PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZ ALMAS 20152025
CRUZ DAS ALMAS-BAHIA 2015
RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CELI DE ARAÚJO MOURA DE DEUS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ROSA MARIA SILVA COELHO
DIRETORA DE ENSINO
GRUPO COLABORATIVO
Representação da Secretaria Municipal de Educação
Representação do Conselho Municipal de Educação
Representação dos Conselhos Escolares
Representação de Direção das Escolas da Rede Pública
Representação de Professores da Educação Básica
Representação dos Coordenadores Pedagógicos
Representação do Legislativo
Representação da APLB - Sindicato
Representação da Câmara do FUNDEB
Representação da Educação Superior
Representação da Assessoria Jurídica Municipal
COMISSÕES REPRESENTATIVAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI DA EDUCAÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
LISTA DE MAPA
Mapa 01.
Localização de Cruz das Almas - BA
LISTA DE FIGURAS
Figura 1
Paço Municipal de Cruz das Almas- BA
Figura 2
Igreja Matriz, Cruz das Almas- BA
Figura 3
Embrapa, Cruz das Almas - BA
Figura 4
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas- BA
Figura 5
Estádio Municipal Carmelito Barbosa Alves, Cruz das Almas- BA
Figura 6
Praça Multiuso, Cruz das Almas- BA
Figura 7
Ginásio de Esportes Luis Eduardo Magalhães, Cruz das Almas- BA
Figura 8
Praça Senador Temístocles, Cruz das Almas- BA
Figura 9
Centro Municipal de Apoio Pedagógico, Cruz das Almas- BA
LISTA DE TABELAS
Tabela 01. População de Cruz das Almas – BA
Tabela 02. Quadro Evolutivo da População Urbana e Rural de Cruz das Almas- BA
Tabela 03. População, localização e faixa etária – Cruz das Almas- BA
Tabela 04. Estabelecimentos de Saúde por tipo de Localização
Tabela 05.
Tabela 06.
Dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010
Tabela 07.
Segmentos Religiosos, 2010 - Cruz das Almas – BA
Tabela 08.
Evolução da Matrícula da Educação Infantil no Município de Cruz das Almas,
por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013.
Tabela 09.
Frequência por ano de nascimento, segundo o Município de Cruz das Almas
Tabela 10.
Taxa de Escolarização da Educação Infantil no Município de Cruz das Almas
(2010)
Tabela 11.
Taxa de Escolarização da Educação Infantil no Município de Cruz das Almas,
por localização (2010)
Tabela 12.
Evolução da Matrícula do Ensino Fundamental no Município de Cruz das
Almas, por dependência administrativa e localização. ( 2010/2013).
Tabela 13.
Taxa de Rendimento Escolar – Rede Estadual do Município de Cruz das
Almas (2008/2010)
Tabela 14.
Taxa de Rendimento Escolar – Sistema Municipal de Ensino de Cruz das
Almas (2008/2010)
Tabela 15.
Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Cruz das Almas, por
dependência administrativa e localização, período 2011 a 2013.
Tabela
A.
Tabela
16 Taxa de Rendimento Escolar do Ensino Médio – Rede Estadual do Município
de Cruz das Almas (2008/2010)
16 Taxa de Rendimento Escolar do Ensino Médio – Sistema Municipal de Ensino
B.
de Cruz das Almas (2008/2010)
Tabela 17.
Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009
Tabela 18.
Índice
de Desenvolvimento
Fundamental 2005/2011
da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Tabela 19.
Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no Município de Cruz das
Almas, por dependência administrativa e localização (2011/2013)
Tabela 20. Nível Educacional da População Jovem, 1991, 2000 e 2010
Tabela 21. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e
2010
Tabela 22. Matrícula Ensino Médio Profissionalizante em Cruz das Almas 2014
Tabela 23. Funções Docentes por Etapas e modalidades da Educação Básica- Rede
Municipal
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da Rede Municipal, Estadual e
Particular em 2013
Tabela 25. Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal em
2013
Tabela 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2013
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Estadual
Tabela 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Municipal
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do Município de
Cruz das Almas, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica
Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Cruz das Almas,
administradas pela prefeitura (2010/2013)
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Cruz das almas,
por nível ou modalidade de ensino (2010/2013)
Tabela 32. Despesas com educação do município de Cruz das almas, por categoria e
elemento de despesa (2010/2013)
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos pelo FUNDEB no Município de
Cruz das Almas (2010/2013)
Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 ( Em R$)
Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013)
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM -Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDI - Índice de Desenvolvimento da Infância LDB - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação LOM - Lei Orgânica
Municipal
MEC - Ministério da Educação
PAR - Plano de Ação Articulada
PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PNAIC - Programa Nacional para Alfabetização na Idade Certa
PIB - Produto Interno Bruto
PNAE - Programa Nacional da Alimentação Escolar
O Plano Municipal de Educação é o instrumento de gestão para tornar efetiva a cidadania e a
sociedade preconizada nas bases e diretrizes do Sistema Municipal de Educação. Quando o
município não tem plano fica à mercê de ações episódicas que, mesmo planejadas caso a caso,
representam improvisações. Sem plano não há visão de Estado nas ações, não há caminho a
percorrer, mas apenas passos ao sabor das circunstâncias de cada Governo.
(BORDIGNON, 2009)
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
2
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.1
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
2.1.1
Caracterização do Município
2.1.1.1
Aspectos Históricos
2.1.1.2
Aspectos Geográficos
2.1.1.3
Aspectos Demográficos
2.1.1.4
Aspectos Socioeconômicos
2.1.1.5
Aspectos Culturais
2.1.1.6
Infraestrutura Material
2.2
ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
2.2.1
Educação Básica
2.2.1.1
Etapas da Educação Básica
2.2.1.2
Educação Infantil
2.2.1.3
Ensino Fundamental
2.2.1.4
Ensino Médio
2.3
MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1
Educação Especial
2.3.2
Política de Alfabetização
2.3.3
Educação em Tempo Integral
2.3.4
Qualidade da Educação Básica
2.3.5
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
12
15
15
15
15
20
21
22
25
28
30
30
30
30
34
40
43
43
46
49
51
57
2.3.6
Educação Profissional de Nível Médio
2.4
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.4.1
Ensino Superior
2.5
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
2.6
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO
2.7
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
2.7.1
Investimento Público em Educação
3
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
3.1
DIRETRIZES
3.1
METAS E ESTRATÉGIAS
4
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
REFERÊNCIAS
62
64
64
67
72
79
79
90
90
90
117
119
1 INTRODUÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas apresenta o Plano Municipal de
Educação com vigência de 2015 a 2025. Por muito tempo a sociedade cruzalmense ansiava ter um
plano educacional que traduzisse sua identidade juntamente com suas principais conquistas e
desafios. Apesar de algumas ações anteriores para este fim, o processo de construção iniciou-se no
ano de 2014 por meio de diversas reuniões que contaram com a representação de diversos
segmentos da sociedade civil, estabelecimentos da rede estadual de ensino e instituições privadas de
educação assim como a participação de profissionais da educação, somando esforços para a
elaboração de um documento da expressão da gestão democrática com a participação da
comunidade e dos diversos atores educacionais.
Partindo dos princípios legais que embasaram o referido documento como a Constituição
Federal de 1988 sinaliza as competências dos estados e municípios, de forma articulada,
implantarem e implementarem seus Planos Decenais de Educação considerando as especificidades e
características locais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 – LDB – determina, no
artigo 9º que cabe à União a elaboração do Plano em colaboração com os estados, Distrito Federal
e municípios, diversas legislações pertinentes e atualmente a sanção da Lei Federal nº
13.005/14 de 25 de junho de 2014 que aprovou o novo Plano Nacional de Educação, com
vigência decenal, e estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas durante dez anos e apresenta a
obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios elaborarem seus respectivos planos
decenais.
A promulgação do PNE representou um marco no que se refere à política educacional do
país, pois representa um compromisso de Estado e não de Governo. Caminhando pelos
pressupostos legais que orientam a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação,
o Poder Executivo de Cruz das Almas tomou providências para sua elaboração, nomeando o
Grupo Colaborativo através do Decreto Municipal nº. 106/2014 de 22 de abril de 2014. O
documento foi orientado pela assessoria do Programa de Apoio aos Municípios, PROAM que
realizou as formações técnicas com o grupo responsável e acompanhou todo processo até sua
finalização.
Este documento é um Plano Decenal de Educação para a Cidade de Cruz das Almas,
constitui-se enquanto um planejamento da Educação Municipal para os próximos dez anos com a
finalidade de dar a conhecer, fortalecer e organizar com maior eficácia a educação municipal,
para a democratização do ensino e a superação das desigualdades educacionais.
O Plano Municipal de Educação - PME representa um conjunto de ações que irão nortear
as ações e propostas no âmbito da educação municipal. O grande desafio do município foi
construir um documento em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Educação, mas sem
perder as especificidades e autonomia local visto que os três documentos devem formar um
conjunto integrado e articulado no que se refere aos objetivos, diretrizes e metas determinadas
refletindo que em regime de colaboração todos, Estados, Municípios, o Distrito Federal e mais a
União somem esforços para a consolidação das metas estabelecidas.
Neste plano se apresenta por meio da análise situacional a caracterização dos diversos
aspectos que revelam a identidade própria do município como também a análise situacional da
educação através do diagnóstico que perpassa pelo âmbito dos estabelecimentos privados e rede
estadual de ensino como também do Sistema Municipal de Ensino de Cruz das Almas, revelando a
realidade e os problemas existentes em todos os níveis e modalidades
da educação básica e
educação superior e em conexão estabelecem as diretrizes, objetivos e metas traçadas para os
próximos dez anos, a fim de superar os desafios situados na educação, formação e a valorização dos
profissionais, gestão democrática do ensino público e recursos e investimentos públicos destinados à
educação.
O presente plano foi coordenado e sistematizado pelo grupo colaborativo que contou com a
contribuição das seguintes comissões representativas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino
Médio, Educação Especial, Alfabetização na Idade Certa, Educação em Tempo Integral, Qualidade
na Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional de Nível Médio,
Educação Superior, Valorização dos Profissionais da Educação, Gestão Democrática do Ensino
Público e Recursos Financeiros para a Educação no Município. As referidas comissões realizaram
o levantamento dos dados que apontaram os principais problemas educacionais com base em
análise dos dados existentes e em órgãos oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – IAT
e da própria Secretaria Municipal de Educação, colégios estaduais e instituições privadas de ensino
pertencentes ao município.
A elaboração deste documento, prima prioritariamente pelo desenvolvimento do ensino, tendo
como foco as diretrizes estabelecidas pelo PNE. Neste prisma, o Plano Municipal de Educação do
Município de Cruz das Almas também foi embasado nesses objetivos, tornando-se um documento
que representa a identidade do município, mas sem perder os objetivos da Educação Nacional.
Elaborar um documento de tamanha grandeza como o Plano da Educação Municipal foi
uma conquista desafiadora principalmente em relação à participação. Neste respeito faz-se necessário
que o município reflita nos princípios que norteiam a gestão democrática, que torna
imprescindível o envolvimento dos profissionais da educação. Diante dos
sérios entraves que
dificultaram a colaboração e reunião de diversos atores da sociedade civil no âmbito da educação
pública e privada em espaços comuns de discussão e a efetiva participação de todos os segmentos
socioeducacionais na elaboração deste documento, fica a conquista da plena participação como
principal desafio e uma meta a ser conquistada pela educação deste município.
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
Para a realização da Análise situacional do Município e da Educação foi feito um
levantamento da real situação local tendo como objetivo diagnosticar a realidade existente para
posteriormente refletir o que se pode fazer para melhorar. Foram utilizados instrumentos de pesquisa
tais como Censo Populacional de 2010, dados do Censo Escolar a partir de 2008, consultas sobre os
indicadores demográficos e educacionais no Simec/PAR, dentre outros. De posse destes dados
seguindo as orientações fornecidas pela Assessoria do PROAM a Secretaria Municipal de Educação
por meio da visão qualitativa e técnica procedeu aos devidos ajustes.
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
A elaboração desta análise contou com um minucioso estudo sobre os aspectos contextuais
que caracterizam o município de Cruz das Almas. Os dados levantados nas fontes bibliográficas
disponíveis proporcionaram uma visão e o conhecimento da realidade local e apontou os principais
problemas existentes. Foram coletados dados sobre os
aspectos históricos, geográficos,
demográficos, socioeconômicos, culturais e infraestrutura material existentes.
2.1.1 Caracterização do Município
2.1.1.1 Aspectos Históricos
Conforme registros publicados em 1997 pelo professor Alino Matta Santana em seu livro
intitulado: centenário: marcos do progresso de Cruz das Almas, os primeiros povoadores do
município procederam de Cachoeira, no século XVIII, atraídos pela uberdade do solo. Sabe-se
que dentre os principais pioneiros, se acham as tradicionais famílias Batista de Magalhães e Rocha
Passos, brasileiros e descendentes de portugueses.
Os precursores estabeleceram plantação de cana-de-açúcar, fundaram engenhos e iniciaram a
construção do arraial no grande planalto, à margem da estrada real que, partindo de São Felix se
dirigia ao Rio de Contas e em seguida para Minas Gerais e Goiás.
A origem do topônimo "cruz das almas" é explicada da seguinte forma: na antiga estrada de
tropas onde os tropeiros se dirigiam para São Felix e Cachoeira levando especiarias para serem
transportadas pelo rio, sentido Baia de Todos os Santos, especificamente para o porto de Salvador.
