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O REORDENAMENTO TERRITORIAL NOS
TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO
Juliana Higa Bellini
Geógrafa. Mestranda do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal
de Viçosa – UFV/MG
[email protected]
Ítalo Itamar Caixeiro Stephan
Arquiteto e urbanista. Professor doutor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Federal de Viçosa – UFV/MG
[email protected]
INTRODUÇÃO
No Brasil, a gestão da produção de petróleo e gás não ocorre nos espaços onde
se dá a exploração mineral. Por ser um produto estratégico para o crescimento e
desenvolvimento do país (PIQUET, 2007), a gestão ocorre nas esferas estadual, federal e
internacional, de modo que a escala subnacional, sobretudo a municipal, fica subordinada.
Por
estarem
ligados
a
atividades-chave
da
economia
do
país,
seus
administradores [responsáveis pela gestão da produção de petróleo e gás]
reportam-se diretamente à instância federal, deslocando o plano subalterno as
institucionais locais, que tendem a perder o controle político e administrativo.
(PIQUET, 2007, p.21)
A gestão do petróleo e gás também tem como característica sua dependência de
capitais internacionais, sobretudo a partir da década de 1990, quando foi implantado um
conjunto de reformas neoliberais que tiveram, dentre outras demandas, a abertura
comercial e a diminuição do papel do Estado no planejamento e regulamentação (CANO,
2011). No contexto da produção de petróleo e gás, essa reforma se materializou com a Lei
Federal 9.478/97 - conhecida como Lei do Petróleo – que abriu o mercado interno para a
aplicação de capitais internacionais, retirando o monopólio da Petrobrás sobre a exploração
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mineral.
O petróleo, como uma commodity se tornou, assim, um dos mecanismos para a
inserção dos país nos modernos circuitos produtivos globalizados.
Estas características, se por um lado produzem um vultoso crescimento
econômico, por outro proporcionam uma condição de vulnerabilidade econômica para os
municípios produtores de petróleo e gás no Brasil, denominados territórios do petróleo,
pois fortalecem práticas de competitividade intermunicipal, de especialização funcional, de
urbanização
corporativa
e
o
desmantelamento
das
perspectivas
de
cooperação
intermunicipal e inter-regional, sobretudo aquelas que poderiam motivar e fortalecer
vocações
econômicas
pensadas
para
a
era
pós-petróleo,
em
detrimento
do
desenvolvimento e transformação social nesses territórios.
Na região Norte Fluminense, localizada no Estado do Rio de Janeiro e principal
região produtora de petróleo e gás do país, a presença dessas características de
vulnerabilidade e subordinação são esclarecedoras, principalmente quando se verifica que,
embora a região seja formada por um conjunto de municípios com os maiores Produto
Interno Bruto - PIB do Brasil se mantém níveis de pobreza e baixo desenvolvimento
econômico.
ESPAÇOS DERIVADOS
Em
1978,
Milton
Santos
expôs
o
conceito
de
espaços
derivados,
caracterizando-os como espaços com autonomia relativa, com forma e função definidos
extralocalmente. Pereira (2010) explica que a formação e as transformações do território
nacional estão relacionadas com a inserção do país na divisão internacional do trabalho e
que esta condição sempre inseriu o país a um situação subordinada na economia e,
portanto, configurando os espaços derivados.
Moraes (2005) ensina que a formação dos espaços derivados no Brasil existe
desde o período colonial com a produção agrícola e a exploração de minério, primeiramente
para a metrópole portuguesa e depois para o mercado externo. Com a conjuntura
neoliberal esses espaços foram atualizados sob um novo arranjo do sistema econômico
internacional a explorar o mundo subdesenvolvido.
Para que haja tal conformação subordinada e, portanto, os espaços derivados no
país, a participação do Estado é fundamental, na medida em que sua atuação “(...) se faz,
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fundamentalmente e em última análise, visando criar condições de realização e reprodução da
sociedade capitalista.” (CORRÊA,1993, p.26). Nesse sentido, essa participação se dá não para
diminuir as desigualdades sociais, mas para administrar o conflito de classes e dar suporte
ao desenvolvimento capitalista.
