UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS
ENGENHARIA AGRÍCOLA
POLÍTICA AGRÁRIA: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM
REFORMA AGRÁRIA DE 2000 A 2010
Gustavo Henrique Mendes Brito
ANÁPOLIS–GO
2012
GUSTAVO HENRIQUE MENDES BRITO
POLÍTICA AGRÁRIA: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM
REFORMA AGRÁRIA DE 2000 A 2010
Monografia apresentada a Universidade
Estadual de Goiás – UnUCET, para obtenção
do título de Bacharel em Engenharia Agrícola.
Área de concentração: Extensão Rural.
Orientadora: Profª. D.Sc. Alzirene de
Vasconcelos Milhomem
ANÁPOLIS–GO
2012
GUSTAVO HENRIQUE MENDES BRITO
POLÍTICA AGRÁRIA: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM
REFORMA AGRÁRIA DE 2000 A 2010
Monografia apresentada a Universidade
Estadual de Goiás – UnUCET, para obtenção
do título de Bacharel em Engenharia Agrícola.
Área de concentração: Extensão Rural.
Aprovada em: 02 /07 /2012.
BANCA EXAMINADORA
Profª. D.Sc. Alzirene de Vasconcelos Milhomem
Universidade Estadual de Goiás - UnUCET
(Orientadora)
Profª. M.Sc. Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade
Universidade Estadual de Goiás - UnUCET
(Avaliadora)
Profª. D.Sc. Roberta Passini.
Universidade Estadual de Goiás - UnUCET
(Supervisora TCC)
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, pela força espiritual para realização desse trabalho.
Aos meus pais Lucia Helena e Niltom Mendes, avós Sebastião Mendes e Maria
Barbaresco, pelo apoio, compreensão, ajuda, e, em especial, por todo o carinho ao longo deste
percurso. A minha tia Zilvanda Mendes, pelo carinho, compreensão e pela grande ajuda.
A minha Orientadora D.Sc. Alzirene Vasconcelos Milhomem, pela paciência na
orientação e incentivo.
Ao professor D.Sc. Elton Fialho dos Reis.
Ao corpo docente da UEG, que fez parte da minha formação acadêmica.
Aos meus amigos, colegas de curso e em especiais, Sanchez de Castro, Suzane
Santana, Rangel Alves, Thiago Henrique, Rodrigo Moura, Sandriane Araujo, Áthina Bárbara,
Edilson Henrique, Sergio Luis, Thálita Carrijo e Juvêncio Otávio, pela cumplicidade, ajuda e
amizade conquistada ao longo desses cinco anos, e que levarei para vida toda.
E a todos que contribuíram para realização desse trabalho.
iii
“O único lugar que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário”
Albert Einstein
iv
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS ........................................................................................................... VI
LISTA DE FIGURAS........................................................................................................... VII
RESUMO............................................................................................................................. VIII
1.
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 9
2.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ....................................................................................... 11
2.1.
A AGRICULTURA E OS PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS .................. 11
2.2.
O SISTEMA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS ................................. 12
2.3.
REFORMA AGRÁRIA ............................................................................................. 14
2.3.1.
Estatuto da Terra ............................................................................................. 18
2.3.1.1.
Fatos relevantes do Estatuto da Terra durante o governo militar ................ 20
3.
DISCUSSÃO .................................................................................................................... 22
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 39
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 41
v
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - METAS E REALIZAÇÕES DO GOVERNO SARNEY COM O I PNRA1985/1990 ................................................................................................................................. 16
TABELA 2 - BRASIL: ASSENTAMENTOS RURAIS ATÉ 1994. ....................................... 17
TABELA 3 - AÇÃO FUNDIÁRIA NO PERÍODO DOS GOVERNOS MILITARES –
1964/1984. ................................................................................................................................ 21
TABELA
4
-
NÚMERO
E
ÁREA
TOTAL
DOS
ESTABELECIMENTOS
AGROPECUÁRIOS COM DECLARAÇÃO DE ÁREA, CONFORME TRÊS ESTRATOS
DE ÁREA BRASIL, 1975 A 2006. .......................................................................................... 27
vi
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - MAPA DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS ................................................. 12
FIGURA 2 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE GINI DA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO
BRASIL DE 1096 A 2006. ....................................................................................................... 28
FIGURA 3 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DO NÚMERO DE PROPRIEDADE E
ÁREA OCUPADA POR ESTRATOS NO BRASIL EM 2006. .............................................. 30
FIGURA 4 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS POR
PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL DE 1998 A 2010. ............................. 31
FIGURA 5 - GASTOS PÚBLICOS, AUTORIZADOS E EFETIVOS, PARA OBTENÇÃO
DE ÁREAS PARA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL DE 2001 A 2011, EM R$
MILHÕES. ............................................................................................................................... 34
FIGURA 6 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA ASSENTAMENTOS, AUTORIZADO E
DESEMBOLSADOS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL DE 2001 A
2011, EM R$ MILHÕES .......................................................................................................... 36
vii
RESUMO
A reforma agrária é entendida como um processo amplo e massivo de distribuição da
propriedade da terra e mesmo nos dias atuais ela se faz necessária, pois muitos a confundem
com políticas agrícolas e até afirmam que a reforma agrária é coisa do passado, pois a
agricultura brasileira vem mostrando que é capaz de produzir tanto para o seu abastecimento
interno, quanto para exportação. Observa-se ainda uma enorme concentração de terras nas
mãos de poucos, comprovado pelo índice Gini que em 2006 era 0,854 contra 0,836 de 1967,
para distribuição de terras no Brasil. Por isso o presente trabalho teve como objetivo avaliar
os investimentos públicos em reforma agrária através de dados do INCRA, IBGE e MDA,
com análise nas variáveis: montante de investimentos públicos e número de famílias
assentadas no Brasil de 2000 a 2010. Como resultado observou uma redução no número de
famílias assentadas, caindo de 61 mil famílias em 2000 para 40 mil de 2010, além disso, o
montante de investimentos públicos oscilou muito nesses dez anos de estudo, saltando de R$
491 milhões de 2001 para R$ 1,92 bilhões em 2005 e voltando a cair a partir daí, chegando a
R$ 518 milhões em 2010. Com isso pode-se observar que o que vem sendo feito nesses 10
anos, não passam de atendimentos pontuais, para conter manifestações dos movimentos
sociais, e uma mudança de foco dos nossos governantes, pois os mesmos acharam mais
cômodo intensificar seus esforços no agronegócio e em políticas agrícolas, com isso, mesmo
nos dias atuais a reforma agrária ainda se faz necessária para ocorrer uma redistribuição de
renda e riquezas.
Palavras-chave: Reforma Agrária, Assentamento, Latifúndios.
viii
1.
INTRODUÇÃO
O objetivo da reforma agrária é proporcionar a redistribuição de propriedades rurais
que estão na maioria das vezes nas mãos de grandes latifundiários, para que essas terras
possam realizar a sua função social, ou seja, redistribuição de terras e incentivo a produção
familiar (FRANCISCO, 2008).
As maiorias dos países que hoje são denominados desenvolvidos sofreram o processo
de reforma agrária, processo pelo qual foi em alguns casos problemático e de grande
resistência ao longo da história. No entanto seus governantes conseguiram realizar com
sucesso o processo da reforma agrária. No Brasil este processo é caracterizado como
conservador (BUAINAIN et. al.,[s.d]).
Este fato por ser explicado se recorrermos à história, onde podemos ver que a
distribuição desigual de terras teve inicio a partir de 1530, pois as capitanias hereditárias e o
sistema de sesmarias realizaram a distribuição de terras a quem tivesse condições de explorar,
produzir e ao mesmo tempo pagar a coroa portuguesa com um sexto da sua produção
(FRANCISCO, 2008).
O sistema de capitanias hereditárias foi instituído pelo rei de Portugal, Dom João III,
onde ele determinou a criação de 14 distritos que foram divididos em 15 lotes e repartidos
com 12 donatários. Em contra partida esses indivíduos que receberam essas doações da coroa
portuguesa, tornaram-se homem de confiança da realeza, porém, ainda precisavam pagar
impostos à monarquia. (SANTANA, 2008). No entanto devido às dificuldades de
administração das capitanias e a falta de recursos, o sistema de capitanias acabou fracassando
(SOUSA, 2011).
Segundo Santana (2008), o sistema de sesmarias foi inserido a partir da instituição
das capitanias, pois muitos donatários abriram mão do privilégio e outros nem mesmo
reuniram recursos para atravessar o Atlântico e formalizar a posse de suas capitânias, e com
isso o pedaço de terra devolvido ou abandonado foi explorado pelo sistema de sesmarias.
Essas explorações que foram admitidas pelos sesmeiros, era basicamente a
exploração da cultura do açúcar, que tinha o mercado europeu em franca expansão. E como a
demanda era cada vez maior, a pequena exploração movia-se em busca de novas terras dentro
dos vastos domínios das grandes fazendas, consolidando, ainda no período colonial, não
apenas a concentração fundiária, mas também a relação latifúndio minifúndio que marcaria
tanto a estrutura fundiária como a dinâmica agrária brasileira (BUAINAIN e PIRES, 2003).
9
No entanto, em 1964, foi criado o Estatuto da Terra, onde ele diz que o Estado tem a
obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para quem nela vive e trabalha. Porém,
mesmo com as transformações sociais e econômicas brasileira, a distribuição das terras
contínua ineficiente e arcaica, apesar das questões agrárias atuais não serem as mesmas do fim
dos anos 50 (BUAINAIN, 2006).
Isto acontece devido às barreiras enfrentadas no processo de reforma agrária, dando
destaque para a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários) e o elevado custo
de manutenção das famílias assentadas (FRANCISCO, 2008).
