DOUTORADO
ÁREA: DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CURSO:
PROCESSO
JUDICIAL,
FUNDAMENTOS POLÍTICOS
TEORIAS
NORMATIVAS
E
PROFESSOR: DR. LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.
EMENTA:
O processo judicial é a estrutura jurídica e o instrumento normativo que torna
possível ao Poder Judiciário apreciar as eventuais violações ao ordenamento
jurídico. Sempre que o ordenamento jurídico for desrespeitado ou que uma norma
jurídica for descumprida ou desobedecia, somente haverá proteção judicial se for
por meio de um processo, ou seja, por um conjunto de atos que viabilizem a
produção de um provimento normativo emanado de uma autoridade judiciária.
Daí porque sem processo judicial não há decisão judiciária. Sem decisão judiciária
construída mediante um devido processo não há segurança social nem garantias
jurídicas, em um Estado democrático de direito. Nesse tipo de Estado, o
democrático de direito, que significa um Estado que pauta suas ações em leis
válidas e legítimas, o Poder Judiciário é um dos atores institucionais na elaboração
e na consecução de políticas públicas, pois deve orientar suas manifestações em
sintonia com o disposto na Constituição e nas Leis, velando pela obediência ao
Direito e sancionando as práticas normativas ilícitas e ilegítimas. Nessa toada, se
faz imperioso estudar e compreender tanto os enunciados jurídicos contidos nas
leis processuais, bem como a experiência jurisprudencial, quanto e principalmente
os fundamentos políticos que alicerçam a construção legislativa processual quanto
a aplicação judicial do Processo, assim como se deve surpreender as principais
teorias e doutrinas que orientam normativamente ou influenciam na condução das
práticas legislativas e jurisprudenciais a formulação das normas processuais,
revisitando o magistério brasileiro e o magistério doutrinário estrangeiro, bem
como as experiências normativas de outras sociedades, que têm na seriedade de
seu ordenamento jurídico um dos seus pilares de sustentação e organização.
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PROGRAMA:
I. O MAGISTÉRIO DOUTRINÁRIO JURÍDICO-PROCESSUAL. A REVISÃO E A
REDISCUSSÃO
DA
BIBLIOGRÁFIA
PROCESSUAL
NACIONAL
E
ESTRANGEIRA. AS TEORIAS PROCESSUAIS.
II. FUNDAMENTOS POLÍTICOS DO PROCESSO JUDICIAL. EVOLUÇÃO
PARADIGMÁTICA E IDEOLÓGICA DO PROCESSO. ESTADO LIBERAL.
ESTADO SOCIAL. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
III. FUNDAMENTOS JURÍDICO-NORMATIVOS DO PROCESSO JUDICIAL.
NORMA PROCESSUAL. A SITUAÇÃO PROCESSUAL. A ESTRUTURA
PROCESSUAL.
IV. A LINGUAGEM PROCESSUAL. A HERMENÊUTICA PROCESSUAL. A
COMPREENSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. A INTERPRETAÇÃO
DOS TEXTOS NORMATIVOS. A APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL.
V. O PROCESSO JUDICIAL E AS ESPÉCIES JUDICIAIS DE PROCESSOS. AS
COMPETÊNCIAS PROCESSUAIS. O PROCESSO CIVIL. O PROCESSO PENAL. O
PROCESSO TRABALHISTA. O PROCESSO ELEITORAL. O PROCESSO
CONSTITUCIONAL. OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.
VI. OS INSTITUTOS E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS. A SEGURANÇA
PROCESSUAL. A COISA JULGADA. AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA
MONOCRATICA. O ACÓRDÁO COLEGIADO. LIMINARES E CAUTELARES.
VII. AS IMPUGNAÇÕES ÀS DECISÕES JUDICIAIS. OS RECURSOS
PROCESSUAIS.
AS
AÇÕES
PROCESSUAIS.
AÇÕES
PROCESSUAIS
INDIVIDUAIS. AÇÕES PROCESSUAIS COLETIVAS. AÇÕES PROCESSUAIS
PLÚRIMAS.
VIII. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS. O DEVIDO
PROCESSO LEGAL. A AMPLA DEFESA. O CONTRADITÓRIO. AS PROVAS. A
VERDADE PROCESSUAL. A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
IX. OS PRECEDENTES JUDICIAIS. AS SÚMULAS JUDICIAIS. A FORÇA
NORMATIVA E VINCULANTE DAS DECISÓES JUDICIAIS.
X. A JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL. CORTES NACIONAIS. CORTES
ESTRANGEIRAS. CORTES INTERNACIONAIS. A EXPERIÊNCIA PROCESSUAL
ESTRANGEIRA E INTERNACIONAL.
AS PROPOSTAS NORMATIVAS
LEGISLATIVAS.
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