ROSÂNGELA BENEDITA GOUVEIA
UMA REFLEXÃO AVALIATIVA SOBRE O TRABALHO PEDAGÓGICO DO
PROJOVEM ADOLESCENTE – SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL - PARANÁ
Cascavel
2010
ROSÂNGELA BENEDITA GOUVEIA
UMA REFLEXÃO AVALIATIVA SOBRE O TRABALHO PEDAGÓGICO DO
PROJOVEM ADOLESCENTE – SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL - PARANÁ
Monografia apresentada ao Curso de Pós
Graduação em História da Educação
Brasileira, do Centro de Educação,
Comunicação e Artes, da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, Campus
Cascavel, como requisito parcial para
obtenção do título de Especialista em
Educação.
Orientadora: Profª Ms. Lucia Terezinha
Zanato Tureck
Cascavel
2010
ROSÂNGELA BENEDITA GOUVEIA
UMA REFLEXÃO AVALIATIVA SOBRE O TRABALHO PEDAGÓGICO DO
PROJOVEM ADOLESCENTE – SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL - PARANÁ
Monografia apresentada ao Curso de Pós
Graduação em História da Educação Brasileira,
do Centro de Educação, Comunicação e Artes,
da Universidade Estadual do Oeste do Paraná,
Campus Cascavel, como requisito parcial para
obtenção do título de Especialista em
Educação.
Banca Examinadora
Profa. Dra. Tânia Maria Rechia
Prof. Ms.Marco Antonio Batista de Carvalho
Profa. Ms. Lucia Terezinha Zanato Tureck
Orientadora
Cascavel, março de 2010.
LISTA DE SIGLAS
CEBS - Comunidade Eclesial de Base
CNAS - Conselho Nacional dos Direitos da Assistência Social
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMAS - Conselho de Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS - Centros de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro Especializado de Assistência Social
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EURECA - Espaço de União, Recreação e Educação da Criança e do Adolescente
FGT – Formação Técnica Geral
FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LBA - Legião Brasileira de Assistência
LDBN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
MEC - Ministério da Educação e Cultura
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome
MTE - Ministério Trabalho Emprego
PBF - Programa Bolsa Família
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
SAM - Serviço de Assistência ao Menor
SUAS - Sistema Único da Assistência Social
UNICEF - Fundo Nacional das Nações Unidas para a Infância no Brasil
5
SUMÁRIO
2 UM OLHAR SOBRE A INFÂNCIA E OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS
NO BRASIL
10
Código de Menores...............................................................................................................17
3.1 CONSTRUINDO O PROCESSO PEDAGÓGICO NOS SERVIÇOS
SOCIOEDUCATIVOS COM JOVENS DE 15 A 17 ANOS.........................................26
4
IMPLANTANDO
O PROJOVEM
CASCAVEL
ADOLESCENTE
NO MUNICÍPIO DE
31
_______. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Brasília, 2010. Disponível
em:
<http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-social-basica/paif>.
Acesso em: 20/01/2010a.
42
_______. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Brasília,
2010. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-socialespecial/centros-de-referencia-especializados-de-assistencia-social-servicos-deprotecao-social-especial-a-familia-pessoa-idosa-crianca-adolescente-e-pessoa-comdeficiencia/centros-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-2013-creasfamilias-e-individuos>. Acesso em: 20/01/2010b............................................................42
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho propõe-se a refletir sobre o trabalho pedagógico com
adolescentes em programa socioeducativo. Esse assunto vem ao longo do tempo
sendo discutido na política nacional de assistência social. No entanto, até pouco
tempo atrás, a abordagem com crianças e adolescentes nos contraturnos sociais
especificamente em programas governamentais, tanto em nível municipal como
federal, eram pensados de forma assistencialista, ou seja, ocupar o tempo. Nesse
6
sentido, as idéias infantis e juvenis eram fragmentadas, a proposta era
simplesmente um espaço de ocupação do “fazer por fazer”, do “cuidar por cuidar”,
sem vislumbrar um enfoque pedagógico que promovesse o desenvolvimento integral
e assim contribuir para o protagonismo infanto-juvenil.
Segundo Vieira (1992), as políticas sociais emergem do movimento e
organização da classe trabalhadora, sendo assim, elas vem sendo estudadas ou
atendidas de maneira fragmentada.
Esse atendimento dentro da assistência social possivelmente tenha sido em
decorrência da falta de uma política educacional que assegurasse o atendimento
integral, ou seja, contraturnos escolares para crianças e adolescentes, filhos de
famílias em situação econômica desfavorecida momentaneamente. Essa questão
ainda perdura na maior parte dos municípios do país apesar de a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDBN (1996, art. 34, § 2º) preceituar que “o ensino
fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos
sistemas de ensino”. Porém, como esse regulamento ainda não se efetivou em sua
íntegra, há uma lacuna deixando sob a responsabilidade da assistência social esse
atendimento, uma vez que historicamente a mesma o realizava, principalmente por
meio de entidades filantrópicas.
Diante do contexto social e das poucas oportunidades dadas às famílias que
se encontram em situação de vulnerabilidade social, se faz necessário que a
assistência social preste esse serviço. Não é o ideal, mas é o real porque esse
público está aí necessitando ser auxiliado, que o seja da melhor maneira, pois a
violação de direitos sociais pelos governos e pela sociedade como um todo é
verificado constantemente e desafia a política de Assistência Social a pensar e agir
diante dos entraves existentes para que leis sejam cumpridas. Essa realidade
demanda também desafios para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,
1990) possa ser materializado em sua íntegra. E não se findam as discussões
realizadas entre sociedade civil organizada e governo por meio de mobilizações
como conferências, fóruns, reuniões dos conselhos da assistência social e dos
conselhos dos direitos da criança e do adolescente, nas várias esferas de governo,
alimentando um contínuo processo histórico de lutas sociais, ratificando a afirmação
de Netto (1992, p. 29):
Não há dúvida de que as políticas sociais decorrem
fundamentalmente da capacidade de mobilização e organização da
7
classe operária e do conjunto de trabalhadores, e que o estado por
vezes, responde com antecipações e estratégicas.
A partir das lutas da sociedade e da categoria profissional do Serviço Social,
a Constituição Brasileira estabelece nos seus artigos 203 e 204 a assistência social
como política pública continuando com processo de consolidação da assistência
social como política pública, neste século deu-se a implantação de seu Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, estruturando as áreas de proteção social básica
e proteção social especial (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS),
1993).
Neste trabalho, pontua-se a área de proteção social básica, que visa à
prevenção de situações de risco pessoal e social por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições em várias dimensões e do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, enfrentando as situações do trabalho infantil, exploração
sexual, violência doméstica e, em algumas situações, a proteção social especial
quando acolhe adolescentes em situações de conflito com a lei, no cumprimento de
medidas socioeducativas, em meio aberto ou egresso medida de internação, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A assistência social busca prestar serviços socioeducativos que na prática
preenchem a falta do tempo integral escolar, como vislumbra a LBDN, porém como
um espaço de prevenção às diversas vulnerabilidades e situações de risco pessoal e
social, sendo acolhedores, dinâmicos, afetivos, democráticos, respeitando as
individualidades e as necessidades de cada um dos envolvidos nesse processo e,
com isso, contribuir para aumentar a autoestima, fazendo com que os adolescentes
se sintam pertencentes a esses espaços. E ainda, que os mesmos encontrem
nesses ambientes, respostas para suas variadas indagações cotidianas. Os
encaminhamentos por mais simples que sejam podem contribuir para o
fortalecimento de vínculos familiares e conseqüentemente, a promoção do
protagonismo infanto-juvenil.
Nesse repensar e refazer da política nacional de assistência social que se
materializa através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, composto por
uma rede articulada e orgânica de serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, encontra-se o programa federal Projovem Adolescente - Serviço
Socioeducativo, implantado em julho de 2008 no Município de Cascavel pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
8
O ProJovem Adolescente é um serviço socioassistencial continuado que
também articula um conjunto de ações dos dois âmbitos das proteções sociais, de
proteção social básica e especial com o intuito de desenvolver seguranças sociais
de acolhida, convívio familiar e comunitário. Destina-se aos jovens de famílias em
condições de extrema pobreza e àqueles marcados por vivências resultantes de
diferentes situações de riscos e vulnerabilidades sociais. Este serviço oferece um
espaço de convivência social voltada ao desenvolvimento de potencialidades dos
jovens e aquisições para atuação crítica para que saiba como prever, reconhecer e
assumir a responsabilidade de interferir e fazer como que coisas importantes
aconteçam no seu contexto, bem como, incentivar o retorno à escola e
consequentemente o aumento do nível da escolaridade e o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários.
É nessa linha de reflexão que este estudo veio a ser realizado. A partir da
necessidade de conhecer e de estudar em que medida o trabalho pedagógico se
efetiva nos projetos e programas sociais voltados aos adolescentes, pertencentes às
famílias que fazem parte do programa bolsa família ou que tenham o perfil e não
recebem a bolsa auxilio.
Percebe-se a necessidade de um registro histórico que nos permita
reconstituir os acontecimentos do passado e mensurar o que está no presente, para
possibilitar uma reflexão avaliativa sobre o trabalho pedagógico intrínseco em
programas sociais, particularmente no serviço socioeducativo citado.
Para tanto, refletimos brevemente sobre trabalho pedagógico no Programa
ProJovem Adolescente – Serviço Socioeducativo. E ao refletir sobre o trabalho
pedagógico com os adolescentes, temos que entender quem é esse ser humano
que está na fase da adolescência.
Há que se considerar que o termo adolescência é uma terminologia que
passou a ser utilizada no fim do século XVIII, é um termo latino, do verbo
adolescere, que significa desenvolver, crescer. Portanto, é um processo de
transformações físicas, psíquicas, emocionais, sociais e espirituais. Diante desse
entendimento, julgamos necessário mensurar que não é somente a questão
econômica que leva o jovem a uma situação de vulnerabilidade, mas também as
questões culturais, a falta de relações positivas no seio familiar que também
contribuem para uma realidade de exclusão social.
9
Esta desigualdade não é somente a biológica, é um fruto da
economia mal distribuída, das diferenças de classe que
conseqüentemente levam a modos de vidas distintos com aptidões
intelectuais diversificadas e desenvolvidas através do processo
histórico, contribuindo para a centralização dos bens materiais nas
mãos de uma minoria de classe dominante, que tem o controle
intelectual de um país, ou seja, pão e circo para o povo (LEONTIEV,
2004, p. 277).
