PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério
Público para a 11ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2013, às 13
horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das
Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar,
Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA:
1.1. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da promoção
do Dr. Ellis Hermydio Figueira Junior, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São
João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Sandra da Hora Macedo (critério de
merecimento).
2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
1. Processo nº 2005.00000701 - Três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 64 de 2005 - Assunto:
apurar notícia sobre a precariedade do sistema de esgoto, lançamento do mesmo a céu
aberto e ausência de rede de água da CEDAE no Condomínio Park Residencial Mataruna –
Maricá
2. Processo nº 2006.00085523 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3117 de
2006 - Assunto: Apurar possível construção irregular de empreendimento imobiliário,
sem licenciamento ambiental
3. Processo nº 2008.00155974 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 2009 - Assunto:
possível construção irregular de muro, localizado na Rua Creso Ribeiro, lote 08, quadra
09, São José do Imbassaí, Maricá
4. Processo nº 2009.00440025 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 332 de 2012 - Parte(s): Miriam
Marcia Ferreira de Queiroz e Elaine de Oliveira Queiroz
5. Processo nº 2012.00320752 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2011 - Parte(s): Rafaela
Gonçalves da Nóbrega
6. Processo nº 2012.00624223 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 314 de 2012 - Assunto: menor em
situação de risco
7. Processo nº 2012.00844138 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01005183 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 313 de 2012 - Parte(s): Lelaine Cristina da Cunha Sampaio da
Silveira
8. Processo nº 2012.01129135 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em
situação de risco
9. Processo nº 2006.00151960 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2006 - Parte(s): Bianca Rocha de
Oliveira
10. Processo nº 2011.00886564 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2012 - Parte(s): Maria Valmira
Lopes Benício
11. Processo nº 2011.01113755 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012
- Parte(s): Carmem Alves de Souza
12. Processo nº 2011.01445460 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Jaciara de
Almeida Vilar Diniz
13. Processo nº 2011.01464493 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Ceoneide Elias
Bezerra
14. Processo nº 2011.01464596 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2011 - Parte(s): Bruna Souza de
Azevedo
15. Processo nº 2011.01464598 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2011 - Parte(s): Ana Célia Pimentel
Correa
16. Processo nº 2011.01464613 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2011 - Parte(s): Luciane Santiago
Azevedo
17. Processo nº 2011.01464617 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2011 - Parte(s): Shirley Tamas Cruz
da Silva
18. Processo nº 2011.01464618 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Eliana Silva dos
Santos
19. Processo nº 2012.00367056 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Talles Lima Conceição
20. Processo nº 2012.00571289 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Rafaela
Enegelsing Bexiga
21. Processo nº 2012.01004627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 - Parte(s): Osvanil Pereira Alvim
22. Processo nº 2012.01141932 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2005 - Parte(s): Patrícia Mendes
Gomes
23. Processo nº 2012.01230201 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 554 de 2012 - Parte(s): Tania Gil Aparecido
24. Processo nº 2012.01346161 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcio Roberto
Xavier do Nascimento
25. Processo nº 2012.01404346 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possíveis condições
precárias de limpeza na sede da Guarda Municipal, situada na Rua Antônio Mendes
Campos, nº 77, Catete/RJ
26. Processo nº 2012.01489536 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): RIOLUZ
27. Processo nº 2012.01500983 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2012 - Parte(s): Diolena Rosa
Santana
28. Processo nº 2012.01603013 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 - Assunto: menor em situação de
risco
29. Processo nº 2012.01603277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2012 - Parte(s): Fatima Soares da
Silva da Cruz
30. Processo nº 2012.01603316 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2012 - Parte(s): Jorgiane de Oliveira
31. Processo nº 2012.01603329 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Monique Medeiros
Teixeira Magalhães
32. Processo nº 2012.01603363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 - Parte(s): Jonathan de
Miranda Salazar
33. Processo nº 2012.01603367 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2012 - Parte(s): Glaucia Lousada de
Sousa
34. Processo nº 2013.00032786 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Aline de Abreu
Terra
35. Processo nº 2013.00168603 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando
Gomes Lessa
36. Processo nº 2013.00435305 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco
37. Processo nº 2013.00516966 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2006 - Parte(s): Ana Paula Borges
Oliveira
38. Processo nº 2013.00746077 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 - Parte(s): Rosangela Xavier
do Sacramento
39. Processo nº 2005.001.12861.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1018
de 2009 - Parte(s): João Luiz da Silva
40. Processo nº 2006.012.32749.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2006 - Parte(s): Prolagos
S.A.
41. Processo nº 2006.012.42797.00 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
1007 de 2006 - Parte(s): Zopone Engenharia e Comércio Ltda.
42. Processo nº 2009.00327504 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14220 de 2009 Parte(s): SAMU RIO
43. Processo nº 2012.01603251 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de
2012 - Parte(s): Dayane de Oliveira dos Santos, Daisy Kelly de Oliveira dos Santos e
Daniele Oliveira dos Santos
44. Processo nº 2013.00117928 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00441754
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes
45. Processo nº 2012.01206414 - Três volumes principais e cinco anexos (caixas
amarelas) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Sergio de Oliveira Machado e Tatiana
Firmeza Machado
46. Processo nº 2010.00141203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2705 de 2010 - Parte(s): Dower
Cavalcante e Heleno Augusto de Lima
47. Processo nº 2010.00318034 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00790215
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5198 de 2010 - Assunto: possível irregularidade
em obra realizada na Avenida Atlântica, nº 1020, Copacabana/RJ
48. Processo nº 2010.00576718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5548 de 2010 Parte(s): RIOÁGUAS
49. Processo nº 2010.00874363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5418 de 2010 Assunto: possível lançamento irregular de esgoto no Rio Rainha, proveniente de imóvel
situado na Travessa Madre Jacinta, nº 20, casa 01, Gávea/RJ
50. Processo nº 2011.01230523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2011 - Assunto: possível inexistência de
semáforo em trecho da RJ-116, próximo à Unidade de Pronto Atendimento de
Conselheiro Paulino
51. Processo nº 2012.00278228 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00034534
- 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Manoel Elias Pereira
52. Processo nº 2012.00366199 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PG nº 711 de 2011 - Assunto: menor em situação de risco
53. Processo nº 2012.00789082 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PG nº 473 de 2012 - Parte(s): Denise Fernandes Rodeiro
54. Processo nº 2012.00865006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2012 - Parte(s):
OI e Rita de Cássia Medeiros Saraiva
55. Processo nº 2012.00989129 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Adriane Silva de Lima
56. Processo nº 2012.01119874 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PG nº 858 de 2012 - Parte(s): Grace da Silveira
57. Processo nº 2012.01171794 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 2012 - Parte(s):
Auto Viação 1001 e Paulo Roberto Siqueira Baltazar
58. Processo nº 2013.00050747 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Gerson Luiz Barreto
59. Processo nº 2013.00101403 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: deficiente em
situação de risco
60. Processo nº 2013.00237532 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): SESDEC e News
Distrilab Comercial Cirúrgico Ltda.
61. Processo nº 2013.00237540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): SESDEC e Usyfarm
62. Processo nº 2013.00329288 - 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Camila Gonçalves Bezerra
63. Processo nº 2013.00375912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2013 - Assunto:
possível má conservação da fachada de prédio situado na Rua Dona Zulmira, nº 88,
Maracanã
64. Processo nº 2013.00381848 - Dois volumes (recurso nº 2013.00603694) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2013 - Parte(s): Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e Governo
do Estado do Rio de Janeiro
65. Processo nº 2013.00526508 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Nylchay Ferreira
Pinto
66. Processo nº 2013.00632756 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação
67. Processo nº 2006.00082739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2006 - Parte(s): Jorge Serfiotis
68. Processo nº 2007.00155570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
078 de 2007 - Parte(s): Paulo Moraes e Silva Junior
69. Processo nº 2007.00254289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 915 de 2007 - Parte(s): Restaurante Falconi
70. Processo nº 2010.00737584 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00306359
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002
de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Alcina Muzzy
71. Processo nº 2010.00740484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Dejanira
Fernandes
72. Processo nº 2010.00849663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 - Parte(s): Maciele Marchon Botelho
73. Processo nº 2010.01126568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2010 - Parte(s): Eliane de
Freitas Evangelista e Cristiane e Souza Silva
74. Processo nº 2011.00385002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Colégio
Alfa
75. Processo nº 2011.00462494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2990 de 2011 - Assunto: possível
irregularidade na passarela situada na Estação Ferroviária de Gramacho, Duque de
Caxias
76. Processo nº 2011.00623321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1555 de 2013 - Assunto: possível deficiência no
serviço de segurança do Conjunto Habitacional Augusto Ângelo Zanata, no Vincenzo
Rivetti, Carangola
77. Processo nº 2011.00760335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1453 de 2011 - Parte(s): município de São José do
Vale do Rio Preto
78. Processo nº 2011.01255403 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Maura Rangel
79. Processo nº 2011.01275070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Edmara Ferreira
80. Processo nº 2011.01461444 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Maiana Moreira Macedo
81. Processo nº 2012.00199449 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Débora de
Oliveira Muniz
82. Processo nº 2012.00298143 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família,
Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2009 Parte(s): município de Queimados
83. Processo nº 2012.00413450 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Waltemir Luiz de Figueiredo Filho
84. Processo nº 2012.00530339 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Maria Sueli Duarte Martins
85. Processo nº 2012.00657370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): Adriana Cruz Rodrigues
86. Processo nº 2012.00721796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Ingredy Azevedo da Silva
87. Processo nº 2012.00749974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Fabiana Cristina da Silva
88. Processo nº 2012.00789061 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Severina Mariano dos Santos
89. Processo nº 2012.00996230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 115466 de 2012 - Assunto:
menores em situação de risco
90. Processo nº 2012.01044358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
município de Campos dos Goytacazes
91. Processo nº 2012.01264552 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7123 de 2012 Assunto: posível risco de deslizamento de residência situada na Rua Projetada Um, lote
08, quadra A, Anchieta/RJ
92. Processo nº 2012.01288901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 2012 - Parte(s):
Maria Lúcia da Conceição
93. Processo nº 2012.01545821 - (recurso nº 2013.00374847) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s):
prefeitura municipal de Macaé
94. Processo nº 2012.01596367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1004 de 2013 - Parte(s): Severino Bernardes do Nascimento
95. Processo nº 2013.00000624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Fagner Luiz dos
Santos e Casa e Vídeo, situada na Avenida Amaral Peixoto, Volta Redonda
96. Processo nº 2013.00040768 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Gildete Liro dos Santos
97. Processo nº 2013.00116659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 473 de 2013 - Parte(s): Rosilene Lopes de
Araújo
98. Processo nº 2013.00255404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Nathalia da Silva Fernandes
99. Processo nº 2013.00347818 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro
100. Processo nº 2013.00370726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Aline de Fátima
de Souza
101. Processo nº 2013.00423508 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Josimar de Oliveira
102. Processo nº 2013.00543368 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível
e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Severino Gomes Pereira
e Teresa Pereira
103. Processo nº 2009.00325808 - Um volume principal e um apenso nº 201201502484
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
13679 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos
104. Processo nº 2010.00317908 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro
105. Processo nº 2010.00423488 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00326885
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de
Janeiro
106. Processo nº 2010.01125589 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2011 - Parte(s): UERJ
107. Processo nº 2011.00782484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): DETRAN/RJ
108. Processo nº 2012.00368454 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Marcia Aparecida Mendanha
Bueno Campelo
109. Processo nº 2012.00518342 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Claudia
Rabelo de Souza
110. Processo nº 2012.00882395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 658 de 2007 - Parte(s): loja Pneu Mania,
localizada na Avenida Feliciano Sodré, nº 250, Várzea, Terersópolis/RJ
111. Processo nº 2013.00357166 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2013 - Parte(s):
Teresa Vasques Siqueira
112. Processo nº 2013.00511720 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: possível acumulo de lixos
em imóvel situado na Rua Bricio de Moraes, nº 69, fundos, Tomas Coelho
113. Processo nº 2013.00626155 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s):
International Assets & Resources Limited
114. Processo nº 2006.00085766 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4914 de 2006 - Parte(s):
Andréa Gouvêa Vieira
115. Processo nº 2007.00154806 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2007 - Parte(s):
Câmara Nacional de Arbitragem de Volta Redonda
116. Processo nº 2010.00221150 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 2011 - Parte(s):
Creche Municipal Dr. Sérgio Arouca
117. Processo nº 2011.00312494 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Orla Rio Ltda., Adshel Ltda. e Cemusa Rio S.A.
118. Processo nº 2004.00076431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 630 de 2004 - Parte(s): Lagos de Itaipava
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
119. Processo nº 2005.00000078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 2005 - Assunto: possível
construção irregular no condomínio Fazendinha-Rua Estrela, casa 611, loteamento
Maralegre- Piratininga, Lagoa de Piratininga
120. Processo nº 2007.00153505 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 228 de 2007 - Parte(s): Selma de
Almeida Gomes
121. Processo nº 2007.00254336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1017 de 2007 - Parte(s): Bar Blitz, situado
na Rua Dr. Augustinho Galão, nº 28, lote 01, Corrêas Petrópolis/RJ
122. Processo nº 2011.00497745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2011 Parte(s): Academia Corpo Livre/Sesc
123. Processo nº 2011.01425972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Márcia Simone Silva Diogo
124. Processo nº 2012.00338605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 830 de 2012 - Parte(s): Anatilde Soares da Silva
125. Processo nº 2012.00412695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 079 de
2012 - Parte(s): Martinho Simão
126. Processo nº 2012.00616612 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Vanessa da Costa Chaves
127. Processo nº 2012.00772146 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 896 de 2012 - Parte(s): Venceslau Brás dos Santos
128. Processo nº 2012.00837646 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Detran/RJ
129. Processo nº 2012.01031505 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Janaína de Azevedo Monteiro
130. Processo nº 2012.01217922 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Daniela Alves da Silva
131. Processo nº 2012.01431459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 188 de
2012 - Parte(s): Lourdes Gomes Chaves Pereira
132. Processo nº 2012.01498058 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Rosylene Reis dos Santos
133. Processo nº 2012.01500584 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1871 de 2012 - Parte(s):
Maria Luzia Aquino
134. Processo nº 2012.01559109 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI
Nova Iguaçu - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Cátia Silvia Barros
135. Processo nº 2013.00153974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de
2013 - Parte(s): Pensionato Nossa Senhora de Lourdes
136. Processo nº 2013.00178435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1027 de 2013 - Parte(s): Luiza Freitas Silva
137. Processo nº 2013.00236507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1041 de 2013 - Parte(s): Severina Cecília da Silva
138. Processo nº 2013.00248138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1042 de 2013 - Parte(s): Maria Jpsé de Oliveira e Rita de Oliveira Pires
139. Processo nº 2013.00314935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1051 de 2013 - Parte(s): Wanda Coelho Lopes
140. Processo nº 2013.00379864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): PMERJ
141. Processo nº 2013.00745263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 187464 de
2013 - Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.
142. Processo nº 2004.00001258 - Quatro volumes principais e dois anexos - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de
2004 - Parte(s): CMDCA de Cabo Frio
143. Processo nº 2008.00203378 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 058
de 2008 - Assunto: suposto ato de improbidade praticado por policiais do Batalhão
Florestal de Campos dos Goytacazes, que estariam recebendo propina dos proprietários
das casas construídas irregularmente às margens do Rio Paraíba do Sul, Ernesto
Machado, São Fidélis
144. Processo nº 2009.00220679 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2009 - Parte(s): FMDCA de
Cabo Frio
145. Processo nº 2011.00383824 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2011 - Parte(s):
Escola Estadual Guanabara
146. Processo nº 2013.00185750 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00267179
- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Escola Municipal Jardim Guararapes
147. Processo nº 2007.00155494 - Vinte volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 883 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ e
Escola Municipal de Pedro do Rio
148. Processo nº 2004.00001473 - Dois volumes principais e dois apensos (nº
2011.00821198 e nº 2011.01268056) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia
- CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2004 - Parte(s): Hospital Maternidade da Aldeia, Luis
Roberto de Magalhães e Juceli Viana da Silva
149. Processo nº 2009.00145005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 056 de 2009 - Parte(s): Thayná
Cecília de Lima da Silva
150. Processo nº 2010.00384483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 - Parte(s): José
Antônio Ribeiro Júnior e Suellen da Cruz Ribeiro
151. Processo nº 2010.00708735 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria
de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2010 - Parte(s):
FMDCA de São Pedro da Aldeia
152. Processo nº 2012.00366828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Ana Claudia de Medeiros
Costa
153. Processo nº 2012.00692472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Odete
Fonseca
154. Processo nº 2012.00881216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2012 - Parte(s): Juliana de Brito Ribeiro
Damasceno
155. Processo nº 2012.00913606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Marcela de Lima
156. Processo nº 2012.01036613 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Cristiane da
Conceição Pereira
157. Processo nº 2012.01307692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Frei Rozântimo Antunes
da Costa e Frei Aloísio Paulo Agostinho dos Santos
158. Processo nº 2012.01363461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 202 de 2012 - Parte(s): Thamíres da Silva
Breves
159. Processo nº 2012.01363761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2012 - Parte(s): Rosangela Maria da
Silva
160. Processo nº 2012.01370607 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): Maria dos
Santos Silva
161. Processo nº 2012.01525823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Monica Bernadete Torres
162. Processo nº 2012.01563590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 208523 de 2012 - Parte(s):
Alessandra Veríssimo da Silva
163. Processo nº 2013.00050014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 225212 de 2013 - Assunto:
menores em situação de risco
164. Processo nº 2013.00072900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Maria Maxmille Soares
165. Processo nº 2013.00173608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Samantha da Silva Vital
166. Processo nº 2013.00178502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Mullulo da Veiga
167. Processo nº 2013.00191033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 247880 de 2013 - Assunto:
menor em situação de risco
168. Processo nº 2013.00191039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 249321 de 2013 - Parte(s):
Vanessa Queirosa Ribeiro
169. Processo nº 2013.00197317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 250230 de 2013 - Assunto:
menores em situação de risco
170. Processo nº 2013.00236590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 258657 de 2013 - Parte(s): Célia
José Pinto
171. Processo nº 2013.00242315 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Leontina Sales
172. Processo nº 2013.00293208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 265014 de 2013 - Parte(s):
Jhony da Silva Albino
173. Processo nº 2013.00364012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Samara Francisca Santos
174. Processo nº 2013.00408689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 390 de 2013 Parte(s): Universidade Estácio de Sá
175. Processo nº 2013.00579630 - (recurso nº 2013.00692713) - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REG nº 605 de 2013 - Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida
176. Processo nº 2013.00643759 - Um volume principal e dois apensos (nº
2013.00498993 e nº 2013.00499000) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação
- CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida
177. Processo nº 2006.00097631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Valdirene
Fernandes Couto Reis Santos
178. Processo nº 2007.00154505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 425 de 2009 - Parte(s): Rogério Oliveira
179. Processo nº 2008.00165817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2214 de 2008 - Assunto: possível
desmatamento em área de reserva ambiental, localizada na Estrada da Caneca Fina,
próximo ao cruzamento do rio Iconha, em Guapimirim
180. Processo nº 2009.00123760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 037 de 2009 - Parte(s): Renato Gonçalves
da Rocha
181. Processo nº 2009.00317179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 116 de 2009 - Assunto: possível
ilegalidade na implantação do assentamento Paraíso, em Guapimirim
182. Processo nº 2009.00441375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1541 de 2009 - Parte(s): Abelardo Bretãs
Júnior
183. Processo nº 2010.00075401 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2010 - Parte(s): Francisco
Ferrari Nascimento Pereira e Clebson Fernandes de Medeiros
184. Processo nº 2011.00028589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Eduardo Lopes Nunes
185. Processo nº 2011.00535893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2013 Assunto: possível contaminação com a bactéria Klebisiela Pneumoniae na UTI do Hospital
do Amparo
186. Processo nº 2011.00559716 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1607 de 2011 - Parte(s): Manoel
Martins Esteves, Ivanir Teixeira Costa, Claudia de Castro Pacheco e Simone Silva de
Oliveira
187. Processo nº 2011.01027119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2011 - Parte(s): Lívia dos Santos
Souza
188. Processo nº 2011.01223060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2011 - Assunto: apurar risco
iminente de rolamento de pedra de cerca de duas toneladas, localizada na Rua Hebert
Schroll, Guapimirim
189. Processo nº 2012.00077220 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Escola Municipal Haideia Viana Fiúza de Castro
190. Processo nº 2012.00271953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Edilson da Silva
191. Processo nº 2012.00396666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Gabriela Pereira
Martins
192. Processo nº 2012.00968292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 312 de 2012 - Parte(s): clube WRX Esporte e Lazer
Ltda-ME
193. Processo nº 2012.00976088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de
2012 - Parte(s): Maria Joana Fernandes
194. Processo nº 2012.01021043 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Francis Anastácia do
Nascimento
195. Processo nº 2012.01258535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 355
de 2012 - Parte(s): Agildo Correa Lima
196. Processo nº 2012.01387534 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Cintia Barbosa Silva
Pereira
197. Processo nº 2012.01387691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 421 de 2012 - Parte(s): Monica Peres
198. Processo nº 2013.00315944 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elza Ganhadeiro
199. Processo nº 2013.00329782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 317 de 2013 Parte(s): Universidade Estácio de Sá
200. Processo nº 2013.00441019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Parte(s): Débora Figueiredo e Bianca Barboza Nogueira
201. Processo nº 2013.00551994 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Simoni Guimarães de Mello
202. Processo nº 2007.00254296 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 957 de 2007 - Parte(s): Eutraq
Materiais de Construção e Ferragens
203. Processo nº 2009.00327196 - Quatro volumes principais e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 14208 de 2009 - Parte(s): Secretarias Municipal e Estadual de Saúde do Rio de
Janeiro
204. Processo nº 2009.00436972 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2009 - Parte(s):
Escola Municipal Presidente Médici
205. Processo nº 2010.00362729 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00362639
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 008 de 2010 - Assunto: possível irregularidade na comercialização de agrotóxicos
nos municípios de Teresópolis e Sumidouro
206. Processo nº 2012.00047781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Saúde de Teresópolis
207. Processo nº 2012.00446643 - Dois volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Rio de Janeiro
208. Processo nº 2006.00079927 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP
nº 735 de 2008 - Parte(s): Antonio Manoel da Silva
209. Processo nº 2008.00218631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2008 - Parte(s): João Luiz Gualberto
Mendonça e município de Araruama
210. Processo nº 2010.00167724 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111
de 2010 - Parte(s): João Cassimiro da Silva
211. Processo nº 2010.00512879 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Silvana Pessoa e Renata Ribeiro
de Souza
212. Processo nº 2010.01021113 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 281 de 2010 - Parte(s): Renata
Dynia de Souza
213. Processo nº 2011.00532649 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
022 de 2011 - Parte(s): Maria Edna da Cruz
214. Processo nº 2011.00987059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Maiara de Almeida dos Santos e
Andressa Correa dos Santos
215. Processo nº 2012.00477727 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis
- PA nº 006 de 2012 - Assunto: implementação e fiscalização de mecanismos de combate
à evasão escolar no município de Carmo
216. Processo nº 2012.00615653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Adriana de Souza Andrade e Silva
217. Processo nº 2012.00769515 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Nelson do
Carmo dos Santos
218. Processo nº 2012.01224272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Andréa Oliveira de
Souza Coelho
219. Processo nº 2012.01224307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Angelina de Araujo
Ferreira Dias
220. Processo nº 2012.01289666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2013 - Parte(s):
Iracy Marques Bueno
221. Processo nº 2013.00026436 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013
- Parte(s): Elio Ferreira de Andrade
222. Processo nº 2013.00126008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2013 - Parte(s):
Maria Amélia Coelho da Cunha
223. Processo nº 2013.00134945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Evelin Regina Rosa
224. Processo nº 2013.00220752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Jaqueline da Silva
225. Processo nº 2013.00236755 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 361 de 2013 - Parte(s): município de
Magé e CLIMAMP
226. Processo nº 2013.00247059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 Parte(s): Michelle Ribeiro da Silva
227. Processo nº 2013.00359283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Marcia Regina da Silva
228. Processo nº 2013.00374488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): Daiane da Silva Malta
229. Processo nº 2013.00375057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Rafaela Ferreira de Mello
Neissius
230. Processo nº 2013.00375558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Priscilla
Apolinário Narciso
231. Processo nº 2013.00381647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Maria Teixeira
de Abreu
232. Processo nº 2013.00391770 - Um volume principal e dois apensos (nº
2012.01590470 e nº 2013.00033855) - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia Oliveira
233. Processo nº 2013.00479841 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 2013 - Parte(s):
Luiz Ernesto Brazil Imbassahy de Mello
234. Processo nº 2013.00491106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): João Pedro Pires Afonso
235. Processo nº 2007.00162599 - Três volumes principais e onze apensos (nº
2009.00280809, nº 2012.00778142, nº 2010.00873512, nº 2010.01007166, nº
2010.00960512, nº 2010.00691091, nº 2010.00315393, nº 2010.01010641,
nº2011.00575023, nº2010.00873503 e 2010.00850136) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7629 de 2007 - Parte(s):
Instituto Philippe Pinel
236. Processo nº 2008.00210551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11016 de 2008 - Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria
237. Processo nº 2009.00327442 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00418368
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
039 de 2012 - Assunto: possível deficiência no transporte sanitário de pacientes
psiquiátricos no município do Rio de Janeiro
