ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM CASCAVEL PR
LEANDRO, Ricardo E. G.1
PASINI, Andreia2
RESUMO
Com a ineficiência do Estado o setor privado começou a atuar nas questões sociais, por meio de instituições que formam o Terceiro Setor. O terceiro
setor é constituído por organizações sem fins lucrativos, embora ainda seja desconhecido esse termo “terceiro setor” por boa parte da população é ele
que contribui para o bem esta da sociedade, suprindo a demanda que o governo não consegue minimizar. Esse tipo de organização teve um
crescimento significativo nos últimos anos. O propósito deste artigo é demonstrar os valores destinados para essas entidades no município de
Cascavel PR, identificando quanto cada área de atuação recebeu em 2013. De forma a contribuir para uma análise da gestão das Entidades Sem Fins
Lucrativos foi conduzida uma pesquisa em 38 Entidades. Os dados foram coletados através de entrevistas com os principais dirigentes das Entidades
Sem Fins Lucrativos sobre o quadro profissional de seus colaboradores e a regularidade na prestação de contas sobre os recursos utilizados que
confirmam a importância da transparência na aplicação dos recursos.
PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor, Entidades Sem Fins Lucrativos, Transparência.
NONPROFIT OF RATTLESNAKE PR
ABSTRACT
With the inefficiency of the state the private sector began to act on social issues, through institutions that make up the Third Sector. The third sector
consists of non-profit organizations, although it is still unknown the term "third sector" by much of the population is that it contributes to the good of
this society, catering to demand that the government cannot minimize. This type of organization has had a significant growth in recent years. The
purpose of this article is to demonstrate the amounts allocated to these entities in Cascavel PR, identifying how each area received in 2013 In order to
contribute to an analysis of the management of Nonprofit Entities was a survey conducted in 38 Entities. Data were collected through interviews with
key leaders of Nonprofit Entities on the professional staff of employees and regularity in accountability for the resources used to confirm the
importance of transparency in the application of resources.
KEYWORDS: Third Sector, Nonprofit, Transparency.
1. INTRODUÇÃO
Denominamos como primeiro setor o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o
privado, responsável pelas questões individuais. O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e
não governamentais, que tem a denominação de Fundações, Entidades Beneficentes, Entidades sem Fins Lucrativos e
ONGs – Organização Não Governamental. Neste sentido, o principal desafio do Terceiro Setor para com a sociedade é
o de ser mais transparente em suas ações, prestando contas de maneira mais sistemática e melhor possível.
A formação das organizações não governamentais (ONGs) surgiu nas décadas de 60 e 70 por conta das restrições
político-partidárias impostas pelos governos militares, onde se consolidaram nas décadas de 80 e 90que foi o período
em que se tornaram visíveis e conhecidas.
O Terceiro Setor sobrevive do voluntariado, pois depende de doações ou convênios com o estado que são
sazonais. Por esse motivo é de vital importância, que a gestão administrativa seja eficaz. Deve-se dessa forma tratar a
administração no terceiro setor como profissional, minimizando a ocorrência de erros, e diminuindo a fragilidade do
sistema gerencial.
Atualmente existem 276 mil organizações da sociedade civil em funcionamento no Brasil e elas empregam 1,5
milhão de pessoas, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (Gife) e pela
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) realizado em 2012.
O grande crescimento do setor somado a sua diversidade de atuação e na fragilidade de sua formação dão
margem a críticas que partem do Poder Público e da Sociedade em geral.
O Terceiro Setor atua na lacuna que o governo deixa na prestação de serviços básicos, tentando melhorar a
qualidade de vida, mas por ser uma entidade sem fins lucrativos não existe uma profissionalização adequada.
Precisamos entender como essas entidades sem fins lucrativos são formadas, desde sua constituição, até os
benefícios fiscais que elas tem direito, compreender seus objetivos e também a sua importância perante a sociedade, que
depende da maioria de suas ações para uma melhor qualidade de vida, na área social, cultural, esportiva, educacional,
médica, ambiental e na preservação dos direitos humanos.
1
2
Acadêmico do Curso de Administração da Faculdade Assis Gurgacz. Email: [email protected]
Professora da Faculdade Assis Gurgacz e da Faculdade Dom Bosco.
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
1
Dentro do contexto apresentado a pergunta de pesquisa que pretende ser respondida é: Quais foram as áreas
beneficiadas e qual o montante arrecadado por essas organizações não governamentais da cidade de Cascavel PR?
O propósito do presente artigo é demonstrar os valores destinados para essas entidades sem fins lucrativos na
cidade de Cascavel – PR no ano de 2013. Como objetivos específicos tem-se: apresentar quantas entidades sem fins
lucrativos existem em Cascavel – PR; identificar o quantitativo de entidades por área de atuação existentes em Cascavel
- PR; e identificar quantos profissionais com graduação específica atuam nessas entidades.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A história do Terceiro Setor tem relação com o assistencialismo que sempre esteve associado aos programas do
governo e o Estado tinha em seu poder o controle social. Mas, depois de um determinado tempo acabou percebendo que
não poderia realizar tudo para todos e em todas as áreas de interesse. Dessa forma, houve o seu enfraquecimento e a
perda dos modelos totalitários. A partir de então, a sociedade organizada assumiu algumas posições e começou a criar
movimentos a favor de causas sociais importantes, entendendo que agora assumiam não só o papel de “clientes”, mas
também de fornecedores, ou seja, também eram responsáveis pelas ações que os beneficiavam (COSTA, 2001).