Houve o “fincamento” de uma cruz no ponto mais alto do planalto cruzalmense onde os
tropeiros paravam para descansar e rezar pelas almas. Começou assim a surgir a célula original
daquilo que viria a ser a referida cidade. Santana reforça esta perspectiva afirmando que, o marco
inicial de toda a história do município de Cruz das Almas foi, sem dúvidas, o fincamento da cruz
de madeira no ponto mais alto do planalto cruzalmense, que fica nas proximidades de onde está
edificada a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso (...) Santana (1997, p. 25)
Viajantes que passavam por aquele local, situado no planalto onde se ergueu depois a cidade,
bem como outras pessoas, quando a ele se referiam, o indicavam pela expressão: “lá, ou ali, na cruz
das almas". Essa alusão topográfica sempre repetida gerou o nome da cidade e do município. O novo
arraial pertencia à freguesia de Cachoeira. A capela existente foi elevada depois à freguesia com o
nome de Nossa Senhora do Bonsucesso da Cruz das Almas, por Alvará Régio de 22 de janeiro de
1815.
Até o fim do Império, pertencia à freguesia de Outeiro Redondo. Nove anos depois da
proclamação da República, obteve sua independência. Graças aos esforços do Senador Temístocles
da Rocha Passos, Manoel Caetano Passos, com a colaboração do deputado José Joaquim de
Almeida, em 29 de julho de 1897, foi sancionada pelo governador do Estado da Bahia, o
Conselheiro Luiz Viana, a Lei Estadual nº 119, que alçava o distrito de Cruz das Almas à categoria
de Vila e Município, ficando autônomo e desmembrado da comunidade São Felix.
O patriarca da emancipação, Senador Temístocles da Rocha Passos, foi um importante
político de Cruz das Almas. Este exerceu o mandato de vereador por duas vezes, deputado por três
vezes e eleito senador também por três vezes. Foi autor do projeto apresentado em 22 de abril de
1897 que elevou Cruz das Almas de vila a Município de Cruz das Almas (Lei Nº 119 de 28 de julho
de 1897). O Senador Temístocles faleceu em 14 de novembro de 1910.
Embora situada numa das regiões de maior ocupação econômica da Bahia – o Recôncavo –
Cruz das Almas é uma cidade de pouco mais de cento e dezessete anos, integrante do ciclo do
açúcar, cuja monocultura predominava no recôncavo e nessa área
convergiram descendentes de velhos senhores de engenho e de escravos que constituíram uma nova
fase da civilização do recôncavo, num novo ciclo de pequenas monoculturas, das quais o fumo foi a
mais importante, seguida de culturas alimentares como: mandioca, café e laranja.
A cidade de Cruz das Almas começa a ser povoada no século XVIII, como uma área de
expansão do recôncavo açucareiro, não mais em função do ciclo da cana-de-açúcar, porém servindo
de entreposto comercial, dada a sua localização como cruzamento de rotas comerciais. Constituiu-se
no centro de convergência das pequenas produções de fumos de agricultores autônomos, com
beneficiamento do produto para envio às indústrias regionais e de outros centros.
Assim o fumo, e a consequente fabricação de charutos passaram a representar um novo ciclo
econômico dinâmico para algumas localidades da região, que predominou do final do século XIX o
século XX. A partir da década de 1950, sem incorporar novas tecnologias, antigas empresas
fecharam suas portas, a exemplo da Cia. Leite & Alves e a Cia. de charutos Suerdieck. No entanto,
em meados de 1960 a cultura fumageira passou por uma boa fase gerando emprego e renda.
Porém na década de 1990 com a campanha da Organização Mundial da Saúde – OMS, que proibiu o
uso do tabaco em estabelecimentos públicos como bares e restaurantes, culminou grande prejuízo a
este segmento que passou a viver uma constante decadência.
A partir construção da BR 101 a cidade mudou o seu perfil econômico, passando a incorporar
a prestação de serviços, o que reforçou sua posição de entreposto comercial. O centro da cidade
se desenvolveu a partir da Praça Senador Temístocles e se espalhou nos sentidos norte.
Atualmente a área central da cidade apresenta diversidades quanto à oferta de produtos e serviços
como pequenas lojas de confecções, papelarias, artigos de informática, cursos profissionalizantes,
materiais de construção, padarias, delicatessens, bancos, escolas, auto-escolas, supermercados,
hipermercados, restaurantes, farmácias e bombonieres.
O município possui edificações institucionais como a sede da Prefeitura, o Fórum, a
Câmara de Vereadores, a Casa da Cultura, a Biblioteca, a Justiça do Trabalho, a Secretaria da
Fazenda do Estado, o Centro Regional de Referencia da Mulher Maria Joaquina, o Centro de Apoio
Pedagógico, dentre outros. Construída em 1925 a Prefeitura situa-se na Praça Senador Temístocles,
conforme figura 01 e destaca-se por sua paisagem, como um dos mais importantes marcos
referenciais da cidade.
Figura 01: Paço Municipal, Cruz das Almas-BA Fonte: Pesquisa de campo,
2014.
A Igreja Matriz Nossa Senhora do Bonsucesso, conforme a figura 02, possivelmente um
dos locais onde os tropeiros se encontravam para rezar pelas almas.
Figura 02: Igreja Matriz, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo,
2014
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, figura 03, destaca-se pelo porte
da sua estrutura física contribuindo no processo de conhecimento de pesquisas na área da mandioca
e fruticultura em todo Brasil.
Figura 03: Embrapa, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo,
2014
A Universidade Federal da Bahia (UFBA), entidade de ensino público superior brasileiro,
fundada em 07 de abril de 1946 em Salvador Bahia. Teve como interventores o General Renato
Onofre de Pinto Aleixo e Prefeito de Cruz das Almas Dr. Luiz Eloy Passos ao ser oportunizado que o
curso de Agronomia poderia ser implantado no interior.
O curso de Agronomia oriundo da escola superior de agricultura da America latina e teve
inicio em 1º de maio de 1946, a partir dessa data Cruz das Almas tornou-se uma Cidade
Universitária. A partir do ano de 2006 houve a implantação de vários cursos, sendo ampliada com
outros campus e passou a se denominar Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Figura 04: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo, 2014
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
Cruz das Almas sedia o Município do mesmo nome e localiza-se ao leste do Estado da Bahia
na região economia do Recôncavo Sul, está a 146 km da Capital de Salvador, conforme mapa
ilustrativo abaixo, sendo acesso à mesma através das BR 101 e BR 324.
Figura 05: Mapa de localização de Cruz das Almas no Estado da Bahia Fonte: Santos e
Aguiar (2007).
De acordo com dados oficiais do IBGE (2008), o Município possui área de 150, 903 km2,
localizado na microrregião de Santo Antônio de Jesus, com divisa ao norte com o município de
Muritiba, ao sul com São Felipe, ao oeste com Sapeaçu, e Conceição do Almeida e a leste com São
Felix. Este possui o clima tropical quente e úmido e o seu índice pluviométrico anual médio é de
1.240 mm. É considerado como um importante centro sub- regional de nível "B", sendo a segunda
cidade mais importante do Recôncavo Sul, depois de Santo Antônio de Jesus-Ba.
A vegetação é composta pela formação vegetal de Mata Atlântica, do tipo floresta
tropical subperinifólia1, subcadofólia2 com baixo teor de matéria orgânica francamente ácida. A
referida cidade esta a 200m de altitude acima do nível do mar e apresenta um relevo do tipo
planalto. Faz parte das vertentes do rio Paraguaçu, entre seus afluentes os principais são os
riachos: Capivari, de Tomaz, Jaguaripe, Caminhoá, Poções, Araçás, da Estiva e Laranjeira.
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
A população de Cruz das Almas contemporaneamente possui uma dinâmica natural de
crescimento. De acordo com a tabela 01, no ano de 2000, a população era de 53.049 pessoas,
sendo que destas, residiam na área rural (13.445) sendo menor do que da urbana (39.604). O
número de mulheres (28.014) era superior aos dos homens (25.035). Em 2010, houve um
aumento para 58.606 habitantes. Em 2013, a população aumentou para 63. 299 pessoas apontando
um crescimento de 9,5% sobre 2010.
Tabela 01. População de Cruz das Almas - BA
Homens Mulheres População
Total da
Cruz das
População
urbana
Almas - BA 2000
53.049
25.035
28.014
39.604
População
rural
13.445
Total da
População
2010
58.606
Fonte: Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>. Acesso em 16. Jan. 2014.
Conforme a tabela 02, a população urbana no ano de 2000 era equivalente a 67.58%,
enquanto a rural correspondia a 32.42% de 53.049 pessoas. Em 2007 a população urbana
cresceu para 84,1% enquanto a população rural reduziu para 15,9% de 54.827 pessoas. Em 2010 a
população urbana continuou evoluindo para 85,1% e a rural reduzindo para 14,9% de 58.606
pessoas contrariando a lógica natural da dinâmica populacional comparando-se a residente na área
urbana.
1
2
Vegetação constituída por árvores sempre verdes.
Árvores sempre verdes, folhas largas, troncos.
Tabela 02. Quadro evolutivo da população urbana e rural, Cruz das Almas - BA
População
2000
2007
2010
Urbana
39.604
46.121
49.885
Rural
13.445
8.706
8.721
Fonte: Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>. Acesso em 16. Jan. 2014.
Na tabela 03 apresenta alguns dados interessantes para entender a dinâmica populacional do
município por localização e variadas faixas etárias no período de 2000 a 2010.
Tabela 03. População, localização e faixa etária – Cruz das Almas - BA
6 a 14 15 a
18 a
25 a 34
Populaçã Ano
0a3
4a5
anos
17
24
anos
o
anos
anos
anos
anos
(localiza
ção /
Faixa
etária)
2000
2.743 1.374 700
2.931 6.039 6.602
Urbana
2007
2.565 1.404 7.305 2.365 6.804 8.314
2010
2.698 1.418 7.212 2.760 6.399 9.508
2000
964
663
2. 873 1.071 2.103 1.890
Rural
2007
507
262
1.559 569
1.398 1.306
2010
432
265
1.395 620
1.196 1.414
Total
2000
2007
2010
3.707
3.072
3.130
2.037
1.666
1.683
9.873
8.864
8.607
4.002
2.934
3.380
8.142
8.202
7.595
8. 491
9. 620
10. 922
Mais de Total
35 anos
12.915
17.281
19.890
3.881
3.018
3.399
16.797
20.299
23.289
39.604
46.038
49.885
13.445
8.619
8.721
53.049
54.657
58.606
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2000,2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 16 Jan. 2014.
Ao analisar a tabela 03 percebe-se a diminuição em todas as faixas etárias da população do
campo entre os anos 2000 a 2010. Enquanto, a população urbana cresceu, em todas as faixas
etárias com maior ênfase a partir dos 25(vinte e cinco) anos tornando evidente a migração da
população do campo para cidade e o aumento da população adulta no mesmo período.
Tabela 04. Estabelecimento de saúde por tipo de localização
Números de estabelecimentos de saúde
Centro Unidade
Localização Total
Posto de saúde de
mista
saúde
Urbana
10
07
01
0
Rural
06
06
0
0
Pronto Hospital
socorro
01
0
Outros
01
0
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Cruz das Almas (2014).
A partir da análise da tabela 04 verifica-se que o município possui poucos
estabelecimentos de saúde para atender às demandas dos munícipes considerando que 2013, a
população aumentou para 63. 299 pessoas. A necessidade é evidente principalmente na zona urbana
onde a população é maior. De acordo com as informações da Secretaria de Saúde do Município os
postos de saúde atendem à demanda da população. É possível notar a necessidade de mais unidades
hospitalares.
Aspectos Socioeconômicos
A cidade de Cruz das Almas destaca-se na região do Recôncavo pela economia bem
definida em todos os setores principalmente em relação ao setor primário da agricultura. O
município ainda é reconhecido como “capital do fumo” por ser maior produtor e exportador do
produto para diversos países do mundo.
Pela análise da tabela 05 percebe-se que o IDH municipal passou de 0,451 em 1991 para
0,574 em 2000 - uma taxa de crescimento de 27,27%. O hiato de desenvolvimento humano,
ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido
em 22,40% entre 1991 e 2000. O IDHM também acendeu de 0,574 em 2000 para 0,699 em 2010
- uma taxa de crescimento de 21,78%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em
29,34% entre 2000 e 2010.
Tabela 05. Dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Indicador
Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
1991
2000
IDH - Municipal
0,451
0,574
Renda per capita
R$213,47
R$317,61
Proporções de pobres 35%
26%
Índice de Gini
0,6128
0,5859
2010
0,699
R$481,80
19,4%
0,5734
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.
Verificou-se ainda que Cruz das Almas teve um incremento no seu IDHM de 54,99% nas
últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional que foi de 47% e abaixo da média
de crescimento estadual representado por 70%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 45,17%
entre 1991 e 2010.
A renda per capita aumentou de R$213,47 em 1991 para R$481,80 no ano de 2010,
representando um aumento de 55%. Percebe-se também a diminuição do Índice de Gini, índice que
mede a concentração/distribuição da riqueza no município. Esta diminuição de 0, 6128 em 1991
para 0, 5734 em 2010 é extremamente positiva, entendendo-se que quanto mais diminui este
indicador melhor é a distribuição da riqueza o que podemos relaciona-lo concomitantemente com o
significativo aumento da renda per capita e em paralelo com a diminuição da proporção de
pobres, o que é bastante relevante.
