PORTARIA CONJUNTA SAEB/PGE Nº 001 DE 08 DE JULHO DE 2008
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E O PROCURADOR GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVEM designar os servidores
ANTÔNIO CARLOS CONCEIÇÃO LORDELO, ANA MARGARIDA CARIBÉ
CATAPANO, CARLOS EDUARDO AMARAL CALDAS, DANIEL FERREIRA
BRITO, FERNANDO MERCÊS GUIMARÃES, MARIA APARECIDA FORTES DE
ALMEIDA PRESIDIO, ANDRÉA PAULA FERNANDES DA SILVA SAMPAIO representantes da SAEB, VANESCA LOPES DE ARAÚJO POLITANO, RODRIGO
ALMEIDA GOMES MOURA - representantes da PGE, para, sob a presidência do
primeiro, constituir o GRUPO DE TRABALHO, com a finalidade de revisar e atualizar
a Lei Estadual nº 6.677, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civís do
Estado.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 09/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 001/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado ROGÉRIO
LEAL PINTO DE CARVALHO e CLÁUDIA MAGALHÃES GUERRA, e pela
servidora DESINETE FERNANDES LIMA, para, sob a coordenação do primeiro,
analisar a instituição do Cartão Corporativo de viagem do Estado da Bahia, nos seus
múltiplos aspectos, inclusive o orçamentário/financeiro, fixando prazo de 30 (trinta)
dias para conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 02 de janeiro de 2008
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral do Estado em exercício
*DOE de 03/01/2008
PORTARIA Nº PGE - 002/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, designa o Procurador do Estado Djalma Silva Júnior para supervisionar e
orientar os trabalhos da Comissão constituída pelo Procurador Geral do Estado através
da Portaria nº PGE-278/2007 para levantar feitos, resultados e informações relevantes,
extrair e consolidar dados estatísticos das atividades desenvolvidas pelos setores
técnico-jurídicos, com vistas à elaboração do Relatório Anual de Atividades do ano de
2007.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 02 de janeiro de 2008
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral do Estado em exercício
*DOE de 03/01/2008
PORTARIA Nº PGE - 013/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, designa os Procuradores do Estado Ana Beatriz Pinheiro Lemos Passos
para integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº PGE-091/2007, destinado
a controlar as listas de precatórios e procedimentos destinados a eventuais acordos sob a
presidência dos Núcleos de Conciliação respectivos no Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em substituição aos
Procuradores, Lorena Miranda Santos Barreiros e Roberto Lima Figueiredo.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 21 de janeiro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 22/01/2008
PORTARIA Nº PGE - 014/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado LEYLA
BIANCA CORREIA LIMA DA COSTA, CLÁUDIA MAGALHÃES GUERRA e
CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA, para, sob a coordenação da primeira,
analisar as questões suscitadas pela SESAB, afetas ao modelo legal para instituição de
entidade produtora de medicamentos no âmbito da Administração Estadual, fixando
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 23 de janeiro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 25/01/2008
PORTARIA Nº PGE - 017/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas
atribuições,considerando que o expediente do dia 31 de janeiro do ano em curso será
encerrado às 13:00 hs. por conta das dificuldades de trânsito e de transporte nas
imediações da sede da Procuradoria Geral do Estado, sobretudo no Campo Grande, um
dos trechos incluídos no circuito carnavalesco, RESOLVE autorizar à Comissão de
Avaliação de Relatórios de Produtividade a proceder, em caráter excepcional, ao exame
de Relatórios de Produtividade dos Procuradores do Estado, referentes às atividades do
mês de janeiro do ano em curso, protocolados na forma indicada na Portaria nº PGE172/2003, até o dia 07 de fevereiro próximo vindouro.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 28 de janeiro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 29/01/2008
PORTARIA Nº PGE - 025/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar as servidoras SANDRA CABRAL DA SILVEIRA e CALIANDRA
MASCARENHAS RIBEIRO para serem as Pregoeiras desta Procuradoria Geral do
Estado, podendo, cada uma delas, atuar indistintamente e individualmente, a cada
Pregão, bem como designar os servidores JASSON QUARESMA ANDRADE,
EDNALVA DOS REIS SANTOS e VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS para
prestarem atividades de apoio administrativo às Pregoeiras, ficando revogada a Portaria
nº PGE-249/2007, publicada no DOE edição de 24/10/2007.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de fevereiro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/02/2008
PORTARIA Nº PGE - 026/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar o Procurador do Estado ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LIMA para,
sem prejuízo do exercício de suas funções, atuar nos processos judiciais, de natureza