O fato é que as propriedades rurais destinadas para a reforma agrária podem ser
obtidas pela união de duas formas: expropriação e compra. Depois que estiver em posse
dessas propriedades, elas são divididas em lotes de terras que são distribuídos a famílias
camponesas. No entanto essas famílias são quase que na sua totalidade descapitalizadas, e
necessitam financiamentos para compra de adubos, sementes e máquinas, para que possam,
enfim, produzir. Além disso, é necessária toda uma infraestrutura como energia e estrada para
escoar a produção, ou seja, mesmo sabendo da importância da reforma agrária para o país, ela
tem todo um custo para a união (FRANCISCO, 2008).
Segundo o INCRA (2010), de 2003 a 2009, o governo brasileiro comprou mais de 40
milhões de hectares para realizar a reforma. Dinheiro o qual saiu dos cofres públicos, além
disso, tem todo o investimento na infraestrutura e manutenção dos assentamentos.
Com isso o presente trabalho tem como objetivo avaliar o investimento do governo
brasileiro em reforma agrária no período de 2000 a 2010, através de dados estatísticos obtidos
em revistas, circulares e dados do INCRA e IBGE.
10
2.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1.
A AGRICULTURA E OS PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS
A agricultura possui três finalidades, e dentro de um critério de prioridades sociais e
econômicas, a primeira é alimentar o ser humano, a segunda fornecer matéria prima para
indústria de transformação e a terceira fornecer produtos para indústria seja como matéria
prima ou integrando o processo produtivo (BURGER, 1999). Porém, nem sempre foi assim,
na economia primitiva, por exemplo, o homem se alimentava dos produtos naturais que
conseguia da caça e da pesca, ou seja, ele era dependente do que a terra lhe oferecia. Mais
com o passar do tempo, ele foi aprendendo a cultivar a terra e produzir para seu próprio
sustento (CORAZZA e MARTINELLI, 2002).
Isso aconteceu porque o homem foi desenvolvendo novas técnicas de cultivo, fixouse ao solo, apropriou-se da terra e fez da agricultura a fonte básica de alimentos para a
crescente população mundial (BURGER, 1999). Segundo UNFPA (2011), o nosso globo
possui cerca de sete bilhões de pessoas. E esse número só tende a crescer e se urbanizar.
Segundo dados estatísticos de 1960 a 1997 o Brasil apresentou uma taxa de urbanização de
73,5%, ficando atrás somente da Bulgária com 77,5% da população fixa nos centros urbanos,
o que por seu lado tende a ser um grande problema, pois o homem que ficou no campo e que
antes produzia apenas para o seu consumo é pressionado a produzir também para a população
urbana, o que pode acarretar em uma carência de alimentos e matéria prima (BURGER,
1999).
Esse fato é comprovado pelo censo do IBGE (2010), onde o Brasil já possuía cerca
de 190.732.694 milhões de pessoas, desse total apenas 15,65% da população (29.852.986
pessoas) viviam em situação rural, contra 84,35% em situação urbana (160.879.708 pessoas).
Para Ribemboim e Moreira (2008) essa migração campo-cidade é conhecida como
êxodo rural, e seu resultado é a consequência da deterioração social e ambiental do meio rural
que expulsa os camponeses rumo aos centros urbanos, seja à causa da reestruturação fundiária
capitalista, em decorrência da modernização da agricultura ou, ainda, intempéries climáticos.
Segundo Castro et. al. (2006) a família toma decisões que visam ao bem-estar de
todos os seus membros. Portanto, viver no meio rural ou na cidade, são duas alternativas,
porém os prós e os contras devem ser devidamente avaliados. Como por exemplo, a violência
urbana e o risco de não encontrar emprego, por outro lado, o diferencial de salário é tentador.
11
Mais o que realmente preocupa é que daqui a no máximo 5 a 10 anos cerca de 90%
da população brasileira estará vivendo em cidades (IBGE, 2010), demandando cada vez mais
alimentos e matéria prima, essa á qual será produzida pela minoria que se aventurou a ficar no
campo, no entanto a produção agrícola só pode ocorrer em solos agricultáveis, com técnicas
disponíveis, de maneira eficiente e sem depreciar o solo com seu uso intensivo.
Porém ao se tratar de Brasil, um país de dimensões continentais, além dos problemas
de migração do homem do campo para os centros urbanos, tem-se problemas como terras mal
exploradas, ausência de pesquisa, assistência e crédito rural, e principalmente enormes
latifúndios improdutivos (BURGER, 1999).
2.2.
O SISTEMA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS
O problema do sistema de ocupação das terras brasileira é histórico, pois desde 1530
a coroa portuguesa se viu forçada a colonizar o Brasil, pois estavam correndo o risco de
invasões e roubo de suas riquezas por piratas estrangeiros e navios franceses. Com isso o
então rei de Portugal D. João III dividiu as terras brasileiras em faixas, que partiam do litoral
até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas, em outras palavras, criou-se as capitanias
hereditárias, que foram doadas para os nobres e pessoas de confiança do rei (SOUSA, 2011).
Essas capitanias foram divididas em quinze lotes, formando doze capitanias dividas
entre doze donatários, onde cada uma tinha em média 300 km de largura. No entanto a coroa
portuguesa impôs que os donatários arcassem com os gastos da colonização, com isso muitos
dos nobres portugueses não se interessaram pela oferta, pois não tinham provas de outras
riquezas no território brasileiro, a não ser o Pau-Brasil, que por sua vez era reservado à
exploração da coroa (INNOCENTINI, 2009).
FIGURA 1 - MAPA DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS
FONTE: BENTO, 2010.
12
Segundo Sousa (2011), o sistema de capitanias hereditárias acabou não alcançando o
resultado esperado, pois enfrentou inúmeros problemas, como a falta de apoio econômico do
governo, a inexperiência de alguns donatários, as dificuldades de comunicação e locomoção, e
a inimizade dos indígenas.
No entanto para a coroa, o Brasil ainda era uma terra de dimensões continentais,
porém pouco colonizada e principalmente, pouco produtiva. Foi ai que surgiu o artifício para
a exploração da terra: as sesmarias, que eram lotes menores, dentro das capitanias, e que
foram doadas a um sesmeiro com o objetivo de tornar a terra produtiva (OLIVEIRA, 2009).
O sesmeiro tinha então a partir do recebimento do lote, a obrigação de cultivar a terra
por um prazo de cinco anos, tornando-a produtiva e pagando os devidos impostos à Coroa.
Por outro lado, os sesmeiros se tornariam grandes proprietários de terras, formando a elite
colonial brasileira, bem como a concentração das terras, formando os primeiros latifúndios
(SOUSA, 2011).
Embora não tenha satisfeito completamente as expectativas iniciais de produção, o
sistema de distribuição de terras por sesmarias durou até 1822 com a resolução de 76 que pôs
fim a esse sistema de ocupação de terra (OLIVEIRA, 2009). O que para Nozoe (2006) só
aconteceu devido à aplicação descontinuada da legislação fundiária no decorrer de nosso
período colonial, resultando no uso mais ou menos generalizado da posse como recurso de
acesso a terra.
Essa suspensão, sem substituí-lo por qualquer sistema legal que regulasse o acesso a
terra até 1850 com a lei de terras fez com que nesse espaço de tempo, a tomada de terras por
apossamento fosse o único caminho para pose de terras, disseminando por todo território
brasileiro (COVOLAN e GONZALES, 2008).
Segundo Buainain e Pires (2003), a criação dessa lei, só fez com que os produtores
independentes, camponeses e quilombolas não tivessem acesso a terra, pois a mesma só
poderia ser adquirida por compra, não sendo permitidas novas concessões de sesmaria, muito
menos a ocupação por posse.
No entanto, essa lei continha brechas, pois era permitida a venda de todas as terras
devolutas, e eram consideradas terras devolutas todas aquelas que não estavam sob os
cuidados do poder público e aquelas que não pertenciam a nenhum particular, sejam estas
concedidas por sesmarias ou ocupadas por posse. Por outro lado, seriam regularizadas todas
as posses de terras que tivessem alguma cultura e/ou moradia do posseiro, desde que estivesse
nas terras antes da lei das terras de 1850 (CAVALCANTE, 2005).
13
2.3.
REFORMA AGRÁRIA
Segundo Buainain e Pires (2003), o problema agrário brasileiro, está diretamente
ligado a sua história e sua forma de ocupação, a começar pelas capitanias hereditárias e
posteriormente as sesmarias que explorava cada vez mais terras à medida que se expandia a
monocultura de cana, essa exploração acontecia dentro dos vastos domínios das capitanias,
consolidando ainda no período colonial, não apenas a concentração fundiária, mas também a
relação latifúndio e minifúndio que marcaria toda a estrutura fundiária e a dinâmica agrária
brasileira.
Além disso, mesmo com a independência do Brasil em 1822, e a ruptura da
legislação colonial, foi criado a Lei das Terras em 1850 para dificultar o acesso das famílias
camponesas e quilombolas as terras até então livres, mais que foram apossadas nesse espaço
de 28 anos “sem lei”. A legislação afirmava o poder da Coroa sobre as terras, e definia a
aquisição e doação como únicos meios de acesso a propriedade fundiária, além de fixar preços
mínimos para os lotes e determinar que as vendas fossem em leilão público e com pagamento
à vista e em dinheiro (BUAINAIN e PIRES, 2003).
Como se podem imaginar, tais medidas impossibilitaram os produtores
independentes, camponeses e quilombolas de ter acesso a terra, pois a grande maioria era
pobre demais para pagar por isso, por outro lado os grandes fraudavam facilmente a lei,
fazendo parecer que a ocupação ocorrera antes de 1850, beneficiando-se da lei que reconhecia
todas as posses, independente da extensão anterior a esta data (BUAINAIN e PIRES, 2003).