Analisando a tabela 06 percebe-se que o índice da longevidade aumenta gradativamente,
entende-se que a qualidade de vida melhora com os demais indicadores evoluindo positivamente,
também com a expectativa de vida que cresce de 0, 451 no ano de 1991, para 0, 699 no ano de
2010 no Município. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal aumenta de 0, 451 em
1991 para 0, 699 em 2010, e a renda dos habitantes também cresce de R$213,47 para R$481,80 neste
período, ou seja, um aumento de 55%.
Tabela 06. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010
Indicadores
Índices
1991
2000
0, 451
0, 574
Índice de
desenvolvimento
Humano Municipal
Longevidade
0,633
0,705
Renda
R$213,47
R$317,61
2010
0, 699
0,809
R$481,80
Fonte: Atlas do desenvolvimento Humano no Brasil.
Fazendo uma análise da tabela 06 percebe-se que o IDHM passou de 0,574 em 2000 para
0,699 em 2010 - uma taxa de crescimento de 21,78%. O hiato de desenvolvimento humano, ou
seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em
29,34% entre 2000 e 2010.
O IDHM passou de 0,451 em 1991 para 0,574 em 2000 - uma taxa de crescimento de
27,27%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o
limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 22,40% entre 1991 e 2000.
Aspectos Culturais
O Município de Cruz das Almas é hoje conhecido nacionalmente por promover, todos os
anos, o São João, data católica associada à celebração da época das colheitas, um dos festejos
mais típicos e animados do Nordeste brasileiro e consequentemente do País. O município possui uma
diversidade cultural como comida típica, forró e pé de serra, quadrilha e forró do arraiá da cultura
popular promovendo todos os anos festas típicas com apresentação de bandas musicais.
Seu parque hoteleiro oferece conforto aos visitantes e a cidade possui boa infraestrutura de
serviços. Em Cruz das Almas existem práticas interessantes que se pode destacar como o
Casamento do CEAT que surgiu no colégio Alberto Torres, como uma brincadeira de
casamento na roça. O samba e dança de roda são sempre muito presentes na cultura da cidade.
Como exemplos, têm-se o Samba de roda do Machucador, que foi criado com o objetivo de
resgatar o samba de roda no município de Cruz. Além deste, o Samba da Enxada é uma dança de
roda local.
Ainda no aspecto cultural, o quadro religioso da população se desdobra da seguinte
forma
Tabela 07. Segmentos religiosos, Cruz das Almas – BA, 2010
População residente, religião católica apostólica romana
38. 783 Pessoas
População residente, religião espírita
637 Pessoas
População residente, religião evangélicas
11. 485 Pessoas
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Verificando a tabela 07, percebe-se que a religião predominante de Cruz das Almas
é o
catolicismo com 38. 783 pessoas, em segundo vem o segmento evangélico com 11. 485 pessoas
e em último lugar os espíritas, com 637 pessoas. Os principais feriados da cidade são: a
independência da Bahia comemorado em 02/07, Dia da Padroeira 15/09, Nossa Senhora da
Aparecida 12/10, Finados 02/11, Proclamação da República 15/11 e o Dia da Consciência Negra
20/11.
Cruz das Almas apresenta espaços de lazer agradáveis como o Estádio Municipal
Carmelito Barbosa Alves, apelidado de Barbosão. Trata-se de um estádio de futebol que possui
capacidade para 8.000 espectadores. É o mando de campo do Cruzeiro Futebol Clube.
Figura 06: Estádio Municipal Carmelito Barbosa Alves, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo, 2014
Conforme mostra a figura 07, a Praça Multiuso recentemente construída constitui-se espaço
agradável que serve para passeio e recreação, além de ser utilizada por muitas escolas para aplicação
de atividades práticas com os educandos.
Figura 07: Praça Multiuso, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo,
2014
O Ginásio de Esportes Luiz Eduardo Magalhães promove interação educacional, cultural e
esportiva como os jogos internos entre colégios do município, além de servir para a realização de
eventos diversos.
Figura 08: Ginásio de esportes Luiz Eduardo Magalhães, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo,
2014
A Praça Senador Temístocles, figura 09, um espaço natural arborizado que proporciona aos
habitantes um ambiente amistoso contendo alguns quiosques que proporcionam lazer à população.
Atualmente, nela são realizadas as festividades juninas que antes eram organizadas no apertado
espaço do Parque Sumaúma.
Figura 09: Praça Senador Temistocles, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo,
2014
O Centro Municipal de Apoio Pedagógico, de acordo a figura 10, inaugurado recentemente é
utilizado para a realização de eventos de caráter educativo.
Figura 10: Centro Municipal de Apoio Pedagógico, Cruz das Almas - BA Fonte: Pesquisa de campo, 2014
O município também possui o Centro Cultural Galeno D'Avelírio, instalado na antiga cadeia
pública, coordena e promove eventos culturais contando com biblioteca, exposição permanente de
Artes, Foyer e o Museu da Cidade.
Com relação às organizações sociais existem em Cruz das Almas algumas entidades
associativas como a Associação Comunitária de Cruz das Almas, Sindicato dos Trabalhadores em
Educação da Bahia - APLB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruz das Almas -
SINDSEMC, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia- SINDISAÚDE,
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativo da UFBA e UFRB - ASSUFBA, Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Cruz das Almas, Sindicato dos Trabalhadores de Fumo de Cruz das
Almas, Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. Sindicato dos Comerciários, Cooperativa de
Profissionais Autônomos de Cruz das Almas LTDA - COOPERSAC, Fundação para o
Desenvolvimento Cultural do Recôncavo - FUNDECRE, Grupo de Promoção da Cultura Negra PCN, Coletivo de Mulher Jacinta Passos e ainda as associações de bairros e conselhos municipais.
Existem ainda organizações como Rotary e o Lions Club, a Loja Maçônica e Fraternidade e o
Grupo de Escoteiros Edgard da Cruz Cordeiro e clubes sociais: Clube de Campo Laranjeira,
Associação Atlética Banco do Brasil e Cruz das Almas Clube.
Infraestrutura Material
A Infraestrutura, Cruz das Almas encontra-se em desenvolvimento. Possui boa eletrificação e
pelo fato de estar próxima ao Rio Paraguaçu não sofre com escassez de água. O transporte rodoviário
tem sido o principal meio de acesso ao município através da rodovia BR 101, que substituiu a
ferrovia. Todas as ruas do centro e algumas áreas periféricas possuem calçamento e algumas já
asfaltadas. A maioria das estradas do campo não possui calçamento.
Atualmente o referido município tem um panorama político e ideológico-social numa
perspectiva que tem acompanhado o movimento nacional, pois devido a evolução comunicativa
promovida pelas redes sociais a população fica mais interada dos assuntos da cidade e do mundo.
Os meios de comunicação mais utilizados são celular, TV e rádio.
A cidade dispõe de algumas praças que contam com equipamentos para a recreação da
população infantil com parques e pracinhas no centro e em alguns bairros periféricos. Também
informa a existência de auditórios e salões para convenções, a exemplo do Auditório da Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, o salão Paroquial “Monsenhor Neiva” e o Auditório
da Biblioteca Municipal. Dispõe ainda de uma Biblioteca na UFRB, com acervo de 37 mil livros e
950 títulos de revistas, outra na Embrapa Mandioca e Fruticultura com 13.000 livros, 900 teses e
1200 títulos de revistas, uma Biblioteca Pública Municipal com 9000 livros, além de pequenas
Bibliotecas distribuídas pelos Colégios.
Como Patrimônio natural destaca- se a Fonte do Doutor, a Mata de Cazuzinha e o Parque
Ecológico de Cruz Das Almas. Como bens representativos da historia do município existem
tombados os bustos do Cônego Antonio da Silveira França e de Lauro Passos e de vários outros
não protegidos por tombamento, a exemplo da Escola de Agronomia e do Paço Municipal.
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
A Educação do município de Cruz das Almas passa a ser refletida neste documento como
um processo contínuo de construção. A partir dos olhares de múltiplos atores integrantes da
educação formal e informal composto por diversos segmentos o que torna possível a mobilização
social em busca de um planejamento coerente por meio de um diagnóstico revelador da realidade
educacional existente no município. Surge a necessidade de analisar e diagnosticar todo o Sistema
Municipal de Ensino como também a rede estadual e privada. A reflexão do levantamento de dados
que perpassam por todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica e do Ensino Superior.
2.2.1 Educação Básica
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
Educação Infantil
Nunca se discutiu tanto sobre a infância e sobre a Educação Infantil como no contexto atual,
na tentativa de garantir às crianças o respeito às suas particularidades e o reconhecimento da infância
como uma fase com especificidades próprias, pois historicamente a infância foi marcada pela
exclusão social, e a inserção das crianças pequenas na escola esteve relacionada ao
assistencialismo e a escolarização precoce. Quadro este que vem sendo modificado a partir dos
avanços legais e das políticas publicas.
A década de 80 se constituiu, enquanto marco significativo, nas políticas publicas
nacionais, a partir da mobilização de diversos segmentos da sociedade civil, principalmente
organizações não-governamentais que objetivavam promover uma reflexão, na sociedade, sobre os
direitos da criança e uma educação oferecida pelo Estado, o que culminou em uma grande
conquista: A inclusão da educação das crianças na nova constituição Federal de 1988, que em seu
artigo 208, inciso IV define “ O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante
a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade” (BRASIL,
1988). A educação das crianças passou a ser de responsabilidade do Estado. Com a implementação
do Ensino Fundamental de nove anos pela Lei 11.114/2005, alterada pela Lei 11.274/2006 passou a
ser obrigatória matrícula no ensino fundamental apartir dos seis anos de idade. O município
implantou o referido ensino a partir do ano de 2008.
Foram criados vários conselhos representativos de articulação entre o poder público e a
sociedade civil para zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais constantes no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA (1990). O direito à Educação às crianças de zero a cinco anos foi
consolidado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394-96) em seus artigos 29 e
30 respectivamente:
Art.29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.3
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I
– creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.4
A Educação Infantil, portanto, é parte integrante da Educação Básica. O atendimento nesta
modalidade vem crescendo de forma gradativa. No município de Cruz das Almas conforme mostram
os dados da Tabela 01, houve um crescimento significativo entre os anos de 2010 a 2013 que foi de
68,3% no sistema público, tendo sua concentração maior na área urbana e de 102,9% na rede
privada demonstrando um crescimento total de 80,6%.
Observando-se as matrículas deste período nota-se o aumento dos alunos oriundos dos vários
bairros periféricos da zona urbana a partir da criação de novas creches nestas áreas. No entanto, podese verificar que o não atendimento em estabelecimentos da educação privada na área rural
centralizando-se apenas no sistema municipal.
Tabela 01. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de
Cruz das Almas, por dependência administrativa e localização, período
2010 a 2013
Anos
2010
2011
2012
2013
Municipal
Urbana
Rural
392
489
955
403
983
468
1019
469
Particular
Urbana
Rural
448
435
452
909
-
Fontes: MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria
Municipal de Educação de Cruz das Almas, 2014.
Total
A partir dos
1329
1793
1903
2397
dados
da
Tabela
02,
podese
3
4
Artigo com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013
Inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013.
observar um crescimento de 17 % na freqüência por ano de nascimento de crianças entre 2012 e
2013, o que fornece dados para a oferta de futuras para matrículas nesse segmento.
Tabela 02. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município de Cruz das
Almas.
Nascidos Vivos – Bahia
Período
2012
2013
Município Residente
1089
1274
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2014.
Conforme constatado na tabela 03, pode-se verificar que em 2010 o município oferecia o
atendimento de apenas 15,75% dos alunos da faixa etária de até três anos. Apesar de que a taxa de
escolarização da pré-escola tenha sido de 44,14%, o atendimento frente à demanda total foi
25,68, ou seja, quase 75% da população que poderia ter acesso a esta modalidade de ensino
deixou de ser contemplada.
Tabela 03. Taxa de escolarização5 da Educação Infantil do município (2010)
Não
Taxa (C)%
matriculados
Creche (0 a 3 anos)
3130
493
2637
15,75%
Pré-Escola (4 a 5 anos)
1683
743
940
44,14%
Total (0 a 5 anos)
4813
1236
3577
25,68%
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Segmentos
População (A)Matrícula (B)
Conforme os dados da tabela 04 o atendimento educacional à população da Educação Infantil
residente na zona urbana totalizou a taxa de 20,64%. No entanto, apesar de contemplar 70,46% da
população rural, o município atendeu a uma taxa de escolarização de 27,62% do total. Esse
quantitativo de oferta demonstra um déficit de atendimento de 72,38% do total das crianças dentro
dos limites desta faixa etária.
O município tem estimulado a educação infantil em tempo integral para as crianças de até três anos
em creches. Porém o Sistema Municipal de Ensino precisa adequar-se para o atendimento das
crianças de 06 a 23 meses. De acordo com o documento Planejando a
5
A taxa de escolarização refere-se à proporção de pessoas de uma determinada faixa de idade que frequenta a escola,
em relação ao total de pessoas na mesma faixa etária.
próxima década, o IBGE/PNAD-2013 e IBGE/Censo Populacional de 2010, quanto ao atendimento
das crianças de 04 e 05 anos o município já alcança a um quantitativo expressivo de 92,5% da
população. No entanto apesar deste quantitativo ainda resta a discussão sobre a qualidade
educacional realizado nas instituições que ofertam este segmento de ensino.