cível e trabalhista, em curso nas Comarcas de Jequié e Ipiaú, até ulterior deliberação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de fevereiro
de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/02/2008
PORTARIA Nº PGE - 030/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Procuradora do Estado PATRICIA LIMADÓRIA para prestar
assessoramento e consultoria jurídica à Secretaria do Planejamento - SEPLAN em
matéria de licitações, contratos e convênios, sem prejuízo do exercício de suas funções
na Procuradoria de Licitações e Contratos, até ulterior deliberação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de fevereiro
de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/02/2008
PORTARIA Nº PGE - 033/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Procuradora do Estado MARIANA CARIBÉ DE ALMEIDA para
prestar assessoramento e consultoria jurídica à Secretaria da Educação - SEC, sem
prejuízo do exercício de suas funções na Procuradoria de Licitações e Contratos, até
ulterior deliberação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 26 de fevereiro
de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 27/02/2008
PORTARIA Nº PGE - 035/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve renovar por mais 30 (trinta), dias o prazo da Portaria nº PGE-014/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 26 de fevereiro
de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 05/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 037/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar o Procurador do Estado SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR e as
funcionárias CALIANDRA MASCARENHAS RIBEIRO e DESINETE
FERNANDES SANTANA LIMA, para, sob a presidência do primeiro e secretariado
pela segunda, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria Geral
do Estado, pelo período de 01 (um) ano.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 11/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 038/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar a Procuradora do Estado JUSSARA MARIA SALGADO LOBO, a
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EDNALVA DOS REIS
SANTOS e a Coordenadora II ANA FALCÃO DE AZEVEDO SOUZA, para, sob a
coordenação da primeira, comporem Comissão, à qual incumbirá, no prazo de 30
(trinta) dias, adotar as providências necessárias com vistas à seleção de Assistentes de
Procuradoria, bem como a elaboração de lista classificatória, com validade de 01 (um)
ano, com vistas à contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo REDA.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 11/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 047/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar a Procuradora do Estado ROSANA JEZLER GALVÃO como Coordenadora
do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGE nº 207/2005, alterado pelas Portarias
PGE nºs 075/2007 e 198/2007, para, conjuntamente com os Procuradores do Estado
VICENTE OLIVA BURATTO e PAULA GONÇALVES MORRIS MATOS,
analisar as questões relativas à incidência do ICMS sobre as prestações de serviços de
comunicação realizadas pelas empresas do setor de telecomunicação, bem como a
análise das questões relativas à incidência do ICMS sobre energia elétrica, devendo
prestar assessoria aos órgãos técnicos da Secretaria da Fazenda, acompanhar as ações
judiciais em curso e adotar as medidas cabíveis com vistas à recuperação do crédito
tributário inscrito em divida ativa, reportando-se e apresentando relatório mensal de
atividades ao Chefe da Procuradoria Fiscal.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 048/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar o Procurador do Estado CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES como
Coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGE nº 257/2004, alterada
pela Portaria PGE nº 077/2007, para, conjuntamente com os Procuradores do Estado
JAMIL CABUS NETO, FERNANDO BRANDÃO FILHO E JOSEFINA DE
MELLO RUAS, acompanhamento de processos judiciais de natureza tributária, em
curso no Tribunal de Justiça da Bahia, através da elaboração de memoriais, sustentação
oral e outras intervenções que se fizerem necessárias, atuando isoladamente cada um ou
em conjunto com o Procurador originariamente vinculado ao feito.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 049/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho com os Procuradores do Estado ANA CAROLINA
ISABELLA MOREIRA, ADILSON BRITO AGAPITO e ANGELI MARIA
GUIMARÃES FEITOSA, para, sob a coordenação da primeira, promover, no prazo de
120 (cento e vinte) dias, estudos, levantamento e relatório da situação dos Processos
Administrativos Fiscais com pendências de ajuizamento.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 050/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
EXTINGUIR os Grupos de Trabalho constituídos pelas Portarias PGE nºs 032/2003,
138/2003, 027/2005, 042/2006, 053/2006, 069/2006 e 115/2006, devendo ser
apresentado relatório final, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de glosa no Relatório