Mesmo com a mudança política em favor das forças urbanas em 1930 o sistema de
propriedade da terra continuou intacto até a constituinte de 1946 defendida em plenário por
Luis Carlos Prestes, propondo um programa de reforma agrária para resolver os problemas de
concentração da propriedade da terra provocada pela aplicação da Lei de Terras (STEDILE,
2005).
No entanto essa proposta não foi bem aceita pela igreja católica, que se preocupou
com a influência que o partido comunista estava exercendo sobre os camponeses no país
afora, e para conter esse avanço em 1950 o então Bispo Inocêncio Engelke, um mineiro de
Campanha, se manifestou em favor da reforma agrária, no entanto com uma proposta mais
conservadora (STEDILE, 2005).
Já para Guedes Pinto (1995) o final dos anos cinquenta e inicio dos anos sessenta foi
marcado pelos intensos debates e o crescimento do apoio popular no que se diz respeito às
reformas estruturais. Reforma as quais ficou conhecida como reformas de base (agrária,
14
urbana, bancária e universitária, e que teve um destaque para a reforma agrária, pois em
11/10/62 através da Lei Delgada n° 11, criou a Superintendência de Política Agrária –
SUPRA, para planejar, promover e executar a reforma agrária e assistência técnica e
financeira dos sem terra.
Além disso, o Presidente da República João Belchior Marques Goulart, ou
popularmente conhecido como JANGO, aprova em 1963 o Estatuto do Trabalhador Rural que
tinha a função de normatizar o trabalho no campo com leis trabalhistas, e em março de 1964
assina o decreto prevendo a desapropriação para fins de reforma agrária em terras localizadas
na faixa de 10km ao longo das rodovias, ferrovias e açudes, além da abertura de uma sessão
legislativa para propor uma série de providências que eram consideradas indispensáveis para
atender as reivindicações da população (GUEDES PINTO, 1995).
Mais a verdade é que nenhuma destas propostas foi executada, e mesmo com o
surgimento de inúmeros programas e teses políticas em defesa da reforma agrária, foi o golpe
militar de 64 que gerou a primeira lei de reforma agrária do país, o Estatuto da Terra, que
embora tenha sido gerada num golpe, tinha características progressistas. O problema é que
durante os 20 anos da ditadura militar, os movimentos, organizações dos trabalhadores e
partidos de esquerda silenciaram o debate em torno de programas de reforma agrária,
surgindo novos movimentos praticamente em 1984 com a fundação do MST, que se tornaria o
movimento mais expressivo em defesa da reforma agrária (STEDILE, 2005).
Para Guedes Pinto (1995) os sem terra começaram a se articular no começo dos anos
oitenta, no Rio Grande do Sul, ocupando terras ociosas. Esse processo de ocupação se
multiplicou pelo Brasil ao longo dos anos, e com isso deu-se origem ao Movimento dos
Trabalhadores sem Terra – MST, que se constitui formalmente em 1985 com a realização do
seu primeiro congresso nacional.
Com o fim da ditadura militar em 1985, Tancredo Neves e eleito o primeiro
presidente civil pós-ditadura, no entanto não assumiu devido a problemas de saúde que o leva
a falecer, fazendo com que o seu vice José Sarney tome posse, e assuma os compromissos de
Tancredo Neves com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e o movimento
sindical dos trabalhadores rurais, para realização de um efetivo programa de reforma agrária
(GUEDES PINTO, 1995).
Segundo Sparovek (2003), além do fim do governo militar, e a posse de José Sarney,
o ano de 1985 foi marcado pela criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento
15
Agrário – MIRAD, e a elaboração do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA,
que previa o assentamento de 1.400.000 famílias em cinco anos.
No entanto ao mesmo tempo em que se elaborava o PNRA, as forças políticas que
eram contrárias à reforma agrária, se articulavam e passaram a pressionar o Sarney, para que o
mesmo alterasse o texto do PNRA, e acrescentasse ao seu decreto alterações como o
latifúndio produtivo, que proibia a desapropriação de terras com alta incidência de
arrendatários ou parceiros, mas mantendo a meta de 1,4 milhões de beneficiários (GUEDES
PINTO, 1995).
Para Sparovek (2003), essas alterações no PNRA foram significativas e dificultaram
o processo de desapropriação, Com isso o número de beneficiários de projeto de reforma
agrária do governo Sarney não atingiu 10% da sua meta inicial, como mostra a TABELA 1.
TABELA 1 - METAS E REALIZAÇÕES DO GOVERNO SARNEY COM O I PNRA1985/1990
Assentamento (N° de Famílias)
Desapropriação (Área em ha)
FONTE: Guedes Pinto, 1996.
Metas Programadas do I PNRA
1.400.000
43.000.000
Metas Executadas
90.000
4.500.000
Os números reduzidos do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária – I PNRA
podem ser explicados pelo pedido de demissão do presidente do INCRA e praticamente toda
sua equipe que estava se estruturando para executar o plano. No entanto esse episódio só
ocorreu devido às pressões políticas em torno do Presidente Jose Sarney, que por sua vez
alterou o texto original do PNRA.
Vale ressaltar que durante o governo Sarney, o Incra chegou a ser extinto em 1987 e
restabelecido 1989, além disso, foi elaborada a Constituição de 1988, que trata da questão da
desapropriação de terras para fins de reforma agrária no capítulo III (Política Agrícola e
Fundiária e da Reforma Agrária) e no título VII (Ordem Econômica e Financeira)
(SPAROVEK, 2003).
Com o fim do governo Sarney, em 1990 assume Fernando Collor de Mello, o
primeiro presidente eleito pelo povo desde 1960, com isso Collor ser propôs a assentar
500000 famílias. No entanto o que se viu durante os seus dois anos de governo foi à extinção
do Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária - MIRAD, a
subordinação do INCRA ao Ministério da Agricultura, que passou a se chamar Ministério da
16
Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária – MAARA, e nenhuma desapropriação
por interesse social para fins de reforma agrária (GUEDES PINTO, 1995).
Após forte denuncias de corrupção, e abertura do processo de impeachment,
Fernando Collor de Mello renuncia a presidência, e quem assume é seu vice Itamar Franco
que governou o Brasil de 1992 até 1994, no entanto pouco fez, devido às dificuldades
decorrentes da situação a qual assumiu. Mesmo assim ainda aprovou um projeto emergencial
para o assentamento de 80.000 famílias, e desse total atendeu 23.000 e implantou 152 projetos
em uma área de 1.228.899 hectares (GUEDES PINTO, 1995).
Para Morissawa (2001), o governo Itamar foi marcado pela aprovação da Lei n.
8.629, conhecido como Lei Agrária, que por sua vez, promoveu uma reclassificação geral das
propriedades rurais no Brasil, passando a ter as seguintes denominações: a) minifúndio: com
dimensão menor que o módulo rural fixado para o município; b) pequena propriedade: com
dimensão entre um e quatro módulos rurais; c) médias propriedades: com dimensão entre
cinco e quinze módulos; d) grandes propriedades: com dimensão superior a quinze módulos
rurais.
O que se pode ver é que no final de 1994, o Estatuto da Terra já tinha 30 anos de
existência, e seu balanço com o total de famílias beneficiadas pelo governo federal pode ser
sintetizado na TABELA 2.
TABELA 2 - BRASIL: ASSENTAMENTOS RURAIS ATÉ 1994.
Tipos de Assentamento
Número Área (milhões de ha)
Reforma agrária (Gov. Federal)
850
8,1
Ações Fundiárias Estaduais
728
5
Colonizações
48
14,1
TOTAL
1626
27,2
FONTE: Guedes Pinto, 1995.
Número de Famílias
143514
122114
85181
350809
Pode-se ver que após 30 anos de existência do estatuto da terra, os números são
pífios, pois ao se lembrar somente o I PNRA previa o assentamento de 1400000 famílias em
cinco anos, e os dados mostram que em 30 anos conseguiram assentar 350809 famílias, ou
seja, pouco mais que 25% do total que era previsto apenas para 5 anos.
É importante lembrar que na década de 90, A Lei n° 8.022 transferiu para a secretaria
da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, a competência referente à administração das
receitas arrecadadas pelo INCRA, em especial o Imposto Territorial Rural – ITR (GUEDES
PINTO, 1995).
17
Com o fim do governo de Itamar Franco, quem assume é Fernando Henrique
Cardoso, que por sua vez, cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que passa a
ser responsável pela reforma agrária e agricultura familiar. Além disso, a pressão dos
movimentos sociais como o MST, estimulou a efetivação dos assentamentos, além de
aumentar o número de desapropriações, e a criação de linhas de créditos específicas para os
assentados, como o Procera- Programa de Crédito para Reforma Agrária e o Pronaf-Programa
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (SPAROVEK, 2003).
Tais fatos foram comprovados pelo INCRA, que verificou famílias assentadas de
1995 a 1999, o que por sua vez, fez com que o governo de Fernando Henrique Cardoso fosse
o que mais investiu em reforma agrária mundialmente até 1999.
Para Hoffmann (1998), a realização do I Censo da Reforma Agrária em 1996,
mostrou que mesmo com o aumento da implantação dos projetos de reforma agrária, a
estrutura fundiária do Brasil, avaliada pelo grau de desigualdade na distribuição da terra,
continuou praticamente inalterada. Isso porque o índice de Gini da distribuição da posse da
terra, calculado com base nos dados do Censo Agropecuário de 1995/96, foi de 0,843 em
1998, um dos maiores do mundo.
2.3.1. Estatuto da Terra
Embora inúmeras propostas de leis a favor da reforma agrária tenham sido
elaboradas no período de 1946 a 1964, a primeira lei a ser posta em prática foi elaborada pelo
então governador Marechal Humberto Castelo Branco que assumiu o poder no golpe militar
de 64.
