FACULDADE MACHADO SOBRINHO
Negócios Internacionais I
Prof. Rodrigo Pivari
TEORIAS CLÁSSICAS DO COMEX





TEORIA DA VANTAGEM ABSOLUTA:
Adam Smith
Vantagem em relação a MDO para
fabricação de determinados produtos
Criticado por levar em consideração somente
o custo de MDO, relevando os outros custos,
como MP.
Princípio que cada país terá sempre
vantagem absoluta sobre outro.
TEORIA DA VANTAGEM COMPARATIVA


David Ricardo
Focar em produzir o que mais tem vantagem
de produtividade
PAÍS
1 TON. DE
BORRACHA
1 TON. DE SOJA
X
90 DIAS
80 DIAS
Y
100 DIAS
120 DIAS
TEORIA DA VANTAGEM COMPARATIVA


“X”
Transferir trabalhadores de borracha
para soja;
“Y”
Transferir trabalhadores de soja para
borracha (onde teriam menor desvantagem), e
comprar e comprar soja de “X”.
TEORIA DA DEMANDA RECÍPROCA

John Stuart Mill sugeriu o inverso de Davis
Ricardo: a base seria a eficiência
comparativa (informações não seriam
unidade produzida, mas sim o que os dois
países seriam capazes de produzir em um
mesmo espaço de tempo).
Homem/h
País
Borracha
Soja
10
X
20 t
20t
10
Y
10t
15t
TEORIA DA DEMANDA RECÍPROCA


“X”
Possui vantagem absoluta nos 2
produtos, porém com maior vantagem
absoluta na borracha.
“Y”
Tem menor desvantagem na soja.
Teorias modernas do
comércio exterior
Curva da possibilidade de produção


Cada aumento de produção de um
determinado produto sacrifica-se a
produtividade de outro.
Exemplo:
País
Qtd
Qtd
Qtd
Qtd
X
100
90
80
70
Y
0
10
20
30
Custo de Oportunidade




Oportunidade de mercado
O quanto de ganha com uma atividade e o que
se poderia ganhar realizando outra
A quantidade de investimentos necessária para
alterar um tipo de operação já realizada para
outra, analisando a demanda mercadológica.
mede o valor das oportunidades perdidas em
decorrência da escolha de uma alternativa de
produção em lugar de uma outra também
possível.
Curva da Indiferença


Gráfico de uma função que mostra
combinações de bens, na quantidade que
torna o consumidor indiferente;
As diferentes combinações provêem o
mesmo nível de satisfação;
Produção e consumo

Fazendo uma superposição dos gráficos da
curva da indiferença teríamos um ponto onde
este tange a curva de possibilidades de
produção e que seria a melhor forma de
consumo.
Modelo de Heckscher-Ohlin






Teoria Suéca
Diferença na disponibilidade de fatores
naturais;
Exportação de bens abundantes no país;
Importação de bens escassos no país;
Custo oportunidade diferentes em cada país;
Leva em conta fatores relativos a produção;
SISTEMA BRASILEIRO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
Negócios Internacionais I
Câmara de Comércio Exterior




Camex
Órgão interministerial
Objetivo: formulação, adoção,
implementação e coordenação de políticas
relativas ao comex brasileiro de bens,
serviços e turismo.
Intermediação, junto ao setor produtivo,
sobre as necessidades dos agentes
econômicos.
Câmara de Comércio Exterior





Competências: Normas e procedimentos
para temas relativos ao comex.
Inserção competitiva do Brasil no comércio
internacional.
Atividades:
Definir diretrizes para a política do comex;
Manifestar-se sobre normas e legislação do
comex;
Câmara de Comércio Exterior



Definir diretrizes de alterações de alíquotas
impostos de importação e exportação;
Mensurar impactos sobre medidas cambiais,
monetários e fiscais ;
Dispor sobre concessões de áreas de livre
comércio, zonas francas e aduaneiras.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL






Função normativa;
Objetivo: fixar diretrizes da política
monetária, creditícia e cambial do país.
Funções:
Sincronizar a necessidade de pagamentos a
economia nacional;
Regular valor interno da moeda;
Regular o valor externo da moeda;
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL


Orientar aplicação de recursos de instituições
financeiros público ou privada;
Políticas monetárias, orçamentária, fiscal e
da dívida pública interna ou externa.
SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR







SECEX
Subordinada ao MDIC
Condições propícias para atuação do Brasil
no comex;
Funções:
Emitir L.I.
Fiscalização de preços e medidas
Critérios para financiamentos de
exportações;
SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR



Regime de similaridade e drawback;
Estatísticas;
Entre outras.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL



Responsável pelo desembaraço/ despacho
aduaneiro
Planeja, supervisiona, executa, controla e
avalia atividades relativas a tributação
Políticas tributária e fiscal
BANCO CENTRAL DO BRASIL





Executivo do sistema financeiro do Brasil;
Autoridade monetária principal;
Vinculado ao Ministério da fazenda;
Faz-se cumprir as determinações do
Conselho monetário Nacional.
Entre outras funções, controla o fluxo de
capitais estrangeiros, garantindo o bom
funcionamento do mercado cambial.
COMPETITIVIDADE E
INTERNACIONALIZAÇÃO
Engenharia de exportação
Negócios Internacionais I
Por que exportar
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







Operar em um mercado de volumes
Melhor aproveitamento das estações
Possibilidade de preços mais rentáveis
Melhor programação da produção
Prolongamento do ciclo de vida do produto
Diversificar riscos
Imagem
Equilibrar-se contra concorrência interna
Estratégia de desenvolvimento da empresa
Para onde exportar?






Onde obtiver condições de entrar de forma
mais rentável, com custo e risco mínimo.
Usualmente para mercados:
Mais próximos;
Em rápido crescimento;
Culturas similares;
Menor concorrência.
Quem pode exportar?





Independe do tamanho da empresa;
Quem consegue adequar a empresa e
produto ao mercado internacional;
Compromisso com a qualidade, criatividade e
profissionalismo.
Estratégia de melhoria de competitividade da
empresa.
OBS.: Não ver exportação como saída para
uma crise interna.
Quando exportar?




O pior momento é quando encontrasse em
crise no mercado interno.
Atividade de médio e longo prazo.
Após avaliar pontos como: programação,
produção, comunicação, embalagem,
despacho, administração e etc.
Após ter criados pontos de competitividade
internacional.
Como Exportar?






Busca de informações, orientações e suportes
em órgãos, entidades e empresas competentes.
Basear-se em 4 parâmetros:
Mercado – Comunicação e seleção;
Produto – Atender as expectativas dos
consumidores;
Empresa – Pensamentos e atitudes
internacionais
Informação
Como Exportar?

1.
2.
3.
4.
5.
6.
Considerar o esquema:
Avaliar capacidade internacional;
Identificar oportunidades;
Seleção de mercado e parceiro;
Promoção;
Comercialização;
Administração.
O que exportar?



Produto/ serviço que cumpra as exigências
do importador.
Capacidade de entender os mercados.
Capacidade de projetar, produzir, embalar,
gerenciar e etc.
Planejamento de Internacionalização





Verificar a capacidade de exportação da
empresa;
Consultar barreiras tarifárias e não tarifárias;
Elaborar um plano de internacionalização;
Verificar se o preço será competitivo;
Checar se há preferência tarifária;
Planejamento de Internacionalização





A importância da pesquisa de mercado.
Serve para avaliar o potencial do produto no
mercado alvo e buscar informações sobre o
mercado pretendido.
Identificar tendências e expectativas.
Conhecer a concorrência.
Identificar e avaliar ameaças e
oportunidades.
Planejamento de Internacionalização