No período entre o Império e a 1ª República, de 1822 a 1930, as ações sociais tinham um caráter unicamente
religioso, isso por causa da influência da colonização portuguesa, assim como pelo domínio da Igreja Católica. A partir
da Revolução da década de 30 até a década de 60, foi criada a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para
declaração de utilidade pública e também o Conselho Nacional do Serviço Social. Desde essa época, algumas famílias
privilegiadas já realizavam ações filantrópicas, que foram ganhando um grande espaço no cenário social. Mas foi por
conta da limitação da participação popular na esfera pública, na época do governo militar, entre as décadas de 60 e 70,
que as iniciativas e os movimentos populares realmente começaram (ALBUQUERQUE, 2006).
Foi a partir dos anos 70 que se fortaleceu a oposição ao Estado, que era totalmente autoritário, fazendo com que
as organizações não governamentais crescessem cada vez mais. O terceiro setor começou no Brasil de forma mais
efetiva na década de 90, depois da ditadura militar, pois foi o período que, pela primeira vez, os três setores da
economia se encontraram dentro de um sistema (TACHIZAWA, 2007).
Para Albuquerque (2006) são poucas as pessoas que conhecem sobre o tema Terceiro Setor, principalmente no
Brasil, entende-se Terceiro Setor as ONGs – Organizações Não Governamentais, instituições de caridade e obras
religiosas. Para entendermos o que é o Terceiro Setor devemos localizar anteriormente quais são o Primeiro Setor e o
Segundo Setor. O primeiro setor é o Estado, representado por órgãos políticos (Prefeituras Municipais, Governos dos
Estados e Presidência da República), além de entidades a estes subordinados (Ministérios e Secretarias) e o segundo
setor são as Empresas, composto por entidades privadas que exercem atividades privadas, ou seja, atuam em benefício
próprio e particular. Em termos financeiros, o Estado aplica o dinheiro público em ações para a sociedade, enquanto as
Empresas investem o dinheiro privado nas suas próprias atividades. Conforme Alves (2002) o termo “Terceiro Setor”
teve como início de utilização na década de 70, nos EUA, para classificar o conjunto de organizações sem fins
lucrativos.
De acordo com Alves (2002) os estudiosos Landim e Fernandes foram os responsáveis pela introdução do termo
Terceiro Setor no Brasil e também difundiram a pesquisa do Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project em
nosso país. O setor não lucrativo é considerado como um termo “guarda-chuva” em que se incluem vários tipos de
organizações.
Existe uma grande variedade de entidades que fazem parte do setor não lucrativo que são: museus, orquestras,
escolas, universidades, organizações de educação para adultos, instituições de pesquisa, organizações de saúde, serviços
humanos, ambiente e recursos naturais, desenvolvimento local, organizações de desenvolvimento internacional,
organização dos direitos humanos, associações de fazendeiros rurais, organizações religiosas, fundações, etc. Percebe-se
pela classificação do autor o quão abrangente é o setor não lucrativo (ALVES, 2002).
Alves (2002) relata alguns termos utilizados no terceiro setor que são: caridade, filantropia, voluntariado,
doações e mais recentemente foram incorporados mais dois conceitos no campo de estudo não lucrativo: Sociedade
Cívil e Capital Social. Embora estejam relacionados, os termos setor não lucrativo, capital social e sociedade civil, os
mesmos possuem diferentes aspectos na mesma realidade social:
a) O Capital Social é medido pela confiança mútua com a sociedade.
b) O Setor Não Lucrativo utiliza a ação privada para o benefício público.
c) A Sociedade Civil possui a capacidade de se auto-organizar.
O terceiro setor engloba as entidades sem fins lucrativos, privadas, cuja atuação volta-se a finalidades públicas ou
coletivas para a geração do bem comum. Essa terminologia (terceiro setor) é utilizada no âmbito de uma tipologia
organizacional que classifica as organizações em três setores, segundo características que lhes são inerentes; assim
o primeiro setor abrange as instituições governamentais (Estado), e o segundo, as empresas privadas com
finalidade de lucro (mercado). (OLAK, 2010, p. 03)
2
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
Muitas entidades sem fins lucrativos são, na realidade, lucrativas e atendem os interesses dos próprios usuários.
Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia somente os seus respectivos sócios. Muitas
escolas, universidades e hospitais eram no passado, sem fins lucrativos, somente no nome. O importante é diferenciar
uma associação de bairro ou um clube que ajuda os próprios associados de uma entidade beneficente, que ajuda os
carentes do bairro (GUASQUE, 2008).
