>00005, 00166, 00232 000008RR =>00017 000010RR-A =>00220 000021RR =>00213 000041RR-E =>00222 000042RR-B =>00017, 00158 000048RR-B =>00201 000051RR-B =>00156 000052RR =>00121, 00123, 00127, 00128, 00132 000055RR =>00121 000060RR =>00158, 00211 000066RR-A =>00121 000074RR-B =>00077, 00120, 00135, 00138, 00139, 00145, 00148, 00151, 00204, 00214 000075RR-B =>00158 000077RR-A =>00142 000077RR-E =>00121, 00164, 00215, 00229 000078RR-A =>00227 000078RR =>00206 000081RR =>00121 000083RR-E =>00109, 00143 000084RR-A =>00121, 00123, 00127, 00128 000085RR-E =>00097 000087RR-B =>00096, 00131, 00201, 00205 000087RR-E =>00103, 00121, 00155, 00213, 00225 000088RR-E =>00013 000092RR-B =>00075, 00158 000094RR-E =>00209 000099RR-E =>00208 000101RR-B =>00158, 00176 000104RR-E =>00118, 00121 000105RR-B =>00121, 00140, 00160, 00161, 00166, 00168, 00178 000107RR-A =>00207, 00218 000110RR-B =>00111, 00207, 00213 000111RR-B =>00214 000112RR-B =>00195, 00237, 00246, 00265 000114RR-A =>00154, 00175, 00213, 00225 000114RR-B =>00156, 00213 000118RR-A =>00119, 00163 000125RR =>00101, 00215 000128RR-B =>00096, 00207 000137RR-B =>00080 000138RR =>00162, 00169 000139RR-B =>00092 000140RR =>00240 000142RR-B =>00218 000144RR-B =>00015, 00227 000146RR-B =>00088 000149RR =>00096, 00218 000153RR-B =>00001, 00003 000153RR =>00121 000155RR-B =>00255, 00256, 00260, 00268, 00269 000155RR =>00081 000156RR =>00215 000157RR-B =>00058 26 - 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PEDIDO 00050 - 001007154408-3 Requerente: R.R.S. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 00051 - 001007154403-4 Requerente: E.O.L. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00052 - 001007154404-2 Requerente: G.P.S. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00053 - 001007154405-9 Requerente: J.C.S. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00054 - 001007154406-7 Requerente: J.F.N. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00055 - 001007154411-7 Requerente: N.P.A.F. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). DIVÓRCIO CONSENSUAL 00056 - 001007154397-8 Requerente: E.M.P. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Valor da Causa: R$ 1.000,00. Adv - Moacir José Bezerra Mota, Alysson Batalha Franco. EXECUÇÃO 00057 - 001007154371-3 Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 27 Exeqüente: N.C.W.G.; Executado: A.G. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 13.242,92. Adv Alexander Ladislau Menezes , Rárison Tataira da Silva. 4A VARA CÍVEL REVISIONAL DE ALIMENTOS EMBARGOS DEVEDOR 00058 - 001007154427-3 Requerente: I.S.S.; Requerido: I.R.C.S. => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 500,00. Adv Francisco de Assis Guimarães Almeida. 00011 - 001007154444-8 Embargante: Vilmar Francisco Maciel; Embargado: Táxi Aéreo Goiás Ltda => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 20.000,00. Adv - Luiz Augusto Moreira. 2A VARA CÍVEL Juiz(íza): Délcio Dias Feu Juiz(íza): Délcio Dias Feu BUSCA E APREENSÃO AÇÃO DE COBRANÇA 00012 - 001007154448-9 Requerente: Amadeu Humze Hamid; Requerido: Yes Importação e Exportação Ltda => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 72.000,00. Adv - Illo Augusto dos Santos. 00019 - 001007154429-9 Autor: Monica Tavares Rodrigues; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. Juiz(íza): Cristovão José Suter Correia da Silva 5A VARA CÍVEL COMINATÓRIA OBRIG. FAZER Juiz(íza): Mozarildo Monteiro Cavalcanti 00020 - 001007154426-5 Requerente: Maria Elair Leite de Caldas; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. AÇÃO DE COBRANÇA Juiz(íza): Elaine Cristina Bianchi AÇÃO DE COBRANÇA 00021 - 001007154417-4 Autor: Eunice Sales Lima; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00022 - 001007154431-5 Autor: Maria Izenilda Bezerra; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00023 - 001007154428-1 Requerido: Monica Tavares Rodrigues e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00013 - 001007154435-6 Autor: Neudo Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda; Réu: Antonio Clerton Castro Farias => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Valor da Causa: R$ 4.723,90. Adv - Francisco Alves Noronha, Bernardino Dias de S. C. Neto, Tatiana Medeiros da Costa de Oliveira. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00014 - 001007154437-2 Requerente: Maria do Socorro Ferreira Eluan; Requerido: Naon de Medeiros Anselmo => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 19.443,00. Adv - Rommel Luiz Paracat Lucena. INTERDITO PROIBITÓRIO 00015 - 001007154395-2 Autor: Maria Marleide de Moura Diogenes => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 4.700,00. Adv Anastase Vaptistis Papoortzis. 6A VARA CÍVEL Juiz(íza): Jésus Rodrigues do Nascimento Juiz(íza): Angelo Augusto Graça Mendes AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COBRANÇA 00024 - 001007154419-0 Autor: Francisco Fernandes Monteiro; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00016 - 001007154436-4 Autor: Neudo Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda; Réu: Maria Julia Araujo de Lima => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Valor da Causa: R$ 3.203,66. Adv - Bernardino Dias de S. C. Neto, Francisco Alves Noronha. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00025 - 001007154420-8 Requerente: Maria Marina da Silva; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00026 - 001007154422-4 Requerente: Edlauva Oliveira dos Santos; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 3A VARA CÍVEL Juiz(íza): Jefferson Fernandes da Silva DECLARATÓRIA 00017 - 001007154393-7 Autor: Maria de Fátima Menezes Cavalcante; Réu: Unimed de Boa Vista Cooperativa de Trabalho Medico => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 1.000,00. Adv José Jerônimo Figueiredo da Silva, Maria Dizanete de S Matias. 7A VARA CÍVEL Juiz(íza): Paulo Cézar Dias Menezes AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRECATÓRIA CÍVEL 00059 - 001007154399-4 Requerente: A.M.S. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00018 - 001007154425-7 Requerente: Yone Mara Rocha Santos e Silva e outros; Requerido: Espolio de Francisco Valter Silva => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00060 - 001007154401-8 Requerente: D.G.F. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00061 - 001007154402-6 28 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Requerente: K.J.S. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). Diário do Poder Judiciário 1A VARA CRIMINAL Juiz(íza): Lana Leitão Martins 00062 - 001007154407-5 Requerente: J.O.A. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00063 - 001007154409-1 Requerente: T.A.R. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00064 - 001007154410-9 Requerente: R.A.F.J. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00065 - 001007154412-5 Requerente: C.I.B. e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). SEPARAÇÃO CONSENSUAL 00066 - 001006150383-4 Requerente: J.S.C. e outros => Transferência Realizada em 16/01/ 2007. Valor da Causa: R$ 8.000,00. Adv - Emira Latife Lago Salomão. LIBERDADE PROVISÓRIA 00048 - 001007154441-4 Requerente: Welliton Martins da Silva => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Adv - Stélio Dener de Souza Cruz. 2A VARA CRIMINAL Juiz(íza): Alcir Gursen de Miranda LIBERDADE PROVISÓRIA 00042 - 001007154440-6 Requerente: Nelson Montelo dos Santos Filho => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Adv - Stélio Dener de Souza Cruz. Juiz(íza): Parima Dias Veras BUSCA E APREENSÃO-CRIME 8A VARA CÍVEL 00043 - 001007154438-0 Requerente: Rodrigo Luiz Kulay => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). Juiz(íza): Cesar Henrique Alves SOLICITAÇÃO - CRIMINAL AÇÃO DE COBRANÇA 00044 - 001007154449-7 Réu: Marcio Carvalho de Souza Lima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00027 - 001007154421-6 Autor: Maria Marina da Silva; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00028 - 001007154423-2 Autor: Edlauva Oliveira dos Santos; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00029 - 001007154433-1 Autor: Ana Cristina Vieira Beserra; Réu: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00045 - 001007154450-5 Réu: Waldir dos Santos Almeida => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00046 - 001007154451-3 Réu: Gleidson da Silva Nogueira => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Nova Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00047 - 001007154452-1 Réu: Rarisson dos Santos de Andrade => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 3A VARA CRIMINAL 00030 - 001007154416-6 Requerente: Eunice Sales Lima; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. Juiz(íza): Euclydes Calil Filho 00031 - 001007154418-2 Requerente: Francisco Fernandes Monteiro; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00032 - 001007154424-0 Requerente: Maria Elair Leite de Caldas; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00033 - 001007154430-7 Requerente: Maria Izenilda Bezerra; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00034 - 001007154432-3 Requerente: Ana Cristina Vieira Beserra; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 18.000,00. Adv - Dircinha Carreira Duarte. ORDINÁRIA 00035 - 001007154434-9 Requerente: Gilmaio Ramos de Santana; Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 1.000,00. Adv - Julian Cuadal Soares. EXECUÇÃO JUSTIÇA FEDERAL 00049 - 001007154369-7 Sentenciado: Dorcilio Erik Cicero de Souza => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 4A VARA CRIMINAL Juiz(íza): Jésus Rodrigues do Nascimento CRIME C/ MEIO AMBIENTE 00036 - 001007154389-5 Indiciado: J.O.L. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). 5A VARA CRIMINAL Juiz(íza): Marcelo Mazur LIBERDADE PROVISÓRIA 00037 - 001007154439-8 Requerente: Heder Alexandre de Souza => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00038 - 001007154443-0 Requerente: Carlos Silva Pessoa => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 PRISÃO EM FLAGRANTE 00039 - 001007154413-3 Autuado: Gilmario de Souza dos Santos => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 29 00076 - 001007152652-8 Requerente: D.M.S.A.; Requerido: E.S.A. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 20/06/2007 às 10:10 horas. Adv - Rogenilton Ferreira Gomes. ALVARÁ JUDICIAL 00040 - 001007154414-1 Autuado: Thiago Vital da Silva => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENT. 00041 - 001007154442-2 Requerente: Edson Luiz Sarmento => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 1A VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Luiz Fernando Castanheira Mallet PROMOTOR(A) : Valdir Aparecido de Oliveira ESCRIVÃO(Ã) : Liduina Ricarte Beserra Amâncio ADOÇÃO 00067 - 001006140515-4 Adotante: M.V.S.F. e outros => Audiência de JUSTIFICAÇÃO designada para o dia 28/03/2007 às 11:20 horas. Adv - Angela Di Manso. ALIMENTOS - PEDIDO 00068 - 001005102095-5 Requerente: L.S.D.; Requerido: B.D.D. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 13/06/2007 às 10:40 horas. Adv - Neusa Silva Oliveira. 00069 - 001005122799-8 Requerente: J.M.A. e outros; Requerido: G.J.A. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 14/06/2007 às 10:00 horas. Adv - Alexander Sena de Oliveira. 00070 - 001006134805-7 Requerente: L.C.F.C. e outros; Requerido: J.B.C. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 13/06/2007 às 10:20 horas. Adv - Janaína Debastiani, Vanessa Barbosa Guimarães. 00071 - 001006136573-9 Requerente: L.R.R. e outros; Requerido: J.B.P.R.F. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 13/06/2007 às 10:00 horas. Adv - Teresinha Lopes da Silva Azevedo. 00072 - 001006141744-9 Requerente: K.H.S.R. e outros; Requerido: N.R.D. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 13/06/2007 às 10:10 horas. Adv - Lizandro Icassatti Mendes. 00073 - 001006144072-2 Requerente: K.L.P.S.; Requerido: W.F.S. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 03/04/2007 às 11:10 horas. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 00074 - 001006146693-3 Requerente: W.S.S. e outros; Requerido: W.S. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas. Adv - Neusa Silva Oliveira. 00075 - 001006151191-0 Requerente: T.F.S.R.; Requerido: F.S.N. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 20/06/2007 às 10:20 horas. Adv - Marcos Antonio Jóffily . 00077 - 001005106703-0 Requerente: Haroldo Barbosa da Rocha => R.H. O Cartório atenda a cota ministerial retro. Boa Vista, 19 de dezembro de 2006. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante. 00078 - 001005115658-5 Requerente: E.M.C. e outros => SENTENÇA: Vistos etc. Final da sentença... Dessa forma, defiro o pedido e determino a expedição de alvará judicial em nome da primeira requernte, para levantamento junto à C.E.F. e ao Banco do Brasil, desta capital, dos valores referentes ao FGTS e PASEP, respectivamente, constantes em nome do falecido. Sem custas. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 17/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Aldeide Lima Barbosa Santana. 00079 - 001005120659-6 Requerente: J.V.S. => Vista ao(s) dpe/rr prazo de dia(s). Despacho: Diga a DPE/RR. Boa Vista/RR, 18/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv Emira Latife Lago Salomão. 00080 - 001006127732-2 Requerente: Francisco Alves dos Santos e outros => Intimação ordenado(a). Despacho: Intimem-se os demais requerntes a manifestarem-se nos autos em 48 horas, sob pena de extinção. Boa Vista/RR, 18/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Diogenes Santos Porto. 00081 - 001006131556-9 Requerente: J.S.M. e outros => Aguarda Preparo do Cartório: cumprir sentença. Despacho: Prolatada a sentença, verificou-se erro quanto ao nome do “de cujus” às fls. 31. Pelo exposto e com fundamento no art. 463, I do CPC, declaro erro material existente na sentença. Onde se lê: “A.B.S.”, leia-se: “F.V.S.”. P.R.I. Boa Vista/ RR, 17/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Antônio Oneildo Ferreira. 00082 - 001006133370-3 Requerente: C.M.M. e outros => Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerentes. Despacho: Os requerntes devem providenciar a abertura do inventário, bem como manifestem-se acerca de fls. 33. Boa Vista/RR, 19/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Dircinha Carreira Duarte. ARROLAMENTO/INVENTÁRIO 00083 - 001004081931-9 Inventariante: Joaquim Santos Silva; Inventariado: Espólio de Adalgisa Santos Silva => Vista ao(s) pge/rr prazo de dia(s). Despacho: Dê-se vista à PGE/RR acerca das fls. 83/84 e 100/101. Boa Vista/RR, 19/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Oleno Inácio de Matos. 00084 - 001006127685-2 Inventariante: Jaala Jorgia dos Santos Alves => Intimação ordenado(a). Despacho: Defiro o pedido de fl. 50v°. Cumpra-se. Prazo de 10 para as informações nos autos. Boa Vista/RR, 09/01/07. Luiz Alberto de Morais Jr., Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Walterlon Azevedo Tertulino, Rimatla Queiroz. CAUTELAR INOMINADA 00085 - 001006141512-0 Requerente: Denise Abreu Cavalcanti; Requerido: Edna Ribeiro Bantim => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 27/03/2007 às 11:10 horas. Adv - Giselma Salete Tonelli P. de Souza, Eduardo Almeida de Andrade. CURATELA/INTERDIÇÃO 00086 - 001006131244-2 Requerente: M.B.S.; Interditado: D.S.S. => SENTENÇA: Interdição de direitos decretada. SENTENÇA: Vistos etc. Final da sentença.... O ilustre representante do Ministério Público opinou pela 30 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 interdição. Assim, à vista do contido nos autos, decreto a INTERDIÇÃO de D.S.S. na condição de absolutamente incapaz, nomeando-lhe como seu/sua Curador(a) M.B.S. que deverá representá-lo(a) nos atos da vida civil. Adotem-se as providências do art. 1184 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.A. Boa Vista/ RR, 19/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 00087 - 001006134751-3 Requerente: R.E.R.A.; Interditado: M.R.A. => SENTENÇA: Vistos etc. Final da sentença.... O ilustre representante do Ministério Público opinou pela interdição às fls. 29. Assim, à vista do contido nos autos, decreto a INTERDIÇÃO de M.R.A. na condição de absolutamente incapaz, nomeando-lhe como seu/sua Curador(a) R.E.R.A. que deverá representá-lo(a) nos atos da vida civil. Adotemse as providências do art. 1184 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 19/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Christianne Conzales Leite. 00088 - 001006136732-1 Requerente: F.M.S.; Interditado: C.S.S. => SENTENÇA: Vistos etc. Final da sentença.... O ilustre representante do Ministério Público opinou pela interdição. Assim, à vista do contido nos autos, decreto a INTERDIÇÃO de C.S.S. na condição de absolutamente incapaz, nomeando-lhe como seu/sua Curador(a) F.M.S. que deverá representá-lo(a) nos atos da vida civil ou até que sobrevenha sua capacidade. Adotem-se as providências do art. 1184 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 19/12/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Carlos Fabrício Ortmeier Ratacheski. 00089 - 001006151033-4 Requerente: V.R.S.; Interditado: I.R.S. => Audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia 19/06/2007 às 10:20 horas. Adv - Teresinha Lopes da Silva Azevedo. 00090 - 001006151293-4 Requerente: V.R.T.; Interditado: C.T. => Audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia 19/06/2007 às 10:10 horas. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 00091 - 001006151497-1 Requerente: M.L.M.S.; Interditado: L.M.S. => Audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia 19/06/2007 às 10:00 horas. Adv - Rogenilton Ferreira Gomes. DIVÓRCIO LITIGIOSO 00092 - 001003072076-6 Requerente: M.P.S.C.S.; Requerido: G.Q.S. => Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/06/2007 às 10:50 horas. Adv - Alessandra Andréia Miglioranza, Liliana Regina Alves. EXECUÇÃO 00093 - 001006129766-8 Exeqüente: D.C.S.L.; Executado: C.P.S.L. => Audiência de JUSTIFICAÇÃO designada para o dia 01/03/2007 às 11:20 horas. Adv - Rogenilton Ferreira Gomes. GUARDA DE MENOR 00094 - 001006135601-9 Requerente: L.P.S.; Requerido: E.S.N. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/06/2007 às 10:30 horas. Adv - Christianne Conzales Leite. INVEST.PATERN / ALIMENTOS 00095 - 001003075655-4 Requerente: A.L.S.P.; Requerido: I.C. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 13/06/2007 às 10:50 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). SEPARAÇÃO LITIGIOSA 00096 - 001005123658-5 Requerente: V.C.M.; Requerido: D.A.S. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 14/06/2007 às 11:10 horas. Adv - Marcos Antônio C de Souza, Diário do Poder Judiciário Maria Emília Brito Silva Leite, José Demontiê Soares Leite, Carlos Ney Oliveira Amaral. 2A VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Elaine Cristina Bianchi JUIZ(A) SUBSTITUTO C/SORTEIO: Délcio Dias Feu Jésus Rodrigues do Nascimento PROMOTOR(A) : Luiz Antonio Araújo de Souza ESCRIVÃO(Ã) : Alexandre Martins Ferreira AÇÃO CIVIL PÚBLICA 00101 - 001005103293-5 Requerente: O Ministerio Publico do Estado de Roraima; Requerido: O Estado de Roraima e outros => Intimação autorizado(a). Defiro fls. 161.v . Boa Vista, 15/01/2007.(a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Pedro de A. D. Cavalcante, André Luís Villória Brandão. AÇÃO DE COBRANÇA 00102 - 001007152921-7 Autor: Lingre Emilio Fuliotto; Réu: O Estado de Roraima => Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Dircinha Carreira Duarte. ANULATÓRIA 00103 - 001003059908-7 Autor: Ariovaldo Aires de Oliveira; Réu: O Estado de Roraima => Ao Exeqüente. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - juiz de Direito. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Diógenes Baleeiro Neto, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Mivanildo da Silva Matos. 00104 - 001004089655-6 Autor: Valmir Barbosa Cruz; Réu: O Estado de Roraima => Especifiquem as partes, justificando, as provas que pretendem produzir. BV. 15/01/2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Scyla Maria de Paiva Oliveira, Henrique Keisuke Sadamatsu, Diógenes Baleeiro Neto. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00105 - 001006141224-2 Requerente: Imenezes Guivares; Requerido: O Estado de Roraima => Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o deslinde do recurso. Boa Vista, 25 de outubro de 2006. (a) Jésus Rodrigues do Nascimento - Juiz de Direito. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00106 - 001006141650-8 Requerente: Ana Maria Balbino Silva; Requerido: O Estado de Roraima => Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o deslinde do recurso. Boa Vista, 25 de outubro de 2006. (a) Jésus Rodrigues do Nascimento - Juiz de Direito. Adv - Dircinha Carreira Duarte. 00107 - 001007152930-8 Requerente: Nazario Silverio da Silva; Requerido: O Estado de Roraima => Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv Dircinha Carreira Duarte. DECLARATÓRIA 00108 - 001005115050-5 Autor: Sylas Souza Silva e outros; Réu: O Estado de Roraima => Anuncio o Julgamento antecipado. Façam-se conclusos para sentença. Boa Vista, 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Hindenburgo Alves de O. Filho, Mivanildo da Silva Matos, Margarida Beatriz Oruê Arza. Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 EMBARGOS DE TERCEIROS 00109 - 001006142480-9 Embargante: Generoso Ferreira Facinni; Embargado: O Estado de Roraima => Intimação autorizado(a). Renove-se as intimaç~eoes pela derradeira vez. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - José Gervásio da Cunha, Winston Regis Valois Júnior, Vanessa Alves Freitas. EMBARGOS DEVEDOR 00110 - 001006129566-2 Embargante: O Estado de Roraima; Embargado: Varig S/A - Viação Aerea Riograndense => Os embargos por serem ação nova, a citação deve ser feita por mandado, eis que o advogado normalmente não tem poderes para receber citação do processo futuro e eventual. BV. 15/01/07. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra, Bernardino Dias de S. C. Neto. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 31 16.12.2006. César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante, José Luciano Henriques de Menezes Melo. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 00121 - 001001009141-0 Exeqüente: Alexandre Cesar Dantas Socorro; Executado: O Município de Boa Vista => Ao município para que se manifeste sobre a atualização. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Maryvaldo Bassal de Freire, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Oleno Inácio de Matos, Nilter da Silva Pinho, Haydée Nazaré de Magalhães, Luciano Alves de Queiroz, Cleusa Lúcia de Souza Lima, Severino do Ramo Benício, Lúcia Pinto Pereira, Johnson Araújo Pereira, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo, Larissa de Melo Lima, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Bruno da Silva Mota. EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO 00111 - 001002038039-9 Exeqüente: Drogaria Center Ltda; Executado: O Município do Cantá => Defiro fls. 142. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Mamede Abrão Netto, Milton César Pereira Batista. 00112 - 001004094316-8 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Feitosa & Silva Ltda => Defiro fls. 41. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra. 00113 - 001004094723-5 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: R de Oliveira Parente e outros => Não há razão para suscitar conflito. O Estado figura no Pólo Ativo desde a inicial, eventual ilegitimidade deverá ser suscitada pela parte adversa, se for o caso. Ao exeqüente para requerer o que de direito. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Antônio Pereira da Costa, Diógenes Baleeiro Neto, Mivanildo da Silva Matos. 00114 - 001005115058-8 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Nertan Ribeiro Reis => Defiro fls. 49/50. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - Antônio Pereira da Costa. 00115 - 001005115059-6 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Nertan Ribeiro Reis => Renove-se o deslbloqueio da Conta do Banco do Brasil. BV. 15/ 01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Antônio Pereira da Costa. 00116 - 001005120251-2 Exeqüente: Varig S/A - Viação Aerea Riograndense; Executado: O Estado de Roraima => Suspenda-se a execução, em face dos embargos opostos. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Fernando A Rodrigues, Fernando Crespo Queiroz Neves, Mário José Rodrigues de Moura. 00117 - 001006138505-9 Exeqüente: Israel Pardinho Souza; Executado: O Estado de Roraima => Faculto ao autor emenda a inicial, quanto aos pedidos, art. 730 e seguintes do CPC. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Mauro Silva de Castro. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 00118 - 001006136584-6 Exequente: Alexandre Cesar Dantas Socorro; Executado: O Município de Boa Vista => Tendo em vista a expressa concordância do executado, requisite-se o pagamento. BV. 15/01/2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Geisla Gonçalves Ferreira, Bruno da Silva Mota. 00119 - 001006141670-6 Exequente: Geraldo João da Silva; Executado: O Estado de Roraima => CErtifique a escrivânia por qual vara tramitou o processo, ora em execução. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Geraldo João da Silva. 00120 - 001006146055-5 Exequente: José Carlos Barbosa Cavalcante; Executado: Fundaçao de Educaçao Ciencia e Cultura => Despacho: Diga o exequente; Int. BV, 00122 - 001001003657-1 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Silvacon Materiais de Construção Ltda e outros => I. Indefiro o pedido de fl. 101. II. Renove-se oficio de fl. 98; III. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra. 00123 - 001001003976-5 Exeqüente: O Município de Boa Vista; Executado: Etapa Serviços Gerais Ltda => I. DEsçam os autos à Contadoria para atualização; II. Int. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - Lúcia Pinto Pereira, Severino do Ramo Benício. 00124 - 001001019308-3 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Ecc Comercio Imp e Exp e Representação Ltda e outros => I. Atenda-se integralmente o despacho de fl. 83; II. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra. 00125 - 001001019400-8 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Rodoviária do Norte Ltda e outros => I. Certifique-se a tempestividade da presente apelação; II. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra. 00126 - 001001019738-1 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: J Clemente dos Santos => I. Certifique-se o transcurso do prazo para manifestação do Exeqüente; II. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra. 00127 - 001002050404-8 Exeqüente: O Município de Boa Vista; Executado: Mec Cnae => I. A teor da informação que segue, dia o Exeqüente; II. Int. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Severino do Ramo Benício, Lúcia Pinto Pereira. 00128 - 001002051294-2 Exeqüente: O Município de Boa Vista; Executado: Jose Rui da Costa Freitas => I. DEsçam os autos à Contadoria para atualização; II. Int. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Severino do Ramo Benício, Lúcia Pinto Pereira. 00129 - 001004093190-8 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Maria Sonia Mendes e outros => I. Certifique-se o recebimento da carta precatória; II. REstando positivo o item I, proceda-se a sua juntada; III. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Alexandre Machado de Oliveira. 00130 - 001005100031-2 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Sebastião Pereira Costa e outros => I. Defiro o pedido de fl. 42; II. Cumpra-se. III. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - Daniella Torres de Melo Bezerra. 32 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 00131 - 001005106286-6 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Milton Alves de Freitas => I. Remeta-se c¿¿opia autenticada do auto de penhora ao Juízo Deprecado; II. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Maria Emília Brito Silva Leite. 00132 - 001005115680-9 Exeqüente: O Município de Boa Vista; Executado: Jose Maria Carneiro => I. A teor da informação que segue, diga o exequente; II. Int.Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - Lúcia Pinto Pereira. 00133 - 001006141346-3 Exeqüente: O Estado de Roraima; Executado: Pj Leite Vieira e outros => I. Diga o Exeqüente; II. Int. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Vanessa Alves Freitas. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA 00134 - 001005106911-9 Impugnante: O Estado de Roraima; Impugnado: Valmir Barbosa Cruz => Renove-se a intimação pela derradeira vez. BV. 15/01/2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Mivanildo da Silva Matos, Henrique Keisuke Sadamatsu, Scyla Maria de Paiva Oliveira. 00135 - 001006134804-0 Impugnante: O Estado de Roraima; Impugnado: Antônio Gilvan de Castro Matheus => SENTENÇA. (...) Diante do exposto, hei por bem em julgar improcedente a presente impugnação ao valor da causa, mantendo-se o valor atribuído à Ação Ordinária pelo autor. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, sem apresentação de recurso voluntário, arquivem-se os autos. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do contido no parágrafo 2º do Artigo 475 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10352/01. P.R.I. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a). César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - Mivanildo da Silva Matos, José Carlos Barbosa Cavalcante. 00136 - 001006144875-8 Impugnante: O Estado de Roraima; Impugnado: Alderlane Bezerra da Silva => Tendo em vista o reconhecimento do pedido pela impugnada, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e ratifico o valor da causa principal para R$ 105.000,00. Anote-se. Sem custas e honorários. TRansitada, arquive-se. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Arthur Gustavo dos Santos Carvalho, Cleia Furquim Godinho. INDENIZAÇÃO 00137 - 001004093823-4 Autor: Dalva Maria Machado; Réu: O Estado de Roraima => DESPACHO: Arquivem-se, com as baixas necessárias. BV. 15/01/ 2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Dircinha Carreira Duarte, Diógenes Baleeiro Neto, Thiciane Guanabara Souza, Mivanildo da Silva Matos. 00138 - 001006127151-5 Autor: Ed Wilson Campos Pinheiro; Réu: O Estado de Roraima => Designe-se. Intimações necessárias. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante, Mivanildo da Silva Matos. 00139 - 001006127336-2 Autor: Alan Guilmayron Campos Pinheiro; Réu: O Estado de Roraima => Designe-se audiência em conjunto com a ser designada nos autos apenso, em face da celeridade. Intimações necessárias. Boa Vista, 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv José Carlos Barbosa Cavalcante. Diário do Poder Judiciário Intimações necessárias. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - Mamede Abrão Netto, Marco Antônio Salviato Fernandes Neves. 00142 - 001006135393-3 Autor: Jose Vital dos Santos; Réu: O Estado de Roraima => Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. BV. 15/ 01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Roberto Guedes Amorim, Mivanildo da Silva Matos. 00143 - 001006135650-6 Autor: Poliana Ferreira Costa; Réu: O Estado de Roraima => DEsigne-se. Intimações necessárias. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - José Gervásio da Cunha, Jucie Ferreira de Medeiros, Winston Regis Valois Júnior, Mivanildo da Silva Matos. 00144 - 001006137316-2 Autor: Alderlane Bezerra da Silva; Réu: O Estado de Roraima => Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. BV. 11/01/2007. (a) César HenrtiqueAlves - Juiz de Direito. Adv - Cleia Furquim Godinho, Mivanildo da Silva Matos. 00145 - 001006147844-1 Autor: Raimunda Ribeiro Fernandes; Réu: O Estado de Roraima => À autora para, querendo de manifestar sobre a contestação. BV. 15/ 01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante. MANDADO DE SEGURANÇA 00146 - 001006143819-7 Impetrante: N de L Amaral; Autor. Coatora: O Estado de Roraima e outros => Ao Ministério Público. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Gutemberg Dantas Licarião, Mivanildo da Silva Matos. 00147 - 001006149837-3 Impetrante: Cardan Importação Exportação Comércio e Serviços Ltda; Autor. Coatora: O Estado de Roraima e outros => Despacho: “A decisão proferida, liminar, nestes autos, foi revogada pelo despacho de fls. 125/128 e 103, pelo que entendo equivocada a manifestação de fls. 135 do impetrante. Ao douto Órgão Ministerial.” BV., 16/01/2007 (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito Adv - Gutemberg Dantas Licarião. 00148 - 001006150394-1 Impetrante: Especifarma Com. de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda; Autor. Coatora: Pregoeiro Paulo Sergio da Silva Maia e outros => Despacho: “Com relação à petição de fls. 507, tenho a anotar que a liminar concedida nos autos de Mandado de Segurança nº 010 06 149837-3 foi expressamente revogada como já consignado naqueles autos. Com relação à peça de fls. 571/572, determino, com urgência a intimação das autoridades apontadas, sob pena de encaminhamento de peças ao órgão ministerial para apuração de crime de desobediência.” BV, 16/01/2007 (a) Dr. Cesar Henrique Alves - Juiz de Direito Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante. ORDINÁRIA 00149 - 001005116585-9 Requerente: O Estado de Roraima; Requerido: Roberto de Oliveira Santos => Defiro fls. 85. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Mivanildo da Silva Matos. 00140 - 001006127653-0 Autor: Rodrigo Sousa de Abreu; Réu: O Estado de Roraima => Designe-se nova data. Intimações necessárias. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Johnson Araújo Pereira, Mivanildo da Silva Matos. 00150 - 001005120643-0 Requerente: Mrtur Monte Roraima Turismo Ltda; Requerido: O Município do Cantá => Ao exeqüente, em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43-v. BV. 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Francisco Alves Noronha. 00141 - 001006131252-5 Autor: Antônio Rodrigues dos Santos; Réu: O Município de Boa Vista => Ao autor não foi oportunizado réplica, na forma do Código de Processo Civil, porque não houve emenda preliminar levantada pelo referido. Feito o registro, defiro a designação de audiência. 00151 - 001006126874-3 Requerente: Antônio Gilvan de Castro Matheus; Requerido: O Estado de Roraima => Especifiquem as partes se provas uque pretendem produzir, justificando-as. BV, 15/01/2007. (a) César Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante, Mivanildo da Silva Matos. 00152 - 001006132601-2 Requerente: Nilcatex Têxtil Ltda; Requerido: O Estado de Roraima => Especifiquem as partes se provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as. BV, 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso, Mivanildo da Silva Matos. 00153 - 001006134736-4 Requerente: Raimundo Nonato Leitão Carvalho; Requerido: O Estado de Roraima => Especifiquem as partes se provas que pretendem produzir, justificando-as. BV, 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Bernardino Dias de S. C. Neto, Mivanildo da Silva Matos, Francisco Alves Noronha. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 33 Cristovão José Suter Correia da Silva JUIZ(A) SUBSTITUTO C/SORTEIO: Délcio Dias Feu PROMOTOR(A) : Zedequias de Oliveira Junior AÇÃO DE COBRANÇA 00160 - 001005104706-5 Autor: Banco do Brasil S/A; Réu: Construtora Raiar Ltda e outros => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000105RRB, Dr(a). Johnson Araújo Pereira para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Johnson Araújo Pereira, José Luciano Henriques de Menezes Melo. CAUTELAR INOMINADA 00154 - 001006138322-9 Requerente: Transportes Bertolini Ltda; Requerido: O Estado de Roraima => Especifiquem as partes se provas uque pretendem produzir, justificando-as. BV, 15/01/2007. (a) César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv - Francisco das Chagas Batista, Daniella Torres de Melo Bezerra. 00155 - 001006142951-9 Requerente: Antonio dos Santos Souza; Requerido: O Estado de Roraima => Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o cumprimento e transcurso do prazo de contestação. BV. 15/01/2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Mivanildo da Silva Matos. SUMÁRIO 00156 - 001002038583-6 Autor: Adna Rodrigues Coelho; Réu: O Estado de Roraima => Manifestem-se as partes se ainda há interesse n oitiva das testemunhas arroladas. BV. 15/012007. (a) César Henrique Alves Juiz de Direito. Adv - José Pedro de Araújo, Mivanildo da Silva Matos, Antônio O.f.cid. USUCAPIÃO 00157 - 001001006492-0 Autor: Crismelina Batista; Réu: Valderez Pereira dos Santos e outros => cERTIFIQUE-SE SOBVRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. bv. 15/01/2007. (a). César Henrique Alves - Juiz de Direito. Adv Natanael de Lima Ferreira. 3A VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Jefferson Fernandes da Silva PROMOTOR(A) : Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã) : Andréia Souza Marques Josefa Cavalcante de Abreu FALÊNCIA 00158 - 001001004714-9 Requerente: Fck Construtora Ltda e outros => DESPACHO:Defiro o pedido de prorrogação, de fl. 632. Boa Vista/RR, 15/12/2006, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - Artemilce Nogueira Montezuma, José Luiz Antônio de Camargo, Luiz Augusto dos Santos Porto, José Jerônimo Figueiredo da Silva, Marcos Antonio Jóffily , Sivirino Pauli. 00159 - 001001004842-8 Requerente: Francisco Waldiná Lima dos Santos => ATO ORDINATÓRIO:Intimação do patrono do requerente, para toma conhecimento da decisão de fl. 283. Boa Vista, 16/01/2007, Dr. Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito respondendo pela 3A Vara Cível. Adv Margarida Beatriz Oruê Arza. 4A VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: 00161 - 001006141537-7 Requerente: Charles Gonçalves Silva; Requerido: Faculdade Catedral => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000105RRB, Dr(a). Johnson Araújo Pereira para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Johnson Araújo Pereira, Antônio Valdeci Nobles. 00162 - 001006146910-1 Requerente: Wilmar de Carvalho; Requerido: Lucia Andrea Ferreira e outros => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000138RR, Dr(a). James Pinheiro Machado para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - James Pinheiro Machado, Rárison Tataira da Silva. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00163 - 001006140418-1 Requerente: Ouro Verde Agrosilvopastoril Ltda; Requerido: A R Ribeiro Comercio de Presentes => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000118RRA, Dr(a). Geraldo João da Silva para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv Geraldo João da Silva. EXECUÇÃO 00164 - 001001015530-6 Exeqüente: Enertec do Brasil Ltda; Executado: J Santiago & Cia Ltda => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000223RRA, Dr(a). MAMEDE ABRÃO NETTO para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Alceu Frontoroli Filho, Therezinha de Jesus da Costa Winkler, Helaine Maise de Moraes França, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo, Ana Marceli Martins Nogueira de Souza, Mamede Abrão Netto. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 00165 - 001005124267-4 Exequente: Karina Lígia de Menezes Batista; Executado: Maria Joelma Pereira de Oliveira => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000377RR, Dr(a). LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv Luiz Travassos Duarte Neto. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 00166 - 001003058094-7 Exeqüente: Banco do Brasil S/A; Executado: Alci da Rocha => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000005RRB, Dr(a). ALCI DA ROCHA para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Johnson Araújo Pereira, Alci da Rocha. INDENIZAÇÃO 00167 - 001003068830-2 Autor: Ana Patricia Moraes; Réu: Unimed de Boa Vista Cooperativa de Trabalho Medico => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000425RR, Dr(a). JULIANO SOUZA PELEGRINI para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - 34 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Rommel Luiz Paracat Lucena, Conceição Rodrigues Batista, Juliano Souza Pelegrini. 00168 - 001006140433-0 Autor: Antonio dos Santos Filho; Réu: José de Ribamar Guimarães Silva => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000105RRB, Dr(a). Johnson Araújo Pereira para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Johnson Araújo Pereira, Glener dos Santos Oliva. MONITÓRIA 00169 - 001006127220-8 Autor: Royal Express Transportes e Serviços Ltda; Réu: M I Antelo Machado => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000203RR, Dr(a). Francisco Alves Noronha para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Francisco Alves Noronha, James Pinheiro Machado. 00170 - 001006133373-7 Autor: Sementes Gasparim Produção e Comercio Importação e Exp. Ltda; Réu: Henrique Peixoto Neto => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000432RR, Dr(a). ROSA CLÁUDIA SILVA QUEIROZ para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/ RR. Adv - Luiz Travassos Duarte Neto, Rosa Cláudia Silva Queiroz. 00171 - 001006147664-3 Autor: Erivaldo Jose da Silveira Guedes; Réu: Libia Junia de Albuquerque Ribeiro => Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000385RR, Dr(a). ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir Rocha de Castro Júnior. 6A VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Alcir Gursen de Miranda Angelo Augusto Graça Mendes PROMOTOR(A) : Zedequias de Oliveira Junior AÇÃO DE COBRANÇA 00172 - 001006133201-0 Autor: Leda Pais da Silva; Réu: Rozilda Maria de Lima => ATO ORDINATÓRIO: Conforme Port. Cart. nº 02/01, remeto a publicação a intimação da(s) parte ré para pagamento de custas finais no valor de R$ 520,00(quinhentos e vinte reais). Do que para constar, lavro presente termo. Boa Vista(RR),16/01/2007. (a) Jônathas-Augusto Apolônio Gonçalves Vieira - Escrivão Substituto Adv - Francisco Alves Noronha, Jaeder Natal Ribeiro. AÇÃO RESCISÓRIA 00173 - 001002053618-0 Autor: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Réu: Erivaldo Sérgio da Silva => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 08 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. **AVERBADO** Adv Angélica Ortiz Ribeiro, Germano Costa Andrade, Pedro Camara Junior, Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca, Rodrigo Antonio Ferreira Brandão, Clodocí Ferreira do Amaral. BUSCA E APREENSÃO 00174 - 001006131443-0 Requerente: Lira e Cia Ltda; Requerido: Tricia Tatiane de Andrade Filguei => FINAL DE SENTENÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos anteriormente expostos, julgo procedente o pedido, extinguindo, por consequência, o processo com julgamento do mérito, conforme inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, cujo domínio pertence ao seu patrimônio, condenando, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados à ordem de R$ 500,00 (quinhetos Diário do Poder Judiciário reais), de acordo com a norma do parágrafo 4º, do artigo 20, do aludido Diploma Legal. Expeça-se o respectivo mandado. Cumprase. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extaia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tr ibunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rárison Tataira da Silva, Rommel Luiz Paracat Lucena, Luciana Rosa da Silva, Conceição Rodrigues Batista, Alexander Ladislau Menezes . BUSCA/APREENSÃO DEC.911 00175 - 001003070786-2 Autor: Banco General Motors S/A; Réu: Nara Barbosa Tavora => DESPACHO: Oficie-se informando. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Francisco das Chagas Batista. 00176 - 001004085637-8 Autor: Banco Honda S/A; Réu: Celia Maria de Souza => DESPACHO: D. (fl. 205). Diligências necessárias. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Sivirino Pauli. 00177 - 001004089587-1 Autor: Banco Bradesco S/A; Réu: Maria de Lurdes Rocha Ferreira => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados à ordem de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucilia Gomes, Vanessa Linhares Gouveia, Cesar de Barros C. Sarmento. 00178 - 001005105889-8 Autor: Banco do Brasil S/A; Réu: Jose Ferreira dos Santos => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Johnson Araújo Pereira. 00179 - 001006133396-8 Autor: Consórcio Nacional Embracon Ltda; Réu: Jocivany Lopes do ó => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucília Gomes. 00180 - 001006137359-2 Autor: Manaus Autocenter Ltda e outros; Réu: Sandro Barbot Aroso Maia => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Paulo Roberto Freitas de Oliveira. 00181 - 001006140163-3 Autor: Consorcio Nacional Suzuki; Réu: Frank Natanael de Souza => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucília Gomes. 00182 - 001006140173-2 Autor: Consorcio Nacional Embracon S/c Ltda; Réu: Fredson Raulino da Silva => ATO ORDINATÓRIO: Conforme Port. Cart. nº 02/01, remeto a publicação a intimação da(s) parte autora para pagamento de custas finais no valor de R$ 25,00(vinte e cinco reais). Do que para constar, lavro presente termo. Boa Vista(RR),16/01/ 2007. (a) Jônathas-Augusto Apolônio Gonçalves Vieira - Escrivão Substituto Adv - Maria Lucília Gomes. Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 00183 - 001006142038-5 Autor: Banco Finasa S/A; Réu: Francisca Rodrigues de Moura Mendes Barros => ATO ORDINATÓRIO: Conforme Port. Cart. nº 02/01, remeto a publicação a intimação da(s) parte autora para pagamento de custas finais no valor de R$ 170,00(cento e setenta reais). Do que para constar, lavro presente termo. Boa Vista(RR),16/01/2007. (a) Jônathas-Augusto Apolônio Gonçalves Vieira - Escrivão Substituto Adv - Patrick Hans Pessoa de Mello Müller, Luís Fernando da Silva Paludo. 00184 - 001006142270-4 Autor: Consórcio Nacional Embracon Ltda; Réu: Julio Cesar da Silva => DESPACHO: D. (fl. 47). Após, int. para manifestar interesse. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucília Gomes. 00185 - 001006142739-8 Autor: Banco Panamericano S/A; Réu: Flavio Machado Costella Filho => DESPACHO: D. A. (Diga a parte autora). Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Aldenora de Arruda Pinheiro. 00186 - 001006144966-5 Autor: Banco Itaú S.a; Réu: Jorge Noel Arnal Navarro => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Elaine Bonfim de Oliveira. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 35 inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Aldenora de Arruda Pinheiro. 00192 - 001006150260-4 Autor: Banco Itaú S/A; Réu: Valdirene de Oliveira Sena => DESPACHO: Certifique o Cartório acerca da manifestação da parte ré. Após, conclusos. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Elaine Bonfim de Oliveira. 00193 - 001006150389-1 Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda; Réu: Adriano Araujo da Silva => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Tendo a parte autora desistido do prazo para recurso, após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado e o remeta à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucília Gomes, Giovanni dos Anjos Pickerell. CAUTELAR INOMINADA 00187 - 001006146894-7 Autor: Banco Panamericano S.a; Réu: Stephen de Souza => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Aldenora de Arruda Pinheiro. 00188 - 001006147242-8 Autor: Banco Finasa S/A; Réu: Tania Regina Dias da Silva => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso I, do artigo 267, combinado com o inciso VI, do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Luís Fernando da Silva Paludo, Patrick Hans Pessoa de Mello Müller. 00189 - 001006147377-2 Autor: Consorcio Nacional Embracon S/c Ltda; Réu: Fernando da Costa Queiroz => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucília Gomes. 00190 - 001006147385-5 Autor: Yamaha Administradora de Consorcio Ltda; Réu: Antonio Soares Medrada => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso I, do artigo 267, combinado com o inciso VI, do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Lucília Gomes. 00191 - 001006147722-9 Autor: Banco Finasa S/A; Réu: Solange Maria Emiliano => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no 00194 - 001006150410-5 Requerente: Marcio Olavo Balbino; Requerido: Banco Finasa S/A => DESPACHO: D. A. (Diga a parte autora). Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Henrique Keisuke Sadamatsu, Viviane Oliveira da Silva Rios. 00195 - 001007154331-7 Requerente: Marcia da Silva Oliveira; Requerido: Boa Vista Energia S/A => Final de decisão: ...Sendo, assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, concedo a medida liminar pretendida para determinar à ré que promova o imediato restabelecimento do fornecimento de energia no imóvel da autora, até decisão final desta demanda ou ulterior manifestação deste Juízo. Fixo, por fim, multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) pelo descumprimento desta decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito Substituto. Adv - Antônio Cláudio Carvalho Theotônio. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00196 - 001006142154-0 Requerente: Construtora Soma Ltda; Requerido: Setrav-serviços de Segurança Ltda => DESPACHO: Designo o dia 28 de março de 2007, às 10h para realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes para, justificando, indicarem as provas que pretendem produzir em audiência, bem como comparecerem ao aludido ato ou se fazerem representar por procuradores habilitados a transigir. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Almir Rocha de Castro Júnior, Jeová Leopoldo Feitosa. DECLARATÓRIA 00197 - 001004083901-0 Autor: Edmilson Lopes da Silva e outros => DESPACHO: Aguardese pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv Nelson Ramayana Rodrigues Lopes, Juciê Ferreira de Medeiros, Jucie Ferreira de Medeiros. 00198 - 001006133275-4 Autor: Silvani Silvano Barbosa Moura; Réu: Banco do Brasil S.a => DESPACHO: Chamo o feito à ordem. Converto o feito em diligência para determinar a realização de perícia contábil com fulcro a apurar o total dos valores descontados, diretamente da conta-salário da autora, a título de suposto empréstimo contratada. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação necessária a tanto. Intime-se, por fim, pessoalmente, o órgão da Defensoria Pública acerca desta decisão. 36 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Diligências necessárias. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). DEPÓSITO 00199 - 001006131440-6 Autor: Lira & Lira Ltda - Casa Lira; Réu: Romário Almeida dos Reis => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rárison Tataira da Silva, Alexander Ladislau Menezes , Luciana Rosa da Silva, Conceição Rodrigues Batista. DESPEJO 00200 - 001004087760-6 Requerente: Leny Lobato Pacheco; Requerido: Luciara Braz Duarte e outros => FINAL DE SENTENÇA: (...) Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, julgo procedente o pedido contido na inaugural, extinguindo, por consequência, o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.344,60 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, incidindo da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - José Iguatemi de Souza Rosa, Samuel Weber Braz. DESPEJO F. PAGTO/COBRANÇA 00201 - 001003069586-9 Requerente: Núbia Conceição da Silva Camurça; Requerido: Rafael de Castro Filho => DESPACHO: Designo o dia 11 de abril de 2007, às 10h para realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes para, justificando, indicarem provas que pretendem produzir em audiência, bem como comparecerem ao aludido ato ou se fazerem representar por procuradores habilitados a transigir. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Cícero Pereira de Oliveira, Maria Emília Brito Silva Leite, Jaildo Peixoto da Silva. 00202 - 001006143623-3 Requerente: Rudson Rodrigues Costa; Requerido: Atual Administradora e Corretora de Seguros Ltda => DESPACHO: D. A. (Diga a parte autora). Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Lúcio Mauro Tonelli Pereira. EMBARGOS DE TERCEIROS 00203 - 001002054995-1 Embargante: Cervejaria Miranda Correa S/A; Embargado: Santa Cláudia Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - João Antônio da Silva Tolentino, Mário da Cruz Glória, Ana Marceli Martins Nogueira de Souza, Vanir César Martins Nogueira, Amanda Ladeira Benzion, Helaine Maise de Moraes França. 00204 - 001005105002-8 Embargante: Marcelo da Silva Lima; Embargado: Stélio Dener de Souza Cruz => DESPACHO: Designo o dia 10 de abril de 2007, às 10h, para realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes para, jusitificando, indicarem as provas que pretendem produzir em audiência, bem como comparecerem ao aludido ato ou se fazerem representar por procuradores habilitados a transigir. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Stélio Dener de Souza Cruz, Stélio Baré de Souza Cruz, Marcus Paixão Costa de Oliveira, José Carlos Barbosa Cavalcante. Diário do Poder Judiciário EMBARGOS DEVEDOR 00205 - 001005101778-7 Embargante: Rafael de Castro Filho; Embargado: Núbia Conceição da Silva Camurça => FINAL DE SENTENÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, haja vista a perda do objeto da presente demanda. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certificado, arquive-se. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Emília Brito Silva Leite, Cícero Pereira de Oliveira. EXECUÇÃO 00206 - 001001007606-4 Exeqüente: Texaco Brasil S/A Produtos de Petróleo; Executado: Autolubri Saturno Ltda e outros => DESPACHO: À Contadoria para atualização do débito. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv Jorge da Silva Fraxe. 00207 - 001001007933-2 Exeqüente: Banco Sudameris Brasil S/A; Executado: J Santiago & Cia Ltda => DESPACHO: D. (fl. 209). Após, int. para manifestar interesse. Promova-se, ainda, com a abertura de novo volume. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Antonieta Magalhães Aguiar, Milton César Pereira Batista, Vívian Santos Witt, José Demontiê Soares Leite. 00208 - 001004087745-7 Exeqüente: Caçulão Materiais de Construção Ltda; Executado: Santina Feitosa Nunes Novais => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, c/c inciso I, do mencionado artigo 794 e o próprio 795, todos do Código de Processo Civil, condenando, ainda, parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados à ordem de 10 (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Denise Abreu Cavalcanti, Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva. 00209 - 001006133413-1 Exeqüente: Hospital Lotty Iris; Executado: Helton Queiroz de Souza => DESPACHO: D. A. (Diga a parte autora). Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rárison Tataira da Silva, Jonh Pablo Souto Silva, Alexander Ladislau Menezes , Rommel Luiz Paracat Lucena, Luciana Rosa da Silva, Conceição Rodrigues Batista. 00210 - 001006147612-2 Exeqüente: Cejurr-centro de Estudos Jurídicos de Roraima-me; Executado: Israel Ramos de Oliveira => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Desentranhe-se, ainda, documentos requeridos à fl. 92, entregando-os ao autor, devendo permanecer cópias dos mesmos nos autos. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Denise Abreu Cavalcanti. 00211 - 001006148067-8 Exeqüente: Alexandre Magno Pinheiro de Moraes; Executado: Jorge Fukuda => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso I, do artigo 267, combinado com o inciso VI, do artigo 295, ambos Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifiquese. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv José Luiz Antônio de Camargo. 00212 - 001007154293-9 Exeqüente: Petrobras Distribuidora S/A; Executado: C N Nogueira e Cia Ltda e outros => DESPACHO: Cite-se nso termos do artigo 652 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rodolpho César Maia de Moraes. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 00213 - 001001007961-3 Exeqüente: Ivone Souza de Almeida; Executado: Pedro Xavier Coelho Sobrinho e outros => DESPACHO: À Contadoria para atualização do débito. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Pedro Xavier Coelho Sobrinho, Milton César Pereira Batista, Mamede Abrão Netto, Paulo Cezar Pereira Camilo, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Ana Paula Joaquim, Manuel Belchior de Albuquerque Júnior, Antônio O.f.cid. 00214 - 001002028701-6 Exeqüente: Manoel Roberto da Silva Peres; Executado: Serraria e Madeireira Paganoti e outros => DESPACHO: D. A. (Diga a parte autora). Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante, Luciana Olbertz Alves, Rárison Tataira da Silva. 00215 - 001004097788-5 Exeqüente: Boa Vista Energia S/A; Executado: Companhia de Desenvolvimento de Roraima- Codesaima => DESPACHO: Haja vista a intempestividade da impugnação de fls. 238/241, dever é aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito à parte devedora ante o não atendimento a chamado de fl. 229. Desta forma, atentando ao supra disposto, encaminhem-se os presentes à Contadoria Judicial para atualização do débito. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo, André Luís Villória Brandão, Juliano Souza Pelegrini, Azilmar Paraguassu Chaves, Pedro de A. D. Cavalcante. EXIBITÓRIA 00216 - 001005113795-7 Autor: Paula de Jesus Rodrigues; Réu: Banco Itaú S/A => DESPACHO: Certifique o Cartório acerca do recolhimento das custas finais. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Silvana Borghi Gandur Pigari, Denise Abreu Cavalcanti, Edmarie de Jesus Cavalcante, Vilma Oliveira dos Santos. IMISSÃO NA POSSE 00217 - 001006147708-8 Requerente: Tinrol Tintas Roraima Ltda; Requerido: Marisa Nogueira da Silva => FINAL DE SENTNEÇA: (...) Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Jaqueline Magri dos Santos, Cleia Furquim Godinho. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 37 INDENIZAÇÃO 00218 - 001004081625-7 Autor: Mabel Costa do Bomfim; Réu: Banco Abn Amro Real S/A => FINAL DE SENTENÇA: (...) Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inaugural, extinguindo, por consequência, o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.332,60 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos)) pelos danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, incidindo estes da data da citação, e pelos morais em quantia equivalente a, tão-somente, R$1.000,00 (um mil reais). Custas processuais pro rata. Condeno ainda, cada parte ao pagamento de honorários advocatícios, devidos a cada profissional, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Isento, entretanto, a parte autora de qualquer pagamento, na forma do artigo 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, remet a-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação do Fundejur do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Marcos Antônio C de Souza, Milson Douglas Araújo Alves, Antonieta Magalhães Aguiar, Ítalo Diderot Pessoa Rebouças. 00219 - 001007154210-3 Autor: Marcia de Souza Dias; Réu: Telemar Norte Leste S/A => DESPACHO: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Pela análise dos autos constata-se que o caso em tela trata de relação de consumo, pelo que dever é, porque verificada a hipossuficiência do consumidor, inverter o ônus da prova, na forma do inciso VIII, do artigo 6º do Código Consumerista. Cite-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Fernando O‘grady Cabral Júnior. MONITÓRIA 00220 - 001001007029-9 Autor: Banco Sudameris Brasil S/A; Réu: Maria Arcângela Moura Gomes e outros => DESPACHO: D. (fl. 175). Após, int. para manifestar interesse. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Sileno Kleber da Silva Guedes. 00221 - 001001007157-8 Autor: José Ademildo Santana Grangeiro; Réu: Valdecir Mesquita Pimental => DESPACHO: Chamo o feito à ordem. Ao arquivo. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Márcio Pereira de Mello. 00222 - 001002028496-3 Autor: Vidraçaria União Ltda; Réu: Edmo Nascimento de Oliveira => DESPACHO: D. (fl. 231). Diligências necessárias. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Arthur Carvalho. 00223 - 001002055086-8 Autor: Jr Valente; Réu: S R Mangabeira => DESPACHO: D. (fl. 249). Diligências necessárias. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv Valter Mariano de Moura. 00224 - 001004078815-9 Autor: Mercantil Nova Era Ltda; Réu: Jr Simão => DESPACHO: Intime-se na pessoa de seu advogado. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Epitácio da Silva Almeida. 00225 - 001006151995-4 Autor: Anapolis Comercio e Representação Ltda; Réu: Indústria de Confecções Silva Ltda => DESPACHO: Cite-se nos termos do artigo 1.102b do CPC. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Francisco das Chagas Batista, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Leandro Leitão Lima. 38 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Diário do Poder Judiciário ORDINÁRIA INVENTÁRIO NEGATIVO 00226 - 001004096165-7 Requerente: Noélio Heluy Ferreira e outros; Requerido: José Waton Bezerra Lima => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Samuel Weber Braz. 00099 - 001005107740-1 Inventariante: Augusto Affonso Botelho Neto => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: Defiro o pedido de fls. 54/55. Proceda-se como se requer. Boa Vista, 12/01/2007. Luiz Alberto Morais Junior. Juiz de Dreito respondendo pela 7º Vara Cível. Adv Francisco Jose Pinto de Macedo, Francisco José Pinto de Mecêdo. 00227 - 001004096193-9 Requerente: Denize Quintela Ribeiro; Requerido: Continental Banco S/A => DESPACHO: Certifique o Cartório acerca do recolhimento das custas finais. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Anastase Vaptistis Papoortzis, Andréa Ximenes Mitozo, Larissa de Melo Lima, Helder Figueiredo Pereira. 00100 - 001005124280-7 Inventariante: Lenilce Rodrigues de Oliveira => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito. Sobreste-se o andamento pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. Após transcorrer o prazo, vista à(ao) DPE/RR. Boa Vista, 12/01/2007. Paulo Cézar Dias Menezes. Juiz de Dreito respondendo pela 7º Vara Cível. Adv - Neusa Silva Oliveira. 00228 - 001006140434-8 Requerente: Francisnete de Almeida Cardoso; Requerido: Consórcio Nacional Mitsubishi Motors => DESPACHO: Designo o dia 04 de abril de 2007, às 10h, para realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes para, justificando, indicarem as provas que pretendem produzir em audiência, bem como comparecerem ao aludido ato ou se fazerem representar por procuradores habilitados a transigir. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rita Cássia Ribeiro de Souza, Airton Douglas de Andrade Lucas. 1A VARA CRIMINAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE 00229 - 001001007149-5 Autor: Gm Leasing S/A Mt Arrendamento Mercantil; Réu: Adeuzimar Silva de Almeida => DESPACHO: Aguarde-se pelo transcurso do prazo previsto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo. 00230 - 001006140046-0 Autor: Erisvaldo Rodrigues da Silva; Réu: Fábio Rosa do Marques => DESPACHO: Diga a parte ré acerca da petição de fl. 73. Boa Vista, 15 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Emanoel Maciel da Silva, Luciléia Cunha. Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Leonardo Pache de Faria Cupello JUIZ(A) SUBSTITUTO C/SORTEIO: Lana Leitão Martins PROMOTOR(A) : Ademir Teles Menezes Carlos Paixão de Oliveira Erika Lima Gomes Michetti Henrique Lacerda de Vasconcelos Ulisses Moroni Junior ESCRIVÃO(Ã) : Dolane Patrícia Santos Silva Santana Marcus Vinicius de Oliveira CRIME C/ PESSOA - JÚRI 00232 - 001001010466-8 Réu: Ediva Nascimento Leite => Audiencia de para oitiva de Testemunha de Acusação prevista para o dia 26/02/2007 às 08:30 horas. Adv - Alci da Rocha. 2A VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 RENOVATÓRIA 00231 - 001006150327-1 Autor: Banco do Brasil S/A; Réu: Federação da Agricultura do Estado de Roraima => DESPACHO: Cite-se. Boa Vista, 16 de janeiro de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Érico Carlos Teixeira. 7A VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Paulo Cézar Dias Menezes PROMOTOR(A) : Ademar Loiola Mota ESCRIVÃO(Ã) : Anderson Ricardo Souza da Silva Maria das Graças Barroso de Souza JUIZ(A) SUBSTITUTO C/SORTEIO: Parima Dias Veras PROMOTOR(A) : Isaias Montanari Júnior ESCRIVÃO(Ã) : Djacir Raimundo de Sousa CRIMES C/ CRIA/ADOL/IDOSO 00233 - 001001014407-8 Réu: Jose Luiz Lima => Aguarde-se realização da audiência prevista para o dia 26/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00234 - 001002051857-6 Réu: Milton Pereira Silva => Aguarde-se realização da audiência prevista para o dia 26/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). ARROLAMENTO/INVENTÁRIO 00097 - 001003060341-8 Inventariante: Rosalete Souza Saldanha e outros => Aguarda Preparo do Cartório: cert. dpj. Despacho: Considerando o que nos autos consta, retornem os autos ao arquivo pertinente. Boa Vista, 12/01/2007. Luiz Alberto Morais Junior. Juiz de Dreito respondendo pela 7º Vara Cível. **AVERBADO** Adv - Alexander Ladislau Menezes , Rárison Tataira da Silva, Marco Antônio Salviato Fernandes Neves, Conceição Rodrigues Batista, Luciana Rosa da Silva, Aline Mabel Fraulob Aquino. 00098 - 001005114096-9 Inventariante: Caci Miranda da Silva => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: Renove(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 38, observando-se o(s) novo(s) endereço(s), indicado(s) às fls. 43. Boa Vista, 12/01/2006. Paulo Cézar Dias Menezes. Juiz de Direito Titular 7º Vara Cível. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 3A VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Euclydes Calil Filho PROMOTOR(A) : Ricardo Fontanella ESCRIVÃO(Ã) : Raimunda Maroly Silva Oliveira EXECUÇÃO PENAL 00235 - 001003069042-3 Sentenciado: Márcio Bezerra Oliveira => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 22/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00236 - 001003069911-9 Sentenciado: Dexter Joe => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/ 2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00237 - 001003070073-5 Sentenciado: Rosimeyre Oliveira da Costa => “... PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de SAÍDA TEMPORÁRIA requerida para o período de 13/01/2007 a 19/01/ 2007... Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. § Boa Vista/RR, 12/01/07 (a) Juiz Breno Jorge Protela Silva Coutinho, respondendo na 3A V.Cr/RR.” Adv Antônio Cláudio Carvalho Theotônio. 00238 - 001003070081-8 Sentenciado: José Bolevar Felipe => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00239 - 001003073987-3 Sentenciado: Armando Ramos de Souza => DECISÃO DE FL.160/ 160vº: “...Posto isto, adoto o parecer ministerial de fls. 97/98 e 159 como razões de decidir, reconhecendo como falta grave a fuga ocorrida em 14/05/2004 e a prática de fato previspo como crime doloso pelo reeducando, com sentença condenatória transitada em julgado, de acordo com os artigos 50, I, e 52, caput, da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), para MANTER seu regime de cumprimento de pena como FECHADO, conforme o art. 118, I, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). I. Boa Vista/RR, 15/01/2007. Juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, Respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 39 DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00244 - 001004083831-9 Sentenciado: Alexandro Souza da Silva => “ Assim, determino a SUSPENSÃO do atual regime de cumprimento de pena do reeducando, até que os fatos sejam devidamente apurados, devendo o mesmo ser recolhido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo após sua recaptura.I. § Boa Vista-RR, 04/12/06 (a) Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito da 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00245 - 001004083842-6 Sentenciado: Francisco das Chagas da Silva => “ ... Sendo assim, reconheço falta grave a conduta do reeducando, de acordo com o art. 50, II, da Lei de Execução Penal ( Lei nº 7.210/84), para MANTER seu regime de cumprimento de pena como sendo o FECHADO. I. § Boa Vista/RR, 11/12/06. (a) Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito da 3A V. Cr/RR.” Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00246 - 001004087136-9 Sentenciado: Gilberto Moraes Lira => Intimar o advogado para comparecer em cartório e se manifestar nos autos em epígrafe. Adv Margarida Beatriz Oruê Arza, Antônio Cláudio Carvalho Theotônio, Margarida Beatriz Oruê Arza. 00247 - 001004087164-1 Sentenciado: Antônio Antoniazio Chaves de Castro => “PELO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de livramento condicional formulado pelo(a) Condenado(a) acima(a) indicado(a), nos termos do artigo 83 do Código Penal e artigo 131 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), ficando sujeito às condições estabelecidas nesta decisão....Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. § Boa Vista/RR, 29/12/2006 (a)Délcio Dias Feu, Juiz de Direito em Substituição Legal na 3A V. Cr/RR.”. Adv - Elias Bezerra da Silva. 00248 - 001005100161-7 Sentenciado: Domingos Paiva Costa => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00240 - 001004076571-0 Sentenciado: Dorivan Ferreira Nunes => DECISÃO: Remição de Pena Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de remição e DECLARO remidos 223 (duzentos e vinte e três) dias da pena privativa de liberdade do(a) reeducando(a) acima indicado(a), na proporção e nos termos do artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). ...Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 05/01/07 (a) Délcio Dias Feu, Juiz de Direito em substituição legal na 3A V. Cr./ RR.” Adv - Ronnie Gabriel Garcia. 00249 - 001005100172-4 Sentenciado: Moisés Cavalcante de Souza => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir Rocha de Castro Júnior. 00241 - 001004076582-7 Sentenciado: Augusto Francisco Apolinário => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 22/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00250 - 001005106532-3 Sentenciado: Luisinho Tavares Pena => “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de remição e DECLARO remidos 61 (sessenta e um) dias da pena privativa de liberdade do(a) Condenado (a) acima indicado(a), na proporção e nos termos do artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). ... Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 10/12/ 2006 (a) (a) Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito da 3A V. Crim./ RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00242 - 001004076587-6 Sentenciado: Francivaldo Santos Calazans => DECISÃO DE FL.149/149vº: “...Sendo assim, reconheço como falta grave a prática de fato previstpo como crime doloso pelo reeducando, de acordo com o art. 50, I, da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), para MANTER seu regime de cumprimento de pena como FECHADO, conforme o art. 118, I, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). I. Boa Vista/RR, 15/01/2007. Juiz Breno Jorge Portela silva Coutinho, Respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00251 - 001005108481-1 Sentenciado: Fabio Ribeiro dos Santos => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 23/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 22/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00243 - 001004079862-0 Sentenciado: Pedro Alves Marinho => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO 00252 - 001005108502-4 Sentenciado: Rogerio Pereira da Silva => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 40 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 00253 - 001005108511-5 Sentenciado: Sócrates Tomaz de Souza => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Mário Sierra Zapata. 00254 - 001005108512-3 Sentenciado: Zanzerolane Cruz Vieira => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Maria do Rosário Alves Coelho. 00255 - 001005108571-9 Sentenciado: Francisco Idalécio Pereira da Silva => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Ednaldo Gomes Vidal. 00256 - 001006127382-6 Sentenciado: Abel da Silva Amorim => DECISÃO: Progressão de Regime Decretada. “...PELO EXPOSTO, DEFIRO os pedidos de progressão de regime para CONCEDER a progressão do regime FECHADO para o regime SEMI-ABERTO para o cumprimento das penas privativas de liberdade dos(as) reeducandos(as) acima indicados(as), nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). § Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DELCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR” Adv - Ednaldo Gomes Vidal. 00257 - 001006127391-7 Sentenciado: Aderaldo da Costa Batista => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00258 - 001006127402-2 Sentenciado: Luis Jardim Dias => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. Diário do Poder Judiciário Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DELCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00262 - 001006134021-1 Sentenciado: Manoel Clementino de Souza => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00263 - 001006134052-6 Sentenciado: Jhones Ribeiro da Silva => DECISÃO: Progressão de Regime Decretada. “...PELO EXPOSTO, DEFIRO os pedidos de progressão de regime para CONCEDER a progressão do regime FECHADO para o regime SEMI-ABERTO para o cumprimento das penas privativas de liberdade dos(as) reeducandos(as) acima indicados(as), nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). § Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DELCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00264 - 001006134061-7 Sentenciado: Dionathan de Araujo Viana => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 20/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Moacir José Bezerra Mota, Selma Aparecida de Sá. 00265 - 001006134062-5 Sentenciado: Adonias Barbosa dos Santos => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 22/12/2006 a 04/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 22/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Antônio Cláudio Carvalho Theotônio. 00266 - 001006134142-5 Sentenciado: Danúbio Fernandes de Oliveira Lima => Extinta a pena privativa de liberdade nos termos do art. 146 da Lei de Execução Penal e do art. 90 do Código Penal. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade do(a) reeducando(a) acima indicado(a), nos termos do artigo 109 da Lei de Execução Penal. § ...Uma vez certificado o trânsito em julgado: § Comunique-se ao TRE (artigo 15, III, da Constituição Federal). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. § Boa Vista/RR, 29/12/06(a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição lenal na 3A V.CR/RR” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. PRECATÓRIA CRIME 00259 - 001006129192-7 Sentenciado: Maria Dalva Lucena Lima => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 23/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 22/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 00260 - 001006129222-2 Sentenciado: Valdeci Ribeiro da Silva => DECISÃO: Saída Temporária Deferida. “...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida para o período de 30/12/2006 a 05/01/2007. § ...Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/12/06 (a) DÉLCIO DIAS FEU, Juiz de Direito em substituição legal na 3A Vara Criminal/RR”. Adv - Ednaldo Gomes Vidal. 00261 - 001006132552-7 Sentenciado: Anderson Monteiro Alves => DECISÃO: Progressão de Regime Decretada. “...PELO EXPOSTO, DEFIRO os pedidos de progressão de regime para CONCEDER a progressão do regime FECHADO para o regime SEMI-ABERTO para o cumprimento das penas privativas de liberdade dos(as) reeducandos(as) acima indicados(as), nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). § Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § 00267 - 001006150034-3 Réu: Jailson Borges de Medeiros e outros => Conflito de competência suscitado. **AVERBADO** Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). SOLICITAÇÃO - CRIMINAL 00268 - 001006132786-1 Réu: Francisco de Souza Cruz => Intimar o advogado para comparecer em cartório e se manifestar nos autos em epígrafe. Adv Ednaldo Gomes Vidal. 00269 - 001006138353-4 Réu: José Ribeiro Silva => “Defiro cota ministerial de fls. 44v, com supedâneo nas razões ali invocadas. Proceda-se como requerido. § Boa Vista/RR, 10/12/06 (a) Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito da 3A V.CR/RR”. Adv - Ednaldo Gomes Vidal. 4A VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Jésus Rodrigues do Nascimento PROMOTOR(A) : Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Carla Cristiane Pipa José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã) : Maria do Perpétuo Socorro N de Queiroz CRIME PORTE ILEGAL ARMA 00270 - 001001013430-1 Réu: Reginaldo Moraes Marcelo => Aguarda resposta ofício polinter. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). PRISÃO EM FLAGRANTE 00271 - 001002021898-7 Autuado: Francisco Peixoto de Aquino => Aguarda resposta ofício polinter. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 5A VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Marcelo Mazur PROMOTOR(A) : Janaína Carneiro Costa Menezes ESCRIVÃO(Ã) : Ronaldo Barroso Nogueira CRIME C/ ADMIN. PÚBLICA 00272 - 001002022736-8 Réu: Carlos Eduardo Levischi => FINALIDADE: Intimar a Defesa do réu para tomar ciência da audiência de interrogatório designada para a data de 13.03.2007 às 10h30min. Adv - Hélio Miranda, Haydée Nazaré de Magalhães. CRIME C/ PATRIMÔNIO 00273 - 001001014919-2 Réu: Franciney da Encarnação Gomes e outros => EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Dr. MARCELO MAZUR, Juiz de Direito da 5A Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - Estado de Roraima. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: CLAUDEMIR DA COSTA DUARTE, vulgo “PEL”, brasileiro, solteiro, serviços gerais, natural de Boa Vista/RR, nascido aos 18.03.1982, filho de Manoel Mendes Duarte e Eloia Vieira da Costa, estando em local incerto e não sabido. FAZ saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em trâmites legais os autos de processo de nº 01 014919-2, Ação Penal movida pela Justiça Publica em face dos réus CLAUDEMIR DA COSTA DUARTE e FRANCINEY DA ENCARNAÇÃO GOMES, denunciados pelo Promotor de Justiça como incursos nas sanções do Artigo 155, § 1º e 4º, incisos I e III do Código Penal Brasileiro, como não foi possível a intimação pessoal do denunciado supra qualificado, com este intimo-o para comparecer com 10 minutos de antecedência, neste Juízo, na sala de audiência da 5A Vara Criminal,c no dia 03 de abril de 2007, às 11h, para audiência de interrogatório, sendo-lhe de direito fazer-se acompanhar de advogado, caso não queira a assistência da D.P.E., podendo apresentar defesa que tiver no prazo de três dias contados da audiência, (Observe-se a necessidade do interrogando se entrevistar, RESERVADA e PREVIAMENTE à sessão de audiência, com seu Defensor). Para o conhecimento de todos e passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado na Cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Christiany M. Almeida - Assistente Judiciária, digitei, e Moisés Duarte da Silva, Escrivão Judicial Substituto, de ordem do MM. Juiz o assinou. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00274 - 001002025352-1 Réu: Júlio Cesar da Silva => FINALIDADE: Intimar a Defesa do réu para tomar ciência da audiência de interrogatório designada para a data de 15.03.2007 às 11h30min. Adv - Gerson Coelho Guimarães. 00275 - 001002033110-3 Réu: Maria Vera de Albuquerque Moita e outros => EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Dr. MARCELO MAZUR, Juiz de Direito da 5A Vara Criminal da Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 41 Comarca de Boa Vista - Estado de Roraima. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciante, natural de Boa Vista/RR, nascido aos 16.01.1960, filho de Thomaz Pereira Alves de Souza e Maria Alves de Souza, residente e domiciliado na Rua Araújo Filho, nA 199, Centro, estando em local incerto e não sabido. FAZ saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em trâmites legais os autos de processo de nº 02 0331103, Ação Penal movida pela Justiça Publica em face do réu RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e outros, denunciados pelo Promotor de Justiça como incursos nas sanções do Artigo 155, § 4º, II e IV c/c 16 e 71 do Código Penal Brasileiro, como não foi possível a intimação pessoal do denunciado supra qualificado, com este intimo-o para comparecer com 10 minutos de antecedência, neste Juízo, na sala de audiênci a da 5A Vara Criminal, no dia 23 de março de 2007, às 12h, para audiência de interrogatório, sendo-lhe de direito fazer-se acompanhar de advogado, caso não queira a assistência da D.P.E., podendo apresentar defesa que tiver no prazo de três dias contados da audiência, (Observe-se a necessidade do interrogando se entrevistar, RESERVADA e PREVIAMENTE à sessão de audiência, com seu Defensor). Para o conhecimento de todos e passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado na Cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, aos 10 dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Christiany M. Almeida - Assistente Judiciária, digitei, e Moisés Duarte da Silva, Escrivão Judicial Substituto, de ordem do MM. Juiz o assinou. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00276 - 001006138333-6 Réu: Charles de Jesus Melo da Silva => FINAL DE SENTENÇA: “(...) 3. DISPOSITIVO Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o Réu como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva. 3.1.1. DO FURTO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA LOJA ROGÉRIO VARIEDADES (...) Por tudo isso e face à prevalência de condições desfavoráveis, fixo a pena-base em 2 anos de reclusão e 120 diasmulta. (...) Está presente a agravante da reincidência, aumentando-se a pena em um quinto para resultar em 2 anos de reclusão e 120 diasmulta, a qual torno definitiva face à inexistência de causas de aumento ou de diminuição. 3.1.2. DO FURTO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA ROSÂNGELA SARMENTO SILVA (...) Por tudo isso e face à prevalência de condições desfavoráveis, fixo a pena-base em 2 anos de reclusão e 120 dias-multa. (...) Está presente a agravante da reincidência, aumentando-se a pena em um quinto para resultar em 2 anos de reclusão e 120 dias-multa, a qual torno d efinitiva face à inexistência de causas de aumento ou de diminuição. 3.2. DO CONCURSO DOS CRIMES (...) Desta forma, nos termos do artigo 71, do Código Penal, aplico uma das penas reclusivas aumentada de um sexto para tornar definitiva a pena do Réu CHARLES DE JESUS MELO DA SILVA em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 140 (cento e quarenta) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. (...) determino seja iniciado o cumprimento da pena em regime fechado. O Réu não faz jus à suspensão condicional e nem à substituição da pena, graças à reincidência, conforme os artigos 44, §3º, e 77, I, ambos do Código Penal. Nos termos do artigo 594, do Código de Processo Penal, não permito o recurso em liberdade. Custas pelo Réu. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, expeça-se carta de sentença à Vara de Execuções Penais e arquivem-se. P.R.I. Boa Vista, RR, 15 de janeiro de 2007. Juiz MARCELO MAZUR Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME C/ PESSOA 00277 - 001001014097-7 Réu: Michel Farias Pinheiro => DESPACHO: Diga a Defesa se insiste na oitiva de sua testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desistência. Boa Vista, RR, 10 de janeiro de 2006. Juiz MARCELO MAZUR. Adv - Maria Gorete Moura de Oliveira. CRIME DE TRÂNSITO - CTB 00278 - 001002036070-6 Réu: Paulo Sergio Cutrim Oliveira => FINALIDADE: Intimar a Defesa para tomar ciência da audiência de oitiva do Ministério Público designada para a data de 08.03.2007 às 11h30min. Adv Euflávio Dionísio Lima, Moacir José Bezerra Mota. 42 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Diário do Poder Judiciário LIBERDADE PROVISÓRIA RELATÓRIO ATO INFRACIONAL 00279 - 001006151040-9 Requerente: Artur Alves => FINAL DE DECISÃO: “... Diante do exposto, considerando que a liberdade provisória é um direito subjetivo processual do Réu e à míngua de motivação para a decretação da sua prisão preventiva, concedo a ARTUR ALVES o benefício postulado. Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura para cumprimento imediato pelo sr. Oficial de Justiça perante a autoridade carcerária, se por outro motivo não estiver custodiado, tomando-se o compromisso do Réu de comparecer a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício. Publique-se. Notifique-se. Intime-se. Boa Vista, RR, 15 de janeiro de 2007. Juiz MARCELO MAZUR Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00007 - 001006133617-7 Educando: W.S.M. => Aguarda Preparo do Cartório: esc. juntada de mandado Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). INFÂNCIA E JUVENTUDE Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Graciete Sotto Mayor Ribeiro PROMOTOR(A) : Jeanne Christhine Fonseca Sampaio Luiz Carlos Leitão Lima Márcio Rosa da Silva ESCRIVÃO(Ã) : Robervando Magalhães e Silva Tatiana de Paula Mendes 00008 - 001006137419-4 Educando: F.C.S. => Aguarda Preparo do Cartório: esc. juntada de mandado Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00009 - 001006140614-5 Educando: A.P.A. => ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ARQUIVAMENTO NESTE FEITO, REFERENTE A ADOLESCENTE A.P. DO A. NOS TERMOS DO ART. A81, §1.° DO ECA. ANOTE-SE SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE DANDO AS BAIXAS COMPETENTES. P.R.I. PARIMA DIAS VERAS-JUIZ SUBSTITUTO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00010 - 001006140697-0 Educando: P.F.R.S. => Aguarda Preparo do Cartório: esc. juntada de mandado Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). COMARCA DE BOA VISTA JUIZADOS ESPECIAIS ADOÇÃO/DEST PÁTRIO PODER ÍNDICE POR ADVOGADOS 00001 - 001005118433-0 Requerente: M.R.A.; Criança Adol: L.V.O.R. e outros => Aguarda Preparo do Cartório: esc. juntada de mandado Adv - Ernesto Halt. Expediente de 16/01/2007 ALVARÁ P/ VIAGEM EXTERIOR 00002 - 001007153570-1 Requerente: M.V.P.; Criança Adol: H.F.P.R. => Pelo Exposto, com fundamento no art. 84, do ECA, DEFIRO o pedido de Autorização para Viagem ao Exterior, com o fim de Autorizar H.F.P.R, filho da requerente, a viajar sob sua responsabilidade no trecho Boa Vista/ RR/Brasil - Margarita/Venezuela - Boa Vista/RR/Brasil, no período de 24 de janeiro de 2007 a 14 de fevereiro de 2007, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Expeça-se o termo de autorização de viagem ao exterior. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I Boa Vista/RR, 16 de janeiro de 2007. PARIMA DIAS VERAS - Juiz Substituto do Juizado da Infância e da Juventude Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). EXECUÇÃO DE MEDIDA 00003 - 001005123124-8 S.educando: A.L.C. => ASSIM SENDO, em consonância com o parquet estadual, Defesa e Equipe Técnica, RECONHEÇO EXTINTA a medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida aplicada ao adolescente A.L. DA C., declarando extinto o processo.