de Produtividade.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 051/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho com os Procuradores do Estado MARIA OLÍVIA
TEIXEIRA DE ALMEIDA, FLÁVIA ALMEIDA PITA, LEILA VON SOHSTEN
RAMALHO e JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, para, sob a
coordenação da primeira, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, promover estudos,
relatório e parecer fundamentado sobre os procedimentos a serem adotados nos
Processos Administrativos Fiscais com situação de depósito administrativo que
demandam a propositura de ação judicial correspondente.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 052/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho com os Procuradores do Estado ADRIANA LOPES
VIANNA DIAS DE ANDRADE, ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES,
ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA, ANTONIA OLIVEIRA
BOAVENTURA MARTINS, JOAQUIM RIBEIRO DE ARAÚJO, LEÔNCIO
OGANDO DACAL, MARIA JOSÉ RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SÉ, NAILDE RIOS ALVES e SELMA REICHE
BACELAR, sob a coordenação da primeira, para realizar a baixa dos autos de infração
objeto de Remissão, conforme previsão da Lei nº 9.837/2005.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 053/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho com os Procuradores do Estado MARIA HELENA
PEREGRINO DE CARVALHO, ANDRÉA SENTO SÉ VALVERDE,
ANTENÓGENES FARIAS CONCEIÇÃO, FERNANDO ANTONIO SILVA DE
AZEVEDO, PLÍNIO LOPES DA COSTA e ADRIANO CARVALHO
AHRINGSMANN, para, sob a coordenação da primeira, promover o levantamento,
análise e identificação dos processos nas Varas de Fazenda Pública desta Capital que
têm depósitos judiciais referentes a tributos e seus acessórios, de competência do Estado
da Bahia, na forma como previsto na Lei Federal nº 11.429/2006.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 054/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar a Procuradora do Estado CINTHYA VIANA FINGERGUT como
Coordenadora do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGE nº 076/2007 para,
conjuntamente com as Procuradoras do Estado ALMERINDA LIZ CAMPOS
FERNANDES, ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA e SELMA REICHE
BACELAR, proceder ao levantamento, análise e baixa com arquivamento dos
Processos Administrativos Fiscais e respectivas execuções fiscais, cujas matérias
estejam vinculadas aos Atos Declaratórios exarados pelo Estado da Bahia, em
conformidade com as atribuições estabelecidas pelo art. 119-C, § 1°, da Lei n° 3.956, de
11 de dezembro de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.753, de 13 de dezembro de
2000, c/c o art. 116-A, § 1° do Decreto n° 7.629/1999, que aprova o Regulamento do
Processo Administrativo Fiscal.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 055/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar o Procurador do Estado RODRIGO COSTA BARBOSA como Coordenador
do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGE nº 078/2007, para, conjuntamente
com as Procuradoras do Estado MARIA JOSÉ RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SÉ e FLÁVIA ALMEIDA PITA, promover a elaboração
de modelos de peças e pareceres sobre matérias tributárias de interesse da Fazenda
Pública Estadual, para utilização pelos Procuradores do Estado no exercício de suas
funções, sem prejuízo da independência funcional.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de março de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/03/2008
PORTARIA Nº PGE - 066/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 30 (trinta), dias o prazo da Portaria nº PGE-038/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 10 de abril de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 11/04/2008
PORTARIA Nº PGE - 072/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o que consta do Processo nº PGE2008015995, resolve renovar por mais
60 (sessenta), dias o prazo da Portaria nº PGE-058/2008, relativo ao Grupo de Trabalho
constituído pela Portaria nº 027/2005.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 28 de abril de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 30/04/2008
PORTARIA Nº PGE - 073/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar as Procuradoras do Estado JUSSARA MARIA SALGADO LOBO e
PAULA FERNANDA SILVA FERNANDES para, conjuntamente com a Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental EDNALVA DOS REIS SANTOS, sob
a coordenação da primeira, comporem COMISSÃO DO CONCURSO para provimento
de cargos efetivos de Assistente de Procuradoria.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 28 de abril de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 30/04/2008
PORTARIA Nº PGE - 075/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 30 (trinta), dias o prazo da Portaria nº PGE-051/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 10 e 11/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 081/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, integrado pelas servidoras ANA RITA DA SILVA
NEVES, ÂNGELA MOISÉS FARIA LANTYER e ANA FALCÃO DE AZEVEDO
SOUZA, para, sob a coordenação da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar
proposta de cronograma de apresentação e treinamento visando a utilização do software
BrOffice.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 10 e 11/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 083/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho formado pelas Procuradoras do Estado IVANA
PIRAJÁ LUCKESI, JANAÍNA BITTENCOURT FANECA MASCARENHAS e
ALZENI MARTINS NUNES GOMES e, por indicação da Secretaria da
Administração, a Analista Técnica CÉLIA REGINA SANTOS NASCIMENTO, sob
a coordenação da primeira, para desenvolver estudos e apresentar sugestões, no
prazo de 30 (trinta), dias sobre a legislação que trata de disposição no Estado da
Bahia.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 10 e 11/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 085/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar os funcionários MÁRIO AUGUSTO SANTOS BEZERRA, VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no veículo
Ranger, placa policial JPZ-3355, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2008007303-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 12 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 086/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar os funcionários MÁRIO AUGUSTO SANTOS BEZERRA, VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no veículo
Escort, placa policial JKZ-8890, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2008082251-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 12 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 087/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar os funcionários MÁRIO AUGUSTO SANTOS BEZERRA, VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no veículo
Fiesta, placa policial JKZ-3353, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2008095963-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 12 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 088/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 30 (trinta), dias o prazo da Portaria nº PGE-038/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 12 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 090/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar os funcionários MÁRIO AUGUSTO SANTOS BEZERRA, VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no
veículoFiesta, placa policial JKZ-3351, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2006242334-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 15/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 092/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições,
considerando a necessidade de serem adotadas providências relativas à mudança da sede
do Campo Grande para o Centro Administrativo da Bahia, bem como para adequação de
novas rotinas
RESOLVE
Autorizar à Comissão de Avaliação de Relatórios de Produtividade a proceder, em
caráter excepcional, ao exame de Relatórios de Produtividade dos Procuradores do
Estado, referentes às atividades do mês de maio do ano em curso, protocolados na forma
indicada na Portaria nº PGE-172/2003, até o dia 05 de junho próximo vindouro.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 29 de maio de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 30/05/2008
PORTARIA Nº PGE - 095/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria nº PGE-038/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 09 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 10/06/2008
PORTARIA Nº PGE - 099/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, constitui
Grupo de Trabalho composto pelos Procuradores do Estado SILVIO AVELINO
PIRES BRITTO JÚNIOR, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e JUSSARA
MARIA SALGADO LOBO para, sob a coordenação do primeiro, estudar,
implementar ou sugerir medidas de caráter administrativo ou judicial destinadas à
defesa dos interesses do Estado da Bahia em relação à tentativa de encampação, pelo
Município de Barreiras, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
concedidos à EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 17/06/2008
PORTARIA Nº PGE - 100/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº PGE-051/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 17/06/2008
PORTARIA Nº PGE - 101/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº PGE-081/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 17/06/2008
PORTARIA Nº PGE - 103/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, investido na função de Presidente do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 11 da Resolução nº 008/2002 desse Colegiado, em face do que consta do
Processo nº PGE2008159044-0, resolve, ad-referendum do aludido órgão, prorrogar por
mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por força da Resolução nº 004/2008, publicada na
edição do Diário Oficial de 14/02/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 17 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 18/06/2008
PORTARIA Nº PGE - 105/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o que consta do Processo nº PGE2008017039, resolve renovar por mais
