RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATURAS DO PT EM 2012
APROVADO PELA CEN EM 6 DE OUTUBRO DE 2011 AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL
Para os municípios com mais de 1.000 filiados e que, portanto devem fazer a Eleição de Delegad@s.
Para os municípios com mais de 200.000 eleitores.
Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa.
REGRAS GERAIS
1.
Está aberto o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação das candidaturas do PT às
eleições de 2012.
2.
O calendário deve ser estabelecido pela Comissão Executiva Municipal, observadas os artigos
constantes dos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como as demais disposições desta Resolução.
3.
Nos municípios que realizarem eleição de delegados para o Encontro de Definição da Tática Eleitoral, os
delegados para o Encontro de Definição de Candidaturas serão os mesmos eleitos para o primeiro.
4.
Nos municípios que realizarem Prévia para definição do candidato a Prefeit@, a eleição de Delegad@s
ao Encontro de Definição de Candidat@s deverá ser realizada em conjunto com a Prévia.
5. O número de delegad@s a serem eleit@s para o Encontro Municipal será definido pelo
Diretório Municipal.
O número de Delegad@s não pode ser inferior a 5 vezes o número de membros do Diretório
Municipal. Veja a tabela abaixo:
Diretório com:
Número mínimo de Delegad@s
30% dos filiados como máximo
35 membros + Presidente + Líder
175 Delegad@s
Londrina Entre 175 a 748 Delegad@s
Maringá Entre 175 a 359 Delegad@s
Ponta Grossa Entre 175 a 541 Delegad@s
43 membros + Presidente + Líder
215 Delegad@s
Curitiba Entre 215 a 1993 Delegad@s
6.
A Executiva Municipal do PT somente examinará pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeit@ se
vier acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% (dez por cento) do número de votantes no
PED 2009 ou PEDEX 2011 no município.
7.
O Diretório Municipal poderá, excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus membros, deliberar pela
não realização de prévias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrerá no Encontro de Delegados, com
votação em urna.
8.
Quando o Diretório Municipal deliberar pela não realização de prévias conforme previsto neste
regulamento, o pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito deverá vir acompanhado do apoio
subscrito de, no mínimo, 10% dos delegados ao Encontro Municipal.
9.
As chapas de delegados deverão ser preordenadas, sendo eleitos, de acordo com a proporcionalidade
dos votos recebidos, os primeiros nomes na ordem apresentada.
10. Os demais componentes da chapa passam a ser suplentes, também na ordem apresentada pela chapa.
As substituições de delegados também deverão obedecer a ordem da chapa.
11. As chapas de delegados deverão apresentar paridade de gênero na sua composição, bem como nas
delegações eleitas.
12. Chapas incompletas serão aceitas somente com um mínimo de 50% de inscritos em relação às vagas em
disputa.
Deverão ser obedecidas as seguintes datas-limite e intervalos mínimos entre as atividades, as datas propostas
servem apenas de sugestão e podem ser mudadas de acordo com a decisão da Executiva Municipal, respeitando
o calendário decidido pelo Diretório Nacional e os intervalos regulamentares entre as datas.
CANDIDATO PRÓPRIO ÚNICO OU COM DECISÃO DA EXECUTIVA DE NÃO FAZER PRÉVIA
Até 30 de março de 2012
Até 15 de janeiro de 2012
Período para Apresentação de Proposta de Apoio a Candidat@ de Outro Partido perante a Executiva Municipal.
O Diretório Municipal deve decidir se haverá ou não Prévia no município em caso de mais de um pré-candidat@
a prefeit@.
Qualquer data até 25 de fevereiro de 2012
Reunião da Executiva Estadual para:
 Conjuntura política municipal
 Viabilidade de Candidatura Própria ou Proposta de Apoio
 Possíveis Aliados
 Discutir e elaborar o Calendário do Processo Eleitoral do PT no município.
Até 24 de março de 2012
Reunião do Diretório Estadual para:
- Decidir se havendo mais de um candidat@, haverá ou não prévia.
Até 30 de abril de 2012 (duração de 5 dias úteis no mínimo)
De 9 a 13 de abril de 2012
Inscrição de Pré-candidat@s a Prefeit@
Até 13 de maio de 2012 (14 dias antes da Eleição de Delegados – duração mínima de 5 dias úteis)
De 01 a 7 de maio de 2012
Inscrição de Chapas de Delegad@s - mínimo de 50% das vagas em disputa.