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.Encaminhe-se Guia de Desligamento de LA à SMDS.P. R. I. PARIMA DIAS VERAS-JUiz Substituto do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista/RR. Adv - Ernesto Halt. 00004 - 001006140625-1 S.educando: J.C.S.F. => Aguarda Preparo do Cartório: esc. juntada de mandado Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR 00005 - 001003071362-1 Requerente: A.A.V.M.; Criança Adol: A.C.P.C.M. e outros => Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 05 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas. Adv - Francisco Francelino de Souza, Alci da Rocha. GUARDA E RESPONSABILIDADE 00006 - 001002049379-6 Requerente: S.R.L. e outros => Aguarda Preparo do Cartório: esc. juntada de mandado Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 003771PA =>00033 000042RR-B =>00021 000087RR-E =>00027 000099RR-E =>00029 000104RR-E =>00027 000105RR-B =>00033 000114RR-A =>00027 000118RR =>00035 000130RR =>00023 000135RR-B =>00033 000149RR-A =>00037 000149RR =>00036 000175RR-B =>00027 000177RR =>00039, 00040 000179RR =>00023, 00033 000180RR-A =>00030 000189RR =>00025 000194RR =>00024 000199RR-B =>00032 000201RR-A =>00036 000203RR =>00016 000206RR =>00035 000209RR =>00025 000223RR-A =>00028 000223RR =>00027 000233RR-B =>00027 000240RR-B =>00029 000240RR =>00029 000242RR-B =>00038 000260RR-A =>00046 000260RR-B =>00031 000262RR =>00029, 00030 000264RR =>00026, 00027, 00043 000282RR =>00034, 00041 000288RR-A =>00042 000289RR-A =>00045 000321RR =>00037 000338RR =>00044 000368RR =>00031 000385RR =>00025, 00026 000441RR =>00011 CARTÓRIO DISTRIBUIDOR Distribuições em 16/01/2007 1º JUIZADO CÍVEL Juiz(íza): Elvo Pigari Júnior Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 00001 - 001007153188-2 Requerente: Iderlene dos Santos Pereira; Requerido: Norte Brasil Telecom S/A => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 149,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). INDENIZAÇÃO 00002 - 001007153189-0 Autor: Maria Vanda dos Santos Magalhaes; Réu: Jô Pneus Ltda => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 157,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 43 Requerente: Mauro Cabral Icassatti; Requerido: Daniel Santos Morceli => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 6.000,00. Adv - Lizandro Icassatti Mendes. INDENIZAÇÃO 00012 - 001007153181-7 Autor: Maria Auxiliadora Grangeiro; Réu: Serviço de Assistência Social da Polícia Militar => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 3.000,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). MONITÓRIA 00013 - 001007153185-8 Autor: Alexandre da Silva Mundim; Réu: Francisco Barbosa Camelo e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 2.570,89. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00003 - 001007153199-9 Autor: Arnulf Bantel; Réu: Tanha Maria Pinho Souza => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 742,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). MONITÓRIA Juiz(íza): Tânia Maria Vasconcelos D de Souza Cruz AÇÃO DE COBRANÇA 00004 - 001007153209-6 Autor: Maria de Lourdes Area Santos; Réu: Raimundo Pereira Bastos => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 180,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00014 - 001007153180-9 Autor: A Martins Nunes; Réu: Francinéia Campos Santana => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 826,32. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00015 - 001007153182-5 Autor: A Martins Nunes; Réu: Milair de Jesus Nunes => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 2.117,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). EXECUÇÃO 00005 - 001007153186-6 Exeqüente: Clodomir Carvalho Melo; Executado: Júlio Angelo da Costa => Distribuição por Dependência em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 4.148,69. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 4º JUIZADO CÍVEL Juiz(íza): Antônio Augusto Martins Neto INDENIZAÇÃO MONITÓRIA 00006 - 001007153198-1 Autor: Arnulf Bantel; Réu: Geralda Cardoso de Assunçao => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 756,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00016 - 001007153184-1 Autor: Argemiro Ferreira da Silva e outros; Réu: Banco do Brasil S/A => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 9.247,28. Adv - Francisco Alves Noronha. 2º JUIZADO CÍVEL 2º JUIZADO CRIMINAL Juiz(íza): Erick Cavalcanti Linhares Lima Juiz(íza): Erick Cavalcanti Linhares Lima COMINATÓRIA OBRIG. FAZER CRIME C/ ADMIN. PÚBLICA 00007 - 001007153183-3 Requerente: José Joaquim de Alexandre; Requerido: Banco Panamericano S/A => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 3.996,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00017 - 001007153191-6 Indiciado: B.R.C. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). INDENIZAÇÃO 00008 - 001007153187-4 Autor: Claudinir Cristiano Guth; Réu: Amazônia Celular S/A => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 2.000,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). MONITÓRIA 00009 - 001007153210-4 Autor: Hlmb Araújo; Réu: Clisaida Rejani Jimenez => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 1.099,50. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME C/ PESSOA 00018 - 001007153200-5 Indiciado: D.S.F. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME RELAÇÃO CONSUMO 00019 - 001007153212-0 Indiciado: K.J.F. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). 3º JUIZADO CRIMINAL CRIME RELAÇÃO CONSUMO 3º JUIZADO CÍVEL 00020 - 001007153211-2 Indiciado: I.L. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). COMINATÓRIA OBRIG. FAZER QUEIXA CRIME 00010 - 001007153208-8 Requerente: Félix Ferreira de França Neto; Requerido: Jem Vidraçaria => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Valor da Causa: R$ 175,00. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00021 - 001007154171-7 Querelante: RAIMUNDO MAIA FILHO; Indiciado: N.D.S. => Nova Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - José Jerônimo Figueiredo da Silva. DESPEJO 00011 - 001007153179-1 44 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 4º JUIZADO CRIMINAL Diário do Poder Judiciário P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Em, 10/01/ 07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv - Mamede Abrão Netto. Juiz(íza): Antônio Augusto Martins Neto 4º JUIZADO CÍVEL CRIME C/ PATRIMÔNIO Expediente de 16/01/2007 00022 - 001007153190-8 Indiciado: R.L.M. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Antônio Augusto Martins Neto PROMOTOR(A) : Cláudia Parente Cavalcanti Jeanne Christhine Fonseca Sampaio Stella Maris Kawano Dávila Ulisses Moroni Junior Valdir Aparecido de Oliveira Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã) : Walter Menezes PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 2º JUIZADO CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Erick Cavalcanti Linhares Lima PROMOTOR(A) : Cláudia Parente Cavalcanti Elba Crhistine Amarante de Moraes Luiz Carlos Leitão Lima Stella Maris Kawano Dávila Ulisses Moroni Junior Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã) : Moisés Teles de Jesus Neto AÇÃO DE COBRANÇA 00023 - 001006145698-3 Autor: Jayme Roque Huppes; Réu: Luiz Sábio Júnior => DESPACHO: Defiro o requerido à fl. 74. Diligências necessárias. Cumpra-se com a máxima urgência. Em, 15/01/07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv - José Ribamar Abreu dos Santos, Maria da Glória de Souza Lima. EXECUÇÃO 00024 - 001006144683-6 Exeqüente: Otavio Pereira da Silva Junior; Executado: Manoel Sales Barbosa => DESPACHO: Providencie o cartório a inclusão do nome do advogado da parte executada, no SISCOM. Dê-se à parte exequente para se manifeste acerca do(s) bem(ns) indicados e, havendo concordância pela parte exequente, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) indicado(s). Após penhorados (s) o (s) bem(ns), voltem, os autos conclusos. Em, 09/01/07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv - Rimatla Queiroz. INDENIZAÇÃO 00025 - 001005110239-9 Autor: Francimar Gomes Barros; Réu: Kleber Gomes Cerquinho => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/03/2007 às 09:40 horas. Adv - Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir Rocha de Castro Júnior, Samuel Weber Braz. 00026 - 001006143777-7 Autor: Vivaldo da Silva Santa Rosa; Réu: Reginaldo Reis da Silva => DESPACHO: Providencie o cartório a inclusão dos nomes dos advogados das partes, no SISCOM. Designe-se nova data para realização de audiência. Publique-se. Intime-se a testemunha arrolada. Em, 09/01/07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv Alexandre Cesar Dantas Socorro, Almir Rocha de Castro Júnior. AÇÃO DE COBRANÇA 00029 - 001006132096-5 Autor: Francenilda Rodrigues do Carmo; Réu: Companhia Lider Dpvat Sul America Cia Nacional de Seguros => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. À E. Turma Recursal. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Silvana Borghi Gandur Pigari, Giselma Salete Tonelli P. de Souza, Helaine Maise de Moraes França, Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva. 00030 - 001006137667-8 Autor: Antonio Adriano Severo de Oliveira; Réu: Companhia Lider Dpvat Sul America Cia Nacional de Seguros => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. À E. Turma Recursal. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Euflávio Dionísio Lima, Helaine Maise de Moraes França. 00031 - 001006144720-6 Autor: Dalva Oliveira dos Santos; Réu: Unirenda Coop Catadores e Recic de Res Solid de Roraima => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. I. Desentranhem-se, eis que já fora facultado em fls. 58. II. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Em, 15/ 01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - José Gervásio da Cunha, Gianne Gomes Ferreira. 00032 - 001007153051-2 Autor: Cosme Rocha de Oliveira; Réu: Real Seguros e Previdencia S/ A => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/04/ 2007 às 09:00 horas. I. Designe-se audiência de conciliação; II. Citese. Intime-se; III. Indefiro o pleito de assistência judiciária eis que o patrocínio da causa por advogado particular, em detrimento dos préstimos da Defensoria Pública, faz presumir a capacidade financeira do Autor, inexistindo prova suficiente em contrário junto à inicial. Boa Vista, RR, 15 de janeiro de 2007. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Fernando O‘grady Cabral Júnior. COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 00033 - 001005121610-8 Requerente: José Arivaldo de Azevedo; Requerido: Banco do Brasil S/A => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. Cumpra-se, com urgência, o item III de fls. 70. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES Juiz de Direito Adv - José Arivaldo de Azevedo, Pedro José Coelho Pinto, Johnson Araújo Pereira, José Ribamar Abreu dos Santos. EXECUÇÃO 00027 - 001006148547-9 Autor: Antônia Braga Batista; Réu: Boa Vista Energia S/A => Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/01/2007 às 10:00 horas. Adv - Jaeder Natal Ribeiro, Márcio Wagner Maurício, Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Leandro Leitão Lima, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Bruno da Silva Mota. 00034 - 001005117839-9 Exeqüente: Edileuza Sousa e Sousa; Executado: Paula Patrícia Carvalho Gama => Aguarda Preparo do Cartório: jesp¿cível. Expeça-se mandado de penhora. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Valter Mariano de Moura. MONITÓRIA 00035 - 001005115462-2 Autor: Pedro Santana de Oliveira; Réu: Iron Florindo de Queiroz => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. Atualize-se com a imposição da multa de fls. 53, após, venham conclusos para penhora “on line”. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv Daniel José Santos dos Anjos, José Fábio Martins da Silva. 00028 - 001002030596-6 Autor: Leuzimar de Oliveira Lima; Réu: Francisco das Chagas => FINAL DE SENTENÇA: Isto posto, amparado no citado art. 794, inciso I, do CPC julgo extinta a presente execução movida por LEUZIMAR DE OLIVEIRA LIMA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS. Determino o imediato desbloqueio de todos os valores atingidos. Oficie-se ao Detran/RR, como requerido. Sem custas. INDENIZAÇÃO 00036 - 001005121295-8 Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Autor: Ozanir Maia de Oliveira; Réu: Marineidde Tamaia Curitina => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. I. Segue extrato negativo do BACEN. II. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. Em, 15/01/ 07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Marcos Antônio C de Souza, Luiz Eduardo Silva de Castilho. 00037 - 001006135858-5 Autor: Jobson Oliveira de França; Réu: Josafa de Almada Santos => Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/04/2007 às 10:35 horas. Designe-se nova data. Diligências necessárias. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Walterlon Azevedo Tertulino, Maria Eliane Marques de Oliveira. 00038 - 001006145860-9 Autor: Girlene Torreias de Carvalho; Réu: Amatur Amazonia Turismo => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/ 02/2007 às 10:30 horas. Designe-se nova data. Diligências necessárias. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Ordalino do Nascimento Soares. 00039 - 001006148720-2 Autor: Marcos Antônio Jóffily; Réu: Norte Brasil Telecom S/A => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/02/2007 às 09:00 horas. I. Cancelo a audiência. II. Designe-se nova data. III. Diligências necessárias. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Luiz Augusto Moreira. 00040 - 001006148769-9 Autor: Sueide Maria Joffly; Réu: Banco do Brasil S/A => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/02/2007 às 08:30 horas. I. Cancelo a audiência. II. Designe-se nova data. III. Diligências necessárias. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Luiz Augusto Moreira. 00041 - 001007153015-7 Autor: Antônia Fernandes de Sousa Cutrim; Réu: Tam Transportes Aéreos Regionais S/A => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/02/2007 às 11:30 horas. Adv - Valter Mariano de Moura. 00042 - 001007153030-6 Autor: Joel Conceição de Souza; Réu: Norte Brasil Telecom S/A => DECISÃO: Isto posto, face à inocorrência da totalidade dos pressupostos exigidos, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência conciliatória para a data de 23 de fevereiro de 2007, às 9h 30min. Cite-se a Ré, através de sua filial localizada nesta cidade, por ora em detrimento da qualificação inicial, com a advertência de que se impõe a inversão do ônus probatório condizente aos fatos relacionados à efetiva utilização pelo requerente dos serviços cobrados, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. Boa Vista, RR, 16 de janeiro de 2007. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/02/2007 às 09:30 horas. Adv - Warner Velasque Ribeiro. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 45 a imposição da multa de fls. 14, após, venham conclusos para penhora “on line”. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Adv - Carmem Tereza Talamás. 00045 - 001006145916-9 Autor: Valdefrancy da Silva Almeida; Réu: Rosangela de Nins => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. Certifique-se o pagamento ou a interposição de embargos. Em, 15/01/07. ERICK LINHARES Juiz de Direito Adv - Paula Cristiane Araldi. 2º JUIZADO CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Erick Cavalcanti Linhares Lima PROMOTOR(A) : Cláudia Parente Cavalcanti Elba Crhistine Amarante de Moraes Luiz Carlos Leitão Lima Stella Maris Kawano Dávila Ulisses Moroni Junior Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã) : Moisés Teles de Jesus Neto CRIME C/ ADMIN. PÚBLICA 00046 - 001006144562-2 Indiciado: J.W.B.S. => DESPACHO: 1) Acolho a promoção ministerial. 2) Arquivem-se os autos, conforme determinado à fl. 38. Em, 11/01/07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv - Humberto Lanot Holsbach. CRIME C/ MEIO AMBIENTE 00047 - 001006145730-4 Indiciado: S.A.C. e outros => FINAL DE SENTENÇA: ... Sendo assim, determino o arquivamento deste Termo Circunstanciado. Isto Posto, arquivem-se obedecendo as formalidades legais. P.R.I. Em, 11/01/07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME DE TÓXICOS 00048 - 001004085379-7 Indiciado: R.M.M. => FINAL DE DECISÃO: ISTO POSTO, declaro a incompetência deste Juizado Especial, remetendo os autos ao juízo da 3A Vara Criminal desta Comarca (COJERR, art. 41-A). Em, 11/01/07 (a) Erick Linhares - Juiz de Direito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). TURMA RECURSAL ÍNDICE POR ADVOGADOS INDENIZAÇÃO/CAUTELAR Expediente de 16/01/2007 00043 - 001007153133-8 Requerente: Elissangela Teles Portela; Requerido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A => DECISÃO: Com efeito, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com amparo no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para: 1) determinar que o Réu se abstenha de efetuar novos descontos na folha de pagamento da autora, a contar da intimação da presente decisão; e, por fim, 2) cominar multa diária no importe de R$ 432,97 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), no caso de descumprimento da ordem retro. Designe-se data audiência de conciliatória. Intime-se a Autora. Intime-se e cite-se o Réu, com a advertência de que se impõe a inversão do ônus probatório condizente aos fatos, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se ofício ao Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal, cientificando-o da presente decisão. Boa Vista - RR, 16 de janeiro de 2007. ERICK LINHARES - Juiz de Direito Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/02/2007 às 09:30 horas. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro. 002498AM =>00002 002505AM =>00002 000074RR-B =>00004 000087RR-E =>00004 000171RR-B =>00003 000201RR-A =>00001 000233RR-B =>00004 000237RR-B =>00002 000240RR =>00003 000260RR-A =>00004 000262RR =>00001, 00003 000264RR =>00004 000428RR =>00004; MONITÓRIA 00044 - 001006139089-3 Autor: Izaurete da Silva Azevedo; Réu: Fatima Socorro Vieira Ramos => Aguarda Preparo do Cartório: jesp cível. Atualize-se com CARTÓRIO DISTRIBUIDOR TURMA RECURSAL Relator(a): Cesar Henrique Alves APELAÇÃO CÍVEL 00001 - 001007153119-7 46 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Apelante: Norte Brasil Telecom S/A; Apelado: Humberto Brandão de Aráujo => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Helaine Maise de Moraes França, Luiz Eduardo Silva de Castilho. TURMA RECURSAL Diário do Poder Judiciário CARTÓRIO DISTRIBUIDOR Distribuições em 16/01/2007 VARA CRIMINAL Relator(a): Cristovão José Suter Correia da Silva Juiz(íza): Jarbas Lacerda de Miranda APELAÇÃO CÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE 00002 - 001007153099-1 Apelante: Manaus Autocenter Ltda - Mitsubishi Motors de Roraima; Apelado: Raulino Gaudêncio de Almeida => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Luis Felipe Mota Mendonça, Evandro Ezidro de Lima Regis, Eduardo Silva Medeiros. 00001 - 002007010380-7 Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. => Processo só possui vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME C/ ADMIN. PÚBLICA TURMA RECURSAL 00002 - 002007010378-1 Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. => Processo só possui vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). Relator(a): Erick Cavalcanti Linhares Lima CRIME C/ PESSOA APELAÇÃO CÍVEL 00003 - 002007010379-9 Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. => Processo só possui vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). 00003 - 001007153109-8 Apelante: Fernandes Barbosa Lopes; Apelado: Sul América Cia Nacional de Seguros S/A => Distribuição por Sorteio em 16/01/ 2007. Adv - Denise Abreu Cavalcanti, Giselma Salete Tonelli P. de Souza, Helaine Maise de Moraes França. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS TURMA RECURSAL CRIME DE TRÂNSITO - CTB 00004 - 002007010376-5 Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. => Processo só possui vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). 00005 - 002007010377-3 Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. => Processo só possui vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). Expediente de 16/01/2007 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Elaine Cristina Bianchi JUIZ(A) MEMBRO: Cesar Henrique Alves Cristovão José Suter Correia da Silva Erick Cavalcanti Linhares Lima Graciete Sotto Mayor Ribeiro Leonardo Pache de Faria Cupello Paulo Cézar Dias Menezes Tânia Maria Vasconcelos D de Souza Cruz PROMOTOR(A) : Ulisses Moroni Junior Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã) : Eliane de Albuquerque Cavalcanti Oliveira VARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 00004 - 001006147517-3 Agravante: Lira e Cia Ltda; Agravado: Nubia Katia Araujo Ribeiro => Despacho: I- Apresentadas as contra-razões, subam os presentes ao Supremo Tribunal Federal, com as nossas devidas homenagens. II- Int. Boa Vista, 05 de dezembro de 2006. (a) Elaine Cristina Bianchi- Juíza Presidente. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, José Carlos Barbosa Cavalcante, Humberto Lanot Holsbach, Leandro Leitão Lima, Ana Paula Joaquim, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. COMARCA DE CARACARAÍ JUSTIÇA COMUM ÍNDICE POR ADVOGADOS Expediente de 16/01/2007 000162RR-A =>00007 000184RR =>00006 000203RR-A =>00008 000231RR =>00006; Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Jarbas Lacerda de Miranda PROMOTOR(A) : Adriano ávila Pereira Anedilson Nunes Moreira Henrique Lacerda de Vasconcelos José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã) : Iara Régia Franco Carvalho ALIMENTOS - PEDIDO 00006 - 002005008312-8 Requerente: H.V.L. e outros; Requerido: C.C.L. => DESPACHO: 1: ...; 2: Intimem-se as partes, o réu, por meio de sua advogada, via DPJ, o defensor Público do autor e o membro do MP. cARACARAÍ, 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Luiz Alberto de Moraes Junior - Juiz de Direito Substituto. Adv - Jaime Brasil Filho, Angela Di Manso. EXECUÇÃO 00007 - 002006010173-8 Exeqüente: Fazenda Nacional; Executado: Antonio da Costa Reis => Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caracaraí/RR, 30/11/ 2006Luiz Alberto de Morais Júnior - Juiz de Direito Substituto Adv - Hindenburgo Alves de O. Filho. VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Jarbas Lacerda de Miranda PROMOTOR(A) : Adriano ávila Pereira Anedilson Nunes Moreira Henrique Lacerda de Vasconcelos José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã) : Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 Iara Régia Franco Carvalho Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 47 EXECUÇÃO PENAL formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Sem custas, face a assistencia da Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00008 - 002006009926-2 Sentenciado: Antonio da Conceição Silva => A disposição da(s) parte(s) dra. josefa. Adv - Josefa de Lacerda Mangueira. DIVÓRCIO LITIGIOSO COMARCA DE MUCAJAÍ JUSTIÇA COMUM ÍNDICE POR ADVOGADOS Expediente de 16/01/2007 00004 - 003006006990-0 Requerente: E.V.S.; Requerido: L.S. => Do exposto, extingo o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV, e VI do C.P.C. Sem custas e honorários, em face da assistência da Defensoria Publica. Após as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). EXECUÇÃO 000114RR-A =>00009 000191RR-A =>00009 000216RR-B =>00008 000368RR =>00008; PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 00005 - 003004002727-5 Exeqüente: J.F.X. e outros; Executado: E.P.X. => Do exposto, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Ciência desta sentença ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com adevida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Luiz Alberto de Morais Junior Marcelo Mazur PROMOTOR(A) : Adriano ávila Pereira Anedilson Nunes Moreira José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã) : Felipe Arza Garcia Francivaldo Galvão Soares ALIMENTOS - PEDIDO 00001 - 003005005110-8 Requerente: G.C.S.S. e outros; Requerido: D.R.S. => Do exposto, extingo o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas e honorários, face a assistência da Defensoria Pública. Após as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). CURATELA/INTERDIÇÃO 00002 - 003002000180-3 Requerente: T.R.R. e outros => Ante o exposto, julgo procedente o pedido, DECRETANDO A INTERDIÇÂO de L.C.R. R., decretando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e nomeio como sua Curadora a Sra. Terezinha Ribeiro Reis, a qual deverá prestar compromisso no prazo legal, conforme reza o artigo 1.187 do Código de Processo Civil. A teor do art. 269, inciso I, do Cpc, extingo o presente processo, com julgamento do mérito. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil, e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, em 03 (três) vezes com intervalo de 10 dias. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral. Ciência desta sentença ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Sem custas, face a assistência da defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de Janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00003 - 003005005108-2 Requerente: R.C.S.; Interditado: F.M.F. => Ante o exposto, julgo procedente o pedido, DECRETANDO A INTERDIÇÂO de F.M.F., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e nomeio-lhe como Curadora a Sra. Raimunda Cantel de Siqueira, a qual deverá prestar compromisso no prazo legal, conforme reza o artigo 1.187 do Código de Processo Civil. A teor do art. 269, inciso I, do Cpc, extingo o presente processo, com julgamento do mérito. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil, e publique-se na imprensa local, e no Órgão Oficial, em 03(três) vezes, com intervalo de 10 dias. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral. Ciência desta sentença ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após as 00006 - 003005003889-9 Exeqüente: R.S.S. e outros; Executado: R.A.S. => Do exposto, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 794, I do CPC. sem custas e honorários. Ciência desta sentença ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE 00007 - 003002000251-2 Requerente: B.A.S.P.; Requerido: M.O.S. => Do exposto, julgo procedente o pedido da Autora, reconhecendo M.O.S. como seu pai biológico e ao mesmo tempo condeno o Réu ao pagamento de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a título de pensão alimentícia, tendo como termo inicial a citação, extinguindo o processo com apreciação do mérito nostermos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao cartório extrajudicial desta Comarca para inclusão no assento de nascimento de Bianca Andrezza da Silva os dados do pai, bem como de sua ascedência. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com adevida baixa. Custas pelo Requerido. Sem honorários. Ci~encia desta sentença ao representante do Ministério Público e da Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 12 de janeiro de 2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). ORDINÁRIA 00008 - 003005005138-9 Requerente: Milton Ferreira Soares; Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social => “Satisfeitas que foram as formalidades legais, homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, declarando resolvido o mérito, julgando extinto o processo no termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. sem custas e honorários. Sentença publicada em audiência. As partes renunciam o prazo recursal. Registre-se. Arquive-se. Mucajaí, 16 de janeiro de 2007. **AVERBADO** Adv - José Gervásio da Cunha, Jucie Ferreira de Medeiros. SEPARAÇÃO DE CORPOS 00009 - 003005005056-3 Requerente: V.J.S.; Requerido: M.F.S.S. => Do exposto, extingo o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pela oarte autora. Sem honorários. Após as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mucajaí, 11 de janeiro de 2007. Adv - Francisco das Chagas Batista, Luiz Felipe de A. Jaureguy. VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Luiz Alberto de Morais Junior Marcelo Mazur 48 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 PROMOTOR(A) : Adriano ávila Pereira Anedilson Nunes Moreira ESCRIVÃO(Ã) : Felipe Arza Garcia Francivaldo Galvão Soares PRISÃO EM FLAGRANTE 00010 - 003006007715-0 Autuado: Vicente Borges de Sousa => INTERROGATÓRIO designado para o dia 22/01/2007 às 09:05 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUSTIÇA COMUM ÍNDICE POR ADVOGADOS Expediente de 16/01/2007 000116RR-B =>00008 000157RR-B =>00010 000181RR-A =>00010 000200RR-B =>00009 000269RR-A =>00004 000269RR =>00007 000297RR-A =>00006; Diário do Poder Judiciário Senhoria INTIMADO para que pague o valor de R$ 25,00, referente as custas finais dos presentes autos. Adv - Maria Lucília Gomes. CURATELA/INTERDIÇÃO 00005 - 004706005694-3 Requerente: M.C.S.; Interditado: J.B.S. => Final de sentença: Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, resolvendo o processo com apreciação de mérito ( art. 269,I, CPC) e DECRETO a interdição de JOÃO BATISTA DE SOUSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º,inciso II do Código Civil, e nos termos do art. 1775,§ 3º, do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARINETE CARNEIRO DE SOUSA, a qual deverá prestar compromisso no prazo legal ( art.1187, CC). Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil e art. 9º, inciso III,do Código Civil, Inscreva-se está sentença no Registro Civil e publique-se na impresa local e polo Órgão Oficial por 03 ( três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias,constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral enviado cópia da sentença, dê-se as baixas necessári as e arquive-se os autos. Sem custas, face o deferimento da justiça Gratuita. P.R.I.C. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). EMBARGOS DEVEDOR CARTÓRIO DISTRIBUIDOR 00006 - 004704003274-1 Embargante: Luiz Jorge Ribeiro da Silva; Embargado: União Fazenda => Fica Vossa Senhoria INTIMADO de todo oteor do r. despacho a seguir transcrito” Intime-se o advogado do embargante, Dr. Alisson Batalha Franco, para especificar, em 05 dias, provas que deseja produzir, justificando-as.” Adv - Alysson Batalha Franco. Distribuições em 16/01/2007 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA VARA CRIMINAL Juiz(íza): Maria Aparecida Cury CRIME C/ COSTUMES 00001 - 004707006529-8 Indiciado: N.R.V. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME C/ PATRIMÔNIO 00002 - 004707006531-4 Indiciado: A.A. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). 00007 - 004705004760-5 Excipiente: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda; Excepto: Ministério Público de Roraima => Intimação efetivado(a). Fica Vossa Senhoria INTIMADO a pagar o valor de R$ 70,00 ( setenta reais) referente ao pagamento das custas finais. Adv - Rodolpho César Maia de Moraes. EXECUÇÃO 00008 - 004704003278-2 Exeqüente: Roberto Vieira Costa; Executado: Deusimar Rufino Rodrigues => Fica VsA INTIMADO de todo o teor do despacho, prolatado ás fl. 53, a seguir transcrito “ Intime-se, com prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Rlis 10.01.07-Maria Aparecida Cury-Juíza de Direito Titular. Adv - Tarcísio Laurindo Pereira. CRIME C/ PESSOA 00003 - 004707006530-6 Indiciado: R.M.P. => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Maria Aparecida Cury PROMOTOR(A) : Ademir Teles Menezes Adriano ávila Pereira Erika Lima Gomes Michetti Henrique Lacerda de Vasconcelos José Rocha Neto Luiz Antônio Araújo de Souza ESCRIVÃO(Ã) : Pablo Raphael dos Santos Igreja 00009 - 004706005651-3 Exeqüente: M.V.R.S.; Executado: A.C.R.S. => Final de sentença: Isto posto, homologo o pedido de desistência da exequente e julgo resolvido o processo com fundamento dos arts.158,§ único e 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se as baixas necessárias e arquive-se os autos. Sem custas. P.R.I.C. Adv - Maria das Graças Barbosa Soares. MONITÓRIA 00010 - 004703001661-3 Autor: C. R. Almeida Souza; Réu: Prefeitura Municipal de Rorainópolis => Fica vossa Senhoria INTIMADO de todo o teor do r. despacho, prolatado ás fl. 355 a seguir transcrito “ Diga a autora, através de sua advogado, sobre as testemunhas arroladas e não localizadas para a oitiva, conforme termo de audiência de f.349, no prazo de 05 ( cinco) dias.” Adv - Clodocí Ferreira do Amaral, Francisco de Assis Guimarães Almeida. COMARCA DE SÃO LUIZ JUSTIÇA COMUM BUSCA E APREENSÃO ÍNDICE POR ADVOGADOS 00004 - 004705005024-5 Requerente: Consórcio Nacional Embracon Ltda; Requerido: Francisco Pereira Sousa Filho => Intimação efetivado(a). Fica Vossa Expediente de 16/01/2007 000116RR-B =>00005 000118RR =>00009 Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 000157RR-B =>00005, 00008 000173RR-A =>00011 000210RR =>00004; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR Distribuições em 16/01/2007 Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 49 JUIZ(A) TITULAR: Breno Jorge Portela S. Coutinho PROMOTOR(A) : Ademir Teles de Menezes Alexandre Moreira Tavares dos Santos José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã) : Francisco Antônio Bezerra Júnior VARA CRIMINAL CRIME C/ ADMIN. PÚBLICA Juiz(íza): Breno Jorge Portela S. Coutinho 00008 - 006002000201-4 Réu: Paulo Roberto Barbosa => DESPACHO: “Intime-se o Advogado da parte ré para apresentar alegações finais, no prazo legal.”. (a) Maria Aparecida Cury - Juíza de Direito. Adv - Francisco de Assis Guimarães Almeida. INCIDENTE PROCESSUAL 00001 - 006007020150-8 Réu: Francisco de Sousa Ribeiro => Distribuição por Sorteio em 16/ 01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). PRISÃO EM FLAGRANTE 00002 - 006007020149-0 Autuado: Daniel Miguel e outros => Distribuição por Sorteio em 16/01/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME C/ PATRIMÔNIO 00009 - 006006018882-2 Réu: Francinilson da Silva Queiroz => DESPACHO: “Intime-se o advogado constituído pelo réu, para apresentar as alegações finais, como declinado às f. 89-verso. Em 06/12/06.”. (a) Maria Aparecida Cury - Juíza de Direito. Adv - José Fábio Martins da Silva. CRIME C/ PESSOA - JÚRI PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS VARA CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) TITULAR: Breno Jorge Portela S. Coutinho PROMOTOR(A) : Ademir Teles de Menezes Alexandre Moreira Tavares dos Santos José Rocha Neto ESCRIVÃO(Ã) : Francisco Antônio Bezerra Júnior ALIMENTOS - PEDIDO 00003 - 006006019986-0 Requerente: A.P.C.V. e outros; Requerido: G.P.V. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/06/2007 às 10:30 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). EXECUÇÃO 00004 - 006003002431-3 Exeqüente: B.M.O. e outros; Executado: E.A.O. => Despacho: Intime-se a requerente através de seu advogado, do despacho de fls.94. Defiro pelo prazo de 05 dias. Adv - Mauro Silva de Castro. INVEST.PATERN / ALIMENTOS 00005 - 006004017060-1 Requerente: A.A.R.S. e outros; Requerido: A.C.L. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 02/07/2007 às 10:00 horas. Adv - Tarcísio Laurindo Pereira, Francisco de Assis Guimarães Almeida. 00010 - 006006019779-9 Réu: Jose Arnaldo de Oliveira => DECISÃO: “Vistos etc., Adotando as razões e fundamentos do MP às f. 20-verso, defiro o pedido de Busca e Apreensão da arma. Expeça-se o mandado. Intime-se. Em 15/01/07.”. (a) Maria Aparecia Cury - Juíza de Direito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). CRIME PORTE ILEGAL ARMA 00011 - 006005018452-6 Réu: Odair Jose Mendes => DESPACHO: “Abra-se vista à Defesa para fins do art. 499 do CPP. Em 06/12/06.”. (a) Maria Aparecida Cury - Juíza de Direito. Adv - Francisco de Assis G. Almeida. PRISÃO TEMPORÁRIA 00012 - 006006020021-3 Requerido: Almir Alexandre dos Santos => DECISÃO: “Vistos etc., Com fundamento nas razões do Ministério Público (f. 17/18), indefiro o pedido de prisão temporária requerido pela Autoridade Policial. Defiro entretanto, o pedido do representante do MP, para que a vítima e seus irmãos não possam ser conduzidos da Comarca para outra localidade pelo indiciado ou outra pessoa a seu mando. Extraia-se cópias dos autos e encaminhe-se ao MP., como requerido. Cientifique-se a Autoridade Policial e o Conselho Tutelar desta Decisão e após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C., Em 15/ 01/07.”. (a) Maria Aparecida Cury - Juíza de Direito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). COMARCA DE ALTO ALEGRE JUIZADOS ESPECIAIS ÍNDICE POR ADVOGADOS Expediente de 16/01/2007 Não existem advogados para compor o índice. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS PRECATÓRIA CÍVEL 00006 - 006006019976-1 Requerente: União (fazenda Nacional); Requerido: M. H. A. da Cruz => Leilão DESIGNADO para o dia 27/02/2007 às 10:30 horas. Leilão DESIGNADO para o dia 06/03/2007 às 10:30 horas. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). 00007 - 006006019978-7 Requerente: União (fazenda Nacional); Requerido: M S G Ferreira Me => Leilão DESIGNADO para o dia 27/02/2007 às 10:00 horas. Leilão DESIGNADO para o dia 06/03/2007 às 10:00 horas. Adv Não há advogado(s) cadastrado(s). VARA CRIMINAL Expediente de 16/01/2007 JUIZADO CÍVEL Expediente de 16/01/2007 JUIZ(A) PRESIDENTE(A): Rodrigo Cardoso Furlan PROMOTOR(A) : Anedilson Nunes Moreira Carla Cristiane Pipa Cláudia Parente Cavalcanti Ilaine Aparecida Paglianni José Rocha Neto Luiz Antonio Araújo de Souza Luiz Carlos Leitão Lima Ulisses Moroni Junior 50 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Valdir Aparecido de Oliveira ESCRIVÃO(Ã) : Márley da Silva Ferreira Ocimara da Cunha Vasconcelos AÇÃO DE COBRANÇA 00001 - 000506002673-8 Autor: João Antônio da Silva; Réu: Vicente de Araújo => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/04/2007 às 08:25 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). COMARCA DE ALTO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) DIAS O Doutor RODRIGO CARDOSO FURLAN, Juiz de Direito da Comarca de Alto Alegre no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com prazo de quinze (15) dias, deles vierem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre nos trâmites legais o Processo n.º 005 05 001843-0, em que figura como Réu GERALDO TEIXEIRA, brasileiro, nascido em 25/ 12/1952, natural de Boa Vista/RR, filho de Lauro Teixeira e Olivia Batista, estando em local incerto e não sabido, denunciado pelo Ministério Publico com incurso nas sanções do Artigo 12, “caput”, da Lei nº 6.368/76, para que o réu tenha conhecimento do teor da SENTENÇA: (...)(...) Por esse motivo, reconheço a prescrição do presente feito, bem como a falta de interesse de agir do Estado, de forma que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV E 109, II, IV, Ambos do Código Penal, e declaro extinta a punibilidade dos réus GERALDO TEXEIRAS e VICENTE ALEXANDRE DOS SANTOS (...) PRI. Alto Alegre 22 de setembro de 2006. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Alto Alegre - RR, aos doze dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Ocimara da Cunha Vasconcelos, Escrivã Judicial em Exercício, subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca. Ocimara da Cunha Vasconcelos Escrivã Judicial em Exercício 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo Pigari Júnior Proc. nº 1001 004842-8 Ação: Falência Requerente: Francisco Waldiná Lima dos Santos FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS, para tomarem conhecimento da Decisão de fl. 283, e, para requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus interesses.Boa Vista/RR, 23/11/2006, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 16 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De Ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo Pigari Júnior. Proc. nº 1002 041988-2 Diário do Poder Judiciário Ação: Execução Requerente: Rubem da Silva Lima Junior e Outro(s) Requerido: Silvio Castro da Silveira Finalidade: Proceder a CITAÇÃO dos executados SILVIO CASTRO DA SILVEIRA e sua mulher VILLACIR COSTA DA SILVEIRA, por todo o conteúdo da petição inicial, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar a importância de R$ 186.060,00 (cento e oitenta e seis mil e sessenta reais), referente ao valor da execução, acrescidos de juros, honorários, custas e demais consectários da inadimplência ou nomear bens à penhora. Caso o devedor não pague, nem nomeie bens, penhore-lhe o Oficial de Justiça os que bastem ao pagamento, com a imediata INTIMAÇÃO, inclusive do cônjuge, se casado for, na hipótese da penhora recair sobre imóveis. Proceda-se, a seguir, a AVALIAÇÃO de cada bem. O devedor terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar embargos. Caso não seja encontrado, certifique o Oficial de Justiça as diligências realizadas, e, a seguir, arreste-lhe bens suficientes. Efetivando o arresto, nos 10 (dez) dias subseqüentes, em dias distintos, por 03 (três) vezes, tente o Oficial de Justiça localizar o devedor, certificando o ocorrido. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo pigari Júnior Proc. nº 1006 133380-2 Ação: Indenização Requerente: Raimunda Rodrigues Maia Requerido(a): Milton Pereira Silva Finalidade: Proceder a CITAÇÃO do requerido MILTON PEREIRA SILVA, por todo conteúdo da petição inicial e despacho, ficando INTIMADO de que deverá comparecer acompanhado de Advogado(a), à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/03/2007, às 09:00 horas, na sala de audi~encias desta 3ª Vara Cível, no Fórum Advogado Sobral Pinto, sito à Praça do Centro Cívico, s/nº, Centro, Boa Vista/RR, quando deverá apresentar CONTESTAÃO ORAL OU ESCRITA, advertindo-o de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC), ficando desde já advertido de que não comparecendo à audi~encia pessoalmente, ou fazendo-se representar por preposto com poderes para transigir, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319, CPC), bem como importará em pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Boa Vista/RR, 27/11/2006. Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. FINALIDADE: Para o conhecimento de todos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo pigari Júnior Proc. nº 1006 138970-5 Ação: Retificação de Registro Civil Requerente: Maria de Lourdes Pinheiro Cordeiro Final de Sentença: Pelo exposto e com a manifestação favorável do MP acolho o pedido e determino sejam expedidos os Mandados de Retificação de Registro de Nascimento e de Casamento a serem cumpridos pelo cartório competente, com os dados constantes da Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 inicial e da ata de audiência, passando o requerente a chamar-se LAURA MARIA D LOURDES PINHEIRO CORDEIRO. Assistência Judiciária. Sentença Publicada em audiência. Partes intimadas em audiência. Registre-se. Publique-se, por edital, no DPJ, a alteração havida, na forma e para os fins da Lei de Registros Públicos. Assistência Judiciária. PRI. Boa Vista, 15/01/2007. Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. FINALIDADE: Para o conhecimento de todos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo pigari Júnior Proc. nº 1006 142114-4 Ação: Retificação de Registro Civil Requerente: Natalia Fern Figarela, rep. P/ Meirinalva Pereira da Silva Final de Sentença: Pelo exposto, e com manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido e determino seja expedido Mandado de Retificação de Registro de Nascimento a ser cumprido pelo cartório competente com os dados constantes da inicial e os apurados em audiência, passando a requerente a chamar-se NATALIA FERN SILVA FIGARELA. Assistência Judiciária. Sentença Publicada em audiência. Partes intimadas em audiência. Publique-se no DPJ para os fins da lei de registros público. Registre-se. As partes dispensam o prazo para recurso. Boa Vista, 13/09/2006. Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. FINALIDADE: Para o conhecimento de todos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 51 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo pigari Júnior Proc. nº 1006 142784-4 Ação: Retificação de Registro Civil Requerente: Debora Pereira Santos Final de Sentença: Pelo exposto e com a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que se expeça Mandado de Retificação de Registro Civil de Nascimento, a ser cumprido pelo cartório competente, devendo corrigir-se a grafia do nome da genitora da requerente, que deverá grafar-se como JULIANA DE FARIAS PEREIRA, mantendo os demais dados inalterados, conforme requerido na inicial. Publique-se a sentença no DPJ na forma e para os fins da Lei de Registros Públicos. Custas pelo autor. P.R.I.. Boa Vista/RR, 08/11/2006. Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. FINALIDADE: Para o conhecimento de todos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial 6ª VARA CÍVEL PORTARIA N° 001/07 – 6ª VCBoa Vista, 08 de janeiro de 2007. O Doutor ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES, MM. Juiz Substituto respondendo pela 6ª Vara Cível de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO o período de férias do escrivão desta Vara e da necessidade imprescindível da presença de um escrivão para pleno funcionamento cartorário, RESOLVE: Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Dr. Elvo pigari Júnior I - Designar o servidor efetivo JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA, matrícula 3010147, para responder pela secretaria desta Vara, pelo período em que o titular estiver afastado, no período de 08.01.07 a 06.02.07. II – Dê-se ciência aos servidores. III - Publique-se. Boa Vista/RR, 08 de janeiro de 2007. Proc. nº 1006 142194-6 Ação: Retificação de Registro Civil Requerente: Shayenni da Silva Seki, rep. P/ Daniel Takashi Seki e Eliana Seki ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES Juiz de Direito Substituto PORTARIA N.º 03/2005 Boa Vista, 17 de janeiro de yyyy. Final de Sentença: Pelo exposto e com a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, passando o requerente a chamr-se SHAYENNY AKEMI SEKI, bem como a retificação do nome de sua genitora, constante em registro civil de nascimento, o qual deverá constar ELIANA SEKI. Determino portanto, seja expedido Mandado de Retificação de Registro de Nascimento a ser cumprido junto ao cartório competente, mantendo os demais dados inalterados, conforme requerido na inicial. Publique-se a sentença no DPJ, na forma e para os fins da lei de Registros Públicos. Assistência Judiciária. P.R.I.. Boa Vista/RR, 08/ 11/2006. Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. FINALIDADE: Para o conhecimento de todos. SEDE DO JUÍZO: Fórum Adv. Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro – CEP: 69.301-970, Fone/Fax: (0XX95) 36212734, Boa Vista/RR. Boa Vista - RR, 15 de janeiro de 2007 Josefa C. de Abreu Escrivã Judicial O Dr. Délcio Dias Feu, MM. Juiz de Direito substituto da 4ª Vara Cível, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto na Portaria n.º 072/05, de 22 de junho de 2005, publicada no Diário do Poder Judiciário n° 3150, através da qual este Magistrado foi designado para atuar como plantonista nos dias 01 a 07/08/05. RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores Maria do P.S. Nunes de Queiroz, Cassiano André de Paula Dias, Francisca de Assis Simões Carvalho, Escrivã judicial e Assistentes Judiciários, para auxiliarem os trabalhos durante o plantão judicial, que se inicia no plantão diário, que será cumprido das 18:00 horas dos dias 01, 02, 03 e 04/08/05 às 08:00 horas do dia seguinte e no final de semana, das 18:00 horas do dia 05/08/05 até às 08:00 horas do dia 08/08/05. Art. 2º - Estabelecer o horário de funcionamento do plantão: Das 08:00 às 18:00 horas do dia 06 e 07/08/05, em cartório; Das 18:00 às 08:00 horas, em regime de sobreaviso; 52 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Art. 3° - Durante o plantão o serviço poderá ser acionado através do telefone celular 9971-5002 (plantão) ou do telefone 621-2755 (cartório – horário de atendimento). Art. 4° - Dê-se ciência aos servidores. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Délcio Dias Feu Juiz Substituto respondendo pela 4ª Vara Cível Diário do Poder Judiciário Art. 3º – Ficará de regime de sobreaviso, a partir das 18:00 horas do dia 30.10.06 até 08:00 horas do dia 31.10.06; 18:00 horas do dia 31.11.06 até 08:00 horas do dia 01.11.06; 18:00 horas do dia 01.11.06 até 08:00 horas do dia 02.11.06; 18:00 horas do dia 02.11.06 até 08:00 horas do dia 03.11.06; 18:00 horas do dia 03.11.06 até 08:00 horas do dia 04.11.06; 18:00 horas do dia 04.11.06 até 08:00 horas do dia 05.11.06 e 18:00 horas do dia 05.11.06 até 08:00 horas do dia 06.11.06, o servidor JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO G.VIEIRA(Escrivão Substituto). PORTARIA N° 007/06 – 6ª VC. Boa Vista, 16 de outubro de 2006. Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Doutor ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES, MM. Juiz Substituto respondendo pela 6ª Vara Cível de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais etc. Boa Vista/RR, 30 de outubro de 2006. ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES Juiz de Direito Substituto CONSIDERANDO o período de recesso do escrivão desta Vara e da necessidade imprescindível da presença de um escrivão para pleno funcionamento cartorário, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESOLVE: I - Designar o servidor JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula 3010147, para responder pela secretaria desta Vara, pelo período em que a titular estiver afastado, no período de 16.10.06 a 06.11.06. II – Dê-se ciência aos servidores. PORTARIA N°001/07 - JECCRIM Boa Vista, 06/01/2007 O Doutor ERICK LINHARES , MM. Juiz Titular do 2° Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais etc. III - Publique-se. CONSIDERANDO o período de férias da escrivã deste Juizado e da necessidade imprescindível da presença de um escrivão para pleno funcionamento cartorário, Boa Vista/RR, 16 de outubro de 2006. RESOLVE: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES Juiz de Direito Substituto PORTARIA N° 008/06 – 6ª VC. Boa Vista, 30 de outubro de 2006. O Doutor ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES, MM. Juiz Substituto respondendo pela 6ª Vara Cível de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO o teor da PORTARIA/CGJ Nº 78/2006, de 26 de Outubro de 2006. I - Designar a servidora MOISÉS TELES J. NETO, Técinico Judiciário, matrícula 3010257, para responder pela secretaria deste Juizado, pelo período em que a titular estiver afastada, no período de 06/01/2007 a 06/02/2007. II - Dê-se ciência aos servidores. III - Publique-se. Boa Vista/RR, 06 de janeiro de 2007 ERICK LINHARES Juiz de Direito RESOLVE: Art. 1º – Estabelecer escala de servidores, para atuar durante o plantão em regime de atendimento aberto no horário das 08:00 às 18:00 horas, nos dias 02; 03; 04 e 05 de novembro de 2006: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE/RR - Dia 02.11.2006 - JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO G. VIEIRA(Escrivão Substituto). - ZAIDINEI DANTAS NASCIMENTO(Telefonista). SECRETARIA JUDICIÁRIA - Dia 03.11.2006 - JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO G. VIEIRA(Escrivão Substituto). - ZAIDINEI DANTAS NASCIMENTO(Telefonista). - JUCINELMA SIMÕES CARVALHO(Assistente Judiciária) DESPACHOS, ACÓRDÃOS E DECISÕES - Dia 04.11.2006 - JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO G. VIEIRA(Escrivão Substituto). - KENNIA ELLEN DE OLIVEIRA FELLIPIN(Assistente Judiciária). - JUCINELMA SIMÕES CARVALHO(Assistente Judiciária) - Dia 05.11.2006 - JÔNATHAS-AUGUSTO APOLÔNIO G. VIEIRA(Escrivão Substituto). - KENNIA ELLEN DE OLIVEIRA FELLIPIN(Assistente Judiciária). Art. 2º – Durante o plantão, quer no horário de atendimento, quer no de sobreaviso o serviço poderá ser acionado através do telefone celular nº 9971-5002 e do telefone fixo nº 3621-2717; Expediente do dia 17 de janeiro de 2007, para ciência e intimação das partes. PROCESSO N.º 1612 , CLASSE II RECORRENTES: MARIA ELEIVÂNIA DE ANDRADE E OUTRA ADVOGADO: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU RECORRIDO: ANTONIO EDUARDO FILHO ADVOGADOS: HELAINE MAISE FRANÇA E OUTRO DECISÃO Vistos, etc. MARIA ELIVÂNIA DE ANDRADE e IVONE MÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES interpõem Recurso Especial Eleitoral com fulcro no artigo 276, I, alíneas “a” e “b” do Código Eleitoral, c/c artigo 121, § 4º, “I” e “III”da Constituição Federal. O recorrido Antonio Eduardo Filho ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em face das recorrentes, julgada improcedente na primeira instância. A Corte Regional, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso eleitoral, cassou os diplomas das recorrentes, aplicou-lhes multa e as declarou inelegíveis, em acórdão assim ementado (fls. 800 – verbis): Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 EMENTA: ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM CARACARAÍ. COMPRA DE VOTOS MEDIANTE O ALICIAMENTO SIMULADO DE CABOS ELEITORAIS. CARACTERIZAÇÃO DO ART. 41-A DA LEI 9.504/97. USO DE RECURSOS DE ORIGEM DESCONHECIDA E NÃO CONTABILIZADOS PARA O PAGAMENTO DE SUPOSTOS CABOS ELEITORAIS. VALOR QUE SUPEROU OS GASTOS INTEGRAIS DA CAMPANHA E ENVOLVEU NÚMERO DE PESSOAS SUPERIOR À DIFERENÇA DE VOTOS ENTRE OS CANDIDATOS. CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CASSAÇÃO DE DIPLOMA, APLICAÇÃO DE MULTA E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS INDEVIDOS NOS PROCESSOS ELEITORAIS. RECURSO PROVIDO. Interpostos embargos de declaração, restaram desprovidos, conforme acórdão abaixo transcrito (fls. 1058 – verbis): EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EM SESSÃO. POSSIBILIDADE PREVISTA NO ART. 273 DO CÓDIGO ELEITORAL. DESNECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO INTEGRAL DA CORTE PARA JULGAMENTO: ART. 28 DO CÓDIGO ELEITORAL. DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA DO TSE E ENTRE PERDA DE DIPLOMA E DE MANDATO. EMBARGOS DESPROVIDOS. É o breve relato. Decido. Inicialmente, verifico a tempestividade do recurso em análise. Com efeito, interposto o Recurso Especial em 11.12.2006, segundafeira (fls. 1062), constata-se a observância do prazo de 3 (três) dias previsto no § 1º do art. 276 do Código Eleitoral, tendo em vista a publicação, em 06.12.2006, quarta-feira (cf. fls. 1061), do acórdão hostilizado. Com relação aos requisitos genéricos de admissibilidade – legitimidade, interesse e representação – verificam-se presentes, bem assim aqueles atinentes aos requisitos especiais, vez que o recorrente aduziu violação a vários dispositivos da legislação eleitoral, complementar e processual civil. Diante do exposto, admito o recurso. Abra-se vista à recorrida, para contra-razões (§ 2º do art. 278 do C.E.). Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral. Publique-se. Boa Vista –RR, 16 de janeiro de 2007. Des. ROBÉRIO NUNES — Juiz Presidente — NOS PROCESSOS ABAIXO INDICADOS: PROCESSO Nº 1161 – CLASSE VI RESUMO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL EM FACE DE ANTONIO IDALINO DE MELO REPRESENTANTE: JOAQUIM SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO REPRESENTADO: ANTONIO IDALINO DE MELO ADVOGADO: JEAN PIERRE MICHETTI E OUTRO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA PROCESSO Nº 1162 - CLASSE VI RESUMO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL EM FACE DE ANTONIO IDALINO DE MELO REPRESENTANTE: LEONÍDIO NETTO LAIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO REPRESENTADO: ANTONIO IDALINO DE MELO ADVOGADO: JEAN PIERRE MICHETTI E OUTRO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: D E S PA C H O Delego ao MM. Juiz da 5ª Zona Eleitoral a realização de audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelas partes (Resolução TSE nº 20.960, de 18.12.2001 c/c art. 23, III do RI/TRE – RR). Boa Vista, 12 de janeiro de 2007. Juiz Almiro Padilha - Relator Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 53 Ordem dos Advogados do Brasil Secional de Roraima E D I T A L 01 O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Roraima, faz público achar-se nesta Secional, suficientemente instruído para oportuna de liberação do pedido de Inscrição por Transferência do advogado ERNESTO ANTUNES DA CUNHA NETO, art 10, da Lei 8.906/94. Sala da Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Roraima aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e sete. ANTONIO ONEILDO FERREIRA Presidente da OAB/RR MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no art. 11 da Lei nº 153, de 01OUT96 e na Resolução nº 04, de 14MAI01, RESOLVE: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora MARIA NEUSA SILVA, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Limpeza e Copa, Código MP/NB-2, passando do Nível IV para o Nível V, com efeitos a contar de 1ºDEZ06. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FÁBIO BASTOS STICA Procurador-Geral de Justiça - em exercício - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 15/01/2007 PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM I-DISTRIBUICAO 1)AUTOMÁTICA PROCESSO:2007.42.00.000135-5 PROT.:15/01/2007 CLASSE:3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO:ALEXANDRE COELHO NETO EXCDO:MARCOS ROCHA DE CARVALHO VARA:1ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000136-9 PROT.:15/01/2007 CLASSE:3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO:ALEXANDRE COELHO NETO EXCDO:NEIRYMAR V DE SOUZA ME VARA:1ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000137-2 PROT.:15/01/2007 CLASSE:5207-OPÇÃO DE NACIONALIDADE OPTTE:GUSTAVO DAVID SANCHES GARCIA 54 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Diário do Poder Judiciário ADVOGADO:GERSON PAQUER DE SOUZA OPTDO:JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE RORAIMA VARA:1ª VARA FEDERAL ADVOGADO:JOSENILDO FERREIRA BARBOSA REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF 2)POR DEPENDENCIA PROCESSO:2007.42.00.700027-5 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::CLARICE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO:JOSENILDO FERREIRA BARBOSA REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.000134-1 PROT.:15/01/2007 CLASSE:15201-MEDIDA CAUTELAR PENAL ASSECURATÓRIA / SEQÜESTRO / OUTRAS REQTE:DAVID FERREIRA DA SILVA ADVOGADO:JAIRO MAGELA CHAGAS REQDO:JUSTICA PUBLICA VARA:2ª VARA FEDERAL III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO IV-DEMONSTRATIVO DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :3 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :1 DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0 REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0 REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 TOTAL DOS PROCESSOS :4 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF) I-DISTRIBUICAO 1)AUTOMÁTICA PROCESSO:2007.42.00.700021-3 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::NIETE LAGO MODERNELL ADVOGADO:ANTONIO OLCINO FERREIRA CID REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.700022-7 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::SULAMITA MOTA BUTTENBENDER ADVOGADO:ANTONIO OLCINO FERREIRA CID REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.700023-0 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR::ANTONIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMELO ADVOGADO:JOSE GERVASIO DA CUNHA REU::INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.700024-4 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::ALDY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO:JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.700025-8 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::DUPERRON FARIAS DE VASCONCELOS ADVOGADO:JOSENILDO FERREIRA BARBOSA REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.700026-1 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::CLARICE RIBEIRO MONTEIRO PROCESSO:2007.42.00.700028-9 PROT.:15/01/2007 CLASSE:51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR::MANOEL BENAVENUTO VIEIRA ADVOGADO:GERSON PAQUER DE SOUZA REU::INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3ª VARA JEF III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO IV-DEMONSTRATIVO DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :8 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0 DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0 REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0 REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 TOTAL DOS PROCESSOS :8 ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 16/01/2007 PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM I-DISTRIBUICAO 1)AUTOMÁTICA PROCESSO:2007.42.00.000138-6 PROT.:15/01/2007 CLASSE:15205-PRISÃO EM FLAGRANTE / COMUNICAÇÃO REQTE:DELEGADO DE POLICIA FEDERAL/RR REQDO:MALQUIAS DA SILVA FEITOSA VARA:1ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000139-0 PROT.:16/01/2007 CLASSE:2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE:ANDRE CLERISTON ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADO:FRANCISCO JOSE PINTO MACEDO IMPDO:DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA/RR E OUTROS VARA:1ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000140-0 PROT.:16/01/2007 CLASSE:5208-NATURALIZAÇÃO REQTE:SUSAN MARQUES REQDO:JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE RORAIMA VARA:1ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000141-3 PROT.:16/01/2007 CLASSE:17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL REQTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REQDO:ANTONIO FERREIRA CARDOZO E OUTROS J. Dpcte:JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE MANAUS/AM VARA:2ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000144-4 PROT.:16/01/2007 CLASSE:15601-INQUÉRITO POLICIAL REQTE:DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA REQDO:JOSE LEITE PERERIRA Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 VARA:2ª VARA FEDERAL 2)POR DEPENDENCIA I-DISTRIBUICAO 2)POR DEPENDENCIA PROCESSO:2007.42.00.000142-7 PROT.:16/01/2007 CLASSE:15201-MEDIDA CAUTELAR PENAL ASSECURATÓRIA / SEQÜESTRO / OUTRAS REQTE:MALQUIAS DA SILVA FEITOSA ADVOGADO:JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO REQDO:JUSTICA PUBLICA VARA:1ª VARA FEDERAL PROCESSO:2007.42.00.000143-0 PROT.:16/01/2007 CLASSE:15301-INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQTE:RAIMUNDO MARQUES PEQUENO ADVOGADO:UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE REQDO:JUSTICA PUBLICA VARA:1ª VARA FEDERAL III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO IV-DEMONSTRATIVO DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :5 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :2 DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0 REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0 REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 TOTAL DOS PROCESSOS :7 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF) PROCESSO:2007.42.00.700029-2 PROT.:16/01/2007 CLASSE:51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR::MARLY MERELE SOBREIRO REU::UNIAO VARA:3ª VARA JEF PROCESSO:2007.42.00.700030-2 PROT.:16/01/2007 CLASSE:51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR::JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO:GERSON PAQUER DE SOUZA REU::INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3ª VARA JEF III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO IV-DEMONSTRATIVO DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :2 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0 DISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0 REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA :0 REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE :0 TOTAL DOS PROCESSOS ÍNDICE POR ADVOGADOS RR 237=> 001 RR 157-B => 001 RR 388=> 002 RR 226=> 002 RR 200-A => 002 RR 176=> 002 Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 55 RR 212=> 002 RR 178 => 003 RR 153 => 003 RR 368 =>004 RR 179 => 005 RR 155 => 006 RR 149 => 007 RR 179 => 008 RR 125 => 009 RR 190 => 010 RR 368 => 011 RR 368 => 012 RR 368 => 013 RR 368 => 014 RR 368 => 015 RR 368 => 016 RR 368 => 017 RR 431 => 018 RR 201-A => 019 RR 229-A => 020 SP 34.677 => 021 RR 280-A => 022 RR 287 => 023 RR 182B => 024 RR 263 => 025 RR 155 => 26 RR RR 149 => 027 RR 155 => 028 RR 258A => 029 RR 179 => 030 RR 171B => 031 RR 171B => 032 RR 179 => 033 RR 179 => 034 RR 116B => 035 RR 149 => 036 RR 413 => 037 RR 74B => 038 PR 34138 => 039 1.ª VARA FEDERAL Juiz Federal HELDER GIRÃO BARRETO Diretor de Secretaria FLÁVIO DIAS DE S. C. JÚNIOR EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2007 AUTOS COM DESPACHO 001 - 2004.42.00.001757-9 CLASSE : 13101 – PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA ADVOGADOS : ANAIR PAULINO, OAB/RR 237, E FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA, OAB/RR 157-B DESPACHO: “Defiro a promoção ministerial de fl. 1243. Remetamse os presentes autos ao Eg. TRF/1ª Região. Publique-se e vista ao MPF.” [publicado para a defesa] AUTOS COM DECISÃO 002 - 2005.42.00.002267-7 CLASSE : 13101 – PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : NEUDO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS ADVOGADO(S) : LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA, OAB/RR 388; ALEXANDER LADISLAU MENEZES, OAB/RR 226; CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL, OAB/RR 200-A; ELLEN EURIDICE CARDOSO, OAB/RR 176; STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, OAB/RR 212; E OUTROS 56 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 DECISÃO: “Segundo certidão do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (fl 2279), NEUDO RIBEIRO CAMPOS foi diplomado no cargo de DEPUTADO FEDERAL em 15/12/2006. Reza o § 1º, Art 53 da CF/88 que “os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, declino da competência e determino a remessa destes autos ao Eg. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Publique-se e vista ao MPF.” 2ª VARA FEDERAL Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Diretor de Secretaria em Exercício DILMA ALVES GONÇALVES EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2007. AUTOS COM DESPACHO 003 - 2006.42.00.001769-6 CLASSE : 1100 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : FREIRE E CIA LTDA. ADVOGADO : RR 178 – BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO RÉU : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ADVOGADO : RR 153 – NILTER DA SILVA PINHO DESPACHO: HAJA VISTA QUE AS PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. 