60 (sessenta), dias o prazo da Portaria nº PGE-050/2008, relativo ao Grupo de Trabalho
constituído pela Portaria nº 027/2005.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 19 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 26/06/2008
PORTARIA Nº PGE - 108/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, para
substituir na coordenação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGE nº
202/2007 a Procuradora EDITE MESQUITA HUPSEL pela Procuradora
ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO e fixar o prazo de 30 (trinta) dias
para conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 30 de junho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 02/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 111/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 36, incisos I e VI, da Lei Estadual nº
8.207, de 04 de fevereiro de 2002, designa os Procuradores Ayrton Bittencourt Lobo
Neto e Hélio Veiga Peixoto dos Santos para, sob a coordenação do Procurador Marcos
Sampaio de Souza e sem prejuízo de suas atividades funcionais, representarem o Estado
da Bahia perante o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, passando a integrar o Grupo de Trabalho constituído pela
Portaria nº PGE-091/2007.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 03 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 04/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 115/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado LEYLA
BIANCA CORREIA LIMA DA COSTA, CLÁUDIA MAGALHÃES GUERRA e
CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA para, sob a coordenação da primeira,
analisar os anteprojetos de lei de que tratam os processos nºs 0100080022551,
0100080022470 e 0100080022535, encaminhados pela Secretaria da Saúde, fixando
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 15 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 17/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 116/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
revogar a Portaria nº PGE-214/2007 e designar o Procurador do Estado ROGÉRIO
LEAL PINTO DE CARVALHO para prestar assessoramento e consultoria jurídica à
Secretaria da Cultura - SECULT e à Secretaria do Turismo - SETUR, sem prejuízo do
exercício de suas funções na Procuradoria de Licitações e Contratos, até ulterior
deliberação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 15 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 17/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 119/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado ÁLVARO
TORRES DA SILVA, RICARDO JOSÉ COSTA VILLAÇA e ITANA EÇA
MENEZES DE LUNA para, sob a coordenação do primeiro, realizar estudos que
possam balizar a redefinição das Procuradorias Regionais, quanto à delimitação
territorial de atuação e estrutura, fixando prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 18 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 22/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 120/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, composto pelas Procuradoras do Estado PAULA
FERNANDA SILVA FERNANDES, MAÍRA DE SOUSA QUEIROZ e SIMONE
SILVANY DE SOUZA PAMPONET, sob a coordenação da primeira, para análise da
matéria a que se refere o Processo nº PGE2008145445, inclusive elaboração de
anteprojeto de lei que proponha a disciplina das relações entre as instituições estaduais
deensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio,
fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 23 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 29/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 121/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, resolve
homologar o resultado do processo seletivo simplificado, para contratação de Assistente
de Procuradoria, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, conforme o
disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, da Lei nº 6.677, de 26 de
setembro de 1994, e do Decreto Estadual nº 8.112, de 21 de janeiro de 2002, por tempo
determinado, e nos termos do Edital PGE - 001/2008, conforme classificação final dos
candidatos
aprovados,
publicadas
nos
sítios
www.consultec.com.br
e
www.pge.ba.gov.br a partir de 29/07/2008, permanecendo disponível até 15/08/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 28 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 29/07/2008
PORTARIA Nº PGE - 124/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo da Portaria nº PGE-049/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 31 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 1º/08/2008
PORTARIA Nº PGE - 125/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
incluir a Procuradora do Estado IVANA PIRAJÁ LUCKESI na composição do Grupo
de Trabalho constituído pela Portaria nº 115/2008, bem como renovar por mais 30
(trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 31 de julho de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 1º/08/2008
PORTARIA Nº PGE - 143/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, investido na função de Presidente do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 11 da Resolução nº 008/2002 desse Colegiado, em face do que consta do
