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ISSN 1677-7050
NÚCLEO ESTADUAL DA PARAÍBA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
PORTARIA N o- 30, DE 21 DE JUNHO DE 2010
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193, de 19.05.2010, publicada no DOU nº. 95 de 20.05.2010 e Portaria CGRH/SAA/SE/MSnº. 471, de 04.06.2010, publicada no DOU n°. 106, de 07.06.2010,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, por habilitação tardia, à Sra. MARIA SALETE RIBEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor Oliveiro Menezes Duarte, matrícula SIAPE nº 0564038, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão IV do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecido em 01.08.1997, com fundamento no
artigo 217, inciso I, alínea "c", combinado com o artigo 219, caput e
parágrafo único, da lei nº. 8.112/1990, cabendo à beneficiária 100%
dos proventos do ex-servidor, a partir de 17.10.2007, data que a exbeneficiária de pensão temporária, Ana Paula Menezes Duarte, foi
excluída por ter atingido a maioridade. (Processo nº.
25018.002689/2010-29).
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2010
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193, de 19.05.2010, publicada no DOU nº. 95 de 20.05.2010 e Portaria CGRH/SAA/SE/MS
- nº. 471, de 04.06.2010, publicada no DOU n°. 106, de 07.06.2010,
resolve:
Conceder Pensão Temporária, ao Sr. MESSIAS EDUARDO
VILAR DA SILVA, na qualidade de filho menor de 21 anos, da exservidora Maria Deuza Vilar, matrícula SIAPE nº. 0655887, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 217, inciso II,
alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º,
inciso I e § 8º da Constituição Federal de 05.10.88, com redação dada
pela EMC nº. 41/2003, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, §
único, da Lei nº. 10.887/2004, até o limite estabelecido para os
benefícios do Regime Geral da Previdência Social de que trata o
artigo 201 da CF/88, alterado pela EMC nº 41/2003, cabendo ao
beneficiário 100% dos proventos da ex-servidora, a partir de
22.04.2010, data do Óbito (Processo nº 25018.004971/2010-41).
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2010
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193, de 19.05.2010, publicada no DOU nº. 95 de 20.05.2010 e Portaria CGRH/SAA/SE/MS
- nº. 471, de 04.06.2010, publicada no DOU n°. 106, de 07.06.2010,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, ao Sr. EDMUNDO DA COSTA
GADELHA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora Eunice Freire
da Costa Gadelha, matrícula SIAPE nº. 0566609, aposentada no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III,
do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei
nº. 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º da
Constituição Federal de 05.10.88, com redação dada pela EMC nº.
41/2003, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, § único, da Lei nº.
10.887/2004, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime
Geral da Previdência Social de que trata o artigo 201 da CF/88,
alterado pela EMC nº 41/2003, cabendo ao beneficiário 100% dos
proventos da ex-servidora, a partir de 08.06.2010, data do Óbito
(Processo nº 25018.005230/2010-87).
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.065, DE 12 DE JULHO DE 2010
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o disposto no
art. 34 da Lei 8112, de 11/12/90, publicada no DOU nº 237 de
12/12/90, e o constante do processo nº 25001/050278/2010-29, Resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 01/07/2010, o servidor Rafael
Gonçalves de Queiroz , matrícula SIAPE nº 1746151, do cargo de
Ag. Administrativo, classe "A", padrão I , do Quadro de Pessoal
Ativo deste Ministério.
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
PORTARIA Nº 1.068, DE 13 DE JULHO DE 2010
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o disposto no
art. 34 da Lei 8112, de 11/12/90, publicada no DOU nº 237 de
12/12/90, e o constante do processo nº 25001/030512/2010-00, Resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 12/05/1992, o servidor Alberto
Rubens Serfaty, matrícula SIAPE nº 0630212, do cargo de Médico ,
classe "B", padrão VI , do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério.