Esse papel do Estado permite que os espaços produtivos sejam moldados pela
eficácia da produtividade, onde os investimentos e as políticas públicas, bem como a
organização do território, estão direcionados às melhores condições produtivas para a
acumulação de capital e não necessariamente para o desenvolvimento social e local.
Harvey (2005) explica que mesmo quando são realizadas políticas públicas em
prol de melhorias sociais, elas somente cumprem a função de criar as condições mínimas
para reprodução da força de trabalho e suprir a necessidade de mão-de-obra para o
desenvolvimento capitalista.
Nos territórios do petróleo, dada a elevada capacidade financeira pública de
realizar melhorias sociais proporcionada pelos royalties1 - Figura 1, os municípios são
denominados “cidade sem crítica” (PIQUET, 2011), pois as melhorias realizadas, seu volume e
alcance, mascaram o uso predatório e a privatização dos recursos públicos, tendo em vista o
descompasso entre a capacidade financeira e a realidade dos investimentos (SERRA, 2007).
1
Royalties são compensações financeiras pagas pelas concessionárias que exploração petróleo e gás aos municípios
afetados pela atividade. Aos municípios produtores de petróleo e gás ainda são pagas as Participações Especiais que
representam um valor adicional pela produção extraordinária de mineral. Este último repasse é um importante
recurso na diferenciação das capacidades financeiras entre os territórios do petróleo.
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Figura 1: Gráfico do crescimento dos royalties para os municípios produtores de Petróleo e Gás
Fonte: UCAM - Info Royalties, 2013. Elaboração: Bellini, 2014. Nota: os dados de 2013 registram os royalties recebidos até
outubro de 2013.
Pereira (2011) ressalta que nem mesmo a modernização e o desenvolvimento
das forças produtivas, como a modernização industrial e os produtos de alta tecnologia, que
inseriram o país nos modernos circuitos produtivos globalizados, puderam melhorar
significativamente as condições de vida da maior parte da população. Isso ocorre
fundamentalmente pela participação do Estado subordinado às necessidades produtivas e
porque as empresas que operam na base da modernização e no desenvolvimento das
forças produtivas atuam de modo globalizado, organizadas por intresses extralocais.
Assim, no caso da indústria de petróleo e gás, Piquet (2007, p.23) pode afirmar
que os empreendimentos do setor “Não são, portanto, empreendimentos voltados a promover
o desenvolvimento regional”. Porém, contraditoriamente, a implementação da modernização
e o desenvolvimento das forças produtivas são vistos como meios de assegurar o progresso
e a superação das desigualdades regionais.
Tal inserção subordinada pode ser verificada nos territórios do petróleo do
Norte Fluminense que, ao se inserirem nos modernos circuitos produtivos globalizados
através da exploração mineral, passam a conformar os espaços derivados e que, embora
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seja um recurso valioso e um setor onde o Brasil apresenta um posição de destaque
mundial pelo know-how acumulado, não tem repercutido em melhores condições de vida
para a maior parte da população.
ESPAÇOS DERIVADOS NOS TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO DO NORTE
FLUMINENSE E BAIXADAS LITORÂNEAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
ESPACIAIS, SOCIAIS E AMBIENTAIS
O início da exploração de petróleo e gás no Norte Fluminense trouxe uma nova
dinâmica econômica e uma nova reorganização territorial para a região, que inclui também
a região Baixadas Litorâneas por ser composta por municípios produtores de petróleo e gás.
Figura 2: Mapa dos municípios petro-rentistas das regiões Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas
do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: IBGE. Elaboração: Bellini, 2014.
Antes estagnadas, essas regiões apresentavam queda nos índices de
produtividade, desemprego e estavam em processo de pauperização (PIQUET, 2003). Assim,
o início da exploração mineral foi para essas regiões uma salvação do ponto de vista
econômico, colocando esses territórios do petróleo entre os municípios com os maiores
PIBs do país.
Entre os 100 municípios com maiores PIBs do país estão os municípios de
Quissamã (9º), São João da Barra (17º), Carapebus (33º), Rio das Ostras (71º), Campos dos
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Goytacazes (74º), Macaé (76º) e Casimiro de Abreu (99º) (IBGE, 2010).