Tentando contrapor o que está instalado historicamente em relação às
questões sociais e a garantia de direitos dentro da política pública nacional de
assistência social, é que novas formas de pensar e agir vem emergindo e dando um
direcionamento pró-ativo dentro dos serviços, visando desenvolver um espaço de
reflexão e ação educativa, formadora, deliberada e planejada. Dessa forma, ao criar
situações desafiadoras que estimulam e orientam os jovens na construção e
reconstrução de suas historias e vivências individuais e coletivas, quer seja no seio
da família, na escola ou na comunidade, leva-os ao protagonismo juvenil.
Ao apresentar essas descrições, após leituras e pesquisas, queremos
levantar uma reflexão avaliativa que contribua para identificar o trabalho pedagógico
e seu alcance na vida dos adolescentes e não “receitas prontas” sobre esse trabalho
com adolescentes pertencentes às famílias consideradas em condição de
vulnerabilidade social.
Nesse contexto, além desta introdução, apresenta-se uma retrospectiva a
respeito da infância e da adolescência, assim como as formas de tratamento pela
sociedade e o reflexo das legislações, buscando identificar os avanços das políticas
sociais brasileiras (capítulo 2). No capítulo 3, busca-se a compreensão do
adolescente como ser em desenvolvimento, bem como a análise de programas
sociais que buscaram atender esse grupo etário. Já no capítulo 4 destaca-se o
Programa ProJovem Adolescente – Serviço Socioeducativo do município de
Cascavel, Paraná, com seus objetivos, estrutura e funcionamento, além de dados
avaliativos de sua implantação e primeiros anos de funcionamento, por meio de
pesquisa junto aos adolescentes e seus familiares, o que poderá contribuir para
registro históricos dos serviços socioeducativos e futuras análises da área social e
educacional, na cidade de Cascavel. As considerações finais encontram-se no
capítulo 5.
10
2 UM OLHAR SOBRE A INFÂNCIA E OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS
NO BRASIL
Neste capítulo faz-se uma breve caracterização histórica, conforme o
CONANDA1, sobre o tratamento e o atendimento assistencialista a crianças e
adolescentes e as conquistas de lutas referentes às políticas públicas destinadas ao
atendimento à infância e à juventude na área social.
1
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA, 2003).
11
Para situar melhor esse aspecto, importa conhecer e reconhecer a
importância de buscar informações que ajudem a entender a concepção de infância
e o tratamento enquanto pessoa pela sociedade, nos tempos atuais.
Por muito tempo tratado como simplesmente um adulto em miniatura,
chegou o momento em que se tenta reconhecer a sua cidadania, com direitos e
deveres, em direção ao protagonismo.
De acordo com Del Priore (1991, p. 7),
a história da criança fez-se à sombra daquela dos adultos. Entre
pais, mestres e senhores ou patrões, os pequenos corpos dobravamse tanto à violência, à força e às humilhações, quanto foram
amparados pela ternura e os sentimentos maternos.
Ainda, segundo o mesmo autor,
a historiografia internacional já acumulou consideráveis informações
sobre a criança e seu passado, embora os historiadores brasileiros
têm que partir de constatações bem concretas, tiradas, na maior
parte das vezes, das fontes documentais com as quais trabalham e
da sua observação crítica da realidade para contar sua própria
história. Ainda, ir em busca da historia da infância brasileira significa
uma importância impar dando a ‘fala’ através de documentos
históricos, uma vez que é pela voz de médicos, professores, padres,
educadores, legisladores que obtemos informações sobre a infância
no passado; essa fala obriga, contudo, o historiador a uma crítica e a
uma interpretação de como o adulto retrata o estereótipo da criança
ideal (DEL PRIORE, 1999, p. 12-14).
Para melhor compreensão, descreve-se uma linha do tempo sobre o
atendimento histórico, quanto à atenção social à infância e à adolescência no Brasil
desde a chegada dos portugueses.
Antes de 1500, os habitantes indígenas ou primitivos deste país viviam de
forma coletiva e solidária. Uma criança não era responsabilidade apenas dos pais
biológicos, mas de toda a tribo. Nesta época, a infância não existia como uma
categoria específica, ou seja, naquela sociedade a criança era tratada com um ser
indiferenciado.
No entanto com a chegada dos portugueses esse quadro muda, pois
crianças e adolescentes que “não davam certo” em Portugal eram trazidos pelos
colonizadores ao Brasil para colaborar nas atividades de aproximação com os índios
e na catequese. Ao longo do século XVII, a categoria da infância foi se
12
consolidando, porém sempre em condição de inferioridade e submissão em relação
aos adultos, sendo considerados adultos em miniatura.
Em 1800, foi criada a escola como lugar de ordem e homogeneização das
crianças oriundas das elites, ou seja, o direto a frequentar um espaço como este era
privilégio de poucos, pois aquelas que ficavam fora desta instituição eram
consideradas as sem possibilidades, sem família, sem poder, sem dinheiro: os
“menores”. Nessa época, foram implantadas as Rodas dos Expostos, um
mecanismo de misericórdia, em que os bebês rejeitados pelas mães (por serem
filhos ilegítimos, ou com deficiências físicas, ou mesmo por pobreza) eram deixados
nos mosteiros e igrejas e criados pelos padres e freiras.
Durante 100 anos, os “menores” eram inseridos ao trabalho escravo. Os
adolescentes eram preferidos por seu porte físico e por apresentarem perspectiva de
retorno mais prolongado aos seus senhores. As adolescentes negras eram usadas
sexualmente para a satisfação de seus senhores e para gerarem filhos mais claros
que podiam ser vendidos no mercado escravo por preços mais altos.
Com esta situação agravante criou-se em Salvador, na Bahia, a primeira
iniciativa de atendimento a meninos e meninas abandonados, por meio de ações
sociais arquidiocesanas, cujo padre responsável foi autorizado pelos governantes a
pedir esmolas em praça pública para manter o atendimento, porém, com a Lei do
Ventre Livre (uma estratégia de economia para os senhores de escravos) aumentou
o número de crianças e adolescentes abandonados, vivendo nas ruas. O
atendimento aos “desamparados” era executado exclusivamente pela Igreja
Católica, com base na lógica higienista predominante na época, que tinha como
princípio segregar e confinar tudo o que fosse doente na sociedade. Assim foi que
em 1922 criou-se o primeiro estabelecimento público para “menores” na cidade do
Rio de Janeiro.
Após alguns anos, em 1927, foi aprovada a primeira legislação brasileira
para infância e adolescência que se encontravam em situações “de carências
materiais ou moral, além de infratoras”, o primeiro Código de Menores. Ou seja,
mesmo tendo uma legislação, a infância continuava sendo tratada de forma
arbitrária e desumana, tendo como retaguarda o Código de Menores. Assim,
podemos considerar que até hoje a questão social é vista por boa parte da
sociedade como perigosa, esquecendo que desigualdade significa riqueza para
alguns e exploração e pobreza para muitos.
13
Anos depois, no governo de Getulio Vargas, criou-se o Serviço de
Assistência ao Menor - SAM. A lógica desse serviço era correcional-repressiva, ou
seja, crianças e adolescentes abandonados ou infratores eram caso de polícia e
reclusão. Como cita Iamamoto (1998, p. 72), “historicamente, a pobreza tem sido
considerada caso de policia e, portanto, associada a classes perigosas e a alvos de
estratégias repressivas ou a vigilância sanitária”.
Segundo Veronese (1997, apud Ferreira, 2008, p. 47), o Código de
Menores,
(...) se propôs no contexto socioeconômico em que viviam os pais, no
qual eram pungentes as estatísticas sobre crianças e adolescentes,
carentes, abandonados, desassistidos ou dados a pratica de atos
anti-sociais, atualizar o conceito dos direitos dos menores, bem
como a criação
de novas garantias, antes as profundas
transformações ocorridas no corpo social entre 1927 (Código Mello
Matos) e 1979. Contudo, contemplo um sistema de desrespeito à
condição de ser criança, de ser adolescente.
De acordo com Ferreira (2008), mesmo sendo revogado o Código acima, e
estabelecendo um novo Código de Menores pela Lei nº 6697, de 10 de outubro de
1979, não enfocou a questão ao direito a educação e nem a prevenção específica
tratando prioritariamente a questão do ato infracional e os centros de permanências,
os quais serviriam para manter os menores reclusos, instrumento de controle de
toda a infância socialmente assistida.
Pelo que consta, ainda há muitos espaços sem condições de permanência
do adolescente que comete um ato infracional2 como um sistema prisional em todo
território brasileiro, mesmo tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente como
legislação que basicamente se refere à doutrina jurídica com três princípios como,
criança e adolescente como sujeitos de direito, tendo prioridades absolutas, sendo
respeitado em sua particularidade, e no seu desenvolvimento.
Nesta mesma época foi criada a Legião Brasileira de Assistência - LBA,
instituição voltada ao atendimento de crianças pobres e órfãs da guerra e filhos de
camponeses. Algum tempo depois, implantaram-se outros atendimentos como: casa
do pequeno jornaleiro, casa do pequeno trabalhador, programa de apoio aos jovens
de baixa renda com base no trabalho informal e no apoio assistencial e
2
Ato infracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou
adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados a penas.
Recebem, portanto, um tratamento legal diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem
cabe a penalização (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), 1990).
14
socioeducativo;
aprendizagem
Casa
rural;
do
pequeno
programa
de
lavrador;
apoio
programa
assistencial
e
de
assistência
e
sócio-educativo
a
adolescentes do sexo feminino com problemas de “conduta”.
Consta ainda, que em 1950, foi instalado o primeiro escritório do Fundo
Nacional das Nações Unidas para a Infância no Brasil - UNICEF, em João Pessoa,
na Paraíba. O primeiro projeto realizado no Brasil destinou-se às iniciativas de
proteção à saúde da criança e de gestantes em alguns Estados do nordeste do país.
Segundo a organização popular, o período de 1945 a 1964 foi marcado por
duas tendências: o aprofundamento da conquistas sociais em relação à população
de baixa renda e o controle da mobilização e organização, que começaram a surgir
nas comunidades. Foi nesse período que o serviço de assistência ao menor passou
a ser considerado pela opinião pública como repressivo, desumano e visto como
“universidade do crime”.