004 - 2006.42.00.000114-2 CLASSE : 1209 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : FRANCISCA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO ESPECIFICARAM PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. 005 - 2006.42.00.001290-2 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : FRANCISCO DAVID ADVOGADO : RR 179 – JOSÉ RIBAMAR ABREU DOS SANTOS RÉU : UNIÃO DESPACHO: HAJA VISTA QUE AS PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. 006 - 2006.42.00.000915-0 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : PAULO ANDRÉ DE SOUZA ADVOGADO : RR 155 – ANTONIO ONEILDO FERREIRA RÉU : UNIÃO DESPACHO: HAJA VISTA QUE AS PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. 007 - 2004.42.00.000527-6 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : HENRIQUE JOSÉ DA SILVA SANTOS ADVOGADO : RR 149 – MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA RÉU : UNIÃO DESPACHO: HAJA VISTA QUE AS PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. 008 - 2006.42.00.001174-0 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO ADVOGADO : RR 179 – JOSÉ RIBAMAR ABREU DOS SANTOS RÉU : UNIÃO Diário do Poder Judiciário DESPACHO: HAJA VISTA QUE AS PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. 009 - 2006.42.00.001673-5 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : LUIZ PINTO DE MELO E OUTRO ADVOGADO : RR 125 – PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTE RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO: PELA DERRADEIRA VEZ, DETERMINO QUE O AUTOR CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 30.... 010 - 2004.42.00.000300-1 CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE. : TYANE PRISCILLA MOTA DE ARAÚJO ADVOGADO : RR 190 – MOACIR J. BEZERRA MOTA IMPDO. : PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE VESTIBULAR DA UFRR DESPACHO: NADA MAIS A PROVER NOS PRESENTES AUTOS ARQUIVEM COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 011 - 2005.42.00.001226-1 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : ALDERINA CARLOS SOARES DE FREITAS ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 012 - 2005.42.00.001233-3 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : CLEUDE RODRIGUES DIOLINO ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 013 - 2005.42.00.001372-2 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : LEIDIJAN BARROS DOS SANTOS ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 014 - 2005.42.00.001374-0 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : JOSÉ DE SOUSA LIMA ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 015 - 2005.42.00.001052-1 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 016 - 2005.42.00.001369-5 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : JACKSON RONNIE MACIEL SILVA ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 017 - 2005.42.00.001045-0 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : JOSÉ MENDES DOS SANTOS ADVOGADO : RR 368 – JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA RÉU : INST. NAC. DE COL. E REF. AGR. – INCRA E OUTRO DESPACHO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. AUTOS COM DECISÃO 018 - 2006.42.00.002347-7 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO ADVOGADOS : RR 431 – GLENER DOS SANTOS OLIVA RÉU : FUNDAÇÃO nacional DO ÍNDIO - FUNAI DECISÃO: vistos etc. Considerando o valor da causa e a inexistência de complexidade na matéria, não havendo vedação no art. 3º da Lei 10.259/01, declino da competência para o Juizado Especial Federal . AUTOS COM SENTENÇA 019 - 2005.42.00.001589-4 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR : JOÃO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO : RR 201-A – LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO RÉU : UNIÃO SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, rejeito a preliminar de falta e interesse e julgo procedente a ação nos termos do pedido inicial. 020 - 2006.42.00.000011-0 CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE. : GEOPOÇOS CONSTRUTORA E PERFURAÇÕES LTDA. ADVOGADO : RR 229-A – TELMA MARIA DE SOUZA COSTA IMPDO. : PRESID. DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INCRA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, confirmo a liminar e concedo a segurança para considerar inválida a decisão de fls 127/ 130 e determinar que a digna Autoridade-impetrada prossiga – caso não tenha sido anulada ou revogada – a Tomada de Preços/INCRA/ SR (25)/Nº 06/2005... 021 - 2006.42.00.000165-0 CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE. : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO ADVOGADO : SP 34.677 – FRANCISCO RIBEIRO A. BRICK IMPDO. : DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, confirmo a liminar e concedo a segurança nos termos do pedido. AUTO ORDINATÓRIO 022 - 2006.42.00.000797-6 CLASSE : 5124 – AÇÃO MONITÓRIA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 57 ADVOGADO (S) : RR 280-A – MÁRIO PEIXOTO DA COSTA NETO RÉU : MARLEN MENDES LIMA ATO ORDINATÓRIO: : De ordem do MM. Juiz Federal na Titularidade da 1ª Vara, e em conformidade com a Portaria nº 002, de 20.06.2003/1ª Vara/JF, fica a parte autora devidamente intimada para manifestar-se acerca da cata Precatória juntada aos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2007 AUTOS COM DECISÃO 023 - 2005.42.00.000738-0 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOSÉ OFIR SANTOS DE SOUZA ADV : OAB/RR 287 – RITA CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA RÉU : UNIÃO Decisão : Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a devolução ao autor do veículo MERCEDEZ BENZ, CAMINHÃO, ano/modelo 1987, Chassi nº 9BM345002HB747137, placa JXA 4827, tornando insubsistente a pena de perdimento aplicada. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Custas processuais pela União, isenta do valor que exceder ao reembolso, na forma do art.4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Duplo grau obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. AUTOS COM DESPACHO 024 - 2006.42.00.002270-8 CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : LCENIO ALMEIDA DA SILVA ADV : OAB/RR 182B – GERALDA CARDOSO DE ASSUNÇÃO IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BOA VISTA / RORAIMA ENTIDADE : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL /RR Despacho : Ante o exposto, altero o valor da causa para R$ 13.000,00, por ser matéria de ordem pública. Intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento da complementação das custas no prazo de trinta dias. Por não vislumbrar a possibilidade de iminente perecimento de direito, protraio o exame do pedido de liminar para após as informações. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado e não feita a complementação, proceda-se ao cancelamento da distribuição (CPC, art. 257), seguindo-se a baixa e o arquivo. Publique-se. 025 - 2004.42.00.001575-3 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MAURÍLIO OLIVEIRA DE SOUZA ADV : OAB/RR 263 – RARISON TATAIRA RÉU : UNIÃO (FAZ. NACIONAL) Despacho : Fls. 198 – Defiro... Oficie-se, com cópias para possibilitar a conferência por parte da Receita Federal. 026 - 2004.42.00.002011-4 CLASSE : 4100 – TÍTULO JUDICIAL EXQTE : SINDICATO DOS SERV. PÚB. FED. NO ESTADO DE RORAIMA - SINDSEP ADV : OAB/RR 155 – ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA EXCDO : UNIÃO Despacho : Cumpra-se a última parte da sentença de fl. 107, certificando o trânsito em julgado e expedindo o ofício requisitório para pagamento. 027 - 2005.42.00.002468-4 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ENOCK PESSOA DA COSTA ADV : OAB/RR 149 – MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA RÉU : UNIÃO Despacho : Intimem-se os autores a se manifestarem sobre a contestação. 028 - 1997.42.00.000877-6 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : SINDICATO DOS SERV. PÚB. FED. NO ESTADO DE RORAIMA - SINDSEP ADV : OAB/RR 155 – ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA RÉU : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS Despacho : Retornem os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe. 58 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 029 - 2003.42.00.002901-4 CLASSE : 5121 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTOR : DROGARIA MODERNA LTDA ADV : OAB/RR 258A – GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA REQDO : UNIÃO Despacho : Nada mais a prover, arquivem-se. 030 - 2005.42.00.000687-8 CLASSE : 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ANTÔNIO DE CARVALHO NINES ADV : OAB/RR 179 – JOSÉ RIBAMAR ABREU DOS SANTOS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Despacho : Arquive-se com as baixas necessárias. 031 - 2005.42.00.000510-1 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : BRUNO WILSON DA CRUZ ADV : OAB/RR 171B – DENISE ABREU CAVALCANTI RÉU : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA Despacho : Às partes para alegações finais. 032 - 2005.42.00.000489-1 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : FRANCISCO XAVIER GENTIL DO CARMO ADV : OAB/RR 171B – DENISE ABREU CAVALCANTI RÉU : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA Despacho : Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado, para contra-razões, querendo. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. TRF, para julgamento. Intimemse. 033 - 2006.42.00.000071-6 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS 034 - CLEIDE DE OLIVEIRA REGO E OUTROS ADV : OAB/RR 179 – JOSÉ RIBAMAR ABREU DOS SANTOS RÉU : UNIÃO Despacho : Em razão de se tratar de matéria eminentemente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, I). Venham os autos conclusos para sentença. EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2007 AUTOS COM DECISÃO 035 - 2007.42.00.000014-4 CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA ADV : OAB/RR 116B – TARCÍSIO LAURINDO PEREIRA IMPDO : DELEGADO DA DELEGACIA PREVIDENCIÁRIA EM RORAIMA ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão : Tendo em vista a ausência de certeza do pretenso direito invocado, ante a ausência de prova documental do valor do FPM e do desconto acima do acordado, indefiro a liminar. Após o recesso, notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo legal. Feito, vista ao MPF. Intime-se o advogado por telefone. Publique-se oportunamente. AUTOS COM DESPACHO 036 - 2006.42.00.002337-4 CLASSE : 1300 – AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES ADV : OAB/RR 149 – MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA RÉU : UNIÃO Despacho : Intime-se à parte autora a efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 037 - 2004.42.00.000323-8 CLASSE : 5124 – AÇÃO MONITÓRIA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ANTÔNIA LOURETO CALHEIROS ADV : OAB/RR 413 – SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO Despacho : Intime-se a caixa para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias. 038 - 2006.42.00.002287-6 CLASSE : 8100 – AÇÃO SUMÁRIA / ACIDENTE DE TRÂNSITO AUTOR : LUCIENE MARIA RODRIGUES ROSÁRIO E Diário do Poder Judiciário OUTRO ADV : OAB/RR 74B – CARLOS CAVALCANTE RÉU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Despacho : Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Embora o valor efetivo de eventuais danos morais seja objeto de definição em sentença, cabendo ao juiz ponderar o montante razoável para condenação, não está o autor isento de traçar as ponderações e os valores que entende pertinente para sua satisfação, ainda que não seja esse o valor a ser definido em sentença. Por isso mesmo, o STJ tem entendido que o valor da causa em ações de indenizações por danos morais é justamente aquele apontado pelo autor, seja irrisório ou extravagante. No entanto, esse valor servirá para a apuração das custas, delimitação da competência e, sem sombra de dúvida, para nortear a fixação a ser ponderada pelo juiz na sentença. Afinal, o valor da causa corresponde ao conteúdo econômico da demanda, medido segundo a pretensão articulada na petição inicial. Neste contexto, intime-se o autor para emendar a inicial adequando o valor da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Intime-se. 039 - 2006.42.00.002252-0 CLASSE : 5202 – NOTIFICAÇÃO NOTFTE : IKEA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADV : OAB/PR 34138 – LUÍS GUSTAVO D’AGOSTINI BUENO NOTFDO : UNIÃO E OUTRO Despacho : Intime-se para pagamento das custas processuais. Após, notifique-se. 040 - 2005.42.00.002268-0 CLASSE : 7300 – AÇÃO CIVIL PUB IMPROB ADMINIST REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO : CARLOS EDUARDO LEVISCHI E OUTROS Despacho : Indefiro o pedido de fls. 332/333, por falta de previsão legal, eis que não se trata de contestação e sim de defesa preliminar, na forma do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92 (fl. 325). Intime-se a UNIÃO acerca das defesas preliminares de fls. 338/376, 378/435, 455/459 e 462/470, para, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente, contestar o pedido, ou atue ao lado do requerente, se for o caso, desde que isso se afigure útil ao interesse público, nos termos do art. 17, §3º, da Lei nº 8.429/92 c/c art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65. Após, vista ao MPF acerca das aludidas defesas preliminares. Publique-se. 041 - 2006.42.00.000973-0 CLASSE : 7300 – AÇÃO CIVIL PUB IMPROB ADMINIST REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO : MAURO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPELLO E OUTROS Despacho : Torno sem efeito o despacho de fl. 554, no que tange a expedição de carta precatória, tendo em conta a notificação da requerida Larissa de Paula Mendes Campello, conforme testifiquem os documentos de fls. 555 e 557. Publique-se. 042 - 2005.42.00.002225-9 CLASSE : 7300 – AÇÃO CIVIL PUB IMPROB ADMINIST REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO : CARLOS EDUARDO LEVISCHI E OUTROS Despacho : Vista ao MPF sobre a certidão de fl. 1.065 devendo informar o endereço da requerida Rosimary Rodrigues Bezerra no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 do CPC. Publique-se. 043- 2002.42.00.000455-8 CLASSE : 7100 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : UNIÃO E OUTRO REQDO : ADEMIR CELESTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho : Defiro o pedido de fl. 153. Publique-se. Intime(m)-se. EDITAIS 4.ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO DE ROSICLEIDE DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR.CRISTÓVÃO SUTER, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA DA LEI ETC. Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3528 FAZ SABER a todos que por este Juízo tramitam os autos sob n.º 06 127180-4 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em que figura como requerente NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e requerida ROSICLEIDE DOS SANTOS. Como se encontra o requerida ROSICLEIDE DOS SANTOS, atualmente, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, conteste a ação, sob pena de revelia, e, em não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar a ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e na Comarca de Boa Vista (RR), aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis DÁFNE TUAN ARAÚJO CORRÊA Escrivão em exercício EDITAL DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA M.A.T. AGUIRRE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. CRISTÓVÃO SUTER, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos que por este Juízo tramitam os autos sob nº 06146005-0 – MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, em que figura como autor VIDRAÇARIA UNIÃO LTDA e requerida M.A.T AGUIRRE. Como se encontra o representante legal da empresa M.A.T AGUIRRE, atualmente, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação deste edital, conteste a ação, sob pena de revelia, e, em não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento da interessada e ninguém possa alegar a ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e na Comarca de Boa Vista (RR), aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Dáfne Tuan Araújo Corrêa Escrivão em exercício EDITAL DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA M. A. T. AGUIRRE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. CRISTÓVÃO SUTER, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos que por este Juízo tramitam os autos sob nº 06130645-1 – AÇÃO MONITÓRIA, em que figura como autor VIDRAÇARIA UNIÃO LTDA. e requerida M. A T. Aguirre. Como se encontra o representante legal da empresa M. A. T. Aguirre, atualmente, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, efetue o pagamento da importância R$ 15.249,31 (Quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Fica a parte advertida de que não sendo embargada ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o Titulo Executivo Judicial, convertendo-se este em Mandado Executivo, prosseguindose este na forma prevista no livro II, Titulo II, Capitulo II e IV do Código de Processo Civil . E para que chegue ao conhecimento da interessada e ninguém possa alegar a ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e na Comarca de Boa Vista (RR), aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Dáfne Tuan Araújo Corrêa Escrivão em exercício Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 - 59 TABELIONATO DE 1º OFICIO Tabelionato Deusdete Coelho - 1º Ofício Av. Ville Roy, 5623-E, Boa Vista-RR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, neste Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Ofício da Capital de Boa Vista-RR: MAURICELIO FERNANDES DE MELO e RANIELLE DE FREITAS SOUZA ELE: nascido em Santa Luzia-MA, em 30/04/1976, de profissão autônomo, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Oder Brasil, n.º 314, Bairro: Aeroporto, Boa Vista-RR, filho de ANTONIO IDALINO FERNANDES e MARIA LUCIA FERNANDES. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 09/11/1979, de profissão bancária, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Narciso, n.º 409, Bairro: Pricumã, Boa Vista-RR, filha de FRANCISCO DOS SANTOS DE SOUZA e MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA. PAULO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA e ALESSANDRA MATOS DE FARIAS ELE: nascido em Boa Vista-RR, em 30/01/1976, de profissão empresário, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua João Evangelista Pereira de Melo, n.º 184, Bairro: Aparecida, Boa Vista-RR, filho de PAULO CESAR ALVES DE SOUZA e LETICIA MEDEIROS FERREIRA. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 24/08/1980, de profissão farmacêutica, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Luiza Malaquias, n.º 1333, Bairro: Paraviana, Boa Vista-RR, filha de FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS JUNIOR e ANA MARIA MATOS DE FARIAS. GEORGE HENRIQUE TAVARES LEITE e ADNA OLIVEIRA DAS NEVES ELE: nascido em Crato-CE, em 12/12/1974, de profissão func.publico, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Augusto Cézar L. Moura, n.º 3115, Bairro: Paraviana, Boa VistaRR, filho de JOSÉ MACÊDO LEITE e MARIA EDINEIDE TAVARES LEITE. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 10/05/1977, de profissão func. pública, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Augusto Cézar L. Moura, n.º 3115, Bairro: Paraviana, Boa Vista-RR, filha de PEDRO NASCIMENTO DAS NEVES e LUCIA OLIVEIRA DAS NEVES. Se alguém souber de algum impedimento queira acusá-lo na forma da Lei. Boa Vista-RR, 17 de janeiro de 2007. DEUSDETE COELHO FILHO, Oficial, subscrevo e assino. TABELIONATO DE 2º OFICIO EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se JOSÉ SERRA JÚNIOR e DIRALICE DAS CHAGAS FERREIRA, para o que apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, nº s I, III, e IV, do Código Civil Brasileiro. ELE é natural de Matinha, Estado do Maranhão, nascido a 03 de março de 1972, de profissão: funcionário público, residente Rua: Inglaterra, nº 247, Bairro – Cauamé , filho de JOSÉ CURSINIO SERRA e de RAIMUNDA FURTADO SERRA. ELA é natural de Porto Velho, Estado de Rondônia, nascida a 9 de junho de 1972, de profissão: do lar, residente Rua: Inglaterra, nº 247, Bairro – Cauamé, filha de FLORÊNCIO FERREIRA DA SILVA e de FRANCISCA BARROS DAS CHAGAS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente para ser fixado em Cartório no lugar de costume e enviada cópia para ser publicada pela imprensa local. Boa Vista – RR, 16 de Janeiro de 2007. Wagner Mendes Coelho Tabelião 60 - Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3528 Diário do Poder Júdiciário Provimento Nº 001/1992 Des. Mauro José do Nascimento Campello Presidente Des. Lupercino de Sá Nogueira Filho Vice-Presidente Des. José Pedro Fernandes Corregedor Geral de Justiça Des. Carlos Henriques Rodrigues Des. Robério Nunes dos Anjos Des. Ricardo de Aguiar Oliveira Des. Almiro José Mello Padilha Membros João Augusto Barbosa Monteiro Diretor-Geral Palácio da Justiça Praça do Centro Civico, s/n, Centro Cep: 69301-380, Boa Vista, RR (95) 3621-2600 JUSTIÇA MÓVEL 0800 280 8580 Justiça Especial Volante JUSTIÇA NO TRANSITO Acidentes de trânsito no perímetro urbano de Boa Vista em que tenham ocorrido somente danos materiais, sem vitimas • • • • • Atendimento 24h, todos os dias da semana (95) 9971-6700 – 3621 2657 Justiça no Trânsito 190 – Central de Operações da Policia Militar – COPOM 194 – Central de Operações da Policia Civil A equipe se deslocará ao local do acidente e um conciliador tentará promover a conciliação dos envolvidos para solução imediata da questão Diário do Poder Judiciário 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 e-mail: 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212 Corregedoria Geral de Justiça Ouvidoria-Geral Telefone 0800 2809551 [email protected]