COOPERATIVO
jornal do COOPERATIVISMO GAÚCHO - ano 39 - número 1034 - outubro de 2012
Cooperativas gaúchas conhecem
o mercado vitivinícola europeu
Páginas 8 a 10
Nova Lei das Cooperativas de Trabalho
Saiba o que mudou em relação à legislação anterior em uma cartilha completa: novas regras, penalidades, normas de segurança, Pronacoop e RAICT.
Páginas 20 a 23
outubro de 2012
Opinião
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A contratação de aprendizes é um
programa de governo, do Ministério do
Trabalho, abraçado em todo o Brasil. No
caso do Sescoop – Serviço Nacional
de Aprendizagem do Cooperativismo,
o programa tem sido considerado algo
intocável por dirigentes de cooperativas e técnicos do setor educacional
cooperativo. Isto se deve a sua grande
importância para a capacitação dos
colaboradores, visando a eficiência da
cooperativa em um mercado grandemente competitivo.
Para a defesa incondicional desses
cursos existem muitas justificativas,
práticas e teóricas. Para começar, ele
atende a princípios do cooperativismo,
tais como o da educação, formação e
informação, praticados como regra de
ouro desde a primeira cooperativa formal
do mundo – Rochdale, em 1844. Assim
como o princípio de compromisso com
a comunidade: os alunos são selecionados na comunidade, independente
de serem ou não filhos de associados
e funcionários da cooperativa. Esses
jovens já vivem na cidade, não podendo
esses cursos, portanto, serem acusados
de estimuladores do êxodo dos jovens
do campo para a cidade.
Outro fator muito importante é que
a cooperativa está treinando jovens
que, em seguida ou mais adiante, se
constituem em mão-de-obra altamente capacitada. Com um diferencial:
ela já é engajada no cooperativismo.
Cabe aqui a informação de que a cooperativa aproveita de 50 a 90% dos
alunos em seu quadro permanente de
colaboradores. Mas, é claro, os alunos
egressos desse moderno sistema de
ensino, não excludente, estão livres
para buscarem emprego noutras empresas. Os jovens que não participam
desse Programa, quando chegam numa
empresa para solicitar emprego, são
bombardeados por perguntas como:
“qual é tua experiência profissional?”,
“o que sabes de informática?”, “como
estão teus conhecimentos de Português
e Matemática?”, “sabes redigir carta,
e-mail, relatório?”, “tens Carteira de
Trabalho já assinada?”,“já és cadastrado no INSS?”.
Por aí já podemos imaginar como se
saem esses nossos gauchinhos, jovens
com grande entusiasmo, querendo e precisando entrar no mercado de trabalho,
porém não suficientemente preparados.
Já os jovens que passaram pelos cursos
do Aprendiz Cooperativo dizem que têm
tido sucesso na busca por um emprego,
na própria cooperativa que financiou
parte de seu curso ou em outra empresa. Isso é imensamente facilitado pela
participação em um curso com 1000
horas, sendo 500 horas teóricas e 500
horas práticas. Suas ferramentas para o
sucesso são o certificado de conclusão,
carteira de trabalho assinada, sua inscrição no INSS e FGTS.
Curso de Auxiliar
de Administração
Através do Aprendiz Cooperativo são
ministrados diversos cursos e aqui vou
falar de forma especial sobre o curso
Auxiliar de Administração, mais especificamente na metade Sul do Estado.
Os cursos têm sido ministrados para
alunos encaminhados por diversos ramos do cooperativismo: Agropecuário,
Crédito, Saúde, Infraestrutura. Essa
universalidade de cooperativas é outra
marca desses cursos não excludentes.
Como parte dos conteúdos da
unidade básica de cooperativismo, os
alunos praticam a criação de uma cooperativa, seus objetivos, sua razão social, sua sigla, sua logomarca, a observação das leis, o Estatuto Social, sua
estrutura administrativa, a Assembleia
Geral de fundação, a composição
dos Conselhos de Administração e
Fiscal, sua eleição e posse. Assim, em
Caçapava do Sul, os alunos fundaram a
Coesp - Cooperativa de Turismo e Lazer
Esperança Ltda. Essas cooperativas
fictícias frequentemente se transformam em permanentes, ainda que não
oficialmente instaladas.
Vou citar aqui alguns casos de
cooperativas de alunos que continuam
agindo após as aulas teóricas. A Coolar
- Cooperativa Habitacional, formada por
alunos de Bagé, continua sendo aproveitada para a realização de eventos,
como a organização de um almoço
comunitário, onde foram empregados
os conteúdos desenvolvidos por professores em diversas unidades básicas.
Ainda com esses mesmos objetivos,
com o auxílio de professores, familiares
e amigos, os cooperados programaram
uma formatura no final da parte teórica
do curso. FORMATURA mesmo, com
trajes especialmente confeccionados
para o evento, convite, composição
de mesa, Hino Nacional na abertura,
discursos rápidos e objetivos, com o
salão devidamente decorado, com filmagem e muitas fotos com professores,
pais, paraninfo, professora madrinha,
concluindo com coquetel e baile.
FG Fotografia
O Aprendiz Cooperativo
Natanael Barreto
Já em Dom Pedrito, os alunos criaram a Turcoop - Cooperativa de Turismo
e Cultura de Dom Pedrito. Uma de suas
primeiras iniciativas foi a espontânea
decisão de desfilar na Semana da Pátria.
Para isso planejaram uma camiseta,
com os logos do Aprendiz Cooperativo.
Identificados, formaram um grupo que
desfilou juntamente com a Urcamp
– Universidade da Região da Campanha,
em cujas dependências é realizado o
Aprendiz Cooperativo, desde 2011.
Outra iniciativa na unidade básica
de cooperativismo é a organização dos
alunos em grupos, no final da etapa
teórica, para produzirem um vídeo sobre
os conteúdos desenvolvidos durante as
aulas, complementado por entrevistas
com dirigentes das cooperativas cotistas. Através dessa iniciativa têm surgido
criativos trabalhos, sendo que alguns
são quase profissionais, utilizando seus
equipamentos, imaginação e muita
cooperação.
Natanael Barreto
Presidente da Cootrael, uma das cooperativas executoras do Aprendiz Cooperativo no RS
exp ediente
O Interior é uma publicação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul – SESCOOP/RS.
Endereço: Rua Félix da Cunha, 12 – Bairro Floresta – Porto Alegre/RS – CEP 90570-000 – Fone: (51) 3323.0048 – Fax: (51) 3323.0026 – e-mail: [email protected] – site: www.sescooprs.coop.br
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Terceira etapa do 6º Festival
O Rio Grande Canta o Cooperativismo
define todas as finalistas
Fotos: Luiz Junior
O município de Paraí sediou, no dia 19 de outubro, a terceira e última eliminatória
do 6º Festival O Rio Grande Canta o Cooperativismo. Cerca de duas mil pessoas estiveram na Associação dos Motoristas do município e, além de assistirem à apresentação
dos artistas das dez obras concorrentes, prestigiaram o show do grupo Os Serranos.
A primeira etapa aconteceu em Três de Maio e a segunda em Alegrete. Com
as quatro classificadas na etapa de Paraí, definiram-se as 12 participantes da final
do Festival, em Espumoso.
Confira as classificadas na terceira etapa:
Como Pandorga no Ar
Ritmo: Chamamé
Letra: Flaubiano Lima
Música: Jonas Demeneghi
Representando a Cooperativa
Sicredi Nordeste de Rolante
Intérprete: Cibele Gerlach
O Alcance da Mão
Ritmo: Canção
Letra/Música: Érlon Péricles
Representando a Cooperativa
Sicredi União Metropolitana
de Porto Alegre
Intérpretes: Érlon Péricles e
Pirisca Grecco
O Ano das Cooperativas
Ritmo: Moda de Viola
Letra: Caio Martinez
Música: Rafael da Rocha
Cardozo
Representando a Cooperativa
Sicredi União Metropolitana de
Porto Alegre
Intérpretes: Caio Martinez
e Cairon Silva
Música mais popular,
escolhida pelo público:
Cooperativa da Espora
Ritmo: Chamarrita
Letra: Antônio Leo Rodrigues
Música: Adair Rubim de Freitas
Representando a Cooperativa
Sicredi Grande Palmeira das
Missões
Intérprete: Adair de Freitas
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Festival
outubro de 2012
outubro de 2012
O período destinado às Comunicações na sessão ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores de Porto Alegre
do dia 20 de agosto foi dedicado a homenagear os 28 anos de fundação da
Cooperativa dos Trabalhadores das Vilas
de Porto Alegre (Cootravipa). Na ocasião,
o proponente da homenagem, vereador
Paulo Marques, entregou ao presidente
da Cootravipa, Jorge Luiz Bittencourt da
Rosa, um diploma oferecido pela Câmara
Municipal em alusão à data. Na ocasião,
o superintendente, Norberto Tomasini,
representou o presidente do Sistema
Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.
Marques lembrou que na década
de 1980, quando o desemprego atingia
grande parte dos trabalhadores, alguns
líderes comunitários reuniram moradores das vilas e explicaram que, no Chile
e na Argentina, trabalhadores estavam
se organizando em cooperativas. O vereador também destacou as dificuldades
enfrentadas pelos cooperativados em 28
anos e a transparência e honestidade
com que a Cootravipa é conduzida até
hoje, dando oportunidade de trabalho e
incluindo pessoas que estavam à margem da sociedade. “Hoje, 2.500 pessoas trabalham para que a Cooperativa
cresça cada vez mais”, disse.
Luiz Junior
Câmara de Porto Alegre homenageia
28 anos da Cootravipa
Vereadores prestaram homenagem à Cootravipa, representada pelo presidente Jorge Luiz Bittencourt da Rosa (segundo à esquerda)
Ao agradecer a homenagem,
Bittencourt da Rosa observou o
reconhecimento da Cooperativa no
Brasil. “É uma história fantástica, de
pessoas excluídas do mercado de
trabalho, a maioria (80%) mulheres
sozinhas, com cinco ou seis filhos
para sustentar”.
Na homenagem também se manifestaram os vereadores Sofia Cavedon,
Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães, João Bosco Vaz e Idenir Cecchim.
Governador Tarso Genro assina financiamento
entre BRDE e Languiru
Luiz Junior
Cooperativismo
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Assinatura de financiamento entre BRDE e Languiru ocorreu em visita de comitiva do governo
do Estado ao frigorífico
No dia 26 de outubro, o governador Tarso Genro visitou o frigorífico de
suínos da Cooperativa Languiru, em
Poço das Antas, no Vale do Taquari, e
assinou o termo de financiamento de
R$ 34 milhões entre o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo
Sul (BRDE) e a Languiru. O valor é
destinado a investimentos e capital
de giro da Cooperativa. Cerca de 150
associados, direção e cooperativistas
da região prestigiaram a visita, que foi
acompanhada também pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS,
Vergilio Perius.
Em seu pronunciamento, o governador salientou que o sistema de cooperação simboliza o modelo e visão
de governo que ele defende. Segundo
ele, governo que não sabe cuidar dos
colonos, operários e trabalhadores
não consegue cuidar do seu Estado.
Tarso Genro também destacou que a
Languiru serve de exemplo para o Rio
Grande do Sul.
Os documentos foram assinados
pelo governador Tarso Genro e pelo
diretor administrativo do BRDE,
José Hermeto Hoffmann, além do
presidente da Languiru, Dirceu Bayer.
Também participaram do roteiro os
secretários da Agricultura, Pecuária e
Agronegócio (Seapa), Luiz Fernando
Mainardi, e do Desenvolvimento
Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR),
Ivar Pavan. O presidente da Certel,
Egon Hoerlle, também prestigiou a
assinatura do convênio.
Luiz Junior
Seminário estimula uso da irrigação
Sistema Ocergs-Sescoop/RS foi parceiro da Secretaria da Agricultura do RS na organização do evento
Especialistas de diversos países
estiveram reunidos, de 16 a 18 de
outubro, no Centro de Eventos do
Barra Shopping Sul, em Porto Alegre,
para discutir temas ligados à utilização
da água para irrigação e seus efeitos
para o aumento da oferta de alimentos. O Seminário Internacional “Água,
Irrigação e Alimentação”, promovido
pelo Governo do Estado do Rio Grande
do Sul com a coordenação da Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Agronegócio,
foi aberto pelo coordenador geral de
Ações Internacionais de Combate
à Fome do Ministério das Relações
Exteriores, Milton Rondó Filho.
O papel do Brasil no combate à
fome mundial, problema que afeta
pelo menos 800 milhões de pessoas,
foi destacado pelo representante do
governo brasileiro. “Temos que colaborar para que estes números não mais
existam”, afirmou Rondó, lembrando
que na data também se comemorava o
Dia Mundial da Alimentação.