O Estatuto da Terra, como é conhecido foi elaborado e considerado progressista
devido à época e as circunstâncias, isso porque ele previa o cadastro e classificação de todas
as propriedades de terra do país, levando em consideração o tamanho, utilização e capacidade
de produção, além disso, visava desapropriar para fins de reforma agrária todas as
propriedades consideradas minifúndios e latifúndios e isso sem esquecer os devidos
pagamentos das áreas desapropriadas além da obrigatoriedade do pagamento de Imposto
Territorial Rural – ITR, e formação de cooperativas (STEDILE, 2005).
O sistema de classificação das propriedades agropecuárias do Estatuto da Terra foi
dividido em módulos rurais, que por sua vez se referia a uma propriedade familiar adequada
para aquela região, ou seja, é um imóvel rural explorado pelo agricultor e sua família, e que
ao mesmo tempo lhes garantia a subsistência e o progresso econômico e social.
18
Para Guedes Pinto (1995) o governo militar surpreendeu ao colocar entre suas
prioridades a realização da reforma agrária. E para que a mesma fosse realizada, Castelo
Branco designou um grupo de trabalho sob a coordenação do ministro do planejamento, para
elaboração de um projeto de lei de reforma agrária, que por sua vez elaborou um projeto de
emenda constitucional que permitia a união promover a desapropriação da propriedade rural,
desde que fosse realizado o pagamento de prévia e justa indenização em títulos especiais da
dívida pública (Emenda Constitucional n° 10, de 10/11/1964).
Além disso, 20 dias após a criação da emenda constitucional, o grupo de trabalho viu
seu projeto de lei ser aprovado pelo congresso nacional, ou seja, no dia 30 de Novembro de
1964, a Lei N° 4.504 é sancionada pelo Presidente da República e levava o nome de Estatuto
da Terra (GUEDES PINTO, 1995).
Segundo Guedes Pinto (1995), o estatuto foi considerado detalhista, abrangente, bem
elaborado e ambicioso, pois além da reforma agrária, abrangia a modernização da política
agrícola do país. Para ter ideia, o Estatuto da Terra foi dividido em quatro partes, onde:

Título I – Disposições preliminares

Título II – Da Reforma Agrária

Título III – Da Política do Desenvolvimento Rural

Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
Com isso, foi possível distinguir as medidas de reforma agrária das políticas
agrícolas e consequentemente as questões relativas à tributação da terra e à colonização, que
era vista como a substituta da reforma agrária, foi colocada no título III (GUEDES PINTO,
1995).
Para gerir as ações relacionas a reforma agrária foi criado o Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária – IBRA, que era subordinado diretamente ao presidente da república, por
outro lado criou-se também o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário – INDA, para
cuidar das políticas de desenvolvimento rural e subordinado ao Ministério da Agricultura
(GUEDES PINTO, 1995).
Portanto, o estatuto da terra não se contentou em ser uma lei de reforma agrária, pois
visou à modernização da política agrícola do Brasil, e com isso se tornou um instrumento
jurídico e institucional necessário para desencadear um programa nacional de reforma agrária
(GUEDES PINTO, 1995).
19
2.3.1.1.
Fatos relevantes do Estatuto da Terra durante o governo militar
Segundo Guedes Pinto (1995) a incorporação da política agrícola ao estatuto da terra
fez com que uma brecha fosse aberta, e com isso permitiu uma serie de desvios, isso porque
os membros do grupo de trabalho mais comprometidos com o projeto de reforma agrária
foram marginalizados e o IBRA concentrou-se no levantamento de dados através do
cadastramento de imóveis, ao invés de realizar projetos efetivos de reforma agrária, através da
desapropriação e demais instrumentos previstos na lei.
A partir de 1965, as atividades de zoneamento, cadastro e tributação passaram a ter
preferência sobre as atividades relativas à desapropriação por interesse social, tais fatos
ocorrem devido aos decretos n° 55.889 e 55.891 baixados em março de 65.
Embora o INDA fosse o responsável por promover a política de desenvolvimento
rural, em 1967 o IBRA realizou um encontro para tratar entre sobre a ocupação de território
com ênfase na colonização.
Em 1968 Luis Carlos Pereira Tourinho (criador do IBRA e do grupo de trabalho
interministerial) em conjunto com a FAO, publicaram três documentos que mostravam a
imoralidade, corrupção administrativa e o caótico sistema de gestão implementado para
execução do estatuto da terra. No plano orçamentário, os maiores recursos eram destinados ao
departamento de cadastro e tributação, não havendo praticamente ações concretas de reforma
agrária.
Segundo a FAO (1992) para desencadear um programa efetivo de reforma agrária,
seria necessário uma meta de 250.000 famílias assentadas por ano, ao longo de 20 anos.
A partir de 1970, com o Decreto de lei n° 1.110, o IBRA e o INDA são extintos, e é
criado o Instituto Nacional e Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que passaria a ser
subordinado ao Ministério da Agricultura. Além disso, o governo federal começa a lançar
inúmeros programas especiais de desenvolvimento regional.
Segundo Guedes Pinto (1995) esses programas apresentavam-se como substitutivos
da reforma agrária, dando destaque ao Programa de Integração Nacional - PIN, lançado em
1970 e que tinha como objetivo ocupar parte da Amazônia, ao longo da rodovia
transamazônica e que buscava integrar os homens sem terra do Nordeste com as terras sem
homens da Amazônia.
Pode-se destacar também o Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à
Agroindústria do Norte e Nordeste – PROTERRA, lançado em 1971, o Programa Especial do
Vale do São Francisco – PROVALE, lançado em 1972, o Programa de Pólos Agropecuários e
20
Agrominerais da Amazônia – POLOAMAZÔNIA de 1974, o Programa de Desenvolvimento
de Áreas Integradas do Nordeste – POLONORDESTE em 1974 e mais dezenas de programas
abrangendo o Centro-Oeste, novas áreas do Nordeste, Sul do Mato Grosso, Paraná, entre
outros.
Após 15 anos de existência do estatuto da terra, em 1979,pode-se constatar que 9327
famílias haviam sido beneficiadas através dos projetos de reforma agrária e 39948 através de
projetos de colonização. De acordo com o índice Gini, que mede a distribuição de terras no
Brasil, de 1960 para 1975 o índice passou de 0,731 para 0,867. O ITR dos minifúndios
estavam em média Cr$ 2,36/ha e dos imóveis com mais de 10000 ha Cr$ 0,51/ha, ou seja, em
base 4,6 vezes menor, e mesmo assim o INCRA só conseguiu receber 68,7% do imposto
lançado sobre os minifúndios e 18,6% dos latifúndios.
Segundo Guedes Pinto (1995), a reforma agrária que deveria ser realizada durante os
15 primeiros anos do estatuto da terra foi praticamente abandonada, por outro lado, a política
agrícola, dirigida aos que tem terra, havia sido executada em larga escala.
Já na década de 80, foi criado o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários
– MEAF, os Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins – GETAT, e do Baixo
Amazonas – GEBAM, para tratarem dos conflitos relativos à posse de terra na região norte do
país. No entanto todos esses órgãos governamentais foram extintos, e o balanço de suas
realizações foi considerado pobre, com alguns milhares de títulos de terras de posseiros
regularizados. Em resumo a ação fundiária dos cinco governos militares no período de 1964 –
1984 podem ser observados na TABELA 3.
TABELA 3 - AÇÃO FUNDIÁRIA NO PERÍODO DOS GOVERNOS MILITARES – 1964/1984.
Colonização – Reforma Agrária
Áreas Desapropriadas
Regularização
Áreas
Famílias
Áreas
Áreas
Áreas
Arrecadadas
Beneficiadas
Discriminadas
Arrecadadas
Beneficiadas
(ha)
N° Imóveis
(ha)
Unidades
(ha)
(ha)
Unidades
13,5 milhões
185
17 milhões
115 mil
80,8 milhões
107 milhões
113 mil
FONTE:
Guedes Pinto, 1995.
21
3.
DISCUSSÃO
Segundo INCRA (2011), O Brasil tem problemas fundiários desde 1530, devido à
criação das capitanias hereditária e posteriormente o sistema de sesmarias, que proporcionou
o surgimento do latifúndio nas terras brasileiras.
Fato comprovado por Jezus (2010), pois de 1500 a 1850 o regime de ocupação de
terras brasileiras foi marcado pelo sistema de sesmarias, onde a Coroa portuguesa cedia áreas
a quem tivesse condições de produzir e ao mesmo tempo pagar a coroa os devidos impostos,
fazendo com que a terra não tivesse um valor mercantil, no entanto quem tivesse em posse
dessas terras conseguia status e poder.
No entanto segundo o INCRA (2011), a Independência do Brasil em 1822 e o fim do
sistema de sesmarias com a resolução de 76 agravaram ainda mais a situação agrária
brasileira, pois a troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte.
Para Colovan e Gonzales (2008), essa violência gerada pela disputa da posse de
terras só ocorreu porque suspenderam o sistema de sesmarias e não o substituíram por
qualquer sistema legal que regulasse o acesso a terra até 1850, fazendo com que nesse espaço
de tempo a tomada de terras por apossamento fosse o único caminho para pose de terras.
Em 1850, foi criado a Leis das Terras que proibia ocupar áreas públicas, além disso,
essa lei determinava que a aquisição de terras só pudesse ser feito mediante ao pagamento em
dinheiro, fortalecendo ainda mais os latifundiários, pois tal medida praticamente tornava
ilegais as posses dos pequenos produtores (INCRA, 2011).
Segundo Buainain e Pires (2003), a criação dessa lei, só fez com que os produtores
independentes, camponeses e quilombolas não tivessem acesso a terra, pois a mesma só
poderia ser adquirida por compra, não sendo permitidas novas concessões de sesmaria, muito
menos a ocupação por posse.