238. Processo nº 2010.00317740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15105 de 2010 - Parte(s): Hospital Central da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro
239. Processo nº 2010.00318171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15084 de 2010 - Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria
240. Processo nº 2010.00401757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15628 de 2010 - Parte(s): Hospital Central da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro
241. Processo nº 2010.00806186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro
242. Processo nº 2010.00873367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro
243. Processo nº 2011.00006972 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00194561
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 - Parte(s): SESDC/RJ e FUNASA
244. Processo nº 2011.00545054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Gilmar
Pereira da Silva
245. Processo nº 2011.01089029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Wothon Luis França Cavalcanti
246. Processo nº 2011.01095077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2012 - Assunto: apurar
iminente demolição de imóvel patrimônio histórico-cultural, localizado na Rua Waldyr de
Oliveira Lima, nº 205, Barra do Piraí/RJ
247. Processo nº 2012.00294673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Recanto
Paraíso
248. Processo nº 2012.00430035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Viação Nossa
Senhora Aparecida
249. Processo nº 2012.00500113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro
250. Processo nº 2013.00198429 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Hilario Correia
251. Processo nº 2013.00404929 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Garcia Gonçalves
252. Processo nº 2008.00224034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal
de Porciúncula
253. Processo nº 2009.00316814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente da igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Salvatori, Rocha, São
Gonçalo/RJ
254. Processo nº 2011.00329630 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº
2012.01532518 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Ivonete de Sá Guimarães
255. Processo nº 2011.00696576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 344 de 2011 - Assunto: possível deficiência de
saneamento básico na Rua Manoel de Sá, Tribobó, São Gonçalo/RJ
256. Processo nº 2011.01108286 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 377 de 2012
- Parte(s): Ana Cleide Pereira da Silva
257. Processo nº 2011.01275365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 451 de 2012 - Parte(s): Dulcinéa Vieira
258. Processo nº 2012.00077131 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2011 - Parte(s): Roseli Barroso Felix
259. Processo nº 2012.00120049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 540 de 2012 - Parte(s): Fabiana Eduardo da Cruz
260. Processo nº 2012.00290905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Marcos Expedito Paixão e
Elson Pinto Pereira
261. Processo nº 2012.00454620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Rosimary de Lima
Gonçalves
262. Processo nº 2012.00528889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 211 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de bar, situado na Rua Jorge Rachid, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ
263. Processo nº 2012.00644309 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2012 - Parte(s): Aloilda Magalhães de
Carvalho
264. Processo nº 2012.00700681 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de
Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Joana Darc da Silva Paula
265. Processo nº 2012.00857670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 291 de 2012 - Parte(s): Instituto Focus de
Educação e Tecnologia
266. Processo nº 2012.00920721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Patrícia Maria dos
Santos Sant'anna e Lídia dos Santos Cardoso Silva
267. Processo nº 2012.01036130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 492 de 2012 - Parte(s): Camila Gonçalves Silva
268. Processo nº 2012.01121087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Trasilbo
Filgueiras
269. Processo nº 2012.01158870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 361 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de bar, situado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, Mutondo, São
Gonçalo/RJ
270. Processo nº 2012.01251675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 559 de 2012 - Parte(s): Grazielli de Araújo Miranda
Vellozo
271. Processo nº 2012.01301241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 401 de 2012 - Parte(s): Expresso Tanguá e Auto
Viação Icaraí
272. Processo nº 2012.01362645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 021 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual
Ministro José Moura e Silva
273. Processo nº 2012.01417046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 428 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente da fábrica de embalagens Projeto Chevalier Ltda. ME
274. Processo nº 2013.00006928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 012 de 2013 - Assunto: apurar ocorrência de
interrupções de energia elétrica em ruas do bairro Porto Novo, São Gonçalo
275. Processo nº 2013.00704728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Gleise Mourão
Lopes
276. Processo nº 2003.00000369 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 104 de 2012 Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé
277. Processo nº 2008.00217060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 076 de 2008 - Parte(s):
Matadouro Municipal de Natividade
278. Processo nº 2009.00336829 - Um volume principal e dois apensos (nº
2012.00982546 e nº 2011.01375313) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2012 - Parte(s):
Câmara Municipal de Aperibé
279. Processo nº 2011.00434044 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 191 de 2011 - Parte(s): Viação
Estrela Ltda
280. Processo nº 2010.01017099 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Mariléia de Lima
281. Processo nº 2010.01021291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2012 - Parte(s): Valter
Rodrigues
282. Processo nº 2011.00167336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2011 - Parte(s): Antonio Carlos
Botelho da Silva
283. Processo nº 2011.00834086 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 065 de 2011 - Assunto: possível carência
de profissionais na equipe técnica do CRIAAD de Nova Friburgo
284. Processo nº 2011.01036221 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2011 - Parte(s): Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar-PNATE e município de Italva
285. Processo nº 2011.01334429 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
026 de 2012 - Parte(s): Adrian Dangelo Rocha
286. Processo nº 2011.01408237 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2011 - Assunto: menores
em situação de risco
287. Processo nº 2012.00413723 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Elizete Rodrigues Garcia
288. Processo nº 2012.00548179 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Jane
Cristina de Oliveira Conceição
289. Processo nº 2012.00902933 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 2012 - Parte(s):
Arlette Franco Cardoso
290. Processo nº 2012.01005036 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01037224
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 518 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco
291. Processo nº 2012.01171180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Caio Eduardo
Fontes Torres
292. Processo nº 2012.01289621 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Rosiene dos Santos Lima
293. Processo nº 2013.00165977 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Katia Cilene Cardoso Vieira
294. Processo nº 2013.00285076 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 379 de 2013 - Parte(s): Flávia Regina
Nicolau
295. Processo nº 2013.00285185 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Levy Miranda
296. Processo nº 2013.00315808 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro
Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maurilio de Lyra
Bastos
297. Processo nº 2013.00591463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 036 de 2013 - Assunto: possível consumo
de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas na Associação Atlética Banco do Brasil
298. Processo nº 2009.00278586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086
de 2012 - Parte(s): Darcy Silva de Oliveira
299. Processo nº 2010.00751034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196
de 2010 - Parte(s): Geraldo Mendes Xavier
300. Processo nº 2011.00183101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042
de 2011 - Parte(s): Juracy Moreira
301. Processo nº 2011.00509370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 814 de 2011 - Parte(s): Ilda Sueli Silva
Cabral
302. Processo nº 2011.01066756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 118 de 2011 - Parte(s): ONG TUDO POR
TANGUÁ e município de Tanguá
303. Processo nº 2011.01145172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2012 - Assunto: menores em
situação de risco
304. Processo nº 2011.01463343 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2011 - Parte(s): Yuri Faria
Trindade
305. Processo nº 2012.00319998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059
de 2012 - Parte(s): Dulinéia Andrade Farias e João Farias
306. Processo nº 2012.00692503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 327 de 2012 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua
307. Processo nº 2012.00742344 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 683 de 2012 - Parte(s): Maria de
Fatima Carvalho de Moura
308. Processo nº 2012.00749719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 2012 - Parte(s):
município de Cambuci
309. Processo nº 2012.00958269 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Laura Leal Pfister
310. Processo nº 2012.01016119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187
de 2012 - Parte(s): Arlete Monteiro de Carvalho
311. Processo nº 2012.01114642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219
de 2012 - Parte(s): Manuela Elsa Raggio
312. Processo nº 2012.01169609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 - Assunto: menores em
situação de risco
313. Processo nº 2012.01362282 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Dilcea Braga Martins
314. Processo nº 2012.01431198 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria José Ramos
315. Processo nº 2012.01524203 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01531551
- 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 262 de 2012 - Parte(s): Maria Conceição dos Santos
316. Processo nº 2012.01533931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313
de 2012 - Parte(s): Ivan Sales Guilherme
317. Processo nº 2012.01534210 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Laurinda Lins de Oliveira
318. Processo nº 2012.01534341 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): John Franklin Bridges
319. Processo nº 2012.01557766 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2012 - Parte(s):
Simone Alves de Jesus
320. Processo nº 2012.01558123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148
de 2013 - Parte(s): Maria Salete Pires Valentim
321. Processo nº 2013.00336261 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Andrea Rubinato e Wanderlene Natividade Tavares
322. Processo nº 2013.00735003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Otavio
Heleno Padilha do Amaral
323. Processo nº 2004.00001444 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 438 de 2004 - Parte(s): END
Serviços Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda e município de São Gonçalo
324. Processo nº 2005.00021110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1116 de 2005 Parte(s): Bianca Holanda dos Santos
325. Processo nº 2009.00441536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1372 de 2009 - Parte(s): Edmir dos Santos
Rabello Junior
326. Processo nº 2010.00315164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14408 de 2010 - Parte(s): Natália do
Nascimento Daré de Lima
327. Processo nº 2010.00968945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1264 de 2010 - Parte(s): Fausto da Silva
Maurício
328. Processo nº 2012.00004833 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00015949
- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues
329. Processo nº 2012.00381636 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2714 de 2012 Parte(s): Thaís Moreira Gomes
330. Processo nº 2012.00755099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 733 de 2012 - Assunto: menor em
situação de risco
331. Processo nº 2012.01031222 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 2012 - Parte(s):
Marilda de Azevedo Coelho
332. Processo nº 2012.01190313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1501 de 2012 - Parte(s):
João Ventura Paixão
333. Processo nº 2013.00175253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Thiago Oliveira
Jorge da Rocha
334. Processo nº 2013.00279608 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 225666 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Chagas
Pereira
335. Processo nº 2013.00279664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2013 - Parte(s):
Doce Vida Casa de Repouso Ltda.
336. Processo nº 2013.00292989 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2013 - Parte(s):
Glacia de Melo Santos
337. Processo nº 2013.00374585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 2013 - Parte(s):
Lourdes de Sá
338. Processo nº 2013.00518904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3071 de 2013 Parte(s): Suelen Cristina Jacinta de Oliveira
339. Processo nº 2007.00155011 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 327 de 2007 - Parte(s):
Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
340. Processo nº 2007.00254186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 726 de 2007 - Parte(s): Stellio Henrique
Costa
341. Processo nº 2008.00214446 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Arkitec
Brasil Serviços e Manutenção
342. Processo nº 2010.00330780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2010 Parte(s): Vicente Elias de Souza
343. Processo nº 2010.00628725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de
2013 - Parte(s): Banco Bradesco S.A.
344. Processo nº 2010.00649757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 163 de 2010 Parte(s): Lourival de Castro
345. Processo nº 2010.00951198 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00236929
- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Mourão Filho
346. Processo nº 2011.00732482 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Marli Mangefeste Gomes
347. Processo nº 2011.00840217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 671 de 2011 - Parte(s): Oreci Sanches Lopes
348. Processo nº 2011.00857938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2011 - Parte(s): Bacashow, situada
na Avenida Saquarema, nº 3903, Porto da Roça, Saquarema/RJ
349. Processo nº 2011.01015863 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2011 - Parte(s): Creche Associação Beneficente a
Criança e a Luz
350. Processo nº 2011.01055876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2012 - Assunto: possível
poluição sonora proveniente da Rua Dom Antônio de Almeida Moraes Junior, Engenhoca,
Niterói
351. Processo nº 2011.01222014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 382
de 2011 - Parte(s): Adelar Rodrigues do Nascimento
352. Processo nº 2011.01339558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 - Assunto: menor em situação de
risco
353. Processo nº 2012.00120077 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco
354. Processo nº 2012.00239538 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI
Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Sumidouro Atlético Clube
355. Processo nº 2012.00278949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Auto Viação
Natividade
356. Processo nº 2012.00289872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2012 - Assunto: menores em situação de
risco
357. Processo nº 2012.00334298 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00057716
- 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2011 Parte(s): Abel de Souza Rosa
358. Processo nº 2012.01400267 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 479 de 2012 - Assunto: possível irregularidade
na prestação do serviço de transporte universitário aos alunos de Paty de Alferes
359. Processo nº 2012.01404303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 136 de 2012 - Parte(s): Secretaria de
Educação do Município de Saquarema
360. Processo nº 2012.01481424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Eliza Graça Barbosa
361. Processo nº 2012.01502540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 221 de
2012 - Parte(s): Maria Manço de Carvalho
362. Processo nº 2012.01522229 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01562529
- 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 1183 de 2012 Parte(s): Neuzimar Vieira Lima Dias
363. Processo nº 2012.01527559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de
2012 - Parte(s): Geraldo Alves da Silva
364. Processo nº 2012.01557135 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Sheila Fonseca das Dores
365. Processo nº 2012.01601580 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - REP s/nº de 2012 - Parte(s): José Silvestre dos Santos
366. Processo nº 2013.00100197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3708 de 2013 - Parte(s): Oi
Telemar
367. Processo nº 2013.00209080 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gustavo Vitor G. N. Vieira
368. Processo nº 2013.00321936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 Assunto: idosa em situação de risco
369. Processo nº 2013.00371126 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Terezinha de Jesus Oliveira
370. Processo nº 2013.00435769 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): FAETEC-Saquarema
371. Processo nº 2013.00492179 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00405517
- 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 Parte(s): Eliane Ferreira
372. Processo nº 2013.00646974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 2013 - Parte(s): FAETEC-Barreto
373. Processo nº 2008.00203610 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00327254
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 059 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
374. Processo nº 2008.00219113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 - Assunto: menor
em situação de risco
375. Processo nº 2009.00325840 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13691 de 2009 - Parte(s): Policlínica Carmela
Dutra
376. Processo nº 2009.00327438 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14154 de 2009 - Parte(s): Programa de Saúde
da Família - Alagado
377. Processo nº 2009.00330164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1174 de 2009 - Parte(s): Juliana
Maria Santos Ramos
378. Processo nº 2009.00332646 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº
2005.00017524 e nº 2010.01007171) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2009 - Parte(s): Hospital
Municipal Jesus
379. Processo nº 2009.00336683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2012 - Parte(s):
Adilson Boy Faria
380. Processo nº 2009.00336705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 227 de 2012 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua
381. Processo nº 2009.00437003 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2012 Parte(s): Câmara dos Vereadores de Pádua
382. Processo nº 2010.01023278 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 - Parte(s): Eliane Freitas
383. Processo nº 2011.01346565 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Luiz de Gonzaga Barbosa dos Santos
384. Processo nº 2012.00094211 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de
2012 - Parte(s): CEDAE
385. Processo nº 2012.00218207 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Joacir Barros
386. Processo nº 2012.00637176 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 419
de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.
387. Processo nº 2012.00887678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2012 Parte(s): Joselino Alves dos Santos
388. Processo nº 2012.00888653 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 619
de 2012 - Parte(s): CEDAE
389. Processo nº 2012.01036640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3461 de 2012 - Parte(s): 59ª
Delegacia de Polícia Civil do Rio de Janeiro
390. Processo nº 2013.00094134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2013 Parte(s): Jaguaracy de Andrade Pereira
391. Processo nº 2013.00342597 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Silva
392. Processo nº 2013.00363989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Lidiane Ferreira da Silva
393. Processo nº 2013.00490057 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Jorge de Souza Cruz
394. Processo nº 2006.00081187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2006 - Assunto: possível desmatamento
provocado por queimada em sítio localizado aos fundos do terreno da Diocese de Tingly,
Nova Friburgo/RJ
395. Processo nº 2007.00254203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1044 de 2007 - Parte(s): Art Móveis, situada
na Rua Bataillard, nº 268, Mosela, Petrópolis/RJ
396. Processo nº 2009.00236524 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de
2010 - Parte(s): Carlos Alberto de Moraes ME e Fundação Municipal de Saúde
397. Processo nº 2010.00664436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 164 de 2010 - Parte(s): município de
Petrópolis e CPTrans
398. Processo nº 2011.00697940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2011 - Parte(s): Fatima
Cristina Pereira Dionisio Rodrigues
399. Processo nº 2011.01223431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3606 de 2011 - Assunto:
possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, suituado na Rua Leandro Mota,
nº 06, lojas A e B, Dr. Laureano, Duque de Caxias
400. Processo nº 2011.01353357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual
Cardoso Fontes
401. Processo nº 2011.01360558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1321 de 2011 - Parte(s): Samara da
Silva Ramos
402. Processo nº 2012.00066109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 2012 - Parte(s): TNL
PCS S.A. e Giselle Carvalho da Silva
403. Processo nº 2012.00437003 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2012 Parte(s): município de Nova Friburgo
404. Processo nº 2012.00461952 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Jorge Cornélio
405. Processo nº 2012.00486398 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 930 de 2012 Parte(s): entidade Casa de Jacó - Centro Terapêutico de Recuperação
406. Processo nº 2012.00782776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2013 de 2012 - Parte(s): Denise da
Silva Rosário Souza
407. Processo nº 2012.01196230 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Clézio Feitosa
dos Santos
408. Processo nº 2012.01557416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1889 de 2012 - Parte(s):
José Carlos Belizário
409. Processo nº 2009.00027241 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2009 Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
410. Processo nº 2009.00084032 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2492 de 2009 Parte(s): Caxias Shopping
411. Processo nº 2011.00116626 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Creche Municipal Cecília Meireles
412. Processo nº 2011.01221796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2012 - Assunto: apurar regularidade de
funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro
413. Processo nº 2011.01300239 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): Graucilene Aparecida da Silva
414. Processo nº 2012.00126635 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2012 Parte(s): município de Maricá e ERC Ltda.
415. Processo nº 2012.00367084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Gabriel
Fernandes Correia
416. Processo nº 2012.00438402 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00859547
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Clínica da Família Lenice Maria Monteiro Coelho
417. Processo nº 2008.00193360 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1510 de 2008 - Parte(s):
Winussia Amália Schmitz
418. Processo nº 2008.00201015 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2008 - Parte(s):
Faculdade da Região dos Lagos - FERLAGOS
419. Processo nº 2009.00165315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1606 de 2009 - Parte(s): Mercedes Maria
Mendonça da Silva
420. Processo nº 2010.00010113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2010 - Parte(s):
Archimedes Belo
421. Processo nº 2010.00104685 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 2010 - Parte(s):
Jamir José Miguel
422. Processo nº 2010.00397011 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 - Parte(s): Camila Pereira da Silva
423. Processo nº 2010.00485171 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1478 de 2010 - Parte(s):
Elza Augusta dos Santos
424. Processo nº 2010.00874385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5461 de
2010 - Parte(s): Rioprevidência
425. Processo nº 2011.00089094 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2011 - Parte(s):
Vera Maria Correa Batista
426. Processo nº 2011.01461172 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2011 - Parte(s): Wagner Germano
de Oliveira
427. Processo nº 2011.01461212 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2011 - Parte(s): Iracy Epifânio de
Souza
428. Processo nº 2012.00298668 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2933 de 2012 Parte(s): Rosimar Bento da Silva
429. Processo nº 2012.00375351 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2012 - Parte(s):
Maria Cristina Amâncio
430. Processo nº 2012.00638617 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s):
Lar Bom Pastor/ Casa dos Velhinhos
431. Processo nº 2012.00697915 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Clarice Barbosa Souza
432. Processo nº 2012.00712266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 491 de 2012 Parte(s): Restaurante Balanceado, localizado na Rua Buenos Aires, nº 27, Centro/RJ
433. Processo nº 2012.01230101 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 2012 - Parte(s):
Paulo Henrique da Costa
434. Processo nº 2012.01338644 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1055 de 2012 Parte(s): Granfinalle Restaurante e Pizzaria Ltda.
435. Processo nº 2012.01457508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Suelen Cunha de
Oliveira
436. Processo nº 2013.00255306 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cabral de
Vasconcellos da Silva
437. Processo nº 2013.00260658 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 3006 de 2013 - Parte(s): Sandra Melo dos Santos
438. Processo nº 2013.00308252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 - Assunto: menores em situação de
risco
439. Processo nº 2013.00376488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3042 de 2013 Parte(s): Paulo César Duarte Furtado da Silva
440. Processo nº 2013.00376660 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EIT Engenharia
S.A.
441. Processo nº 2013.00416375 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 530 de 2013 - Assunto:
idoso em situação de risco
442. Processo nº 2013.00464175 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3058 de 2013 Parte(s): Antonia Cesario de Sousa Gumiero
443. Processo nº 2013.00498910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 599 de 2013 - Parte(s):
Odete Rosa Ribeiro
444. Processo nº 2005.00003581 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3494 de 2005 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Saúde do Rio de Janeiro
445. Processo nº 2006.00104033 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro
446. Processo nº 2007.00254323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 941 de 2007 - Parte(s): Manoel de Medeiros
Castelo Branco Sobrinho e Pedro da Silva Goulart
447. Processo nº 2008.00212139 - Um volume principal e dois apensos (2012.00777860
e 2012.01331174) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil do Rio de Janeiro e CMS Catiri
448. Processo nº 2009.00327028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Instituto Philippe Pinel
449. Processo nº 2009.00327267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14159 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e PSF Dr. Ruy da Costa Leite
450. Processo nº 2009.00441163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1470 de 2009 - Assunto: possíveis
ocupações irregulares na Fazenda Barros Franco, situada na Estrada da Rocinha e
Estrada Francisco Guimarães, Pedro do Rio, Petrópolis/RJ
451. Processo nº 2010.00090070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 088 de 2010 - Parte(s): Maria Josirene
Almeida
452. Processo nº 2010.00823187 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Natividade CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2010 - Parte(s): Programa de Acolhimento Familiar de
Natividade
453. Processo nº 2010.00852643 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00813744
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2010 - Parte(s): Dil Pinto Coelho e Centro Municipal de Saúde Ernesto Zeferino Tibau
454. Processo nº 2010.00936285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CREMERJ e Policlínica
Rodolpho Rocco
455. Processo nº 2011.00179307 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - IC nº 002 de 2011 - Assunto: fiscalizar atuação dos Conselheiros Tutelares de
Araruama
456. Processo nº 2011.00496104 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Cleidimar Carla dos Santos e outros
457. Processo nº 2011.00521915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Wilson Brand e
Mário César Campanella
458. Processo nº 2011.01082403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 314 de 2011 - Parte(s): Flávio Knauer
Bravo Costa e Orquidário Binot
459. Processo nº 2011.01114095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: suposto foco de vetores,
localizado em terreno baldio na Avenida Areia Branca, nº 822, Santa Cruz/RJ
460. Processo nº 2011.01302571 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Anna Lúcia dos Santos Moura
461. Processo nº 2012.00083518 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Marisa Lobato Pinheiro
462. Processo nº 2012.00246536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2012 - Assunto: possível inexistência de
sinalização e delimitação de área de circulação para pedestres e veículos, na
concessionária Toyoserra, situada na Avenida Engenheiro Hans Gaiser, nº 154, Centro,
Nova Friburgo/RJ
463. Processo nº 2012.00478227 - (recurso nº 2013.00647959) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 Parte(s): Augusto Cesar Alcoforado do Couto
464. Processo nº 2012.00712200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 883 de 2012 - Assunto: idoso em situação de risco
465. Processo nº 2012.01077247 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Flávia Durão de
Barros Aéreos
466. Processo nº 2012.01153084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7192 de
2012 - Parte(s): West Vidros Ltda.
467. Processo nº 2012.01323875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Restaurante Frango na
Brasa
468. Processo nº 2012.01415744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 977 de 2012 - Parte(s): Dinah José Pinto da Silva
469. Processo nº 2013.00099827 - Um volume principal e seis apensos (nº
2013.00111363, nº 2013.00111264, nº 2013.00421789, nº 2013.00443741, nº
2013.00461553 e nº 2013.00757567) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação
- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: menores em situação de risco
470. Processo nº 2007.00157464 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 111 de 2007 Parte(s): Maria Cristina de Freitas Americano do Brasil
471. Processo nº 2009.00175796 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2670 de 2009 - Parte(s):
Maria de Lourdes da Costa Ramos
472. Processo nº 2010.00050172 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Edinéia Marta da Silva Oliveira e Cristina
Telles de Oliveira
473. Processo nº 2011.00588539 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 873 de 2011 - Parte(s): Elizabete
Neves da Silva
474. Processo nº 2011.00652247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlos Eduardo
da Silva Borges
475. Processo nº 2011.00786308 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1981 de 2011 - Parte(s):
Vera Medeiros
476. Processo nº 2011.00813993 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Maria
Aparecida Chara de Carvalho
477. Processo nº 2011.01145309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Mike Leandro
da Silva Leite
478. Processo nº 2011.01240264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2903 de 2011 - Parte(s):
Severino Batista dos Santos
479. Processo nº 2011.01243324 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Armandino Proença e Savior Medical Service Ltda.