O início da década de 1960 foi marcado por organizações da sociedade civil
que começaram a lutar contra o coronelismo e a favor de uma sociedade civil
organizada, reivindicando políticas sociais redistributivas de terra, trabalho,
educação, saúde e condições dignas de moradia.
No entanto, o despertar de uma nova consciência por boa parte da
sociedade provocou a idéia de um futuro, de esperança e de um tempo melhor,
porém, essa idéia se perdeu no contexto daquela época decorrente do Golpe Militar.
Com o Golpe Militar de 1964 a ditadura foi instituída, interrompendo por mais
de 20 anos o avanço da democracia no país. Em 1967, houve a elaboração de uma
nova Constituição, que estabeleceu diferentes diretrizes para a vida civil. A presença
autoritária do Estado tornou-se uma realidade. Restrição à liberdade de opinião e
expressão, recuos no campo dos direitos sociais e instituição dos Atos Institucionais
que permitiam punições, exclusões e marginalizações políticas eram algumas das
medidas desta nova ordem trazidas pelo golpe. Como forma de conferir normalidade
a está prática de exceção foi promulgada em 1967, a nova Constituição Brasileira.
O período dos governos militares foi pautado, para a área da infância, por
dois documentos significativos na época. A Fundação Nacional do Bem-Estar do
Menor - FUNABEM (1964), tinha como objetivo formular e implantar a Política
Nacional do Bem Estar do Menor, herdando do SAM, prédio e pessoal e, com isso,
toda a sua cultura organizacional. A FUNABEM propunha-se a ser a grande
15
instituição de assistência à infância, cuja linha de ação tinha na internação, tanto dos
abandonados e carentes como dos infratores, seu principal foco.
O Código de Menores de 1979 constituiu-se em uma revisão do Código de
Menores de 1927, não rompendo, no entanto, com sua linha principal de
arbitrariedade, assistencialismo e repressão junto à população infanto-juvenil. Esta
lei introduziu o conceito de "menor em situação irregular", que reunia o conjunto de
meninos e meninas que estavam dentro do que alguns autores denominam infância
em "perigo" e infância "perigosa". Esta população era colocada como objeto
potencial da administração da Justiça de Menores. "O menor, de um ou outro sexo,
abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela
autoridade
competente
às
medidas
de
assistência
e
proteção
contidas
neste
Código" (CÓDIGO DE MENORES, 1927).
Segundo Volpi (2001), no século XIX deu-se origem nos Estados Unidos da
América ao Movimento dos Reformadores após constatação das péssimas
condições do sistema carcerário e seus respectivos alojamentos que acolhiam
homens e “menores” que acabavam sendo levados à promiscuidade. Esta etapa
jurídica foi denominada “tutelada”, ou seja, as autoridades de “menores” decidiam
em seu nome o que era melhor para eles.
Na América Latina, influenciada pela experiência européia, o Direito e a
Administração do Menor foram introduzidos em 1919 na Argentina, a partir dos quais
os demais paises da região acabaram adotando o mesmo modelo.
Com a disseminação deste movimento por toda a Europa, houve influência
na legislação brasileira através da França, partiu daí a criação do Código de
Menores em toda a Europa. Após alguns anos passou por reformulação decorrente
ao tratamento desumano que ainda sofriam os adolescentes que eram considerados
“menores”, e que essa nova
reformulação
incorpora a nova concepção
assistencialista à população infanto-juvenil.
As instituições de atendimento passaram a conviver com três tendências: a
repressiva, a assistencialista e a educativa. Deu-se o ciclo “apreensão – triagem –
rotulação – deportação – confinamento” executado pela a Fundação Nacional do
Bem-Estar do Menor, a quem competia formular e implantar a Política Nacional do
Bem–Estar do Menor em todo o território nacional, substituindo o SAM. Após seu
16
surgimento foram criadas em 1967 as Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor
– FEBEM, que tinha por finalidade, “formular e implantar programas de atendimento
a menores em situação irregular, prevenindo-lhes a marginalização e oferecendolhes oportunidades de promoção social“. Surge então o Plano de Integração Menor
- Comunidade, uma tentativa de desinstitucionalizar crianças e adolescentes da
FEBEM, incentivando as iniciativas comunitárias de atendimento.
Nos primeiro anos da década de 80, surge um movimento social do tipo
novo – esfera de organizações independentes do Estado - associações de
moradores; novos grupos sindicais; movimentos contra a carestia; movimentos
culturais nas periferias, com ênfase na cultura afro-brasileira; imprensa de bairro;
Comunidades Eclesiais de Base - CEB’s. Pontua-se também a importância sobre a
política pública de atendimento a pessoa com deficiência3 que ganha em 1970 o
reconhecimento e fortalecimento referente ao atendimento, principalmente na área
da educação, através de serviços que vem de encontro com as necessidades da
pessoa com deficiência. Em 1985, constitui-se o Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua. Pela primeira vez fala-se em protagonismo infanto-juvenil,
reconhecendo-se a criança e o adolescente como sujeitos participativos, através da
garantia do direito, mas ainda uma enorme distância do que é assegurado pela lei e
o realizado.
“De menor a cidadão”: esta é a trajetória histórica que o movimento social
pelos direitos da criança e do adolescente tenta fazer acontecer no Brasil desde o
século passado, mais precisamente a partir da década de 80.
O desafio era mudar uma visão distorcida socialmente que classificava de
“menores” os filhos dos pobres, e de crianças e adolescentes, os cidadãos que
moram com suas famílias, que vão às escolas e convivem livremente em sua
comunidade.
A
partir
de
1988
começa
o
maior
processo
de
sensibilização,
conscientização e mobilização da opinião pública reivindicando maior atenção e
reconhecimento legal de direitos a criança e ao adolescente, buscando a articulação
de setores da sociedade civil, concretizada no movimento em defesa da criança e do
adolescente, bem como iniciativas de afirmação de direitos emergiram no espaço
governamental, diante desses fatos foi desencadeada a Campanha Criança
3
Ver ROSA, E. R ; ANDRÉ, M. F. C. Aspectos políticos e jurídicos da Educação Especial Brasileira.
In: Pessoa com deficiência; aspectos teóricos e práticos. PEE - Cascavel: Edunioeste, 2006.
17
Constituinte, pelo Ministério da Educação. Parlamentares e atores sociais
asseguram dentro da Constituição Federal de 1988 os direitos infanto-juvenis,
recebendo atenção em vários artigos garantindo os diretos fundamentais para o
desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Porém, após a promulgação
da carta magna, sociedade e juristas profissionais escreveram o Estatuto da Criança
e do Adolescente.
Com as definições de garantias de direitos, o quatro a seguir explicita a
doutrina da situação irregular e a situação da proteção integral no processo histórico
do atendimento à criança e adolescente.
Código de Menores
Dirigido a...
Menores em situação irregular,
carentes e abandonados, alvo de
medidas.
Destina-se a...
Vigiar e punir
Estatuto da Criança e do
Adolescente
Todas as crianças e adolescentes
sujeitos de direitos, alvo de
atenção social e de políticas
públicas com prioridade absoluta.
Proteger integralmente
Direciona-se a... Controle social da pobreza
Desenvolvimento social
É de natureza... Jurídica, proposto por juristas.
Jurídico-social, proposto por
grupos e movimentos sociais.
A descentralização políticoadministrativo e a paridade
governo-sociedade civil para a
tomada de decisões
Propõe...
A centralização do poder no
Estado e das ações no âmbito
federal
Resulta na...
Estigmatização do pobre como
menor (em direitos, dignidade,
respeito e liberdade)
Integração de gerações (adultos,
crianças e adolescentes), de
classes sociais, de políticas
públicas, de governo e sociedade.
Fonte: CONANDA (2003)
Quadro 1 – Doutrina da situação irregular e a situação da proteção integral no
processo histórico do atendimento à criança e adolescente
É possível perceber que durante muitos anos, no Brasil, as crianças e
adolescentes das classes populares e que estavam em situação de risco pessoal e
social eram alvo de atendimento por instituições assistencialistas ou permaneciam
nas ruas em situação de completa exclusão social. E que só após 1990 com o
Estatuto da Criança e do Adolescente é que começa a se pensar em assegurar a
prioridade absoluta ao atendimento infanto-juvenil. Foi então o inicio da elaboração
de políticas ao atendimento a crianças e adolescente em situação de risco social
como apoio sócio-educativo em meio aberto é uma inserção complementar à
18
atuação da família e da escola. Em termos de conteúdo, suas ações se dão nas
áreas de reforço escolar, apoio nutricional, preparação para o trabalho, esporte,
atividades artístico-culturais, educação para a saúde, para o meio-ambiente, para a
cidadania e assim por diante.
Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
(2003), ser filho de mãe com menos de um ano de estudo aumenta em sete vezes a
possibilidade de viver numa família com renda per capita mensal até 120 reais. Ser
negro aumenta em duas vezes a chance de viver na pobreza. Ter uma deficiência
aumenta em quase quatro vezes a possibilidade de um adolescente chegar aos 17
anos analfabeto. Diante dessas afirmações, são claras as situações de
vulnerabilidade social em que são criadas ou se encontram as crianças e
adolescentes brasileiros.
Crianças e adolescentes têm seus direitos violados no Brasil mesmo antes
de seu nascimento. Nascer indígena ou branco, viver na cidade ou no campo, no sul
ou no norte, ser menina ou menino, ou filho de mãe com baixa escolaridade, ter ou
não deficiência, são fatores que determinam as oportunidades que crianças e
adolescentes terão à saúde e à educação, ou ser ou não, explorados. Essa lógica no
Brasil priva de cidadania milhões de meninas e meninos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990, livro I, § 4°) preceitua que é
dever da família, comunidade e sociedade em geral e do poder público assegurar
com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
educação, à alimentação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização e assim por
diante. Sabemos que o Brasil é o melhor país do mundo para se viver, pois é espaço
territorial para todos, “as melhores leis do mundo”, no papel, mas o índice de
analfabetismo, o desemprego, a falta de oportunidades e de qualidade de vida
abrange a maioria da população acarretando tanta violência.
Segundo Volpi (2001, p. 57),
o delito é parte viva da sociedade e vem sendo administrado ao
longo da história com maior ou menor tolerância, dependendo das
estruturas explicativas de cada época e a das ideologias
hegemônicas de cada período.
