Direito do Trabalho e Direito Previdenciário:
Subsídios ao Trabalho Social
Direito do Trabalho
e Direito Previdenciário:
Subsídios ao Trabalho Social
José Ricardo Caetano Costa
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©2013 José Ricardo Caetano Costa
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permissão da editora e/ou autor.
C8233 Costa, José Ricardo Caetano.
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário: Subsídios ao Trabalho Social/
José Ricardo Caetano Costa. Jundiaí, Paco Editorial: 2013.
264 p. Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-8148-330-6
1. Direito do Trabalho 2. Direito Previdenciário 3. Direito Constitucional 4.
Trabalho. I. Costa, José Ricardo Caetano.
CDD: 340
Índices para catálogo sistemático:
Direito
Direito do Trabalho - Direito Operário Direito Social - Direito Trabalhista
Direito Previdenciário - Previdência Social-Direito
IMPRESSO NO BRASIL
PRINTED IN BRAZIL
Foi feito Depósito Legal
340
341.6
341.67
À Vó Bela, que me auxiliou nos estudos e me presenteou com a máquina de escrever com que passei a produzir meus primeiros textos. Por sua ternura e beleza,
em sua memória.
O Autor externa seu reconhecimento e gratidão aos mestres e amigos que seguem, em rigorosa ordem alfabética, pela influência e cumplicidade em sua formação acadêmica e pessoal. Suas existências demonstram que é possível fazer
da Academia um “locus” privilegiado em que o conhecimento e o crescimento,
individual e coletivo, transforma o ser humano, tornando-o melhor. Demonstram
que é possivel suplantar as vaidades e as veleidades que tornam nocivos nossos locais de trabalho. Provam que a utopia de valores, tais como a humildade, partilha,
solidariedade, amizade e o companheirismo não são somente palavras sem sentido
e jogadas ao léu. Ei-los, mesmo que com sentimento de não poder citar a todos:
Alexandre Shumacher Triches
Anderson Prestes Cavalcante Lobato
Carlos Andre Huning Birnfeld
Carlos Alberto Lunelli
Eder Dion de Paula Costa
Liane Francisca Hüning Birnfeld
Marco Aurélio Serau Jr.
Maria Claudia Crespo Brauner
Sheila Stolz
Wanda Griep Hirai
Sumário
Apresentação................................................................................................................13
Prefácio..........................................................................................................................15
Introdução.....................................................................................................................19
PARTE I – DIREITO DO TRABALHO
Capítulo 1
Noções Fundamentais de Direito do Trabalho........................................................23
Capítulo 2
A Organização do Poder Judiciário...........................................................................31
Capítulo 3
Contrato Individual de Trabalho e Relação de Emprego.......................................37
Capítulo 4
Classificação do Contrato de Trabalho.....................................................................43
Capítulo 5
Duração e Jornada de Trabalho..................................................................................47
Capítulo 6
Salário e Remuneração................................................................................................55
Capítulo 7
Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho..............................63
Capítulo 8
Férias.............................................................................................................................69
Capítulo 9
Aviso-Prévio..................................................................................................................73
Capítulo 10
Rescisão e Extinção do Contrato de Trabalho.........................................................77
Capítulo 11
Garantia do Emprego e Estabilidade........................................................................81
Capítulo 12
Prescrição Trabalhista..................................................................................................83
Capítulo 13
Trabalho da Mulher e do Menor................................................................................85
Capítulo 14
Segurança e Higiene do Trabalho..............................................................................87
Capítulo 15
Direito Coletivo e Sindical..........................................................................................89
PARTE II – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Capítulo 1
Serviço Social e Previdência Social no Brasil...........................................................95
Capítulo 2
A Previdência Social no Brasil.................................................................................101
Capítulo 3
A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988..........................................105
Capítulo 4
Conceitos Elementares em Matéria Previdenciária..............................................115
Capítulo 5
A Trajetória dos Direitos Sociais no Brasil: Método de Pesquisa e Influências no