480. Processo nº 2011.01453501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Obras do Rio de Janeiro
481. Processo nº 2011.01461183 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2011 - Parte(s): Hamilton Santos
de Jesus
482. Processo nº 2012.00060252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: suposta
ineficiência do atendimento telefônico do serviço de Disque Denúncia
483. Processo nº 2012.00081313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DIP/PMERJ Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
484. Processo nº 2012.00099368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Metrô Rio
485. Processo nº 2012.00368032 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00624780
- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2012 - Parte(s): Alcides Costa da Silva
486. Processo nº 2012.00545774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2012
- Parte(s): Custódia Martins da Silva
487. Processo nº 2012.00727129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2012 - Parte(s):
Alessandra Carvalho dos Reis
488. Processo nº 2012.00757018 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 2012 - Parte(s):
Maria do Carmo dos Santos
489. Processo nº 2012.00762295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2012 - Parte(s):
Andrina Aparecida Narciso Gomes
490. Processo nº 2012.00850218 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012
- Parte(s): Clotilde Barril Peixoto
491. Processo nº 2012.00858839 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 436 de 2012
- Parte(s): Marília Coelho de Morais
492. Processo nº 2012.01533300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Gilmar Arnez
Silveira e UERJ
493. Processo nº 2012.01556672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN/RJ
494. Processo nº 2013.00105439 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2013 Parte(s): Colégio Astro
495. Processo nº 2013.00112357 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7392 de
2013 - Parte(s): Comlurb
496. Processo nº 2013.00160484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 140 de 2013 Parte(s): CEDAE
497. Processo nº 2013.00237793 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Janaina Carneiro
Corrêa Leite
498. Processo nº 2013.00285166 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Country Club de Cachoeiras de
Macacu
499. Processo nº 2013.00293956 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Claudio Oscar Soares Neto
500. Processo nº 2013.00307613 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 007 de 2013 - Assunto: acompanhar eleição dos membros do
Conselho Tutelar de Vassouras para o triênio de 2013/2016
501. Processo nº 2013.00319891 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2013 - Parte(s):
Leda Lago da Cunha
502. Processo nº 2013.00320732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Teresa Americo
503. Processo nº 2013.00327665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2013 - Parte(s):
Arlinda Rebelo da Silva
504. Processo nº 2013.00405688 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Romário Campos de Sousa
505. Processo nº 2010.00324428 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Maria Teixeira e Sheila
Moreira da Silva
506. Processo nº 2010.00895106 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Maria Célia Pereira de Souza
507. Processo nº 2010.01023206 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2010 - Parte(s): Dayse Terezinha Borges e José Boaventura
Ferreira
508. Processo nº 2011.00520094 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 - Parte(s): Natália Avelar Gomes
509. Processo nº 2011.00719191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 2012 - Parte(s): Júlio César Souza Alves
510. Processo nº 2011.01461479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 092 de 2011 - Parte(s): Amaide França Cruz
511. Processo nº 2012.00052897 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Hipermercado Carrefour
512. Processo nº 2012.00390961 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Luciana Machado
513. Processo nº 2012.00623262 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Samuel Espécie de Souza
514. Processo nº 2012.00632159 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00351409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - REP nº 135 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo
515. Processo nº 2012.00657878 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Magna Regina Maria de
Almeida
516. Processo nº 2012.01194622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 082 de 2013 Assunto: Averiguar se o mamógrafo da Santa Casa de Misericórdia de Campos
compromete o diagnóstico e o tratamento das pacientes atendidas
517. Processo nº 2012.01213484 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Lorena Bernardo de Almeida
518. Processo nº 2012.01329767 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - NF nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria Luiza Ferreira e Antônio Ferreira
Filho
519. Processo nº 2012.01416213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1382 de 2012 - Parte(s): Cintia Silva Vidal
520. Processo nº 2012.01424299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Éricka de Oliveira
521. Processo nº 2013.00584542 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Leonardo Soares de Souza
522. Processo nº 2013.00614583 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Sobreira da
Silva
523. Processo nº 2009.00441207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1579 de 2009 - Assunto: Apurar notícia
sobre possível aterro de recurso hídrico na Estrada do Fagundes, Distrito de Pedro do
Rio, em Petrópolis
524. Processo nº 2009.00441265 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1669 de 2009 - Assunto: Apurar notícia
sobre morte de animais enjaulados em razão de inundação causada por chuvas no início
de dezembro do corrente ano, ocorrida na Loja Canaril, em Itaipava, Petrópolis
525. Processo nº 2010.00748169 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Adilson Oliveira dos Santos
526. Processo nº 2010.00989857 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA n 167 137 de 2013 - Parte(s): Maria Gleide
527. Processo nº 2011.00778421 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Rafael Augusto de Castro
528. Processo nº 2011.00973010 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Micheli Jardim da Costa
529. Processo nº 2011.01177811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130705 de
2011 - Parte(s): Iago Velozo Nazareth
530. Processo nº 2011.01346575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2011 Parte(s): Eunides Campos Barreto
531. Processo nº 2011.01381691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2011 Parte(s): Jordelina da Silva Cardoso e Transporte Peixoto
532. Processo nº 2012.00095642 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Posto de Urgência Saldanha Marinho
533. Processo nº 2012.00319701 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 510 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Pedacinho do Céu
534. Processo nº 2012.00684782 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 590 de 2012 - Parte(s): Creche Clandestina Espaço
Encantado da Tia Lu
535. Processo nº 2012.01142165 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Danilo Batista de Carvalho
536. Processo nº 2012.01253308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 304 de 2012 Parte(s): Zita Therezinha Gonçalves Vaz
537. Processo nº 2012.01358290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2012 Parte(s): Dermeval Salabert Alves
538. Processo nº 2012.01496145 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Lillian Bárbara Martins Sampaio
539. Processo nº 2013.00044863 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00307857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Fernanda Andrade da Silva
540. Processo nº 2013.00399470 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de grave contaminação de caixa d'água da
Escola Municipal Helio Ferreira
541. Processo nº 2013.00402626 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Patrícia Machado Sacramento
542. Processo nº 2013.00402738 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual ingresso de crianças e adolescentes
desacompanhados nos eventos do GRESP - Grêmio Recreativo, Esportivo e Social da
paracambi
543. Processo nº 2013.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Juliana de Souza Peixoto
544. Processo nº 2013.00764596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 147800 de
2013 - Parte(s): Rodolfo Aloísio Correia Flores
545. Processo nº 2008.00308800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1347 de 2008 - Parte(s): Associação de
Moradores da Vila São José e Bruno Simas Borges
546. Processo nº 2008.00308818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1298 de 2008 - Parte(s): Maria Ione da
Costa Nascimento e COMDEP
547. Processo nº 2010.00105108 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2010 - Parte(s):
Luiz Felipe Israel e outros
548. Processo nº 2011.00789181 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Anísio Pereira Filho e
Hospital Municipal Desembargador Leal Junior
549. Processo nº 2011.01309882 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 159233 de 2011 - Parte(s): Neusa Pontes e
Ailton Pontes
550. Processo nº 2012.00267006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 027 de 2012 - Parte(s): Binot Express
551. Processo nº 2013.00006806 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Maria José Salgado
552. Processo nº 2013.00585376 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Odete Gomes Silva de
Souza e Hospital Estadual Tavares de Macedo
553. Processo nº 2013.00585386 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Moura e
Hospital Estadual Tavares de Macedo
554. Processo nº 2006.00081973 - cinco volumes principais, apensos Processos nº
2011.00034664 e 2007.00156585 e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 970 de 2006 Assunto: Aumento abusivo de tarifa de ônibus intramunicipal das empresas de ônibus de
Duque de Caxias
555. Processo nº 2009.00033070 - um volume e trinta e dois anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de
2009 - Assunto: Possível favorecimento à empresas contratadas pelo Poder Público, que
seriam beneficiadas com entrega do material licitado fora do prazo estipulado
556. Processo nº 2006.00091829 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5381 de 2009 - Assunto:
Notícia de suposto desvio para a "Farmácia Popular" dos remédios que são produzidos no
Instituto Vital Brazil como parcela cabível ao Estado na divisão entre os demais entes da
Federação
557. Processo nº 2008.00218708 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - Rep nº 021 de 2008 - Parte(s): Gercilha Maria da Conceição
558. Processo nº 2009.00052505 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - REP nº 023 de 2009 - Parte(s): Ivonete Costa Souza
559. Processo nº 2009.00325404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4841 de
2009 - Parte(s): Globo Comunicação e Participações S/A
560. Processo nº 2010.00454638 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Assunto: Apurar possível invasão de competência do CONTRAN pelo Município do Rio de
Janeiro
561. Processo nº 2010.00682089 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Carlos Martins dos Santos
562. Processo nº 2011.00745864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Renata Correa da Silva
563. Processo nº 2011.01214812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): CBMERJ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
564. Processo nº 2011.01355338 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Eliete Silva Francisco
565. Processo nº 2011.01408729 - um volume e um apenso Processo nº
2012.00059004 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de falta de água e péssimas
condições de higiene e uso dos alojamentos no 22º Batalhão da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro
566. Processo nº 2012.00000231 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Assunto: Notícia de possível superfaturamento e má qualidade da obra de duplicação da
Estrada do Caroba, em Campo Grande
567. Processo nº 2012.00430300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Vitor Leite
568. Processo nº 2012.00647061 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Eduardo de
Souza Neto
569. Processo nº 2012.01134114 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Délcio José
Araujo Pinto
570. Processo nº 2012.01338257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Hilda Regis dos Santos
571. Processo nº 2012.01339321 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia que um
dos candidatos a policial militar teria sido aprovado apesar de estar fora dos padrões
antropométricos, além de ser usuário de entorpecentes e ter sido baleado ao fugir da
polícia
572. Processo nº 2013.00321979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321979 de 2013 Parte(s): Escola Municipal Vicente Licínio Cardoso
573. Processo nº 2013.00480183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de
Janeiro
574. Processo nº 2010.00278654 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2010 - Assunto:
Apurar eventual ilgalidade no processo seletivo simplificado para contratação temporária
de professores para atuação no Programa PROJOVEM urbano
575. Processo nº 2011.00765335 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Assunto: apurar a possível violação dos direitos
das crianças e adolescentes e eventuais responsabilidades
576. Processo nº 2011.00770579 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Waldemiro Rodrigues Banjar
577. Processo nº 2011.01150573 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta violação dos direitos
das crianças e adolescentes e eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis
578. Processo nº 2011.01230298 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA nº 2914 de 2011 - Parte(s): Irene Perez Ficher
579. Processo nº 2012.00837637 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Aprofundar as
investigações da representação formulada pelo Sistema da Ouvidoria MPRJ
580. Processo nº 2012.00859162 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família,
Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2012 Parte(s): Regina Aparecida da Silva
581. Processo nº 2012.01237573 - Um volume principal e um apenso - recurso nº
201201585312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Eduardo Barbosa Linhares e Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu
582. Processo nº 2012.01477663 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal José de Alencar
583. Processo nº 2013.00191401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível
irregularidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, decorrente de erro na
elaboração de milhares de cartilhas didáticas para os alunos
584. Processo nº 2013.00197000 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): Natanael Manhães
585. Processo nº 2013.00237599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de
2013 - Parte(s): Antônia de Almeida Francisco
586. Processo nº 2013.00449748 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/n° de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Cristalle de Romano
587. Processo nº 2013.00674680 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Leonardo Bartonelli
Braga
588. Processo nº 2008.00144007 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2008 - Parte(s):
João Torres Moreira
589. Processo nº 2009.00073112 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2009 - Parte(s):
Terezinha Maria Santiago
590. Processo nº 2009.00167828 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 2009 - Parte(s):
Bellanisia Soares Vieira
591. Processo nº 2011.00497220 - Dois volumes principais e anexo I com dois volumes
- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Programa Delegacia Legal
592. Processo nº 2011.00582213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 097 de 2011 - Parte(s): Genilson
Pereira da Silva, Lenine Sérgio de Lima Moura e Maurício Pessoa Garcia Junior
593. Processo nº 2012.00233302 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2012 - Parte(s):
Silvina da Penha Santana
594. Processo nº 2012.00308593 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2012 - Parte(s):
Senhorinha da Conceição
595. Processo nº 2012.00390753 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastiana
Guariento
596. Processo nº 2012.00411516 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Cândida Bandeira
597. Processo nº 2012.00770451 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PG nº 275205 de 2012 - Parte(s): Beatriz Poubel Reis
598. Processo nº 2012.01581515 - Um volume principal e três apensos (nº
2013.00027232, nº 2013.00123630 e nº 2013.00141583) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG
nº 035 de 2013 - Parte(s): Empresa Brasileira de Vendas Online Ltda.
599. Processo nº 2013.00292903 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2013 - Parte(s):
José Marcio Costa Marques do Couto
600. Processo nº 2013.00326935 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rafael Eugênio
Silva Vieira
601. Processo nº 2013.00329741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 316 de 2013 Parte(s): 19 Branding
602. Processo nº 2013.00374591 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2013 - Parte(s):
Helio Caldas
603. Processo nº 2009.00437105 - um volume principal , um volume do Anexo III, IV e
V, três volumes do Anexo VI acompanhados de três caixas's box - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2009
- Assunto: Apurar possível prejuízo ao erário decorrente de irregularidades em convênio
celebrado pelo Munícipio de Cordeiro com o Hospital Antônio Castro, no ano de 2003
604. Processo nº 2007.00254231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1119 de 2007 - Assunto: Apurar notícia
sobre risco de queda de eucaliptos, em razão de mau estado fitossanitário à Estrada da
Silveira da Motta, Distrito da Posse, em Petrópolis
605. Processo nº 2009.00166986 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Lídia de Moura
Sherer
606. Processo nº 2010.00036458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de
2010 - Parte(s): Domingas Santa Rosa de Oliveira
607. Processo nº 2010.00135866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Esaú da
Costa de Oliveira e outra
608. Processo nº 2010.00543151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1412 de 2010 Parte(s): Wellington Miranda Conceição e Plano de Saúde Amil
609. Processo nº 2011.00333464 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2012
- Parte(s): Alice Martins Aristides
610. Processo nº 2011.00595525 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Kelly
Cristina do Nascimento Teixeira
611. Processo nº 2011.00709015 - um volume e um apenso Processo nº
2011.00709869 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco
612. Processo nº 2011.01293865 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 149896 (Ouvidoria) Parte(s): Helen dos Santos Lourenço
613. Processo nº 2011.01451044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 007 de 2012 - Parte(s): Esporte Clube de
Cascatinha
614. Processo nº 2012.00095862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 2012 - Assunto: Possível Atividade
causadora de poluição sonora provocada por veículo costumeiramente estacionado na
frente do Bar do Camarão
615. Processo nº 2012.00501207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2012 - Paulo Maurício Barros
Pereira e outro
616. Processo nº 2012.00912632 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família
da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 Parte(s): Regina Taveira
617. Processo nº 2012.01098276 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco
618. Processo nº 2012.01184542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Albertina Maria
dos Santos
619. Processo nº 2012.01398105 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2012
- Parte(s): Neuza Maria Pereira
620. Processo nº 2012.01594220 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana
Xavier Bento
621. Processo nº 2013.00067534 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leinielle Dias Soares
622. Processo nº 2013.00231496 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 - Parte(s):
Raimunda Eloi da Silva
623. Processo nº 2013.00374584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2013 - Parte(s):
Maria Helena Ferreira Dias
624. Processo nº 2013.00405138 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453
de 2013 - Parte(s): Cássia Maria Teixeira de Carvalho e Hospital Copa D'Or
625. Processo nº 2013.00456514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Marcelo da
Silva Vianna
626. Processo nº 2013.00552699 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2013 - Parte(s):
Lygia Neuza Menezes Figueiredo
627. Processo nº 2013.00674394 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silas Andrade
628. Processo nº 2008.00197939 - Quatro volumes principais e três apensos (nº
2013.00744886, nº 2012.00547696 e nº 2011.00853587) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 001 de 2009 - Parte(s): Pedreira Vigné Ltda.
629. Processo nº 2008.00214480 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2009 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé
630. Processo nº 2009.00070749 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2451 de 2009 Parte(s): Radec Telecomunicações Ltda., Telerj Celular (Vivo) e município de Duque de
Caxias
631. Processo nº 2013.00428889 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2013 Parte(s): Mercadinho e Açougue Obifão de Maricá Ltda., GM Mendonça Comércio - ME e
MLPA Comércio e Distribuidora e Representação Hospitalar Ltda.
632. Processo nº 2005.00070045 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2005 - Parte(s): Marilene de Paiva
Ferraz
633. Processo nº 2009.00333460 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI
Itaperuna - IC s/nº de 2009 - Assunto: Implementação de Ficha de Notificação
Compulsória de Maus-Tratos contra Criança e Adolescentes no Município de Varre-Sai
634. Processo nº 2009.00334894 - um volume e dois apensos Processos nº
2011.00349381 e 2011.00708345 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 011 de 2009 - Parte(s): Priscila Saldanha da Silva
635. Processo nº 2010.01010902 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Eduardo Akyoshi Horita
636. Processo nº 2010.01130000 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2011 - Parte(s): Tiago dos Santos
Silva
637. Processo nº 2011.00398014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2011 Parte(s): Antônio Albano Lopes Carneiro
638. Processo nº 2011.00425297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 126 de 2011 Parte(s): Jandira Pegorim Guimarães
639. Processo nº 2011.00773790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2011 Assunto: Notícia de idosa em situação de risco
640. Processo nº 2011.01322731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 735 de 2011 - Parte(s): Maria de Jesus Lima Petini
641. Processo nº 2011.01339799 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Elaine Medeiros das Chagas
642. Processo nº 2011.01419789 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 769 de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco
643. Processo nº 2012.00844215 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Iracema da Rocha Silva
644. Processo nº 2012.01078426 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Lidiane Leite Pereira
645. Processo nº 2012.01235794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7086 de
2012 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição atmosférica causada pelas atividades
da carvoaria localizada no Sítio São Jorge, na Taquara, Jacarepaguá
646. Processo nº 2012.01603321 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Márcia Martins
647. Processo nº 2013.00303592 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI
Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Cristilene Dias Rodrigues
648. Processo nº 2013.00505125 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Fernanda
Rodrigues Mota
649. Processo nº 2013.00635446 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): INSS e Amarildo Domingues de Freitas
650. Processo nº 2005.00009643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Viviane Lima dos Santos
Oliveira
651. Processo nº 2009.00320808 - Um volume principal e anexo I com dois volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12189 de 2009 - Parte(s): Everton de Miranda Ramalho
652. Processo nº 2009.00320846 - Dois volumes principais e um apenso nº
2009.00325952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12196 de 2009 - Assunto: possível vazamento de gabarito
da prova de exame psicotécnico para provimento de cargos da Polícia Militar do Rio de
Janeiro
653. Processo nº 2010.00309012 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Carlos André de Souza Pereira Rodrigues
654. Processo nº 2010.00960438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 - Parte(s): DGDEC Departamento Geral de Defesa Civil
655. Processo nº 2011.00028735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): 32ª Delegacia
de Polícia da Taquara
656. Processo nº 2011.00119540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Braulia Souza
da Silva Casais e município do Rio de Janeiro
657. Processo nº 2011.01421946 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Conjunto
Habitacional IAPI de Del Castilho
658. Processo nº 2012.00179960 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carla Duarte Ércole Câmara
659. Processo nº 2012.00182627 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00219101
- Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Clarissa Barros Assed Matheus de Oliveira (Clarissa
Garotinho) e Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
660. Processo nº 2012.00224169 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Sandra Maria Pacheco
Goulart
661. Processo nº 2012.00237715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível
irregularidade quanto ao estacionamento de carretas baú e abandono de contêineres que
estariam obstruindo as ruas General Barata e Cristiano Machado, bairro Jardim
América/RJ
662. Processo nº 2012.00265188 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de
2012 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Claro Telefonia Telecomunicações
663. Processo nº 2012.00390041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Célia Maria
Andrade
664. Processo nº 2012.00500375 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gyselle Regine Brum Lopes
de Oliveira
665. Processo nº 2012.00593512 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 349
de 2012 - Parte(s): Sérgio B. Germano e Hospital Quinta D'or
666. Processo nº 2012.00726722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Simone Felix Rodrigues e
Claudio Felix Rodrigues
667. Processo nº 2012.01332543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação
Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CEPERJ
668. Processo nº 2012.01457808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): LOTERJ
669. Processo nº 2013.00013362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Bar da Tcheca,
situado na Rua E, águas Lindas, Nogueira, Petrópolis/RJ
670. Processo nº 2013.00238080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 214 de 2013 Parte(s): Banco Santander S.A.
671. Processo nº 2013.00461502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 052 de 2010 - Parte(s): João Rodrigues de
Oliveira
672. Processo nº 2013.00710155 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 240538 de 2013 - Parte(s): Lúcia Helena de
Almeida Oliveira
673. Processo nº 2009.00324026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 Assunto: Notícia de desordem urbana promovida por feirantes em atividade na Rua
Galdino Pimentel
674. Processo nº 2009.00330949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1343 de 2009 - Parte(s): Conselho
Tutelar de Duque de Caxias
675. Processo nº 2010.00317909 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010
- Parte(s): Casa de Show Dubbai
676. Processo nº 2010.00840116 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): 21º Grupo de Artilharia de Campanha do Corpo de Bombeiros
677. Processo nº 2011.01329603 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2971 de 2011 - Parte(s):
Maria Helena Largueza
678. Processo nº 2012.00099471 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 32 de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade da oferta do
ensino fundamental pelo Colégio Primícias Ltda
679. Processo nº 2012.01603324 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Eliomar Marques
680. Processo nº 2013.00207957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 10 de 2013 Parte(s): Badalas Casa de Festas
681. Processo nº 2013.00267968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº 2013 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Obras
682. Processo nº 2013.00374726 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 605 de 2013 - Parte(s):
Manoel Francisco de Andrade
683. Processo nº 2013.00474799 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Gisela dos Santos e
Marcos Geraldo Menezes
684. Processo nº 2013.00673593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2013 - Parte(s):
Clara Juer
685. Processo nº 2010.00057615 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4469 de 2003 - Assunto: Notícia de menor
de risco
686. Processo nº 2010.00262965 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 205 de 2012 - Parte(s): Enyr Pacheco
Amora e Diretor do Posto de Saúde de Saracuruna em Duque de Caxias
687. Processo nº 2010.00748158 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 - Parte(s): Valéria Fernandes
Alves
688. Processo nº 2011.00467349 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2011 - Parte(s): Centro
de Primatologia do Rio de Janeiro
689. Processo nº 2011.01451085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Maria do
Socorro da Silva Ramos
690. Processo nº 2012.00309596 - dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 - Assunto: Apurar a
regularidade do registro das doações realizadas em favor do Conselho Tutelar do Méier
691. Processo nº 2012.00389897 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra
Valente da Costa
692. Processo nº 2012.00492273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco
693. Processo nº 2012.00587727 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013
- Parte(s): Maria Vilela de Oliveira
694. Processo nº 2012.00644278 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): "Barzinho da
Amizade"
695. Processo nº 2012.00670912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3414 de 2012 - Assunto:
Notícia da ausência de fornecimento de água no bairro Vila Oito, Duque de Caxias
696. Processo nº 2012.00743445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 171
de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco
697. Processo nº 2012.00764263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131
de 2013 - Parte(s): Genelice Conceição da Silva
698. Processo nº 2012.01268888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3564 de 2012 - Parte(s):
Rodrigo Costa da Silva e Escola Saber - Sistema de Ensino
699. Processo nº 2012.01358620 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Oscar Oliveira Filho
700. Processo nº 2013.00068387 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00247911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2013 - Assunto:
Investigar as condições de funcionamento do Abrigo de Idosos Casa da Amizade
701. Processo nº 2013.00083116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022
de 2013 - Parte(s): Zadyr Cordeiro Gil
702. Processo nº 2013.00280036 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Cleusa Marques Tavares
703. Processo nº 2013.00467741 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 109
de 2013 - Assunto: Apurar suposto desrespeito no atendimento dispensado aos idosos
que frequentam o Posto de Saúde Aroldo Pereira Nunes
704. Processo nº 2013.00804831 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - REP nº 066 de 2013 - Parte(s): Hélio Moreira
705. Processo nº 2006.00082402 - Um volume principal e dois apensos: nº
2008.0086094 e 2008.00037633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2006 - Parte(s): Fabíola Cardoso Pessanha
706. Processo nº 2010.00225290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 83 de 2010 - Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade
Doutor Ontiveros Ltda.