Numa visão marxista, podemos compreender que o delito é o resultado de
um modo de produção social, ou seja, não é a tão somente a parte jurídica e política
baseada na totalidade das relações de produção, ou seja, as desigualdades sociais
19
são provocadas pelas relações de produção, que no capitalismo se divide em
proprietários e não-proprietários dos meios de produção, como afirma Marx (1982, p.
24, apud Volpi, 2001, p. 57),
(...) na produção social da vida, os homens contraem relações
determinadas, necessárias e independentes de sua vontade,
relações de produção essas que correspondem a uma etapa
determinada do desenvolvimento de suas forças produtivas
materiais. A totalidade dessas relações de produção forma a
estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se
levanta uma superestrutura jurídica e política, e a correspondem qual
correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo
de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida
social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que
determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser que determina
sua consciência.
É neste contexto que famílias em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da
fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra
situação de vulnerabilidade e risco social onde geram e criam seus filhos; pais sem
oportunidades de dar um ambiente familiar adequado para os seus filhos que muitas
vezes, acabam sendo cooptados para o mundo das drogas, prostituição, atos
infracionais, colocando-os à margem da sociedade.
Decorrente das fragilidades históricas no que se referem aos direitos sociais
e à exclusão que a população se encontra e vem sendo sofrendo de longa data, foi
que, movimentos sociais e sociedade cível organizada atuavam nessa realidade,
bem como, juristas, gestores municipais, estaduais, governo federal e congressistas
que, apoiaram a aprovação da constituição da Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, em 1993, o que significou mudança no cenário nacional.
A Lei Orgânica da Assistência Social criou mecanismos de organização na
área da assistência social entre governo e sociedade civil organizada de forma
participativa e descentralizadora do poder, definindo atribuições das três esferas de
governo na área da assistência social e estabelecendo também a responsabilidade
do governo na gestão das políticas públicas de assistência social, reconhecendo o
direito do cidadão. Foi a partir do processo - iniciado com a criação desta lei - que
20
surgiu o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, este sistema veio para
estabelecer um padrão de gestão nacional com metodologias para a proteção social,
descentralizando a política-institucional e a gestão e planejamento de forma
conjunta. Os serviços socioassistenciais são co-financiados a partir de análise
técnica, usando como ponto de partida os indicadores do município que fundamenta
a real necessidade de tais serviços (BRASIL, 2006a).
Segundo documentos do Mistério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, em 13 de dezembro de 2006 foi realizada a Assembléia onde o Conselho
Nacional de Assistência Social – CNAS e o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, aprovaram o plano nacional de convivência
familiar e comunitária. Esse plano veio para mapear e analisar as iniciativas de apoio
sócio-familiar e incluir dados sobre crianças e adolescentes que estão sob os
cuidados de terceiros sem ordem jurídica ou esteja em situação de rua ou em
programas de acolhimento institucional, bem como, a ampliação de serviços como
os Centros de Referência de Assistência Social -CRAS4 e os Centros Especializados
– CREAS5 e de projetos de inclusão produtiva. Consta também, a capacitação dos
gestores e atividades de mobilização também fazem parte das estratégias que irão
contribuir para evitar que crianças sejam colocadas em abrigos, trabalhem na rua ou
sofram abuso e exploração sexual assegurando investimentos em programa que
visem a matricialidade familiar e o convívio familiar e comunitário.
Proteger a criança e o adolescente propiciar-lhes as condições para
o seu pleno desenvolvimento, no seio de uma família e de uma
comunidade, ou prestar-lhes cuidados alternativos temporários,
quando afastados do convívio com a família de origem, são antes de
tudo e na sua essência, para além de meros atos de generosidade,
beneficência, caridade ou piedade, o cumprimento de deveres para
com acriança e o adolescente e o exercício da responsabilidade da
família, da sociedade e do Estado (BRASIL, 2006b, p. 25).
Diante de um novo redirecionamento da política de assistência social, novos
programas sociais emergem, pautados na matricialidade familiar segundo a política
4
Unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado
em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e
programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação
destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de
potencializar a proteção social (BRASIL, 2010a).
5
Unidade pública e estatal onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e
indivíduos nas diversas situações de violação de direitos. Como unidade de referência deve promover
a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar
ações para os (as) usuários (as) (BRASIL, 2010b).
21
nacional de convivência familiar e comunitária, promovendo e provocando um novo
olhar sobre o atendimento e acompanhamento social no que se refere à promoção
do protagonismo da família e seus membros.
Nesse sentido, o Programa Bolsa Família - integrante da política de
assistência social - é um programa de transferência direta de renda que exige
condicionalidades e beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal
por pessoa de R$ 69,01 a R$ 137,00) e extrema pobreza (com renda mensal per
capita de até R$ 69,00). Esse Programa, regulamentado pela lei nº 10.836, de 09 de
janeiro de 2004, integra a estratégia que visa assegurar o direito humano à
alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e
contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania
pela parcela da população mais vulnerável à fome. O Programa tem objetivo de
interligar as seguintes dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência
direta de renda à família; Reforço ao exercício de direitos sociais
básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento
das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam
romper o ciclo da pobreza entre gerações; Coordenação de
programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento
das famílias, de modo que os beneficiários da Bolsa Família
consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São
exemplos de programas complementares: programas de geração de
trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de
registro civil e demais documentos (BRASIL, 2010c).
Diante desse plano de atendimento às famílias, em 2008 foi realizada a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD. Segundo os dados divulgados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o país passa “por um
momento histórico” em termos de redução da pobreza afirma que naquele ano,
diminuiu em seis milhões o número de pessoas que vivem em situação de extrema
pobreza no Brasil. No entanto, ainda há 36,2 milhões de brasileiros vivendo com até
R$ 125,00 por mês, valor que estabelece a linha de pobreza segundo a classificação
da Fundação Getulio Vargas (NÉRI apud CASTRO, 2007, p. 1).
Para Demo (1994, p. 17), “política social autêntica é aquela que implica
compromissos evidentes de atendimento ao combate da desigualdade, reduzindo-a.
Caso contrário, não será ‘social’ “. Daí decorre, primeiro, que política social
necessita ser preventiva, no sentido de ir às raízes do problema.
22
Pode-se notar que, o que vem sendo construindo em conjunto com todas as
políticas públicas em um traçado metodológico de atendimento às famílias é
pensado a partir dos indicadores sociais·, visando à promoção e ao protagonismo
das mesmas. Porém, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, pois o
protagonismo daquelas famílias para ser efetivado, há que se ter também um novo
olhar de oportunidades e aceitação por parte da sociedade em geral. Porém, a
gestão dessa política tem que ser eficaz e eficiente entre ambas às esferas de
governo, para o alcance dos resultados positivos de promoção junto àquelas
famílias.
3 O ADOLESCENTE E O PROCESSO SOCIOEDUCATIVO
Este capítulo é dedicado a uma reflexão sobre o meio social e familiar em
que o adolescente está inserido e as relações que nele se estabelecem e como foi a
sua constituição enquanto pessoa, considerando que a família é fundamental para a
construção de sua personalidade.
Segundo Wallon (apud Vasconcelos, 2008, p. 67),
brinda-nos com a noção de “constelação familiar”, propiciando à
criança que nasce um contexto social e simbólico, no qual seus
outros sociais mediarão e interpretarão suas ações no mundo, dando
a elas desde sempre significados.
Para que a humanidade possa sobreviver, é necessário que a imperícia do
recém-nascido afete o outro e provoque nele sentimentos de solidariedade, é a
garantia de sobrevivência da espécie é o maior indicador de que o meio social é
privilegiado para a criança em desenvolvimento, e para o homem adulto, em relação
ao meio físico. Vivenciar a necessidade de se perceber como indivíduo, e ao mesmo
tempo, de medir sua força em relação ao grupo social a que pertence, faz desta fase
um período crítico do processo de socialização, pois “há a tomada de consciência
pelo indivíduo do grupo de que faz parte, há a tomada de consciência pelo grupo da
importância que pode ter aos indivíduos” WALLON (apud VASCONCELOS, 2008, p.
68).
Segundo Kramer (2008, p. 171-172),
as crianças não formam uma comunidade isolada, mas são parte do
grupo e suas brincadeiras expressam este pertencimento. Como
sujeitos sociais, as crianças nascem no interior de uma classe, de
uma etnia, de um grupo social. Os Costumes valores hábitos
interferem em suas ações e nos significados que contribuem ás
pessoas , ás coisas e as relações . No entanto, apesar do seu direito
de brincar, para muitos é imposto como meio de sobrevivência e
pertencimento. Considerar simultaneamente a singularidade das
crianças e as determinações sociais e econômicas que interferem
nas suas condições exige reconhecer a adversidade cultural e
combater a desigualdade social e a situação de pobreza da maioria
de nossas populações com políticas e práticas capazes de
assegurar as identidades e igualdade e a justiça social.
Neste sentido, percebemos a necessidade de que a sociedade veja a
criança como um ser único, porém, fazendo parte de uma comunidade que age e
24
pensa diferente ou vice versa. A criança esta aí, crescendo nesse contexto de
relações pluralistas e é aí que a garantia do direito tem que ser gradativa e eficaz
para o atendimento dessas crianças que crescem e passam para uma outra fase,
que é a adolescência.
A adolescência, que tem início aos 12 anos com a puberdade, é marcada
por transformações de ordem psicológica, mudanças corporais impostas pelo
amadurecimento sexual, assim como transformações de ordem psíquicas com
preponderância afetiva. Nesse estágio, os sentimentos se alternam procurando
buscar a consciência de si na figura do outro, contrapondo-se a ele, além de
incorporar uma nova percepção temporal.
O meio social e cultural passam a ser de grande importância. Os
adolescentes tornam-se intolerantes em relação às regras e ao controle exercido
pelos pais, e necessitam identificar-se com um grupo de amigos.
Na adolescência torna-se visível a forma como o meio social condiciona a
existência da pessoa, moldando a personalidade de maneiras diversas. Enquanto os
adolescentes de classe média exteriorizam seus sentimentos e questionam valores
e padrões morais, os de classes operárias, que enfrentam precocemente a realidade
social do adulto, a necessidade do trabalho vivem essa fase de outra maneira, pois
tem que contribuir para a subsistência da família.