O secretário da Agricultura, Luiz
Fernando Mainardi, destacou que o
evento faz parte dos esforços realiza-
dos pelo governo gaúcho para ampliar
o uso da irrigação na agropecuária do
Estado, visando dar estabilidade à produção e aumentar a produtividade das
lavouras. Afirmou que os avanços não
acontecem na velocidade esperada,
“é preciso ultrapassar os obstáculos
colocados por um processo cultural
no qual o produtor, infelizmente,
está amarrado”.
O representante da Organização
das Nações Unidas para a Alimentação
e a Agricultura (FAO), Hélder Muteia,
ressaltou o papel da entidade no Brasil.
“A fome é uma batalha que deve ser
vencida. No caso do Brasil, já se pode
notar uma notável redução e há uma
grande expectativa do mundo em relação ao País”.
O presidente do Sistema OcergsSescoop/RS, Vergilio Perius, prestigiou
a abertura do evento com a apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande
do Sul, regida pelo Maestro Telmo
Jaconi. Técnicos do Sistema e das cooperativas gaúchas também participaram
dos debates com o objetivo de instruir
os associados.
AL debate sucessão rural e produção sustentável
alimentos. “Através do fortalecimento do cooperativismo
é possível manter o jovem no meio rural, garantindo a
qualidade de vida e geração de renda”, defendeu.
Hélder Muteia, representante da Organização
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO), falou sobre a produção sustentável de
alimentos e explicou que a FAO tem o objetivo de
erradicar a pobreza extrema do planeta. Segundo
ele, é fundamental levar a tecnologia para o campo, bem como agregar valor aos serviços básicos,
“precisamos de bons hospitais, médicos, escolas
capacitadas onde seja possível manter a qualidade
de vida das pessoas que trabalham com agricultura”, assegurou.
Luiz Junior
Sucessão rural e a produção de alimentos
de forma sustentável foram os temas abordados
na sexta edição da Radiografia da Agropecuária
Gaúcha, no dia 18 de outubro, no Plenarinho da
Assembleia Legislativa gaúcha (AL). A criação de
políticas públicas para a manutenção do jovem no
campo através de uma mobilização nacional foi o
principal encaminhamento elaborado no encontro.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária
e Cooperativismo da AL, Ernani Polo, destacou a
importância da permanência do homem no campo
para dar continuidade à produção de alimentos. “É
inadmissível que milhares de pessoas ainda morram
de fome em pleno século XXI. Não podemos permitir
que a evasão rural continue. Quem produzirá alimentos
em um futuro próximo para abastecer a população que
cresce cada vez mais?”, indagou o parlamentar.
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS,
Vergilio Perius, palestrou sobre sucessão rural e alertou
que a agricultura familiar é a principal forma de produzir
Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius (a esquerda), e o representante da FAO, Hélder Muteia (centro),
foram os palestrantes
5
Cooperativismo
outubro de 2012
outubro de 2012
I-Uma e Agrimark homenageiam
o Ano Internacional das Cooperativas
O I-Uma (Instituto Universal de
Marketing em Agribusiness) promoveu, com o apoio do Sescoop/RS, a
oitava edição do Agrimark Brasil, o
Seminário Brasileiro de Marketing no
Agronegócio. O evento, realizado no
dia 26 de outubro, em Porto Alegre,
contou com a presença do embaixador da ONU para o Cooperativismo,
Roberto Rodrigues, que falou sobre
“O cooperativismo como fonte de
transformação”.
O tema escolhido para o Agrimark
se deve ao fato de 2012 ter sido declarado pela ONU o Ano Internacional das
Cooperativas. De acordo com a organização do evento, o modelo de negócio
cooperativo é um fator importante no
desenvolvimento econômico e social e
por esse motivo a I-Uma quis enfatizar,
através do evento, a necessidade de
capacitar e apoiar o crescimento e sustentabilidade das cooperativas agrícolas
e alimentares.
Luiz Junior
Cooperativismo
6
Evento teve apoio do Sistema Ocergs-Sescoop/RS por homenagear o cooperativismo
Experiências brasileiras são apresentadas
em Seminário Internacional de Crédito
Promover um ambiente de compartilhamento de
experiências entre as cooperativas da América Latina
e Caribe foi o objetivo do “Seminário Internacional
Cooperativas de Ahorro Y Crédito”, realizado de
24 a 26 de outubro, na Costa Rica. Cerca de 80
representantes de cooperativas de Crédito de aproximadamente 15 países debateram temas como regulação, supervisão, auditoria, sistemas de proteção
de depósitos e sistemas de pagamento. O propósito
do evento, que contou com a presença do Sistema
OCB, foi fortalecer as redes de relacionamento entre
as cooperativas do setor.
O gerente do ramo Crédito da Organização
das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti,
apresentou, em um dos painéis do dia 25, o projeto de consolidação de fundos garantidores para
cooperativas de Crédito no Brasil. “A proposta foi
de demonstrar a forma positiva de construção parti-
cipativa e convergente que vem sendo desenvolvida
no Brasil, entre o Banco Central e as cooperativas de
Crédito representadas pela OCB”, explicou.
O cooperativismo de Crédito brasileiro foi tema
também de outro painel do Seminário. No dia 24,
o diretor da Confederação Nacional de Auditoria
Cooperativa (Cnac), Alexandre Euzébio Silva, falou
sobre a experiência e importância da auditoria externa em cooperativas de Crédito no Brasil.
A Ratificação da Convenção 87
da OIT e a Inserção da Liberdade
Sindical no Brasil
Denilson Prestes – advogado, assessor jurídico do Sindicato OCERGS,
pós-graduado em Direito Civil (UFRGS/FMP)
O tema central deste artigo é o
seu próprio título: a ratificação da
Convenção 871 da OIT e a inserção da
liberdade sindical no Brasil.
Registre-se, por oportuno, que a
incorporação de tratados internacionais
pelo ordenamento jurídico brasileiro
não é pacífica entre os doutrinadores.
Entretanto, cabe se fazer uma análise
do desenvolvimento de um sistema
internacional de liberdade sindical, localizando-os no plano jurídico interno.
Neste contexto, importante ressaltar
que a liberdade aqui preconizada decorre das regras vigentes nos ordenamentos jurídicos interno e externo, que
apresentam o marco teórico relativo à
liberdade como princípio.
Assim, temos como marco a
Declaração Universal dos Direitos do
Homem, proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, em 10 de
dezembro de 1948, que enuncia no
art.XXIII, n.4:
“Todo homem tem direito de organizar sindicatos e neles ingressar para
proteção de seus interesses.”
Neste escopo, a Convenção n° 87,
aprovada pela Conferência Internacional
em 17 de junho de 1948, ou seja, ante-
rior à Declaração de Direito Humanos,
é considerada “o mais importante instrumento internacional sobre a liberdade
sindical- porque específico a respeito
do tema e abrangente dos seus mais
relevantes aspectos”2, em razão das
restrições ainda existentes no art.8º da
Carta de 1988, que até hoje não pôde
ser ratificada no Brasil.
Cabe destacar que as Convenções
são deliberações aprovadas pelo plenário da OIT. O mecanismo pelo qual
o direito interno brasileiro os transpõe
para a sua esfera é a ratificação, que
quer dizer a aprovação, ato da competência do Congresso Nacional, e ainda
nos casos em que o presidente da
República estiver autorizado a ratificar,
o ato dependerá da confirmação do
Congresso, caso em que equivalem a
Emenda Constitucional CF, art.5° §3º.
Pontuadas as referidas premissas,
sendo os princípios hierarquicamente
superiores às regras e considerando
a liberdade como um princípio fundamental, previsto no caput do art.5º da
Constituição Federal de 1988, constata-se a total subsunção da Convenção
87 da Organização Internacional do
Trabalho a este princípio fundamental.
Infelizmente, contudo, não se pode
ter a mesma conclusão em relação à
maioria das regras internas vigentes
e previstas na reforma que tratam da
dinâmica sindical.
Há, portanto, o choque direto das
regras internas com o princípio e também o choque das regras internas com
a Convenção 87 da OIT. É por esta razão
que a referida Convenção jamais foi
ratificada pelo Brasil e pior, não poderá
ser ratificada se a reforma sindical for
aprovada na forma como foi apresentada
ao Congresso Nacional.
Desta forma, a fim de buscar a ratificação da Convenção 87 da OIT, que
à luz do artigo 5º, § 3° da Constituição
Federal de 1988, ao tratar da liberdade
sindical indiscutivelmente trata de direitos humanos, surgem duas categorias
de tratados internacionais de proteção
de direitos humanos: os materialmente
constitucionais e os formalmente constitucionais. Todos, porém, por força
do § 2º do art.5º, são materialmente
constitucionais3.
A instrumentalização em questão,
qual seja para obter a aprovação da
Convenção 87 nos termos formais no
dispositivo citado (aprovação em dois
turnos, por três quintos de cada uma
das Casas do Congresso Nacional), para
ingresso no ordenamento interno com
Emenda Constitucional.
Uma vez insertas na Constituição
Federal, as regras da Convenção 87
da OIT se adaptarão ao princípio de
direito fundamental à liberdade e com
isso poderão entrar em vigor no Brasil
e plena liberdade sindical.
Em conclusão, o tema envolvendo
conflito de normas é complexo e
desafiador para buscar o reconhecimento da liberdade sindical plena,
merecendo atenção das entidades
sindicais patronais e laborais e do
próprio Tribunal Superior do TrabalhoTST que trouxe à baila a discussão no
Seminário “Liberdade Sindical - E os
Novos Rumos do Sindicalismo no
Brasil”4, mas sem deixar de elencar
que a tese da paridade entre tratado
e lei federal, firmado pelo Supremo
Tribunal Federal em 1977 e reiterado
por maioria em 1995 (HC 72.131-RJ, é
atualmente o entendimento dominante,
o que resulta no não reconhecimento
da liberdade sindical plena em razão
das restrições dispostas no art.8º da
Carta de 1988.
1
Liberdade Sindical é tema que encontra amplo tratamento no doutrina nacional e estrangeira pela importância que apresenta . Para Verdier, é la pierre angulaire du droit syndical
français. A Convenção nº 87 da Organização do Trabalho a consagra.
2
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho, p.365.
3
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional.7.ed., p.74.
4
Ocorreu nos dias 25 à 27 de abril de 2012, no Tribunal Superior do Trabalho - TST o Seminário sobre Liberdade Sindical- E os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil.
As cooperativas registradas e regulares podem encaminhar questionamentos à Assessoria Jurídica do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, através
do endereço eletrônico [email protected] ou acessando o link “Pergunte ao Jurídico”, disponível no site www.ocergs.coop.br.
Siga-nos pelo Twitter: http://twitter.com/dir_cooperativo.
7
Coluna Técnica
outubro de 2012
outubro de 2012
Fotos: Divulgação/Fecovinho
Especial
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Bilbao, San Sebastian, Mondragon,
Paris, Epernay, Barcelona, Narbonne e
Montpellier não constituem apenas um
roteiro turístico dos mais procurados no
velho continente. Eles integram também
uma das mais importantes rotas do cooperativismo europeu, que foi visitada,
entre os dias 11 e 26 de setembro,
por um grupo de doze lideranças de
cooperativas vinculadas à Federação
das Cooperativas Vitivinícolas do Rio
Grande do Sul (Fecovinho).
A viagem de estudos organizada
pela Federação incluiu visita às cooperativas vinícolas, ao Museu do Vinho, a
órgãos governamentais do País Basco e
centros de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, além do modelo cooperativo de Mondragon. Um dos principais
itens da programação foi o Encontro
Mundial das Cooperativas Vitivinícolas,
realizado em Narbonne (sul da França).
No País Basco, primeiro ponto de
parada da viagem, o grupo gaúcho foi re-
Produção europeia de vinhos emprega alta tecnologia
cepcionado pelo secretário da Indústria,
Promoção Empresarial e Inovação,
Gorka Estebez Mendizabal. Ele contou
que a organização política, econômica
e social do Estado é própria e autônoma
até certo grau, com liberdade para decidir a aplicação dos recursos conforme
determinação, orçamento e arrecadação
próprias, pagando parte dos impostos ao
Estado espanhol. Ele manifestou grande
interesse em firmar acordos de cooperação com o Rio Grande do Sul envolvendo
alta tecnologia nas áreas de geração de
pesquisa, ciência e tecnologia, com
foco na geração de energia. Segundo
o diretor executivo da Fecovinho, Hélio
Marchioro, a região possui maturidade na
questão cooperativa, tendo como base
o desenvolvimento econômico e social
das cooperativas em todos os setores.