Processo nº PGE2008213064-0, resolve, ad-referendum do aludido órgão, prorrogar por
mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por força da Resolução nº 004/2008, publicada na
edição do Diário Oficial de 14/02/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 15 de agosto de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 16 e 17/08/2008
PORTARIA Nº PGE - 172/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado DJALMA
SILVA JÚNIOR, MARCELA CAPACHI NOGUEIRA SOARES e FERNANDO
JOSÉ SILVA TELLES, sob a coordenação do primeiro, para propor sugestões no
sentido do aperfeiçoamento dos sistemas de acompanhamento de processos existentes
no âmbito da PGE e da respectiva integração, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 15 de setembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 16/09/2008
PORTARIA Nº PGE - 174/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar o Procurador do Estado IZAQUE SILVA LIMA, a Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental EDNALVA DOS REIS SANTOS e a Coordenadora
II ANA FALCÃO DE AZEVEDO SOUZA, para, sob a coordenação do primeiro,
comporem Comissão, à qual incumbirá, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as
providências necessárias com vistas à seleção de 09 (nove) profissionais para atuar
como motorista, bem como a elaboração de lista classificatória, com validade de 01
(um) ano, com vistas à contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo REDA.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 15 de setembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 16/09/2008
PORTARIA Nº PGE - 182/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº PGE-119/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 23 de setembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 27 e 28/09/2008
PORTARIA Nº PGE - 183/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
renovar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria nº PGE-120/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 23 de setembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 27 e 28/09/2008
PORTARIA Nº PGE - 191/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando a necessidade de atender à ampliação das atividades relacionadas com o
reexame dos precatórios judiciais postos em Mesa de Conciliação junto ao Núcleo
Auxiliar do Tribunal de Justiça, bem assim garantir o comparecimento do Estado nas
respectivas audiências, designo o Procurador Antônio Ernesto Leite Rodrigues para
integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº PGE-091/2007, de
21/03/2007.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 06 de outubro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 09/10/2008
PORTARIA Nº PGE - 194/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições,
considerando a necessidade de viabilizar a participação do maior número possível de
servidores e procuradores nas atividades comemorativas da semana do Servidor Público
e, também, em razão da participação de procuradores no Congresso Nacional de
Procuradores de Estado a se realizar neste mês de outubro
RESOLVE
Autorizar à Comissão de Avaliação de Relatórios de Produtividade a proceder,
em caráter excepcional, ao exame de Relatórios de Produtividade dos Procuradores do
Estado, referentes às atividades do mês de outubro do ano em curso, protocolados na
forma indicada na Portaria nº PGE-172/2003, até o dia 03 de novembro próximo
vindouro.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de outubro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 15/10/2008
PORTARIA Nº PGE - 195/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, investido na função de Presidente do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 11 da Resolução nº 008/2002 desse Colegiado, em face do que consta do
Processo nº PGE/2008266301-0, resolve, ad-referendum do aludido órgão, prorrogar
por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado por força da Resolução nº 004/2008,
publicada na edição do Diário Oficial de 14/02/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de outubro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 15/10/2008
PORTARIA Nº PGE - 197/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar os funcionários MÁRIO AUGUSTO SANTOS BEZERRA, VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no veículo
Fiesta, placa policial JPZ-3343, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2008264737-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 22 de outubro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 29/10/2008
PORTARIA Nº PGE - 204/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
alterar a Portaria nº PGE-037/2008 para designar as servidoras EDNALVA DOS REIS
SANTOS e JULIANA PINHEIRO REIS para integrarem a Comissão Permanente de
Licitação, na condição de suplentes das servidoras Caliandra Mascarenhas Ribeiro e
Desinete Fernandes Santana Lima, respectivamente.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 04 de novembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/11/2008