Neoliberalismo dos Direitos Sociais Previdenciários...........................................129
Capítulo 6
Benefícios de Prestação Continuada.......................................................................137
Capítulo 7
Benefícios Previdenciários Acidentários.................................................................151
Capítulo 8
Benefícios dos Trabalhadores Rurícolas.................................................................155
Capítulo 9
Auxílios Previdenciários............................................................................................159
Capítulo 10
Benefício de Prestação Continuada da LOAS.......................................................165
Capitulo 11
Custeio e Financiamento da Seguridade Social.....................................................173
Capitulo 12
Contencioso Administrativo.....................................................................................177
Considerações Finais..................................................................................................181
Referências..................................................................................................................183
1) A Penosidade dos Bancários................................................................................189
2) Perícia Biopsicossocial..........................................................................................207
LISTAS DE ABREVIATURAS
AC - Acórdão
ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
AS - Assistente Social
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CIPA - Comissão Interna de Prevenção a Acidentes
CF/88 - Constituição Federal de 1988
CLPS - Consolidação das Leis da Previdência Social
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social
DIB - Data de Início do Benefício
DC - Dissídio Coletivo
DI - Dissídio Individual
DOU - Diário Oficial da União
DRT - Delegacia Regional do Trabalho
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EC - Emenda Constitucional
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva
EPI - Equipamento de Proteção Individual
FP - Fator Previdenciário
INPS - Instituto Nacional de Previdência Social
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
JA - Justificação Administrativa
JEF’s - Juizados Especiais Federais
JR - Junta de Recursos
JRPS - Junta de Recursos da Previdência Social
LBPS - (Lei 8.213/91) Lei de Benefícios da Previdência Social
LCPS - (Lei 8.212/91) Lei de Custeio da Previdência Social
LOAS - (Lei 8.742/93) Lei Orgânica de Assistência Social
LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social
MP - Medida Provisória
PBC - Período Básico de Cálculo
RBPS - Regulamento Básico da Previdência Social
RM - Renda Mensal
RMI - Renda Mensal Inicial
RMB - Renda Mensal dos Benefícios
RSR - Repouso Semanal Remunerado
TST - Tribunal Superior do Trabalho
TFR - Tribunal Federal de Recursos (extinto)
TRF - Tribunal Regional Federal
TRT - Tribunal Regional do Trabalho
SB - Salário-de-benefício
SC - Saláro-de-contribuição
SM - Salário Mínimo
STF - Supremo Tribunal Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TST - Tribunal Superior do Trabalho
VU - Votação Unânime
APRESENTAÇÃO
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário: Subsídios ao Trabalho Social está no rol das
melhores obras que tem por finalidade preencher lacunas específicas, notadamente
a que diz respeito à atividade profissional dos trabalhadores no serviço social. A
identificação de José Ricardo com a matéria é por demais reconhecida, fruto do
seu mister na solução de conflitos que exigem uma justa exegese do Direito do
Trabalho e do Direito Previdenciário a amparar os trabalhadores e os beneficiários
do sistema de seguridade social. Ademais, logrou reconhecimento acadêmico na
sua dissertação de mestrado e na sua tese de doutorado, duas obras de fôlego que
tratam da presente matéria.
O convite para prefaciar a obra de José Ricardo foi aceito de imediato, restando
apenas a expectativa de retratar com fidelidade a exuberância do presente trabalho.
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas do conhecimento jurídico que integram o denominado Direito Social. O reconhecimento constitucional destes direitos visa destacar e garantir que os trabalhadores recebam as
parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Os limites à liberdade de contratar,
impostos pelo Estado, decorrem da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana que, ao delimitar a jornada de trabalho, ao dispor sobre o descanso
semanal ou sobre as férias e tantos outros direitos, humaniza e pacifica as relações
capital/trabalho.
O propósito da obra de José Ricardo é discorrer sobre o vasto conteúdo de
regras e princípios que norteiam o Direito do Trabalho, bem como sobre aqueles
que disciplinam o Direito Previdenciário. Apesar de identificar esta obra como
destinada a profissionais da assistência social, a profundidade de sua abordagem
e alcance merece destaque nas bibliotecas, não só dos profissionais ligados a políticas públicas, como de juristas militantes e acadêmicos.