707. Processo nº 2011.00024981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Sueli das Graças
Ferreira
708. Processo nº 2012.00405637 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 024 de
2012 - Parte(s): Vandeci Borges Guimarães
709. Processo nº 2012.00762278 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129 de 2012 - Parte(s): Guaracyara da Silva
Mendes e Alexandre Luiz da Silva
710. Processo nº 2012.00771816 - Um volume principal e um apenso nº 201200693927
- 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roseli Maria Luz
711. Processo nº 2012.01601068 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Villa Lobo
712. Processo nº 2013.00006172 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Instituto São José
713. Processo nº 2013.00026360 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária
714. Processo nº 2013.00304198 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 2013 - Parte(s): Centro Universitário Estadual da
Zona Oeste
715. Processo nº 2013.00365704 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio Henrique
Lucena de Arruda
716. Processo nº 2013.00391255 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0208 de 2013 - Parte(s): Eliane Maria
Carvalho
717. Processo nº 2013.00542350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2013 - Parte(s):
Sebastião Juarez Affonso
718. Processo nº 2013.00546994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 2013 - Parte(s):
Geturdes Alonso de Faria
719. Processo nº 2008.00223251 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 064 de 2008 - Parte(s): Guilhermina Maria Antunes
720. Processo nº 2009.00300028 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Luzinete Pereira
dos Santos Ferreira
721. Processo nº 2009.00335001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2009 - Parte(s): Condomínio Solar do
Campo - José Oliveira da Silva
722. Processo nº 2009.00441345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1668 de 2009 - Parte(s): Maria de Lourdes
Barros e Município de Petrópolis
723. Processo nº 2010.00325255 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 170 de 2010 - Parte(s): Laureci de Abreu
724. Processo nº 2010.00529353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2010 Parte(s): Flávia Aguiar
725. Processo nº 2011.00377529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2011 - Parte(s): Mariano Damasceno
Barbosa
726. Processo nº 2011.00488664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2011 Parte(s): Rosália dos Santos Rocha
727. Processo nº 2011.00673658 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 299 de 2011 - Instituto Premier de Educação
Profissional LTDA
728. Processo nº 2011.01061677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2013 Parte(s): Jane Maia da Silva
729. Processo nº 2012.00070653 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 2012 - Parte(s): Daniele
Mariano da Silva
730. Processo nº 2012.00290380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 136 de 2012 - Parte(s): Hipermercado Carrefour Carrefour Comércio e Indústria LTDA
731. Processo nº 2012.00411456 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Dilma Pereira de Oliveira
732. Processo nº 2012.00852590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): Nelson Felipe Lopes
Maia
733. Processo nº 2012.01015446 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eva Eustáquia Sutero
734. Processo nº 2012.01085920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 473 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas
irregularidades no setor de almoxarifado das unidades hospitalares do Município de São
Gonçalo
735. Processo nº 2012.01307227 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Aline Lopes de Abreu
736. Processo nº 2012.01533143 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jania Cordeiro
do Carmo
737. Processo nº 2013.00083005 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 618 de 2013 - Parte(s): Elisabete Ribeiro da
Conceição
738. Processo nº 2013.00225759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Adriana Moreira Christo
739. Processo nº 2013.00321405 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adilton Martins Areas
740. Processo nº 2013.00416131 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00518594 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz David de Souza Leão
741. Processo nº 2013.00783018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2011 Parte(s): Maria Tereza Duarte Loureiro
742. Processo nº 2009.00316595 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 103 de 2009 - Parte(s):
Comunidade Evangélica Nova Aliança, situada na Rua Sebastião Caldas, nº 100, Vale
Pedrinhas, Guapimirim/RJ
743. Processo nº 2009.00325884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13667 de 2009 - Parte(s): Francisco
de Assis Araújo de Maria e Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
744. Processo nº 2010.00229456 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Renato de Araújo
Moreira
745. Processo nº 2011.01263452 - Um volume principal e cinco apensos (nº
2012.00284611, nº 2012.00452614, nº 2012.00252254, nº 2012.00152346 e nº
2011.01415334) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e
Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS
746. Processo nº 2012.00547197 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 017 de
2011 - Parte(s): Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo
747. Processo nº 2012.00622350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 020 de 2012 - Assunto: possível poluição
atmosférica proveniente de oficina de lanternagem, soldagem e pintura, situada na
Avenida Carlos Cardoso, Boa Esperança, Rio Bonito/RJ
748. Processo nº 2012.00737861 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PA nº 191 de 2012 - Parte(s): Mateus de Oliveira, Benedita Santos
Oliveira e Paulo Fernando de Oliveira
749. Processo nº 2012.01182721 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos
Fernando Potyguara Pereira e UERJ
750. Processo nº 2013.00130903 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Federação
Nacional dos Servidores Penitenciários - FENASPEN e Coordenadoria de Segurança e
Inteligência do Ministério Público
751. Processo nº 2005.00002417 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2005 Parte(s): ONG Portal do Renascer (Antigo Reviva)
752. Processo nº 2011.00610962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 2012 Parte(s): Município de Niterói
753. Processo nº 2011.00837985 - Um volume principal e um apenso nº 201100800100
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Gisela Ananda Oliveira de Souza
754. Processo nº 2012.01166886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 919 de 2012 Assunto: Cobrança abusiva de anuidade do cartão Itaucard sem aviso prévio
755. Processo nº 2012.01370603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação
de risco de menor
756. Processo nº 2013.00321972 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Amanda Farias
Leandro
757. Processo nº 2013.00553278 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 07 de 2013 - Parte(s): Miguel Gonçalves
758. Processo nº 2005.001.46884.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2012 - Assunto:
Apurar a existência de políticas públicas no âmbito municipal, para a promoção de
acessibilidade nas calçadas do Município
759. Processo nº 2006.001.70345.00 - dois volumes, um anexo e um apenso Processo
nº 2007.00072455 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 213 de 2008 - Assunto: Apurar o atendimento a alunos autistas pela rede
municipal e estadual de ensino
760. Processo nº 2009.00102988 - um volume e um apenso Processo nº
2009.00186105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - IC nº 379 de 2012 - Parte(s): Viação Progresso e Turismo S/A
761. Processo nº 2009.00440024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 583 de 2012 (antigo IC nº 1389 de 2009) - Parte(s): Município
de Levy Gasparian
762. Processo nº 2009.00441146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1367 de 2009 - Parte(s): Ilza Lúcia Ribeiro e
Sebastião S. de Brito
763. Processo nº 2010.00103478 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 334 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Laerte Calil e Petrobonus
Consulting
764. Processo nº 2010.00885328 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Associação Civil
Plataforma dos Centros Urbanos
765. Processo nº 2010.01129199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 298 de 2012 (antigo IC nº 063 de 2010) - Assunto: Notícia de
poluição sonora provocada pelas atividades do bar localizado na Rua Silva Jardim,
Brocotó, Paraíba do Sul
766. Processo nº 2011.00676198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 698 de 2012 (antigo IC nº 1487 de 2011) - Assunto: Apurar
possível contratação temporária de servidor sem observância das regras constitucionais
no Município de Três Rios
767. Processo nº 2012.00351134 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sonia
Tavares Ferreira
768. Processo nº 2012.00491900 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia
da Silva e Alexia Rodrigues da Silva
769. Processo nº 2012.00621907 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 655 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis
atos de improbidade administrativa e lesão ao erário municipal, através de reiterada
utilização de dispensa de licitação no ano de 2001 no Município de Três Rios,
notadamente quanto à contratação e execução de obras de construção de meio fio e
pavimentação
770. Processo nº 2012.00789237 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Isabela Pereira Lopes e Instituto Silva e
Serpa
771. Processo nº 2013.00067563 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anali
Alves de Alencar Soares
772. Processo nº 2013.00273124 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto:
Apurar o atendimento educacional prestado a crianças e adolescentes hospitalizados na
Comarca de Angra dos Reis
773. Processo nº 2013.00285899 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elza Alves da Silva
774. Processo nº 2013.00524990 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a situação dos idosos
acolhidos no Lar dos velhinhos São José, na cidade de Barra Mansa
775. Processo nº 2013.00535506 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciene
Estevam da Costa e Vandecio Rodrigues de Carvalho
776. Processo nº 2005.00012800 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 261 de 2005 - Assunto: Apurar
suposta formação de cartel entre os postos de combustíveis do Município de Itaperuna
777. Processo nº 2010.00322843 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140
de 2010 - Parte(s): Nilta Ramos
778. Processo nº 2011.00101873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039
de 2011 - Parte(s): Isabel Figueiredo Miranda
779. Processo nº 2011.00594949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199
de 2011 - Parte(s): Altair de Oliveira Quaresma
780. Processo nº 2011.00726487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Sergio
Baptista de Araujo e Banco Itaú - Agência Paraty
781. Processo nº 2011.00814478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239
d4e 2012 - Parte(s): Rosa de Castilho Madeira
782. Processo nº 2012.00034347 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Adão Mário Rodrigues
783. Processo nº 2012.00650718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192
de 2012 - Parte(s): Cenira da Rocha Oliveira
784. Processo nº 2012.01114663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222
de 2012 - Parte(s): Edimar Junior da Silva
785. Processo nº 2012.01368237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288
de 2012 - Parte(s): Maria Luisa do Espírito Santo Rodrigues
786. Processo nº 2012.01400840 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 407
de 2012 - Parte(s): Iracema Campos Teixeira
787. Processo nº 2012.01533878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 319 de 2011 - Assunto: Notícia da
suposta formação de cartel entre escunas, pousada e agências de turismo no Município
de Paraty, bem como solicitando melhorias no Cais de Paraty
788. Processo nº 2013.00057915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 008
de 2013 - Parte(s): Maria Luiza Porto Carvalho
789. Processo nº 2013.00329462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 061
de 2013 - Parte(s): Ailton da Conceição
790. Processo nº 2013.00393311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107
de 2013 - Parte(s): Raimunda Gomingos Gois
791. Processo nº 2013.00468457 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2013 Assunto: Existência de irregularidades no Pregão Presencial nº 023/2013, o qual foi
realizado com a finalidade de contratar empresa para executar serviços de preservação e
limpeza de prédios públicos, no Município de Barra Mansa
792. Processo nº 2009.00316610 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2009 - Parte(s): Sueli
Theodora dos Santos Moreira
793. Processo nº 2010.00348925 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2010 - Assunto: Apurar
possível dano causado à coletividade de alunos do campus V da Universidade Iguaçu UNIG em razão da paralisação das atividades educacionais
794. Processo nº 2010.00450378 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2010 - Parte(s):
Ivalmir da Silva Maciel e Celia de Carvalho Fonseca Maciel
795. Processo nº 2011.00228122 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 5743 Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora decorrente das obras de
construção da elevatória da CEDAE na Barra da Tijuca
796. Processo nº 2011.00284538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 27
de2011 - Parte(s): Dilse Freitas Garcia e Eduardo Gomes Freitas Garcia
797. Processo nº 2011.01016040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 379 de 2011 - Parte(s): Casa São João Batista da Lagoa
798. Processo nº 2012.00181296 - Um volume principal e dois apensos: nº
2011.01259721 e 2012.01208320 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos Vieira e Fabiane Vieira Barreto
799. Processo nº 2012.00776904 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 2012 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades na contratação de caminhões além da frota já existente, no
Município de Italva
800. Processo nº 2012.00852777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de
2012 - Parte(s): Conceição Rodrigues da Costa Castro e Jorge Ferreira de Castro
801. Processo nº 2012.01184442 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2012 - A - Parte(s): Regina de Fátima Nunes da
Silva
802. Processo nº 2012.01213211 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de
2012 - Parte(s): Paulo Renato Fernandes de Oliveira e Ana Maria dos Santos Chavier
803. Processo nº 2012.01590349 - Recurso nº 201300711408 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Wagner de Andrade e Prolagos S/A
804. Processo nº 2013.00365499 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2013 - Assunto: Apurar
responsabilidade sobre o evento "show com Beto Kauê" em Bom Jesus do Itabapoana
805. Processo nº 2004.00000640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - PA nº 674 de 2012 - Parte(s): município de Três Rios
806. Processo nº 2008.00308914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 726 de 2005 - Parte(s): Alexandrina do Lago
Grazinoli e município de Petrópolis
807. Processo nº 2009.00083967 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2009 - Parte(s): Marlene Gomes de Almeida e
Regina K. L. De Souza Azevedo
808. Processo nº 2009.00441149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1374 de 2009 - Parte(s): Ademir dos Santos
Rabello e Rodrigo Ribeiro Pinto
809. Processo nº 2010.00016819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2008 Parte(s): Neli Araújo Biginão e Bruna Guimarães Nunes
810. Processo nº 2010.00285634 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA s/nº de 2010 - Assunto: menores em situação de risco
811. Processo nº 2010.00854010 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2011 - Parte(s): Luciana Rocha
Elias e município de Maricá
812. Processo nº 2010.01008439 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Arlete Batista dos Santos
813. Processo nº 2011.00667664 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA s/nº de 2011 - Parte(s): Olga de Almeida Rodrigues
814. Processo nº 2011.01003295 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA s/nº de 2011 - Parte(s): Lauricelia Souza de Almeida e Marcio Henrique Miranda Lessa
815. Processo nº 2011.01077263 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Alessandra Ferreira dos Santos e Daniel Luis Ferreira dos
Santos
816. Processo nº 2011.01420869 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Saúde de Vassouras
817. Processo nº 2012.00052604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 601 de 2012 - Parte(s): município de Paraíba do Sul
818. Processo nº 2012.01343143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Cristina Alves Mendes
819. Processo nº 2012.01404187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 471 de 2012 - Parte(s): Mirna Pereira Moraes
820. Processo nº 2012.01603054 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): município de Mesquita
821. Processo nº 2013.00015680 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Helen Rodrigues Pessanha
822. Processo nº 2013.00307854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco
823. Processo nº 2007.00254363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1125 de 2007 - Parte(s): Carmo Camillo
824. Processo nº 2008.00308819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1299 de 2008 - Assunto: Apurar notícia
sobre risco decorrente da destruição de parte da escadaria de acesso à Rua Antonio de
Medeiros, bairro Alto Independência, em Petrópolis
825. Processo nº 2009.00437002 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Sérgio Buarque de
Holanda
826. Processo nº 2010.00728562 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Hugo Matheus Silva Espindola Zuany
827. Processo nº 2010.01127718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2010 - Parte(s): Lídia Maria
Rodrigues de Barros
828. Processo nº 2011.00069957 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia de
Souza Santos
829. Processo nº 2011.01462469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1327 de 2011 - Parte(s): Cristiano
Querubina
830. Processo nº 2012.00054341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 606 de 2012 - Parte(s): Vinícius Farah e Marcos Medeiros
831. Processo nº 2012.00921831 - um volume principal, um volume do Anexo I e dois
volumes do Anexo II - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 070 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Herbert de Souza
832. Processo nº 2012.01213312 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Comissão de
Aprovados no Concurso da Petrobrás Distribuidora S/A e Petrobrás Distribuidora S/A
833. Processo nº 2012.01225306 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando da Costa
Neves e Ernandes da Costa
834. Processo nº 2012.01275919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2012 - Assunto: Averiguar
lançamento de esgoto embaixo da ponte da Princesa Isabel, ao lado da Praça Dom Pedro
II, no centro de Petrópolis
835. Processo nº 2013.00131024 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcus Vinícius
Lourenço
836. Processo nº 2013.00219722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Rose Lúcia
Assunção de Oliveira
837. Processo nº 2013.00787670 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Suposta prática
de crime de falsificação de documento público praticada por servidor no âmbito da
extinta SERLA
838. Processo nº 1999.00001760 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 1999 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Arraial do Cabo e Prolagos
839. Processo nº 2005.00069849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2005 - Parte(s): Claudia Menezes Reis e Colégio e
Curso Ponto de Ensino
840. Processo nº 2006.00082620 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2006 Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Antônio José de Barros Líbano
e José Maurício Bicalho Dias
841. Processo nº 2006.00082622 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1058 de 2006 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Planejamento de Armação dos Búzios e Prolagos
842. Processo nº 2006.00151854 - (recursos nº 2010.00971598 e nº 2011.00084039) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 761 de 2006 - Parte(s): Cleber Eurico Colombo e Carlos Alberto Fernandes
843. Processo nº 2008.00165868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 405 de 2009 - Parte(s): Elton Marques da
Silva e Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua Professora Olga dos Santos, quadra
115, lote 15, Rio Várzea, Itaboraí
844. Processo nº 2009.00441263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1657 de 2009 - Parte(s): Maria Lúcia Grillo
Perez Batista
845. Processo nº 2010.00091817 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República
846. Processo nº 2010.00871777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 221 de 2010 - Parte(s): Henrique de Sousa,
Ricardo Marques Dutra e município de Petrópolis
847. Processo nº 2010.01007871 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Maciel Silva Rosa
848. Processo nº 2011.00348005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 030 de 2011 - Parte(s): Marilene Maria
Antunes
849. Processo nº 2011.01076353 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01451205
- 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº
079 de 2011 - Parte(s): Custódio Pinto Bandeira
850. Processo nº 2011.01333422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 207 de 2011 - Parte(s): município de
Petrópolis e moradores da Rua Luiz Winter, Vila Quatro
851. Processo nº 2011.01405441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 210 de 2011 - Assunto: possível corte de
árvores em terreno situado na Rua Pedras Brancas, nº 1175, Pedras Brancas, Mosela,
Petrópolis/RJ
852. Processo nº 2012.00116241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Marise Alves da
Silva e Vanessa Silva Lima
853. Processo nº 2012.01194870 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: requerimento
de extensão para as categorias A, C, D e E quanto ao monitoramento por câmera dos
exames práticos de direção
854. Processo nº 2012.01251685 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01220037
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo Silva Goyer e empresa Vinil Serviços de
Manutenção e Caldeiraria Ltda.
855. Processo nº 2013.00067406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Edilce
Faria dos Santos
856. Processo nº 2013.00369527 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Marcos Antonio
Martins de Arruda e Dalva Flores de Abreu
857. Processo nº 2013.00584982 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2013 - Parte(s): Gonçalves José Rufino,
Maristela da Silva Garcia e Isabel Ferreira da Silva
858. Processo nº 2013.00584988 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Gonçalves José Rufino,
Maristela da Silva Garcia e Cecilia Gomes Reis
859. Processo nº 2007.00254278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1122 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de
poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado à Rua manoel Moraes, nº 001,
Côrreas, Petrópolis
860. Processo nº 2008.00192564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2008 Parte(s): Cinemark Brasil S/A
861. Processo nº 2008.00209452 - um volume e dois apensos Processos nº
2008.00209451 e 2010.01003475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10812 de 2008 - Parte(s): Isabel Cristina Gonçalves e
Centro Integrado de Nefrologia
862. Processo nº 2009.00323670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12689 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde
do Rio de Janeiro
863. Processo nº 2009.00441348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1572 de 2009 - Assunto: Notícia de possível
poluição sonora provocada por atividades de estabelecimento situado na Rua Felipe
Camarão, Morro do Neylor, Petrópolis
864. Processo nº 2009.00441349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1560 de 2009 - Assunto: Notícia de possível
poluição sonora provocada por atividades de estabelecimento situado na Rua Ângelo João
Brand, nº 03, Alto Independência, Petrópolis
865. Processo nº 2010.00298030 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 149 de 2010 - Parte(s): Alxandre Timóteo da Silva Junior
866. Processo nº 2010.00316752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14793 de 2010 - Parte(s): Elizabeth Silva e Hospital
Municipal Lourenço Jorge
867. Processo nº 2010.00318494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de
Defesa Civil do Rio de Janeiro
868. Processo nº 2011.01157870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 176 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de
poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento denominado "Bar Fiot",
localizado no Retiro, Petrópolis
869. Processo nº 2011.01398536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de
Educação Física da 1ª região - Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF1)
870. Processo nº 2012.00105936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2012 Parte(s): Farmácia Moderna LTDA
871. Processo nº 2012.00485939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 038 de 2012 - Assunto: Notícia de possível
poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Paz e Vida situada no Quitandinha,
Petrópolis
872. Processo nº 2012.00665947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): Kátia Quirino
873. Processo nº 2012.01602997 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Francisca Medeiros G.
Freitas
874. Processo nº 2013.00008107 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel José da Rosa
875. Processo nº 2013.00021989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal
Pastor Militão Ramos de Oliveira
876. Processo nº 2013.00810557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco
877. Processo nº 2000.00008811 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2012 Assunto: apurar suposta condição precária das estradas na localidade compreendida
entre Valão do Onça e São João do Paraíso, 3º Distrito de Cambuci
878. Processo nº 2005.00070082 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2005 - Parte(s): Marizete Avalino da
Silva
879. Processo nº 2009.00441140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº1423 de 2009 - Parte(s): Breno Gonçalves da
Silva Borges
880. Processo nº 2010.00066032 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu IC nº 009 de 2010 - Assunto: Apurar a atuação da empresa Expresso São Francisco Ltda
e verificar a fiscalização do Poder Público Municipal
881. Processo nº 2010.00902750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 228 de 2010 - Parte(s): Miguel Archanjo e
COMDEP
882. Processo nº 2012.00460475 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Marlene Cardoso de
Mesquita
883. Processo nº 2012.00483848 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Patricia Regina Pace e
Rafael Gustavo Soledade Santos
884. Processo nº 2012.00502458 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA s/nº 2012 - Parte(s): Loyde Rubim de Oliveira
885. Processo nº 2012.00902816 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Luciana Santos de Souza
886. Processo nº 2012.00997556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 316 de 2012 - Parte(s): José
Antônio Morteira Pereira
887. Processo nº 2012.01056886 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Adaltiva Castilho dos
Santos
888. Processo nº 2013.00032658 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Rosangela Barbosa
de Oliveira
889. Processo nº 2013.00111863 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047
de 2013 - Parte(s): José Vicente Filho
890. Processo nº 2013.00214776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068
de 2013 - Parte(s): Dayse Gomes Nascimento
891. Processo nº 2013.00329302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Adolfo
Arenásio Bastos
892. Processo nº 2008.00204565 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8689
de 2008 - Parte(s): Anderson de Oliveira Guedes, Alexandre Cerruti e Marcos Vieira de
Souza
893. Processo nº 2009.00321037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11859 de 2009 - Parte(s): Instituto
Médico Legal Afrânio Peixoto
894. Processo nº 2010.00806097 - Um volume principal e dois apensos (nº
2010.00806148 e nº 2011.00107805) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge Picciani e
Sergio Cabral
895. Processo nº 2011.00147925 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00414632
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcela Figueiredo, CEPUERJ e Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos
896. Processo nº 2011.00400013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Wallace Bastos
da Silva e DETRO
897. Processo nº 2011.01309344 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00191540
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Marcio Antonio Santiago e Waldyr Soares Filho
898. Processo nº 2011.01458151 - Um volume principal e dois apensos (nº
2013.00208948 e nº 2013.00255084) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Sebastião
Ferraz
899. Processo nº 2012.00145761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: suposta má
conservação de imóvel situado na Rua Silvino Montenegro, Centro/RJ
900. Processo nº 2012.00837584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Unidade de
Pronto Atendimento de Ricardo Albuquerque - UPA , Luciana do Carmo Mancinni Maia
Nascimento, Ava Maria Mancinni Pinto e Patrick Mancinni Pinheiro
901. Processo nº 2012.01091697 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
902. Processo nº 2012.01193446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação
Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro CECIERJ
903. Processo nº 2012.01196259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível
preterição na classificação e chamamento dos candidatos aprovados no concurso da
Fundação Saúde (Edital nº 001/2011)
904. Processo nº 2012.01508577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura do
Rio de Janeiro
905. Processo nº 2012.01537084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Vicente Licínio Cardoso
906. Processo nº 2013.00284922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Penitenciária
Industrial Esmeraldino Bandeira
907. Processo nº 2013.00356290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Jessica
Fernandes Natarelli da Cruz e Teatro Odylo Costa Filho
908. Processo nº 2004.00076429 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00267734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 613 de 2004 - Parte(s): Wilson Wilbert e outros e Early Millone
Júnior Massas Alimentícias ME- Fast Pizza
909. Processo nº 2008.00078597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 113 de 2011 - Parte(s): José Roberto mendes
da Rocha e Município de Cabo Frio
910. Processo nº 2008.00130825 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2008 - Parte(s):
Francisco Alvarenga Filho
911. Processo nº 2009.00025264 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 2009 - Parte(s):
Marlene Santanelli Lobianco
912. Processo nº 2009.00323328 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12834 de 2009 Assunto: Apurar possível irregularidade na transformação de cargos do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro
913. Processo nº 2010.00115839 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Alice Conceição Pereira
914. Processo nº 2010.01126577 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2010 - Parte(s): Escola
Municipal Professor Luiz Castanhede
915. Processo nº 2011.00162535 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Rosalina Goular Mafra
916. Processo nº 2011.00837806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2011 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco
917. Processo nº 2012.00025080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 364 de 2012 - Parte(s): Adriano Silva de Souza
918. Processo nº 2012.00158314 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Maria Perpétua da Costa
919. Processo nº 2012.00333629 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco
920. Processo nº 2012.00518115 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 391 de 2012 - Parte(s): Cintia Assunção
921. Processo nº 2012.00889566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 692 de 2013 - Parte(s): Silvana de Oliveira Borges
922. Processo nº 2012.01042398 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 669 de 2013 - Parte(s): Joyce da Conceição
Figueiredo
923. Processo nº 2012.01042917 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 603 de 2013 - Parte(s): Delma Maria da Silva
Modesto
924. Processo nº 2012.01090589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco
925. Processo nº 2012.01275677 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013
- Parte(s): Severina Cândida da Silva
926. Processo nº 2012.01496509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 605 de 2013 - Parte(s): Lucimar dos Santos
Figueiredo
927. Processo nº 2013.00158925 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 649 de2013 - Parte(s): Ana Gomes da Silva de
Freitas
928. Processo nº 2013.00218792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Raquel de Freitas Lima
929. Processo nº 2013.00286647 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2013 - Parte(s): Alvarina Gomes de Sá
930. Processo nº 2013.00297689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Ondina Marques Arias
931. Processo nº 2013.00380174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 688 de 2013 - Parte(s): Márcia Maria do
Nascimento
932. Processo nº 2013.00430136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Thatiane Hembeck de Oliveira
933. Processo nº 2013.00473644 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 683 de 2013 - Parte(s): Alessandra Rezende
Figueiredo
934. Processo nº 2013.00479079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 655 de 2013 - Parte(s): Elizabeth Corrêa Ferreira
da Silva Gomes
935. Processo nº 2013.00585362 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Roque Honório de Souza
936. Processo nº 2013.00596146 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): José Paulo Monteiro
937. Processo nº 2006.00151924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 817 de 2006 - Assunto: Apurar notícia de
risco para o tráfego entre os Kms 24 e 25 da Estrada Silveira da Motta em São José do
Vale do Rio Preto
938. Processo nº 2007.00254304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 967 de 2007 - Parte(s): ONG Projeto Araras
e Vivo Telefonia Celular Clemar Engenharia
939. Processo nº 2010.00644642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 150 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de
poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado à Rua Dr. Thouzet,
Quitandinha
940. Processo nº 2010.01129224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2010 - Parte(s): Escola
Municipal Amazonas e Arlindo Francisco de Souza
941. Processo nº 2010.01129228 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2010 - Parte(s): Escola
Municipal Professora Maria Rosa Rodrigues
942. Processo nº 2011.00984907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304
de 2011 - Parte(s): Mauricio Messias Ferreira
943. Processo nº 2012.00239392 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Fábio Alexandre Nazareth Correia
944. Processo nº 2012.00326707 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00719781
- 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 Parte(s): Maciel Rodrigues Mariano e Priscila Rodrigues Salazar Cobo
945. Processo nº 2012.00644232 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosilene Antunes
946. Processo nº 2012.00770992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236
de 2012 - Parte(s): Dojival Moreira dos Santos
947. Processo nº 2012.00777379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Técnica Estadual
Ferreira Vianna e Rio ônibus
948. Processo nº 2012.00788153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 174 de 2012 - Parte(s): Luzia das Graças
Cunha Bernardi
949. Processo nº 2012.01035491 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Clesia Balbino
do Nascimento
950. Processo nº 2012.01051708 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Luiz Paulo da
Costa
951. Processo nº 2012.01105272 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cassilda Peçanha Romão
952. Processo nº 2012.01172576 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica Aparecida de Souza Santos
953. Processo nº 2012.01202975 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): João Porto
954. Processo nº 2012.01457337 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Williams Jonathan Guimarães dos Santos
955. Processo nº 2012.01457341 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Luiz Pereira e Ledir Ferreira Capela
956. Processo nº 2013.00463034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Michele Souza Barbosa
957. Processo nº 2013.00632358 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2013 - Parte(s):
Zilda Helena Lacerda
958. Processo nº 2013.00764032 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Boanerges Aguiar Castro e Ângela Fadigas
Fernandes de Barros
959. Processo nº 2013.00803593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2013 - Parte(s):
Sergio Simões Diniz e Susana Rodrigues Diniz
960. Processo nº 2007.00159012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2013 Assunto: Verificação da regularidade da ocupação do espaço público pelo
estabelecimento empresarial restaurante "Rota 66 Tex-Mex", localizado em Ipanema, no
Rio de Janeiro
961. Processo nº 2008.00200635 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2008 - Assunto:
Apura irregularidades nos convênios celebrados entre o Município de Valença e lojas
maçônicas
962. Processo nº 2009.00322912 - um volume principal, quatro volumes do Anexo I, um
volume do Anexo II e III - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11901 de 2009 - Parte(s): Município do Rio de
Janeiro e BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA
963. Processo nº 2012.00783139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Maria
Valdete Alves Bastos
964. Processo nº 2012.01129124 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 098 de 2012 - Parte(s):
Raquel Novaes de Oliveira e Município de Resende
965. Processo nº 2005.00019960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2005 - Parte(s): Batalhão de Polícia
Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Magno da Costa Ferreira
966. Processo nº 2006.00151969 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2005 - Parte(s): Hospital Estadual
Albert Schweitzer e Simone Cunha da Cruz
967. Processo nº 2007.00025816 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2007
- Parte(s): Fundação Marietta Gaio - Lar da Vovó
968. Processo nº 2010.00067815 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2012 - Parte(s):
Hospital Colônia Rio Bonito
969. Processo nº 2010.00628670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247
de 2010 - Parte(s): Antônio Peranci e Maria José de Araújo
970. Processo nº 2011.00077051 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 - Parte(s):
Elmerinda Maria Machado
971. Processo nº 2011.00102385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2924 de 2011 - Parte(s):
CEDAE
972. Processo nº 2011.00113617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de
2011 - Parte(s): Celso Antares Neto e Marmoraria Nossa Senhora da Glória
973. Processo nº 2011.00342748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - PP nº 1390 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Habitação do Município
de Paraíba do Sul
974. Processo nº 2011.00716246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 147 de 2012 - Parte(s): Companhia de Rodeio
Falcão
975. Processo nº 2012.00054810 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de
Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 005 de 2012 - Parte(s): Sebastião Eli
Pereira e Tatiane Silva Andrade
976. Processo nº 2012.00368154 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Vanessa Pratti
Bardeli
977. Processo nº 2012.00793856 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Juliana Soares
Guimarães e CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves
978. Processo nº 2012.01462021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): UNIG/Campus V,
Letícia Siqueira Leite e Samara Cordeiro Moraes Souza
979. Processo nº 2013.00008135 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 025 de 2013 - Assunto: fiscalizar atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiência visual nas unidades escolares
da rede pública do Rio de Janeiro
980. Processo nº 2013.00084368 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s):
Therezinha Bernadeth Batista
981. Processo nº 2013.00363270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 081 de 2013 - Parte(s): Hospital Santo
Antônio da Estiva
982. Processo nº 2013.00404340 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): CIEP
054 Municipalizado Professora Maria José Machado de Carvalho e Maria Madalena da
Silva
983. Processo nº 2013.00651837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158
de 2013 - Parte(s): Esmeralda Miranda Inocêncio
984. Processo nº 2013.00691629 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 003 de 2013 - Parte(s): Elma Teixeira de Gouvea Neves e João Batista
do Nascimento
985. Processo nº 2002.00000423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 371 de 2002 - Assunto: Apurar, no
ano de 2003, o desvio de função de atendentes de creche no Município de Petrópolis
986. Processo nº 2008.00215525 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Gabriel Davison Vieira
Barbosa e outra
987. Processo nº 2008.00308824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1351 de 2008 - Parte(s): Associação de
Moradores de Pedras Brancas e Município de Petrópolis
988. Processo nº 2008.00308878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1319 de 2008 - Parte(s): Rosane Costa
989. Processo nº 2009.00139683 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Letícia Wasconcellos da
Conceição e outros
990. Processo nº 2010.01130334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 301 de 2010 - Assunto: Apurar a notícia
referente à construção da nova pista de subida da Rodovia BR-040, para duplicação da
nova malha rodoviário de Petrópolis
991. Processo nº 2012.00714705 - um volume e dois apensos Processos nº
2012.00756142 e 2012.007702980 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 - Parte(s):
Ademir Pedro Pereira dos Santos
992. Processo nº 2012.00999004 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2012 - Assunto: Apurar o funcionamento
irregular do CEI Vila São José
993. Processo nº 2012.01078412 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 334 de 2012 - Parte(s): Juciara dos Anjos Ferreira
994. Processo nº 2012.01153187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 944 de 2012 - Parte(s): Georgina Mariana da Silva
995. Processo nº 2012.01258475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 078 de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva
Dorneles e Rodrigo de Oliveira Quintanilha
996. Processo nº 2012.01363718 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Lia Anna Werner Correa
Souza
997. Processo nº 2012.01363734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Débora Santos Dias
Lourenço
998. Processo nº 2012.01424592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 259 de 2012 - Parte(s): Maria Inês Teixeira
Barcelos
999. Processo nº 2012.01443459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 261 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco
1000. Processo nº 2012.01525718 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eduardo da
Silva Rodrigues de Souza
1001. Processo nº 2012.01573310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de vazamento de esgoto que corre a céu aberto na Rua Deputado Cordeiro de Miranda,
Ilha da Conceição - Niterói
1002. Processo nº 2012.01580034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 290 de 2012 - Parte(s): Viviane Pereira Narciso
de Souza
1003. Processo nº 2013.00099688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Janaína Fonseca
Pinheiro
1004. Processo nº 2013.00140786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Erceni de Lima Couto
1005. Processo nº 2013.00403475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Giselle Silva dos Reis
1006. Processo nº 2013.00434973 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Sonia Maria Tavares Raschendorfer
1007. Processo nº 2013.00625763 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2013 - Parte(s):
Creuza Soares Libório
1008. Processo nº 2013.00728427 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2013 - Parte(s): Geralda
Aparecida dos Santos
1009. Processo nº 2013.00736442 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Veronica
Aparecida da Rocha Pinheiro
1010. Processo nº 2007.00150560 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3009 de 2007 - Parte(s):
Eduarda Maria Botelho Rodrigues
1011. Processo nº 2008.00079387 - Um volume principal e um apenso nº
2010.00368002 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2008 - Parte(s): Domingos Ponciano
Cordeiro
1012. Processo nº 2010.00797404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Arilzo Xavier de Assis
1013. Processo nº 2010.01006370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2010 - Parte(s): Grimaldo Paulino da Silva e Jucélia
Melquíades Corrêa da Silva
1014. Processo nº 2010.01130320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de
possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado na Rua João Xavier,
Duarte da Silveira
1015. Processo nº 2011.00101515 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 611 de 2011 - Parte(s):
Sebastião da Conceição
1016. Processo nº 2011.00344556 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Maria de Jesus Martins
1017. Processo nº 2011.00377072 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1057 de 2011 - Parte(s):
Laura Henriques de Lima
1018. Processo nº 2011.00732570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de
possível poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial
situado na Rua Pará, Quitandinha
1019. Processo nº 2011.01062503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2011 - Assunto: Apurar a rotina de abordagem dos
profissionais da Infância e da Juventude nas Escolas do Município de Macaé
1020. Processo nº 2011.01193029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 186 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de
possível poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento comercial
denominado "Bar do Múcio" situado na Estrada Professor Manzine Bueno, Pedro do Rio
1021. Processo nº 2012.00151640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Daniele Terrason Pinheiro
1022. Processo nº 2012.00307394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 - Parte(s):
Irinéia Muniz Lima
1023. Processo nº 2012.00609346 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 2012 - Parte(s):
Wilson Ferraz Alves
1024. Processo nº 2012.00829343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2012 - Parte(s):
Neise Magalhães Morsch
1025. Processo nº 2012.00843792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Giselia Ferreira de Carvalho Leite
1026. Processo nº 2012.01148306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 74 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situada na Rua Ângelo João
Brand, Independência
1027. Processo nº 2012.01270172 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2005 - Parte(s): Dayse Guimarães
Lima
1028. Processo nº 2012.01436919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1801 de 2012 - Parte(s):
Manoel Magiano Pinto Neto
1029. Processo nº 2013.00152372 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2013 - Parte(s):
Rubens do Amaral Santos Lima
1030. Processo nº 2013.00174317 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - Parte(s):
Maria Emilia Borges de Souza
1031. Processo nº 2013.00578728 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2013 - Parte(s):
Benjamim Baptista Ramalho
1032. Processo nº 2007.00173045 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2007 - Parte(s): Carlos
Minc e Shopping Center da Gávea
1033. Processo nº 2009.00253742 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2012 - Parte(s):
Leandro Ferreira de Carvalho, Jurandyr Barbosa da Paixão e Darcy Oliveira de Souza
Huguenin
1034. Processo nº 2010.01130299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 105 de 2010 - Parte(s): Lúcia dos Santos
Lakimoff e Thiago Ferreira Veiga
1035. Processo nº 2011.00796651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 255 de 2012 - Parte(s): Banco do Brasil S.A.