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.807 - Art. 1º - Designar a servidora KARINA BARREIRA
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1583660, CPF nº 305.601.268-67,
para substituir o Cargo Comissionado Técnico, CCT V, de Chefe do
Núcleo de São Paulo, na Secretaria-Geral, da Diretoria Colegiada, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º - Convalidar os atos praticados pela servidora KARINA BARREIRA SOBRINHO, no exercício das atribuições previstas no artigo anterior de 02/04/2010 até a presente data.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.808 - Cessar os efeitos da portaria n° 3.340, de 27 de outubro de
2009, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de
2010, que designou a servidora ERICA VANETTI SCHIAVON, matrícula SIAPE nº 1513171, para substituir o Cargo Comissionado
Técnico, CCT V, de Chefe do Núcleo de São Paulo, na SecretariaGeral, da Diretoria Colegiada, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.809 - Exonerar, a partir do dia 12 de julho de 2010, o servidor
FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, matrícula SIAPE nº
1753887, CPF nº 006.567.327-17, do Cargo Comissionado de Assessor Especial, CA I, da Assessoria Especial, da Diretoria Adjunta,
na Diretoria de Fiscalização.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.810 - Nomear o servidor BRUNO SOBRAL DE CARVALHO,
Matrícula SIAPE nº 1284001, CPF nº 584.156.881-72, para exercer o
Cargo Comissionado de Secretário-Geral, CGE I, na Secretaria-Geral,
da Diretoria Colegiada, ficando exonerado do Cargo Comissionado de
Diretor-Adjunto, CGE II, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, que atualmente ocupa.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.811 - Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria n.º 3.784, de 09 de
julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de julho
de 2010, seção 2, página 37.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.812 - Cessar os efeitos da portaria n° 3.553, de 30 de março de
2010, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de abril de 2010,
que designou o servidor CARLOS EDUARDO PORTO DA COSTA
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1512425, para substituir o Cargo
Comissionado de Gerente-Geral, CGE II, da Gerência-Geral de Ressarcimento ao SUS, na Diretoria Adjunta, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
N o- 3.813 - Designar a servidora LENISE BARCELLOS DE MELLO
SECCHIN, matrícula SIAPE nº 1310650, CPF nº 004.075.647-56,
para substituir o Cargo Comissionado de Gerente-Geral, CGE II, da
Gerência-Geral de Ressarcimento ao SUS, na Diretoria Adjunta, na
Diretoria de Desenvolvimento Setorial, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010071500040
Nº 134, quinta-feira, 15 de julho de 2010
N o- 3.814 - Designar o servidor CARLOS EDUARDO PORTO DA
COSTA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1512425, CPF nº
031.219.167-77, para substituir o Cargo Comissionado de GerenteGeral, CGE II, na Gerência-Geral de Integração Setorial, na Diretoria
Adjunta, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
MAURICIO CESCHIN
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2010
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação
de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República e tendo em vista
o disposto no inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA
aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao
que dispõem o inciso VII do art. 16 e o inciso IV e o §3º do art. 55
do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria
n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de
agosto de 2006, resolve:
N o- 937 - Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de nº 516, publicada
no Diário Oficial da União nº 73, de 19 de abril de 2010, Seção 2,
página 49, que autorizou o afastamento da servidora MARCELA
ZÁQUIA FRAGA DE CASTRO CASSANO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, tendo
em vista o disposto no inciso XI, do art. 13, do Regulamento da
Anvisa, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999,
aliado ao que dispõem o art. 53 e o art. 55, inciso IV, § 3º do
Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo a da
Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21
de agosto de 2006,
considerando o Parágrafo único do art. 19 da Lei nº 9782, de
26 de janeiro de 1999, que define o contrato de gestão como instrumento de avaliação da atuação administrativa da Agência e de seu
desempenho;
considerando o disposto na Cláusula Quinta do Contrato de
Gestão celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde, e a
Anvisa assinado em 21 de dezembro de 2007, resolve:
N o- 949 - Art.1º Designar os representantes da Comissão de Acompanhamento Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a seguinte
composição:
I - Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Carlos Eduardo da Silva Sousa (titular)
Giancarlo Mocelin Muraro (suplente)
Secretaria de Vigilância em Saúde
Gilvânia Westin Cosenza (titular)
Clarissa Corrêa de Andrade Ávila (suplente)
II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
José Carlos Esteves Francisco (titular)
Iliana Alves Canoff (suplente)
Neilton Araújo de Oliveira (titular)
Albanita Maria Bezerra (suplente)
Jaqueline de Holanda Barbosa Terencio (titular)
Ihatanderson Alves da Silva (suplente)
Edna Maria Covem (titular)
Dolly Milena O. T. Cammarota (suplente)
Vinicius Pawlowski Queiroz (titular)
Ana Paula Teles Ferreira Barreto (suplente)
Adriana Pinto Rodrigues (titular)
Dulce Maria Bergmann (suplente)
Regina Célia Borges de Lucena (titular)
Denise Regina Horn (suplente)
Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento será coordenada pela Assessoria de Planejamento da Anvisa.
Art. 2º Caberá à Comissão:
I. acompanhar a execução do Contrato de Gestão no que se
refere ao alcance dos resultados pactuados no Plano de Trabalho, em
seus aspectos quantitativos e qualitativos;
II. emitir parecer com análise conclusiva sobre a execução
do Contrato de Gestão quanto ao alcance das metas pactuadas, com
base nos relatórios gerenciais e em outras informações;
III. propor ações corretivas e outras sugestões e/ou recomendações decorrentes do acompanhamento; e
IV. propor a revisão de metas e a alteração dos indicadores
de desempenho, quando julgar necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portarias Anvisa nº 1.383, de 05 de
novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de
6 de novembro de 2009.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.