Em Bilbao, na Espanha, os cooperativistas gaúchos conheceram o Centro
de Pesquisa e Inovação e Tecnologia,
que se ocupa da incubação de empresas. Uma das unidades a Biolan, realiza
pesquisa com o desenvolvimento de
biossensores para a vitivinicultura. Os
equipamentos concebidos neste “embrionário” são direcionados para análise
de uva e vinho: sanidade, maturação,
acidez e quantidade de açúcar, visando
aprimorar a qualidade dos vinhos elaborados na Espanha.
Na sequência, o grupo visitou
Mondragon, um dos maiores complexos industriais da Europa. São 120
cooperativas, 80% delas com foco na
atividade industrial e outras que subsidiam a atividade. Mondragón constitui
um dos mais modernos sistemas de
gestão cooperativa do mundo. Criado
em 1943, como uma escola profissionalizante, tem hoje mais de 100 mil
associados, que orientam sua atividade
produtiva nos fundamentos, doutrina,
essência e formação cooperativistas.
Nenhuma cooperativa possui funcionários, apenas associados. Não existe
desemprego, mas arranjos internos para
que ninguém seja dispensado, passando de uma cooperativa para outra.
Depois dessa primeira parte da
viagem, o grupo mergulhou no mundo
cooperativista vitivinícola da Espanha
e França, passando pelo Museu do
Vinho, em Paris, e por mais de vinte
cooperativas e grandes empresas.
Para o vice-presidente da Cooperativa
Agroindustrial Pradense, Altemar
Magnabosco, um dos aspectos mais
importantes da produção vitivinícola
nesses países é o sistema de condução da produção, projetada para o uso
da automação e da tecnologia. Diante
da redução drástica da mão-de-obra
disponível, eles modificaram o sistema.
Quanto a equipamentos, não existe
nada de extraordinário. “Os mesmos equipamentos, hoje, são oferecidos no RS.
No entanto, os europeus adequaram
a tecnologia as suas necessidades,
facilitando o acesso e a aquisição de
máquinas, equipamentos e estruturas
de produção”.
O presidente salienta que um aspecto importante do sistema de elaboração
dos vinhos é a condição das unidades
de processamento, que têm climatização e outras tecnologias que favorecem
a qualidade. Magnabosco destaca
que uma das novidades importantes
adotadas pelas cooperativas e pelos
governos é o sistema de planejamento
da produção, especialmente no tamanho da área cultivada e no volume de
produção. “Na região de Champagne,
por exemplo, são 33 mil hectares de
parreiras plantadas. Somente haverá
aumento da área se for uma decisão de
consenso”. Na avaliação do dirigente,
isso favorece o controle e melhor
manuseio do sistema produtivo, planejamento e garantia de rendimento para
os agricultores.
Marchioro ressalta que, durante toda
a viagem, o grupo foi mobilizado para
o conhecimento de questões práticas
e dos modelos adotados. “Fomos
recebidos por amigos. Temos uma
rede de relacionamento mundial que
permite a troca de conhecimentos e
Comitiva conheceu parreirais de cooperativas
Cooperativistas visitaram Mondragon, um complexo com 120 cooperativas
de informações”. “Nossas cooperativas precisam superar um problema
de identidade – medo ou vergonha
de ser cooperativa - que apequena a
nossa condição”, opina. “No mundo
todo temos cooperativas dispostas a
estabelecer parcerias estratégicas com
tecnologia, estratégias mercadológicas
e de gestão, a fim de qualificar a produção vitivinícola”.
Para Marchioro, um importante
aprendizado gerado na viagem é que
cada região tem suas características e
especificidades, com aspectos peculiares de qualidade. “Somos diferentes
como cooperativas, produtores e famílias
associadas. Temos de identificar a qualidade dos vinhos que produzimos no Rio
Grande do Sul e acentuar o diferencial
que nosso produto oferece”. O diretor
acredita que esta missão à Europa será
um indutor de mudanças no comportamento e postura das lideranças do
sistema cooperativo vitivinícola gaúcho.
O gerente administrativo da Cooperativa Nova Aliança, Paulo Mognon,
destacou que um dos aspectos mais
importantes observados pelo grupo foi a
consistência da concepção de cooperativismo entre os agricultores europeus.
Ele disse que houve uma comprovação
clara de que o cooperativismo é a única
saída viável para pequenos produtores.
“Isso significa dizer que a cooperação
é a forma do pequeno agricultor ter a
mesma condição de grandes estruturas
de competitividade e inserção no mercado”. Para ele, a produção em escala
com a integração de muitos pequenos
agricultores, a racionalização dos processos de produção e a melhoria da
eficiência dos parques industriais serão
capazes de agregar renda e assegurar a
continuidade da atividade do agricultor.
Mognon destacou que a forma de
organização dos europeus é um exemplo de como a união de muitos produtores num sistema vertical de cooperação
consegue assegurar rentabilidade e
valorização do produto dos pequenos
agricultores. “Em tudo o que eles fazem
transparece a doutrina e os valores do
cooperativismo”. Ele defende, inclusive, que haja maior qualificação dos
diretores e gestores das cooperativas
brasileiras sobre a concepção do sistema cooperativo. “Assim a gente vai
conseguir avançar e destravar o avanço
do sistema cooperativo no Brasil”.
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Especial
outubro de 2012
Especial
10 outubro de 2012
Grupo gaúcho participou de encontro que reuniu brasileiros, argentinos, franceses e espanhóis
Para o secretário da Cooperativa
Aurora, Renato Conzatti, mesmo considerando as igualdades, cada região
possui uma especificidade produtiva,
que diferencia inclusive os preços da
uva. Em algumas regiões, o quilo de
uva é 5 euros; em outras, 30 centavos
de euro. Porém, o que se destaca nessas
diferenças são sistemas tecnológicos
que trazem benefícios ao produtor da uva
e do vinho. Uma delas é a inovação e a
tecnologia para a pequena propriedade,
que em grande parte produz até seis mil
quilos por hectare. “Tudo é cooperativado, inclusive a prestação de serviços
pelos próprios agricultores: a colheita,
máquinas, indústria e comercialização
de insumos e dos produtos finais”.
O presidente da Fecovinho, Oscar
Ló, afirmou que esta forma de organização assegura que 60% da produção de
vinhos da Europa seja oriunda do sistema cooperativo. Isso assegura inserção
no mercado e valorização dos produtos
das cooperativas. A sistemática é simples. Existem na França e na Espanha
muitas pequenas cooperativas, todas
integradas e ligadas a uma central.
“A cooperativa singular é responsável
pela produção e contato com o associado. Em segundo grau, acontece a
industrialização e comercialização”,
explica Ló. Ele salienta que, em volumes maiores, o produto torna-se mais
competitivo e reduz custos. A equação
assegura eficiência do processo produtivo e melhor colocação no mercado. O
dirigente salienta ainda que a gestão e a
confiabilidade interna do sistema é fundamental, pois esses itens asseguram
resultados econômicos amplamente
favoráveis aos associados.
Encontro Mundial
de Cooperativas
Vinícolas
Foi em Narbonne, Vale d’Orbieu, no
sul da França, que aconteceu um dos
momentos marcantes e uma das razões
do roteiro pela Europa. O Encontro
Mundial de Cooperativas Vinícolas
reuniu gaúchos, argentinos, franceses
e espanhóis. A Fecovinho protagonizou
a concepção dessa iniciativa, que teve
agendas técnicas, políticas, turísticas,
culturais e esportivas, servindo também
para conhecer as expressões locais de
vida e cultura do povo francês.
Nas rodadas de debate, os representantes dos países participantes definiram uma série de procedimentos que
serão adotados em conjunto. O primeiro
é estimular o intercâmbio permanente
de informações relativas a mercado,
preços, volumes e perspectivas de
safra, através de um observatório a ser
constituído conjuntamente. Também
resolveram estabelecer intercâmbios técnicos envolvendo o sistema
cooperativo e os governos. Essa ação
deve contemplar jovens, produtores,
técnicos, enólogos e agrônomos. Vai
envolver também as áreas de venda,
negócios, contábeis/tributários e financeiros.
O segmento reivindicará também
uma cadeira para o cooperativismo
vinícola na Organização Internacional
do Vinho (OIV). Ao mesmo tempo, o
Durante o Encontro Mundial, representantes da Fecovinho ajudaram a definir procedimentos que
serão adotados por cooperativas vinícolas do mundo inteiro
grupo vai pleitear uma representação
do setor junto à Aliança Cooperativa
Internacional (ACI), além de encaminhar a proposta de criação de um selo
de identidade e diferenciação para
todos os produtos das cooperativas.
O grupo deverá criar um site próprio
para difusão e intercâmbio de informações e notícias, como estratégia de
intercâmbio e mobilização do setor.
A decisão mais importante é que
o grupo estabeleceu a Serra Gaúcha
como o local do próximo grande encontro mundial das cooperativas vinícolas,
que será realizado em novembro de
2013. Segundo Marchioro, o encontro tratará de questões de marketing,
fortalecimento da identidade, mercado
e parcerias estratégicas. Em abril do
próximo ano, haverá uma preparação
na Serra Gaúcha, com lideranças
cooperativistas do Brasil, Argentina
e França e apoio e participação do
Sistema Ocergs-Sescoop/RS e do governo do Estado do Rio Grande do Sul.
“Fomos mobilizados em toda a viagem
por questões práticas e por modelos
adotados. Temos uma rede de relacionamento mundial que permite a troca
de conhecimento e de informações.
Precisamos fortalecer esses laços”,
justifica Marchioro.
Ló reforça que, na aproximação
dos diversos países, o intercâmbio
proporciona informações, conhecimento e superação de obstáculos que
dificultam o setor. “Com a globalização
temos problemas idênticos. Por isso, a
aproximação, as parcerias comerciais
e técnicas podem favorecer a todos”.
Marcelo Amaral/Portphoto
Unicred Central RS participa
de projeto do Sescoop
Trombka ressaltou a importância da participação da Unicred RS no evento, destacando o crescimento contínuo da Cooperativa
A Unicred Central RS participou,
no dia 26 de setembro, do projeto "Prospecção de Boas Práticas e
Aprendizado Experiencial em Cooperativismo de Crédito", desenvolvido pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo (Sescoop) com
apoio do Banco Central (BC). Na sede
da Central, em Porto Alegre, o diretor-presidente, Léo Airton Trombka, e o
superintendente, Mauro Costa, falaram
sobre a história da Cooperativa e sua
atuação no Rio Grande do Sul.
O público foi formado por um grupo de representantes de instituições
como Sescoop, BC, Organização das
Cooperativas do Brasil (OCB) e Serviço
Nacional de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae). O objetivo do projeto
é ampliar o conhecimento sobre o ambiente cooperativo de crédito nacional e
internacional e, posteriormente, estabelecer uma proposta de aplicação de práticas
exitosas ao cooperativismo brasileiro.
Depois da visita ao Rio Grande do
Sul, o grupo conhecerá, até o primeiro
semestre de 2013, cooperativas de
outros estados brasileiros. Após a
conclusão de cada etapa nacional,
será realizada, no BC, uma oficina para
repasse de informações. A partir do
segundo semestre do próximo ano, a
comitiva realizará visitas técnicas em
instituições da Alemanha, do Canadá
e da Espanha.
O gerente do ramo Crédito da
OCB, Silvio Giusti, enxerga um grande
potencial de crescimento do setor no
Brasil. “Isso passa pelo conhecimento
da população sobre a importância do
cooperativismo. O sistema precisa
descobrir um mecanismo para difundir
seus ideais”, acredita. E distribuir o conhecimento sobre o tema é justamente
a intenção da iniciativa proposta.
Trombka revelou a importância
de a cooperativa participar do projeto desenvolvido pelo Sescoop:
“A nossa participação no projeto é
fundamental. A Unicred é um sistema
com nicho específico, voltada aos
médicos e demais profissionais da
saúde com nível superior e, ainda
assim, apresenta um crescimento
contínuo”. Após a dissertação sobre a
Central, o presidente da Unicred Porto
Alegre, Paulo Barcellos, apresentou a
Cooperativa e destacou sua atuação
em ações sociais, como a participação no projeto Pescar.
Ramo Transporte realiza Workshop Contábil e Fiscal
Representantes de cooperativas
de Transporte participaram, no dia 26
de outubro, do I Workshop Contábil
e Fiscal do ramo, que ocorreu no
Centro de Formação Profissional
Cooperativista do Sescoop/RS, em
Porto Alegre. O evento foi uma promoção do Sescoop/RS e contou com
a presença de 30 participantes de diversas regiões do Estado: contadores,
profissionais do setor financeiro, dirigentes e associados, além de dois representantes da Ocepar (Organização
das Cooperativas do Paraná).
Ao dar as boas vindas aos participantes, o presidente da Central Rede
Transporte, Abel Paré, comentou as
diversas conquistas do ramo nos últimos anos, como a redução da base
de cálculo do imposto de renda de
transportadores autônomos (passará
de 40% para 10%); a assinatura de
convênios e a organização para compras conjuntas. “Chegou a hora de nos
profissionalizarmos. Temos que falar
o mesmo idioma para trabalharmos
juntos”, afirmou ele, referindo-se à padronização contábil nas cooperativas.