1036. Processo nº 2011.01008195 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 315 de 2012 - Parte(s): José
Antônio Machado Cardoso, CEDAE, Prefeitura de Vassouras e CREC 13 Produtos
Alimentícios Ltda.
1037. Processo nº 2011.01044661 - Um volume principal e um apenso nº
2011.01235692 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2011 - Parte(s): Dalkyr Rodrigues
1038. Processo nº 2012.00446220 - Um volume principal e um apenso nº
2012.01203306 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
127 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Coutinho de Azeredo Barroso
1039. Processo nº 2012.00454216 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Marcelo Freixo, Toesa Service S.A., Maurício Passos, José Paulo Miranda Queiroz, Marcelo
Domingues Canetti, Flávio Souza e Sylvio Jorge de Souza Júnior
1040. Processo nº 2012.00578970 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Hilma Fagundes dos Santos
1041. Processo nº 2012.00935234 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rosane Constantino da Silva e Irene de
Souza Constantino
1042. Processo nº 2012.01153979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 897 de 2012 Parte(s): Fernando Chame Barreto e Agnusdei Lanches Ltda.
1043. Processo nº 2012.01461775 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2012 - Parte(s): Driele
Fabiana da Silva Costa
1044. Processo nº 2013.00090025 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia
Marinho Loli
1045. Processo nº 2013.00202829 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Marcia Doring
de Moraes e Prefeitura do Rio de Janeiro
1046. Processo nº 2013.00319546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2013 Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição
1047. Processo nº 2013.00428096 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 391 de 2013 Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
1048. Processo nº 2013.00503264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 475 de 2013 Parte(s): Herman Eduardo Zauini Carraro e Ford Motor Company do Brasil Ltda.
1049. Processo nº 2013.00535769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 511 de 2013 Parte(s): Scheila das Graças Moreira Pinto, Construtora MDL Reality e Living Construtora
Ltda.
1050. Processo nº 2006.00097507 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Vânia Conceição dos Santos
1051. Processo nº 2009.00239589 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2008 - Parte(s):
Cristiano Soares e Adriana da Silva de Aguiar
1052. Processo nº 2010.00443535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Eloisa Ferreira
1053. Processo nº 2010.00753294 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Orsina da
Fonseca
1054. Processo nº 2011.00133757 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de abuso
sexual e de agressões físicas sofridas por criança com Síndrome de Down
1055. Processo nº 2011.00632547 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2011 - Parte(s):
Daniela Cláudia Santos Rocha
1056. Processo nº 2011.00696014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francisca Ferreira de
Azevedo Gomes e Escola Municipal Tia Ciata
1057. Processo nº 2011.01312996 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 - Assunto: Apurar possível
situação de risco envolvendo adolescente, em razão de possíveis maus tratos,
negligência e abuso sexual
1058. Processo nº 2011.01313000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia da existência
de crianças, não identificadas, em situação de negligência, nas imediações do Edifício
Garagem Menezes Côrtes
1059. Processo nº 2012.00064655 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2011 - Parte(s): Zilma Maria da
Silva
1060. Processo nº 2012.00071299 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2011 - Parte(s): CREAS Centro de Referência da Assistência Social
1061. Processo nº 2012.00082131 - Um volume principal e um apenso nº
2012.00830955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Isabela Ferreira de Souza e Fazenda do
Belém
1062. Processo nº 2012.00181179 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
negligência praticada pelos pais de uma criança e agressão física e psicológica causada
por vizinho
1063. Processo nº 2012.00233555 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Jose Borges de Oliveira e Cristiane Conceição
de Marins
1064. Processo nº 2012.00951602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 530 de 2012 - Assunto: Apurar
irregularidades na eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de
Caxias
1065. Processo nº 2012.01070634 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): João Carlos da Costa Marins
1066. Processo nº 2012.01071467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar suposto favorecimento a candidato a Vereador em São Francisco do
Itabapoana
1067. Processo nº 2012.01438130 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Associação Santo Anjo
Custódio
1068. Processo nº 2013.00062763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Júlio Cezar
da Silva Fernandes
1069. Processo nº 2013.00096065 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Jurema Matias de Melo e Hospital Nossa
Senhora de Nazareth
1070. Processo nº 2013.00258496 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PA nº de 2013 - Parte(s): Márcia Adriana Moreira Medeiros de Andrade
1071. Processo nº 2013.00279863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar notícia de suposto recebimento de salário indevido pelo Diretor do
Hospital Geral de Guarus
1072. Processo nº 2013.00308344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Averiguar eventual
situação de risco envolvendo menores não identificados, os quais seriam vítimas de
abusos sexuais e violências físicas e psicológicas
1073. Processo nº 2013.00352031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar notícia da emissão de fuligem proveniente de caldeira do Hospital da
Beneficência Portuguesa
1074. Processo nº 2013.00414969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 608 de 2004 - Parte(s): Bar Porto Paraíso
1075. Processo nº 2013.00698842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 160 de 2013 Parte(s): Manoel Corraes Neto e Santa Casa de Misericórdia de Campos
1076. Processo nº 2008.00207465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10049 de 2008 - Parte(s): Chiquinho
Brazão
1077. Processo nº 2009.00441299 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº A 001 de 2009 - Parte(s): Sebastião Camilo
1078. Processo nº 2010.00430674 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Zilda da Conceição
1079. Processo nº 2010.00443494 - um volume e um apenso Processo nº
2010.00018732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Raquel do Nascimento
Gonçalves
1080. Processo nº 2010.00706715 - um volume e um apenso Processo nº
2010.00786291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2010 - Parte(s):
José Valentim do Nascimento
1081. Processo nº 2010.00789986 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 092 de 2010 - Parte(s): Isolina Pineiro
Ferradanes
1082. Processo nº 2010.00907211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Condomínio do
Edifício Coimbra e J.F.Quintela Regadas ME - "Toldos Regadas"
1083. Processo nº 2011.00861210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Leonardo de
Arujo Costa e Município de Teresópolis
1084. Processo nº 2012.00166082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 - Parte(s):
Anna Pereira de Souza Peralta
1085. Processo nº 2012.00232509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Escola Menino Jesus
1086. Processo nº 2012.00573668 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Florinda Monteiro Torres
1087. Processo nº 2012.00837605 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00690723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta terceirização ilícita
de mão-de-obra no âmbito da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro CET-RIO
1088. Processo nº 2012.01357229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Roberto Vital Rodrigues
1089. Processo nº 2012.01373683 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família,
Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2012 Parte(s): Lorraine Caroline Martins
1090. Processo nº 2012.01399888 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Neuza Gomes de
Paiva
1091. Processo nº 2012.01417147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 406
de 2012 - Parte(s): João Ferreira de Souza
1092. Processo nº 2012.01534306 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Therezinha Jesus Ferro Turi
1093. Processo nº 2012.01556788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 444
de 2012 - Parte(s): Arlindo Fernandes da Silva
1094. Processo nº 2013.00248985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074
de 2013 - Parte(s): Letícia Carlos Félix da Silva
1095. Processo nº 2013.00342041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094
de 2013 - Parte(s): Silvio de Souza
1096. Processo nº 2013.00428529 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marli Vargens Duarte
1097. Processo nº 2001.00057989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2001 - Parte(s): Luiz Fernando
Sumares e Pousada dos Papagaios, situada na Rua Goiás, nº 299, Nogueira, Morro do
Urubu
1098. Processo nº 2005.00009224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2005 - Parte(s): Fábio da Silva Teixeira e
Sheila Francisca da Silva
1099. Processo nº 2006.00093053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2006 - Assunto: possíveis condições
precárias de funcionamento da 143ª DP de Itaperuna
1100. Processo nº 2007.00109913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1090 de 2007 - Parte(s): José Francisco
Feital Silva e Samuel Klein
1101. Processo nº 2007.00254367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 997 de 2007 - Parte(s): Igreja Evangélica
Templo Novo
1102. Processo nº 2010.00292675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 100 de 2010 - Parte(s): Dagmar Pereira da
Silva Moreira e município de Petrópolis
1103. Processo nº 2010.00436614 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 101371 de 2010 - Parte(s): Monica Freitas,
Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e Rozineide Jerônimo
1104. Processo nº 2010.00644728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 151 de 2010 - Parte(s): Marlene Lúcia
Rodrigues da Silva
1105. Processo nº 2010.00724310 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA nº 218 de 2010 - Parte(s): Rosângela da Silva Mchado
1106. Processo nº 2011.00145666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): João de Mello
Carrilho, Genilson Drumond de Pina, Valmir Martins de Carvalho, Joice Lúcia da Costa dos
Santos, Evandro Oliveira da Costa e Delmires de Oliveira Braga
1107. Processo nº 2011.00504520 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): CET-Rio e
LAMSA - Linha Amarela S.A.
1108. Processo nº 2011.00688525 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2011 - Parte(s): Márcia dos Santos de
Souza Leão, Marcelo Felippe de Souza Leão e Orminda Brazão Delgado
1109. Processo nº 2011.00695603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jorgina da Conceição
1110. Processo nº 2011.01020595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 - Assunto: menor em situação de
risco
1111. Processo nº 2011.01301137 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Alessandra
Ribeiro da Cunha
1112. Processo nº 2011.01368296 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2011 - Parte(s): Maria Marta Soares de
Brito
1113. Processo nº 2011.01464464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 205 de 2011 - Parte(s): Irani Julia Vieira,
Alex Mariano e Maria da Glória Boaventura
1114. Processo nº 2012.00706078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana de Almeida e Osmar
da Silva Cavalcante
1115. Processo nº 2012.00813919 - Um volume principal e um apenso nº
2012.00293233 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Cleiciane Cristina da Silva
1116. Processo nº 2012.01005409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 198 de 2012 - Parte(s): Wanderley Paixão
1117. Processo nº 2012.01090258 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2012 - Parte(s):
Cinthia Silva dos Santos Araújo e Colégio Municipal Prefeito Luiz Amaral
1118. Processo nº 2012.01212092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2012 - Parte(s): Sistema Nacional de
Auditoria do SUS - SNA e Secretaria Municipal de Saúde de Natividade
1119. Processo nº 2012.01515679 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Clarissa
Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e município do Rio de Janeiro
1120. Processo nº 2012.01603007 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Diego Martins da Silva e Maria Elizabeth
Pereira Machado
1121. Processo nº 2013.00168016 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Centro de Tradições
Nordestinas Luiz Gonzaga
1122. Processo nº 2013.00358176 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio dos Santos Conceição e Luis Carlos
da Conceição
1123. Processo nº 2013.00448960 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2013
- Parte(s): Joana Lourenço Nogueira e Hospital Carlos Chagas
1124. Processo nº 2013.00613434 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Associação
dos Servidores do IPEM - RJ
1125. Processo nº 2013.00663835 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PG nº 775 de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva Amarão
1126. Processo nº 2013.00693780 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PG nº 454 de 2013 - Parte(s): Maria Conceição Gonçalves
1127. Processo nº 2013.00730654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Ana Karolina Reis de
Albuquerque
1128. Processo nº 2005.00000604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 349 de
2008 - Assunto: Apurar a ausência de infraestrutura urbana básica no bairro São
Francisco de Paula (Km 32), Nova Iguaçu, principalmente nos períodos de chuva, quando
a insuficiência da drenagem somada à falta de segregação de galerias de esgoto e águas
pluviais causam inundações e danos aos moradores
1129. Processo nº 2009.00317470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Flávio Fontani e
Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
1130. Processo nº 2009.00336050 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2009 - Parte(s): WAN Toldos e
Letreiros LTDA e Marcelo Sebould Rodrigues Marinho
1131. Processo nº 2010.00415472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 258 de 2010 Parte(s): marize de Almeida da Silva
1132. Processo nº 2011.01236286 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Edvaldo Gomes Pereira
1133. Processo nº 2011.01408172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061
de 2013 - Parte(s): Josefa Isídio da Silva
1134. Processo nº 2012.00060880 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Colégio Elite - Vila Valqueire
1135. Processo nº 2012.00420990 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria
Aparecida Gomes Borges
1136. Processo nº 2012.00637439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Tatiana Martins da Silva
1137. Processo nº 2012.00754980 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Érica Cristina da
Silva
1138. Processo nº 2012.00829097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo de Azevedo
Rocha e Gilson da Costa - Secretario de Ordem Pública
1139. Processo nº 2012.00829526 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Diego Martins da Silva
1140. Processo nº 2012.00942198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar poluição
sonora em imóvel situado em bairro residencial, em Saquarema
1141. Processo nº 2012.01015687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2818 de 2012 Parte(s): Tatiana da Silva
1142. Processo nº 2012.01077347 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Silvéria Sollini Cândido Silva
1143. Processo nº 2012.01113598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2012
- Parte(s): Andréia Pereira da Silva e Selma Alves Carvalho Mendonça
1144. Processo nº 2012.01145856 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das
Graças Gonçalves
1145. Processo nº 2012.01175466 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Jacqueline Lanza Lofiego
1146. Processo nº 2012.01498472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Teixeira
1147. Processo nº 2012.01510051 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família,
Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 Parte(s): Suelia Barbosa Almeida
1148. Processo nº 2012.01580944 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2013 - Parte(s):
Telma Elizabete Cruzeiro
1149. Processo nº 2012.01603281 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Bruna Ferreira Ribeiro
1150. Processo nº 2013.00033485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015
de 2013 - Parte(s): José Lúcio Ricardo da Silva
1151. Processo nº 2013.00051361 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI
Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto de Assis Ramos
1152. Processo nº 2013.00068235 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Marcela Ferreira dos Anjos
1153. Processo nº 2013.00334895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Lidiane Plouvier da Costa
1154. Processo nº 2013.00463800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Antonio Augusto
Casari Kós
1155. Processo nº 2013.00768924 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 - Assunto: Notícia de menor
em situação de risco
1156. Processo nº 2010.00554383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar suposta
poluição sonora causada por um bar denominado Amarelinho, localizado na Rua Marquês
de Caxias, no Centro de Niterói
1157. Processo nº 2011.00965904 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI
Teresópolis - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): José da Silva Lopes
1158. Processo nº 2011.01157698 - um volume e um apenso Processo nº
2011.01313709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Solange Pinto da Silva
1159. Processo nº 2011.01209340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5827 de
2011 - Assunto: Apurar a notícia de poluição sonora oriunda do Boteco Du Carvalho,
situado na Rua Visconde de Caravelas, nº 22, Botafogo, Rio de Janeiro
1160. Processo nº 2012.00229648 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 Parte(s): Kênia Cristina Benedito de Oliveira
1161. Processo nº 2012.00782956 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e
Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Maria de
Fátima de Oliveira
1162. Processo nº 2012.01028840 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº 2012 - Assunto: Apurar suposta
venda irregular de lixo reciclável na Rua Poeta Lyad de Almeida, Engenho do Mato,
Niterói
1163. Processo nº 2012.01183663 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maria ângela
Moreira Pinto e Espaço Múltiplo Orla
1164. Processo nº 2012.01270123 - um volume e três apensos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3555 de 2012 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Duque de Caxias
1165. Processo nº 2012.01295648 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 2013 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento
no bairro Fonseca
1166. Processo nº 2012.01416541 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Maria Cristina Marques de
Medeiros
1167. Processo nº 2013.00160109 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 137 de 2013 Parte(s): Colégio MV1 - Sistema Educacional Momento
1168. Processo nº 2013.00255303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 2013 - Parte(s): Casa de Passagem Lisaura Ruas e
Cássia Mineiro Moreira
1169. Processo nº 2013.00311230 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Cilênio Perez Braga e
Luceny Peres Braga
1170. Processo nº 2013.00351001 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 040 de 2013 - Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Niterói - APAE
1171. Processo nº 2013.00351013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 021 de 2013 - Assunto: Notícia de falta de professor de
apoio nas escolas da rede municipal de ensino, para alunos portadores de necessidades
especiais
1172. Processo nº 2013.00428114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2013 Assunto: Apurar notícia de problemas no software produzido pela Microsoft atinente à
falha na atualização do Windows que poderia gerar a necessidade de formatação do
sistema com a perda dos documentos contidos nos arquivos
1173. Processo nº 2013.00538131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Fróes
1174. Processo nº 2013.00559221 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e
Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Rosilene
Santiago do Valle
1175. Processo nº 2009.00326738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 293 de 2009 Parte(s): Município de São João da Barra
1176. Processo nº 2010.00694926 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5318 de
2010 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do
Boteco Carioca, situado no Méier
1177. Processo nº 2011.00104360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Jurema
Lucia Lourenço Pereira e Instituto Nacional do Coração
1178. Processo nº 2011.00130993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 093 de 2011 Assunto: Apurar irregularidades em procedimento licitatório de transporte municipal
alternativo no âmbito do Município de Campos
1179. Processo nº 2011.00634149 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2011 - Parte(s): Viviane
Silva dos Santos
1180. Processo nº 2011.00798854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 350 de 2011 Parte(s): Mercado Supermarket
1181. Processo nº 2011.00899973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5949 de
2011 - Assunto: Apurar a notícia de perturbação ao sossego/poluição sonora ocasionada
pela Boate Kastelo Drink Hall, situada em Campo Grande, Rio de Janeiro
1182. Processo nº 2011.00900269 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Maria de Souza
1183. Processo nº 2012.00115317 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia da Silva
1184. Processo nº 2012.00298080 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família,
Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2008 Parte(s): Jackson Conceição Rocha
1185. Processo nº 2012.00778803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 982 de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Vianna
1186. Processo nº 2012.00921162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Katson
Cristian Santos da Silva
1187. Processo nº 2012.00926733 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Laudemira Malafaia da Silva
1188. Processo nº 2012.01345885 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Sebastião Patrício da Silva
1189. Processo nº 2012.01363305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2012 Parte(s): Dirce Cirne Bello
1190. Processo nº 2012.01404844 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): José Celestino Dias
1191. Processo nº 2012.01417980 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Samara
Dumortout Ayres da mata
1192. Processo nº 2012.01489986 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Marcos de Almeida
1193. Processo nº 2013.00143142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 1023 de 2013 - Parte(s): Maria de Souza Machado
1194. Processo nº 2013.00369949 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Jorge Francisco das Chagas
Loiola Souza
1195. Processo nº 2006.00148547 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2006 - Parte(s): José Francisco Fagundes
1196. Processo nº 2008.00303989 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2008 - Parte(s): Marcos Isidoro da Silva e
Terezinha de Jesus Tomaz da Silva
1197. Processo nº 2010.00309195 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Alício da Conceição
1198. Processo nº 2010.00739894 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça
Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Lourival
Chimenes
1199. Processo nº 2010.00852527 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Maria Helena Figueiredo Taixeirão
1200. Processo nº 2011.00089125 - Um volume e um apenso nº 201200452812 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar
situação de risco vivenciada por menor, tendo em vista não possuir seu registro de
nascimento
1201. Processo nº 2011.00245432 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Lucília Pereira Diniz
1202. Processo nº 2011.00398169 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Colégio Afonso Pena
1203. Processo nº 2011.00497673 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Elisângela Pereira da Silva
1204. Processo nº 2011.00712470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Monte da Silva
1205. Processo nº 2011.01004333 - Dois volumes e um apenso nº 2012.00293411 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de
2011 - Parte(s): Associação Escola Modelar Cambaúba
1206. Processo nº 2011.01072660 - Um volume e um apenso nº 2009.00161111 Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2011
- Parte(s): Maria da Conceição Verly
1207. Processo nº 2012.00128597 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria José Ferreira Rosa e Clínica Nossa Senhora das Vitórias
1208. Processo nº 2012.00389031 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Sebastiana Simião Damas
1209. Processo nº 2012.00528891 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível Núcleo
Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 - Assunto: Apurar possível
descumprimento ao devido processo legal em desapropriações realizadas em decorrência
de obras da Transcarioca e desrespeito ao direito social de moradia perpretado pelo
Município do Rio de Janeiro
1210. Processo nº 2012.00745114 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Luciano Odenir Knupp
1211. Processo nº 2012.01121085 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Waldemar Teotônio da Silva Filho
1212. Processo nº 2004.00076465 - Um volume principal e um apenso nº
2009.00441502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 534 de 2004 - Parte(s): Luzia de Oliveira, Fernando Pessoa e
município de Petrópolis
1213. Processo nº 2005.00021071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 500 de 2005 - Parte(s): Batalhão
de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Joel Bastos Pires, Avelino
Divino e Marchson Helver Carneiro Araújo
1214. Processo nº 2005.00069919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 723 de 2005 - Parte(s): Carla do Valle Orem,
Terezinha Farroco e Tribuna de Petrópolis
1215. Processo nº 2005.00070086 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2005 - Parte(s): Hospital Pedro
II e Adriana da Silva Simão
1216. Processo nº 2006.00151919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 789 de 2006 - Parte(s): Mario Leocadio e
Laércio Oliveira dos Santos
1217. Processo nº 2007.00254213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1006 de 2007 - Parte(s): Ministério Público
Federal e Auto Posto Trevi Ltda.
1218. Processo nº 2008.00308867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 278 de 2008 - Parte(s): Núbia Beatriz P.
Cafruni e Sérgio Nicoli
1219. Processo nº 2009.00441170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1485 de 2009 - Parte(s): Ângela Maria
Peyroton e Reinaldo Martins dos Reis
1220. Processo nº 2009.00441374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1492 de 2009 - Assunto: possível poluição
sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Ângelo Brand, nº 36,
Independência, Petrópolis/RJ
1221. Processo nº 2010.00364175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2010 Parte(s): Solange Ribeiro da Silva
1222. Processo nº 2010.00632497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1313 de 2010 - Parte(s): Sonia Cristina da
Silva Furtado e Ampla Energia e Serviços S.A.