“A venda enfoca as necessidades do
vendedor, o marketing, as necessidades do
comprador. A venda está preocupada com a
necessidade do vendedor de converter seu
produto em dinheiro; o marketing com a idéia
de satisfazer às necessidades do cliente por
meio de produto e toda gama de coisas
associadas com a criação, a entrega e o
consumo final.” (Levitti, 1988)
Primeiros passos





Avaliar pontos fortes e fracos;
Associativismo com outras empresas ou
consórcios;
Contato com tradings;
Manter-se informados sobre notícias de
entidades de fomento aos comex.
Empresas de suporte (despacho aduaneiro);
Primeiros passos

Dividir o processo em 3 áreas:
1.
Obtenção de pedido
Administração do pedido
Gerenciamento de mercado
2.
3.
SISTEMA INTEGRADO DE
COMÉRCIO EXTERIOR SISCOMEX
Negócios Internacionais I
SISCOMEX

O Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660,
de 25.9.92, é a sistemática administrativa do
comércio exterior brasileiro, que integra as
atividades afins da Secretaria de Comércio
Exterior – SECEX, da Receita Federal do
Brasil – RFB e do Banco Central do Brasil –
BACEN, no registro, acompanhamento e
controle das diferentes etapas das operações
de exportação.
SISCOMEX

Na concepção e no desenvolvimento do
Sistema, foram harmonizados conceitos,
códigos e nomenclaturas, tornando possível
à adoção de um fluxo único de informações,
tratado pela via informatizada, que permite a
eliminação de diversos documentos
utilizados no processamento das operações.
SISCOMEX

Acesso através de senhas emitidas pela SRF
RADAR COMERCIAL



É um instrumento de consulta e análise de
dados relativos ao comércio exterior, que tem
como principal objetivo auxiliar na seleção de
mercados e produtos que apresentam maior
potencialidade para o incremento das
exportações brasileiras.
Identifica oportunidades comerciais.
Desenvolvido pela SECEX e serve para
consulta e análise de dados relativos ao
COMEX.
RADAR COMERCIAL




Consultas a partir do SH/ NCM.
Informações como: Preço médio, potencial
importador, dinamismo, performance das
exportações brasileiras, valores exportados e
importados, principais países concorrentes,
medidas tarifárias e não tarifárias.
Dados relativos a triênios.
www.radarcomercial.desenvolvimento.gov.br
RADAR COMERCIAL

O Sistema Radar Comercial tem contribuído
para a democratização das informações
relativas ao comércio externo, propiciando a
que mesmo as pequenas e médias empresas
(PMEs), localizadas nas regiões mais
distantes do Brasil, tenham acesso – gratuito
– a dados e análises que facilitam a sua
inserção no mercado internacional.
RADAR COMERCIAL

Em 2005, O Sistema foi premiado com o 1º
lugar no “Concurso Inovação na Gestão
Pública Federal”, promovido pela Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP.
Aliceweb

Em 2001, foi implantado o Sistema de Análise
das Informações de Comércio Exterior via
Internet (ALICEWeb), da Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), visando modernizar as formas de
acesso e a sistemática de disseminação dos
dados estatísticos das exportações e
importações brasileiras, com dados mensais e
acumulados desde janeiro de 1989. O sistema
permite também realizar consultas com códigos
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Aliceweb


Contém base mensal e acumulada a partir de
janeiro de 1989 até o último mês divulgado.
As informações são expressas em dólares
dos Estados Unidos, na condição de venda
FOB (Free on Board), quilograma líquido e
quantidade na unidade de medida estatística.
As seguintes variáveis estão disponíveis para
consulta, para exportação e importação:
Aliceweb







Mercadorias;
Países;
Blocos Econômicos;
Unidades da Federação;
Municípios;
Vias de transporte;
Portos.
Aliceweb

Retira os dados do SISCOMEX (Sistema
Integrado de Comércio Exterior), onde os
exportadores/importadores fornecem as
informações relativas às suas operações.
ALICEweb - Mercosul

O ALICEWeb-Mercosul foi lançado em
outubro de 2009, durante o ENCOMEXMercosul. Visa disseminar as estatísticas de
comércio exterior dos quatro países
integrantes do bloco, a saber: Argentina,
Brasil, Uruguai e Paraguai.
ALICEweb - Mercosul