O presidente do Sistema OcergsSescoop/RS, Vergilio Perius, também
conversou com o grupo e desejou um
excelente dia de trabalho. “A cooperativa deve ter um lado democrático
funcionando, mas precisa desenvolver
muito bem seu lado empresarial.
Democracia e eficiência devem andar
juntos”, declarou. “A cooperativa é
como um barquinho em uma lagoa:
ele só anda para frente se forem
usados os remos dos dois lados. A
essência do cooperativismo está na
sinergia dos dois remos movidos ao
mesmo tempo”.
A programação do evento incluiu
palestra do especialista em contabilidade cooperativa Dorly Dickel e um
debate, liderado pelo coordenador
jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/
RS, Tiago Machado, sobre pessoa
jurídica associada a cooperativa de
Transporte. Além disso, o gerente
de Monitoramento do Sescoop/RS,
José Máximo Daronco, apresentou
o Programa de Acompanhamento
da Gestão Cooperativista, uma ferramenta que viabiliza a identificação de
oportunidades de melhoria através de
diagnóstico e ações corretivas.
Na última etapa do workshop,
os participantes debateram a Lei
12.619/12, que regulamenta a profissão de motoristas de transporte
de carga, PIS/COFINS - TRC e TRIC;
SPEED Contribuições e Contabilização
da Unimilitância em Cooperativas de
Transporte. Todos os temas serão compilados em notas técnicas, disponibilizadas pela Central Rede Transporte.
11
Cooperativas
outubro de 2012
Uniodonto VTRP é homenageada na
XXII Convenção Nacional Uniodonto
A Uniodonto realizou, de 10 a 13
de outubro, em Foz do Iguaçu, no
Paraná, sua XXII Convenção Nacional. O
evento reuniu mais de 300 associados,
representantes de todas as cooperativas do Sistema, e teve como tema
“Qualidade como Fator de Mudança”.
Esta edição da Convenção foi especial
por acontecer no Ano Internacional das
Cooperativas, data que marca também
o aniversário de 40 anos da Uniodonto.
Durante a Convenção, duas cooperativas foram homenageadas por seu
pioneirismo, que originou o sistema
cooperativo de saúde odontológica no
Brasil. A Uniodonto Vales do Taquari e
Rio Pardo (VTRP) foi fundada no dia 3 de
outubro de 1972, em Lajeado, menos de
um mês após a fundação da Uniodonto
na cidade de Santos, em São Paulo.
Hoje, o Sistema Uniodonto está
presente em mais de 1.500 municípios
do Brasil. “É uma imensa alegria ver
completar 40 anos uma ideia de poucos
que contaminou a tantos, prestando um
inestimável serviço à saúde bucal”, afirma Irno Augusto Pretto, vice-presidente
da Uniodonto VTRP, do Sistema OcergsSescoop/RS e um dos fundadores da
cooperativa gaúcha.
“É tempo de celebrarmos o pioneirismo das cooperativas de Santos
e dos Vales do Taquari e Rio Pardo,
que anteciparam o futuro e são pilares
nos quais se baseiam o atual Sistema
Nacional de Cooperativas Odontológicas
Uniodonto”, resumiu o superintendente da Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB), Renato Nobile.
Segundo o presidente da Uniodonto,
José Alves de Souza Neto, o tema da
Convenção – Qualidade como fator de
mudança - buscou expressar o atual momento do mercado de planos odontológicos do País. ‘‘Nossa responsabilidade
é impulsionar o Sistema Uniodonto para
mais 40 anos de sucesso, reestruturando
nossos modelos de assistência, de
gestão e de remuneração’’, afirmou ele.
A XXII Convenção Nacional da
Uniodonto teve o patrocínio do
Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo (Sescoop),
da Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB) e das unidades estaduais de São Paulo (Sescoop/SP) e do
Paraná (Sistema Ocepar).
No Rio Grande do Sul, a Uniodonto
VTRP comemorou os 40 anos com um
jantar em Santa Cruz do Sul.
Divulgação
Cooperativas
12 outubro de 2012
Evento em Foz do Iguaçu reuniu mais de 300 participantes
Cooperativistas comemoraram os 40 anos da Uniodonto VTRP em Santa Cruz do Sul
Com o apoio do Sescoop/RS, evento no RS teve palestra de Eduardo Tevah
Cotrijuc realiza viagem aos Estados Unidos
um país como os Estados Unidos acrescenta conteúdo à formação dos jovens cooperados, dos líderes
de negócios da Cotrijuc e também dos técnicos da
Getagri (empresa de assessoria agrícola de Júlio de
Castilhos, presente na viagem)”, afirma ele.
Na viagem, os brasileiros conheceram a Farm
Progress Show, em Iowa, a mais conhecida feira de
tecnologia agrícola no mundo, com cerca de 360
hectares de área de demonstrações de campo, com
equipamentos de semeadura, cultivo, colheita e
agricultura de precisão. Além da feira, visitaram uma
fazenda de soja e milho, onde o proprietário apresentou a área, sistemas de cultivo, máquinas utilizadas,
sistemas de armazenamento, técnicas de agricultura
de precisão e dados sobre produtividade da fazenda.
Visitas ao Museu John Deere e ao Rio Mississipi
também fizeram parte da visita. Lá, o grupo obteve
informações sobre o sistema logístico de escoamento
de grãos dos Estados Unidos.
A viagem foi encerrada com a ida à bolsa de valores de Chicago, onde os visitantes aprenderam um
pouco mais a respeito do mercado de commodities
agrícolas. Ao todo, foram visitadas quatro cidades
estadunidenses: Des Moines, Bettendorf, Champaing
e Chicago.
Segundo Machado da Silva, essa viagem não
será a única. “Outras viagens técnicas acontecerão,
proporcionando novos conhecimentos aos cooperados que apoiam a Cotrijuc e desejam obter novos
conhecimentos.”
Divulgação/Cotrijuc
Três funcionários da Cotrijuc, de Júlio de
Castilhos, estiveram nos Estados Unidos (EUA) de
25 de agosto a 2 de setembro para qualificar seus
conhecimentos sobre os sistemas de produção de
milho e soja do país. Os EUA são detentores de uma
tecnologia extremamente desenvolvida e respondem,
hoje, pela produção mundial de quase 40% do milho
e 35% da soja. Além dos funcionários da Cooperativa,
também participaram da viagem 20 produtores e quatro técnicos de empresas do ramo agrícola da região.
Segundo o vice-presidente da Cotrijuc, Mauro
Machado da Silva, o objetivo da viagem técnica é
investir na qualificação dos jovens do quadro social e proporcionar o intercâmbio de informações.
“Conhecer a cultura e os sistemas de produção de
Cotrijuc organizou uma viagem de 27 pessoas aos EUA. Para ver mais fotos, acesse www.cotrijuc.com.br
Os Poupedis estão de volta no Sicredi
Para comemorar o mês das crianças, o Sicredi apresentou uma campanha
para conscientizar os pais sobre a importância de investir para garantir o futuro
dos filhos, além de estimular a educação financeira. A influência dos super-heróis na vida de crianças e adultos foi o mote utilizado para trazer de volta os
Poupedis, personagens que representam, desde 2009, a poupança do Sicredi.
Desenvolvida pela agência Morya, a campanha com veiculação em mídia
nacional apresenta os Poupedis como os guardiões do futuro, os heróis que
ensinam a poupar. Os Poupedis são representados pelos personagens Din, Pixx,
Bludi, Zup e Nina que salvam a cidade do vilão “Gastador”. A estratégia é ensinar
os pequenos a poupar para crescer de um jeito lúdico e divertido.
Além disso, existem cinco modelos de bonecos-cofre, um para cada
Poupedi, que são entregues mediante aportes em Poupança ou abertura de
uma Continha do Futuro. Em todo o Brasil serão distribuídos mais de 120 mil
bonecos, em cinco cores.
13
Cooperativas
outubro de 2012
Associados da Certaja
reduzem conta da energia elétrica
A Certaja Energia iniciou, no mês de junho, a substituição de lâmpadas, geladeiras e chuveiros em diversos
domicílios de associados da Cooperativa. A medida
cumpre determinação da lei nº 9.991, que exige de
empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a aplicação de um percentual
mínimo da receita operacional líquida em Programas
de Eficiência Energética, segundo regulamentos da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
São contemplados pelo Programa associados de
baixa renda, com número de inscrição social (NIS). Os
aparelhos são subsidiados pela Certaja e a empresa
5EC Engenharia, contratada pela Cooperativa, vai
até as residências trocar as lâmpadas, geladeiras e
chuveiros. Todos os equipamentos novos possuem o
selo Procel Categoria A, que garante que são os mais
econômicos disponíveis. Os aparelhos e lâmpadas
antigos são encaminhados para descarte e a ideia é
repetir a ação anualmente.
Outra iniciativa tomada pela Certaja Energia
dentro do Programa de Eficiência Energética é oferecer palestras sobre essa temática em escolas da
área de distribuição da Cooperativa. O palestrante
é o engenheiro eletricista Alexandre Rocha, da 5EC.
Nesses encontros, os alunos podem trocar lâmpadas
incandescentes por outras, de modelo econômico. Até
o momento, mais de mil lâmpadas foram substituídas.
A estimativa é de chegar a 3.800 unidades.
O que são os PEEs
PEE significa Programa de Eficiência Energética. Os contratos de concessão firmados entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e as empresas e
cooperativas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica estabelecem obrigações e encargos. Uma dessas obrigações consiste em
aplicar, anualmente, o montante mínimo de 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia
elétrica - o chamado Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição - PEE.
Para saber mais, acesse o site da Aneel: http://www.aneel.gov.br
Fotos: Divulgação/Certaja
Cooperativas
14 outubro de 2012
Sandra
Maria Aparecida
Rosimeri
Para Sandra Maria Caminha Sortica, moradora
do bairro Pinheiros, em Taquari, as substituições
vieram em boa hora. Ela observa que já houve uma
diminuição na conta de energia, que por vezes
chegava a quase R$ 200,00. “Não podemos viver
mais sem energia elétrica. Mas pagar menos é bem
melhor”, afirma ela.
Maria Aparecida Cezimbra Porto, que mora com
o marido e dois filhos no Loteamento São José, no
bairro Pinheiros, também percebeu uma queda na
fatura. “Já deu para ver diferença na primeira conta.
Eu gastava mais de R$ 100,00 e agora isso mudou.
Como faço doces para vender, uso bastante a geladeira, que precisava ser descongelada toda semana.
Agora não preciso mais fazer isso”, comemora.
Rosimeri de Farias Santiago, filha da associada
Marlene de Farias Santiago, também comemorou a
iniciativa da Certaja. “Nossa geladeira era muito velha, precisávamos de outra há tempo. Como minha
mãe gasta bastante com remédios, não sobra para
essas aquisições”, revelou ela, acrescentando que
é importante trocar os equipamentos antigos, que
gastam energia desnecessária, para economizar e
poder fazer outros investimentos.
15
Divulgação/Cotriel
Cooperativas
outubro de 2012
A Cotriel, de Espumoso, reuniu
mais de duas mil pessoas no dia 2 de
outubro, na sede de sua associação de
funcionários (Afeco), durante a nona
edição do Encontro de Mulheres da
Cooperativa. O evento teve o patrocínio
do Sescoop/RS e apoio da Unimed
Alto Jacuí, além de ter contado com
as representantes de Núcleo de todas
as localidades de abrangência da
Cooperativa para fazer as inscrições das
centenas de participantes.
Ao dar início ao evento, o presidente
da Cotriel, Leocezar Nicolini, agradeceu
à equipe de 300 funcionários que trabalhou por dez dias na estruturação da
Afeco para receber o público numeroso.
Lembrou também o trabalho das líderes de
Núcleos, agradecendo-as por motivarem
a participação das mulheres que, a cada
ano, comparecem em maior número.
De acordo com Nicolini, o objetivo
da Cotriel ao realizar o Encontro é
aproximar cada vez mais a família do
associado à Cooperativa, “começando
pelas mulheres, que são a base de
tudo”. Lembrou que o dia, além de ser
de festa, é destinado à informação, e
ressaltou que todos, de uma forma ou
de outra, engrandecem o Encontrão,
que tem como meta trazer cada vez mais
associados para a Cotriel.