1223. Processo nº 2010.00840007 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 607 de 2010 - Parte(s): Suely Carvalho
Florentino
1224. Processo nº 2010.01130268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 247 de 2010 - Parte(s): Fabrício José
Rodrigues Junqueira, COMDEP, Águas do Imperador e município de Petrópolis
1225. Processo nº 2011.00057591 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2011 - Assunto: menores em
situação de risco
1226. Processo nº 2011.00254922 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2011 - Parte(s): Monique
Evelyn Santos do Nascimento
1227. Processo nº 2011.00450893 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - CP nº 001 de 2011 - Parte(s): Waldomiro Duarte de
Freitas
1228. Processo nº 2011.00668772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 118 de 2011 - Assunto: possível depósito
irregular situado na Rua Sá Earp, nº 70, Morin, Petrópolis/RJ
1229. Processo nº 2011.00850542 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2011 - Parte(s): Clovis Serafim
Carvalho Teixeira e Marisa e Silva Gouvêa
1230. Processo nº 2011.01067234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Greice Braga da
Costa
1231. Processo nº 2011.01070459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2012 - Assunto: possível poluição
sonora proveniente da Oficina do Cosme Lanterneiro, situada na Rua Diostina de Oliveira,
nº 122, Bacaxá, Saquarema/RJ
1232. Processo nº 2011.01096756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Barcas
S.A.
1233. Processo nº 2011.01216116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2011 - Assunto: possível poluição
sonora proveniente da Igreja Congregacional, situada na Rua 28 de Setembro, Sampaio
Corrêa, Saquarema/RJ
1234. Processo nº 2011.01360159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2012 - Assunto: possível
poluição sonora proveniente de estabelecimento, situado na Rua Deputado Romeu Natal,
nº 316, Lages, Paracambi
1235. Processo nº 2012.00153654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 013 de 2012 - Parte(s): Ruben Moravia e
Ampla Energia e Serviços S.A.
1236. Processo nº 2012.00258411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 024 de 2012 - Assunto: possível criação
irregular de porcos, próximo à Rua Pedro Eblen, nº 38, Camboatá, São José do Vale do
Rio Preto
1237. Processo nº 2012.00446165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Jaqueline
Nascimento Xavier, Rosimere Nascimento e Carlos Roberto Nascimento
1238. Processo nº 2012.00737353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 049 de 2012 - Parte(s): Companhia
Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP
1239. Processo nº 2012.00762779 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 2012 - Parte(s): Ilza Fialho
1240. Processo nº 2012.00996995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 059 de 2012 - Parte(s): Emerson da Silva
Schimid e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP
1241. Processo nº 2012.01035132 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2012 - Parte(s): Aureni Pereira
da Silva
1242. Processo nº 2012.01036123 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 2012 - Assunto: menor em
situação de risco
1243. Processo nº 2012.01151902 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Centro Comércio e
Indústria de Pilares, situado na Rua Casimiro de Abreu, nº 176, Pilares/RJ
1244. Processo nº 2012.01220978 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2012 Parte(s): Maria Luiza Tavares dos Santos Jorge e Elisete Tavares dos Santos Jorge
1245. Processo nº 2012.01224250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 - Parte(s): 256º zona eleitoral de
Cabo Frio e Jânio Mendes
1246. Processo nº 2012.01257864 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2012 - Parte(s): Renata
Barbosa da Silva
1247. Processo nº 2012.01603062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): César Augusto
Rodrigues Ferreira
1248. Processo nº 2013.00095850 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Maria Teresa D'Avila
Ferrante de Moraes
1249. Processo nº 2013.00096338 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Cacilda Cerqueira da Silva
1250. Processo nº 2013.00443706 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Francisco de Assis
Teixeira
1251. Processo nº 2013.00546560 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Waldelino José do
Nascimento
1252. Processo nº 2013.00692751 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Genézio da Rosa Macedo
1253. Processo nº 2006.00151867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 841 de 2006 - Parte(s): Maria José
Nascimento Perdigão e CPTrans e Município de Petrópolis
1254. Processo nº 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 444 de 2003 - Parte(s): Mônica da Silva
Carlos Fonseca e Cristiane D'Angelo
1255. Processo nº 2007.00254196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1033 de 2007 - Assunto: Apurar poluição
sonora provocada pelas atividades de vans e camelôs no entrono do Palácio Grão-Pará,
centro, Petrópolis
1256. Processo nº 2009.00324288 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4837 de 2009 - Parte(s): Sociedade Nacional de Engenharia e Construção LTDA
1257. Processo nº 2010.00568820 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2010 - Parte(s): Carolina
Monteiro dos Santos
1258. Processo nº 2010.00908689 - um volume e um apenso Processo nº
2009.00441526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 235 de 2010 - Parte(s): Luiz Rocha e Francisco Jaqueline
Fernandes
1259. Processo nº 2010.00927112 - dois volumes principais e um anexo Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 da 4ª PJTC da Cidadania - Capital - Assunto: Notícia de
supostas irregularidades havidas em evento político consistente na disponibilização de
lanche e transporte gratuito aos participantes por meio da contratação de empresa que
presta serviços à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de transporte aos
potenciais eleitores
1260. Processo nº 2010.01130466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2010 - Parte(s): Marcio Coelho de
Sousa e COMDEP
1261. Processo nº 2012.00364570 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6754 de
2012 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora oriunda das atividades da
fábrica de chaves denominada "Semtrans", localizada em Maria da Graça
1262. Processo nº 2012.00972782 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 007 de 2012 - Assunto: Relata
possível uso irregular das instalações do Conselho Tutelar para fins eleitoreiros, com a
conivência dos Conselheiros
1263. Processo nº 2012.01172649 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 991
de 2013 - Parte(s): Camila Fernandes e Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para
Decoração S/A - Loja Etna
1264. Processo nº 2013.00013877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2013 Parte(s): Oceanair Linhas Aéreas S/A - AVIANCA
1265. Processo nº 2013.00061457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2013 Parte(s): Bruno Santoro Morestrello e Evanil Transportes e Turismo LTDA
1266. Processo nº 2013.00292306 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e
Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávia da Silva
Martins
1267. Processo nº 2006.00080552 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1223.02 Assunto: Apurar eventuais irregularidades e ilegalidades em diversos procedimentos
licitatórios realizados pela Prefeitura de Magé
1268. Processo nº 2007.00154412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1594.02 - Assunto: Apurar
eventual criação irregular, pelo ex- Presidente da Câmara Municipal de Magé, de
benefício de auxílio transporte aos servidores do Órgão Legislativo
1269. Processo nº 2007.00254206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1030 de 2007 - Parte(s): Auto Posto General
Rondon
1270. Processo nº 2007.00254291 - Um volume e um apenso nº 2008.00308902 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1279 de 2008 - Parte(s): Associação dos Mananciais do Alcobaça
1271. Processo nº 2007.00254320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 943 de 2007 - Parte(s): Luiz Fernando R. de
Souza e Josias Militão
1272. Processo nº 2008.00165552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.1846.02 - Assunto: Apurar
eventual irregularidade em tomada de contas do Município de Magé
1273. Processo nº 2008.00165811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2208.01 - Assunto: Apurar
eventual construção irregular de escola em Praça Pública no Bairro Praia de Mauá
1274. Processo nº 2008.00165872 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2366.03 Assunto: Apurar possível desvio de verbas da Escola Estadual Visconde de Sepetiba
1275. Processo nº 2008.00165879 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2373.02 Assunto: Apurar possível concessão irregular de pensão a dependentes de ex-vereador
de Magé
1276. Processo nº 2011.00988666 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Antonio Raimundo de Souza
1277. Processo nº 2012.00128116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 015 de 2012 - Assunto: Apurar possível
prática de queima de lixo realizada em área pertencente ao Centro Comercial
denominado Shopping Badia, Petrópolis
1278. Processo nº 2012.00160549 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Osvaldina Braga da Silva
1279. Processo nº 2012.00232860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 021 de 2012 - Parte(s): Gabriel Albuquerque
Pinto e Empresa Locanty – Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis
COMDEP)
1280. Processo nº 2012.00755056 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eva Maria Veloso Dias
1281. Processo nº 2012.00778303 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Manuel Peitudo e Dicla Mourra Peitudo
1282. Processo nº 2012.01148491 - Dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Casa de Parto David Capistrano Filho
1283. Processo nº 2012.01539763 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Odila Vieira da Silva
1284. Processo nº 2013.00104711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3693 de 2013 - Assunto:
Apurar eventual desmatamento a uma área de preservação ambiental praticada por uma
fábrica de manilhas localizada na Avenida Automóvel Clube, Duque de Caxias
1285. Processo nº 2005.00069906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 709 de 2005 - Parte(s): Leonardo José
Corrêa da Silva e Companhia Águas do Imperador
1286. Processo nº 2006.00151931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 864 de 2006 - Parte(s): Ministério Público
Federal de Petrópolis e Auto Posto Gás Tudo Móvel LTDA
1287. Processo nº 2007.00153355 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2007 Parte(s): Miguel Schwindt e Arcaz Engenharia
1288. Processo nº 2008.00211765 - dois volumes principais, três apensos Processos nº
2009.00307379, 2011.00076862 e 2009.00320941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 932
de 2008 - Parte(s): Fernando Fagner Martins Guedes e Barcas S/A
1289. Processo nº 2010.00349922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1294 de 2010 - Assunto: Apurar possível
irregularidade na nomeação de Agentes Comunitários de Saúde no Município de São José
do Vale do Rio Preto
1290. Processo nº 2010.00494848 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2011 - Parte(s): Paloma
Taína Estefani Reis Pacheco
1291. Processo nº 2010.00558727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2010 Assunto: Necessidade de averiguação da acessibilidade das pessoas idosas e/ou com
deficiência no Hospital Municipal Orêncio de Freitas
1292. Processo nº 2011.00013692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1342 de 2011 - Assunto: Apurar possível
ilegalidade na aquisição de bens de consumo no almoxarifado da Scretaria Municipal de
Saúde de Petrópolis
1293. Processo nº 2011.00519886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 487 de 2012 (antigo IC nº 086 de 2011) - Assunto:
Apurar notícia de despejo irregular de lixo proveniente das atividades do estabelecimento
comercial denominado Supermercado Paraibano, podendo ocasionar risco de proliferação
de vetores na região
1294. Processo nº 2011.00521731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 445 de 2012 - Parte(s): Renato Mira Dias Alves
1295. Processo nº 2011.00975936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1552 de 2011 - Assunto: Apurar possível
desvio de finalidade na escolha de agentes públicos para a realização de curso de
identificação de culicíneos na área de saúde em Petrópolis
1296. Processo nº 2011.01268540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1576 de 2011 - Parte(s): Paulo Ricardo Paul
e Município de Petrópolis
1297. Processo nº 2012.00756650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1720 de 2011 - Parte(s): Nelson Cunha de
Almeida e Banco Santander S/A
1298. Processo nº 2013.00046818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fabíola
Canessin
1299. Processo nº 2013.00179965 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio
Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Irene da Conceição Virgínio
Pitzer
1300. Processo nº 2013.00399063 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e
Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Érica de
Oliveira Marques
1301. Processo nº 2013.00532304 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 495 de 2013 Parte(s): Rafael Marques dos Santos e Giulinaflores .com.br
1302. Processo nº 2013.00557803 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Rosimeire Tavares
1303. Processo nº 2008.00308679 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 187 de 2008 - Parte(s): Lia Gomes Gravitol
e Hospital Maternidade de Nova Friburgo
1304. Processo nº 2009.00439932 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Leda
Lima de Castro e Claudia Maria dos Santos Soares
1305. Processo nº 2010.00310472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Edson Andrade dos
Santos
1306. Processo nº 2010.00331607 - Um volume principal e oito apensos (nº
2010.00249385, nº 2010.00236266, nº 2010.00297171, nº 2010.00772195, nº
2010.00342252, nº 2011.00091456, nº 2010.00909093 e nº 2012.00229544) - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 130 de 2010 - Parte(s): Izaias Lessa Grion e Ruth Correia
1307. Processo nº 2010.00845326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2010 - Parte(s): Eliana
Andreza Rangel da Silva e José Cláudio Aragão dos Santos Maia
1308. Processo nº 2010.00846711 - Um volume principal e um apenso nº
2010.00826997 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 004
de 2010 - Parte(s): Flavia Cinelli Costa
1309. Processo nº 2011.00119108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 042 de 2011 Parte(s): José Maria Matias e Benício Velasco da Silva
1310. Processo nº 2011.00164122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2011 - Parte(s): Fernandes da Silva e
município de Cabo Frio
1311. Processo nº 2011.00196253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 577 de 2011 - Parte(s): Dalva Gonçalves Vianna e Julia de Lazara Vianna Rivera
Lima
1312. Processo nº 2011.00500022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Natiane Aparecida
da Silva
1313. Processo nº 2011.00537848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 2011 - Assunto: possível
irregularidade na realização de cirurgias no posto de atendimento médico de São
Cristóvão, Cabo Frio/RJ
1314. Processo nº 2011.01222716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza da
Costa Pimentel e Wallace David da Costa Pimentel
1315. Processo nº 2011.01333869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3293 de 2012 - Parte(s):
Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.
1316. Processo nº 2011.01346617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3269 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Maria das Graças Cardoso Bigui e Jaldete Moço da Costa
1317. Processo nº 2012.00061496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Alexandra da Silva
1318. Processo nº 2012.00095639 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 042 de 2012 Parte(s): Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo
1319. Processo nº 2012.00105999 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PG nº 168439 de 2012 - Parte(s): Vanda
Rodrigues Vitorino
1320. Processo nº 2012.00381523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 026 de 2012 - Parte(s): Paulo Henrique
Mendonça Coutinho e Luciana Andrade Pesanha
1321. Processo nº 2012.00476608 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Maicon Cordeiro Soares
1322. Processo nº 2012.00571530 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2012 Parte(s): Maria Lúcia Vieira dos Santos
1323. Processo nº 2012.00727434 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Juliane dos Santos Gomes
da Silva e Escola Municipal Robson Carvalho de Azevedo
1324. Processo nº 2012.00789231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Shirlane dos Anjos Lima e
Silva
1325. Processo nº 2012.00948077 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Adriana de
Figueiredo Corbiceiro e Sirley Eccard da Silva
1326. Processo nº 2012.01098234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 938 de 2012 - Parte(s): Arlinda Faria de Araújo
1327. Processo nº 2012.01115539 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto dos Santos e Leonice
Oliveira dos Santos
1328. Processo nº 2012.01224969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2012 Assunto: possíveis irregularidades na fiscalização de frigoríficos no município de Campos
dos Goytacazes
1329. Processo nº 2012.01231074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 272 de 2012 Assunto: possível risco de queda de caixa d'água no Conjunto Habitacional Santa Maria
1330. Processo nº 2012.01264937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Maria José da Silva
Penna de Souza e José Carlos Rodrigues Paes
1331. Processo nº 2012.01562389 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Daniela Gomes da
Silva
1332. Processo nº 2012.01578955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP S/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cristina
Leal, município de Niterói e AMPLA Energia e Serviços S.A.
1333. Processo nº 2013.00209962 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Dagmar da Silva Oliveira
1334. Processo nº 2013.00363972 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Luciene da Silva
Freitas
1335. Processo nº 2013.00364381 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 022 de 2013 - Parte(s): Cleverson Cruz dos
Santos e Elisangela de Oliveira Guedes
1336. Processo nº 2013.00423301 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Manoela Bizzotto Silva
1337. Processo nº 2004.00074762 - Um volume e um apenso nº 2007.00119680 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 001 de 2004 - Assunto: Apurar notícia do crescimento da prostituição
infantil no Município de Volta Redonda
1338. Processo nº 2006.00133117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 848 de 2009 Parte(s): Érika Fernanda Ferreira
1339. Processo nº 2008.00127381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112
de 2008 - Parte(s): Maria Eugênia dos Santos Perrone
1340. Processo nº 2009.00122699 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1427 de 2009 Parte(s): Apurar possível situação de risco social impingindo determinada criança
1341. Processo nº 2009.00194258 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 295 de 2009 - Parte(s): Tarcizio Simplicio da
Silva
1342. Processo nº 2009.00245697 - Um volume e quatro apensos nº 2010.00632192,
nº 2012.00897512, nº 2012.00857522, nº 2013.00076552 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 1893 de 2009 - Parte(s): Francisco Rogério Rodrigues dos Santos
1343. Processo nº 2009.00432903 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2001 de 2009 Parte(s): Regina Pereira Lima
1344. Processo nº 2009.00438206 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 - Parte(s): Antonia Cristina Tavares
1345. Processo nº 2010.00320087 - Dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
1346. Processo nº 2010.00414457 - Um volume e dois apensos nº 2010.00709054,
nº2010.00679891 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2739 de 2012 - Parte(s): Eliazir
Pires Apolinário Soares
1347. Processo nº 2011.00176459 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude
de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Francisca Vieira Soares
1348. Processo nº 2011.00424603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2430 de 2011 Parte(s): José Luiz Nunes da Silva Junior e Bianca Ayres de Lira
1349. Processo nº 2011.00893673 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Eliana Miranda Moreira
1350. Processo nº 2011.01150588 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo
Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2011 - Parte(s): Daniel Baldes de Souza
1351. Processo nº 2011.01288061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2012 Parte(s): Verônica Rodrigues de Sousa
1352. Processo nº 2011.01444838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2696 de 2012 Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu
1353. Processo nº 2011.01459831 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2841 de 2012 Parte(s): Miralcir Lemos e Vicente Rodrigues de Oliveira
1354. Processo nº 2012.00076088 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1984 de 2009 Assunto: Apurar notícia de suposta participação de crianças e/ou adolescentes, sem
autorização judicial, em festas noturnas e "bailes funk" com consumo liberado de bebidas
alcoólicas
1355. Processo nº 2012.00239187 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 085 de 2007 Parte(s): Colégio Estadual Figueira
1356. Processo nº 2012.00309706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2012
- Assunto: Apurar possíveis lesões a consumidores decorrentes de possível aumento
excessivo nas contas de água e aumento da pressão da água em razão da falta de
manutenção do reservatório de água situado à Praça Edson Ribeiro da Silva, Seropédica
1357. Processo nº 2012.00666169 - Um volume e um apenso nº 2012.00748044 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2954 de 2012 - Parte(s): Priscila Quele Baptista
dos Santos
1358. Processo nº 2012.00776572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de abuso sexual contra crianças e adolescentes
1359. Processo nº 2012.00974613 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1769 de 2009 Parte(s): Marta dos Santos Dias
1360. Processo nº 2012.01084883 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2847 de 2012 Parte(s): Gláucia da Costa Antunes
1361. Processo nº 2008.00306569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2008 - Parte(s): Maria
Aparecida da Silva Martins
1362. Processo nº 2009.00334608 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2009 - Parte(s): Jaqueline Pereira da
Silva
1363. Processo nº 2010.00508668 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 279 de 2010 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco
1364. Processo nº 2011.00271823 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 231 de 2011 - Parte(s): Andreia dos Santos e
Alexsandro Oliveira Santos
1365. Processo nº 2011.00572754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Silmar Leite Fortes e
Município de Petrópolis
1366. Processo nº 2011.00591397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 635 de 2011 - Parte(s): Dinair de Paula Sabino
1367. Processo nº 2011.00685143 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2011 - Parte(s): Camila Afonso
Miranda
1368. Processo nº 2011.00693199 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco
1369. Processo nº 2011.00788841 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 421 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Castro
Rebello
1370. Processo nº 2011.01045500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2012 Parte(s): Miriam do Couto Santos
1371. Processo nº 2011.01062786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 238 de 2011 Assunto: Notícia de menores em situação de risco
1372. Processo nº 2011.01327194 - um volume e um apenso Processo nº
2011.01327173 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco
1373. Processo nº 2011.01355360 - um volume e um apenso Processo nº
2011.01374277 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2011 - Parte(s): Alessandra Cristina Rangel de Sousa
1374. Processo nº 2011.01425638 - um volume e um apenso Processo nº
2011.01440926 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Colégio Liceu Franco-Brasileiro
1375. Processo nº 2011.01461513 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Escola
Municipal Maestro Franklin de Carvalho
1376. Processo nº 2011.01461531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2011 - Parte(s): Colégio
Estadual Niterói
1377. Processo nº 2012.00059574 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Luana da Conceição
1378. Processo nº 2012.00095641 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 016 de 2012 - Assunto: Notícia de violação ao direito dos idosos e
das pessoas com deficiência ao atendimento prioritário na Secretaria Municipal de Família
e Assistência Social de Campos
1379. Processo nº 2012.00279312 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 083 de 2012 Parte(s): Carla Janaína Estefania Gomes
1380. Processo nº 2012.00528221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2012 Parte(s): Empresa Viação Brasil S/A
1381. Processo nº 2012.00665923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 157 de 2012 Parte(s): Angélica de Magalhães Cremonez de Oliveira
1382. Processo nº 2012.00666089 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Lume
de Estrelas e Suellen dos Santos
1383. Processo nº 2012.00727125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 279 de 2012 Parte(s): Franciele da Silva
1384. Processo nº 2012.00748491 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciene da Conceição Rodrigues
1385. Processo nº 2012.01004938 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cleber Ferreira de Souza
1386. Processo nº 2012.01120210 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Aline
da Silva
1387. Processo nº 2012.01122684 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Elenilda
Marques da Silva
1388. Processo nº 2012.01270255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2012 - Assunto: Notícia de
adolescentes estariam promovendo e participando de evento denominado CHOPADA BGA
onde haveria livre consumo de bebidas alcoólicas
1389. Processo nº 2013.00014932 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Paulo Freire
1390. Processo nº 2013.00067875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Clébio Inácio dos
Santos e Dayse dos Santos
1391. Processo nº 2013.00117987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de idoso
1392. Processo nº 2013.00242238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Salão de
Festas Oásis
1393. Processo nº 2009.00033425 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro
1394. Processo nº 2010.00555721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 113 de 2010 - Assunto: Averiguar reparos
em ponte situada na Rua Altair Moreli, Jaguará, São José do Vale do Rio Preto
1395. Processo nº 2010.00905566 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2010 - Parte(s): Lucia
Maria do Espírito Santo Teixeira
1396. Processo nº 2011.00147438 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA nº 032 de 2010 - Parte(s): Francisco Alves Faria
1397. Processo nº 2011.01244950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 560 de 2012 - Parte(s): Edições Cartaz Post LTDA
1398. Processo nº 2011.01462442 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Flávia da Conceição da Silva
1399. Processo nº 2012.00224004 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 - Parte(s):
Marinete de Freitas Coutinho
1400. Processo nº 2012.00738166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 - Parte(s):
Colégio Municipal Washington Luiz
1401. Processo nº 2012.01101240 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI
Itaperuna - PA nº 005 de 2012 - Assunto: Notícia da ausência do transporte escolar
intermunicipal para estudantes residentes no Município de Laje do Muriaé
1402. Processo nº 2012.01177618 - Um volume e um apenso Processo nº
2012.01329781 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053
de 2012 - Parte(s): Josete Goulart dos Santos
1403. Processo nº 2012.01212145 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2012 - Assunto:
Apurar a existência de atendimento preferencial e de acessibilidade aos idosos e
deficientes no Instituto Médico Legal
1404. Processo nº 2012.01362005 - um volume e um apenso Processo nº
2012.01398118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Alfredo de Paula Freitas
1405. Processo nº 2012.01603044 - um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2012 - Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação dos
recursos oriundos do FUNDEF pelo Município de Nilópolis, no exercício financeiro de 2002
1406. Processo nº 2013.00020222 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 - Parte(s):
Adão Elício Marques
1407. Processo nº 2013.00078128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 004 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia possível
irregularidade no serviço de coleta de lixo no Município de Carmo
1408. Processo nº 2013.00081964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de poluição
sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial conhecido como "Bar do
Cizinho", localizado no centro de Carmo
1409. Processo nº 2013.00174584 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 - Parte(s):
Edith Cotrim Gusman
1410. Processo nº 2013.00275068 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 919 de 2013 - Parte(s):
Maria Moraes Talina de Niemeyer Barreira
1411. Processo nº 2013.00374569 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2013 - Parte(s):
Vilma Ibaldo Almeida
1412. Processo nº 2013.00602501 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades
relacionadas a carência de professores na rede pública municipal, assim como docentes
que estariam lecionando sem a devida habilitação na unidade de ensino - CIEP
1413. Processo nº 2013.00787097 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2013 - Parte(s):
Innocência Pinheiro de Assumpção
1414. Processo nº 2006.00160007 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
situação de risco de crianças não identificadas
1415. Processo nº 2007.00154613 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 155 de 2009 - Assunto: Apurar
suposta prática ilícita de que Posto de combustíveis estaria funcionando sem o laudo de
impacto ambiental
1416. Processo nº 2008.00217414 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 020 de 2008 - Parte(s): Rosimar da Silva Souza e Indiomar Luis da Silva
1417. Processo nº 2008.00308946 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2008 - Assunto: Apurar notícia de
abuso sexual a que menores estariam sendo submetidas, perpetrado pelo companheiro
da avó materna
1418. Processo nº 2010.00516874 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 070 de 2010 - Parte(s): Eugênio Miguel da Cunha
1419. Processo nº 2010.00881145 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2010 - Parte(s): Colégio
Estadual Engenheiro Passos
1420. Processo nº 2011.00039207 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 159 de 2011 - Parte(s): Emilia de Oliveira
1421. Processo nº 2011.00586650 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 260 de 2011 - Assunto: Apurar possível poluição
sonora causada pelas atividades da empresa de serviços navais Metronave, bairro Boa
Vista, São Gonçalo
1422. Processo nº 2011.00775239 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Cíntia Mendes
Macedo e José Carlos Passos de Souza
1423. Processo nº 2011.00878179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 392 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades em eventos, bem como as autorizações de funcionamento do Bar do
Coqueiro, em São Gonçalo
1424. Processo nº 2012.00052716 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2012 - Assunto: Apurar suposto
desmatamento de reserva florestal em terreno situado entre a Estrada Monte Formoso e
Rua Carlos Pinto, General Daltro Filho e Estrada Santa Isabel
1425. Processo nº 2012.00146822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Padre
Manoel da Nóbrega
1426. Processo nº 2012.00411972 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilton Cesar
Gomes Rocha e Eni Aparecida de Almeida
1427. Processo nº 2012.00623547 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Elizabete Maria dos
Santos e Edvaldo Paz de Albuquerque
1428. Processo nº 2012.00630036 - Um volume e um anexo nº 2012.01497270 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 0438 de 2013 - Parte(s): Alexandre Luiz Rosa da Silva e Tatiana Paixão
de Oliveira
1429. Processo nº 2012.00645542 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Maria de Souza
1430. Processo nº 2012.00787644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 280 de 2012 - Assunto: Apurar indícios de prática
de improbidade administrativa consistente em promoção pessoal de Aparecida Panisset e
Jorge Mariola por meio de panfletos anunciando anistia de juros de tributos municipais
1431. Processo nº 2012.00801176 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Arlindo dos
Santos Lopes
1432. Processo nº 2012.00808522 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Olímpia do Couto
1433. Processo nº 2012.00968220 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Sônia Maria de Souza Marques
1434. Processo nº 2012.01004898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sheila Lúcia
dos Santos e Osias da Conceição Lima
1435. Processo nº 2012.01398805 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 123 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Maria Clara Machado
1436. Processo nº 2012.01405102 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Sônia de Souza Barros
1437. Processo nº 2012.01563271 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2013 - Assunto: Apurar possível descumprimento
pelo Estado do Rio de Janeiro de termo de cessão de uso de prédios municipais, nos
quais foram alocadas escolas estaduais
1438. Processo nº 2013.00184725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 075 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de
deficiência de iluminação pública da Rua Olegário Mariano, bairro Porto Novo, São
Gonçalo
1439. Processo nº 2013.00184809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
deficiência de iluminação pública nas ruas Nereu Sampaio, Tenente Guarani e Pres.