Entretanto, como verificaram algumas pesquisas (PACHECO, 2005; PIQUET, 2007;
GIVISIEZ E OLIVEIRA, 2007, 2008; COSTA, 2008; MIGLIEVICH e SALES, 2011; CALAZANS, 2013),
o crescimento econômico não repercutiu em amplas melhorias e distribuição econômica e
social das riquezas produzidas. Destaca-se a pesquisa de Givisiez e Oliveira (2007) que
identificou a relação inversamente proporcional entre os municípios produtores de petróleo
do Brasil com os maiores PIBs e os maiores índices de pobreza, inclusive quando
comparado à municípios que não recebiam os royalties do petróleo.
Do ponto de vista espacial, o exploração de petróleo e gás trouxe a formação de
um novo arranjo territorial com os municípios produtores das regiões Norte Fluminense e
Baixadas Litorâneas, concentrando o crescimento econômico e os royalties e consolidando a
Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – OMPETRO, tendo como objetivo
defender os interesses desses municípios e, principalmente, garantir a continuidade do
repasse de royalties.
Esse novo arranjo territorial provoca profundas disparidades econômicas entre
os municípios das regiões Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas, se desdobrando sobre a
capacidade financeira que cada município tem para produzir melhorias sociais e
econômicas. Devido sobretudo a desigual distribuição dos royalties os municípios das
regiões Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas se dividem entre produtores e
não-produtores, isto é, os municípios que pertencem à zona de produção principal e
hangariam os maiores repasses de royalties e, a zona de produção secundária, composta
pelos municípios Cachoeiras de Macabu e Silva Jardim, e zona limítrofe, composta pelos
municípios Araruama, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Rio Bonito,
São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São Pedro da Aldeia e Saquarema, que recebem
menos royalties e não recebem as participações especiais.
A disparidade ocorre também entre os municípios produtores. Embora Piquet
(2007) revele que o comportamento locacional dos empreendimentos do setor de petróleo e
gás seja orientado pela presença da matéria-prima, os municípios das regiões Norte
Fluminense e Baixadas Litorâneas se esforçam para concentrar fatores locacionais atrativos
para o setor petrolífero.
(...) estabelece-se um verdadeiro certame de localização, em uma interminável
contenda por estabelecer a posição máxima na gradação de ofertas tributárias,
de terras e infraestruturas. O receptor das benesses (a grande empresa) é quem
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determina o final do torneio e define o vitorioso da guerra entre lugares.
(BRANDÃO, 20032 apud PIQUET, 2007, p.27).
Ressalta-se, contudo, que essa estratégia da atratividade não costuma gerar um
desenvolvimento permanente e estável (PIQUET, 2007).
Nos espaços urbanos dos territórios do petróleo das regiões Norte Fluminense e
Baixadas Litorâneas essa busca por atratividade se materializa em duas principais
conformações: dos espaços corporativou ou urbanização corporativa e na especialização
funcional.
A produção de espaços corporativos ou urbanização corporativa se dá quando a
configuração espacial e política de investimentos do espaço urbano se direciona para
atender aos interesses privados, mascarados sob a justificativa de trazer desenvolvimento
econômico. Santos e Silveira (2006, p. 291-293) explicam que:
Essas grandes empresas (...) influenciam fortemente o comportamento do poder
público, da União, dos Estados e dos municípios, indicando-lhes formas de ação
subordinada (...). A presença numa localidade de uma grande empresa global
incide sobre a equação do emprego, a estrutura do consumo e do consumo
produtivo, o uso das infraestruturas materiais e sociais, a composição dos
orçamentos públicos, a estrutura do gasto público e o comportamento das
outras empresas, sem falar na própria imagem do lugar e no impacto sobre os
comportamentos individuais e coletivos, isto é, sobre a ética.
Produz-se assim um esforço pela especialização funcional, onde cada município
busca diferenciações que sejam atrativas fazendo com que os empreendimentos se
estabeleçam ali e não em outro lugar. Exemplos da especialização funcional são os
municípios de Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras.
Macaé, por receber a sede da Petrobrás, uma das principais empresas do setor
de petróleo e gás nacional, é atrativa para as empresas que prestam serviço para a
Petrobrás ou exercem funções no setor para-petrolífero 3 e que, por isso, buscam um
localização próxima ao principal parque industrial. Não é sem razão que foi denominada a
capital do petróleo.