Tabela 04. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Cruz das
Almas, por localização (2010)
Localização
População de 0 a 5 anos (A)
Matrícula (B)
Escolarização %
Urbano
4116
840
20,04
Rural
694
489
70,46
Total
4813
1236
27,62
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
O Município oferece uma professora para cada 20 crianças de 04 (quatro) e 05 cinco anos.
Para o atendimento de crianças de até 03 (três) anos cada turma de até vinte alunos dispõe de
uma professora regente e uma auxiliar.
Em relação à proposta curricular, a Secretaria Municipal de Educação utiliza os Referenciais
Curriculares Nacionais como parâmetros para a seleção dos conteúdos que são trabalhados pela
escola, no entanto, o município ainda não construiu uma proposta curricular própria.
Tem sido realizadas matrículas de crianças que apresentam deficiências e transtornos nas
turmas de Educação Infantil, porém não existe um trabalho pedagógico especifico e direcionado
para essas crianças e ainda não foram atendidas as normas de acessibilidade e nem realizadas as
adequações na infraestrutura das unidades escolares assim como não há equipamentos específicos
necessários.
Em relação à Formação dos profissionais da Educação Infantil 73.6 % dos professores da
creche possuem nível superior e destes 46,4% são pós-graduados. Em relação à pré-escola, 75,5 dos
professores possuem graduação e 32,9, também pós-graduação. Em relação à formação continuada
em serviço não existem projetos, sendo realizados encontros de formação pela Editora que fornece o
livro didático.
Quanto às especificidades da Educação Infantil sinalizadas pelos Parâmetros Nacionais de
Qualidade principalmente no que se referem à estrutura física, as instituições de ensino da SME ainda
não atendem de forma satisfatória, pois com exceção das creches, duas instituições atendem
exclusivamente crianças de 4 a 5 anos, sendo que a maioria das instituições atende paralelamente
também às crianças do Ensino Fundamental o que se torna
um empecilho para se pensar as necessidades especificas das crianças da pré-escola, rotina,
espaço, organização das salas etc.
O município, por falta de demandas ainda não tem fomentado o atendimento às populações
quilombolas na Educação Infantil. As especificidades do campo ainda não são contempladas na
proposta pedagógica do município e não tem uma proposta padrão de trabalho de incentivo à leitura,
mas as próprias escolas possuem projetos com esse objetivo. Ainda não houve no município ações
na tentativa de articular as políticas públicas com a assistência social, a justiça, os direitos
humanos e os movimentos culturais.
O Sistema implantou os colegiados escolares visando garantir a participação dos pais e outros
segmentos sociais nas discussões em todos os aspectos incluindo a educação especial. As famílias
tem participado esporadicamente do processo educacional por meio das reuniões realizadas ao final
das unidades letivas e uma minoria tem acompanhado os registros diários dos alunos da creche e da
pré escola.
2.2.1.3. Ensino Fundamental
A LDB em seu artigo 32 preconiza que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de
nove anos e inicia-se aos seis anos de idade. O município de Cruz das Almas desde o ano de 2008 já
contempla o ensino fundamental de nove anos, com sua organização em anos (1º ano ao 9º ano).
Oferece matrículas no ensino regular seriado desta etapa sendo que a modalidade da Educação de
Jovens e Adultos se encontra estruturada em 4 (quatro) estágios e necessita de reestruturação para
combater a atual redução de matrículas.
O Sistema Municipal de Ensino ainda não contempla todas múltiplas possibilidades como
educação especial, educação específica voltada para as comunidades remanescentes de quilombos. A
educação para as comunidades do campo são norteadas pelo programa federal de adaptação
metodológica. Ainda não contempla o atendimento específico da educação escolar de crianças,
adolescentes e jovens em situação de itinerância a exemplo das comunidades de ciganos.
Tabela 5. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Cruz das Almas,
por dependência administrativa e localização (2010/2013)
Anos
2010
2011
2012
2013
Municipal
Urbana Rural
6337 2473
5946 2592
5888
2560
5759
2412
Estadual
Urbana
4320
4492
3907
4425
Rural
--------------------------
Particular
Urbana Rural
810 -------781 -------798
--------867
---------
Total
13.940
13.811
9.285.7
13.467
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível em:<http://www.inep.gov.br>. Acesso em: 16 jan. 2014
De acordo com os dados das matrículas da tabela 5 entre os anos de 2010 a 2013
observa-se que há uma oscilação nas matrículas realizadas no município. Houve um aumento na
matrícula em 2011 na rede estadual e na zona rural das escolas municipais, enquanto observa-se
a diminuição nas escolas urbanas da rede municipal e das escolas privadas. Provavelmente neste
período a demanda maior pode ter se concentrado nas séries finais e migração destes para a esfera
estadual enquanto pode também ter tido o aumento de egressos no ensino fundamental de 9 (nove)
anos. Em 2012, houve uma redução acentuada nas matrículas de todas as redes de ensino. Em 2013,
as matrículas permaneceram diminuindo na rede municipal, porém, aumentando nas redes estadual
e privada. Também é possível notar que a matrícula de alunos na área rural é realizada apenas pela
rede municipal de ensino. Em 2013, a matrícula da rede municipal correspondeu a 29.50% das
matrículas na zona rural enquanto na área urbana há um atendimento de 70,50%.
Conforme aponta a tabela 06 houve no período de 2000 a 2010 um aumento significativo no
percentual de atendimento da população de 06 a 14 anos alunos nas escolas de ensino fundamental.
Neste mesmo período, houve a redução da taxa de analfabetismo da população de 11 a 14 anos.
Esses dados apontam para o crescimento na oferta de matrículas nas duas décadas gerando a
redução do analfabetismo desta população.
Tabela 06. Nível Educacional da população de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010 no
município de Cruz das Almas.
Faixa etária
(anos)
06 a 14 anos
11 a 14 anos
Taxa de analfabetismo
1991
2000
18,73% 7,28%
2010
2,43%
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil
% de alunos na escola
1991
79,85%
79,60%
2000
96,05%
93,00%
2010
97,51%
93,58%
De acordo com a tabela 07, os maiores índices de defasagem idade-ano dos alunos
matriculados em 2013 no Sistema Municipal de Ensino, se encontram nos 6º; 7º e 8º anos finais,
enquanto nas séries iniciais estão mais elevados no 4º ao 5º anos.
Tabela 7. Matrícula de Alunos com defasagem idade- ano no Ensino Fundamental do
Sistema Municipal de Ensino do ‘Município de Cruz das Almas (2013)
Idades
6 anos
7 anos
8 anos
9 anos
10 anos
11 anos
12 anos
13 anos
14 anos
15 anos
+ de 16 anos
Nº de alunos total em
defasagem
% em defasagem
TOTAL
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
ano ano ano ano ano ano ano ano ano
Total
-
-
08
01
01
-
-
-
-
90
42
12
11
06
02
03
-
93
41
30
12
08
02
01
92
52
45
25
06
03
10 166
187
223
2,0
499
-
-
81
75 120
44
74 114
16
19
59
09
10
45
225
223
218
-
57
77 104
134
104
08
91
135
145
175
258
267
162
249
1490
20,0 24,7 28,8 31,0 32,0 34,0 30,0 23,0 25,5
844 757 774 723 698 647 444 455 5841
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
Partindo para análise das tabelas 08 e 09 que apontam as taxas do rendimento escolar da
clientela discente matriculada em nas esferas municipal e estadual observa-se que no período de 2008
a 2009 houve diminuição das taxas de aprovação e elevação das taxas de abandono do 2º ao 4º anos
das séries iniciais do Ensino Fundamental no Sistema Estadual. Esses dados levam a hipótese que
as taxas de evasão podem estar relacionadas às taxas de reprovação que aumentam na faixa dos 11
aos 14 anos motivados provavelmente pela multirrepetência escolar no sistema anterior do Ensino
Fundamental de 08 anos. Os resultados aqui apresentados não apresentam dados do ano de 2010
tendo sido completamente municipalizado o ensino das séries inicias do Ensino Fundamental.
.Tabela 08. Taxas de Rendimento Escolar - Rede Estadual de Cruz das Almas
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Aprovação
Reprovação
Abandono
SÉRIE / ANO
Ano
Urbana
Rural Urbana
Rural Urbana Rural
2008 76,00
x
18,40
x
5,60
x
1ª Série / 2º ano do
2009 63,50
x
11,50
x
25,00
x
EF
2ª Série / 3º ano do
EF
3ª Série / 4º ano do
EF
4ª Série / 5º ano do
EF
5ª Série / 6º ano do
EF
6ª Série / 7º ano do
EF
7ª Série / 8º ano do
EF
8ª Série / 9º ano do
EF
2008 83,60
2009 72,20
x
x
10,90
13,90
x
x
5,50
13,90
x
x
2008 86,70
2009 62,50
x
x
8,10
25,00
x
x
3,20
12,50
x
x
2008 91,80
2009 100,00
x
x
7,40
x
x
x
0,80
x
x
x
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
31,80
34,30
39,80
29,30
28,70
31,90
33,20
27,70
21,60
31,10
25,20
20,70
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
13,90
9,10
5,90
13,00
6,00
6,20
18,60
8,90
11,70
12,60
7,00
12,00
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
54,30
56,60
53,80
57,70
65,30
61,90
48,20
63,40
66,70
56,30
67,80
67,30
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010. Acesso em: 16 jan. 2014.
De acordo com a análise da tabela 09, observa-se que as taxas de aprovação no Sistema
Municipal de Ensino em média aumentaram.
Porém observa-se um aumento da taxa de reprovação e evasão no 6º ano bem como a
elevação das taxas de reprovação e evasão e a queda da aprovação no 9º ano. Estes dados sinalizam
para uma reflexão da Secretaria Municipal de Educação, quanto a necessidade de uma
metodologia
diferenciada
de
ensino
que
combata
esta
problemática.
Tabela 09. Taxas de Rendimento Escolar – Sistema Municipal de Ensino de Cruz das Almas
SÉRIE / ANO
1ª Série / 2º ano do
EF
2ª Série / 3º ano do
EF
3ª Série / 4º ano do
EF
4ª Série / 5º ano do
EF
5ª Série / 6º ano do
EF
6ª Série / 7º ano do
EF
7ª Série / 8º ano do
EF
8ª Série / 9º ano do
EF
Ano Taxa de
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
Aprovação
Urbana Rural
57,60 56,10
64,10 63,00
65,10 61,40
68,30 67,80
73,60 70,90
75,40 70,10
73,10 78,60
78,90 77,70
71,00 78,10
86,50 85,40
88,20 81,70
83,90 82,70
67,60 62,40
63,10 70,90
65,10 70,90
67,10 71,40
64,40 81,00
68,20 82,60
75,70 89,80
76,70 82,40
81,30 85,50
75,60 93,50
83,90 91,70
80,60 88,50
Taxa de
Taxa de
Reprovação
Abandono
Urbana Rural Urbana Rural
36,40
40,90
6,00 3,00
30,80
29,80
5,10 7,20
30,50
34,70
4,40 3,90
28,00
30,40
3,70 1,80
25,00
27,20
1,40 1,90
23,00
25,40
1,60 4,50
23,40
19,20
3,50 2,20
19,20
17,90
1,90 4,40
23,80
18,50
5,20 3,40
10,40
11,70
3,10 2,90
10,10
15,80
1,70 2,50
13,80
15,70
2,30 1,60
27,80
34,90
4,60 2,70
33,50
25,70
3,40 3,40
29,40
16,20
5,50 12,90
29,70
24,80
3,20 3,80
34,20
15,50
1,40 3,50
29,50
11,30
2,30 6,10
22,00
5,60
2,30 4,60
19,70
12,20
2,60 5,40
17,30
8,40
1,40 6,10
23,50
2,20
0,90 4,30
14,30
4,80
1,80 3,50
16,20
5,80
3,20 5,70
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010. Acesso em: 16 jan. 2014.
Atualmente o município conta com o Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa objetivando que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Em relação ao
atendimento à população do campo não há uma proposta pedagógica especifica para esse público
e nenhuma diferenciação do trabalho pedagógico direcionado para os educandos que precisarem se
ausentar nos períodos da colheita e condições climáticas, no entanto, algumas escolas tentam se
organizar para atender por meio do projeto de sustentabilidade promovido em regime de
colaboração com o ente federal o respeito pela realidade local, identidade cultural e condições
climáticas.
O Sistema Municipal de Ensino tem garantido a oferta da matrícula para toda a população de
06(seis) a 14(quatorze) no Ensino fundamental por meio da adesão e implementação dos programas
federais que direcionam para a conclusão desta etapa de ensino na idade recomendada. Tem também
desenvolvido ações para fortalecer o acompanhamento emonitoramento do acesso, da permanência
dos beneficiários de programas de transferência e de renda através da frequência escolar. Quanto as
situações de discriminação, preconceito e violência na escola, estes temas tem sido trabalhados de
modo globalizado e multidisciplinar e no entanto, se faz necessária a consolidação de uma parceria e
apoio da Secretaria de Políticas Especiais.