Guasque (2008) mostra que as Entidades Beneficentes são as operadoras de fato, são elas que cuidam dos
carentes, dos idosos, dos meninos de rua, dos drogados, dos alcoólatras, dos órfãos, das mães solteiras, ajudam a
preservar o meio ambiente, ensinam jovens, ensinam velhos, promovem cursos profissionalizantes, promovem doação
de sangue, doação de livros, distribuem o sopão, dão suporte aos desamparados, ensinam diversos esportes, promovem
os direitos humanos e a cidadania combatendo a violência, e tudo mais que está relacionado com o serviço social.
Atualmente existem 276 mil organizações da sociedade civil em funcionamento no Brasil e elas empregam 1,5
milhão de pessoas, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (Gife) e pela
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) realizado em 2012.
Além da especialização do gestor ser importante, tem-se um crescimento significativo nos últimos anos do
terceiro setor, segundo Veiga (2012) no período de 1996 a 2002 o Terceiro Setor cresceu 157%, sendo o segmento
econômico considerado mais ativo.
Conforme relata Tachizawa (2007) o Terceiro Setor cresceu tanto que esse “novo setor da economia” já estaria
remunerando seus colaboradores em patamares compatíveis com os do setor privado, desde que estejam interessados
em atuar nesse tipo de organização que diferente da gestão de uma empresa privada. Neste sentido, a especialização do
gestor que atua no terceiro setor é fundamental, para que a entidade seja vista com confiança e credibilidade perante a
sociedade em que atua.
Refere-se ao Terceiro Setor como um conceito ideológico, inserido como produto da reestruturação do capital,
com a função social, seguindo valores da solidariedade e da ajuda mútua. Guasque relata o surgimento nos anos 70
quando assumiam um papel articulador do lado dos movimentos sociais e a mudança nos anos 90 quando passaram a
ocupar lugar dos movimentos sociais com adesão popular (GUASQUE, 2008).
No Brasil segundo Guasque (2008) as seguintes pessoas jurídicas apresentam simultaneamente as características
de entidades sem fins lucrativos: Associações e Fundações privadas. Associações são aquelas que preservam o bem
comum na esfera social e pública. Fundações também preservam o bem comum, mas com a finalidade religiosa, moral,
cultural ou de assistência.
Conforme Silva (2008) para criar uma Entidade sem Fins Lucrativos é necessário realizar uma reunião
denominada de Assembléia com as pessoas interessadas em constituir a associação ou fundação, elaborar e aprovar um
Estatuto que é o conjunto de regras do seu funcionamento, onde são determinados a denominação, a finalidade, a
missão, os objetivos, o endereço da sede, a duração e o formato da administração. É necessário ainda realizar a Eleição
dos dirigentes da Entidade que podem ser: Presidente, Vice-presidente, Secretário, Tesoureiro e promover o registro em
Cartório do Estatuto e da Ata da Assembléia e encaminhá-los a Receita Federal para obter o CNPJ.
Assistência Social: conjunto de atividades patrocinadas pelo Poder Público e pela sociedade em gera que visam
atender as pessoas necessitadas, ou hipossuficientes, em suas necessidades básicas, por meio da concessão de
determinados benefícios sociais, independentemente de contribuição por parte dos beneficiários. Tais benefícios
podem ser financeiros, ações na área da saúde, fornecimento de alimentos, entre outros. (TACHIZAWA, 2007, p.
301)
Segundo Olak (2010) o termo assistência social é de definição abrangente, o que tem gerado dúvidas quanto ao
real significado dele para fins de imunidade tributária. O Decreto n. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que
regulamenta a Lei orgânica da assistência social (Lei n° 8.742/93) dispõe, em seu artigo 1º que as entidades e
organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem sua natureza, objetivos,
missão e público alvo, de acordo com as disposições da referida lei orgânica. De forma mais específica e concisa, o
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelece na Resolução CNAS n° 31, de 24 de fevereiro de 1999,
que poderão obter o registro no Conselho Nacional de Assistência Social as entidades sem fins lucrativos que
promoverem:
a) a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e adolescentes carentes;
c) ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas portadoras de
deficiência;
d) a integração ao mercado de trabalho;
e) a assistência educacional ou de saúde;
f) o desenvolvimento da cultura;
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
3
g) o atendimento e assessoramento aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia de
seus direitos.
Olak (2010) também relaciona que depois da Entidade constituída é possível obter algumas certificações,
qualificações e registros em programas para obter repasses financeiros do Governo que são:
a) CEAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social é regido pela art. 203 da Constituição
Federal, pela lei 8.212/91, lei 8742/93, decreto 2536/98 e pela resolução CNAS nº 177/00. Esse título é dado pelo
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, às entidades que atestarem atividades de assistência social como proteção à família, infância, adolescência,
velhice e maternidade, amparo de crianças e adolescentes carentes, ações de inclusão de pessoas com necessidades
especiais, assistência gratuita à área educacional ou de saúde, inserção no mercado de trabalho, atendimento e
assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social e defender os direitos. A entidade que possui
esse certificado adquire benefícios como isenção da cota patronal do INSS.