O sistema permite, também, verificar as
exportações e importações intra-bloco(soma
das exportações e importações dos países
do Mercosul entre si), extra-bloco (soma das
exportações e importações totais dos quatro
países do Mercosul para o mundo) e
Mercosul-Total.
DOCUMENTOS NA
EXPORTAÇÃO
Negócios Internacionais I
DOCUMENTAÇÃO


No comex a documentos desempenham
importante função. Os mais usados são:
Fatura Proforma – Documento emitido pelo
exportador, em caráter preliminar, a pedido
do importador, para início efetivo da
importação. É uma proposta comercial,
contendo informações sobre o produto e a
própria operação. Contém dados bancários
do exportador, a fim de fechamento de
câmbio no caso de pagamento antecipado.
DOCUMENTAÇÃO


Fatura Comercial ou Commercial Invoice –
Emitido pelo exportador, acompanha e
ampara no desembaraço aduaneiro. Contém
as mesmas informações de uma Proforma
(similar a uma nota fiscal de mercado
interno).
Nota Fiscal – Acompanha a mercadoria em
território nacional, até o embarque.
DOCUMENTAÇÃO

Conhecimento de embarque – Emitido pela
companhia de transporte e atesta o
recebimento da mercadoria (documento de
propriedade). Descreve as condições do frete
e a obrigação de entrega no destino final. No
caso marítimo chama-se: Bill of Loading –
BL; e o aéreo, chama-se: Airways Bill (AWB).
DOCUMENTAÇÃO

Certificado de origem – Documento que
atesta a origem da mercadoria. Exigido pelo
importador de acordo com o país de destino.
Representa, em geral, benefícios fiscais no
ato de desembaraço aduaneiro na alfândega
do país de destino. No Brasil, é emitido por
organização oficial independente ou órgão de
administração pública (Federação de
Indústrias e Banco do Brasil).
DOCUMENTAÇÃO

Apólice de seguros (depende do incoterm) –
emitido pela seguradora de acordo com a
proposta acordada. Cobre riscos de
transportes, perdas e danos.
Por meio do SISCOMEX

Registro de exportação – Toda exportação deve
ter seu registro feito. Consiste no conjunto de
informações de natureza comercial, financeira,
cambial e fiscal, as quais caracterizam a
operação de exportação de uma mercadoria e
definem o seu enquadramento. Se estiver com
todos os campos preenchidos corretamente o
RE será automaticamente validado pelo
sistema. Em alguns casos pode ser pode ser
emitido pós embarque, mas via de regra é
emitido pré embarque.
Por meio do SISCOMEX

Registro de crédito (RC) - Representa o
conjunto de informações de natureza
comercial, financeira e cambial, que
caracteriza as vendas de mercadorias e
serviços ao exterior, realizadas a prazo e
com incidência de juros, em cambiais
distintas, das do principal (exportação
financiada). Via de regra deve ser feita
previamente ao RE.
Por meio do SISCOMEX

Registro de Venda (RV) - Conjunto de
informações que caracteriza instrumento de
venda de commodities ou de produtos
negociados em bolsa; deve ser efetuado
previamente ao RE da mercadoria.
Por meio do SISCOMEX

Contrato de câmbio – Pode-se definir câmbio
como operação de compra e venda de
moedas estrangeiras ou de papéis que as
representem. É a conversão de moedas
nacional em estrangeiras e vice-versa. É
necessário pois a legislação de alguns
países não permite a circulação de moedas
estrangeiras no mercado interno.
Por meio do SISCOMEX

Comprovante de exportação – Concluída a
operação de exportação, com a sua
averbação no Sistema, é fornecido ao
exportador documento comprobatório da
exportação, emitido pelo siscomex.
Exportação simplificada