Dutra, em São Gonçalo
1440. Processo nº 2013.00213098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral sem
as licenças ambientais necessárias
1441. Processo nº 2013.00334029 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334.029 de 2013 - Assunto: Apurar as condições da
prestação de serviço educacional prestado pelo Colégio Santa Mônica no que toca às
condições de segurança dos alunos matriculados nas turmas de educação infantil
1442. Processo nº 2013.00584695 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Ednea de Lira
Coelho e Edvaldo Soares
1443. Processo nº 2013.00637490 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Doralice de Souza Brando
1444. Processo nº 2013.00637589 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Denise Andre da Costa Pinto M. De Noronha
da Costa Paulino
1445. Processo nº 2013.00734789 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Boate Stilo Show
1446. Processo nº 2013.00734813 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Claudia Maria
Costa Barbosa
1447. Processo nº 2013.00734829 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Valéria Ferreira
Santos
1448. Processo nº 2008.00111023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 277 de 2008 - Parte(s): Julemes
Socorro da Costa Escaleira e Jailson Umbelino Freire
1449. Processo nº 2009.00055010 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 003 de 2009 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Le Solei
Indústria e Comércio de Bijuterias Artesanais Ltda.
1450. Processo nº 2009.00317322 - Um volume principal e um apenso nº
2010.00190771 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 015 de
2013 - Parte(s): Vera Lúcia Pio da Silva e Ivan Passos de Souza
1451. Processo nº 2010.00493393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 110 de 2010 - Parte(s): Gaide Rosa de
Freitas e Henrique Maia
1452. Processo nº 2010.00833950 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2011 - Parte(s): SEPE/Regional III - Sindicato
Estadual dos Profissionais de Educação e CIEP Chanceler Willy Brandt
1453. Processo nº 2010.00993806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 277 de 2010 - Parte(s): Adriana
Gonçalves Ribeiro e Olavo Candido de Souza
1454. Processo nº 2011.00592523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 158 de 2011 Parte(s): Aurora da Conceição da Costa Dias
1455. Processo nº 2011.01100960 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Gizelda Pereira Felix
1456. Processo nº 2011.01144041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 041 de
2011 - Parte(s): Friotek Transportes e Marinanda Transportes de Frios Ltda.
1457. Processo nº 2011.01294043 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 113 de 2011 - Parte(s): CAPEVI - Centro de Atendimento, Pesquisa e
Estudos na Área de Violência, Marlene de Souza e Ana Paula Souza
1458. Processo nº 2012.00289880 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Cíntia Chagas Ferreira e Elizabeth Chagas
1459. Processo nº 2012.00615613 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Ana
Lúcia Oliveira de Souza Pinheiro
1460. Processo nº 2012.00921238 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis
- PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Lucinete Silva de Almeida
1461. Processo nº 2012.01021191 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco
1462. Processo nº 2012.01188948 - Um volume principal e um apenso nº
2013.00620738 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Escola Luz do Sol, Colégio Golvêa Azevedo e
Raquel Melo de Andrade e Andrade
1463. Processo nº 2012.01288235 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 219 de 2012 - Parte(s): Albina Rodrigues dos Reis e Adenair
Rodrigues da Silva
1464. Processo nº 2013.00072850 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Josety Lemos Marinho
1465. Processo nº 2013.00242496 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Elizabeth Chagas
1466. Processo nº 2013.00267656 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói REP s/nº de 2013 - Parte(s): Arnaldo Alves Batista da Silva e Auro Batista da Silva
1467. Processo nº 2013.00473455 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvia José da Silva
1468. Processo nº 2013.00503216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de
2013 - Assunto: suposto sacrifício de animais no município de Nova Iguaçu, nos
seguintes endereços: Avenida Baltimore, nº 276, Jardim Esplanada, Rua do Sacramento,
nº 07, Jardim Paraíso e na Rua Brasil, bloco 41, apto 201
1469. Processo nº 2013.00566018 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Therezinha Amélia Lessa Silva
1470. Processo nº 2013.00603709 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Suimei Maria Veloso
1471. Processo nº 2013.00769609 - (recurso nº 2013.00868686) - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Vânia Teixeira de Mesquita
1472. Processo nº 2007.00248538 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2007 Parte(s): Maria da Penha Lopes Silva
1473. Processo nº 2008.00205106 - dois volumes principais e três volumes do apenso
Processo nº 2008.00210066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 127 e 225 de 2008 Parte(s): Município de Campos e Fundação José Pelúcio/Instituto José Pelúcio
1474. Processo nº 2009.00046321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 926 de 2009 Parte(s): Aparecida Alves da Cruz
1475. Processo nº 2010.00314554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2010 Parte(s): Esperança Agência de Viagens e Turismo LTDA e Município de Campos
1476. Processo nº 2011.00670381 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 2011 - Parte(s): Paulo
Cesar Campos de Carvalho e Município de Teresópolis
1477. Processo nº 2011.00885297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 081 de 2011 - Parte(s): Paulo Cesar
Canto de Carvalho e Transportes Birday Comércio e Representações LTDA - Transbirday
LTDA e Município de Teresópolis
1478. Processo nº 2012.00089510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Margaret Sigrid
Odd e Viação Dedo de Deus LTDA
1479. Processo nº 2012.00293502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 282 de 2009 Parte(s): CIEP Brizolão 373 - Brigadeiro Teixeira
1480. Processo nº 2012.00685727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC s/nº 2012 Parte(s): Cartório da Vara Criminal de Macaé e Bruno da Costa Carvalho
1481. Processo nº 2012.01482812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2935 de 2012 Parte(s): Susy Juneglaussem Santos
1482. Processo nº 2012.01497502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2938 de 2012 Parte(s): Beatriz da Silva Mariano
1483. Processo nº 2013.00667982 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Dolores Pedrosa de
Souza
1484. Processo nº 2006.00097462 - três volumes principais, dois anexos e apensos
Processos nº 2010.00922043, 2010.00616502, 2009.00332547, 2012.00897506 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
97462 de 2006 (antigo PA nº 164 de 2006) - Parte(s): Associação das Filhas de Maria
Imaculada para o serviço doméstico
1485. Processo nº 2008.00201215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2008 - Parte(s): José Roberto Mendes
da Rocha, Renata Nogueira de Araujo e William Cunha Von-Held
1486. Processo nº 2010.00912146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3093 de 2011 - Parte(s): Ana
Cristina da Silva e Auto Viação Reginas LTDA
1487. Processo nº 2011.00536251 - Promotoria de Justiça de São Francisco de
Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 004 de 2011 - Parte(s): Daiana da
Conceição Moreira e outras
1488. Processo nº 2011.00690718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5653 de
2011 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades de
um bar na Avenida Areinha, em Rio das Pedras, Jacarepaguá
1489. Processo nº 2011.00845776 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Flávia dos
Santos Lopes
1490. Processo nº 2011.01002298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 146 de 2011 - Parte(s): Igrja Batista
Renovadora Jeruel
1491. Processo nº 2011.01277438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3198 de 2011 - Assunto:
Notícia de eventual aus~encia de iluminação pública nas Ruas Arapogi e Araquiaba,
ambas situadas no bairro Nova Aurora em Belford Roxo
1492. Processo nº 2011.01327471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3216 de 2012 - Parte(s): Vale
do Ipê Country Clube - Clube do Ipê
1493. Processo nº 2011.01354442 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 - Parte(s):
Sonia Cristina Nunes da Rocha
1494. Processo nº 2012.00807294 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 260 de 2012 - Parte(s): Clínica
Geriátrica do Vilar LTDA
1495. Processo nº 2012.00999281 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar eventual
problema de rachadura nos imóveis para implantação de abertura de túneis no entorno
do empreendimento urbano denominado "Porto Maravilha"
1496. Processo nº 2012.01585939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 - Assunto: Notícia da existência de
um casal que estaria vivendo em situação de rua e de mendicância com duas crianças
pequenas
1497. Processo nº 2013.00150266 - Promotoria de Justiça de São Francisco de
Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Débora da
Silva Monteiro e Itamar Ramos Dutra Junior
1498. Processo nº 2013.00381212 - Promotoria de Justiça de São Francisco de
Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de
idosa em situação de risco
1499. Processo nº 2013.00381378 - Promotoria de Justiça de São Francisco de
Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - Assunto: Notícia de
idoso em situação de risco
1500. Processo nº 2013.00423473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Maria Pereira
1501. Processo nº 2013.00442250 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Damiana Machado
1502. Processo nº 2013.00565077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Carlos Alfredo
Ribeiro Moreira de Souza
1503. Processo nº 2013.00580495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7536 de
2013 - Parte(s): Salão de Festas Magia da Prata e Antonio Gomez da Silva Filho
1504. Processo nº 2004.00018544 - Dois volumes principais e três apensos (nº
2002.00010125, nº 2001.00010078 e nº 2003.00016166) - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2004 - Parte(s): Centro
Municipal para Apoio à Infância e Adolescência - CEMAIA
1505. Processo nº 2006.00151881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 836 de 2006 - Parte(s): Associação de
Moradores e Amigos de Santa Edwiges e Glauci Eduardo Corrêa
1506. Processo nº 2010.00558262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 Parte(s): Hospital Municipal Carlos Tortelly
1507. Processo nº 2010.00978835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 251 de 2010 - Parte(s): Genésio Casimiro e
município de Petrópolis
1508. Processo nº 2010.01126526 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2011 - Parte(s): Alexandre Monteiro de Lima e
Colégio SEPLER - Sociedade Educacional Professora Leci Ramalho
1509. Processo nº 2010.01130465 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Rosiclei da Silva e
Fernando Santana dos Santos
1510. Processo nº 2011.00159532 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto:
possíveis irregularidades na distribuição de apartamentos construídos através do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Alemão
1511. Processo nº 2011.00522335 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Kiana Kelly Berenice
1512. Processo nº 2012.00266468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3334 de 2012 - Parte(s):
CEDAE e Sidnei de Lima Santos Junior
1513. Processo nº 2012.00298170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Luis Maria Lebron e
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
1514. Processo nº 2012.01106991 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Carvalho
e Silvana Carvalho Silva
1515. Processo nº 2012.01151908 - Um volume principal e dois apensos (nº
2012.01151549 e nº 2012.01405348) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2012 - Parte(s): Renata Paranhos
Ciuffo Rodrigues e Waldecy Penha Mota Pimenta
1516. Processo nº 2013.00117163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Sebastião José Veiga
1517. Processo nº 2013.00428121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 393 de 2013 Parte(s): Auto Viação Tijuca S.A. e Transcarioca
1518. Processo nº 2013.00600959 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Natália das Dores de Souza e Marco Aurélio
de Araújo
1519. Processo nº 2003.00063390 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 509 de 2003 - Parte(s): OAB/RJ Subseção Petrópolis e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1520. Processo nº 2004.00076426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 236 de 2004 - Parte(s): Silvio da Silva e
TNL PCS S/A e Telenorte Leste Participações S/A
1521. Processo nº 2008.00209612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4284 de
2008 - Parte(s): Irma Alves Campos de Andrade
1522. Processo nº 2009.00302546 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2009 - Parte(s):
Luiz Antônio da Silva Neves
1523. Processo nº 2010.00596248 - um volume e um apenso Processo nº
2012.00199641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí
1524. Processo nº 2011.00301786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 194 de 2012 - Parte(s): OSI
Engenharia e Construção LTDA e Município de Barra do Piraí
1525. Processo nº 2012.00864926 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que
haveria uma academia da Terceira Idade localizada no centro social do Vereador
Bencardino, a qual em razão de sua localização, somente quem tivesse afinidade
partidária com o vereador estaria autorizado a entrar e a usufruir da referida Academia
1526. Processo nº 2012.01136375 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 838 de
2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Gás - CEG
1527. Processo nº 2012.01467843 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1159
de 2012 - Parte(s): Viação Estrela Azul S/A
1528. Processo nº 2012.01567823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Município de
Barra do Piraí e Churrascaria S.R.Anchite - Xalé Grill
1529. Processo nº 2012.01591207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 287 de 2012 - Parte(s): Município de
Barra do Piraí
1530. Processo nº 2013.00027366 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 2013 Parte(s): Costa Brava Clube
1531. Processo nº 2013.00172980 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos
Abrahão
1532. Processo nº 2013.00371191 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 2013 Parte(s): Universidade Veiga de Almeida
1533. Processo nº 2013.00552641 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 2013 - Parte(s):
Patrícia Carol Merchant
1534. Processo nº 2002.00000285 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 110 de 2008 - Assunto: Apurar suposta ausência de infraestrutura urbana básica no
bairro Coqueiral, Seropédica, com a presença de "línguas negras" a céu aberto, causando
danos aos moradores
1535. Processo nº 2002.00052507 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 338 de 2002 - Parte(s): Viação
Esperança e Braulio José Corrêa
1536. Processo nº 2003.00007440 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2003 - Assunto: Regularizar o atendimento
prestado aos dependentes de substâncias entorpecentes
1537. Processo nº 2007.00157207 - Quatro volumes e dois apensos nº 2010.00214857
e nº 2008.00200670 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 212 de 2012 - Assunto: Apurar possível
atraso no repasse de verbas para as unidades de saúde da rede particular conveniada ao
SUS
1538. Processo nº 2011.01415074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2012.327401 - Assunto:
Apurar notícia de manutenção em cativeiro e comércio ilegal de animais silvestres em
residência do bairro São Francisco, Belford Roxo
1539. Processo nº 2012.00714215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Márcia Maria Figueiredo
1540. Processo nº 2012.00776380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Fabiano do Carmo
Afonso
1541. Processo nº 2012.01388448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 140 de 2012 - Parte(s): Ana Elisa Nascimento da
Silva e Thiago de Almeida
1542. Processo nº 2013.00014945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de maus
tratos, supostamente, perpetrados pelo genitor contra a criança
1543. Processo nº 2013.00491974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Alex Cardoso Pereira e
Alessandra de Oliveira Rufino Pereira
1544. Processo nº 2013.00564555 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Nunes
de Mello Oliveira
1545. Processo nº 2013.00673517 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0362 de 2013 - Parte(s): Colégio
Educação Socialização e Cultura - ESC
1546. Processo nº 2013.00787056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ebe Dirce Araújo
1547. Processo nº 2008.00098188 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2008 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades no funcionamento do Hospital Curupaiti
1548. Processo nº 2009.00037307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 864 de 2009 - Parte(s): Mirella de
Sousa e Edmilson Oliveira Gonçalves
1549. Processo nº 2012.00420013 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 636 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Sergio Vieira de
Mello
1550. Processo nº 2013.00096425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto de
Souza e Patricia de Souza Lima
1551. Processo nº 2013.00285962 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2013 - Assunto: Apurar suposta exigência de
apresentação de atestado de saúde para realização de matrícula no ensino fundamental e
médio
1552. Processo nº 2013.00327411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janete Correia
Lessa e Flávio Miledas Neves
1553. Processo nº 2013.00693647 - Recurso nº 2013.00894666 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Luciana Pereira de Andrade Mesquita
1554. Processo nº 2006.00081974 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 975 de 2006 Assunto: possível aumento abusivo de tarifa de ônibus intermunicipal das empresas de
ônibus de Duque de Caxias
1555. Processo nº 2007.00176281 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2007 - Parte(s): Daiana dos
Santos Souza
1556. Processo nº 2010.00130944 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2010 - Parte(s): Clube Escolar Léa Oliva
1557. Processo nº 2010.00464161 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.
1558. Processo nº 2012.00492505 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 - Assunto: menores em situação
de risco
1559. Processo nº 2012.00829312 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 778 de 2012 - Parte(s): Marcele Modesto de
Oliveira
1560. Processo nº 2012.01469650 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Associação de
Funcionários do Centro Municipal de Saúde Píndaro de Carvalho Rodrigues e Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro
2.2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA
TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:
DA
PRORROGAÇÃO
DO
PRAZO
DE
1. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI
Nova Iguaçu
Processo nº 2013.00736128- Informa a prorrogação do IC nº 2999 de 2012;
Processo nº 201300736126 - Informa a prorrogação do IC nº 074 de 2007;
Processo nº 201300736124 - Informa a prorrogação do IC nº 346 de 2009;
2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio – CRAAI Cabo
Frio
Processo nº 2013.00647915- Informa a prorrogação de 12 inquéritos civis entre o
período de 2001 a 2012;
3. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis – CRAAI Volta Redonda
Processo nº 2013.00868402- Informa a prorrogação de IC nº 2010.00745319;
Processo nº 2013.00868401 - Informa a prorrogação de IC nº 2011.01462556;
4. Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras – CRAAI Macaé
Processo nº 2013.00786837- Informa a prorrogação de IC nº 001 de 2001;
3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
1. Processo nº 2005.00001235 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2005 - Assunto:
Contratação irregular de Escritório de Advocacia Zveiter pelo Município de Petrópolis para
atuar em - Processo existente entre aquele Município e Empresa GE Celma LTDA;
2. Processo nº 2005.00024317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 - Assunto: Apurar
possível não realização de obras e instalações dos dispositivos móveis e fixos necessários
à mínima segurança do público frequentador do Parque de Exposições de Cambuci;
3. Processo nº 2006.00080469 - três volumes e um apenso - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1210 de
2006 - Parte(s): Município de Magé e Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção
LTDA;
4. Processo nº 2008.00165772 - Doi volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1202 de 2008 Parte(s): Ágabo Comércio e Serviços Ltda. e município de Magé;
5. Processo nº 2008.00172745 - Dois volumes principais e anexo I - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2008
- Parte(s): Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro - ACIACOR;
6. Processo nº 2009.00320957 - Um volume principal e oito apensos (nº
2010.00524471, nº 2010.00960505, nº 2010.00873364, nº 2009.00321710, nº
2009.00322030, nº 2009.00323423, nº 2010.00529368 e nº 2010.00348741) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 12210 de 2009 - Parte(s): Fabrício de Oliveira e Silva;
7. Processo nº 2009.00334499 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de
Resende e Fundação CTA (Centro de Tecnologia Aplicada de Resende);
8. Processo nº 2010.00468901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Leandro
Rodrigues;
9. Processo nº 2011.00371333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1383 de 2011 - Assunto: Averiguar possível
deficiência na prestação de serviço, consistindo no não funcionamento da Farmácia
Popular localizada no Município de Petrópolis;
10. Processo nº 2011.00497211 - dois volumes principais e quatro volumes do Anexo II
- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto Notícia de irregularidades na contratação da
Fundação Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES;
11. Processo nº 2011.00497224 - Dois volumes principais, anexo I e anexo II com dois
volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública;
12. Processo nº 2011.00704418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Metrô, Supervia e
Barcas S/A;
13. Processo nº 2011.00710332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): município de
Cachoeiras de Macacu;
14. Processo nº 2011.00984370 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 330
de 2011 - Parte(s): município de São Francisco do Itabapoana;
15. Processo nº 2011.01020745 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00491360
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração;
16. Processo nº 2011.01353727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): FIA - Fundação
Infância e da Juventude;
17. Processo nº 2012.00237743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Campos
Ramos Martha;
18. Processo nº 2012.00338558 - dois volumes e apensos - Processos nº
2012.00308730, 2011.01235059, 2012.00366555 e 2013.00073544 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência - Fundação
Saúde;
19. Processo nº 2012.00390732 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva Breder;
20. Processo nº 2012.00535614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 628 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia;
21. Processo nº 2012.00932852 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possíveis
irregularidades na construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;
22. Processo nº 2012.01128903 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00165374
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1858 de 2012 - Parte(s): Unidade Prisional Moniz Sodré;
23. Processo nº 2012.01314014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 175 de 2012 - Parte(s): Mauro Barros de
Carvalho;
24. Processo nº 2012.01400663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 357 de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de irregularidade quanto ao aumento de vantagem pecuniária aos servidores públicos
municipais sem previsão do impacto financeiro e durante o período vedado pela
legislação eleitoral, no ano de 2012;
25. Processo nº 2012.01509289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar eventual
irregularidade e omissão, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis, no
fornecimento aos pacientes do material necessário ao controle de diabetes;
26. Processo nº 2012.01539511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Instituto Penal Benjamim Morais Filho;
27. Processo nº 2012.01603196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 327 de 2012 - Parte(s): Centro Médico de Cardoso
Moreira;
28. Processo nº 2013.00050648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2013 - Parte(s): Célio de
Carvalho Maciel;
29. Processo nº 2013.00203021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Carlos de Melo
da Silva;
30. Processo nº 2013.00529975 - Recurso - Processo nº 2013.00652274 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Pelagagi Pacheco;
b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
1. Processo nº 2010.00470008 - dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2011 - Assunto:
Notícia de supostas irregularidades na aplicação das verbas destinadas à SEEDUC
relativas ao Programa Brasil Alfabetizado nos exercícios de 2007 e 2008, haja vista o
relatório de auditoria do FNDE;
2. Processo nº 2010.01021506 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 387 de 2011 - Parte(s): Creche Escola Hotelzinho;
3. Processo nº 2011.00074360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sônia Regina S. P.
Machado;
4. Processo nº 2012.00259556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de
irregularidades no processo seletivo realizado pela UERJ para o programa de residência
jurídica;
5. Processo nº 2012.00284834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco);
6. Processo nº 2012.00630499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: suposta falta de
licitação para permissão de uso de áreas localizadas nas dependências do Fórum de
Barra Mansa;
7. Processo nº 2012.00776550 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00483836 5ª Promotoria de Justiça da Infância E da Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio
de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Simone Conrado de Assis;
8. Processo nº 2012.01586966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: possível poluição
sonora e ocorrência de danos à construções vizinhas em decorrência de construção de
um prédio ao lado do nº 53, na Rua Juiz Fiane, Centro, Barra Mansa;
9. Processo nº 2013.00643649 – Proposta de criação de Enunciados do Conselho
Superior do Ministério Público na área da Infância e da Juventude;
10. Processo nº 2013.00001586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possíveis
irregularidades administrativas praticadas em detrimento dos policiais militares lotados
da UPP da Rocinha, no que tange ao fornecimento de armas e coletes de balas
indequados;
11. Processo nº 2013.00355520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 178 de 2013 - Parte(s): Maria Creusa da
Silva e Marcelo Pereira de Souza;
12. Processo nº 2013.00388479 - (recurso nº 2013.00644028) - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Alex
Sardinha Rangel e Dâmaris Teixeira Barbosa ;
13. Processo nº 2013.00516959 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis CRAAI Teresópolis - AVP nº 012 de 2013 - Parte(s): Tamires dos Santos Monteiro;
c. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
Processos adiados na sessão do dia 22.08.2013:
1. Processo nº 2003.00003203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2003 - Parte(s):
Mário Pinto;
2. Processo nº 2004.00018548 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 342 de 2004 Parte(s): município de Paraty;
3. Processo nº 2005.00003206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 077 de 2005 - Assunto:
possíveis irregularidades no transporte de bovinos e suínos nos municípios situados na
área de abrangência do 1º CRAAI;
4. Processo nº 2005.00021072 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 418 de 2005 Parte(s): município de Paraty;
5. Processo nº 2005.00066218 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2012 - ;
6. Processo nº 2005.00067385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): José da Silva
e Pedro Carlos Mendes;
7. Processo nº 2006.00100607 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2006 - Parte(s):
município de Natividade;
8. Processo nº 2006.00151926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 825 de 2006 - Parte(s): Roberto Carlos de Castro;
9. Processo nº 2007.00158896 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 077 de 2007 - Parte(s): Guarda Municipal de Campos dos
Goytacazes;
10. Processo nº 2007.00254222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1067 de 2007 - Assunto: possível existência de
estacionamento irregular, situado na Rua Professor Pinto Ferreira, Centro, Petrópolis/RJ;
11. Processo nº 2008.00223760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Marco
Antônio Homem da Costa e Município de Santo Antônio de Pádua;
12. Processo nº 2009.00317462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2009 - Parte(s): Luciana Gago Motta Lopes
da Silva e Franciane Conceição Gago Motta;
13. Processo nº 2009.00321952 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12521 de 2009 Parte(s): Fundação Leão XIII;
14. Processo nº 2009.00332318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2009 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo;
15. Processo nº 2009.00437054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 184 de 2009 - Parte(s): município de Trajano de
Moraes;
16. Processo nº 2010.00316915 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 087
de 2010 - Parte(s): Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro e Hard
Software - O P Rocha;
17. Processo nº 2010.00483428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 198 de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Dinotti
Neves e Leonidas Rostiorolla Cesar;
18. Processo nº 2010.00501592 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2805 e 2010 Parte(s): Colégio Estadual Duque de Caxias;
19. Processo nº 2010.01021289 - Quatro volumes principais e um apenso nº
2011.00485692 com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 361 de 2012 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua;
20. Processo nº 2011.00160674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2011 - Parte(s): Marcilenio Gordilho
Drumond, Carlindo dos Santos Filho e Rony Cardoso;
21. Processo nº 2011.00497549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlo Caiado;
22. Processo nº 2011.00838006 - um volume principal e um apenso nº 2011.00838259
- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco;
23. Processo nº 2011.01242236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Silva
Jardim;
24. Processo nº 2011.01375830 - Um volume principal e um apenso nº 201200510120 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº
003 de 2013 (Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci);
25. Processo nº 2011.01464458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 282 de 2011 - Parte(s): Juraci Theodoro Tavares;
26. Processo nº 2012.00133368 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00159215
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - PP nº 169 de 2012 - Parte(s): Casa de Show Cabana Beer;
27. Processo nº 2012.00245729 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2012 - Parte(s):
município de Pinheiral;
28. Processo nº 2012.00699011 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 2012 Parte(s): Detran-RJ;
29. Processo nº 2012.00728585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2012 - Parte(s):
Wedson Rodrigues de Araujo e GEAP Fundação de Seguridade Social;
30. Processo nº 2012.01410109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): André Lamarca Cabral
Sandes, Paulo Melo e Jaime Melo;
31. Processo nº 2013.00531079 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro. Informa a prorrogação do Processo nº
2007.00110824;
32. Processo nº 2013.00535455 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro. Informa a prorrogação do Processo nº
2008.00045035;
33. Processo nº 2013.00106690 - um volume principal e anexo I com dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP
nº 028 de 2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Prefeitura Municipal de Cordeiro;
34. Processo nº 2013.00232358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Marcos
Antônio Pelaes;
35. Processo nº 2013.00232392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Leandro
Abreu Ferreira e Gelsimar Gonzaga;
36. Processo nº 2013.00365370 (Recurso Processo nº 2013.00485208) - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2013 (Parte(s): Lúcia Monteiro Freire Koury);
37. Processo nº 2013.00441138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 125 de 2013 - Parte(s): FUPREVAS - Fundo de
Previdência de Vassouras;
38. Processo nº 2013.00462534 - Um volume e apensos Procssos nº 2011.00318073,
2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto: Encaminha terceiro
relatório semestral de evolução de estudos, em razão do afastamento para cursar
Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha Promotora de Justiça: Drª Luciana Menezes Wanderley Pires);
Relatoria do dia 29.08.13:
1. Processo nº 2001.00009519 - Um volme principal e um apenso nº 2001.00009520 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 110 de 2001 - Parte(s): José Carlos Vidal;
2. Processo nº 2006.00079599 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 1306 de 2008 - Parte(s): município de Nova Iguaçu;
3. Processo nº 2006.00084524 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1136 de 2006 - Assunto: apurar
precariedade do sistema de captação de águas pluviais no município de São Gonçalo;
4. Processo nº 2006.00087610 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1356 de 2006 - Parte(s): José
Fernando Costa de Medeiros;
5. Processo nº 2006.00089614 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5623 de 2006 - Parte(s): Paulo Pinheiro
e Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;
6. Processo nº 2006.00151912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 771 de 2006 - Parte(s): Mário di Marco Rocha;
7. Processo nº 2007.00157393 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 Parte(s): Êvanes Amaro Soares Júnior e Prefeitura de Armação dos Búzios;
8. Processo nº 2007.00167031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2007 - Assunto: Notícia de irregularidades
na implantação de condomínio horizontal, especialmente no que toca à ausência de
licença ambiental;
9. Processo nº 2008.00200330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2008 - Parte(s): Celso José dos
Santos;
10. Processo nº 2008.00305684 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2008 - Parte(s):
município de Trajano de Moraes;
11. Processo nº 2009.00194775 - dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 016 de 2009 - Assunto: apurar possível irregularidade na edição de
inúmeros diplomas legais que criaram despesas ao Município de Nilópolis sem
autorização em Lei Orçamentária Anual;
12. Processo nº 2009.00334724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade dos
gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna para a realização da festa da
cidade em maio de 2009;
13. Processo nº 2010.00214701 - Oito volumes principais e quatro anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí;
14. Processo nº 2010.00415876 - Quatorze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2010 Parte(s): Ministério Público do Trabalho de Volta Redonda;
15. Processo nº 2010.00678294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 168 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades
nas obras realizadas na Rua Antônio da Silva Ligeiro, nº 814, Independência, Petrópolis;
16. Processo nº 2011.00074353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Diretor Médico do
Hospital Estadual Rocha Faria;
17. Processo nº 2011.00688688 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01462250
acompanhado de anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 355 de 2012 - Parte(s): Ana Maria da Silva;
18. Processo nº 2011.00865936 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 949 de 2011 Parte(s): Campo Grande Atlético Clube;
19. Processo nº 2011.01245497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Oscar Bandeira do Carmo
Magalhães e Vantuil Martins;
20. Processo nº 2011.01352781 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2012 - Assunto: Apurar falta de
vagas para crianças nas creches mantidas pelo Poder Público Municipal;
21. Processo nº 2011.01408037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 214 de 2011 - Assunto: possível construção
irregular na Rua Eduardo Troyack, nº 557, Bingen, Petrópolis/RJ;
22. Processo nº 2012.00034088 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mauro Célio da Silva;
23. Processo nº 2012.00477505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3421 de 2012 - Assunto: Notícia de
improbidade administrativa em reazão de malversação de verbas do FUNDEF em Duque
de Caxias;
24. Processo nº 2012.00615687 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Michel Lima de Brito;
25. Processo nº 2012.00630474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Felipe Figueiredo
Alegre dos Santos;
26. Processo nº 2012.01258194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): município de Nova
Friburgo;
27. Processo nº 2012.01299880 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 749 de 2012 - Assunto: possível existência de
estabelecimento educacional irregular, situado na Estrada do Vigário Geral, nº 706,
Vigário Geral;
28. Processo nº 2012.01305383 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2012 - Parte(s):
Hanum Tayah;
29. Processo nº 2013.00186206 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - Parte(s): município de Japeri;
30. Processo nº 2013.00202823 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Transportes da Capital;
31. Processo nº 2013.00429452 - Recurso Processo nº 2013.00485149 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - Rep s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo de Oliveira Souza e UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;
32. Processo nº 2013.00480069 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Arraial do
Cabo;
d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1.