b) Declarações de Utilidade Pública em âmbito Federal é uma declaração regulamentada pela lei nº 91/35 e os
decretos 50.517/61 e 3415/00. É feita pelo Ministério da Justiça para entidades que tem um importante valor social e de
utilidade pública. A entidade deve cumprir todos os requisitos para fazer ter esse título. Para obter essa declaração é
preciso promover atividades de pesquisa científica ou educação, arte e cultura ou atividades filantrópicas. Seguindo
essas regras a entidade poderá receber descontos no Imposto de Renda, auxílios e doações, realizar sorteios autorizados
pelo Ministério da Justiça, etc. Além dessa titulação existem os títulos de Utilidade Pública Municipal (UPM) e
Utilidade Pública Municipal Estadual (UPE).
c) CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social essa certificação de entidades
beneficentes de assistência social está prevista na Lei nº 12.101, de 30 de novembro de 2009, e no Decreto nº 7.237, 20
de julho de 2010. A certificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
para entidades que tenham atuação preponderante na área de assistência social, e pelo Ministério da Educação e pelo
Ministério da Saúde, para entidades com atuação preponderante nas áreas de educação e saúde. A análise dos pedidos
de certificação das entidades com atuação na área de assistência social é realizada seguindo a ordem em que os pedidos
foram protocolados. A isenção de contribuições para a seguridade social pode ser concedida às pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de
prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
d) OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma qualificação que saiu da Lei 9.790 de 23
de fevereiro de 1999, conhecida como Lei do Terceiro Setor e regulamentada pelo decreto nº 3100/99. Essa qualificação
é autorizada pelo Ministério da Justiça. As entidades sem fins lucrativos com esse certificado são responsáveis por
promover ações de interesse social como assistência social, promoção da defesa, cultura e conservação do patrimônio
artístico e histórico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, conservar e preservar o meio ambiente,
trabalhos voluntários, combate à pobreza e defesa de um desenvolvimento sustentável, entre outros. Os benefícios por
ter essa qualificação é o desconto no Imposto de Renda.
Em 1997, o governo federal, por meio de uma iniciativa do Conselho do Comunidade Solidária, ligado à
presidência da república, realizou uma Rodada de Interlocução Política, cujo tema era “Marco legal do Terceiro
Setor”. Uma das razões que impulsionaram a realização dessa rodada foi a constatação de que a legislação
brasileira que regia as relações entre o Estado e as organizações representativas da sociedade civil não havia
acompanhado as grandes mudanças ocorridas na forma e na perspectiva de atuação dessas organizações. (SZAZI,
2004, p.57)
No Brasil houve um corte importante para a análise e compreensão do terceiro setor, que deve ser feito com base
na legislação que vigorou até março de 1999, pela qual faziam parte de sua composição todas as instituições jurídicas,
de direito privado, sem fins lucrativos (COSTA, 2001).
Atualmente a sociedade como um todo tem apoiado ou viabilizado ações por meio dessas entidades, seja com
recursos do governo ou com recursos privados provenientes de doações. Parte do desenvolvimento da população se
deve a projetos e trabalhos educacionais, culturais e esportivos realizados por essas entidades (BARCELOS, 2013).
As instituições do terceiro setor são o grande sucesso corporativo nos últimos 50 anos. Elas são essenciais à
qualidade de vida, à cidadania e, na verdade, trazem consigo os valores e a tradição da sociedade como um todo. A
pressão por um serviço comunitário eficaz só aumentará, conforme a sociedade atravessa um período de acentuada
transformação. A partir de uma necessidade de envolvimento pessoal, o número de voluntários também
aumentará. A organização do terceiro setor está se tornando rapidamente o novo centro de ação social, de
compromisso ativo e de contribuição significativa. (DRUCKER, 2001, p.15)
O patrimônio dessas entidades é constituído por meio de doações. As entidades que recebem doações
desenvolvem ações na área beneficente, religiosa, assistencial ou filantrópica. O Terceiro Setor possui imunidade
tributária perante o Estado assegurada pela constituição. Segundo o Código Civil Brasileiro art. 538, doação é o
4
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
contrato em que uma pessoa por liberdade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outro. Mudanças na
legislação (Decreto 3.100 de junho de 1999) ocorreram para tentar diminuir os escândalos entre governo e entidades
que recebem dinheiro público (OLAK, 2010).
Os financiadores públicos e privados querem saber se os recursos doados foram realmente aplicados nos projetos
institucionais com sucesso. Se essa ação não ocorrer as entidades terão seus recursos limitados, cortados ou até mesmo
solicitada a sua devolução nos casos de repasses do governo. Por desempenhar uma função de interesse público as
organizações do Terceiro Setor devem ter transparência quanto aos seus projetos, seus resultados obtidos e os recursos
aplicados. Relatórios de avaliação e a sua divulgação contribuem para a relação de investidores e da sociedade
(MARCOVITCH, 1997).
As entidades do terceiro setor podem receber incentivos fiscais, recursos públicos governamentais e firmar termos
de parcerias, para aplicação de recursos destinados ao fomento de suas atividades ou em atividades específicas.