Apesar da Secretaria Municipal estar atenta para o processo de desenvolvimento e
aprendizagem, respeitando as faixas etárias, as características sociais, psicológicas e cognitivas das
crianças, bem como adotado orientações pedagógicas que levam em conta esses aspectos, o
Sistema Municipal de Ensino não possui uma equipe multidisciplinar de profissionais como
assistente social, fonoaudiólogo, psicopedagogo para orientar os professores no trabalho com as
crianças com dificuldades de aprendizagem porém conta com oficinas e atividades de reforço escolar
nas unidades escolares que possuem o Programa Mais Educação
A Secretaria Municipal de Educação utiliza os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino,
Fundamental, as Diretrizes Nacionais da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais do Ensino
Fundamental de Nove Anos para a orientação de proposta dos conteúdos escolares, no entanto, o
município não dispõe de um currículo municipal exclusivo e por isso, necessita utilizar outros
documentos de forma mais sistematizada e estruturada, principalmente para a orientação e
acompanhamento dos instrumentos de avaliação.
As unidades escolares tem desenvolvido projetos voltados as atividades extracurriculares de
incentivo às habilidades estimulando os estudantes a exemplo do projeto “Nosso aluno é um show”
que consiste na descoberta e apresentações de talentos
e habilidades dos alunos. Através do
Programa Mais Educação são oferecidas oficinas com o desenvolvimento de atividades e o estímulo
de habilidades esportivas e culturais.
O Sistema Municipal de Ensino disponibiliza equipamentos para o uso de novas tecnologias
de informação e comunicação, mas ainda não são suficientes para a demanda geral das
escolas.Os aparelhos não são disponibilizados ao atendimento satisfatório de todos os estudantes e
nem são utilizadas como apoio nas atividades didáticas e pedagógicas. Devido a problemas de falta
de segurança e profissionais específicos para este trabalho não vem sendo possível a integração
entre as escolas e suas comunidades locais. Assim sendo, também não há como atender às
especificidades da Educação Especial, do campo e quilombolas.
A Secretaria Municipal de Educação incentiva a participação dos pais ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento
das relações
entre as escolas e as famílias através de palestras, reuniões pedagógicas organizadas pela própria
escola, homenagem aos familiares nas datas comemorativas. Também implantou os colegiados
escolares que contam com a representação dos mesmos para a participação no processo democrático
de gestão escolar.
2.2.1.4 Ensino Médio
Analisar o Ensino Médio é estudar um nível de ensino que traz consigo problemas que
resultam de embates políticos históricos. Sua identidade tem sido ambígua quanto às suas
funções. Tal ambiguidade, de um lado, pretende preparar o aluno para continuar os estudos no nível
superior, por outro lado, busca preparar mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho. Em
ambos os casos, deixando de cumprir sua função principal: formação ampla e integral dos jovens e
adolescentes.
Conforme a LDB 9394/96, esta etapa final da educação básica, deve ser ministrada em três
anos, com as seguintes finalidades: “a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica
para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se
adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o
aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento
da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada
disciplina.”
Além dessas finalidades, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução
03/98) estabelecem fundamentos estéticos, políticos e éticos: Estética da Sensibilidade, Política da
Igualdade e Ética da Identidade. “Com base nesses fundamentos, o Ensino Médio desenvolve-se
assegurando os princípios de identidade,
diversidade, autonomia, interdisciplinaridade e
contextualização nas atividades do ensino e da aprendizagem”.
O município possui rede pública e privada com o total de 10(dez) unidades escolares que
ofertam o Ensino Médio, sendo 04 da rede pública e 06 da rede particular de ensino. A rede
municipal ofereceu em apenas uma unidade escolar no período de 1995 a 2014.
Com o objetivo de diagnosticar a situação do Ensino Médio no município de Cruz das Almas, fezse a análise dos dados estatísticos sobre o número de matrícula, taxa de aprovação, reprovação e
abandono, como também o desempenho do ENEM/2012.
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Cruz das Almas, por
dependência administrativa e localização 2011/2013
Anos
2011
2012
2013
Municipal
Estadual
Urbana Rural Urbana
467
2263
392
2148
126
2438
Rural
-
Privada
Urbana
143
131
137
Total
Rural
-
2873
2671
2701
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas- BA e Diretoria Regional de EducaçãoDIREC 32.
Com base nos dados da tabela 15, pode-se verificar que houve uma queda de matrículas
causada pela extinção gradativa do curso na rede municipal o que provavelmente levou a
migração para a rede estadual. Houve também a redução na rede privada como também no
total de alunos matriculados entre 2011 e 2013.
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual
Fase / Nível
Taxa Aprovação
Urbana
Rural Total
Taxa Reprovação
Urbana
2008
44,80
44,8
25,00
2009
43,60
63,4
30,70
2010
48,10
48,1
31,10
2008
56,10
56,1
19,00
2º
ano
2009
62,00
62,0
24,30
2010
66,10
66,1
12,10
2008
72,40
72,4
10,40
3º
ano
2009
73,30
73,3
11,20
2010
80,40
80,4 5,80
Fonte: Diretoria Regional de Educação – DIREC 32.
1º
ano
Taxa Abandono
Rural Total
-
25,00
30,70
31,10
19,00
4,30
12,10
10,40
11,20
5,80
Urbana
30,20
25,70
20,80
24,90
13,70
21,80
17,20
15,50
13,80
Rural Total
-
30,20
25,70
20,80
24,90
13,70
21,80
17,20
15,50
13,80
A tabela 16 aponta o rendimento do Ensino Médio na Rede Estadual nos períodos de 2008
a 2010 e mostra que houve elevadas taxas de reprovação e abandono nos 1º (primeiro) e 2º
(segundo) anos em todo período. Há a probabilidade de que esta situação tenha sido
agravada pelo egresso no 1º ano de alunos concluintes do Ensino fundamental com baixo
aprendizado e uma possível aprovação com a mesma situação para o 2º ano.
Tabela 17.A -Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal
Taxa Aprovação
Taxa Reprovação
Taxa Abandono
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural
2008
65.20
65.20
34,80
34,80
0,00
1º
2009
85,00
85,00
14,00
14,00
1,00
ano
2010
78,80
78,80
20,50
20,20
0,70
2008
80,50
80,50
19,50
19,50
0,00
2º
2009
90,70
90,70
6,50
6,50
2,80
ano
2010
84,30
84,30
15,00
15,00
0,70
2008
96,70
96,70
3,30
3,30
0,00
3º
2009
93,20
93,20
5,30
5,30
1,50
ano
2010
97,00
97,00
2,00
2,00
1,00
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas- BA.
Fase / Nível
Total
0,00
1,00
0,70
0,00
2,80
0,70
0,00
1,50
1,00
Os dados da tabela 17. A - demonstram que os índices de aprovação no período de 2008
a 2010 da rede municipal são mais elevados que os alcançados pela rede estadual. O único
estabelecimento de ensino desta esfera praticamente não apresentou evasão escolar. No entanto a
situação de reprovação no 1º ano é a mais elevada no período possivelmente também devido ser o
ano de egressos dos concluintes do ensino fundamental com baixo aprendizado.
Tabela 17.B - Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010
Nível
Ano
Rede Federal
Rede Estadual
Rede Municipal
Rede Privada
2009
2009
2009
2009
Média da prova objetiva
Média Total (Redação e Prova
Objetiva)
433,72
481,37
471,27
545,64
563.15
612.97
Fonte: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2909802<Acesso em 16/01/2014.
A tabela 17.B - retrata o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM), onde se observa que assim como é maior a taxa de aprovação dos concluintes do
Ensino Médio da rede municipal também a média obtida na prova objetiva e a media total obtida
na redação e prova objetiva é maiores que as dos estudantes da rede estadual de ensino.
Enquanto que as médias obtidas pelos estudantes da rede privada são mais elevadas que as da rede
municipal provavelmente pela melhor preparação e maior aprendizado dos alunos talvez motivado
pela ascensão de classe social, ambiente familiar e acompanhamento frequente dos pais e
responsáveis o que tem dado maiores oportunidades de aprovação no ENEM para estes que tem
acesso com mais facilidade ao Ensino superior.
A rede estadual atualmente dispõe de vagas suficientes para o atendimento do Ensino Médio
em unidades escolares públicas, atendendo a exigência da LDB 9.394/96, Art. 10 (IV) “é dever de o
Estado assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio”. Assim sendo,
existem nestas unidades, programas de regularização da defasagem idade-ano, para a população de 15
a 17 anos. O município ainda não conta com parcerias nem ações integradas com órgãos da
assistência social e nem a saúde que poderiam contribuir para um resgate ativo dessa população que
se encontra fora da sala de aula.
Até o momento não há registros de oferta de programas pelo município para atender aos
filhos de profissionais que se dedicam às atividades de caráter itinerante. Os filhos de ciganos
que moram pouco tempo em tendas específicas são matriculados e estudam enquanto estão na cidade.
Não existem ações de incentivo à utilização do Centro de Apoio Pedagógico, um espaço cultural
próprio da Prefeitura Municipal que foi construído a fim de atender a demanda dos diversos
eventos de caráter educacional. As unidades de ensino médio desenvolvem suas atividades
desportivas nas próprias quadras e auditórios.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer tem promovido projetos junto as
unidades escolares de Ensino Fundamental do município, porém ainda não realiza parceria com a
rede estadual de ensino para a execução de programas de educação e de cultura para a população
urbana e do campo, de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos que freqüentam o ensino médio. O
estado tem disponibilizado de novas tecnologias da informação e comunicação em atividades
didáticas e pedagógicas através dos infocentros de informática. Assim como a rede municipal o
estado não tem oferecido um tratamento específico para a educação especial, do campo e
quilombolas. Por meio do acompanhamento da freqüência escolar é feito o monitoramento do
acesso e da permanência no ensino médio e do aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência e renda. Os projetos de intervenção de situações de discriminação,
preconceitos e violência escolar ocorrem através de projetos didáticos.
MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
Educação Especial
Partindo dos princípios legais que amparam o direito das pessoas com deficiências, no âmbito
da educação, torna-se necessária a oferta na rede regular de ensino os serviços de apoio
especializado para garantir o acesso, participação e a aprendizagem dos estudantes em classes
comuns em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nesse sentido, há uma preocupação
em garantir esse direito e para fazê-lo sendo necessárias ainda muitas discussões para o alcance de
uma consistente e efetiva política voltada para o progresso educacional como um todo.
O grande desafio em nossas instituições de ensino inicia com o trabalho em proporcionar a
receptividade por parte dos professores para a situação dos deficientes que chegam às salas de
aula por imposição legal sem menos haver a prévia adequação do currículo para que o
mesmo possa atender as expectativas tanto das Necessidades Educativas Especiais. Os
profissionais da Educação, incluindo os professores ainda não possuem a formação necessária
que possa destacar as potencialidades no lugar das dificuldades o que vem acarretando muitas vezes
em um faz-de-conta de inclusão e participação dos deficientes no processo de aprendizagem.
O município só dispõe de uma instituição filantrópica de atendimento especializado. Não há
na rede municipal nenhuma unidade escolar adequado para o atendimento educacional especializado.
Ainda não conta com o auxílio governamental, estrutura, cooperação docente e efetiva participação
da sociedade civil. Educadores não têm subsídios para atender esse alunado, não estão preparados
para auxiliar o educando no exercício pleno da cidadania e na educação de qualidade. Como os
estudos relativos a Educação Inclusiva se iniciaram recentemente neste município, a maioria das
questões relacionadas a essa modalidade educacional ainda está em fase de pesquisas,
necessitando de atenção especial e trabalho contínuo.
Os dados relativos aos educandos (as) que tem alguma NEE, ainda estão sendo levantados
junto as unidades de ensino do município. Esses dados são imprescindíveis para o direcionamento da
Educação Especial e na escolha das ações que melhor contemplem as necessidades desse
alunado. A tabela 18 aponta a matrícula de alunos com necessidades especiais em classes
regulares do Sistema Municipal de Ensino nas etapas de ensino da Educação Básica por tipo de
deficiência.
Tabela 18. Matrículas de alunos com deficiências no Sistema Municipal de
Ensino de Cruz das Almas – BA em 2014
Etapas da Educação Básica
Ed.
Infantil
Séries Séries
Ens. Total
Iniciais Finais
Médio
do E. F. do E. F.
Deficiência visual
-
01
-
-
01
Deficiência mental
-
-
-
-
-
Deficiência física
02
04
04
-
10
Deficiência auditiva
-
01
01
-
02
Deficiências múltiplas
01
02
-
-
03
-
-
-
-
-
11
24
10
-
45
32
15
-
61
Altas habilidades/superdotação
Transtornos globais do
desenvolvimento
TOTAL
14
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
Conforme a tabela acima, no ano de 2014 foi informado um total de 61 alunos no Censo
Escolar como alunos com deficiências. O Sistema Municipal de Ensino vem recebendo a clientela
que possui deficiências, porém sem promoção financeira, pedagógica e estrutural para o devido
atendimento. Apenas no último ano, foi informado este tímido número de crianças e jovens que as
famílias assumiram a deficiência dos mesmos. Apesar de se notar claramente a existência de
pessoas que apresentam traços de deficiências a não declaração familiar incide na ocultação da
informação tão imprescindível para a conquista de recursos que poderiam suprir estas carências.
A educação especial é uma modalidade de ensino que inspira muito cuidado por parte do
educador e atenção por parte da sociedade como um todo. É perceptível o pouco suporte teórico no
estudo das deficiências. O que vemos são estudos voltados a um tema particular e não global. Não
há a o atendimento de cidadãos com NEE, voltado para a sua profissionalização e sua inserção no
mercado de trabalho, o que ofereceria aos mesmos as condições para o efetivo desenvolvimento
das competências, o exercício da cidadania e sua efetiva inclusão no meio social.