A palestra desta edição foi proferida
por Eduardo Tevah, que tratou do tema
“Mude seus hábitos e mude sua vida”. Ele
lembrou o importante papel do campo na
economia brasileira, ressaltando que os
agricultores devem ter mais orgulho de
pertencerem ao interior. Lembrou que a
mulher não pode negligenciar a si apenas
em detrimento dos outros e chamou a
atenção ao fato de que, por sua polivalência, a mulher é importantíssima tanto
na propriedade, por ser o esteio da casa,
cuidando do marido, filhos e afazeres,
quanto de toda a sociedade, pois a cada
dia que passa mais mulheres assumem
cargos em empresas e tomam contas
de ambientes antes predominantemente
masculinos.
O Encontro teve também a apresentação dos vencedores do Festival O Jovem
Canta o Cooperativismo; declamação de
poesia; momentos de descontração, que
ficaram a cargo do Palhaço Serelepe;
sorteio de brindes e homenagem à associada Hoara Pereira Bulé, da Serra dos
Engenhos, que deu nome ao programa
de rádio Cotriel em Sua Casa, atualmente
apresentado nas rádios Planetário, de
Espumoso, e Geração, de Salto do Jacuí.
O nome do programa foi escolhido em
um concurso realizado em 1979, pelo
então presidente Armídio Bertani.
Unicred Grande Santa Rosa completa 16 anos
No dia 12 de outubro, a Unicred Grande Santa Rosa completou 16 anos. Com sede em Santa Rosa, a Cooperativa tem, atualmente, 375 associados e
atua em 21 municípios. Conta com ativos na ordem de R$ 8,8 milhões e patrimônio líquido de R$ 1,9 milhão, conforme o diretor-presidente da filiada,
Carlos Alberto Benedetti.
O Sistema Unicred
O Sistema Unicred brasileiro tem, hoje, oito Centrais, 97 singulares, 423 unidades de negócio e mais de 270 mil associados em todo o Brasil. É formado por um conjunto de instituições financeiras cooperativas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeitas
a falência, normatizadas pela legislação cooperativista e do Sistema Financeiro Nacional. No Rio Grande do Sul, a Unicred existe desde 1989.
Fapergs entrega troféus
do Prêmio Pesquisador Gaúcho 2012
Em cerimônia realizada pela
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado do Rio Grande do Sul
(Fapergs) com apoio do Sistema
Ocergs-Sescoop/RS, foram entregues,
no dia 30 de outubro, os troféus do
Prêmio Pesquisador Gaúcho 2012, em
evento no Centro de Eventos da Fiergs,
em Porto Alegre.
Um dos destaques do evento, realizado em parceria com a Secretaria da
Ciência, Inovação e Desenvolvimento
Tecnológico (SCIT), foi a pesquisa
do vice-presidente da Cooperativa
Languiru, Renato Kreimeier, sobre a
atuação dos jovens na Cooperativa
Languiru e a redução da idade média
do quadro social, em função da implantação de agroindústrias cooperativas.
Kreimeier foi premiado na categoria
Destaque Pesquisa no Cooperativismo,
incluída no Prêmio Pesquisador Gaúcho
como destaque especial, em comemoração ao Ano Internacional das
Cooperativas.
Em seu discurso, Cléber Prodanov,
representando o governador Tarso
Genro, parabenizou todos os agraciados
da noite. “Pessoas altamente qualificadas, mas que são iguais a todos nós,
apenas com um talento magnífico, uma
oportunidade, que aproveitaram para
transformar o mundo”, afirmou.
A pesquisadora Márcia Barbosa,
que em março de 2013 receberá o
prêmio L’oréal-Unesco para Mulheres
na Ciência, também recebeu uma
homenagem especial na noite e falou
sobre a importância do evento para o
Rio Grande do Sul. “Quando recebemos
um prêmio desses, reconhecemos
que a pesquisa que fizemos vai gerar
resultados aqui. Vai formar pessoas,
gerar conhecimento e trazer inovação
para este Estado”, finalizou.
Para a diretora-presidente da
Fapergs, Nadya Pesce da Silveira,
a edição 2012 do prêmio foi um
sucesso, “envolvendo a comunidade
acadêmica, empresarial e do coope-
rativismo do Estado”, disse. Segundo
ela, a expectativa para o próximo ano
é consolidar o prêmio e ampliar o
número de candidaturas mantendo o
mesmo formato.
Confira as pesquisas premiadas:
Pesquisador destaque nas sete principais áreas
do conhecimento
Arquitetura, Urbanismo e Design - Dr. Wilson Kindlein Júnior
Engenharias - Dr. Carlos Pérez Bergmann
Física e Astronomia - Dr. Kepler de Souza Oliveira Filho
Interdisciplinar - Dr. Leonia Capaverde Bulla
Matemática, Estatística e Computação - Dr. Philippe
Olivier Alexandre Navaux
Química - Dr. Gilson Rogério Zeni
Categorias com ênfase na inovação
Piá Inovador - Jéssica Weiler
Pesquisador na Indústria
- Flávio Costa Bianchi
Técnico Pesquisador
- Geórgia Schiller Barcellos e Paula Vieira Schwade
Orientadora - Schana Andréia da Silva
Tese Inovação Gaúcha - Dr. Tiago Roberto Balen
Categoria em comemoração ao Ano Internacional
do Cooperativismo
Destaque em Cooperativismo - Renato Kreimeier
Homenagens
Destaque Cientista Gaúcha - Márcia Barbosa
Medalha Sylvio Torres - Marco Antônio Raupp
Luiz Junior
Cooperativas
16 outubro de 2012
Na categoria em comemoração ao Ano Internacional do Cooperativismo, o projeto do vice-presidente da Cooperativa Languiru, Renato Kreimeier
(esquerda) foi o premiado
Unimed Porto Alegre promove atividades para pais e bebês
A Unimed Porto Alegre promoveu,
durante o mês de outubro, diversas
atividades dedicadas a mamães, papais e bebês. Os encontros, que ocorrem na Casa Bem-Estar da Unimed,
em Porto Alegre, fazem parte do
Programa Bebê-Vindo e são gratuitos
para clientes da Cooperativa.
Nos dias 10 e 24 de outubro, a
Cooperativa realizou dois encontros
com o tema “Cuidando do seu Bebê”.
As palestras abordaram os limites,
regras e desafios de dizer não para as
crianças. O grande desafio dos pais
em administrar o comportamento
dos pequenos, como conduzir a comunicação papai, mamãe e bebê e a
formação do vínculo familiar também
foram questões discutidas.
Nos dias 11 e 18, o assunto foi o
aleitamento materno: cuidados com
as mamas, armazenamento do leite,
posicionamento do bebê durante a
amamentação, benefícios e dificuldades de amamentar. Nos dias 11
e 18 também foram promovidos os
encontros “Cuidando da Mamãe”,
em que foram abordadas as transformações na relação do casal após
a chegada do bebê, as surpresas da
vida pós-bebê, a falta de tempo para
si, ciúmes e estresse.
Por último, nos dias 16 e 30
de outubro, a Unimed Porto Alegre
promoveu oficinas de Shantala, uma
técnica de origem indiana que utiliza
a massagem aplicada pelos pais
nos bebês. A massagem fortalece o
vínculo afetivo a partir do carinho, do
toque e da comunicação corporal. A
aproximação familiar é incentivada
e aprimorada com essa técnica. A
partir de um mês de idade as crianças já podem participar da prática
que objetiva a relação, interação e
contato das mamães e dos papais
com o filho.
Os encontros têm vagas limitadas. Você pode acompanhar a
programação da Casa Bem-Estar
pelo site da Unimed Porto Alegre:
www.unimedpoa.com.br.
Languiru realiza encontro
de jovens associados
Para onde vai
o jovem produtor
O médico veterinário e técnico em
agropecuária Diomar Roberto Barros
falou sobre o tema “E nós, pra onde
vamos ?”. Intercalando questionamentos com vídeos que fizeram os
jovens refletirem sobre a importância
da produção de alimentos no futuro,
Barros observou que os associados da
Cooperativa têm objetivos bem definidos. “Mais importante que suceder
é preparar para a suceder”, destacou.
Enaltecendo a estrutura que a
Languiru coloca à disposição dos associados, Barros incentivou os jovens
produtores a pensarem na importância
da sua atividade. Observou que a produção de alimentos necessita dobrar nos
próximos 50 anos. “Na hora em que se
enxerga que produzimos alimentos para
o mundo todo, se dorme com a consciência mais tranquila”, contextualizou.
Para Barros, a idade média dos
associados da Languiru indica que os
jovens estão cada vez mais inseridos no
setor. Para ele, o sucesso do sistema
cooperativista depende de transformações. “É preciso ser competitivo com
produtividade. O limite do desenvolvimento de uma organização é o limite da
criatividade e da competência de seus
colaboradores em fazer as mudanças”,
enfatizou.
de progresso na área de atuação da
Languiru. “Vocês são responsáveis pelos
bons indicadores que a Cooperativa tem.
O nosso modelo de empreendedorismo
serve de modelo no Estado. Nós temos
uma situação diferente aqui”, exaltou.
Para o vice-presidente, Renato
Kreimeier, o trabalho da Languiru é
modelo para o cooperativismo brasileiro. Citando os investimentos que
foram realizados nos últimos anos
com a construção ou remodelação de
unidades industriais, Kreimeier definiu a
Languiru como uma cooperativa jovem.
“É importante motivar as pessoas. Em
nenhum lugar do Brasil o jovem está
ficando na cooperativa como na região
da Languiru. Uma empresa jovem tem
perspectivas e rumos”, sintetizou.
Programação do dia
O grupo de teatro de Linha Paissandu,
Westfália, apresentou a peça “O dia em
que a ficha caiu”. Formado por associados da Cooperativa, o grupo encenou
a história de dois irmãos que saem da
Encontro promovido pela Languiru reuniu jovens produtores rurais associados e filhos de associados da Cooperativa
Diferencial e
perspectivas
Ressaltando que a Cooperativa está
rejuvenescendo o seu quadro social, o
presidente Dirceu Bayer frisou que os jovens são o futuro do cooperativismo. Ele
citou a visita da ministra da Agricultura
da Alemanha, Ilse Aigner, como exemplo
propriedade e sofrem desilusões em
Porto Alegre. Depois voltam para o meio
rural, quando decidem ajudar os pais na
propriedade e se associam à Languiru.
Uma das revelações do show de talentos da Semana Interna de Prevenção
de Acidentes (SIPAT), a Banda UPL
Mundo Novo, apresentou covers de
artistas como César Menotti & Fabiano,
Bonde do Alemão e Village People.
Formada por colaboradores da Unidade
Produtora de Leitões de Bom Retiro do
Sul, a banda se apresentou durante
o almoço.
Divulgação/Languiru
Com o intuito de motivar e valorizar
os jovens produtores rurais que compõem seu quadro social, a Cooperativa
Languiru promoveu o 3° Encontro de
Jovens Associados, no dia 04 de outubro, na Associação dos Funcionários da
Languiru. O evento, que teve a presença
de diretores da Cooperativa, contou com
palestra motivacional e apresentações
culturais.
Programação inclui shows e teatro recheados de humor
17
Cooperativas
outubro de 2012
Unimed Porto Alegre conquista prêmios
Top Ser Humano e Top Cidadania
Divulgação Unimed POA
Cooperativas
18 outubro de 2012
A Unimed Porto Alegre conquistou novamente os prêmios Top Ser
Humano e Top Cidadania da Associação
Brasileira de Recursos Humanos,
seccional Rio Grande do Sul (ABRHRS), na categoria Empresa. O Top Ser
Humano, criado em 1992, é um reconhecimento a indivíduos e organizações
que valorizam o ser humano como
diferencial estratégico para o crescimento das pessoas e das empresas.
O Top Cidadania, por sua vez, existe
desde 2001 e premia instituições sem
fins lucrativos e empresas públicas ou
privadas que desenvolvem projetos de
investimento social privado, beneficiando comunidades externas à empresa.
A Unimed Porto Alegre recebe o
Top Ser Humano desde 2008. Este
ano, a Cooperativa concorreu com o
case “EAD (educação à distância) na
Unimed Porto Alegre: qualificação com
agilidade e qualidade”, que implantou a
cultura digital e incluiu a modernização
da Intranet e a criação do Portal RH.
O foco de todos os cursos oferecidos
pelo EAD é o desenvolvimento das habilidades técnicas dos colaboradores,
promovendo oportunidade de aprendizado e qualidade de vida.
O Top Cidadania foi conquistado
pela Cooperativa pela primeira vez
em 2011. Na edição 2012, o case
vencedor foi o “Cuide Agora em Ação:
a prevenção em saúde como prática
de responsabilidade social”, pelo qual
a Unimed levou informações e exames
preventivos gratuitos para nove municípios de sua área de atuação. O programa
também englobou uma websérie de oito
episódios com dicas de prevenção para
diversas fases da vida.
Márcio Pizzato, presidente do
Conselho de Administração da Unimed
Porto Alegre, destaca o reconhecimento
aos projetos realizados pela Cooperativa.