Então podemos concluir que a adolescência é uma fase da vida humana que
nenhuma pessoa que esteja nessa idade biológica pode escapar, é marcada pelas
transformações, sejam físicas, psíquicas, emocionais e sociais. Os conflitos são
internos, pessoais e familiares. É uma fase vital onde se deixa de ser criança,
atravessando um longo caminho até atingir a fase adulta. É uma fase importante do
desenvolvimento da personalidade.
Para Cardoso (2005, p. 27),
a juventude, com sua adversidade, anseios, posturas, preocupações,
tendências e comportamentos - por vezes contraditórios-, move-se
em busca da felicidade e, no fundamental, por generosos valores de
solidariedade e de partilha. É nessa diferença de ideal justo na
sociedade que nos empurra para o individualismo, a competição e ao
consumismo que se geram movimentos de revolta e insubmissão
característicos da juventude. A sua força e a sua consciência, muitas
vezes assumindo um caráter revolucionário, são de grande
importância para a transformação da sociedade.
25
Segundo
Bourdieu
(1980,
p.
113-114),
existem
duas
juventudes
relacionadas a classes sociais:
uma é constituída pelos filhos de famílias operárias desprovidas de
recursos materiais, na qual o trabalho é a busca principal para se
pertencer ao mundo; não tem estudo, segurança e outros elementos
identificatórios (lazer, roupas,etc.) definidos ou estáveis. Há outra
juventude é constituída por pessoas oriundas da burguesia, que tem
suas necessidades assistidas pelos pais, que cultivam sonhos e tem
apoio para realizá-los; são em geral apenas estudantes, e o trabalho
é uma pretensão adiada extensamente, pois há um longo preparo
nos bancos escolares e uma boa disputa pelas melhores
oportunidades.
O jovem da classe economicamente inferior é obrigado a deixar os bancos
escolares, seus sonhos de oportunidades verdadeiras, para adentrar num mercado
de trabalho informal, explorador e alienador, para “contribuir” com sustento da
família, pois, numa sociedade esculpida pelo capitalismo devastador, onde o ter e o
poder econômico estão nas mãos de alguns, conforme um sistema que contribui
cada vez mais para geração das mazelas sociais, colocando à margem milhões e
milhões de jovens, levando à reflexão qual é o futuro dessa juventude, pois sem uma
crítica do que é o mundo do trabalho, uma qualificação para o trabalho no mercado
que está ai e não incorpora esse grupo. Então o jovem continua a reproduzir o
histórico de vida de seus familiares submetendo-se à exploração.
A incerteza quanto ao futuro é a nota dominante junto aos jovens em
meu país. A educação cada vez mais cara, o emprego cada vez mais
difícil de arranjar, a casa é cada vez mais na periferia, a saúde é
cada vez mais privada (..) No entanto, a todo o momento se enche
a boca com declarações de intenção feitas – os jovens são os
homens do amanhã, os jovens são o futuro”. Mas que futuro
perguntamos a nós? (CARDOSO, 2005, p. 26).
A instituição familiar tem característica fundamental no processo de
constituição das relações sociais. Essa importância é apresentada no Estatuto da
Criança e do Adolescente, sob a perspectiva de deveres da família, é proveniente de
resultados que foram obtidos com os inúmeros projetos sociais para a criança e
adolescente em todo o Brasil, conforme afirma Seda (1991, p. 54):
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Livro I, art. 4° preceitua que
é dever da família, comunidade e sociedade em geral e do poder
público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao esporte,
ao lazer, a profissionalização e assim por diante. Sabemos que o
Brasil é o melhor país do mundo para se viver, pois é multi cultural,
26
espaço territorial para todos, as melhores leis do mundo, no papel,
mas o índice de analfabetismo, o desemprego, a falta de
oportunidades e de qualidade de vida abrange a maioria da
população.
O conceito acima nos remete a pensarmos e refletirmos sobre a práxis em
relação à forma que se dá ao atendimento de adolescentes no que se refere aos
serviços socioeducativos, porém sem deixar de mensurar a preservação da
singularidade, os aspectos emocionais, socioculturais da criança e do adolescente
dentro dos serviços socioeducativos. Também não podemos deixar de lado e tentar
ilustrar os avanços significativos dentro da Política de Assistência Social, em relação
ao atendimento nos programas governamentais socioeducativos para este público.
Não é o ideal, mas é o real e assim temos que ofertar um atendimento socioeducativo
com caráter pedagógico que possa contribuir para uma emancipação social,
contrapondo com individualismo e somando com nova cultura de paz.
3.1
CONSTRUINDO
O
PROCESSO
PEDAGÓGICO
NOS
SERVIÇOS
SOCIOEDUCATIVOS COM JOVENS DE 15 A 17 ANOS
Como apresentado no capítulo primeiro, o atendimento no Brasil a crianças
e adolescentes, por decorrente a pobreza, foram alvos de mera benesse ou da
filantropia, o que contribuiu e ainda contribui muito para o pouco desenvolvimento
educacional, onde a minoria tinha e tem acesso a uma qualificação não adequada.
Mas, esse quadro ainda perdura nos resultados vistos quanto aos alfabetizados
funcionais, ou seja, pessoa que mesmo sabendo ler e escrever um bilhete simples,
não consegue interpretar textos ou aplicar seus conhecimentos adquiridos, levandoos à opressão.
Para Freire (2005, p. 7),
a educação libertadora é incompatível com uma pedagogia que, de
maneira consciente ou mistificada, tem sido prática a prática
dominação. A prática da liberdade só encontrará adequada
expressão numa pedagogia em que o oprimido tenha condições de,
reflexivamente, descobrir-se e conquistar-se como sujeito de sua
própria destinação histórica.
27
Ou seja, a educação libertadora é aquela que se impõem para àqueles que
se comprometem com libertação e promoção do cidadão, levando-o a uma
consciência especializada, sabendo ver, julgar e agir diante dos contextos impostos
pela sociedade opressora, e não como seres vazios a que o mundo enche de
conteúdos de forma mecanicista e utilitarista, próprio para ser expropriado até de
sua própria vida.
Nesse contexto, vale ressaltar que os documentos e instrumentais que estão
sendo produzidos pelo governo e sociedade civil organizada em relação à nova
práxis da política de assistência social, particularmente o Traçado Metodológico do
ProJovem Adolescente, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, possuem conteúdos consistentes na direção ao objetivo de
promover o protagonismo juvenil, por meio do reconhecimento desses enquanto
sujeitos de direitos sociais e de cidadania.
Para Demo (1994, p. 31),
enquanto o assistencialismo é estratégia e manutenção das
desigualdades sociais, a assistência corresponde a um direito
humano. Certamente, devemos aceitar que assistência não é
propriamente a solução, pois assistir não é solucionar. (...) Cabe ao
Estado cumprir adequadamente esse dever, sobretudo não rebaixar
assistência a assistencialismo (...) É nesse contexto, que hoje se
discute muito metodologias produtivas e participativas no campo das
assistências, como expedientes criativos emancipatórios, sempre
que possível. A meta da assistência é assistir, obviamente, mas
sempre que possível, deve-se assistir de tal forma que se favoreçam
atividades de produção e participação.
É importante salientar a existência de pequenas comunidades ou pessoas
anônimas e profissionais que há tempo estão envolvidos no processo de construção
de uma nova forma estratégica e emancipatória de promoção humana através de
um pensar e fazer diferente, pautado numa cidadania não tutelada, em favor da
autonomia do ser, pois, “o respeito à autonomia e à dignidade de cada um é
imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder uns aos
outros” (FREIRE, 1996, p. 59).
Ao buscarmos essa autonomia passamos a fazer parte da construção de
uma nova cultura de participação em espaços decisórios no campo de políticas
públicas, cobrando junto ao governo municipal, através dos Conselhos: Conselho
28
Municipal de Assistência Social - CMAS6 e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente -CMDCA7 o cumprimento adequado de um política social
emancipatória na luta para não rebaixar a assistência ao assistencialismo
tradicional, nesse foco, o atendimento às crianças e à juventude.
O Programa Federal Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano,
regulamentado pela Portaria MPAS/SEAS nº 879, de 3 de dezembro de 2001, era
uma ação da Assistência Social que tinha por objetivo atender jovens que estavam
fora da escola e em situação de fragilidade financeira, recebendo uma bolsa auxílio,
visando ao desenvolvimento pessoal, social e comunitário. Foi implantado no
município de Cascavel nos territórios dos Centros de Referência de Assistência
Social – CRAS, da Secretaria de Assistência Social, para 175 jovens com a faixa
etária de 15 a 17 anos, no ano de 2006 a julho de 2008. Contudo, carecia de uma
fundamentação pedagógica para seu desenvolvimento, caracterizando-se mais pelo
auxílio da bolsa financeira e do tempo que agrupava os jovens com algumas
atividades.
Conforme reportagem (Anexo A) publicada no Jornal Diário Comunitário
(2008, p. 6), em uma entrevista com equipe que atuava nesse programa, demonstra
claramente a necessidade de ter instrumentais pedagógicos consistentes.
O governo federal em conjunto com a sociedade civil organizada, em 2004,
instituiu o Grupo Interministerial da Juventude, coordenado pela Secretaria-Geral da
Presidência da República com 19 Ministérios e Secretarias, diante da realidade
brasileira que clama por ações efetivas, como relata o texto publicado no site do
ministério do desenvolvimento social, que segue:
O Brasil tem 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos, dos quais
34 milhões têm entre 15 e 24 anos. É nesta faixa etária que se
encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices
de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional,
6
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), composto paritariamente por representação de
governo e da sociedade civil, é um órgão deliberativo, responsável pelas formulações, controle,
acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no intuito de garantir a
predominância do atendimento por entidades públicas na qualidade de direito social (BRASIL, 2005).
7
É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É
deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao
adolescente, criada pela Lei nº 4.231, de 29 de novembro de 1990. Além de formulador das Políticas
Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e
adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), 2010).
29
mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a
criminalidade. Para enfrentar esses desafios, foi instituída a Política
Nacional de Juventude, por meio da Medida Provisória 238 assinada
pelo Presidente da República em 1º de fevereiro de 2005, já
aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei. No
mesmo ato, o Presidente criou o Conselho Nacional de Juventude, a
Secretaria Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão
de Jovens (ProJovem). Pela primeira vez na história, o País passa a
contar com uma política de Estado voltada para os jovens.