Alguns docentes deste município interessados em aperfeiçoamento nessa área o fazem de
maneira particular, pois até o presente momento, ainda não há ações afirmativas de cursos de
formação específica nesta modalidade ofertada pela Secretaria de Municipal de Educação.
Acredita-se que esse fato se dê por o processo de construção ainda estar em fase inicial e de que
não há a liberação de verbas em regime de colaboração para este fim.
Em uma proposta inovadora apresentada à Secretaria Municipal de Educação no ano
anterior, foram disponibilizadas para um dos colégios municipais que lecionam as séries finais do
ensino fundamental duas professoras que atuaram como intérpretes educacionais para a realização
de um trabalho pedagógico direto com uma aluna surda no turno regular. Apesar do acompanhamento
destas intérpretes em LIBRAS em sala de aula, a mesma não recebeu um atendimento
especializado em num contraturno para a melhor promoção de seu aprendizado. Foi sem dúvida uma
iniciativa inovadora, porém não se deu continuidade no ano letivo atual.
Há uma necessidade urgente de adequação na estrutura física das unidades escolares a fim de
possibilitar o acesso como também de profissionais habilitados na modalidade que traga o real
aprendizado dos (as) educandos (as) com necessidades educativas especiais. Precisa-se tanto de
materiais específicos quanto de formação profissional para aqueles que trabalham direta ou
indiretamente com esse alunado.
Acredita-se que a falta da devida sensibilização por parte da gestão municipal à comunidade
escolar quanto às especificidades desse contexto educacional não foi capaz de promover a
inclusão de modo real dos deficientes no ambiente e processo de aprendizagem efetivo. As relações
sócio-afetivas também devem ser trabalhadas para sensibilizar cada membro das unidades escolares e
posteriormente de toda a sociedade sobre a importância da inclusão e também a efetivação da mesma.
O município ainda não dispõe de salas multifuncionais para o
atendimento educacional
especializado da clientela especial. Há também a necessidade não só em adequar estrutural e
pedagogicamente a rede de ensino, mas antes de tudo é preciso a conscientização sobre a importância
do embasamento legal para sua aplicação como acima de tudo o respeito pela diversidade humana,
um passo para o exercício pleno da cidadania neste município. Também é preciso a inserção mais
detalhada sobre o trabalho a ser desenvolvido nesta modalidade na proposta pedagógica e no
regimento escolar das unidades escolares municipais.
Política de Alfabetização
A Alfabetização como processo vem sendo amplamente discutida para que se concretize na
idade certa, ou seja, até que o aluno complete 8 (oito) anos cursando o 3º (terceiro) ano do
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. De acordo com a determinação do Governo Federal, o
município de Cruz das Almas em regime de colaboração com o Distrito Federal e Estado da Bahia
juntamente com a participação das famílias e da comunidade deve mediante programas e ações de
assistência técnica e financeira, alcançar a melhoria da qualidade da educação básica.
Com a instituição do programa federal denominado Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa (Pnaic) do Ministério da Educação- MEC, em parceria e adesão da Secretaria Municipal
de Educação de Cruz das Almas, ampliou o compromisso previsto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril
de 2007, de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do
ensino fundamental. Tal programa através de ações pedagógicas, em prol do processo de
alfabetização, permite o desenvolvimento o pleno domínio de competências leitoras e escritoras na
área de Língua Portuguesa e Matemática.
Portanto, o Sistema Municipal de Ensino visando o cumprimento do art. 30 das Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de nove anos, fez opção pelo regime seriado, porém
não considerando os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um só bloco pedagógico. O
programa vem sendo trabalho visando ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização
e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
Apesar da orientação do MEC para que preferencialmente o município faça a organização do ciclo
de alfabetização do 1º ao 3º ano, a SME ainda não adota esta organização, neste sentido, ainda
reprovam-se alunos que não logram o rendimento esperado no 2º ano do Ensino Fundamental. Cabe,
portanto, uma reanálise da forma desta organização.
Assim sendo, torna-se necessário que o Sistema Municipal de Ensino leve em conta o alcance
das características de desenvolvimento dos alunos, ficando sob a responsabilidade dos coordenadores
pedagógicos e professores destes primeiros anos a adoção de formas de trabalho que possibilitem
maior mobilidade das crianças nas salas de aula que as conduza a explorar mais intensamente as
diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, como também a utilizar materiais que
ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e
propriedades através das orientações fornecidas pelo programa.
É importante também a revisão dos espaços e tempo escolares, das propostas pedagógicas,
pois por enquanto, só há maior acompanhamento e fornecimento de materiais específicos do
programa para o 1º ano. Como consequência, a proposta pedagógica não garante que as crianças
sejam alfabetizadas na Idade Certa. Além disso, as crianças dos 2º e 3º anos não possuem materiais
didáticos específicos voltados para a alfabetização mesmo tendo coordenação enquanto que os 4º e
5º anos aguardam a liberação e a expansão do programa federal.
Em relação aos instrumentos de avaliação o município incentiva as escolas a criarem seus
próprios instrumentos de avaliação de acordo com as orientações recebidas nas formações do
programa do Pacto. A Secretaria Municipal de Educação realiza o acompanhamento e coordenação,
porém sendo necessária uma maior atenção ao acompanhamento pedagógico os dois últimos anos dos
anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, ainda não existe uma proposta pedagógica para a
promoção da articulação entre a Educação Infantil e o ciclo de alfabetização.
A Secretaria de Educação tem desenvolvido com as crianças do campo, quilombolas, como
também filhos de ciganos um trabalho pedagógico sem o atendimento de suas especificidades como
também não existem registros de trabalhos de alfabetização específicos pelas áreas das deficiências
direcionados às crianças especiais que se encontram nos ambientes escolares das classes regulares.
O município realiza as avaliações externas tais como a Prova e Provinha Brasil, a
Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), a Avaliação Externa da Alfabetização ( Avalie Alfa).
Em 2013, a avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi realizada pelo governo do Estado através
da Secretaria Estadual do Estado por meio da DIREC, já a Provinha Brasil e o Avalie Alfa, foram
aplicados pelo município através da Secretaria Municipal de Educação. A coordenadora local do
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) promoveu uma reunião esclarecendo aos
diretores e Coordenadores Pedagógicos e forneceu direcionamento sobre a forma de aplicação dessas
avaliações.
A Secretaria Municipal de Educação utiliza os mesmos instrumentos de avaliação interna
convencional assim como as sugeridas nos materiais específicos do programa PNAIC. Ate o
momento, não se desenvolveu projetos pedagógicos que utilizem novas tecnologias educacionais
para a alfabetização de crianças. Além das aprendizagens pertinentes ao currículo escolar não se
realiza nenhum processo de formação inicial e continuada dos
educando no município. Diante da busca não se encontrou registro de nenhuma proposta
pedagógica consistente capaz de atender as reais necessidades dos alunos em processo de
alfabetização no município.
Educação em Tempo Integral
O programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial 17/2007 e pelo
Decreto Presidencial 7.083/2010 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação PDE, como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e
organização curricular, na perspectiva da Educação integral.
O município de Cruz das Almas assinou o termo de adesão ao programa em 12 de janeiro
de 2011. Neste ano, foram contempladas quatro unidades escolares: Centro Educacional
Cruzalmense, Grupo Escolar Maria Peixoto Barbosa, Escola Hipólito Lima de Oliveira e Escola
Batista, porém apenas a Escola Hipólito Lima de Oliveira executou o programa atendendo um total de
110 alunos.
Em 2012 mais duas escolas foram contempladas: Escola Dr. José Conrado e Escola
Joaquim Medeiros, todavia a partir 2013 todas as escolas acima citadas executaram o programa. No
final de 2013 o município aderiu a mais 27 escolas, entre elas, apenas a Escola Clemente Mariani
deixou de aceitar a adesão ao programa pela justificativa de não possuir estrutura física adequada e
ao mesmo tempo ser uma escola municipalizada e por isso alguns trâmites burocráticos impediriam
as reformas necessárias. Somente durante as formações do programa que o município passou a ter
conhecimento de todos os requisitos exigidos na legislação, conforme a Resolução nº34 de 06 de
setembro de 2013:
Considerando a necessidade de estimular a ampliação da jornada e espaços escolares para o mínimo de sete horas diárias,
em conformidade com o Programa Mais Educação, visando a implementação da Educação Integral na rede pública de
ensino com atividades nas áreas de acompanhamento pedagógico, cultura, artes e educação patrimonial, esporte e lazer,
educação em direitos humanos, ciência da natureza, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, cultura digital,
prevenção de doenças e promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da
natureza, educação econômica/economia criativa: agroecologia; iniciação científica e memória e história das comunidades
tradicionais;
Diante deste conhecimento sobre a correta forma de execução do programa ficou constatada a
necessidade da adequação das unidades escolares quanto aos espaços físicos, tais como: banheiros,
quadras cobertas, refeitórios e anexos para realização das oficinas (salas dispostas de forma a não
atrapalhar o processo de aprendizagem do currículo pedagógico, em
que os alunos possam desenvolver as atividades extracurriculares que integram o Programa de
Educação Integral). Ficou claro que o município necessita garantir o acesso ao desenvolvimento
cultural e social através de acesso a internet, que possa abranger todas as escolas contempladas
pelo programa.
Quanto ao cumprimento da legislação para operacionalizar os repasses previstos no art. 8º
da Resolução nº34 de 06 de setembro de 2013, entre outras atribuições é necessário garantir um
professor, preferencialmente estável e com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na
escola na qual serão desenvolvidas as atividades do Programa Mais Educação. De acordo com o
atual limite do índice do percentual dos recursos do FUNDEB destinados ao pagamento de
professores não tem sido possível garantir a disposição de um professor de 40 horas
especificamente para atuar na coordenação do programa.
Considerando a resolução 34/CD//FNDE nº 26/2013, que dispõe sobre o fornecimento da
alimentação escolar aos estudantes da educação básica e trata das especificidades em relação
aos estudantes atendidos no Programa Mais Educação observa-se que não há o atendimento pleno
dos requisitos previstos na legislação e acordo com as informações do Programa Bolsa Família as
escolas contempladas devem ter o índice igual ou superior a 50% de seus estudantes participantes
do Programa. Além destes critérios as escolas do campo foram inseridas por apresentarem 30%
da população rural. Ainda torna-se necessário o atendimento do disposto no art. 58 da Lei 9394/96
para que todos os alunos que são indicados no censo portadores de deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e alta habilidade, sejam inseridas no Programa Mais Educação
A Secretaria Municipal de Educação de Educação já atende 27 unidades escolares o que
significa mais de 50% (cinqüenta por cento) do total, no entanto, a maioria delas não vem cumprindo
com os requisitos do programa principalmente referente à alimentação. Torna-se necessário que a
se realize a adequação das escolas quanto à infraestrutura e fornecimento de almoço para todos os
alunos inseridos no programa. Afinal o fato de que tais escolas ao serem selecionadas para que
possam melhorar a qualidade da aprendizagem por meio de um tratamento pedagógico diferenciado
que seja capaz de contribuir para a formação plena dos alunos deve ser considerado compromisso
com o devido comprometimento dos agentes gestores.
O município precisou rever toda a legislação pertinente ao programa, pois a realidade ocorrida
demonstrou um verdadeiro descumprimento dos principais critérios para que se realizasse
programa de forma adequada. Em 2014 foram informadas 21(vinte e uma)
o
unidades escolares com turmas do programa totalizando 4147 alunos. Foram contempladas 10 (dez)
unidades de escolas do campo. Destas apenas 08 (oito) unidades foram contempladas com os recursos
por terem informado o período de funcionamento das turmas como integral. As demais escolas
realizaram as oficinas por meio de atividades sócio-educativas no contraturno escolar, mas sem
fornecimento do almoço para todos os alunos.
Em 2015 foram realizados os devidos ajustes e finalmente encontram-se fornecendo almoço
para todos os alunos do programa e construídos 10 (dez) refeitórios, porém a maioria das escolas
ainda está pendente na questão da infraestrutura quanto a adequação do espaço dos refeitórios e
sanitários para banho. Considerando a necessidade em assegurar a educação em tempo integral para
pessoas com deficiências na faixa etária dos 04 aos 17 anos é necessário realizar um levantamento
para se constatar se está sendo atendida esta exigência. O município terá de firmar parcerias com as
Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer para o pleno atendimento das demandas dos alunos
matriculados na jornada ampliada.
A Secretária Municipal dispõe de coordenação que realiza o acompanhamento pedagógico e
multidisplinar com os monitores que realizam as oficinas para que os alunos permaneçam o o tempo
igual ou superior a sete horas diárias durante todo o período letivo.
Qualidade da Educação Básica
Em 2014 foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE), Lei nº Lei 13.005/14 que traça
os objetivos, metas e estratégias para o ensino no País para os próximos dez anos em todos os
níveis para serem cumpridos até 2024. Neste mesmo ano encerrou-se o prazo de vigência do
Plano de Ações Articuladas (PAR), que contemplava os compromissos dessa natureza para a
melhoria da qualidade do ensino no município de Cruz das Almas.