“Ambos os prêmios nos motivam ainda
mais a realizar projetos que beneficiem
os nossos colaboradores e as comunidades nas quais estamos inseridos,
transcendendo as relações institucionais.
Esta é uma gratificação que nos mostra
que estamos no caminho certo”, avalia.
O evento de premiação ocorreu no
dia 24 de outubro, na capital gaúcha.
Em 2008, a Cooperativa Médica venceu
a premiação com o case “Juntos somos
mais pela saúde do Planeta Unimed”.
Em 2009, o case Gestão Integrada de
Pessoas (GIP) conquistou o prêmio e,
em 2010, o case vencedor foi “Cuidar
do Ser Humano: a comunicação interna
e o endomarketing na Unimed Porto
Alegre”. Em 2011, a Unimed conquistou
ambos os prêmios, com os cases “IBE
– um índice para medir o bem-estar" e
“Programa de Mentoring: Compartilhar
para crescer”.
A Unimed Porto Alegre
Fundada em 1971, a Unimed Porto Alegre é uma cooperativa de médicos líder no mercado de assistência à saúde na Capital, Região Metropolitana,
na,
Centro-Sul e Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Possui mais de 630 mil beneficiários e cerca de 400 pontos de atendimento entre serviços credenciados
e próprios, o que se constitui na maior estrutura em prestação de serviços à saúde dentro de sua área de atuação. A Cooperativa conta com 6,2 mil médicos
em 49 especialidades e 39 áreas de atuação e tem estrutura própria para atendimento ao cliente, que inclui Hospital, Laboratório, Centros de Diagnóstico por
Imagem, Centro de Oncologia, Prontos-Atendimentos, unidades de atendimento Odonto Unimed e o SOS Emergências Médicas.
Unimed Porto Alegre lança programa de vantagens para clientes
A Unimed Porto Alegre lançou o Clube Bem-Estar, programa de relacionamento que oferece vantagens em diversos estabelecimentos para os clientes da
Cooperativa. Entre as empresas parceiras estão farmácias Panvel, Lavanderia 5 a Sec, Walmart Brasil, Saúde no Copo e Óptica Foernges. Basta apresentar o
cartão magnético da Unimed para usufruir dos descontos exclusivos.
A perspectiva é que outros estabelecimentos sejam credenciados até o final deste ano. Mais informações em www.unimedpoa.com.br/clubebemestar.
A Cooperativa Piá reuniu mais de
5 mil pessoas em sua festa de
45 anos, realizada no estádio Esporte
Clube, de Nova Petrópolis, no dia 28
de outubro. A programação iniciou
às 13h30, com a entrega das últimas
tarefas da gincana que iniciou em
agosto e envolveu 354 colaboradores
divididos em oito equipes. Durante a
tarde, a Piá promoveu um coquetel
para os convidados e cerimônia
oficial em homenagem aos sócios
fundadores da Cooperativa.
Em nome dos precursores da Piá,
o ex-presidente Werno Neumann lembrou das dificuldades que viviam os
agricultores de Nova Petrópolis no final
dos anos 60, onde a agricultura era de
subsistência. Ele também destacou a
importância do acordo com o governo
alemão, que enviou uma equipe de
técnicos e bancou a compra do primeiro imóvel e de equipamentos para
o beneficiamento do leite.
O presidente do Sistema OcergsSescoop/RS, Vergilio Perius, lembrou
a importância do cooperativismo para
o desenvolvimento econômico e social
da comunidade. A vocação cooperativista de Nova Petrópolis foi ressaltada
pelo presidente da Sicredi Pioneira,
Márcio Port, que saudou o sucesso da
Piá: “Não é todo o dia que podemos
compartilhar os 45 anos de uma grande
empresa”.
O presidente da Cooperativa,
Gilberto Kny, destacou o crescimento
da Piá, que passou de um processamento de dois mil litros para 400
mil litros diários. Kny lembrou que a
Cooperativa tem, atualmente, quatro
milhões de consumidores e um portfólio de 300 produtos. “Temos a melhor
marca de leite do mercado, e estamos
investindo cada vez mais em tecnologia
e inovação”, afirmou.
Renato Tadini
Cooperativa Piá comemora 45 anos
Sistema Ocergs-Sescoop/RS presta homenagem à Cooperativa Piá pelos seus 45 anos
Cerca de cinco mil pessoas prestigiaram o evento, que foi encerrado com show da banda Papas da Língua
Diretor da Unimed Litoral Sul palestra em São Paulo
O diretor de Mercado e Saúde Ocupacional da Unimed Litoral Sul, médico do trabalho Luiz Fernando Hormain, ministrou uma palestra no dia 5 de outubro,
em São Paulo, durante o Seminário de Segurança e Saúde Ocupacional do Grupo Galvão, empresa responsável por obras de grande dimensão, como o metrô
de São Paulo.
O tema da palestra de Hormain foi “NTEP (nexo técnico epidemiológico previdenciário), FAP (fator acidentário de prevenção) e PPP (perfil profissiográfico
previdenciário) na Visão Prevencionista da Saúde Ocupacional”. Dezenas de médicos, engenheiros de segurança e técnicos participaram do evento, que foi
promovido para divulgar as boas práticas de saúde e segurança no trabalho, conforme orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Cooperativas
outubro de 2012
Cooperativas
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Nova Lei das Cooperativas
de Trabalho – o que mudou?
A Lei n° 12.690/2012 surgiu com
o objetivo de disciplinar a organização
e o funcionamento das cooperativas
de Trabalho, de maneira moderna e
buscando a superação dos desafios
impostos pela incorreta compreensão
dos princípios e valores do cooperativismo, tanto no âmbito dos contratantes
(da iniciativa privada ou do governo),
quanto na visão dos fiscalizadores,
notadamente o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE).
É certo que, em algumas matérias,
a Lei n° 12.690/2012 estabelece
novas obrigações e dispõe de maneira
diferente da Lei n° 5.764/1971 (Lei do
Cooperativismo). Contudo, havendo
conflito entre os diplomas legais ao disciplinar um mesmo instituto, prevalece
o disposto na nova legislação (Lei n°
12.690/2012), tal como garantido em
seu art. 1° e disciplinado no §1° do art.
2° da Lei de Introdução ao Código Civil.
Dentre as principais alterações e inovações trazidas pela Lei n° 12.690/2012
às cooperativas de Trabalho, merecem
destaque: redução do número mínimo
de sócios para constituição de uma
cooperativa de Trabalho, da previsão
anterior de 20 para apenas sete sócios;
instituição de direitos mínimos dos sócios, tais como: retiradas não inferiores
ao piso da categoria profissional ou ao
salário mínimo; duração do trabalho de
oito horas, ressalvadas escalas e plantões, que poderão ser compensadas;
repouso semanal e anual remunerados;
retirada para o trabalho noturno superior
ao diurno; adicional para atividades insalubres ou perigosas; seguro acidente
de trabalho; observância obrigatória das
normas de saúde e segurança do trabalho em vigor, dentre outros; eleição de
uma coordenação, com mandato de um
ano, para as cooperativas de Trabalho da
modalidade serviços, cujos associados
realizem suas atividades fora do estabelecimento da cooperativa. Ela será o elo
do relacionamento do contratante com
a cooperativa; utilização obrigatória da
expressão “cooperativa de Trabalho” no
nome da cooperativa; obrigatoriedade de
realização de ao menos uma Assembleia
Geral Especial anual, sem exclusão
das já previstas na Lei n° 5.764/1971
(Ordinária e Extraordinária), para tratar de
assuntos específicos como disciplina,
direitos e deveres dos sócios, dentre
outros; forma específica de convocação
de assembleias gerais, contemplando
a possibilidade de notificação pessoal,
postal e por edital, dependendo do
caso; possibilidade das cooperativas
com menos de 19 sócios estabelecerem
composição diferenciada dos Conselhos
de Administração e Fiscal, respeitando,
entretanto, um número mínimo de três
conselheiros fiscais; prazo de 12 meses
para as cooperativas de Trabalho adequarem seus estatutos sociais às novas
disposições legais, sem a imposição
de sanções legais neste período, bem
como assegurarem a seus sócios alguns
dos direitos previstos no art. 7° desta lei,
no caso de cooperativas de Trabalho do
gênero serviço.
O que muda com a Lei n° 12.690/2012 | Perguntas e respostas
1. O que é uma cooperativa
de trabalho?
A cooperativa de Trabalho é uma
sociedade constituída por trabalhadores
para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais, com proveito
comum, autonomia e autogestão, visando a obter melhor qualificação, renda,
situação socioeconômica e condições
gerais de trabalho (art. 2° da Lei n°
12.690/2012). Quanto ao termo autonomia, o mesmo deve ser entendido de
modo diverso ao conceito apresentado
na doutrina civil e trabalhista, segundo o
qual o trabalhador exerce atividade profissional remunerada, por conta própria,
em caráter eventual, sem relação de emprego e assumindo o risco da atividade.
A autonomia, no contexto do trabalho
cooperado, é coletiva e coordenada,
uma vez que não há plena liberdade ao
sócio, que exercerá suas atividades de
acordo com as regras de funcionamento
da cooperativa. Além disso, a forma de
execução dos trabalhos é fixada coletivamente em Assembleia Geral. De
acordo com a Organização Internacional
de Cooperativas de Produção Industrial,
Artesanal e de Serviços das Américas
(Cicopa), no cooperativismo de Trabalho,
o trabalho e a gestão se realizam conjuntamente, sem as limitações próprias do
trabalho individual, nem exclusivamente
sob as regras do trabalho assalariado
dependente.
2. Como se classificam as
cooperativas de Trabalho?
As cooperativas de Trabalho podem
ser de dois tipos: de produção, quando
constituída por sócios que contribuem
com o trabalho para a produção em
comum de bens e a cooperativa detém,
a qualquer título, os meios de produção.
Exemplo: cooperativas de reciclagem,
de costura, de artesanato; e de serviço,
quando constituída por sócios para
a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos
pressupostos da relação de emprego.
Exemplo: cooperativas de prestação de
serviços de tradução ou cooperativas
de prestação de serviços culturais/
artísticos. Neste segundo tipo, porém,
o conceito de “serviço especializado”
foi vetado e sua definição deverá ser
fruto da construção doutrinária e jurisprudencial que se seguirá à edição da
lei, ou ainda ser tratada no decreto que
a regulamentará.
3. Quais cooperativas estão
excluídas da aplicação da
Lei n° 12.690/2012?
De acordo com o Parágrafo Único
do art. 1°, estão excluídas do âmbito
da nova lei: as cooperativas de assistência à saúde, na forma da legislação
de saúde suplementar; as cooperativas
que atuam no setor de transporte
regulamentado pelo Poder Público
e que detenham, por si ou por seus
sócios, a qualquer título, os ativos necessários ao trabalho; as cooperativas
de profissionais liberais cujos sócios
exerçam as atividades em seus próprios
estabelecimentos; as cooperativas
de médicos cujos honorários sejam
pagos por procedimento. O fato de
estas cooperativas se excluírem dessa
lei não significa que elas não possam
ser constituídas na forma da Lei n°
5.764/1971, que continua em vigor. É
importante que a cooperativa leve em
conta o que define o seu estatuto social
quanto ao objeto social, bem como as
operações que pratica e as atividades
de fato desempenhadas, de forma a
verificar o seu enquadramento ou não
na nova legislação.
4. Quais são os princípios e
valores que regem as cooperativas de Trabalho?
A nova lei contemplou os já consagrados princípios cooperativistas,
agregando outros peculiares ao cooperativismo de Trabalho. Assim, são
considerados princípios e valores que
regem as cooperativas de Trabalho:
adesão livre e voluntária; gestão democrática; participação econômica dos
membros; autonomia e independência;
educação, formação e informação;
intercooperação; interesse pela comunidade; preservação dos direitos
sociais, do valor social do trabalho
e da livre iniciativa; não precarização
do trabalho; respeito às decisões de
assembleia, observado o disposto na
Lei n° 12.690/2012; participação na
gestão em todos os níveis de decisão,
de acordo com o previsto em lei e no
estatuto social. Princípios, assim como
as regras de uma lei, possuem valor
normativo e não podem ser compreendidos sem uma análise da interpretação e sentido que os estudiosos do
cooperativismo, bem como o Poder
Judiciário, vem atribuindo a eles.
5. Quais são os direitos
sociais do trabalhador cooperado?
O art. 7° da Lei n° 12.690/2012
estabeleceu direitos mínimos que deverão ser assegurados aos sócios das
cooperativas de Trabalho, sem prejuízo
de outros que poderão ser instituídos
pela Assembleia Geral.