Os temas destacados por José Ricardo refletem o cotidiano de dúvidas que
assolam os profissionais que atuam na mediação das relações sociais, sendo, desta
forma, uma importante ferramenta de consulta. Vale destacar, também, a sua
importância como bibliografia básica para a disciplina de legislação social.
José Ricardo faz um apanhado sobre os principais institutos do Direito do
Trabalho e do Direito Previdenciário, sem se descuidar de dar profundidade aos
temas mais relevantes. Ele enfrenta questões como o fator previdenciário, elucidando a fórmula que implementa este modelo, bem como insere o debate da
influência do neoliberalismo nos direitos sociais previdenciários. O autor utiliza
o referencial do materialismo dialético como ferramenta para uma análise crítica
sobre a temática das relações sociais. Desta forma, assume uma postura que o
identifica com a defesa de direitos dos sujeitos oprimidos, explorados.
Os Direitos Sociais, especialmente o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, em razão de dar concretude aos direitos humanos, exigem dos seus
interlocutores uma tomada de posição e, neste caso, José Ricardo explicita com
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José Ricardo Caetano Costa
excelência a sua compreensão de mundo, dos conflitos de classes, da participação
dos atores sociais e do papel do Estado.
O livro apresentado pelo jurista e professor José Ricardo Caetano Costa se
insere, assim, entre as indispensáveis obras para a compreensão dos conflitos
sociais, dos direitos garantidores aos trabalhadores e beneficiários do sistema de
Previdência Social.
Eder Dion de Paula Costa
Doutor em Direito das Relações Sociais – UFPR. Professor Associado de
Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.
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PREFÁCIO
A resolução das contradições teóricas somente é provável por intermédio dos meios
práticos, por meio da energia prática do homem. Por isso, a sua resolução não constitui de modo algum apenas um problema de conhecimento, mas é um problema
real da vida, que a filosofia não conseguiu resolver, justamente porque a considerou
só como problema puramente teórico. (Karl Marx)
O Serviço Social foi instituído no Brasil em 1936 sendo a Previdência Social uma das primeiras áreas de atuação do assistente social. Em sua gênese essa
atuação foi vista com intensa desconfiança no sentido de que o trabalho da
categoria fosse utilizado para amainar os interesses da classe trabalhadora e/ou
apenas legitimar as políticas do Estado. Criado pela Portaria 25, de 8/4/1944,
do então Conselho Nacional do Trabalho – CNT, o Serviço Social resistiu às
várias reformulações do órgão que chegou a indicar sua supressão do espaço
institucional. A pretensa desaparição do Serviço Social da previdência pública
iniciou-se em 1998, quando o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória 1.729/98, propondo a extinção do artigo 88
da Lei dos Benefícios, que define as competências do Serviço Social previdenciário.
Sem o objetivo de traçar o percurso histórico do Serviço Social no âmbito
da previdência no prefácio deste livro, é impossível deixar de destacar que mesmo tensionado e desafiado, o Serviço Social conquistou significativo espaço no
âmbito previdenciário. A luta desencadeada pelo conjunto CFESS-CRESS alcançou o Ministério do Planejamento, visando à realização de concurso, tendo
como fato propulsor o decreto nº 6.214, de 26/9/2007 que estabelece a avaliação social como parte integrante do processo de avaliação da incapacidade
para a vida independente e para o trabalho das pessoas com deficiência (art.
16), para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Disso resulta publicação, pelo Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, do Edital nº 01/2008, no Diário Oficial da União do dia 10 de
novembro de 2008, a respeito da realização de Concurso Público para provimento de novecentas vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de
Analista do Seguro Social.
Ao lançar o olhar nesta importante conquista engendrada pelo conjunto
de assistentes sociais inseridos no âmbito da previdência social que conjuntamente com o CFESS/CRESS e importantes segmentos da sociedade civil,
garantiram a permanência e a ampliação de sua atuação em tão fundamental
espaço de trabalho, encontro-me com a honrosa tarefa de escrever o prefácio
da obra de um inquieto pesquisador, que através das páginas cuidadosamente
elaboradas da obra Direito do Trabalho e Direito Previdenciário: Subsídios ao Trabalho
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