Para Jezus (2010), a promulgação da Lei das Terras, foi feita para atender os
interesses da elite rural da época, pois ela mudou o regime de posses e propriedades da terra,
fazendo com que as terras devolutas fossem compradas e regularizadas os seus títulos, e não
simplesmente ocupadas. Com isso, o principal resultado dessa lei foi conceder um valor
monetário para a terra, e permitir que a perda do valor sofrido pelo fim da escravatura fosse
compensada pelo ganho do valor obtido na terra, além de impossibilitar que os escravos,
depois de livres ocupassem uma área para subsistência.
22
Com isso as terras brasileiras ganharam uma nova perspectiva, e se transformaram
em uma valiosa mercadoria capaz de gerar lucro, tanto para seu caráter específico, quanto por
sua capacidade de gerar outros bens (CAVALCANTI, 2005).
Observa-se que desde a colonização o Brasil já possui problemas fundiários,
provocados primeiramente pelo sistema de ocupação imposto pelos nossos colonizadores, e
posteriormente por uma lei que tinha como objetivo atender os interesses da elite rural
formada até 1850.
A questão é que os problemas agrários brasileiros não pararam por ai, pois desde o
período da pós-escravidão, até em torno de 1930, deu-se início à formação do campesinato na
sociedade brasileira, formada pela migração dos camponeses pobres originário da Europa e
pobres mestiços que, excluídos, pela Lei das Terras, passaram a adentrar no “sertão” nas
regiões interioranas de Minas Gerais e de todo Nordeste brasileiro, em busca de terras
públicas que não seriam disputadas pelos produtores capitalistas, preocupados em produzir
para exportação e que ocupavam as melhores terras localizadas no litoral e próximo dos
portos (STEDILE, 2005).
O problema é que o acesso às terras públicas era proibido pela Lei das Terras, e com
isso começaram as primeiras discussões e debates que defendiam a necessidade de
democratizar o acesso às terras públicas em 1930, além disso, acontecia ao mesmo tempo a
chamada revolução burguesa, que mudou o modelo econômico e passou a industrializar o país
(STEDILE, 2005).
Para Stedile (2005), mesmo com a consolidação do campesinato como classe social e
o aumento do proletariado rural em todo país, a primeira manifestação real a concluir que o
Brasil tinha um grande problema agrário, representado pela enorme concentração da
propriedade da terra, foi realizada na constituinte de 1946, defendida por Luiz Carlos Prestes,
onde ele propôs um programa de reforma agrária para resolver o problema. No entanto, a
igreja católica se preocupou com o crescimento e a influência que o partido comunista de Luiz
Carlos Prestes estava exercendo no campesinato brasileiro e se manifestou em defesa da
reforma agrária, porém através de uma visão mais conservadora.
Já para Guedes Pinto (1995) o final dos anos cinquenta e inicio dos anos sessenta foi
marcado pelos intensos debates e o crescimento do apoio popular no que se diz respeito às
reformas estruturais. Reforma as quais ficou conhecida como reformas de base (agrária,
urbana, bancária e universitária, e que teve um destaque para a reforma agrária, pois em
11/10/62 através da Lei Delgada n° 11, criou a Superintendência de Política Agrária –
23
SUPRA, para planejar, promover e executar a reforma agrária e assistência técnica e
financeira dos sem terra.
Infelizmente, não vivemos no mundo do talvez, mais acredito que se as reformas de
base propostas por João Goulart tivessem sido empregadas, a realidade da estrutura agrária
brasileira talvez fosse outra, isso por que tais reformas visavam alterações bancárias, fiscais,
urbanas, administrativas, agrárias e universitárias, fazendo com que o Estado tivesse maior
participação nas questões econômicas e com isso regulasse o investimento estrangeiro no
país.
Segundo Gasparetto (2010), a reforma agrária estava entre as principais mudanças
pretendidas por João Goulart e suas reformas de base, e tinha como objetivo reduzir os
combates por terras e possibilitar que milhares de trabalhadores tivessem acesso às terras.
Com isso a primeira medida tomada por João Goulart, foi à criação do Conselho
Nacional de Reforma Agrária em 1962 para tentar agilizar o processo de reforma agrária,
porém não teve nenhum resultado, devido ao regime parlamentarista que o Brasil vivia,
fazendo com que o Presidente perdesse os poderes para o Primeiro Ministro. No entanto em
1963 o regime presidencialista foi restabelecido por um plebiscito (GASPARETTO, 2010).
Com mais autonomia, João Goulart tratou de colocar em prática as medidas que
antes foi barrada, como a criação do Estatuto do Trabalhador Rural, que tinha como objetivo
proporcionar ao trabalhador do campo os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos. No
entanto essa lei aliada à lei que alterava a estrutura da contabilidade das grandes empresas
estrangeiras, e que tinha como objetivo reduzir os altíssimos índices de lucros conquistados
no Brasil, desagradou os setores mais conservadores do congresso, e membros da direita
brasileira, que estavam receosos com a possibilidade do crescimento de governo com linhas
comunistas, fazendo com que eles se organizassem e com o auxilio dos militares,
promovessem o golpe de Estado que tiraria do poder o então Presidente João Goulart,
encerrando as tão almejadas reformas de base e estabelecendo uma ditadura militar no país
(GASPARETTO, 2010).
Enfim, mesmo com inúmeras propostas levantadas e até mesmo alguns governantes
em favor da reforma agrária, a primeira lei a ser posta em prática foi elaborada durante golpe
militar de 1964. Conhecida como Estatuto da Terra, essa lei foi considerado progressista
devido à época e as circunstâncias, isso porque ele previa o cadastro e classificação de todas
as propriedades de terra do país, levando em consideração o tamanho, utilização e capacidade
de produção, além disso, visava desapropriar para fins de reforma agrária todas as
24
propriedades consideradas minifúndios e latifúndios e isso sem esquecer os devidos
pagamentos das áreas desapropriadas além da obrigatoriedade do pagamento de Imposto
Territorial Rural – ITR, e formação de cooperativas (STEDILE, 2005).
No entanto, Jezus (2010) considera o Estatuto da Terra de 1964 um marco jurídico na
legislação que regulamenta o uso e posse da terra, isso porque essa Lei previa a
desapropriação mediante o pagamento via Títulos da Dívida Agrária (TDA), vencíveis em 10
anos, além de ter como objetivo em relação à reforma agrária, assegurar a todos a
oportunidade de aceso a propriedade da terra, condicionada pela sua função social.
Por outro lado, mesmo com caráter reformista e social, os princípios da reforma
agrária foram deixados de lado e o Estado concentrou-se em melhorar a produtividade e
modernizar a produção, fazendo com que durante os 20 anos de ditadura militar, somente 115
mil famílias fossem assentadas (JEZUS, 2010).
Para Stedile (2005), o período da ditadura militar silenciou os debates em torno de
programas de reformar agrária, fazendo com que os movimentos sociais no campo só
voltassem a aparecer a partir de 1979, após o terceiro congresso nacional da Contag, dando
destaque ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que foi fundado em 1984, e que
se tornou o mais expressivo movimento em prol da reforma agrária.
Para o Incra (2011), o fim da ditadura militar e a redemocratização do país, trouxe de
volta o tema da reforma agrária. Além disso, o Decreto n° 97.766 de 10 de outubro de 1985,
instituiu o Novo Plano de Reforma agrária, com o sonho de destinar 43 milhões de hectares
para o assentamento de 1,4 milhões de famílias até 1990 No entanto o que se viu, foi um
resultado catastrófico, pois após cinco anos assentaram 90.000 famílias em pouco menos de
4,5 milhões de hectares.
Para Jezus (2010), o I Plano Nacional de Reforma Agrária, tinha uma proposta
bastante ousada, pois estimava assentar 10,6 milhões de trabalhadores sem terra, ou com terra
insuficiente para sua subsistência no período de 1984 até 2000, além de 1,4 milhão de
assentados de 1985 a 1990.
No entanto o que a pode ser observado até aqui é à força da elite rural mesmo com
leis que em tese resolveriam grande parte dos problemas e conflitos por terras, o que se viu e
ainda se vê é que essas leis não são colocadas em prática, ou até mesmo alteradas, para
atender os desejos dos grandes latifundiários. Um exemplo claro disso foi o I PNRA, que no
papel tinha tudo para ser um sucesso, no entanto os grandes proprietários de terras
pressionaram o governo para alterar o texto do Plano, e acrescentar ao mesmo o conceito de
25
propriedade produtiva sem definir ao certo o que seria produtiva, e com isso impossibilitou
grande parte das desapropriações, resultando no cumprimento de menos de 10% da sua meta
original.
Portanto não se pode dizer que faltaram leis para a realização da reforma agrária no
Brasil, além do Estatuto da Terra, e o I PNRA, podemos destacar a Constituição de 1988 que
permitia desapropriar para fins de reforma agrária, no entanto impedia a desapropriação de
terras produtivas, a Lei n 8.629/93 que determinava à maneira correta de se aferir a
produtividade da área agrícola, a Medida Provisória n. 2.183 que vedava a desapropriação de
terras que fossem invadidas e o II PNRA que tinha onze metas a serem cumpridas no período
de 2004 a 2006 entre elas pode-se destacar a intenção de assentar 400000 famílias e
regularizar a posse de outras 500000.
Para Jezus (2010), as leis propostas de reforma agrária no Brasil nunca foram além
de dar alguns pequenos sustos na elite agrícola ou, de outro ponto de vista, gerar pequenos
momentos de esperança para os camponeses sem terra.
Ou seja, não faltaram leis que fundamentassem a realização de uma reforma agrária
no Brasil. No entanto, o período do Brasil Colônia e a Lei de Terras encarregaram-se de
promover a concentração de terra, o Estatuto da Terra que tinha o poder de modificar a
estrutura agrária brasileira concentrou suas ações em políticas agrícolas que visavam
modernizar a agricultura, o I PNRA assentou menos de 140 mil trabalhadores dos 1,2 milhões
que se propôs a assentar, isso devido à constituição de 1988 e seu conceito de propriedade
produtiva, e o Estado mudou a forma de entender e tratar a reforma agrária a partir de 1990,
além de adaptar o velho modelo agrícola de latifúndio – minifúndio ao moderno agronegócio,
sem a necessidade de alterar a sua estrutura agrária.