A implantação da Política Nacional de Juventude é fruto da
reivindicação de variados movimentos juvenis, de organizações da
sociedade civil e de iniciativas do Poder Legislativo e do Governo
Federal. O relatório da Comissão Especial de Políticas Públicas de
Juventude da Câmara dos Deputados, as conclusões do Projeto
Juventude, coordenado pelo Instituto Cidadania com mais de 40
organizações da sociedade, e a criação de secretarias de Juventude
em Estados e Municípios confirmam essa tendência (BRASIL,
2010d).
Instituiu-se, assim, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem,
financiado com recursos federais, apresentando quatro modalidades sediadas em
Ministérios conforme sua natureza e área de atuação:
a) O ProJovem Urbano, sediado no MEC, implantado em todas as capitais e
no Distrito Federal. Atende moças e rapazes com 18 a 24 anos de idade que
terminaram a quarta série, mas não concluíram o Ensino Fundamental e que não
têm emprego com carteira profissional assinada;
b) O ProJovem Rural, com a programação dos “Saberes da Terra”, sediado
no MEC com implantação gradativa a partir da adesão dos Governos Municipais;
c) O ProJovem Trabalhador, sediado no MTE, realizado também a partir de
convênios com os Governos Municipais, possibilita a formação profissional com
cursos de qualificação no arco de ocupações apresentado pelo projeto local,
contemplando ações de 200 a 300 horas de formação;
d) O ProJovem Adolescente, sediado no MDS, mediante adesão do Governo
Municipal, atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos; é um serviço
socioeducativo, que integra as ações de proteção social básica do sistema único de
assistência social, com objetivos de complementar a proteção social básica à
família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e
criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional. Podem participar os jovens pertencentes às famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família – PBF, os egressos de medida socioeducativa de
internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto,
30
conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e
do Adolescente, os que estão em cumprimento ou egressos de medida de proteção,
conforme a lei citada, os egressos do programa de Erradicação do Trabalho Infantil
– PETI, os egressos ou vinculados a programas de combate à violência, ao abuso e
à exploração sexual (BRASIL, 2010e).
O próximo capítulo aborda a concepção pedagógica do Projovem
Adolescente - serviço socioeducativo e sua implantação e processo avaliativo nos
Coletivos do município de Cascavel, Paraná.
4 IMPLANTANDO O PROJOVEM ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL
Este capítulo trata da concepção pedagógica do Programa Projovem
Adolescente - Serviço Socioeducativo lançado no ano de 2005 e regulamentado pela
Lei nº 11.629, de 10 de junho de 2008 (BRASIL, 2009a). Sua concepção social e
fundamentação já foram brevemente explicitadas no capítulo anterior e a seguir
apresenta-se sua implantação no município de Cascavel e o seu Traçado
Metodológico.
Em julho de 2008, o governo municipal de Cascavel, através da Secretaria
de Assistência Social, implantou o Programa ProJovem Adolescente - Serviço
Socioeducativo, o qual tem seu alicerce apoiado em dois pilares básicos do Sistema
Único de Assistência: Matricialidade Familiar8 e Territorialização9. É ligado
diretamente e se constitui por meio dos Centros de Referência de Assistência Social
– CRAS, em seis territórios, oito Coletivos com o total de 200 jovens atendidos, na
faixa etária de 15 a 17 anos, com o recorte de renda do Programa Bolsa Família,
pois as vagas são destinadas aos filhos de famílias que estão recebem ou não a
bolsa auxílio (CASCAVEL, 2008).
A constituição dos Coletivos de jovens se dá nos CRAS, pois o
desenvolvimento dos Coletivos é de fundamental importância que ocorra no espaço
territorial desses centros, fazendo com que o adolescente se envolva em sua
comunidade de forma positiva, reconhecendo-se enquanto pessoa responsável pelo
meio no qual está inserido e ao qual pertence, buscando e contribuindo junto com
esta comunidade alternativas de superação das dificuldades presentes. Define-se aí
um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e interrelações a serem
considerados, bem como situações a serem objeto da ação articulada das diversas
políticas públicas (BRASIL, 2005).
8
Que considera a capacidade protetiva e socializadora da família (seja ela biológica ou construída)
em relação aos jovens em seus processos peculiares de desenvolvimento, assim como leva em conta
a necessidade de que as políticas públicas compreendam a família como portadora de direitos e de
proteção do Estado, bem como assegurem o seu papel de responsável pelo desenvolvimento dos
jovens e garantam o exercício pleno de suas funções sociais (BRASIL, 2009).
9
O serviço deve ser ofertado próximo à moradia dos jovens e suas famílias, no território de
abrangência do CRAS. Define-se aí um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e
interrelações a serem considerados, bem como situações a serem objeto da ação articulada das
diversas políticas públicas (BRASIL, 2009).
32
Fica clara a importância da constituição dos Coletivos como espaços de
espaço relacional e de convívio, instância organizativa, deliberativa, gestionária,
grupo orientado para a ação, contraponto ao individualismo, sendo vetor de
transformação social nestes territórios, pois assim o envolvimento e o sentimento de
pertencimento, o que se resulta através do conhecer da forma integrada com outros
adolescentes,
tomando
assim,
um
posicionamento
frente
às
dificuldades
encontradas neste território, sob um novo olhar para essa realidade.
Porém, com a deficiência ou falta de estruturas físicas condizentes para o
desenvolvimento dos Coletivos em algumas regiões da cidade de Cascavel, houve
uma reformulação no atendimento, fazendo que alguns Coletivos, passassem a
serem organizados em um espaço adequado, ainda que localizado externamente às
territorialidades em que pertencem, isso levou a equipe pedagógica juntamente com
os Coletivos a se reorganizarem, pensarem em alternativas para contextualizar seus
questionamentos e vivências, formulando ações que venham ao encontro com a
realidade social dos territórios e suas particularidades.
O trabalho de orientação no Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo,
está pautado no Traçado Metodológico que tem fundamental importância para o
desenvolvimento dos Coletivos, elaborado por uma equipe multidisciplinar que atua
no âmbito da política de assistência social e publicado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
O Traçado Metodológico é parte integrante do conjunto das publicações
elaboradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
proporcionando às equipes de profissionais e aos gestores responsáveis pelo
Programa, se embasarem em instrumento que conceitue, e dê subsídios teóricos e
práticos necessários à estruturação dos Coletivos (BRASIL, 2009a, p. 01).
Este Traçado está organizado e tem como alicerce três eixos estruturantes:
Convivência Social, Participação Cidadã e Mundo do Trabalho, integrados para a
estruturação de um processo formativo que pretende contribuir para que os jovens
se apropriem criticamente dos conhecimentos sociais e historicamente acumulados,
cultivem e adensem os valores éticos e democráticos e se constituam individual e
coletivamente como cidadãos de direitos comprometidos com a transformação.
A proposta acima está dividida em dois ciclos, ou seja, Ciclo I no qual formase
o
Coletivo,
tornando-se
um
lugar
de
convívio
e
contribuindo
para
desenvolvimento integral do adolescente e o Ciclo II que, após sua constituição,
33
propicia ao Coletivo, interação e participação na comunidade, bem como, reflexão e
formação para o mundo do trabalho. Toda essa dinâmica tem duração de dois anos,
com um total de 1200 horas.
De acordo com o Traçado Metodológico, o Ciclo I objetiva:
estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de convívio
cooperativo, afetivo, lúdico e solidário. Propiciando oportunidades
para o desenvolvimento da criatividade, valorizando ações e
reflexões sobre valores éticos, sobre a formação para o mundo do
trabalho e a cidadania, de forma participativa e democrática
(BRASIL, 2009b, p. 45).
E o Ciclo II:
estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de formação,
envolvendo a troca de novos conhecimentos, a inclusão digital, a
orientação para a qualificação profissional e o desenvolvimento de
experiências práticas, planejadas coletivamente a partir dos
interesses comuns às vidas social e profissional dos jovens
(BRASIL, 2009f, p. 46).
Os instrumentais que auxiliam neste processo são chamados de Cadernos e
tem os objetivos e a programação detalhada das ações com os Coletivos, os quais
orientam passo a passo metodologicamente, envolvendo seis temas transversais,
que citaremos logo abaixo e instrumentaliza o trabalho socioeducativo. São os
Cadernos: “Concepções e Fundamentos” (Brasil, 2009h), que apresenta as noções
de juventudes e adolescências as quais dão base ao ProJovem Adolescente, além
de um breve histórico sobre as políticas públicas traz dimensões metodológicas,
aliadas a um conjunto de princípios e valores que permeiam e contribuem com
direcionamento para organização dos espaços educativos e a convivência com e
entre os jovens, norteando e subsidiando a práxis do orientador nos Coletivos;
Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo II – Consolidação
do Coletivo, Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo III –
“Coletivo Pesquisador,
Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso
Socioeducativo IV – “Coletivo Questionador, Caderno do Orientador Social – Ciclo II
– Percurso Socioeducativo V – “Coletivo Articulador-Realizador: Participação
Cidadã”; Caderno do Facilitador da Formação Técnica Geral - FTG – Ciclo II –
Percurso Socioeducativo Coletivo Articulador- Realizador: “Formação Técnica Geral”
(BRASIL, 2009c, 2009d, 2009e, 2009g).
34
Há que se mensurar que após a consolidação desses Coletivos, nesses
espaços estão presentes discussões sociais com diferentes temas transversais, tais
como: Juventude e Diretos Humanos, Juventude e Saúde, Juventude e Meio
Ambiente, Juventude e Trabalho, Juventude e Cultura, Juventude, Esporte e Lazer,
tendo como objetivo a reflexão sobre as realidades locais passíveis de intervenção
desta juventude.
Para melhor compreensão de como se dá a distribuição da carga horária por
Ciclo, seguindo a orientação do Ministério do Desenvolvimento Social, conforme
quadro a seguir.
Ações
Socioeducativas
(modalidade)
Conteúdos
Carga
Horária
Profissional
Responsável
Encontros
Temas transversais
(ênfase: “Convivência
Social”)
260
Orientador
Social
Oficinas de Convívio
por meio do Esporte,
Lazer, Arte e Cultura
Esporte e Lazer
100
Orientador
Social
Arte
60
Cultura
180
Facilitador
Facilitador
Fonte: TRAÇADO METODOLÓGICO (2009a)
Quadro 2 – Distribuição da carga horária do Ciclo I do ProJovem
Adolescente
Tal distribuição se justifica no Traçado Metodológico:
(...) O ciclo I tem por
referência formativa e
autonomia, (...) gerando
da criatividade. (..) este
2009a, p. 44-46).
objetivo tornar o Coletivo um espaço de
de convívio afetivo, lúdico e solidário,
oportunidades para o seu desenvolvimento
ciclo tem um total de 600 horas (BRASIL,
Conforme planejamento, os Coletivos em Cascavel procuram desenvolver
suas atividades dentro desta carga horária, com lógica do respeito e individualidade
de cada Coletivo no processo de construção. Sendo assim, existe a possibilidade,
quando é discutida com os adolescentes, de trazer momentos do II Ciclo, pois nada
é estático e o processo de construção se dá na prática, como segue.