2
BRANDÃO, Carlos Antônio. A dimensão especial do subdesenvolvimento: uma agenda para os estudos urbanos e
regionais (Tese de livre docência). Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
199p.
3
Empresas para-petrolíferas produzem uma séria de componentes destinado a indústria petrolífera. Se caracteriza
por ser um setor produtivo bastante diversificado, que produz desde componentes que envolve alta tecnologia até
equipamentos mais simples.
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Já Campos dos Goyatacazes buscou sua especialização no setor educacional ao
abrigar diversas instituições de ensino direcionadas para a formação de mão-de-obra
qualificada para o exigente mercado de trabalho do setor de petróleo e gás, muito embora,
como envidenciam as pesquisas de Serrão (2011), Seixas e Renk (2011) e Medeiros Júnior
(2013), o setor produza poucas vagas de emprego quando comparado a seu poder atrativo
populacional e as oportunidades muitas vezes são preenchidas por pessoas de fora da
região, quiça do exterior. Além disso, Miglievich e Sales (2011) criticam a concentração dos
investimentos educacionais para o desenvolvimento tecnológico na área de petróleo e gás
em detrimento de outras áreas que poderiam pensar novas fontes energéticas, renováveis e
menos poluentes do que o petróleo.
E, Rio das Ostras que, desde o início das explorações de petróleo e gás na Bacia
de Campos exerceu o papel de receber os trabalhadores atraídos pelo desenvolvimento
econômico, e que passou a procurar uma nova funcionalidade com a criação de uma área
na fronteira com Macaé como atrativo locacional para os empreendimentos do setor,
denominada Zona Especial de Negócios.
Desse modo, verifica-se nessa nova organização territorial das regiões Norte
Fluminense e Baixadas Litorâneas características da formação de espaços corporativos, de
especialização funcional e da competitividade intermunicipal que, embora tragam
crescimento econômico, não repercutem em transformação social e desenvolvimento local,
muito embora os recursos financeiros sejam abundantes e estejam disponíveis a um tempo
suficiente, como afirmam Givisiez e Oliveira (2007), para promovê-las.
Assim como as políticas de investimentos são afetadas por seu direcionamento
aos interesses privados em detrimento do atendimento das necessidades sociais e
ambientais, o desenvolvimento local perece por não permitir que novas vocações
econômicas sejam incentivadas.
Além do setor de petróleo e gás proporcionar a perspectiva equivocada de um
crescimento econômico crescente e contínuo, os royalties pioram essa situação pela falsa
ideia de inesgotabilidade do recurso (MIGLIEVICH E SALES, 2011).
Nesse sentido, novas vocações econômicas deveriam ser incentivadas,
sobretudo quando constata-se que as boas condições financeiras atingidas desde o início
das explorações são dependentes de um recurso finito.
Pensar e investir na era pós-petróleo também não é uma questão limitada à
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gestão municipal, mas depende da capacidade de articulação e cooperação com outras
escalas de governo, mas que são minadas pela competitividade nas diversas escalas.
Por
isso,
Pires
(2006)
e
Silveira
(2008)
salientam
a
importância
do
desenvolvimento de especificidades no lugar de especialidades, na medida em que a
primeira trata do desenvolvimento de condições locais únicas, independentes da
especialização funcional ou da mobilidade dos agentes econômicos.
A questão primária do desenvolvimento local deixa de ser uma relação
oferta-demanda e passa a ser o relacionamento entre o conjunto de capacidades
e recursos que se constituem como ativos ou fatores de desenvolvimento.
(SILVEIRA, 2008, p.62)
Por fim, do ponto de vista ambiental, a incessante busca pela inserção no
circuito produtivo do petróleo e gás e as condições descritas de espaços derivados e
espaços corporativos, competitividade e especialização funcional provocam uma série de
problemas ambientais nos territórios do petróleo das regiões Norte Fluminense e Baixadas
Litorâneas.
O mapa “Conflitos Ambientais envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”
– figura 2, desenvolvido pela parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e
Solidariedade e Educação – FASE, apresenta esses territórios do petróleo associados a
diferentes riscos e impactos ambientais, como a alteração no ciclo reprodutivo da fauna,
queimadas e desmatamentos, ausência e irregularidades nos licenciamentos ambientais,
invasão a áreas protegidas, variadas formas de poluição e crescimento urbano
desordenado, de modo que a FIOCRUZ/FASE afirmam que todos eles estão vinculados à
indústria de petróleo e gás.