Os resultados de todas essas ações podem ser vistas nos dias atuais, pois estudos
mostram que os gastos efetivos com distribuição de terras estão caindo ano após ano, por
outro lado a concentração de propriedades rurais continua praticamente a mesma do começo
da ditadura.
Desta forma a legislação fundiária alterou pouca coisa a estrutura fundiária no Brasil
analisando pelos dados dos Censos Agropecuários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística), observado na TABELA 4.
26
TABELA 4 - NÚMERO E ÁREA TOTAL DOS ESTABELECIMENTOS
AGROPECUÁRIOS COM DECLARAÇÃO DE ÁREA, CONFORME TRÊS ESTRATOS
DE ÁREA BRASIL, 1975 A 2006.
Ano
Menos de 10 ha
De 10 a menos100 De 100 ha e mais
Total
ha
N°
Área
(mil
hectares)
N°
Área
(mil
hectares)
1975
2.601.860
8.933
1.898.949
60.172
487.638 254.742 4.988.447 323.896
1980
2.598.019
9.004
2.016.774
64.494
536.362 291.356 5.151.155 364.854
1985
3.064.822
9.987
2.160.340
69.565
567.842 295.373 5.793.004 374.925
1995/96 2.402.374
7.882
1.916.487
62.694
519.322 283.035 4.838.133 353.611
7.799
1.971.577
62.893
471.817 259.250 4.920.465 329.941
2006
FONTE:
2.177.071
N°
Área
(mil
hectares)
N°
Área
(mil
hectares)
Hoffmann e Ney, (2010).
A Tabela 4 mostra o número e a área ocupada pelos estabelecimentos agropecuários,
conforme três estratos de área e condição do produtor. Conforme se pode observar, há um
ligeiro acréscimo do número de estabelecimentos, de cerca de 4,8 milhões para 4,9 milhões
(+1,7%), o qual é puxado pelo aumento do contingente de proprietários, de 3,6 milhões para
3,9 milhões (+9,5%).
Por outro lado, há uma clara tendência à diminuição do contingente de não
proprietários: parceiros, arrendatários e ocupantes. A queda observada entre os censos de
1985 e 1995/1996, que poderia ser, em parte, explicada pela exclusão dos estabelecimentos
temporários provocada pelo uso do ano agrícola em 1995/96, é confirmada em 2006. Se não
fosse a exclusão, a variação estimada seria provavelmente menor de 1985 a 1995/96 e maior
entre os dois últimos censos (HOFFMANN e NEY, 2010).
O aumento de quase 74,7 mil no total de estabelecimentos com área inferior a 10 ha
(+3,1%), entre 1995/96 e 2006, é bem menor que o crescimento de 392 mil proprietários
(+28,0%). O motivo é a forte queda do contingente de pequenos agricultores não
proprietários, ou seja, arrendatários, parceiros e ocupantes, de cerca de 1 milhão para 689 mil
(−31,5%). Entre os estabelecimentos com área a partir de 100 hectares, há uma redução de
mais de 47 mil unidades (−9,1%).
O resultado é uma mudança pouco expressiva na proporção de pequenas e grandes
unidades agrícolas no total de estabelecimentos e uma grande mudança entre os proprietários.
27
A proporção de propriedades com menos de 10 ha e com mais de 100 ha são,
respectivamente, de 36,9% e 13,3%, em 1975; 36,6% e 13,8%, em 1980; 38,2% e 13,4%, em
1985; 38,7% e 13,4%, em 1995/1996; e de 45,3% e 11,0%, em 2006 (Tabela 4).
De acordo Hoffmann e Ney (2010), entre os dois últimos censos agropecuários,
observou-se forte estabilidade da desigualdade fundiária e queda na área média dos
estabelecimentos agrícolas, o que indica que a estabilidade pode ter acontecido
essencialmente devido ao crescimento do número de minifúndios. É o que de fato acontece. O
índice de Gini se mantém estável em torno de 0,856, mas há um aumento de 74,7 mil
produtores agrícolas com menos de 10 ha entre os censos agropecuários de 1995/96 e 2006,
enquanto ocorre uma clara diminuição do número de agricultores com área a partir de 100
hectares.
O crescimento dos minifúndios é ainda maior quando são considerados apenas os
proprietários de terra: aumento de quase 392 mil pequenos estabelecimentos de 1995/96 a
2006. No mesmo período, ocorre a diminuição de 439 mil para 281 mil no contingente de
pequenos arrendatários e parceiros. Esta variação pode estar ainda subestimada pelo uso do
ano agrícola no censo de 1995/1996, que tende a excluir parte dos agricultores temporários.
Desde 1985 os dados mostram uma redução de cerca de 370 mil estabelecimentos de não
proprietários com menos de 10 hectares (HOFFMANN e NEY, 2010).
Segundo Carvalho e Aggege (2011), a concentração de terras aumentou, e o Índice
Gini que mede a concentração de terras pode comprovar isso, como apresentado na FIGURA
2.
FIGURA 2 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE GINI DA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO
BRASIL DE 1096 A 2006.
FONTE: IBGE, 2009.
28
Como pode ser observado em 1967 o Índice Gini era de 0,836, e quanto mais perto
de 1,0 mais concentrada são as terras, com excessão de 1992 o índice esteve sempre maior
que em 1967 onde o país era governado pelos militares.
Além disso, podemos ver que durante o primeiro governo do FHC (1995 a 1998) o
índice teve uma pequena redução, saindo de 0,856 para 0,843, onde essa redução pode ser
explicada pelas políticas implantadas no seu governo, entre elas a criação do MDA que
passou a ser responsável pela reforma agrária e agricultura familiar, e com isso estimulou a
efetivação dos assentamentos, além de aumentar o número de desapropriações de terras para
fins de reforma agrária.
Para Morissawa (2001), de fato FHC assentou 264.625 famílias, porém 70% no
Norte e no Nordeste, onde os custos das terras e as condições sócio-econômicas são
baixíssimos em relação a outras regiões. Neste mesmo período, nos dois primeiros anos do
primeiro mandato de FHC, 450 mil famílias de pequenos proprietários rurais perderam suas
terras diante da grave crise na agricultura familiar.
Por outro lado partir do segundo governo do Fernando Henrique Cardoso (1999 a
2002) o índice voltou a crescer, e no fim do seu mandato, quem assume é Luis Inácio Lula da
Silva em 2003, e após quatro anos de governo o índice alcançou 0,854 em 2006.
Essa elevação pode ser explicada pela mudança de foco do governo e a adaptação da
velha estrutura agrária brasileira ao moderno agronegócio sem a necessidade de mudanças
bruscas, com isso eles concluíram que a distribuição de terras custa mais caro do que as
políticas focadas na agricultura familiar, como é o caso do PRONAF.
Para Bonfim (2011), a forma com que o governo FHC entendeu a reforma agrária,
agravou a situação, isso porque foram sendo realizadas medidas que aliviam a situação
agrária, mais não a resolvia, com isso, a reforma agrária foi evoluindo para uma proposta de
reforma agrária de mercado.
Na prática a reforma agrária de mercado consiste em retirar do Estado o seu papel
mediador, transferindo a responsabilidade para a sociedade civil, ou seja, os sem terra ou
pequenos agricultores interessados em adquirir terra ou aumentar sua área passariam a
organizar-se em associações, obteriam empréstimo de um agente financeiro indicado pelo
governo, e comprariam terra diretamente dos proprietários vendedores (BONFIM, 2011).
Para Filgueiras (2006), essa adaptação da estrutura agrária brasileira, se deu devido à
crise cambial que o segundo governo do Fernando Henrique Cardoso passou. Isso fez com
que o país fosse pressionado a gerar expressivos superávits na balança comercial, e como isso
29
esses superávits fossem gerados com base na exportação de produtos agrícolas, que por sua
vez exigiu uma intensa modernização em maquinário para se ter um ganho em produtividade
e ser competitivo no mercado internacional.
Para deixar ainda mais claro, o Censo Agrário do IBGE de 2006, mostra como está à
concentração de terras no Brasil (FIGURA 3), corroborando com os dados de Hoffmann e
Ney (2010).
FIGURA 3 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DO NÚMERO DE PROPRIEDADE E
ÁREA OCUPADA POR ESTRATOS NO BRASIL EM 2006.
FONTE: IBGE, 2009.
As pequenas propriedades, com menos de 10 hectares, ocupam 2,36% do total de
terras, embora representem quase metade (47,86%) dos estabelecimentos rurais. Já os
latifúndios com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controla
44,42% das terras, situação com poucos similares no mundo (FIGURA 3).
Para Arruda (2011), as medidas políticas, econômicas e sociais no que diz respeito à
estrutura agrária brasileira foram tomadas para que a terra fique nas mãos de um número cada
vez menor de pessoas.
O problema da concentração de terras não é apenas a concentração de recursos, ela
também gera uma estrutura baseado no latifúndio – minifúndio, que serve apenas como fonte
de poder de uma classe dominante sobre uma minoria de trabalhadores (JEZUS, 2010).
Os números da FIGURA 3 mostram que se deve fazer uma mudança na estrutura
fundiária brasileira para que o progresso e o aumento de produtividade resolvam os nossos
problemas agrários. No entanto para que ocorra uma mudança na estrutura fundiária
30
brasileira, é necessário ocorrer uma verdadeira reforma agrária para que cerca de 7,6 milhões
de pessoas que vivem no meio rural em estado de miséria, possam ter acesso a terra e
consequentemente acesso ao progresso.