Antes de enumerar cada um desses
direitos, é preciso reforçar a sua distinção com relação aos direitos trabalhistas, conferidos pela CLT àqueles que
exercem suas atividades na condição de
empregados. A Lei n° 12.690/2012 não
trouxe para as cooperativas de Trabalho
obrigações típicas da CLT, mas conferiu
aos seus sócios alguns dos direitos
sociais do trabalho constantes no art.
7° da Constituição Federal.
Tais obrigações estão associadas ao
conceito de direito ao trabalho digno e
não precarização das relações de trabalho e buscam assegurar a observância
de normas de ordem pública relacionadas à dignidade, segurança, saúde
e medicina do trabalho. Por sua íntima
relação com direitos fundamentais (direito à vida, à saúde etc.), os mesmos
devem ser resguardados não só àqueles que se encontram na condição de
empregados, mas a todos que exercem
atividades laborativas, seja na forma
de trabalho subordinado, autônomo ou
cooperado. São esses direitos: retiradas
(o termo deve ser compreendido como
a remuneração do sócio por sua produção no exercício de suas atividades
laborativas desempenhadas por meio
da cooperativa) não inferiores ao piso
da categoria profissional e, na ausência
deste, não inferiores ao salário mínimo,
calculadas de forma proporcional às
horas trabalhadas ou às atividades
desenvolvidas; duração do trabalho
normal não superior a 8 (oito) horas
diárias e 44 (quarenta e quatro) horas
semanais, exceto quando a atividade,
por sua natureza, demandar a prestação
de trabalho por meio de plantões ou
escalas, facultada a compensação de
horários; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
repouso anual remunerado; retirada
para o trabalho noturno superior à do
diurno; adicional sobre a retirada para
as atividades insalubres ou perigosas;
seguro acidente de trabalho.
Cabe destacar que o dispositivo
da Lei n° 12.690/2012, o qual previa a
possibilidade de realização de trabalho
em horas excedentes à 8ª diária, com
a respectiva remuneração a ser fixada
em Assembleia Geral, foi objeto de
veto presidencial. Com isso, a interpretação literal da nova legislação
permite afirmar que não poderá haver
trabalho excedente à 8ª hora diária,
exceto nos casos em que a atividade,
por sua natureza, demande a prestação
de trabalho por meio de plantões ou
escalas, hipótese em que será possível
a compensação de horários. Não é
permitida, portanto, a remuneração de
horas excedentes trabalhadas além da
8ª diária, em nenhuma hipótese.
6. Como garantir o cumprimento aos direitos sociais
previstos no art. 7° da Lei
n° 12.690/2012?
A nova Lei dispõe sobre alguns
mecanismos que as cooperativas de
Trabalho poderão utilizar para garantir
o cumprimento dos direitos sociais
previstos no art. 7°, de forma a não
prejudicar sua viabilidade econômica
e financeira e garantir a continuidade
de suas atividades, tais como o provisionamento de recursos ou a criação de
outros fundos, além dos obrigatórios.
Sobre a constituição de outros fundos,
a Lei n° 12.690/2012, do mesmo
modo que a Lei n° 5.764/1971, prevê
que sua criação deverá ser deliberada
em Assembleia Geral, que definirá seu
modo de formação, custeio, aplicação
e liquidação.
Vale lembrar que, para as cooperativas de Trabalho do tipo produção, a
Lei n° 12.690/2012 assegura o direito a
uma carência, em prazo a ser fixado por
Assembleia Geral Extraordinária, para
que seus associados comecem a fruir
alguns dos direitos sociais previstos
nos incisos do art. 7°. O objetivo aqui
é possibilitar que a cooperativa produza
resultados para seus sócios, a fim de
resguardar os recursos necessários
para garantir o efetivo cumprimento
aos direitos sociais enumerados nos
incisos I e VII do art. 7º. É importante
destacar que, para que haja direito à
carência, é imprescindível a realização
de Assembleia Geral Extraordinária
visando à fixação de seu prazo, sob o
risco de, eventualmente, a cooperativa
ser obrigada a garantir, de imediato, os
direitos mínimos em questão.
7. Como se dará a coordenação das atividades prestadas pelo sócio por meio
da cooperativa?
A Lei n° 12.690/2012 exige que
as atividades identificadas no estatuto
social das cooperativas de Trabalho do
gênero serviço, desempenhadas fora do
estabelecimento da própria cooperativa,
sejam submetidas a uma coordenação,
com mandato de até 1 (um) ano ou pelo
prazo de realização das mesmas, desde
que não exceda o total de 12 meses.
O papel do coordenador é de organizar
as atividades, de acordo com o definido
no estatuto social, nas assembleias gerais e no próprio contrato de prestação
de serviços firmado com o tomador.
Ele também será um canal de comunicação entre o contratante e os sócios
da cooperativa prestadora, evitando-se
ingerências incompatíveis (ou indesejadas) por parte dos tomadores de serviços. Qualquer sugestão, reclamação
ou mesmo exigência que o contratante
dos serviços da cooperativa de Trabalho
tenha a fazer, seja em relação à execução do serviço prestado, à conduta
ou ao desempenho de determinados
sócios, sempre serão feitas por meio
da coordenação. A eleição dos sócios
que integrarão a coordenação será
realizada em reunião própria, da qual
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participarão todos os envolvidos no
contrato cuja prestação de serviços se
dará fora do estabelecimento da própria
cooperativa, devendo, na oportunidade,
ser dado conhecimento aos mesmos
dos requisitos para a consecução das
atividades, dos valores contratados e
da retribuição pecuniária de cada sócio
prestador dos serviços. Questiona-se se
o coordenador eleito poderá ter retirada
diferenciada dos demais sócios. Dois
dispositivos que poderiam vedar ou
autorizar a retirada diferenciada – o art.
13. e o art. 14. da Lei n° 12.690/2012,
respectivamente – podem ser avocados
à discussão. O art. 13. dispõe sobre
a vedação à cooperativa de distribuir
verbas de qualquer natureza entre os
sócios, exceto a retirada devida em
razão de sua atividade ou o reembolso
de despesas realizadas em proveito da
sociedade. Já o art. 14. determina que
a Assembleia Geral Ordinária (AGO)
delibere, anualmente, sobre a adoção
ou não de faixas de retiradas diferentes
dos sócios. A análise dos dispositivos
sinaliza para a seguinte conclusão: se
a AGO deliberar uma faixa de retirada
diferenciada ao sócio que exerça
coordenação durante seu mandato
ou pelo prazo de duração do contrato
com o tomador, não haverá ilegalidade.
O que não poderá ocorrer é a fixação,
por exemplo, de um adicional ao sócio
que exerça coordenação, pois nessa
hipótese o art. 13, seria vulnerado.
8. As cooperativas de
Trabalho estão isentas das
normas de segurança do
trabalho?
Não. As cooperativas de Trabalho
deverão observar as normas de saúde
e segurança do trabalho previstas na
legislação em vigor e em atos normativos expedidos pela autoridade
competente, o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE). A identificação das
obrigações a serem seguidas por cada
cooperativa, neste tocante, dependerá
da análise da legislação específica
sobre segurança e saúde no trabalho
(Normas Regulamentadoras – NR, portarias, dentre outras), combinada com as
peculiaridades das atividades que cada
sócio desempenha. Recomenda-se que
as cooperativas de Trabalho busquem
orientações com profissionais especializados, como engenheiros e técnicos de
segurança do trabalho, acerca de quais
normas deverão ser seguidas de acordo
com a atividade desenvolvida pelos
sócios. Vale lembrar que as normas de
saúde e segurança do trabalho são de
ordem pública, integrantes do conceito
de direito ao trabalho digno, garantido a
todo exercente de atividade laborativa,
seja ela sob a forma subordinada, autônoma ou cooperada. Tais direitos já eram
contemplados pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos de 1948, nas
Convenções e Recomendações da
Organização Internacional do Trabalho
e na Declaração Mundial sobre as
Cooperativas de Trabalho e Carta de
Montevideo, que fixou as diretrizes da
Cicopa.
9. Como deverá ser a denominação das cooperativas
de Trabalho a partir da Lei
n° 12.690/2012?
Com a nova lei, elas deverão,
obrigatoriamente, adotar a expressão
“Cooperativa de Trabalho” em sua
denominação social. Isso implica na
obrigação daquelas já constituídas de
adequar sua denominação social, alterando-a na respectiva Junta Comercial e
demais órgãos competentes (Secretaria
da Receita Federal, INSS, OCB, dentre
outros). A cooperativa, inclusive, terá
um ano, contado da vigência da edição
da Lei n° 12.690/2012, para se adequar,
conforme resposta à questão 21.
10. Pela nova lei, as cooperativas de Trabalho continuam podendo participar das
licitações?
Sim. A nova lei, inclusive, reforça
o direito das cooperativas de Trabalho
de participarem de licitações, já permitido com a edição da Lei Federal
n° 12.349/2010 (que alterou o art. 3°,
§1°, I, da Lei n° 8.666/1993, proibindo
expressamente a discriminação de cooperativas em licitações), bem como em
legislações de âmbito estadual. Assim,
o §2° do art. 10. da Lei n° 12.690/2012
prevê expressamente que a cooperativa
de Trabalho não poderá ser impedida de
participar de procedimentos de licitação
pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações ou atividades
previstas em seu objeto social.
11. Quais as novas regras
para organização de assembleias gerais?
Permanecem vigentes as assembleias gerais, ordinária, e extraordinária, para deliberação das matérias
pertinentes a cada tipo assemblear,
previstas na Lei n° 5.764/1971. A Lei n°
12.690/2012 apenas reforça que, como
já ocorria na Lei n° 5.764/1971, o destino das sobras líquidas ou o rateio dos
prejuízos será decidido em Assembleia
Geral Ordinária (AGO). A nova legislação também inova ao trazer a previsão
de uma Assembleia Geral Especial,
de realização obrigatória, ao menos
uma vez por ano, sempre no segundo
semestre do ano (art. 11°, §6°), para
deliberar sobre assuntos específicos,
dentre outros previstos no edital de convocação, a saber: gestão da cooperativa;
disciplina; direitos e deveres dos sócios; planejamento e resultado econômico dos projetos e contratos firmados,
além da organização do trabalho, como
por exemplo, a fixação das regras para
afastamento remunerado do sócio em
algumas hipóteses, como casamento,
nascimento de filho, dentre outras.
O quórum de convocação e instalação
das assembleias gerais também foi alterado em relação àquele previsto na Lei
n° 5.764/1971. De acordo com o §3°
do art. 11. da Lei n° 12.690/2012, os
quóruns de instalação das Assembleias
Gerais das cooperativas de Trabalho são
de 2/3 (dois terços) do número de sócios, em primeira convocação; metade
mais 1 (um) dos sócios, em segunda
convocação; 50 (cinquenta) sócios
ou, no mínimo, 20% (vinte por cento)
do total dos sócios, prevalecendo o
menor número, em terceira convocação,
exigida a presença de, no mínimo,
4 (quatro) sócios para as cooperativas
que possuam até 19 (dezenove) sócios
matriculados. A nova lei prevê, ainda,
o quórum para deliberação de matérias
levadas à apreciação das assembleias
gerais, exigindo maioria absoluta dos
presentes para aprovação de qualquer
assunto. A Lei n° 12.690/2012 inova
também quanto à forma de convocação
dos sócios para as assembleias gerais.
O art. 12. prevê sucessivas possibilidades de notificação, eliminando a
forma tríplice de convocação prevista
no art. 38., §1° da Lei n° 5.764/1971
e estabelecendo que: a notificação
do associado deverá ser pessoal e
ocorrer com antecedência mínima de
10 (dez) dias de sua realização. Nessa
hipótese, deverá, necessariamente, ser
colhida uma declaração de ciência do
sócio, devidamente datada, no ato da
comunicação; na impossibilidade de
notificação pessoal, a mesma dar-se-á
pela via postal, devendo o recebimento
pelo sócio ocorrer com antecedência
mínima de 10 (dez) dias de sua realização. Neste caso, é imprescindível
que a notificação seja encaminhada
com Aviso de Recebimento – AR, como
forma de prova do cumprimento do
prazo legal; na impossibilidade de realização das notificações antecedentes,
os sócios serão notificados mediante
edital afixado na sede e em outros locais
previstos no estatuto e publicado em
jornal de grande circulação na região da
sede da cooperativa ou na região onde
ela exerça suas atividades, respeitada a
antecedência de 10 (dez) dias da data
de realização da Assembleia Geral.
Outra inovação da Lei n° 12.690/2012
diz respeito à obrigatoriedade de se
prever no estatuto social ou regimento
interno, incentivos à participação ou
sanções às faltas injustificadas dos
sócios nas assembleias gerais. São
exemplos de incentivos e penalidades:
a) incentivos: sorteios de brindes;
bolsas em cursos de especialização;
b) penalidades: advertência escrita;
afastamento temporário do contrato.