Modalidade das
Conteúdos
Carga
Profissional
35
Ações
Socioeducativas
Horária
Responsável
Encontros
Participação Cidadã:
Plano de Atuação Social –
PLA
240
Orientador
Social
Oficinas de FTG Formação Técnica
Geral:
Formação Técnica Geral:
• Conhecimentos sobre o
mundo do trabalho;
• Pontocom@ (inclusão
digital e ampliação de
competências
comunicativas)
• Projeto de Orientação
Profissional - POP
240
Facilitador
Oficinas de Convívio
por meio do Esporte,
Lazer, Arte e Cultura
Esporte, Lazer, Arte e
Cultura
120
Orientador
Social
Fonte: TRAÇADO METODOLÓGICO (2009a)
Quadro 3 – Distribuição da carga horária do Ciclo II do ProJovem
Adolescente
Ainda segundo o Traçado Metodológico,
(...) Ações socioeducativas com proposta Formação Geral para o
Trabalho / FTG leva-os ao aumento da expectativa na inserção do
mundo do trabalho, suas competências de expressar, a inclusão
digital e a construção de um projeto de Orientação / POP, e por outro
lado engajamento nas questões sociais (BRASIL, 2009a, p. 47).
Indicam-se neste Ciclo II, ações socioeducativas no que se refere à
Formação Técnica Geral - FTG para os jovens, ampliando suas expectativa de
inclusão no mundo do trabalho, desenvolvendo competências comunicativas e
inclusão digital, favorecendo o desenvolvimento integral no ponto de vista de
participação, opinando em espaços democráticos, participando coletivamente em
conferências, conselhos, valorizando a prática social.
Ainda o traçado metodológico consta que, o papel do orientador, que é
“alma” do ProJovem Adolescente, o qual tem a “função–chave” de facilitar
a
trajetória de cada um e do Coletivo juvenil na direção do desenvolvimento pessoal e
social, contribuindo para a criação de ambiente educativo, participativo e
democrático, cabendo a ele planejar, organizar e executar as ações socioeducativas.
36
Segundo o Traçado Metodológico,
o orientador social com os jovens é fator que impulsiona o processo
socioeducativo e implica não apenas em trazer experiências e
conhecimentos, mas propicia que os jovens desenvolvem as
próprias idéias e caminhos de atuação (BRASIL, 2009a, p, 37).
Apresentam-se a seguir as dimensões metodológicas que norteiam todo o
trabalho do orientador acerca das atividades realizadas nos Coletivos, sendo
também instrumento de avaliação frente ao desenvolvimento do Coletivo, a
individualidade do jovem, levando-o a desenvolver suas habilidades, conhecimento e
aplicando em suas vivências com intuito do desenvolvimento do protagonismo
juvenil e de sua coletividade.
Dimensão dialógica – o alargamento da percepção e da
aprendizagem se produz em diálogo entre iguais. Significa considerar
a todos como sujeitos de saberes e favorece as ações
socioeducativas que se realizem na troca de idéias.
Dimensão cognitiva - a ampliação da capacidade de analisar,
comparar, refletir, não só sobre o que se aprende, mas sobre como
se aprende; capacidade de acessar informações e conhecimentos,
de apropriar-se das aprendizagens, reproduzir e criar novos saberes
e transformá-los em novas experiências.
Dimensão ética – o exercício da participação democrática, da
tolerância, da cooperação, da solidariedade, do respeito às
diferenças nas relações entre os jovens e entre estes e a equipe de
profissionais, para o desenvolvimento de princípios e valores
relacionados aos direitos, à dignidade humana, à cidadania e à
democracia.
Dimensão afetiva – o desenvolvimento e ampliação de
relacionamentos interpessoais, envolvimento e comprometimento,
construção de interesses comuns, cumplicidades e criação de
vínculos afetivos que proporcionam alegria e prazer na participação
das ações socioeducativas.
Dimensão estética – o estímulo ao desenvolvimento das
sensibilidades estéticas na perspectiva da percepção do outro em
suas diferenças, independentemente dos valores e padrões impostos
como mecanismos de exclusão e invisibilidade social. A valorização
e legitimação das diferentes expressões artísticas, culturais, de
condições físicas, origem étnica, racial, de opção religiosa e de
orientação sexual (BRASIL, 2009a, p. 20).
Resumindo, com a implantação do Programa ProJovem Adolescente –
serviço socioeducativo no Município de Cascavel, há atendimento à 200 jovens
divididos em oito Coletivos, compostos por 25 jovens cada um, todos proveniente de
diversos bairros e de um distrito rural. Seu funcionamento ocorre de segunda à
quinta-feira, perfazendo um total de 12,5 horas por semana, com oficinas variadas,
37
tais como: esporte, teatro, dança em três modalidades (hip-hop, moderna e dança
de salão), cinema, canto, percussão corporal, educomunicação. Essas oficinas são
distribuídas conforme aptidão dos adolescentes, com resultados positivos efetivando
o protagonismo juvenil. Além dessas oficinas, cada Coletivo com seu orientador
planeja e desenvolve suas atividades, conforme o Traçado Metodológico, porém,
suas necessidades, o que e como trabalhar são prioritariamente respeitadas dentro
do Coletivo. O que fica claro é que, esses espaços de construção e interação são
procurados diariamente por outros adolescentes e rede de serviço para sua inserção
nos Coletivos.
38
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da reflexão proposta, verificou-se que a sociedade em tempos
remotos tinha um olhar desfavorável quanto à prática do atendimento às crianças e
adolescentes, tratando-os como adultos em miniatura. Para crianças pobres e em
nome da “proteção”, simplesmente realizavam-se um conjunto de ações por
iniciativas de caridade e filantropia. Logo depois, emergiu o assistencialismo com
forte intenção de retirar do convívio familiar crianças e adolescentes das classes
economicamente desfavoráveis, como por exemplo, números significativos de
acolhimentos, com a segregação de crianças e adolescentes, institucionalizando-os.
Essas práticas não romperam, no entanto, com sua linha principal de
arbitrariedade, assistencialismo e repressão junto à população infanto-juvenil, sem o
menor reconhecimento desse “ser” enquanto pessoa, passível de transformações
físicas, biológicas, psíquicas, emocionais, sociais, espirituais, enfim, um ser humano
em processo de desenvolvimento, de hominização.
Observaram-se, também, as lutas sociais para as mudanças que se faziam e
fazem necessárias no que tange ao atendimento às populações que se encontravam
e se encontram em situação de vulnerabilidade social, através de uma política de
direitos sociais de cidadania, no tocante ao acesso aos mínimos sociais. Essa
política foi constituída e hoje é conhecida como o Sistema Único Assistência Social SUAS, sistema esse, que desafia profissionais, usuários, governo e sociedade a
construírem uma concepção de direitos enquanto política pública, e não benesses e
caridade.
Dentro desta perspectiva, vem o novo desenho dos atendimentos nos
programas, projetos e serviços socioassistenciais, mantidos pelos governos para
crianças e adolescentes. Quanto ao Programa ProJovem Adolescente – Serviço
Socioeducativo, vem sendo desenvolvido pelo município de Cascavel desde o ano
de 2008 e, pelo que se avalia, com ganhos significativos em relação ao
desenvolvimento dos adolescentes e suas famílias, pois o processo de construção
está interligado com a prática social e pedagógica, a qual proporciona, através do
Traçado Metodológico constituído dentro da Assistência Social, em parceria com as
demais políticas básicas, instrumentalização aos orientadores, que desempenham a
“função-chave” de facilitar a trajetória de cada jovem e de cada Coletivo.
39
O que se percebeu, ainda, é que os adolescentes ensinam, aprendem e
descobrem seu papel na sociedade, reconhecendo-se e sentindo-se pertencentes a
um determinado Coletivo juvenil, sendo este espaço de convívio cooperativo, afetivo,
lúdico e solidário. Propicia oportunidades para o desenvolvimento da criatividade,
valorizando ações e reflexões sobre valores éticos, sobre a formação para o mundo
do trabalho e a cidadania, de forma participativa e democrática.
A percepção de alguns entrevistados sobre o Projeto se encontra no Anexo
B.
Os resultados da pesquisa realizada com alguns pais (Anexo C), mostram
que as respostas deixam clara a satisfação pelo avanço, para alguns muito
significativa, contribuindo para o aumento do nível de escolarização, bem como,
melhoria na convivência familiar e comunitária.
É perceptível, também, que a forma como alguns Coletivos estão
distribuídos, ou seja, fora do território dos Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS, não contempla em sua íntegra a orientação do SUAS, no que se
refere à territorialização, pois, quanto mais os Coletivos se envolvem nas questões
locais, mais sentimento de pertencimento e respeito tem para com sua comunidade.
Percebe-se o envolvimento constante dos adolescentes nas oficinas,
trazendo idéias, ajudando a construir processos socioeducativos que os levem a
efetivar o protagonismo juvenil.
Em relação ao processo pedagógico, vale salientar que a preocupação
maior é que essa questão seja inserida no âmbito das discussões da política local de
Assistência Social, para que não se perca o foco e objetivo deste processo e que se
garanta sua continuidade e aperfeiçoamento por meio da atuação técnica e
comprometida dos profissionais da Assistência Social envolvidos na execução dos
serviços socioeducativos, sejam eles assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e,
principalmente, pedagogos, para que não se corra o risco de perder ou não se
efetivar o que está sendo construído e apresentando resultados importantes para a
vida dos adolescentes, com reflexos positivos na família e na comunidade, mas
ainda, tendo que ser aprimorado continuamente através de discussões com os
envolvidos no processo pedagógico.