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Figura 3 – Mapa dos registros de conflitos ambientais nas regiões Norte Fluminense e Baixadas
Litorâneas no Mapa de Conflitos ambientais envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil
Legenda: 1) Conflitos relacionados a licenciamentos ambientais; 2) Ameaça à subsistência da população; 3) Ameaça à
subsistência de pescadores; 4) Conflitos relacionados a terras quilombolas e especulação imobiliária e; 5) Conflitos
relacionados à titulação de terras quilombolas. Fonte: FIOCRUZ/FASE.
Destaque especial deve ser dado a questão dos licenciamentos ambientais, que
tem recebido denúncias de irregularidades nas mais diversas etapas do processo de
licenciamento. A Rede Brasileira por Justiça Ambiental (2009) elaborou uma lista de
inconformidades, como a negligência na definição de quem são os atingidos, a
desconsideração do princípio da precaução4, a dificuldade no acesso à informação e a não
contemplação da possibilidade de não implantação do empreendimento.
Serrão (2011, p.97) também explica que o licenciamento significa que um
determinado grupo social - representado por técnicos governamentais - aceita os riscos
ambientais que serão assumidos por outros grupos sociais, os que de fato serão afetados
pelos empreendimentos. “O Estado quando assume uma determinada postura diante de um
problema ou conflito ambiental, define como se distribuirão os custos e os benefícios decorrentes
daquele processo decisório” (QUINTAS, 20095 apud SERRÃO, 2011, p.102).
4
O princípio da precaução leva em consideração a falta de dados e a imprevisibilidade que os impactos possam
causar em cadeia, tenho em vista o desconhecimento humano sobre as consequências das atividades produtivas.
5
QUINTAS, J. S. Educação no processo de gestão pública: a construção do ato pedagógico. In: LOUREIRO, C. F. B.;
LAYRARGUES, P. P.; CASTRO, R. S. de (Orgs.). Repensar a educação ambiental: um olhar crítico. Cortez: São Paulo,
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Por isso, não é surpreendente que para as entidades ambientalistas fluminenses
a indústria de petróleo e gás é a principal adversária na luta pela preservação dos
ecossistemas marinhos e dos direitos coletivos, e que 11,78% dos conflitos ambientais
brasileiros são causados pela indústria química e de petróleo e gás (FIOCRUZ/FASE).
Outras pesquisas também encontraram a associação da indústria de petróleo e
gás e os impactos ambientais nas regiões Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas,
principalmente relacionados à ocupação de áreas ambientalmente sensíveis como
manguezais e terrenos inundáveis causando degradação de ecossistemas, e aos impactos
causados pela própria atividade industrial ao retirar recursos naturais e dispor os resíduos
irregularmente (TERRA E RESSIGUIER, 2011). A FIOCRUZ/FASE ainda relacionam esses
impactos à perda de identidade cultural, aumento dos índices de violência e criminalidade,
aumento do custo de vida, desigualdade social6 e risco de vida.
A verificação desses impactos segue de encontro às políticas ambientais e ao
discurso da sustentabilidade e percebe-se, pelo exemplo da exploração de petróleo e gás, as
contradições entre o discurso ambiental e as práticas produtivas, na medida em que a
legitimação e continuidade de um setor como o petrolífero, com elevado potencial poluidor
e mantenedor de uma fonte enérgética poluente e não-renovável, é sustentada pelo
crescimento econômico e não pelo desenvolvimento social e preservação ambiental.
Isso ocorre, como explica Machado (2000) porque os impactos ambientais
causados são vistos como externalidades inerente ao processo de progresso. Embora seja
elaborado um discurso bem intencionado a respeito do uso social da natureza, a prática
surge descolada do discurso da sustentabilidade, permitindo a reprodução de práticas
insustentáveis como a exploração de petróleo e gás.
Não é sem razão, então, os amplos esforços da Petrobrás em criar uma imagem
de responsabilidade socioambiental, a ponto de da ANP (2003) constatar que poucas
empresas no Brasil investem tanto em propaganda e autoimagem como a Petrobrás.
Por outro lado, essas são práticas singelas perto do porte da empresa.