Processo nº 2000.00000093 - Cinco volumes principais e um apenso nº
2007.00138739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 - Parte(s): Município de Niterói e Cooperativa
de Desenvolvimento Comunitário do RJ;
2. Processo nº 2000.001.16115.00 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 16869 de 2000 e outro Parte(s): CREMERJ e Paulo Pinheiro e Hospital Municipal Souza Aguiar;
3. Processo nº 2008.00165873 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 - Assunto: Notícia de
interrupção da prestação de serviço nos Postos de Saúde do Município de Magé;
4. Processo nº 2008.00171162 - dois volumes principais, um apenso - Processo nº
2009.00277919 e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2008 - Parte(s): Solange de Souza
Melo e Município de Volta Redonda;
5. Processo nº 2008.00192277 - Onze volumes principais, um apenso nº
2008.00017453 com dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 647 de 2009 - Assunto:
possíveis irregularidades na sistemática e nos parâmetros utilizados pelo Município de
Niterói no - Processo seletivo das ONG´s beneficiárias do repasse de verbas municipais;
6. Processo nº 2008.00219032 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2012 Parte(s): Marcelo Luis Velasco Pinheiro e Willian Cardoso Portes e outro;
7. Processo nº 2009.00019971 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2009 - Assunto: Visando à retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, qual seja, a remessa de ato
administrativo ao TCE/RJ;
8. Processo nº 2009.00169634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1274 de 2009 - Assunto: Notícia de possível
ilegalidade na celebração de contrato de compra e venda celebrado pelo Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA de Petrópolis;
9. Processo nº 2009.00333410 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira e Espaço Esportivo 2000 Ltda.;
10. Processo nº 2009.00334542 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2009 - Parte(s): Casa de
Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda.;
11. Processo nº 2009.00334552 - cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2012 - Assunto: Apurar
suposto desvios de verbas públicas ocorrido no âmbito das Secretarias Municipais de
Esporte, Cultura e Lazer e a de Meio Ambiente todas do Município de São José de Ubá, no
exercício de 2006;
12. Processo nº 2011.00283054 - um volume principal e Anexos I, II e IV - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
029 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de Souza Gomes e Alexandre de Oliveira Pinto e
outros;
13. Processo nº 2011.00461469 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 356 de 2012 - Parte(s):
TCE/RJ e Município de Miguel Pereira;
14. Processo nº 2011.01038689 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Myrian Pinto Rios;
15. Processo nº 2011.01128201 - quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de
2012 - Parte(s): Antônio Pereira da Conceição e Câmara Municipal de Pinheiral;
16. Processo nº 2011.01392978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 - Parte(s):
Hospital Municipal Souza Aguiar;
17. Processo nº 2011.01433060 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 164822 de 2011 - Parte(s):
Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do município de
Petrópolis;
18. Processo nº 2011.01461635 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 291 de 2012 - Parte(s): André
de Lima Coutinho;
19. Processo nº 2012.00609580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2012 - Parte(s):
Transportes Santo Antonio Ltda.;
20. Processo nº 2012.00736757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): COREN-RJ e Hospital Municipal
Raphael de Paula Souza;
21. Processo nº 2012.00801037 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Assunto: Com o fito
de investigar a ausência de Conselheiro Tutelar em evento regulamentado através de
Alvará expedido pela 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de
Resende/RJ;
22. Processo nº 2012.01320112 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01349962
- 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 965 de 2012 Parte(s): Patrícia Mendonça Lima;
23. Processo nº 2012.01350364 - um volume e apenso - Processos nº 2012.01350364,
2013.00072394, 2013.00072373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 Parte(s): Empresa Delta Construções S/A e Município de Seropédica;
24. Processo nº 2012.01557789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 2012 - Parte(s): Município Duas Barras;
25. Processo nº 2012.01563381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2012 - Parte(s):
Rossi Residencial;
26. Processo nº 2013.00106134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 2013 - Parte(s): José Carlos da Rocha Souza;
27. Processo nº 2013.00238479 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Wagner Albino de
Souza;
28. Processo nº 2013.00505655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s):
Jacques da Costa Campos Fernandes;
e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1. Processo nº 2006.00082442 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2012 Assunto: Averiguar a possível falta de repasse de verbas aos estabelecimentos privados
conveniados ao SUS;
2. Processo nº 2006.00084228 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034
de 2006 - Parte(s): José Maurício Sarmet Moreira Rocha e Estabelecimento de reciclagem
de Plásticos "Pet Zero";
3. Processo nº 2007.00160553 - três volumes principais, um volume dos apensos Processos nº 2011.00301040 e 2011.00641418, dois volumes dos apensos - Processo nº
2008.00205262 e Anexos I, II, III e IV - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6578 de 2007 - Assunto: Demora
excessiva na emissão e renovação de passes especiais aos doentes crônicos em
tratamento e também deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais, emitidos pela
Secretaria de Estado de Transportes;
4. Processo nº 2008.00200240 - Dois volumes principais e quatro anexos - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 2355 de 2008 - Parte(s): município de Belford Roxo e Big Med Comércio
de Material Hospitalar;
5. Processo nº 2009.00041266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800236 de 2012 - Assunto: Apurar
o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde na Instituição Grupo
Pela Vida de Niterói;
6. Processo nº 2009.00067404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 0512 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na apreensão
de produto de crime pela polícia militar;
7. Processo nº 2009.00250863 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11855 de 2012 Parte(s): Carlos Roberto de Almeida Albuquerque e Conselho Municipal de Saúde de
Itaboraí;
8. Processo nº 2009.00332272 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2009 - Assunto: Apurar
possível existência de irregularidades relativas ao aluguel de prédios particulares pela
Prefeitura Municipal de Itaperuna para fins de instalação e funcionamento de órgãos
públicos municipais;
9. Processo nº 2010.00256925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2010 - Assunto: apurar condições em que
são feitas remoções de pacientes graves para hospitais nos municípios de Bom Jesus do
Itabapoana e Italva;
10. Processo nº 2010.00317333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14928 de 2010 - Assunto: apurar se os agentes do Corpo
de Bombeiros em atuação na operação de combate à Dengue estariam deixando de
distribuir o produto químico Diflubenzuron;
11. Processo nº 2010.00544633 - um volume e um apenso - Processo nº
2011.00255734 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2010 - Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira;
12. Processo nº 2010.00548420 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2011 - Assunto: Notícia de eventual irregularidade
na implementação do enquadramento por formação dos professores da rede Estadual de
Ensino, conforme previsão da Lei nº 1614/10;
13. Processo nº 2010.00915857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 406 de 2010 - Parte(s):
Lanilson Viana Santos;
14. Processo nº 2010.01129195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios
- CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2010 - Assunto: apurar condições de segurança do
carnaval de 2010 em Paraíba do Sul;
15. Processo nº 2010.01130096 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - DD nº 92375 de 2010 - Parte(s): Escola
Municipal Noel de Carvalho;
16. Processo nº 2011.00341940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 106 de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua Dias de
Oliveira e Município de Petrópolis;
17. Processo nº 2011.00284406 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Presídio Elizabeth Sá Rego;
18. Processo nº 2011.00823171 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Jorgeane Martins da Silva;
19. Processo nº 2011.01057316 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de
risco;
20. Processo nº 2011.01449597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2011 - Parte(s): Hotel Vila Verde;
21. Processo nº 2012.00309233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012
(Parte(s): "Bar Night Vip");
22. Processo nº 2012.00252603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3353 de 2012 - Parte(s): Carmem
Lúcia de Aquino e Município de Duque de Caxias;
23. Processo nº 2012.00289333 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): menor em situação de
risco;
24. Processo nº 2012.00366499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e
Município de São Gonçalo);
25. Processo nº 2012.00529390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 220 de 2012 - Assunto: possível queda de muro e
ausência de rede de esgoto na Rua Tenente Bráulio, Nova Cidade, São Gonçalo;
26. Processo nº 2012.00728672 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e
Amigos da Freguesia – AMAF;
27. Processo nº 2012.01114141 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2865 de 2012 Parte(s): Alzenir da Conceição Santos;
28. Processo nº 2012.01127673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Apurar
suposta irregularidade quanto à utilização de via pública como depósito de caminhões
apreendidos pela 136ª Delegacia de Polícia, em Santo Antônio de Pádua;
29. Processo nº 2012.01237923 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Maria Helena dos
Santos;
30. Processo nº 2012.01289162 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282
de 2012 - Parte(s): João Barcelos Martins e José Manuel Correia Moreira;
31. Processo nº 2012.01381716 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda da Penha Pereira;
32. Processo nº 2013.00287750 - Promotoria de Justiça de Fundações – Seção da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2009;
33. Processo nº 2013.00370273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé – CRAAI Macaé - Informa a prorrogação do IC nº 084 de 2001;
34. Processo nº 2013.00001877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2013 - Assunto:
possível abandono de imóvel situado na Travessa Colombo Paravidino, nº 23, Parque
João Maria, Campos dos Goytacazes, estaria causando proliferação de insetos, roedores e
mosquitos;
35. Processo nº 2013.00185860 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Nascimento
de Abreu;
36. Processo nº 2013.00202606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): CIEP 422 - Nicanor
Ferreira Nunes;
37. Processo nº 2013.00286638 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3054 de 2013 Parte(s): Vivian Silva dos Santos;
38. Processo nº 2013.00320174 – Proposta de criação dos Enunciados nº 41/13 e 42/12
e de alteração dos Enunciados nº 28/09 e 40/12, do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro.
39. Processo nº 2013.00321264 - Promotoria de Justiça de Fundações – Seção da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação de quarenta e dois inquéritos
civis, referentes ao período de 2008 a 2011;
40. Processo nº 2013.00365171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): INEA;
41. Processo nº 2013.00591216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Cristina de Oliveira e
Silva;
f. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
1. Processo nº 2004.001.29330.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 659 de
2008 - Parte(s): Luciana da Conceição Lindoso Teixeira e Carlos Eugênio Junior;
2. Processo nº 2008.00088156 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de
Janeiro;
3. Processo nº 2008.00308637 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2009 - Parte(s): Pedro
Henrique Nogueira da Costa e Sueli Galvão - Colégio Municipal Getúlio Vargas;
4. Processo nº 2009.00180989 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro;
5. Processo nº 2009.00316643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Fundação Municipal de
Saúde de Nova Friburgo e Gustavo Adolfo França Galvão;
6. Processo nº 2009.00333370 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 061 de 2009 - Parte(s):
Município de Varre-Sai;
7. Processo nº 2010.00039267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Jaci Ferreira do
Nascimento e Guarda Municipal de Pinheiral;
8. Processo nº 2010.00065634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 2012 - Assunto: Suposta utilização
indevida de veículos da APAE, por parte de sua Presidente, para fins particulares,
inclusive, para transporte de familiares da investigada;
9. Processo nº 2010.00318184 - três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14259 de 2010 Parte(s): UERJ - Hospital Pedro Ernesto e Evaldo Monteiro Marques e outros;
10. Processo nº 2011.01040054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Apurar a legalidade na
concessão de Alvarás para estabelecimentos comerciais em Itaperuna sem as exigências
legais;
11. Processo nº 2011.01184385 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcineide Gomes;
12. Processo nº 2011.01276179 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da
Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Casa de
Acolhimento Transitório Infantojuvenil de Três Rios;
13. Processo nº 2012.00229377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Renan Vinicius Santos
de Oliveira;
14. Processo nº 2012.00340428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2012 - Parte(s): Zada Promoções e
Eventos Desportivos Ltda. e município de Barra do Piraí;
15. Processo nº 2012.00382366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 297 de 2012 - Assunto: Notícia de
suposta pertubação do sossego da comunidade por parte dos veículos automotores
(carros e motos) que realizam publicidade e propagandas sonoras nas vias públicas do
Município de Itaocara;
16. Processo nº 2012.01211713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 222 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na
realização de obras com baixa qualidade no Posto de Urgência Prefeito Edson Barroso de
Carvalho, Município de Porciúncula;
17. Processo nº 2012.01437508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 120 de 2012 - Parte(s): Jardim
Escola Algodão Doce;
18. Processo nº 2012.01460985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Cristiane Brasil;
19. Processo nº 2012.01467369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 135 de 2012 - Parte(s): Creche
Escola Mundo Mágico das Letrinhas;
20. Processo nº 2012.01467373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 133 de 2012 - Parte(s): Jardim
Escola Final Feliz;
21. Processo nº 2012.01467374 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 132 de 2012 - Parte(s): Creche
Sonho Meu;
22. Processo nº 2012.01467382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 114 de 2012 - Parte(s): Centro
Educacional Infantil;
23. Processo nº 2012.01584749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
atendimento deficiente e negligente no CRAS Toyota-Resende e de fornecimento de
alimentos estragados pela Instituição;
24. Processo nº 2012.01598039 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Lydia
Borges;
25. Processo nº 2013.00073706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 2013 (Parte(s):
Light - Serviços de Eletricidade S.A.);
26. Processo nº 2013.00204987 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - um volume e um apenso - Processo nº
2013.00247889 - Assunto: Suposta ineficiência da fiscalização empreendida sobre os
estabelecimentos localizados na sua área de atuação;
27. Processo nº 2013.00247586 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carmen Elizabeth
Chamarelli;
28. Processo nº 2013.00461632 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto:
visitar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos que prestam serviços a idosos e
pessoas portadoras de deficiência;
g. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2000.00000045 - cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 097 de 2012 Parte(s): João carlos Delgado da Silva e José Sagário Filho;
2. Processo nº 2003.00001024 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 110
de 2003 - Parte(s): André Ceciliano;
3. Processo nº 2004.00000384 - dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2012 Assunto: Apurar as responsabilidades e buscar soluções sobre a precariedade dos
serviços públicos de saúde no Município de Magé;
4. Processo nº 2006.00079568 - Cinco volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 685 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Nova Iguaçu
Futebol Clube;
5. Processo nº 2006.00097990 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01029 de 2006 - Parte(s): Flávio
de Melo Ferreira e Prolagos S.A.;
6. Processo nº 2007.00154579 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 215 de 2012 Assunto: possível falta de repasse de verbas aos estabelecimentos privados conveniados
ao SUS no município de Magé;
7. Processo nº 2007.00157333 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01071 de 2007
- Assunto: possível lançamento irregular de esgoto sanitário em redes de águas fluviais
na localidade da Rua Mutuã, Manguinhos, Armação de Búzios;
8. Processo nº 2008.00151182 - dois volumes principais e dois apensos - Processos nº
2008.00091216 e 2012.00866769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 218 de 2012 - Assunto:
Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por médicos lotados
em unidades públicas de saúde do Município de Mesquita, pois estariam oferecendo
prioridade de atendimentos aos pacientes encaminhados por políticos locais;
9. Processo nº 2008.00171284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2008 - Parte(s): Gilton Garcia
Machado;
10. Processo nº 2009.00317183 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2009 - Parte(s): município de
Itaboraí;
11. Processo nº 2009.00332999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2009 - Parte(s): Prolagos S.A.;
12. Processo nº 2010.00059298 - Um volume principal e anexo I - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2009 Parte(s): Prolagos S.A.;
13. Processo nº 2010.00067080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Priscila Santos da Silva;
14. Processo nº 2010.00132724 - um volume e um apenso - Processo nº
2010.00130997 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 356 de 2011 - Assunto: Notícia da ausência de convocação dos
candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado de
Educação do Rio de Janeiro nos anos de 2007 e 2008 para cargos da área de Disciplina
Pedagógica;
15. Processo nº 2010.00533445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2010 - Parte(s): Prolagos S.A.;
16. Processo nº 2010.00669229 - cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1423 de 2010 - Parte(s):
Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis e Instituto Eco-Econômico Espírito
Santo;
17. Processo nº 2011.00241349 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Marcia Ramos;
18. Processo nº 2011.00753025 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): SESP e Dimensão Comércio e Importação de Produtos de Segurança;
19. Processo nº 2011.00884850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Andrea de
Mendonça Soares;
20. Processo nº 2011.01451252 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2011 - Assunto: Apurar
irregularidades referentes à qualidade e a frequência da merenda scolar da rede pública
municipal de Laje do Muriaé;
21. Processo nº 2012.00027667 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s):
Maria José das Neves;
22. Processo nº 2012.00040099 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00340729
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Thaís Penna de Oliveira;
23. Processo nº 2012.00260573 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Câmara
Municipal de Casimiro de Abreu;
24. Processo nº 2012.00405325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Associação dos
Comerciantes do Terminal -ACT e município de Niterói;
25. Processo nº 2012.00536304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade
na venda de butijões de gás na Rua João Araújo, nº 202 - fundos, Parque Rubens Vaz,
Favela da Maré;
26. Processo nº 2012.00650511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Tânia Guimarães Mota;
27. Processo nº 2012.00866605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1023 de 2012 - Parte(s):
Eduardo Willian Silva Dalvo;
28. Processo nº 2012.01368052 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00152447
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 399 de 2012 - Parte(s): Paulo Fernando Val Coni e Associação Espírita
Ismael;
29. Processo nº 2012.01432164 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013
- Parte(s): Ivanize Pereira dos Santos;
30. Processo nº 2012.01526802 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Viação Mauá e Galo Branco;
h. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2001.00004514 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 287 de 2001 - Assunto: Apurar
possível dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento,
nos bairros da Ogiva e Jacaré, ambos situados no Município de Cabo Frio;
2. Processo nº 2006.001.64369.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de n2012 - Parte(s): Instituto Superior de Educação do
Estado do Rio de Janeiro - ISERJ;
3. Processo nº 2006.00151731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 620 de 2006 - Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira
Corrêa;
4. Processo nº 2007.00154907 - Onze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 223 de 2007 - Parte(s):
Prefeitura de Barra Mansa e Datasys Sistemas em Informática SC Ltda.;
5. Processo nº 2007.00254353 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2007 - Parte(s): Cleonice dos
Santos;
6. Processo nº 2008.00184397 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1058 de 2008 - Parte(s): Luiz
Eduardo Peixoto;
7. Processo nº 2008.00207511 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2008 - Parte(s):
Power Gym, situada na Rua São Clemente, nº 33, Botafogo/RJ;
8. Processo nº 2009.00187384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 114 de 2009 - Assunto: Apurar suposta prática de
nepotismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí;
9. Processo nº 2009.00329702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2009 - Parte(s): Marina Clube Porto Cabo
Frio;
10. Processo nº 2009.00333186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2009 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco;
11. Processo nº 2010.00314569 - Três volumes principais e anexo I com dois volumes 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14293 de 2010 - Parte(s): Facility Saúde Ltda. e SESDEC ;
12. Processo nº 2010.00317748 - Dois volumes principais, um apenso nº
2011.01369658 e um anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): José Lavrador Kevorkian
13. Processo nº 2010.00362571 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 349 de 2011 - Assunto: Notícia de que SEEDUC teria
realizado concurso em 2008 para o cargo de professor de comunicação social e prótese
dentária, todavia, os candidatos aprovados não teriam sido chamados porque a rede de
ensino não ofereceria aulas destas matérias;
14. Processo nº 2010.00466748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 270 de 2011 - Parte(s): Centro de Ensino Galvão Cury CEGALC;
15. Processo nº 2010.00474412 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de constante presença de menores em
bares no Município de Porciúncula;
16. Processo nº 2010.00544692 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2483106 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia
de menor em situação de risco;
17. Processo nº 2010.00865515 - Dois volumes principais e um apenso nº
2010.01015562 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1433 de 2010 - Parte(s): SAC da Nextel
Telecomunicações Ltda. e Fábio da Nóbrega Castelo Branco;
18. Processo nº 2010.00909124 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2536445 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia
de menor em situação de risco;
19. Processo nº 2011.00177629 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 953 de 2008 Parte(s): José Aristides Almeida e Município de Angra dos Reis;
20. Processo nº 2011.00198739 - Cinco volumes principais e trinta apensos (nº
2011.01464584, nº 2011.01082218, nº 2011.00874218, nº 2011.00875109, nº
2011.01039009, nº 2011.01126897, nº 2011.01029428, nº 2011.01464593, nº
2011.00873995, nº 2011.01464587, nº 2011.00874394, nº 2011.01029003, nº
2011.01464591, nº 2013.00542474, nº 2011.01464586, nº 2011.01463317, nº
2011.01464588, nº 2011.01464589, nº 2011.01029405, nº 2011.01035990, nº
2011.01308776, nº 2011.00873921, nº 2011.01464590, nº 2011.01464585, nº
2011.01038953, nº 2011.01464592, nº 2011.00480624, nº 2011.01039199, nº
2011.00460278 e nº 2011.01308884) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Teresópolis - CRAAI Teresópolis -IC nº 128 de 2011 - Assunto: fiscalizar as ações
implementadas no que tange a proteção dos direitos das crianças e adolescentes
atingidos pela tragédia das chuvas ocorridas em 12/01/2011 no município de
Teresópolis;
21. Processo nº 2011.00461449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Almir dos Santos Teixeira e
TCE/RJ;
22. Processo nº 2011.00475953 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2670791 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia
de menor em situação de menor;
23. Processo nº 2011.00832834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Lucia
Pimentel;
24. Processo nº 2011.01242818 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí
- CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo;
25. Processo nº 2012.00264943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3354 de 2012 - Parte(s): Viação
Expresso Mangaratiba LTDA;
26. Processo nº 2012.00484819 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 67968 e 67766 (D100) de 2012 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco;
27. Processo nº 2012.00571830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 140 de 2012 - Parte(s): Augusto Leivas
Nordskog;
28. Processo nº 2012.00595691 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Miguel Fernandes;
29. Processo nº 2012.00693558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3416 de 2012 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Duque de Caxias;
30. Processo nº 2012.00989778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3745 de 2013 - Parte(s): Município de
Duque de Caxias;
31. Processo nº 2012.01122296 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Dalria Cabral da Silva;
32. Processo nº 2012.01176273 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2012 - Parte(s): Creche Lápis na Mão;
33. Processo nº 2012.01603349 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 - Parte(s): Rogério Duarte da
Silva;
34. Processo nº 2013.00564484 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Massas
Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Banco de
Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A;
4. ASSUNTOS GERAIS.