Para o INCRA, o número de famílias necessitadas e em estado emergencial é bem
menor, estima-se cerca de 170 mil famílias, o que pode parecer um número bem pequeno,
mais segundo dados do próprio INCRA e MDA é preocupante, pois com o passar dos anos o
número das famílias atendidas só tende a diminuir, como mostra o FIGURA 4.
FIGURA 4 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS POR
PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL DE 1998 A 2010.
FONTE: Incra (2010) e Jesuz (2010).
Tomando como base segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999 –
2002), observa-se uma redução de (-49,4%) no número de famílias assentadas, caindo de 85
mil famílias em 1999 para 43 mil famílias em 2002.
Se compararmos a quantidade de famílias assentadas do segundo mandato do FHC,
252 mil famílias, com o primeiro mandato do governo Lula (2003 – 2006), 381 mil famílias,
ocorre um aumento no número de famílias assentadas de (+51,2%), um ganho de 129 mil
famílias. No entanto do primeiro mandato de Lula para seu segundo mandato (2007 – 2010),
233 mil famílias, ocorreu uma redução de (38,8%), uma perda de 148 mil famílias.
Apesar de ser considerado o governo que mais investiu em reforma agrária, os
números de FHC mostram que a quantidade de famílias assentadas só declinou ao longo dos
anos, o que pode ser explicado devido à forma como o próprio governo passou a entender a
reforma agrária, pois, para eles o Brasil já não era mais um país agrícola e o número de
trabalhadores rurais que já era pequeno, caminhava para uma redução ainda maior, além
31
disso, o governo achou mais interessante, mais eficaz e principalmente mais barato investir na
distribuição direta dos recursos da reforma como um subsídio que pudesse servir para o início
de alguma atividade econômica, do que investir na reforma agrária em si.
Para Andrioli (2003) essa redução nas desapropriações no governo do Fernando
Henrique Cardoso, a redução no número de famílias assentadas fez com que as famílias de
agricultores buscassem uma nova perspectiva de vida nas cidades, contribuído para o aumento
das favelas.
Outro problema apontado por Andrioli (2003) é que com relação às famílias que
foram assentadas no governo Fernando Henrique, isso porque a maioria dos seus
assentamentos foi na Amazônia, onde antigos posseiros foram transformados em assentados
não permitindo que essas famílias tivessem condições mínimas de sobrevivência na terra,
fazendo com que as mesmas abandonassem suas terras.
Continuando a análise na FIGURA 4, pode-se ver que no governo Lula o número de
assentados cresceu consideravelmente, atingindo o pico de 136 mil famílias assentadas em
2006, no entanto o Índice Gini nesse mesmo ano indicava 0,854 da série, além disso, a partir
do seu segundo mandato os números caíram consideravelmente.
Para Bomfim (2011), o número de famílias assentadas no primeiro mandato de Lula
pode ser explicado pelo anuncio do II Plano Nacional de Reforma Agrária – II PNRA, que
teve como meta assentar 400 mil famílias nos três anos restantes do primeiro mandato de Lula
(2004 – 2006), mais 120 mil famílias em 2007.
A partir do seu segundo mandato, os números de assentados do governo Lula caíram
consideravelmente, de 2006 para 2007, por exemplo, teve uma redução de (-50,7%) no
número de assentados, de 2007 para 2008 um ligeiro acréscimo de (+16,7%), no entanto de
2008 para 2009 e de 2009 para 2010 reduziram (-20%) e (-28,6%) respectivamente.
Segundo o Incra, o governo de Luis Inácio Lula da Silva destinou para
desapropriação 3,4 milhões de hectares ou 1.835 imóveis rurais. Por outro lado o governo do
Fernando Henrique desapropriou 10,2 milhões de hectares distribuídos em 3.536
propriedades.
No entanto é importante deixar bem claro, que esses dados sobre a destinação das
terras não significam que o governo Fernando Henrique assentou mais do que o governo Luis
Inácio Lula, isso porque a lei 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 que classifica os imóveis
rurais como pequena, média, e grande propriedade, e cada tipo imóvel é medido por módulos
32
que por sua vez tem as grandes propriedades que na maioria das vezes são os alvos para
desapropriação para fins de reforma agrária com áreas acima de 15 módulos (JEZUS, 2010).
Como o módulo em hectares é diferente para cada região do país, uma pequena
propriedade na Amazônia, por exemplo, pode ter 300 ha enquanto na região de Campinas
uma pequena propriedade possui 5 ha, assim como no governo Fernando Henrique a maior
parte dos assentamentos no governo Luis Inácio Lula se concentrou na Amazônia
(ALENTEJANO, 2004).
O interessante é que apesar de o presidente Lula sempre criticar o modelo de reforma
agrária empregado por Fernando Henrique Cardoso, quando ele teve em mãos o poder de
mudar essa dinâmica da estrutura agrária brasileira, ele praticamente continuou o que estava
sendo feito, com a exceção de intensificar o investimento em políticas agrícolas, saltando de
R$ 2,3 bilhões investidos no Pronaf pelo FHC para R$ 13 bilhões no seu governo (SILVA,
2010).
Ou seja, assim como no governo FHC, o governo Lula entendeu e concluiu que a
distribuição de terras custa mais do que as políticas focadas na agricultura familiar, como o
PRONAF (SIMÕES, 2010).
O grande responsável pela reforma agrária estar cada dia mais caro, é o próprio
governo, pois os índices que medem a produtividade de uma propriedade não são atualizados
há décadas com isso uma propriedade com baixos coeficientes de produtividade para os dias
atuais dificilmente será desapropriada, além disso, o modelo de desapropriação baseado na
compra de terras a preço de mercado tornou ainda mais difícil a reforma, pois o preço do
hectare segue em constante valorização, e por fim nossos governantes acharam mais fácil, e
mais cômodo equilibrar nossa balança comercial priorizando o agronegócio e seu modelo
primário – exportador (RAMOS, 2010).
Além disso, o agronegócio foi visto como o “salvador da pátria”, pois ele veio para
equilibrar o balanço de pagamentos do Brasil e suprir os déficits de serviço e do setor
industrial. Embora o Brasil esteja exportando cada vez mais, safra recordes atrás de safras
recordes, e o preço das commodities esteja em alta, essa política é arriscada e precária
(PEREIRA FILHO, 2008)
Para Pereira Filho (2008), o aumento da produção de commodities pode até resolver
o problema econômico brasileiro atualmente, mais ao se pensar em longo prazo é arriscado e
precário, pois esse quadro depende de sua situação favorável no mercado internacional, e uma
33
vez que esse mercado desaqueça, começaríamos a ter um desequilíbrio na nossa balança
comercial.
Embora essa priorização pelo sistema primário exportador tenha sido adotada pelo
governo Fernando Henrique, o governo Lula adotou a mesma tática e aprofundou ainda mais
nesse sistema através de alianças com grandes indústrias e grandes proprietários de terra.
O resultado dessa aliança praticamente impede a realização de uma reforma agrária,
isso porque fica inviável desapropriar para fins de reforma agrária áreas que são objeto de
desejo das grandes agroindústrias que invadiram o agronegócio e que estão interessadas em
expandir a área de suas commodities, além disso, diversos estudos mostram que os gastos
com distribuição de terras caem a cada governo (PEREIRA FILHO, 2008).
Para o MDA o governo não parou de investir em reforma agrária, na verdade o que
ocorreu foi uma mudança no seu foco e a sua prioridade atual é qualificar os assentamentos
através do aumento de crédito para pequenos agricultores e o desenvolvimento de projetos já
implantados.
Para Vigna (2011), não há uma proposta do governo para a reforma agrária, na
verdade o que acontece são atendimentos pontuais, de acordo com a pressão dos movimentos
sociais em cada época. O resultado dessa falta de investimento público na reforma agrária
pode ser visto na FIGURA 5.
FIGURA 5 - GASTOS PÚBLICOS, AUTORIZADOS E EFETIVOS, PARA OBTENÇÃO DE
ÁREAS PARA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL DE 2001 A 2011, EM R$ MILHÕES.
FONTE: INESC, (2011).
34
Observa-se que de 2001 para 2002, os dois últimos anos do governo FHC, ocorreu um
pequeno acréscimo no montante investido (+8,5%), saltando de R$ 491 milhões para R$ 533
milhões, no entanto ao se comparar com o número de famílias assentadas nesse mesmo
período, 63 mil famílias em 2001 e 43 mil famílias em 2002 constataram que o aumento do
montante investido na obtenção de terras não resultou no aumento no número de famílias
assentadas (FIGURA 5).
Já no primeiro mandato de Lula, os gastos cresceram significativamente com R$ 5,53
bilhões investidos de 2003 a 2006. Se comparado com seu segundo mandato (2007 – 2010),
4,01 bilhões, ocorreu uma redução de (-27,5%).
O aumento do investimento do governo Lula na reforma agrária no seu primeiro
mandato pode ser explicado pela pressão dos movimentos sociais, que obrigaram o governo a
elaborar o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária – II PNRA que tinha a proposta de
assentar 520 mil famílias, que embora não tenha cumprido a sua meta, assentou de 2003 a
2006 cerca de 381 mil famílias (CHOMA, 2010).
Por outro lado, de 2007 a 2010 foram gastos R$ 4,01 bilhões na obtenção de terras,
porem foram assentadas 233 mil famílias, resultando numa redução de R$ 1,52 bilhões ou 148
mil famílias que deveriam ser assentadas.
Para Vigna (2012), a queda no número de famílias assentadas no segundo mandato de
Lula aconteceu porque seu governo foi se afastando do discurso pela reforma agrária e
avançou no sentido da agricultura familiar, isso porque o Plano Safra da Agricultura Familiar
começa a ganhar espaço no marketing político governamental e os projetos de reforma agrária
foram marginalizados, fazendo com que ano a ano um menor número de famílias fossem
assentadas.