Herculano (2011) demonstra que, embora a Petrobrás tenha investido R$ 150 milhões em
projetos entre 2003 e 2008, esse valor tem pouca representatividade quando comparado
2009. p. 33-80.
6
A pesquisa em desenvolvimento de Bellini e Stephan (2014) busca justamente evidenciar e mensurar a desigualdade
ambiental nos territórios do petróleo, sobretudo no município de Rio das Ostras, que tem apresentado elevados
índices de crescimento populacional e urbanização em descompasso com as melhorias sociais e ambientais.
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aos ganhos totais, representando 1/3 da produção de um dia da empresa.
Assim, as transformações sociais, econômicas e ambientais verificadas nos
territórios do petróleo do Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas apresentam condições
distante da sustentabilidade.
CONSIDERAÇÕES
O novo reordenamento territorial provocado pelo início da exploração de
petróleo e gás nas regiões Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas, culminou na construção
dos territórios do petróleo.
Caracterizados por um contínuo e crescente crescimento econômico e elevada
capacidade de realização pública proporcionada pelos royalties, esses territórios tem sua
conformação física orientada segundo os espaços derivados que proporcionam condições
de disparidade intermunicipais, da especialização funcional e da competitividade em
diversas escalas.
O desenvolvimento dessas características e conformações, como visto, não
intentam para a transformação social e para o desenvolvimento local, unicamente para a
reprodução do capital, muito embora existam condições financeiras suficientes para a
promoção social e do desenvolvimento local.
A mesma relação se reproduz nas questões ambientais dos territórios do
petróleo, que sustentam saudáveis economias públicas pela exploração de um recursos
finito e altamente poluidor, desde sua etapa extrativa até o consumo, na medida em que o
crescimento econômico se sobrepõe as necessidades sociais e ambientais.
Desse modo, constata-se que nos territórios do petróleo crescimento econômico
não significa necessariamente melhores e amplas condições sociais, econômicas e
ambientais e que, por isso, embora haja crescimento econômico ele não repercute em
condições de sustentabilidade.
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O REORDENAMENTO TERRITORIAL NOS TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO
EIXO 5 – Meio ambiente, recurso e ordenamento territorial
RESUMO
Por ser uma commodity, a exploração, distribuição e comercialização do petróleo e gás ocorrem
na escala nacional e internacional, estando a escala local subordinada às políticas estatais e ao
regime do capital internacional. Nesse cenário, a gestão dos espaços produtivos do petróleo e
gás, isto é, os territórios do petróleo, está subordinada a forças políticas e econômicas exógenas,
configurando os Espaços Derivados definido por Milton Santos (1978). Na região Norte
Fluminense, localizada no Estado do Rio de Janeiro e a principal região produtora de petróleo e
gás do país, o início da exploração mineral na década de 1970 irrompeu em um novo
reordenamento territorial, que alterou os cursos do desenvolvimento local e as perspectivas de
sustentabilidade. Nesse sentido, este trabalho objetiva apresentar aspectos desse novo
reordenamento territorial do Norte Fluminense ao abordar a influência da indústria do petróleo e
gás na materialização e gestão do espaço local e as consequências para a sustentabilidade dos
territórios do petróleo. A metodologia foi baseada em uma abordagem qualitativa fundamentada
em uma revisão bibliográfica, permitindo uma análise estruturalista da condição em que se
inserem os territórios do petróleo. Os resultados analíticos apresentaram o deslocamento do foco
do desenvolvimento local para a inserção na indústria de petróleo e gás. Para tanto, se fortaleceu
nesses territórios práticas de competitividade intra-regional, de especialização funcional, de
urbanização corporativa e o desmantelamento das perspectivas de cooperação intermunicipal
que poderiam apoiar iniciativas de desenvolvimento local, sobretudo aquelas que poderiam
motivar e fortalecer vocações econômicas pensadas para a era pós-petróleo. Esse novo
reordenamento territorial do Norte Fluminense também se fundamenta em novos padrões de
relação com a natureza e com os recursos naturais que, embora incluam o discurso do
desenvolvimento sustentável, consistem em medidas que promovem a aceitação desse discurso
sem, contudo, implementá-lo.
Palavras-chave: petróleo e gás; territórios do petróleo; espaços derivados.
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