Até 27 de maio de 2012 (14 dias antes do Encontro de Definição de Candididat@s)
Dia 26 de maio de 2011
Eleição de Delegad@s
Até 10 de junho de 2012
Dia 9 de junho de 2011
Encontro de Definição de Candididat@s
De 10 a 30 de junho de 2012
Dia 30 de junho de 2011
Convenção Oficial
No PT, os Convencionais são apenas os membros da Executiva Municipal
CANDIDATO PRÓPRIO COM PRÉVIA
Até 30 de março de 2012
Até 15 de janeiro de 2012
Período para Apresentação de Proposta de Apoio a Candidat@ de Outro Partido perante a Executiva Municipal.
O Diretório Municipal deve decidir se haverá ou não Prévia no município em caso de mais de um pré-candidat@
a prefeit@.
Qualquer data entre 1º dezembro de 2011 a 25 de fevereiro de 2012
Reunião da Executiva Estadual para:
 Conjuntura política municipal
 Viabilidade de Candidatura Própria ou Proposta de Apoio
 Possíveis Aliados
 Discutir e elaborar o Calendário do Processo Eleitoral do PT no município.
Até 24 de março de 2012
Reunião do Diretório Estadual para:
- Decidir se havendo mais de um candidat@, haverá ou não prévia.
- Discussão sobre a proposta de Apoio a Candidato de Outro partido ou Candidatura Própria.
Até 30 de abril de 2012 (duração de 5 dias úteis no mínimo)
De 16 a 23 de abril de 2012
Inscrição de Pré-candidat@s a Prefeit@.
Até 13 de maio de 2012 (14 dias antes da Eleição de Delegados – duração mínima de 5 dias úteis)
De 25 de abril até 04 de maio de 2012
Inscrição de Chapas de Delegad@s - mínimo de 50% das vagas em disputa.
Até 20 de maio de 2012 (14 dias depois da Inscrição de Pré-candidat@s a Prefeit@)
Dia 19 de maio de 2012
Prévia Eleitoral.
Eleição de Delegad@s.
Até 10 de junho de 2012 (20 dias depois da Prévia)
Dia 9 de junho de 2011
Encontro de Definição de Candididat@s.
De 10 a 30 de junho de 2012
Dia 30 de junho de 2011
Convenção Oficial
No PT, os Convencionais são apenas os membros da Executiva Municipal
COM PROPOSTA DE APOIO A CANDIDATO DE OUTRO PARTIDO
Até 30 de março de 2012
Até 15 de janeiro de 2012
Período para Apresentação de Proposta de Apoio a Candidat@ de Outro Partido perante a Executiva Municipal.
O Diretório Municipal deve decidir se haverá ou não Prévia no município em caso de mais de um pré-candidat@
a prefeit@.
Qualquer data entre 1º dezembro de 2011 a 25 de fevereiro de 2012
Reunião da Executiva Estadual para:
 Conjuntura política municipal
 Viabilidade de Candidatura Própria ou Proposta de Apoio
 Possíveis Aliados
 Discutir e elaborar o Calendário do Processo Eleitoral do PT no município.
24 de março de 2012
Reunião do Diretório Estadual para:
- Decidir se havendo mais de um candidat@, haverá ou não prévia.
- Discussão sobre a proposta de Apoio a Candidato de Outro partido ou Candidatura Própria.
Até 2 de abril de 2012 (14 dias antes da Eleição de Delegados)
De 26 de março de 2012 até 2 de abril de 2012
Inscrição de Chapas de Delegad@s (mínimo de 50% das vagas em disputa)
Até 22 de abril de 2012 (7 dias no mínimo antes do Encontro de Definição de Tática Eleitoral)
Dia 14 de abril de 2012
Eleição de Delegad@s
Até 29 de abril de 2012
Dia 28 de abril de 2012
Encontro de Definição de Tática Eleitoral
 com Decisão de Apoio a Candidato de Outro Partido
Até 20 de maio de 2012 (14 dias depois da Inscrição de Pré-candidat@s a Prefeit@)
De 7 a 18 de maio de 2012
Inscrição de candidat@s a Vereador@
Até 10 de junho de 2012 (20 dias depois da Prévia)
Dia 9 de junho de 2012
Encontro de Definição de Candididat@s
De 10 a 30 de junho de 2012
30 de junho de 2012
Convenção Oficial (Convencionais = só a Executiva Municipal)