Desse modo, essas entidades estão sujeitas à apresentação de prestações de contas sobre o uso dos recursos, sendo
que as demonstrações contábeis interligadas às demonstrações orçamentárias podem representar um avanço no
aperfeiçoamento da accountability, aderente aos preceitos da NBC TPS 24, que determina que as entidades
públicas devem divulgar publicamente seus orçamentos aprovados. (OLAK, 2010, p. 13)
Para Barbieri (2008) de acordo com todo o valor de investimentos aplicados no terceiro setor, é necessário que as
entidades se preocupem com a imagem, para que os investidores, patrocinadores e a comunidade possam identificar
onde os recursos foram aplicados. O terceiro setor não visa os fins lucrativos, mas precisa demonstrar que é uma
instituição séria, para conseguir que seu público-alvo se interesse por suas ações.
A Transparência é algo que podemos compreender com o simples olhar e que deve ser a característica principal
de uma Entidade sem Fins Lucrativos através da divulgação de informações referentes as atividades desenvolvidas,
porém a informação divulgada deve ter qualidade, pois divulgar qualquer tipo de informação não resolve o problema da
falta de transparência.
Segundo Bueno (2006), a prática da transparência precisa de uma mudança em seu processo de gestão, pois é
necessária uma participação descentralizada de seus administradores e uma busca pelo profissionalismo sem manipular
dados ou informações com o objetivo de conseguir vantagens.
As organizações do Terceiro Setor, além das ações em prol do bem comum desenvolvidas habitualmente, também
devem prezar pelo crescimento ordenado e calcado na sustentabilidade, conforme determina a Constituição
Federal Brasileira, o que pode ser alcançadas com a transparência, a profissionalização do Setor, o
comprometimento dos dirigentes com a instituição que apóiam a prática e o incentivo de ações de responsabilidade
socioambiental, a prevenção de conflitos e a observâncias à lei, bem como por meio de convênios e parcerias entre
as entidades do Terceiro Setor. (RAMPASO, 2010, p. 186)
A falta de transparência nessas organizações gera desconfiança e pode afetar a captação de recursos, pois
ninguém apoiaria ou destinaria um repasse financeiro ou uma doação a uma entidade que não demonstra se a aplicação
dos recursos está sendo feita corretamente e quais são os resultados alcançados (BARBIERI, 2008).
As organizações sem fins lucrativos são agentes de mudança humana, ou seja, uma pessoa curada, uma criança
que desenvolve o aprendizado, um jovem que aprende uma profissão, etc. O ato de medir e exemplificar esses
resultados é denominado de resultado social (DRUCKER 1994).
Milani Filho (2004) destaca o estabelecimento de relações de transparência com a comunidade no entorno que
algumas entidades filantrópicas promovem, legitimando a atuação social com os moradores locais. Filantropia é a
prática dos indivíduos que reflete “o amor à humanidade” pela dedicação voluntária de riqueza pessoal e habilidades
para causas específicas. Como termo de caridade, a filantropia teve raízes históricas fundamentadas na religião,
referindo-se a esforços privados para resolver problemas sociais comuns como pobreza ou ignorância.
O Balanço Social é uma publicação anual que reúne as informações das ações de uma empresa no campo da
atividade social e humana, considerando-se os diversos públicos que a cercam, sejam seus funcionários, seja a
comunidades a que pertence. Acaba por ser um atestado de qualidade para as empresas que o publicam.
Diferentemente de um balanço contábil, que mostra o lucro financeiro de determinada empresa, o Balanço Social
cria um novo conceito, muitas vezes difícil de mensurar, que é o lucro real. (MANZIONE, 2006, p. 42)
Conforme relata Marcovitch (1997), a qualificação profissional de uma organização é um caminho para o
sucesso de suas ações, apesar da diversidade das qualificações profissionais existentes, é preciso um conjunto de rotinas
de trabalho para uma evolução gradativa, escolhendo entre suas habilidades o profissional mais adequado para cada
função.
Segundo Marcovitch (1997) as ONG’s não contam com profissionais especializados para orientá-las e por isso
não conseguem definir qual o caminho certo a seguir e acabam agindo de forma irregular, deixando de recolher tributos
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
5
que deveriam ser recolhidos, administrando com deficiência os seus recursos, mas existem ONG’s que contratam
profissionais sem uma prévia avaliação de recursos e objetivos e que afetam o próprio crescimento da entidade.
Para Hudson (1999) o aperfeiçoamento na gestão operacional tem um papel importantíssimo, resultando em um
gerenciamento satisfatório, com o alcance de resultados positivos que permitirão recursos suficientes para a contratação
de profissionais qualificados. Esse aperfeiçoamento na gestão vem somado ao aprendizado organizacional, que através
da educação continuada, assessorias, contratação de profissionais e adoção de técnicas e práticas de administração
estão, de fato, revolucionando o Terceiro Setor.
As entidades do Terceiro Setor que almejam sucesso estão cada vez mais próximas ao modelo das empresas
privadas em relação a maneira de se comportar, utilizando técnicas e definindo o processo, os serviços, o planejamento,
o acompanhamento e a avaliação dos resultados, tudo isso para sobreviverem e deixar o amadorismo (HUDSON, 1999).
3. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
A pesquisa realizada neste estudo é de cunho descritivo, bibliográfico, documental e de campo. Além disso, tem
abordagem qualitativa. Os dados são primários e secundários e serão coletados através de entrevistas, artigos, revistas,
teses e dissertações.
Segundo Neves (1996), abordagem da pesquisa qualitativa compreende técnicas que descrevem dados coletados
pelo pesquisador diretamente com o objeto de estudo.
A descritiva bibliográfica documental pode ser realizada através da leitura de livros, publicações periódicas e
impressos diversos, apoiando o pesquisador para obter fontes de informação sobre o assunto.
Mattar (2011) define a coleta de dados primários como dados que não foram antes coletados, estando ainda em
posse dos pesquisados, e que são coletados com o propósito de atender as necessidades específicas da pesquisa em
andamento e dados secundários como dados que já foram coletados, tabulados, ordenados e, às vezes, até analisados e
que estão catalogados à disposição dos interessados.
Duarte (2013) esclarece sobre a importância de desenvolver um planejamento adequado antes de realizar uma
entrevista. Essa técnica de coleta de dados requer do pesquisador um cuidado especial na sua elaboração,
desenvolvimento e aplicação para que se obtenha o resultado esperado, elas podem ser estruturadas, constituídas de
perguntas definidas ou semi-estruturadas que permite uma maior liberdade para o pesquisador.
O Método Observacional é muito utilizado nas ciências socais, sendo, em alguns casos, o único utilizado na
pesquisa. O método observacional difere do experimental em apenas um aspecto. No experimental, o cientista toma
providências para que alguma coisa ocorra, a fim de observar o que se segue, ao passo que no estudo por observação,
ele apenas observa algo que acontece ou já aconteceu.
Apresenta alguns aspectos curiosos, pode ser considerado o mais primitivo e, portanto, o mais impreciso, mas
por outro lado, pode ser tido como um dos mais modernos, visto ser o que possibilita o mais elevado grau de precisão
nas ciências sociais.
É o uso dos sentidos com vistas a adquirir os conhecimentos necessários para o cotidiano. Pode, porém ser
utilizada como procedimento científico, á medida que serve a um objetivo formulado de pesquisa, é sistematicamente
planejada, é sistematicamente registrada e ligada a proposições mais gerais, e é submetida a verificação e controles de
validade e precisão. Apresenta como principal vantagem a de que os fatos são percebidos diretamente, sem qualquer
intermediação, reduzindo a subjetividade.
O principal inconveniente está em que a presença do pesquisador pode provocar alterações de comportamento
dos observados, destruindo a espontaneidade dos mesmos e produzindo resultados pouco confiáveis. As pessoas tendem
a ocultar seu comportamento, pois temem ameaças à sua privacidade.
Observação Simples – O pesquisador observa de maneira espontânea os fatos que aí ocorrem, sendo mais um
expectador que um ator, sendo chamada de observação-reportagem, pela similaridade com as técnicas jornalísticas.
Vantagens: possibilita a obtenção de elementos para a delimitação de problemas de pesquisa, favorece a construção de
hipóteses acerca do problema pesquisado, facilita a obtenção de dados sem maiores reações subjetivas. Limitações:
Canalizada pelos gostos e afeições do pesquisador, depende da memória do investigador, dá ampla margem à
interpretação subjetiva ou parcial do fenômeno estudado. É mais indicada para hábitos mais públicos, e estudos
qualitativos, sobretudo os de caráter exploratório. Pela própria natureza da observação, o pesquisador precisa estar
atento para acontecimentos não previstos. Regras fixas para a tarefa de observação não existem e as anotações podem
ser feitas na hora ou depois, através de diferentes formas de memorização.
Observação Participante – O observador assume, até certo ponto, o papel de membro do grupo, como no caso de
antropólogos em sociedades primitivas, podendo ser natural (ele é um membro do grupo) ou artificial. É preciso decidir
se será ou não disfarçado, e se for, se seu disfarce pode ser prejudicial a algum membro do grupo. Vantagens: facilita o
acesso a dados sobre situações habituais, possibilita o acesso a dados de domínio privado, possibilita captar as palavras
de esclarecimento que acompanham o comportamento dos observados. As limitações referem-se às restrições pela
6
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
assunção de papéis pelo pesquisador, que pode dificultar o acesso a outros níveis da sociedade ou promovê-lo com
desconfiança.
Observação Sistemática – O pesquisador sabe quais os aspectos da comunidade que são significativos para
alcançar os objetivos pretendidos, elaborando previamente um plano de observação. Pode ocorrer em campo ou
laboratório. Pela utilização de mecanismos como cronômetros e outros recursos técnicos, o observador não consegue
esconder que está fazendo pesquisa, tornando-se necessário convencer os observados que o comportamento dos
observadores não representa qualquer ameaça ao grupo.
A fundamentação teórica é de grande relevância para o estudo, uma vez que apresenta a pesquisa básica para que
os objetivos propostos sejam alcançados, nesse sentido a fundamentação teórica utilizada para a pesquisa foi a
denominação das entidades sem fins lucrativos, a formalização das entidades, certificações, doações, entre outros.