Desta forma, se torna necessário um profundo estudo sobre as metas de desempenho, bem
como as médias nacionais, estaduais e municipais para o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) a partir do ano de 2013 para uma comparação e análise da realidade educacional do
município a fim de se traçar as diretrizes e metas que sejam capazes de promover a superação
dos principais problemas, o fortalecimento e a melhoria da qualidade da educação no próximo
decênio no município. Para tanto se realizou uma projeção sobre o Ideb observado no período entre
2007 a 2013 no âmbito de cada rede de ensino que fornecerão os subsídios para as principais ações
necessárias ao alcance da meta projetada até o ano 2021.
Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Fundamental 2007/2013
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Âmbito de Ensino
IDEB Observado
2007
2009 2011 2013 2015
Brasil
Total
4.0
4.4
4.7
4.9
5.0
Bahia
3.2
3.5
3.9
3.9
3.8
Rede Estadual
4.1
Rede Municipal
3.3
3.7
3.9
4.1
4.2
Fonte: Disponível em: www. Qedu.org.br – junho de 2015.
Anos Finais do Ensino Fundamental
Metas
2021
5.8
4.8
5.1
IDEB Observado
2007
2009 2011
3.5
3.7 3.9
2.8
2.9 3.1
2.7
2.4 2.9
3.0
2.9 3.5
2013
4.0
3.2
3.2
3.3
2015
4.5
3.8
3.5
4.2
Analisando a tabela 19 percebe-se que o município evoluiu 0.8 no período de 2007 a
2013 nas séries iniciais e 0.3 nas séries finais. Para que possa alcançar a meta projetada o
município precisa conquistar 1.0 nas séries iniciais e 1.7 nas séries finais. Diante da atual
situação da educação municipal é preciso que se promova a melhoria do desempenho escolar
por meio da adequação da infraestrutura, recursos materiais organização curricular, didática,
pedagógica, administrativa e de qualificação de todos os professores assim como promover a
aproximação da família com a comunidade escolar por meio da gestão democrática e
participativa.
QUADRO 1 – NÍVEL DE PROFICIÊNCIA DE LÍNGUA PORTUGUESA E
MATÉMATICA DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2009, 2011 E 2013.
ANO
5º ANO
LINGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
Av.
Prof.
Bás.
Insuf.
Av.
Prof.
Bás.
Insuf.
2009
3%
16%
52%
29%
1%
15%
45%
39%
2011
4%
23%
51%
22%
2%
18%
49%
31%
2013
7%
21%
47%
25%
4%
16%
47%
33%
De acordo com o Quadro 1, o nível de proficiência dos alunos do 5º ano do Ensino
Fundamental no período de 2009 a 2013 passou por oscilação tendo elevação em 2011 e
queda em 2013 tanto em Língua Portuguesa com em Matemática. Contudo houve a gradativa
elevação do nível de avançados nas duas disciplinas no mesmo período.
Metas
2021
5.2
4.6
4.3
5.0
QUADRO 2 – NÍVEL DE PROFICIÊNCIA DE LÍNGUA PORTUGUESA E
MATÉMATICA DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2009, 2011 E 2013.
ANO
9º ANO
LINGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
Av.
Prof.
Bás.
Insuf.
Av.
Prof.
Bás.
Insuf.
2009
1%
11%
55%
33%
0%
2%
36%
62%
2011
2%
10%
57%
31%
0%
4%
47%
49%
2013
1%
10%
54%
35%
0%
3%
43%
54%
Conforme indica o Quadro 2, no 9º ano do Ensino Fundamental durante o período de 2009 a
2013 não houve avanço no nível de aprendizagem dos alunos nas disciplinas de matemática e
uma pequena oscilação com queda em Língua Portuguesa. O nível de proficiência permaneceu baixo.
Nesta série mais de 50% dos alunos estavam no nível básico da leitura e mais de um terço com
nível insuficiente em todo o período. Quando se trata da Matemática houve uma variação de 49% a
62% no nível insuficiente de aprendizagem.
Ao analisar os índices de reprovação existentes na rede municipal de ensino em 2013,
observa-se que se concentra nas séries iniciais nos 2º e 3º anos. O fato de que o município adotou
a não-reprovação no 1º ano, tem feito com que os alunos sejam aprovados automaticamente. Quando
muitos destes chegam ao 2º ano ao não possuírem as habilidades e competências básicas de leitura e
escrita são reprovados em massa. Como muitos daqueles que conseguem aprovação no 2º ano ao
chegarem ao final do 3º são desclassificados.
Quando se trata das séries finais, a maior concentração da reprovação está no 6º ano nas
disciplinas de Matemática seguida da Língua Portuguesa, as quais os alunos apresentam maiores
dificuldades de aprendizagem, acumulando as defasagens ficando retidos ou abandonando a escola
antes da conclusão. São vários os motivos que causam esta realidade sendo o mais freqüente o a
não apreensão das habilidades básicas na compreensão e efetivação dos cálculos desde o processo
da alfabetização. Outro agravante é o desinteresse pela leitura que conseqüente dificulta a
interpretação textual. As ações feitas pelo sistema educacional para solucionar estas dificuldades
são projetos ligados a leitura.
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação executa programas em parceria com o
governo federal, para a de formação e capacitação de professores leitores a fim de promover a
multiplicação do gosto e hábito pela leitura. Tem sido desenvolvidos com o auxilio e
orientação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e os
Parâmetros
Curriculares Nacionais nas diversas áreas transversais alguns projetos específicos referentes à leitura.
Outro fator que dificulta o processo tem sido a falta de formação específica para os
bibliotecários e agentes da comunidade a fim de prestarem uma melhor atuação como mediadores da
leitura, seguindo as especificidades das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. No
entanto, a Secretaria Municipal de Educação vem oferecendo formação para professores do sistema
municipal para que possam atuar como mediadores na sua etapa de desempenho.
A Secretaria Municipal criou um grupo de apoio e acompanhamento formado por
membros do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e representantes da sociedade civil
objetivando fornecer apoio e acompanhamento a crianças e jovens matriculados em unidades
escolares em que ocorre violência na busca de ações de prevenção junto às famílias e contribuindo
na adoção das providências adequadas para a conquista da cultura de paz e segurança no ambiente
escolar.
Entre outras ações, a parceria com o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, a
Secretaria Municipal promove a referida formação de leitores e capacitação de professores. Nas
áreas de Ciências e Matemática não tem realizado ações específicas para a reversão das deficiências
apresentadas nestas áreas do conhecimento, realizando apenas um processo de revisão de
conteúdos objetivando a recuperação ao final do ano letivo.
O município assegura transporte público a todos os estudantes da Educação do Campo de
localidades em que não é oferecida a continuidade dos estudos e que precisam estudar na zona
urbana da cidade. Diante da quantidade insuficiente para o pleno atendimento da demanda de
estudantes e localidades rurais é necessária a aquisição de veículos, com os objetivos aumentar a
frota de veículos escolares, reduzindo desta forma a evasão escolar.
A Secretaria de Educação através da aquisição de equipamentos e materiais por processo
licitatório fornece a complementação de insumos materiais, bem como assegura a manutenção da
estrutura física escolar. As unidades escolares recebem apoio financeiro para a gestão escolar pela
transferência direta de recursos financeiros como forma de garantir a manutenção da mesma. A
gestão dos recursos financeiros recebidos ocorre com a participação da comunidade escolar no
planejamento, aplicação e prestação de contas.
O município assegura água tratada, saneamento básico, energia elétrica às escolas.
Quanto à acessibilidade à pessoa com deficiência ainda não foram realizadas em todas as
unidades escolares. Uma minoria das escolas já possui bibliotecas adequadas,
poucas possuem
quadras poliesportivas e equipamentos para prática de esportes. São realizadas algumas atividades
extra-curriculares para acesso dos alunos aos bens culturais, à arte. Grande parcela das unidades
escolares não possui equipamentos e laboratórios de ciências.
A Secretaria de Educação ainda não tem utilizado no Ensino Fundamental nas séries iniciais
os indicadores obtidos através dos resultados das avaliações externas e do fluxo escolar bem como
dos níveis de proficiência que medem o aprendizado dos alunos das séries finais a fim de
diagnosticar e planejar a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos. Através das ações
previstas no Plano de Ações Articuladas (PAR) são executadas algumas ações para o alcance de
metas de qualidade educacional referentes as dimensões de gestão educacional, infraestrutura e
formação de profissionais do magistério principalmente as que são cobertas com recursos em
regime de colaboração.
O município ainda não tem aproveitado os resultados dos indicadores do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb), relativos às escolas para o acompanhamento e divulgação. Como também não vem
utilizando a aplicação de políticas públicas como forma de atingir as metas do Ideb, diminuindo com
isso a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional.
A Secretaria Municipal realiza por meio das unidades escolares a aplicação de avaliações
periódicas bimestrais de aferição da aprendizagem dos alunos com base numa matriz referencial
curricular específica do ano avaliado, no entanto, até o presente momento não se ampara nos
resultados para uma
reorganização curricular que promova a inovação pedagógica, a
reestruturação dos materiais didáticos que levem à melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Também inexistem mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos nas
escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Contudo, a Secretaria de Educação tem
estimulado o processo contínuo de autoavaliação das mesmas por meio da constituição de
instrumentos de avaliação específicos nas próprias unidades escolares.
Em uma parcela mínima de unidades escolares são certificadas e divulgadas tecnologias
educacionais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, assegurando a diversidade de métodos
e propostas pedagógicas. Porém ainda não são suficientes para o atendimento da demanda de
implementação do desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas nos sistemas de ensino.
No entanto já houve a sinalização da demanda que são esforços realizados pelo município
para universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
triplicar a relação de computadores-aluno (a) nas escolas da rede pública de Educação Básica.
Por enquanto não se universalizou a informatização das escolas como nenhum programa de formação
continuada ao pessoal técnico das secretarias escolares.
As escolas da rede básica de ensino do Município de Cruz das Almas gradativamente vem
inserindo no currículo escolar a inserção dos conteúdos referentes a História e Cultura Afrobrasileira e Indígenas nas disciplinas de artes, história e literatura das séries finais do Ensino
Fundamental. Tem sido desenvolvido projetos e ações durante o ano letivo dentro da temática,
principalmente em novembro, mês da comemoração do dia da consciência negra em cumprimento
das diretrizes curriculares nacionais do ensino de história e cultura afro brasileira.
Embora a rede municipal ainda não possua uma proposta com uma concepção pedagógica
especifica, o planejamento pedagógico vem sendo realizado numa só dinâmica. Apesar de fornecer
propostas, a Secretaria Municipal orienta que cada unidade escolar discuta e flexibilize a adequação
dos conteúdos correspondentes ás suas respectivas comunidades locais fortalecendo as praticas
socioculturais da comunidade e o respeito pela sua realidade cultural.
Considerando que a família é base de qualquer pessoa e da importância de seu papel
fundamental na vida dos filhos, as escolas do município vêm tentando mobilizar e conscientizar
as famílias a participar da vida dos seus filhos, ajudando na tomada de decisões, participando do
conselho escolar, envolvendo os mesmos nos projetos efetivados pela escola, atuando como amigo da
escola, participando das reuniões de pais e mestres entre outras ações que foram inseridas no Projeto
Educacional coletivo que “ Família e Escola: uma parceria que dar certo!”.
Embora o município não preste atendimento a toda a demanda necessária dos diferentes
problemas de saúde dos educandos, há uma profissional da educação em articulação com a
Secretaria Municipal de Saúde que por meio de ações do Programa Saúde na Escola promovido em
parceria com o Ministério da Saúde e educação que dentro das possibilidades faz acompanhamento as
prioridades existentes, a partir dos temas abordados e ações preventivas para a promoção de saúde.
Porem ainda não existe nenhum tipo de programa educacional em parceria local que ofereça
total apoio em questões de saúde às famílias. A Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social, como a Secretaria Municipal de Esporte Cultura em parceria com os
governos federal e estadual repassam programas à população em geral, porém inexistem parcerias no
âmbito específico da educação.
O município até o presente momento não concretizou nenhuma ação efetiva de promoção de
assistência a saúde dos profissionais da educação, que promova a prevenção e atendimento à classe
para a conquista de sua valorização profissional e melhoria das condições de trabalho para que os
mesmos possam cumprir sua jornada de trabalho com compromisso e responsabilidade.
Para a implementação da política de inclusão de crianças e jovens em estado de
vulnerabilidade social, atualmente o município aderiu ao Programa Mais Educação em 21 escolas
do Ensino Fundamental com a oferta no contraturno escolar de variadas oficinas, que mantém os
estudantes na escola em tempo integral. Há também a realização de um programa em parceria com o
Banco do Brasil denominado AABB Comunidade. Tal programa oferece no contraturno aulas de
reforço e alimentação aos estudantes devidamente matriculados na rede municipal oficinas as
crianças quando estão fora da escola.
Educação de Jovens e Adultos ( EJA)
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que integra o ensino fundamental
na rede municipal e as etapas do ensino fundamental e médio na rede estadual. Atualmente se faz
necessária uma atenção especial a EJA por estar em gradativo processo de redução de matrículas. É
preciso que o sistema reavalie por meio de um diagnóstico o contingente populacional de jovens e
adultos que se encontram sem instrução ou com baixa escolaridade.
Esta modalidade encontra-se regulamentada pelo artigo 37 da lei de diretrizes e base da
educação a LDB ou lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 e contempla também esta
modalidade de ensino da educação básica. Este segmento educacional também recebe repasses do
FUNDEB. É de fundamental importância a realização de uma análise/reanálise destes dados
estatísticos para que por meio dos indicadores da taxa de analfabetismo e média de anos de estudo
da população possa se direcionar o caminho para a melhoria da qualidade de ensino no município.