Desenvolvido pode meio de mecanismos
simplificados.
RES – Registro de exportação simplificado,
processado no siscomex, aplicado a
exportações com cobertura cambial e para
embarque imediato para o exterior, até
US$20.000,00 ou em moeda equivalente.
BALANÇA COMERCIAL
Negócios internacionais I
EXPORTAÇÕES
•
•
A metodologia geralmente segue em larga
medida a utilizada pela SECEX (secretaria
de comércio exterior) do MDIC (Ministério do
desenvolvimento, indústria e comércio
exterior), que é a fonte oficial de estatísticas
do comércio exterior brasileiro.
Medido o montante de exportações em
milhões de dólares americanos (US$) na
modalidade FOB (Free on Board).
IMPORTAÇÕES
•
•
A metodologia geralmente segue em larga
medida a utilizada pela SECEX (secretaria
de comércio exterior) do MDIC (Ministério do
desenvolvimento, indústria e comércio
exterior), que é a fonte oficial de estatísticas
do comércio exterior brasileiro.
Medido o montante de exportações em
milhões de dólares americanos (US$) na
modalidade FOB (Free on Board).
SALDO COMERCIAL



É a diferença entre o montante exportado e o
importado em valores FOB em dólares
americanos.
Quando o resultado é positivo, acontece um
superávit.
Quando o resultado é negativo, acontece um
déficit.
CORRENTE DE COMÉRCIO


É o total das transações do país com o
exterior.
Soma-se o montante de exportações com o
de importações.
Exercícios
Balança comercial brasileira:
• Exportações: 76.429
• Importações: 13.371
• Pede-se:
A) Interprete os dados das exportações
importações brasileiras.
B)
Qual o saldo comercial?
C) Qual o valor da corrente de comércio?
•
Exercícios
•
Dados da Balança comercial do agronegócio
mineiro (fonte: central exporta Minas, Governo do Estado de Minas
Gerais).
Exportações: 7.608
• Importações: 339
• Pede-se:
A) Interprete os dados das exportações e
importações do agronegócio mineiro.
B)
Qual o saldo comercial?
C) Qual o valor da corrente de comércio?
•
Exercícios

D) Quanto o agronegócio mineiro
representou, percentualmente, nos itens da
balança comercial brasileira?
TEC – Tarifa Externa Comum
Prof.: Rodrigo Pivari
TEC

Como previsto no Tratado de Assunção, a
partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes
do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa
Comum (TEC), com base na Nomenclatura
Comum do MERCOSUL (NCM), com os
direitos de importação incidentes sobre cada
um desses itens.
TEC

deve incentivar a competitividade dos
Estados Partes e seus níveis tarifários
devem contribuir para evitar a formação de
oligopólios ou de reservas de mercado.
TEC





Deve atender aos seguintes critérios:
a) ter pequeno número de alíquotas;
b) baixa dispersão;
c) maior homogeneidade possível das taxas
de promoção efetiva (exportações) e de
proteção efetiva (importação);
d) que o nível de agregação para o qual
seriam definidas as alíquotas era de seis
dígitos.
TEC

A aprovação da TEC também incluiu alguns
mecanismos de ajuste das tarifas nacionais,
através de Listas de Exceções, com prazos
definidos para convergência aos níveis da
TEC.
TEC

A partir de 01/01/2012, entrou em vigor no
Brasil a nova versão da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM) adaptada à V
Emenda do Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias,
aprovada pelo Conselho de Cooperação
Aduaneira (SH-2012).
TEC


é autorizada a manutenção de lista de
exceções à TEC para os quatro Estados
Partes, a qual pode ser alterada a cada seis
meses, em até 20% dos códigos.
Dessa forma, o Brasil poderá aplicar
alíquotas de importação distintas da TEC
para 100 códigos tarifários até 31/12/2015.
TEC

Segundo O contido nas Decisões CMC
39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08 e 57/10,
também está permitida a adoção, pelo Brasil,
até 31/12/2015, de alíquotas diferenciadas
para Bens de Informática e
Telecomunicações (BIT).