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Depois da realização das pesquisas e das entrevistas, foi realizada uma análise descritiva das informações
coletadas. Os resultados são apresentados a seguir.
De acordo com os levantamentos realizados, existem 912 (novecentas e doze) entidades sem fins lucrativos com
registro ativo em Cascavel-PR, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (2013).
Elas estão dispostas da seguinte maneira: são 13 (treze) entidades na área da saúde, 51 (cinquenta e uma)
entidades na área da cultura e recreação; 152 (cento e cinquenta e duas) entidades na área de educação e pesquisa; 42
(quarenta e duas) entidades na área de assistência social; 137 (cento e trinta e sete) entidades na área religiosa; 110
(cento e dez) entidades na área de partidos políticos e sindicatos, 02 (duas) entidades na área de meio ambiente e
proteção dos animais; 34 (trinta e quatro) entidades na área de desenvolvimento e defesa dos direitos e 371 (trezentos e
setenta e uma) entidades classificadas apenas como outras Instituições Privadas.
Em 2013, no somatório dos doze meses, isto é, de Janeiro a Dezembro foi repassado para essas entidades do
município de Cascavel, estado do Paraná o valor de R$ 124.288.026,38 (cento e vinte e quatro milhões duzentos e
oitenta e oito mil e vinte e seis reais e trinta e oito centavos).
Dentre as nove áreas pesquisadas, desconsiderando a área denominada de Outras Instituições Privadas, por não
ser específica e ser muito abrangente, três principais áreas necessárias para o desenvolvimento da sociedade receberam
os maiores investimentos, onde a área que recebeu mais recursos foi a área da Saúde que recebeu investimentos no
montante de R$ 18.924.710,30 (dezoito milhões novecentos e vinte e quatro mil setecentos e dez reais e trinta
centavos), seguido pela área de Assistência Social que recebeu o valor de R$ 16.994.372,10 (dezesseis milhões
novecentos e noventa e quatro mil trezentos e setenta e dois reais e dez centavos) e em terceira posição a área de
Educação e Pesquisa que recebeu o aporte financeiro de R$ 10.084.025,71 (dez milhões e oitenta e quatro mil e vinte e
cinco reais e setenta e um centavos), que foram distribuídos conforme quadro 1 e gráfico 1 abaixo.
Quadro 1 – Arrecadação em 2013
Área de atuação
Valor R$
Saúde
18.924.710,30
Cultura e Recreação
1.194.304,25
Educação e Pesquisa
10.084.025,71
Assistência Social
16.994.372,10
Religiosa
186.536,67
Partidos Políticos e Sindicatos
1.064.221,75
Meio Ambiente e Proteção dos Animais
608.166,61
Desenvolvimento e Defesa dos Direitos
580.377,75
Outras Instituições Privadas
74.651.311,24
TOTAL
124.288.026,38
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
7
Gráfico 1 – Gráfico por área
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Foram também entrevistados os gestores de 38 Entidades Sem Fins Lucrativos da cidade de Cascavel com
diversos questionamentos e que obtiveram o seguinte resultado:
Das 38 (trinta e oito) entidades apenas 12 (doze) entidades tinham profissionais com formação acadêmica em seu
quadro de profissionais, ou seja, apenas 32% (trinta e dois porcento) do total das entidades. Os profissionais
qualificados somaram 19 (dezenove) pessoas, sendo 5 (cinco) Administradores, 7 (sete) Assistentes Sociais, 2 (dois)
Professores de Educação Física, 2 (dois) Contadores, 1 (um) Enfermeiro e 2 (duas) Professoras de Educação Infantil.
Somente 9 (nove) entidades que corresponde a 24% (vinte e quatro porcento) do total, elabora relatórios
sistemáticos com os resultados alcançados e divulga para seus apoiadores. 17 (dezessete) entidades que corresponde a
45% (quarenta e cinco porcento) do total afirmam que somente prestam contas para o governo, por meio de formulários
específicos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Terceiro Setor que compreende as Entidades Sem Fins Lucrativos, ocupa um papel de extrema importância
para a sociedade, pois é através dessas entidades que várias necessidades da maioria da população é suprida.
As organizações sem fins lucrativos alcançaram um destaque na economia com utilização de recursos e geração
de renda, com a atividade do terceiro setor, muitas famílias garantem a sobrevivência a aumentam as possibilidades para
uma melhora de vida.
Existe um grande volume de recursos sendo gerenciados por Entidades Sem Fins Lucrativos e existem poucos
profissionais com graduação específica atuando nesse mercado.
Os resultados mostram que é preciso atentar sobre a qualificação profissional nessas Entidades, pois há um
pequeno número de pessoas trabalhando nessas Entidades e que precisam de profissionais para melhorar o seu
desempenho.
Não há dúvida de que a qualificação profissional específica exerce um importante papel de garantia de sucesso
das ações desenvolvidas nessas Entidades.
Apesar importância da divulgação de informações a respeito dos resultados, muitas entidades não a realizam,
deixando de lado essa prática que pode fortalecer as relações com possíveis financiadores e viabilizar uma melhor
captação de recursos.