Quanto às manifestações em espaços de escuta com os adolescentes e
com seus familiares, verifica-se que em um espaço de tempo razoável, ou seja, em
dois anos foram iniciados mais quatro coletivos, ainda em processo de
40
desenvolvimento acerca destes, entretanto na sede do Programa Projovem, no
Centro Esportivo Ciro Nardi, percebe-se nos adolescentes que frequentam o
Programa de segunda à quinta-feira:
-
Maior permanência dos jovens no sistema de ensino;
-
Fortalecimento da auto-estima;
-
Desenvolvimento da responsabilidade;
-
Maior facilidade para se expressar em público e manifestar idéias;
-
Estabelecimento de um maior vínculo com a família e colegas do
coletivo;
-
Construção do Grêmio Juvenil do Projovem Adolescente;
-
Realização de alguns projetos através das propostas trazidas pelos
adolescentes, que vem de encontro com uma participação mais assídua
dos coletivos;
-
Trabalhado algumas dificuldades dos adolescentes, seja na coordenação
motora, no cognitivo, escolaridade diferenciada para que todos possam
compreender o que esta sendo desenvolvido;
Percebe-se que quando há referência nos gráficos (Anexo C) com a legenda
“não opinaram”, foram adolescentes que haviam sido incluídos há pouco tempo, e
estavam no processo de conhecimento da dinâmica do Coletivo, faltando ainda o
sentimento de pertencimento, o qual faz parte da construção de qualquer Coletivo.
. E como ressalta Azevedo (2008, pág. 5),
“Qualquer Política pública que tenha como foco a Juventude não
pode ignorar a historia de protagonismo dos jovens na vida
brasileira, sob pena de incorrer no erro da efetivação de diretrizes
indiferentes aos reais anseios e á participação desse importante
segmento populacional”.
41
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ANEXOS
46
ANEXO A
47
Reportagem
publicada
no
Jornal
Diário
Comunitário
(2008,
p.
6):
”Diante das participações da juventude brasileira a través de alguns segmentos da
sociedade, passaram a cobrar políticas públicas que efetivem os direitos até então
garantidos pela legislação. ... Foi então que emergiram programas sociais para essa faixa
etária, que até então quase não se discutia (sic). É claro que, como todo programa ou
projeto, tem que ter sua construção na base, passo a passo, com a participação dos
adolescentes, mas com a cultura de se opinar ou se colocar a disposição para contribuir na
construção desses núcleos de jovens e sentirem pertencentes aos mesmos, e como é
comum, o processo de participação foi lento, mas gradativo, e teve alguns resultados
positivos e decorrente a avaliação do governo federal juntamente com a sociedade civil
organizada, veio a reformulação do projeto o qual passou a ter um corpo maior, envolvendo
as políticas de saúde, cultura, assistência, educação, às quais construíram um traçado
metodológico que atende o jovem na sua integralidade, os jovens enquanto sujeitos de
direitos, assegurando assim o compromisso público na continuidade deste Programa” (sic).
48
ANEXO B
49
A percepção de alguns entrevistados sobre o Programa:
“No começo eu não tinha interesse, mas com o passar do tempo, comecei a gostar
de participar das atividades. O Projeto me ensinou muita coisa, ex: Perder a
vergonha de falar em público, o meu comportamento melhorou, aprendi muita coisa
como: informática, dança, teatro e fiz o curso de “modelagem industrial” pelo Senai .
E tudo que aprendi ensino na minha comunidade, no colégio, na família e aprendi
uma coisa muito importante a união em grupo e sempre ajudo o grupo” (sic M.L.P
-18 anos).
“O projeto contribuiu muito, ele, nos ajuda no crescimento pessoal, pois aqui eu
comecei a perder a timidez, a ter mais responsabilidade, aprendi a se superar na
vida, por mais que fosse difícil, eu aprendi a lutar até o fim, e sempre se superar. Eu,
estou no Projovem faz um ano, durante esse ano , eu conheci muitas pessoas, que
me ajudaram , pessoas que se tornaram meus amigos, adolescentes que ajudaram
a ficar mais amigos dos outros. Nos primeiros dias pensei que seria mais uma
ocupação na minha vida, onde eu, ia iria mais uma vez na vida ficar sozinho, sem
nenhum amigo para conversar. Mas tudo era imaginação, com o passar do tempo,
fui ficando amigo dos outros, conhecendo mais cada um. Eu aprendi muitas coisas,
educomunicação, teatro, informática entre outras oficinas. Na minha família eu senti
a diferença, pois comecei a ter mais dialogo com meu pai, em vez de ficar isolado
em meu quarto, No colégio estou bem. Pois então, o projeto só me trouxe
benefícios, eu só tenho que agradecer” (sic - D.C.A - 16 anos).
“Me ajudou muito, tanto em casa quanto na vida social. Em cassa me ajudou a
conviver melhor com a minha família, me ajudou também no colégio melhorando as
notas, a falar com as pessoas a minha vida social melhorou muito fiz muitos amigos,
eles, me falam com eu era antes e agora, O projeto melhorou a minha vida pra
melhor”( sic - R.S - 16 anos).
50
ANEXO C
51
AVALIAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO
DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE NO DESENVOLVIMENTO DOS
ADOLESCENTES NO ANO DE DEZEMBRO 2009
1) Após a inserção do adolescente (a) no Coletivo houve contribuição positiva na
vida do mesmo10?
Gráfico 1 – Contribuição na vida do adolescente após inserção no Coletivo
Fonte: Resultados da pesquisa
2) Seu filho (a) demonstra interesse e gosta das atividades desenvolvidas no
Coletivo11 do Programa?
Gráfico 2 – Interesse pelas atividades desenvolvidas no Coletivo do Programa
Fonte: Resultados da pesquisa
3) O Programa tem contribuído para o aumento do interesse do adolescente (a) em
relação ao nível de escolaridade12?
10
Articulação com as diversas dimensões da sua vida como indivíduo, como futuro profissional e como cidadão.
Dimensão dialógica – o alargamento da percepção e da aprendizagem se produz em diálogo entre iguais.
Significa considerar a todos como sujeitos de saberes e favorecem as ações socioeducativas que se realizem na
troca de idéias.
12
Dimensão cognitiva - a ampliação da capacidade de analisar, comparar, refletir, não só sobre o que se
aprende, mas sobre como se aprende; capacidade de acessar informações e conhecimentos, de apropriar-se das
aprendizagens, reproduzir e criar novos saberes e transformá-los em novas experiências.
11
52
Gráfico 3 – Contribuição do Programa para o aumento do interesse do adolescente
com a escolaridade
Fonte: Resultados da pesquisa
4) A participação do seu filho (a) no Coletivo contribuiu e contribui para o melhor
relacionamento13 familiar?
Gráfico 4 – Contribuição do Programa para melhor relacionamento familiar
Fonte: Resultados da pesquisa
5) Seu filho (a) tem demonstrado maior diálogo e respeito 14 para com seus
responsáveis?
Gráfico 5 – Demonstração de maior diálogo e respeito pelos responsáveis
Fonte: Resultados da pesquisa
13
Dimensão ética – o exercício da participação democrática, da tolerância, da cooperação, da solidariedade, do
respeito às diferenças nas relações entre os jovens e entre estes e a equipe de profissionais, para o
desenvolvimento de princípios e valores relacionados aos direitos, à dignidade humana, à cidadania e à
democracia.
14
Dimensão afetiva – o desenvolvimento e ampliação de relacionamentos interpessoais, envolvimento e
comprometimento, construção de interesses comuns, cumplicidades e criação de vínculos afetivos que
proporcionam alegria e prazer na participação das ações socioeducativas.
53
6) Seu filho (a) tem demonstrado respeito para com seus irmãos e demais membros
da família 15?
Gráfico 6 – Demonstração de respeito para com a família
Fonte: Resultados da pesquisa
7) Você como responsável, gostaria que o Programa continuasse?
Gráfico 7 – O Programa deve continuar?
Fonte: Resultados da pesquisa
Segundo o Traçado Metodológico (2009, p. 48),
na concepção socioeducativa do Projovem Adolescente, a avaliação
é um processo intencional, contínuo, sistemático, qualitativo e
cumulativo que subsidia o planejamento das ações. O processo
avaliativo permite a verificação quanto ao atingimento dos objetivos
propostos e um acompanhamento mais adequado do desempenho
de cada jovem e do coletivo, gerando formas de apoio aos jovens em
suas dificuldades e propondo ações para correção de rumos no
processo socioeducativo.
15
Dimensão estética – o estímulo ao desenvolvimento das sensibilidades estéticas na perspectiva da percepção
do outro em suas diferenças, independentemente dos valores e padrões impostos como mecanismos de exclusão
e invisibilidade social. A valorização e legitimação das diferentes expressões artísticas, culturais, de condições
físicas, origem étnica, racial, de opção religiosa e de orientação sexual.
54
Gráfico 8 – Motivos que levaram o adolescente a fazer parte do Programa
Fonte: Resultados da pesquisa
55
Gráfico 9 – Participação e Contribuição para com o Programa
Fonte: Resultados da pesquisa
56
Gráfico 10 – Dificuldades em relação ao Programa
Fonte: Resultados da pesquisa
57
Gráfico 11 – Significado do ProJovem para o adolescente
Fonte: Resultados da pesquisa
58
Gráfico 12 – Satisfação com o material pedagógico
Fonte: Resultados da pesquisa
59
Gráfico 13 – Entendimento do conteúdo
Vo c ê c o n s eg u e en ten d er a fo rma
c o mo o c o n teú d o lh es é
rep as s ad o ? S im o u n ão ?
Sim, os professores
explicam de forma bem
diferenciada do
colégio, é divertido e
não cansativo
21%
Não opinaram ou não
sabem
5%
74%
Gráficos : Ana Paula Joaquim Menezes
Fonte: Resultados da pesquisa
Não entendem, pois
existem conteúdos
difíceis e professores
que não conseguem
repassar
conhecimento.
60
Gráfico 14 – Atividades que mais gosta
Qu ais ativid ad es q u e vo c ê g o s ta d e
p artic ip ar n o P ro g rama?
Dança, teatro e
artesanato,
técnicas vocais
18%
Todas
44%
Esporte
32%
Não sabe ou não
respondeu
6%
Gráficos : Ana Paula Joaquim Menezes
Fonte: Resultados da pesquisa
61
Gráfico 15 – Atividades que gostaria de participar
Fonte: Resultados da pesquisa
62
Gráfico 16 – Atividades que não gostaria de participar
Fonte: Resultados da pesquisa