PORTARIA Nº PGE - 213/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Comissão composta pelos servidores MÁRIO AUGUSTO SANTOS
BEZERRA, SIDIJORGE PINTO DOS SANTOS e ALISSON ALBERTO DA
SILVA ARÁUJO, para, sob a presidência do primeiro, realizar o levantamento dos
bens patrimoniais e de consumo desta PGE, referente ao exercício de 2008, devendo
apresentar relatório conclusivo em 29 de dezembro do ano em curso.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de novembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 14/11/2008
PORTARIA Nº PGE - 215/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o que consta do Processo nº PGE2008278912, resolve renovar por mais
60 (sessenta) dias o prazo da Portaria nº PGE-174/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de novembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 19/11/2008
PORTARIA Nº PGE - 220 /2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade de organização dos arquivos, implantação e manutenção de um
sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED no âmbito da Procuradoria
Geral do Estado, resolve constituir comissão composta pelos Procuradores FABIANA
ARAÚJO ANDRADE COSTA, ADRIANA LOPES VIANNA DIAS DE
ANDRADE, ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES e DJALMA SILVA
JÚNIOR, e, pelos servidores, LÍCIA MARIA VIEIRA MOTA, LUIS AUGUSTO
PEIXOTO ROCHA e ROBERTO SIMÕES SILVA DE VASCONCELOS para, sob
a coordenação das duas primeiras, considerando os elementos já coligidos nos
Processos Administrativos nº 260099001353-0 e PGE2008219581 (apensos), promover
estudos, emitir relatórios e pareceres, elaborar termos de referência, identificar, para
efeito de seleção, empresas ou entidades especializadas na prestação dos serviços acima
referidos e acompanhar a execução de todas as atividades necessárias à implantação dos
projetos pertinentes aprovados por esta Procuradoria Geral.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 19 de novembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 22 e 23/11/2008
PORTARIA Nº PGE - 230 /2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Comissão composta pelos procuradores do estado DJALMA SILVA
JÚNIOR e ÁLVARO TORRES DA SILVA e pelos servidores ROBERTO SIMÕES
SILVA DE VASCONCELOS, DESINETE FERNANDES SANTANA LIMA,
WALDIMARA SILVA SANTANA e CAROLINE GARRIDO FONTES para, sob a
presidência do primeiro, levantar feitos, resultados e informações relevantes, extrair e
consolidar dados estatísticos das atividades desenvolvidas pelos setores técnicojurídicos, com vistas à elaboração do Relatório Anual de Atividades do ano de 2008,
devendo apresentar relatório conclusivo em 09 de janeiro de 2009.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 09 de dezembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 12/12/2008
PORTARIA Nº PGE - 231/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar o servidor ROBERTO SIMÕES SILVA DE VASCONCELOS, em
substituição à servidora Ana Rita da Silva Neves, para integrar o Grupo de Trabalho
constituído pela Portaria nº PGE-233/2007, para adotar as providências relacionadas à
transferência da sede desta Procuradoria Geral do Estado para o Centro Administrativo
da Bahia - CAB.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 09 de dezembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 12/12/2008
PORTARIA Nº PGE - 233 /2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
homologar o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Motorista
pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA referente ao Edital PGE006/2008, cuja classificação final dos candidatos aprovados será divulgada nos sites
www.pge.ba.gov.br e www.fapes.org.br no dia 20/12/2008, permanecendo disponível
até 31/12/2008.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 19 de dezembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 20 e 21/12/2008
PORTARIA Nº PGE - 254/2008
Modifica para o exercício de 2008 a Modalidade de Aplicação do
Programa de Trabalho da Procuradoria Geral do
Estado - PGE, na forma que indica.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e com
fundamento nas disposições do art. 39 da Lei nº 10.648, de 26 de julho de 2007.
RESOLVE
Art. 1º - Promover, na forma do Anexo I, a modificação do Quadro de
Detalhamento de Despesa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para o exercício de
2008.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 22 de dezembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 24/12/2008
PORTARIA Nº PGE - 256/2008
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
designar os funcionários MÁRIO AUGUSTO SANTOS BEZERRA, VERA LUCIA
RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro, e secretariado pela última, comporem Comissão de
Sindicância, á qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo sumiço de uma câmara
fotográfica, constatado pela Assessoria de Comunicação Social conforme dá conta o
processo nº PGE2008266493-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 22 de dezembro de 2008
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
*DOE de 24/12/2008