A transparência é um mandamento da administração pública e que atualmente conta com a fiscalização dos
cidadãos que cada vez mais tem tido interesse. Este movimento em favor da transparência está sendo acompanhado por
um despertar da cidadania, que acompanha de perto o desempenho dessas instituições.
Esse resultado social é o produto mais importante para uma Entidade Sem Fins Lucrativos, pois é por meio dessa
transparência de resultados alcançados e emprego correto dos recursos é que se torna possível a captação de recursos e a
continuação de suas atividades.
8
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
REFERÊNCIAS
BARBIERI, Carla Bertucci. Terceiro Setor: Desafios e Perspectivas Constitucionais. Curitiba: Editora Juruá, 2008.
SILVA, Maria G. Barbosa, SILVA, Ana Viegas. Terceiro Setor: Gestão das Entidades Sociais. Belo Horizonte:
Editora Fórum, 2008.
O QUE é Terceiro Setor? Disponível em: <http://www.terceirosetoronline.com.br/terceiro-setor-no-brasil/>. Acesso
em: 26 set. 2013.
GUASQUE, Luiz Fabião, Manual das Fundações e ONGs, Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2008.
BARCELOS, Wellington. ONG’s – O Relevante Apoio Social no Cenário Mundial Contemporâneo. Disponível
em:<http://meuartigo.brasilescola.com/ong/ongs-relevante-apoio-social-no-cenario-mundial-contemporaneo.htm>.
Acesso em: 26 set. 2013.
ALVES, Mario Aquino. Terceiro Setor: as origens do conceito. Anais do XXVI ENANPAD, Salvador/BA, 2002
(GPG 837-2002).
TERCEIRO Setor é segmento que mais cresce. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/aprendiz/guiade
empregos/terceiro/noticias/ge240505.htm>. Acesso em: 27 fev. 2014.
BUENO, Wilson C. A Transparência na Comunicação Empresarial. Disponível em:<http://www.comunicacao
empresarial.com.br/comunicacaoempresarial/artigos/artigos.php>. Acesso em: 27 fev. 2014.
OLAK, Paulo Arnaldo, NASCIMENTO, Diogo Toledo, Contabilidade para Entidades sem fins Lucrativos
(Terceiro Setor), São Paulo: Editora Atlas, 3ª Edição, 2010.
MARCOVITCH, Jacques. Da Exclusão à Coesão Social: Profissionalização do Terceiro Setor. Rio de Janeiro:
Editora Paz e Terra, 1997.
ALBUQUERQUE, Antonio C. Carneiro. Terceiro Setor: História e Gestão de Organizações. São Paulo: Editora
Summus, 2006.
COSTA, Cláudia Soares. Terceiro Setor e Desenvolvimento Social. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/Site
BNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/relato/tsetor.pdf>. Acesso em: 21 jun, 2014.
TACHIZAWA, Takeshy. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor. São Paulo: Editora Atlas, 3ª Edição,
2007.
DRUCKER, Peter Ferdinand. Administração de Organizações Sem fins Lucrativos. São Paulo, Editora Pioneira,
1994.
DUARTE,Vânia Maria. Entrevista. Disponível em:http://monografias.brasilescola.com/regras-abnt/entrevista.htm
Acesso em 30 de Abril de 2014.
MATTAR, FauzeNajib. Pesquisa de Marketing. São Paulo: Editora Atlas, 7ª Edição, 2014.
NEVES, José Luiz. Pesquisa Qualitativa – Características, Uso e Possibilidades. Disponível em:<http://www.
dcoms.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/pesquisa_qualitativa_caracteristicas_usos_e_possibilidades.pdf>.
Acesso
em: 30 abr. 2014.
HUDSON, Mike. Administrando organizações do terceiro setor. São Paulo: Editora Makron Books, 1999.
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
9
MILANI FILHO, Marco Antonio F. O Terceiro Setor e suas organizações - NETS. Disponível em: <http://www.
mackenzie.com. br/nets/terceirosetor.htm>. Acesso em 15 de ago. 2014.
MANZIONE, Sydney. Marketing para o Terceiro Setor. São Paulo: Editora Novatec, 2006.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/ temas.
php?Lang=parana|cascavel|fundacoes-privadas-e-associacoes-sem-fins-lucrativos>. Acesso em: 30 ago. 2014.
Portal da Transparência. Disponível em: <http://pr.transparencia.gov.br/municipios?letra=exercicio=2013 =2#>.
Acesso em: 30 ago. 2014.
SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor – Temas Polêmicos 1. São Paulo: Editora Peirópolis, 2004.
RAMPASO, Renata Favero. Entenda o 3º Setor – Teoria e Prática. São Paulo: Editora Novo Século, 2010.
10
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
Por meio deste instrumento, eu RICARDO EMANUEL GONÇALVES LEANDRO, em meu nome e em nome dos
demais autores, por ventura existentes, cedo os direitos autorais do artigo ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM
CASCAVEL PR de publicação inédita, a Faculdade Assis Gurgacz, e declaro estar ciente da Lei de proteção de Direitos
Autorais (n. 9609 de 19/02/98).
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
11