12. O art. 13 da nova lei,
que estabelece a vedação
de distribuição de verbas
de qualquer natureza aos
sócios, exceto a da retirada
devida em razão das atividades e o reembolso de
despesas comprovadamente realizadas em prol da cooperativa, estaria proibindo
a distribuição de sobras?
Não. O dispositivo veda apenas
que sejam pagas outras verbas, como
adicionais, prêmios ou abonos, aos sócios da cooperativa. Se forem apuradas
sobras ao final de cada exercício, elas
continuarão a ser distribuídas segundo
o critério definido na Assembleia Geral
Ordinária, conforme determina o §1° do
art. 11 da nova lei.
13. É possível estabelecer
faixas de retiradas diferentes entre os sócios?
Sim, é possível estabelecer faixas
de retiradas diferentes entre os sócios.
Esta é uma matéria de deliberação
anual obrigatória na Assembleia Geral
Ordinária (AGO) da cooperativa de
Trabalho, que fixará a diferença entre
as retiradas de maior e menor valor,
conforme dispõe o art. 14. da nova lei.
Recomenda-se, contudo, que a fixação
do piso e do teto de retirada pela AGO
seja uma conjugação da realidade
econômica e financeira da cooperativa
e dos valores praticados pelo mercado
para a remuneração dos serviços prestados, lembrando a obrigatoriedade de
se respeitar o previsto no inciso I do
art. 7°. Critérios idênticos devem ser
observados, também, na fixação pela
AGO, da remuneração dos dirigentes
eleitos (aplicação analógica do art. 29.
do Decreto-Lei n° 2.341/1987; STJ,
REsp 85.653/RS, Min. Garcia Vieira).
gando a mesma a manter um número
mínimo de 3 (três) conselheiros fiscais
e omitindo-se com relação à composição mínima dos demais órgãos sociais.
15. A quem cabe fiscalizar o cumprimento da Lei
n° 12.690/2012?
A fiscalização do cumprimento
da lei ficará exclusivamente a cargo
do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), a quem competirá aplicar a
multa prevista no §1° do art. 17., caso
fique constatado que a cooperativa de
Trabalho esteja intermediando mão de
obra subordinada.
14. Quais as implicações da 16. O que é intermediação
redução do número mínimo de mão de obra subordinada
de sócios na formação dos para fins de fiscalização?
órgãos sociais?
O art. 6° da Lei n° 12.690/2012
inovou ao estabelecer um número
mínimo de 7 (sete) sócios para constituição de uma cooperativa de Trabalho,
diferentemente dos 20 (vinte) associados exigidos pela Lei n° 5.764/1971.
Essa redução trouxe implicações
também à composição dos órgãos
sociais, que poderá se estabelecer
em número menor ao exigido pela
própria Lei n° 12.690/2012 e pela Lei
n° 5.764/1971. Resumidamente, o art.
15. da Lei n° 12.690/2012 estabelece
que o Conselho de Administração será
composto por, no mínimo, 3 (três) sócios eleitos, com prazo de gestão não
superior a 4 (quatro) anos e com uma
renovação mínima de 1/3 (um terço)
do colegiado ao final de cada mandato.
Mas, se a cooperativa de Trabalho tiver
menos de 19 (dezenove) sócios, a lei
expressamente autoriza que a composição dos conselhos de Administração e
Fiscal seja distinta daquela prevista no
art. 15. e na Lei n° 5.764/1971, obri-
Na intermediação de mão de obra
subordinada, a fixação das regras de
funcionamento da cooperativa e a
forma da execução dos trabalhos não
são definidas pela assembleia geral
dos sócios, tal como determina a lei,
mas sim pelo contratante do serviço.
Nessa hipótese, não se pode falar que
a cooperativa atua na forma do art. 2°
da Lei n° 12.690/12, uma vez que não
se encontram presentes os requisitos
da autonomia coletiva e autogestão,
além da prática, desrespeitar os demais critérios definidores da relação de
trabalho cooperado. Com o advento da
nova lei, não fica excluída a possibilidade da cooperativa negociar o preço
final dos serviços com o tomador, mas
não poderá, sob nenhuma hipótese,
permitir que este estabeleça o valor da
retirada dos sócios da cooperativa, que
ficará sempre a critério da Assembleia
Geral e obedecerá, necessariamente,
ao previsto no inciso I do art. 7° da
Lei n° 12.690/2012. Assim, haverá
intermediação ilícita de mão de obra
quando estiverem presentes todos os
requisitos do art. 3° da CLT, identificadores da relação de emprego, ou
apenas a subordinação ao tomador,
agindo este como verdadeiro empregador dos sócios.
17. O que é o Pronacoop?
É o Programa Nacional de Fomento
às Cooperativas de Trabalho, instituído pela lei no âmbito do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), que
tem como finalidade a promoção do
desenvolvimento e da melhoria do
desempenho econômico e social das
cooperativas de Trabalho. A participação no Pronacoop é voluntária, não
se configurando como uma obrigação
estabelecida pelo MTE.
18. Qual a finalidade do
Pronacoop?
O Pronacoop apoiará a produção
de diagnóstico e plano de desenvolvimento institucional para as cooperativas
de Trabalho; a realização de acompanhamento técnico das cooperativas
participantes, visando ao fortalecimento
financeiro, de gestão, de organização
do processo produtivo ou de trabalho,
bem como à qualificação dos recursos
humanos; a viabilização de linhas
de crédito; o acesso a mercados e à
comercialização da produção; o fortalecimento institucional, a educação
cooperativista e a constituição de
cooperativas centrais, federações e
confederações de cooperativas; além de
outras ações que venham a ser definidas
por seu comitê gestor no cumprimento
de suas finalidades.
19. O que é a RAICT?
A RAICT é a Relação Anual de
Informações das Cooperativas de
Trabalho, a ser obrigatoriamente preenchida pelas mesmas, anualmente,
com informações relativas às atividades
da sociedade no ano base anterior. O
modelo de formulário da RAICT, com
os dados a serem prestados, além de
dados sobre a coleta, processamento,
acesso e divulgação das informações, será regulamentado pelo Poder
Executivo.
20. A cooperativa de Trabalho
está obrigada ao registro na
OCB e, consequentemente,
ao recolhimento da contribuição cooperativista?
Sim. De acordo com o art. 1° da
Lei n° 12.690/2012 e §2° do art. 1° da
Lei de Introdução ao Código Civil, as
disposições da Lei n° 5.764/1971 permanecem aplicáveis às cooperativas de
Trabalho, nos pontos em que não colidir
com aquela. Tanto o registro quanto a
contribuição cooperativista não foram
objeto de qualquer previsão na Lei
n° 12.690/2012, razão pela qual permanece vigente e aplicável a obrigação de
registro e recolhimento da contribuição
cooperativista em favor da OCB e também a essas cooperativas, conforme
previsto na Lei n° 5.764/1971.
21. Qual o prazo para as
cooperativas de Trabalho
já estabelecidas adequarem
seus estatutos sociais e
assegurarem as garantias
conferidas pela nova lei?
Nos termos do art. 27. da Lei
n° 12.690/2012, as cooperativas de
Trabalho terão prazo de 12 (doze) meses
para adequarem seus estatutos sociais
à nova lei. As cooperativas de Trabalho
do gênero serviço, por força do art. 28.,
terão prazo de 12 (doze) meses para
assegurarem a seus sócios as seguintes
garantias previstas no art. 7°: a) retiradas não inferiores ao piso da categoria
profissional e, na ausência deste, não
inferiores ao salário mínimo, calculadas
de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvidas;
b) repouso anual remunerado; c)
retirada para o trabalho noturno superior à do diurno; d) adicional sobre a
retirada para as atividades insalubres
ou perigosas; e) seguro de acidente de
trabalho. Já no caso das cooperativas
de Trabalho do gênero produção, vale
lembrar as observações já trazidas na
questão 6, sobre a estipulação de prazo
de carência para a garantia de alguns
dos direitos previstos no art. 7° da Lei
n° 12.690/2012.
22. O Parágrafo Único do
art. 442. da CLT foi revogado?
Não. O Parágrafo Único do art. 442.
da CLT, que estabelece a inexistência
de vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados e entre
estes e os tomadores de serviços
daquela, permanece vigente. Ainda
que a ementa da Lei n° 12.690/2012
equivocadamente faça menção à
revogação do mesmo, tal dispositivo
foi alvo de veto presidencial no projeto
da legislação e, portanto, o parágrafo
em questão permanece em vigor.
23
Cooperativas
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outubro
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de 22012
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Destaque
outubro de 2012
Unimed abraça o Outubro Rosa
e comemora o Novembro Azul
O Sistema Unimed abraçou a
prevenção do câncer de mama e do
câncer de próstata através das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul.
A cada ano, mais pessoas aderem ao
movimento mundial “Outubro Rosa”,
que visa chamar atenção para a realidade atual do câncer de mama e a
importância do diagnóstico precoce.
Na Unimed Alto Jacuí, muitas
atividades foram realizadas em parceria com as LFCC (Liga Feminina
de Combate ao Câncer) de Ibirubá e
região. Uma delas foi a iluminação
do prédio da Unimed, do Largo Ledi
Fröeder e do escritório de Espumoso
nas cores da campanha. Também
foram distribuídas fitinhas de pulso
cor de rosa, visando conscientizar
a população sobre a importância
da prevenção.
Em novembro, a Unimed Alto Jacuí
desenvolveu as mesmas atividades, mas
adotando a cor azul, como uma referência à prevenção do câncer de próstata.
Na Unimed Litoral Sul foram promovidas diversas atividades abertas ao
público. De acordo com a supervisora
do Espaço Vida da Unimed, Milene
Oliveira, as ações incluíram exames
gratuitos de Papanicolau, que previne
o câncer de colo uterino. “Cerca de
50 pessoas fizeram o exame, inclusive
pessoas que nunca tinham feito. Este
ano foi o primeiro ano que a Unimed
aderiu à campanha e já percebemos a
demanda e a dimensão da ação. Para o
ano que vem já temos tudo mais ou menos planejado, já sabemos o que será
necessário. Fizemos uma parceria com
a Liga Feminina de Combate ao Câncer,
e acabou tendo uma participação muito
grande do público”, conta Milene.
A médica promotora do Espaço
Vida, Flávia Vignol, ficou surpresa
com a aceitação e a receptividade do
público, tanto pelo fato de ter sido
a primeira vez que a Unimed aderiu
à campanha, quanto pelos horários
em que as atividades foram realizadas. Segundo Flávia, este ano foram
oferecidas palestras, sessões de
maquiagens, exposições, atividades
relacionadas à alimentação, entre outras. “Ano que vem pretendemos fazer
uma estrutura maior. A ideia é focar e
realizar mais atividades, melhorar a
estrutura e deixar a cidade mais cor
de rosa para fortalecer o movimento”,
afirma. Segundo ela, a Cooperativa
também pretende aderir ao Novembro
Azul em 2013.
Para Maria Helena Soares, de 55
anos, que estava aguardando na fila do
Espaço Vida para verificar a pressão,
a ação é de grande importância por
oportunizar o exame gratuito a quem
não tem boas condições financeiras.
“Eu já sabia da atividade e vim para
participar. Foi importante porque,
durante as atividades, as pessoas
puderam fazer esclarecimentos e tirar
dúvidas”, contou Maria Helena.
O evento da Unimed Litoral Sul
teve a participação de cerca de 60
pessoas por atividade, com exceção
da caminhada, que teve mais de 200
pessoas inscritas e passará a ser anual.
Câncer de mama – como prevenir
O câncer de mama é o que mais mata as mulheres no Brasil: foram mais de 12 mil mortes em 2009. Em 2012, estima-se o surgimento de maiss de
52 mil novos casos da doença. O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de cuidados e hábitos saudáveis, além do diagnóstico precoce, que aumenta as chances de cura. Apesar de não ser possível impedir o câncer de mama, ele pode ser detectado através da mamografia. Quanto mais cedo for
diagnosticado, maiores são as chances de eficácia no tratamento.
Os programas de rastreamento para detecção precoce do câncer de mama que seguem os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam
que o exame seja feito a partir dos 50 e até os 69 anos de idade, uma vez a cada dois anos. Nessa faixa etária, com a chegada da menopausa, ocorre uma
mudança no tecido da mama e os casos costumam surgir com mais frequência. Se a mulher apresentar histórico de câncer de mama na família, como mãe
ou irmã que já sofreram da doença, atenção deve ser ainda maior e o exame de mamografia deve iniciar antes dos 50 anos.
O autoexame da mama é muito útil para que a mulher conheça o seu corpo e deve ser feito com frequência. O diagnóstico precoce (fase inicial) do
câncer de mama possibilita melhor prognóstico ou a cura. Consulte anualmente o mastologista ou ginecologista e siga as recomendações.