Para Choma (2010), o segundo mandato do governo Lula congelou a reforma agrária e
adotou uma clara opção pelo agronegócio e o latifúndio.
Outro ponto bastante pertinente é que tanto o governo Lula quanto o governo FHC
investiram menos do que poderia ser investido durante seus mandatos, isso porque a Lei
Orçamentária Anual (LOA) que define quanto o governo pode gastar, sempre esteve acima do
que foi gasto ano após ano, ou seja, o problema de aquisição de terras não é monetário.
Para Glass (2007), o governo deveria acelerar o processo de aquisição de terras com
medidas políticas, pois apesar de importantes, os números da LOA estão sujeitos às condições
da macro-economia do país, com isso muitas vezes são necessários cortes no orçamento,
devido a imprevistos.
35
No entanto para Vigna (2012), tanto a diminuição dos recursos orçamentários, como a
sua execução mostra a negação dos governantes com relação à reforma agrária e sua função
social, pois mesmo com o dinheiro em mãos mantém enormes quantidades de terras
improdutivas.
Ou seja, essa baixa execução do orçamento destinado para obtenção de terras, só tende
a prejudicar as famílias que esperam do governo uma reforma agrária, isso porque o preço da
terra só tende a aumentar, e como as terras desapropriadas são pagas em valores de mercado,
o que se vê é realmente uma mudança de foco e atendimentos pontuais na reforma agrária.
Além disso, as poucas desapropriações que ainda estão sendo feitas, se concentram em
terras públicas, isso porque o próprio governo tem dificuldades para obter terras ao preço de
mercado. O problema é que assentamentos em terras públicas não modificam a estrutura
fundiária brasileira, pois os latifúndios improdutivos vão continuar improdutivos (VIGNA,
2012).
Quanto á concessão de crédito para os assentados pode-se perceber que o crédito
obedece ao mesmo comportamento do orçamento com reforma agrária entre 2001 a 2011. O
valor efetivamente gasto foi sempre menor que o autorizado e aprovado pela LOA, com
exceção de 2007, que gastou 131 milhões a mais, no entanto a partir daí até mesmo os gastos
com a concessão de crédito foi declinante, chegando a 463 milhões em 2010, o menor valor
desde 2001 (FIGURA 6).
Mais o interessante é que ao confrontar os gastos de 2000 até 2010, com o número de
famílias assentadas e o total de área desapropriada podemos ver que o governo FHC assentou
menos, no entanto desapropriou mais, ao contrário de Lula que desapropriou menos, por outro
lado assentou mais famílias principalmente no seu primeiro mandato. Isso pode ser explicado
pela valorização do preço das terras, e como o governo paga um preço de mercado, o governo
Lula pagou mais por menos terra.
Para o INCRA o investimento por família assentada chega em torno de 120 mil reais
(60 mil em terras e 60 mil em estrutura básica). Lembrando que o próprio Incra diz que 170
mil famílias precisam ser assentadas com urgência, e ao confrontar esses números temos que
seria necessário investir R$ 20.400.000.000,00 para resolver o problema, comparando esse
investimento com o maior investimento que o governo já fez de R$ 1.920.000.000,00 em
2005 na obtenção de terras e R$ 1.422.000.000,00 em concessão de crédito para os assentados
em 2007, observa-se que o que está sendo feito não chega nem perto do que é necessário ser
feito.
36
FIGURA 6 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA ASSENTAMENTOS, AUTORIZADO E
DESEMBOLSADOS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL DE 2001 A
2011, EM R$ MILHÕES
FONTE: INESC, 2011.
O que preocupa ainda mais é que os gastos com distribuição de terras continuam a
cair e a concentração de terras continuou praticamente a mesma de 40 anos atrás.
A terra continuou concentrada porque segundo o Incra, a dificuldade de obter terras
levou o Estado a priorizar assentamentos em áreas públicas. De acordo com o MDA 60% dos
assentamentos realizados no Brasil estão em terras públicas, 30% em áreas desapropriadas e
10% em áreas compradas.
Para Vigna (2011), seria fundamental que o governo incluísse a reforma agrária no
pacote de crescimento e desenvolvimento do país que vem sendo elaborado, já que o mesmo
tem o objetivo de avançar na distribuição de renda e justiça social.
Podemos observar mais uma vez que o governo decidiu que a reforma clássica de
distribuição de terras não tem mais sentido, talvez porque não tenha condições de competir
com o moderno agronegócio, ou talvez pela acomodação dos movimentos sociais como o
MST que praticamente desistiram de pressionar o governo para realizar uma efetiva reforma
agrária, desapropriando os latifúndios improdutivos.
O problema é ainda maior, ao ver as pesquisas que mostram que no prazo máximo de
10 anos vão chegar ao mercado de trabalho 20 milhões de e eles vão precisar de trabalho ou
de terra (CARVALHO e AGGEGE, 2011).
37
E como o governo priorizou o agronegócio, que por sua vez depende cada vez mais
de um ganho de produtividade para ser viável, fez com que esse negócio fosse intensivo em
maquinário e técnicas que substituíram grande parte da mão de obra humana no campo, além
disso, a cidade não tem condições de comportar toda essa demanda de trabalhadores que está
por vir, portanto mais uma vez se torna necessário a redistribuição de terras.
Para Weid (2003), a agricultura familiar é capaz de gerar emprego a um menor custo,
pois ao instalar uma família em um assentamento da Reforma Agrária, ela emprega de forma
direta cerca de 3 a 4 pessoas, fazendo com que o custo por emprego seja algo em torno de 17
mil reais.
Outro ponto importante é que diversos autores afirmam não ser mais necessária uma
reforma agrária nos dias atuais, isso porque ela não tem condições de se inserir no mercado
competitivo, Silveira (2011) vai mais além, e afirma que a idéia de reforma agrária não cabe
mais na dinâmica atual de um país exportador de produtos agrícolas, isso devido à alta
competitividade, e como o lucro depende de uma enorme produtividade, as pequenas
propriedades em geral não têm estrutura para sobreviver no mercado sem subsídios públicos.
Para Delgado (2011), o pequeno produtor tem condições sim de se inserir no
mercado, desde que já políticas públicas de garantia de preços e sistemas de concessão de
crédito, é possíveis que essas famílias produzam excedentes e disputem de igual para igual o
mercado com grandes produtores.
38
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar de ser um problema histórico, não faltaram leis para que o Brasil promovesse
uma reforma agrária, ano após ano, década após década o país tem aumentado a sua
produtividade através do uso intenso em máquinas e fertilizantes, no entanto a sua estrutura
fundiária permanece a mesma, ou melhor, tem se concentrado ainda mais terras.
As leis que deveriam em tese realizar uma verdadeira reforma agrária não foram
colocadas em prática, o Estatuto da Terra tinha o poder de mudar o panorama de nossas terras,
no entanto suas ações e investimentos foram no intuito de ganho de produtividade e políticas
agrícolas.
Tomando como base o período de estudo (2000 a 2010), observa-se que a
propriedade da terra continua concentrada, latifúndios continuam improdutivos e os recursos
para obtenção de terras têm caído com o passar dos anos. Isso vem acontecendo porque o
agronegócio está tomando o campo, e o governo realiza apenas desapropriações pontuais para
acalmar o animo dos movimentos sociais.
Outro problema é quando são enfim desapropriados, os latifúndios improdutivos são
pagos a preço de mercado, beneficiando os latifundiários, pois os mesmos não recebem
nenhuma punição por manter a propriedade improdutiva, que por Lei não estavam cumprindo
sua função social, além disso, caso não queiram vender suas terras, nada pode ser feito já que
não existe mais a desapropriação por interesse social.
Se ainda não fosse o bastante, os nossos governantes investem cada vez menos na
reforma agrária, em 2010, por exemplo, foram gastos R$ 518 milhões, quantidade inferior a
gasta por FHC em 2002 com R$ 533 milhões. E como a terra está cada vez mais cara, a
quantidade investida resolve cada vez menos o problema, e cada vez menos famílias são
assentadas.
Por outro lado o agronegócio só tende a crescer, e aumentar a nossa fronteira
agrícola, tomando cada vez mais terras, fazendo com que o governo mudasse o foco da
reforma agrária para políticas agrícola, no entanto de nada adianta políticas para distribuir
sementes, água e até mesmo dinheiro para as famílias sem terra, se as mesmas não têm onde
plantar.
E por falar em famílias sem terras, os 7 milhões de famílias em estado de miséria no
campo mostram como é preocupante a situação, pois se comparado com 2006 (136 mil
famílias assentadas) e imaginando que o governo mantenha esse ritmo de famílias assentadas
39
por ano, além de não aumentar mais nenhuma família, seria necessário quase 52 anos para
resolver o problema.
Ou seja, os números mostram que é necessário um maior e crescente investimento
em reforma agrária, mais para isso nossos governantes devem parar de ceder à pressão dos
grandes proprietários de terras e executar as leis que tem em mãos, pois não tem como ocorrer
um verdadeiro desenvolvimento sem distribuir renda, e a reforma agrária seria a melhor
maneira de promover o crescimento econômico e social brasileiro.
Contrariando a opinião de muitos, acredita-se que ainda ser necessário uma reforma
agrária no Brasil, isso porque os latifúndios continuam improdutivos a riqueza continua
concentrada e os recursos destinados estão muito aquém do necessário para resolver o
problema agrário brasileiro.
Mais para que ocorra essa verdadeira reforma agrária, deve-se investir na
manutenção de estradas, políticas de preço mínimo e principalmente atualizar os índices de
produtividade, para que os latifúndios improdutivos cumpram sua função social, ou seja,
deve-se investir tanto na obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, quanto na
assistência técnica aos assentados, bem como na implantação e recuperação de assentamentos
rurais.
40
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