Tabela 20. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos do Município de Cruz das Almas/BA, por
dependência administrativa e localização (2011/2013)
Municipal
Estadual
Urbana
Rural
Urbana
2011
121
79
666
2012
236
244
759
2013
387
240
409
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Direc – 32
Anos
Rural
-
Total
_
866
1239
1036
De acordo com os dados da tabela 20, houve um aumento expressivo nas matrículas da
educação de jovens e adultos do período de 2011 a 2013 na rede municipal. É possível que tal
aumento se justifique pelo regresso de muitos jovens e adultos nas séries iniciais. Na rede
estadual houve uma grande redução principalmente no ano de 2013, provavelmente por uma falta
de incentivo para que os alunos que se encontram nas séries finais retornassem.
O Sistema Municipal de Ensino tem oferecido a modalidade de Educação de Jovens e
Adultos, em escolas localizadas na zona urbana e na rural, ofertando vagas para o Ensino
Fundamental nas séries iniciais com o estágio I correspondente a 1ª e 2ª séries, estágio II
correspondente a 3ª e 4ª séries como também com as séries finais o estágio III, correspondente a 5ª e
6ª séries e estágio IV correspondente a 7ª e 8ª séries. A Secretaria Municipal de Educação
ainda executa projetos e programas em parceria com o governo federal para a oferta dos cursos de
alfabetização, os quais se destacam o Programa Brasil Alfabetizado e o MOVA Brasil.
Tais programas objetivam principalmente reduzir as taxas de analfabetismo e melhorar os
índices de escolarização da população de jovens e adultos, com vistas a garantir o ingresso, a
permanência e o sucesso escolar, a fim de criar condições objetivas para o desenvolvimento regional
e desenvolvimento humano. Analisando o desempenho da EJA, na rede municipal de ensino,
observamos que durante o ano letivo de 2011, a modalidade obteve uma taxa de aprovação de
54%, revelando um aumento de 9% em relação ao ano de 2010 e de 13% em relação ao ano de
2009. Já, em relação ao índice de evasão, houve a redução de 7% em relação ao ano letivo anterior
(2010) como também de 12% em relação ao ano de 2009. Estes dados apresentaram um pequeno
avanço quanto à permanência do aluno da EJA no ano de 2012 e 2013.
No ano letivo de 2014, de acordo com visitas e revisitas realizadas no turno noturno em
unidades escolares da rede municipal, foi verificado que o número de alunos constantes nos
formulários da matricula inicial como também constantes nos registros dos documentos
da vida escolar dos mesmos, não era compatível com a freqüência diária dos alunos. Tal
levantamento conduziu a um parecer conclusivo de que uma parcela dos alunos que se matriculam na
EJA nem sequer comparece a um dia de aula. Ficou claro também que muitos dos que começam a
freqüentar as aulas vão evadindo aos poucos e no final do ano termina ficando bem poucos alunos
frequentando.
Neste mesmo ano, de acordo com o Relatório Geral da Educação de Jovens e Adultos
DAG/SME (2014), foram matriculados inicialmente 438 alunos, destes, 10 foram transferidos e 181
evadidos. Dos 247 que cursaram até o final do ano letivo, 168 foram aprovados, o que representou
38% do total inicial enquanto 79 que permaneceram foram reprovados. Nesta mesma modalidade
nas séries finais, foram matriculados inicialmente no turno diurno em um colégio localizado na zona
urbana 308 alunos, destes 75 evadidos, 13 transferidos e chegaram até o fim do ano letivo 220
alunos. Foram aprovados 145 o que representou 47% da matrícula inicial enquanto que 75 dos que
permaneceram ate o fim do ano letivo foram reprovados.
Atualmente, 07 (sete) unidades escolares matricularam alunos nesta modalidade do ensino
fundamental no turno noturno o que representa 15% do quantitativo geral de unidades escolares
municipais. Destas, 04 matricularam 98 alunos na EJA I nos estágios I e II (séries iniciais) sendo
03 unidades na zona urbana (82 alunos) e 01 na zona rural, (16 alunos). Enquanto que 03
colégios matricularam 331 alunos na EJA II (séries finais), 02 na zona urbana (297 alunos) e 01
(34 alunos) na zona rural.
Ao traçarmos uma análise da atual matrícula da EJA, na rede municipal observamos que
88% dos alunos são da zona urbana enquanto que apenas 12% da zona rural. Este dado mostra que
é necessário que a Secretaria Municipal de Educação promova um trabalho sócio- educativo de
incentivo voltado à sensibilização das comunidades rurais a fim de resgatar o desejo da população
jovem e adulta a regressar à escola dando continuidade aos estudos do ensino fundamental.
Tabela 21. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010.
Taxa de analfabetismo
% de alunos na escola
Faixa etária
(anos)
1991
2000
2010
1991
2000
15 a 17 anos 12,42
4,85
4,85
47,84
65,28
18 a 24 anos 11,97
6,26
6,26
63,52
57,1
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil
2010
50,36
46,94
De acordo com a tabela 21 do período de 1991 a 2010, ou seja, duas décadas, verifica- se que
houve a redução da taxa da população jovem. Observa-se que o nível educacional da população
desta faixa etária também reduziu. Além da redução quantitativa houve a diminuição educativa no
município. Provavelmente a necessidade da entrada de trabalho tenha levado muitos adultos em
processos de escolarização a ficarem exclusos do processo educacional.
Tabela 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e 2010.
Taxa de analfabetismo
1991
2000
25 anos a 29 anos
32,8
22%
% de 25 a 29 anos na escola
44,7%
43,6
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil
2010
14,9
31%
Considerando a tabela 22 nota-se que no período de 1991 a 2010 houve uma redução de
mais de 50% da população adulta de 25 a 29 anos no município, porém a redução no
quantitativo populacional não gerou a redução do índice de adultos que frequentaram a escola no
mesmo período provavelmente da clientela que cursava o ensino superior.
Atualmente a rede municipal tem garantido a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos
no Ensino Fundamental em unidades escolares que possuem a demanda desta modalidade. No
entanto, as localidades em que a demanda é extremamente baixa quanto ao quantitativo de alunos
a Secretaria Municipal realizou o processo de nucleação de unidades escolares agrupando a
clientela para o curso numa unidade matriz. Não há no município a oferta gratuita exclusiva da
Educação Profissional para esta modalidade, pois a rede estadual oferece vagas para o Ensino Médio
Profissionalizante a qualquer concluinte do Ensino Fundamental.
Apesar da necessidade, o município ainda não promove a busca ativa de jovens que se
encontram fora da escola. É necessário que se realize parcerias com as áreas de assistência social,
saúde e com o conselho tutelar para que haja o acompanhamento e monitoramento desta população.
A SME através de programas promovidos em regime de colaboração vem realizando matriculas
para cursos de Educação de Jovens e Adultos, como forma de garantir a continuidade dos estudos
ofertando vagas nos cursos da EJA.
O município ainda não realiza um estudo de demandas para o diagnóstico dos jovens e adultos
que possuam o Ensino Fundamental e Médio incompletos, a fim de ofertar vagas na Educação de
Jovens e Adultos, como também não tem assegurado a oferta da Educação de Jovens e Adultos,
nas etapas do Ensino Fundamental e Médio, às pessoas privadas de
liberdade em estabelecimentos penais, porém, oferta a modalidade de ensino nos turnos diurno e
noturno de unidades escolares da rede.
Apenas são realizadas chamadas públicas para a matrícula na modalidade da Educação de
Jovens e Adultos quando da adesão de programas em regime de colaboração entre entes federados
ou realizados convênios com organizações da sociedade civil visto que a captação de recursos para
a Educação de Jovens e Adultos fora do regime de colaboração é obtido apenas com os recursos
exclusivos do órgão federal e complementado com percentuais mínimos a nível municipal. Os
estudantes da EJA residentes em localidades rurais que estudam na zona urbana são beneficiados
com o adequado transporte escolar do Programa Caminho da Escola do Programa Nacional de
transporte Escolar- PNATE.
A SME fornece a alimentação escolar baseada nos padrões de qualidade estabelecidos pela
legislação em vigor e de acordo com o Programa Nacional de alimentação Escolar - PNAE,
porém não há ações de articulação para o atendimento na área de saúde. Porém ainda não adequou à
legislação municipal de modo a estabelecer mecanismos e incentivos para que ocorra uma
integração com os segmentos empregadores, públicos e privados com vistas à promoção da
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados que são estudantes da EJA como também
ainda não institucionalizou programas de desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação de alunos neste segmento de ensino.
A orientação e o acompanhamento pedagógico junto aos professores da Educação de Jovens
e Adultos são realizados por um coordenador do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação e os materiais didáticos necessários são adquiridos com os recursos do Programa
Dinheiro Diretos na Escola- PDDE e complementado pelo setor de distribuição de materiais da
SME. Os cursos de Alfabetização de Jovens e Adultos implementados através de programas
específicos são orientados e acompanhados por coordenadores capacitados para este fim específico.
A continuidade da escolarização básica dos concluintes destes cursos é garantida através do
incentivo para a matrícula nos cursos da EJA.
O Sistema Municipal de Ensino ainda não realiza exames específicos que permitam aferir
o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade e nem
promovido apoio técnico e financeiro a projetos inovadores que objetivem o desenvolvimento de
modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes da
EJA. Ainda se faz necessária a implementação de programas de capacitação tecnológica da população
jovem e adulta capazes de fornecer os direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e estudantes com deficiência nesta modalidade.
A Secretaria Municipal de Educação tem orientado as unidades escolares a promoverem a
inserção dos conteúdos referentes ao ensino de História e Cultura Afrodescendente e Indígena nas
séries finais do Ensino fundamental. Porém é necessário que se atente para a necessidade de
fomentar a exigência da implementação da lei que a regulamenta a fim torná-la efetiva no ensino do
município. Também se faz urgente a inserção de políticas públicas de jovens e adultos que considere
as necessidades específicas dos idosos assim como desenvolver projetos educativos que atendam às
necessidades do estudante trabalhador.
O município não possui uma organização curricular integrada é preciso se realizar a
utilização de metodologias e mecanismos de assistência, visando favorecer a permanência e a
aprendizagem do estudante na EJA de modo a estimular a diversificação curricular para que haja a
articulação na formação do estudante preparando-o para o mundo do trabalho. É preciso que o
currículo estabeleça a inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da
tecnologia e da cultura e cidadania. Assim sendo, as escolas devem organizar e adequar o tempo e o
espaço pedagógicos às características desses estudantes.
A Secretaria ainda fomenta a produção de material didático, o desenvolvimento de
currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada aos docentes que atuam na Educação de Jovens e Adultos.
Diante da situação apresenta observa-se a necessidade do fortalecimento no acompanhamento e
orientação do trabalho educativo realizado neste modalidade em toda a rede municipal de ensino.
Educação Profissional de Nível Médio
A Educação Profissional tem que se encaminhar de acordo com os Arranjos Produtivos,
Culturais e Sociais, Locais e Regionais. A intenção dessa modalidade de ensino deve ser oferecer
ao estudante a formação adequada, compatível com as potencialidades do trabalho da região do
Recôncavo Baiano e das especificidades laborais do município de Cruz das Almas.
Neste sentido, percebe-se um grande leque de possibilidades para se desenvolver a
educação profissional de nível médio De acordo com a Lei nº 11. 741, de 2008 que alterou os
dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação
profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e
tecnológica.
Essa modalidade de ensino poderá ser realizada articulada com o ensino médio ou de modo
subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. Interpretando os
argumentos supracitados da referida lei, entende-se que tanto o educando que terminou o ensino
médio de formação geral quanto para o que inicia ou esta cursando é possível fazer
paralelamente a educação profissional técnica de nível médio.
O município de Cruz das Almas oferece a educação profissional de nível médio integrado
pela rede estadual através do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP II), na forma
subsequente através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC), pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e pela rede privada por
meio do Centro Educacional Maria Milza (CEMAM), a única instituição de ensino que oferece o
Curso de Técnico em Enfermagem, com 60 cursistas matriculados em 2014.
Apesar da importância, a rede municipal de educação não contempla a oferta de
Educação Profissional na modalidade de Educação a Distância. O Sistema Municipal de ensino prevê
a oferta desta modalidade, porém não sendo uma obrigatoriedade desta esfera administrativa esta
inexiste.
Essa modalidade de ensino realizada no Centro Territorial de Educação Profissional
Recôncavo Alberto Torres - CETEP II. Em 2014 ofertou o Ensino Médio integrado à Educação
Profissional, possuindo 657 educandos. O curso de maior número de matriculas o técnico em
Informática com 202 alunos.
Na forma subsequente do Ensino Médio o de maior concorrência foi para o curso
Técnico em Segurança do Trabalho que matriculou 118 dos 200 educandos deste curso. Quanto a
oferta do Programa Nacional de Integração da Educação (PROEJA) dos 194 educandos, 52 também
cursaram Técnico em Segurança do Trabalho. Além destas, ofertou também o Ensino Médio regular
com 113 educandos. A instituição educacional também ofereceu o PROEJA na etapa do ensino
fundamental com apenas 16 educandos que cursaram Qualificação em Saúde. Ressalta-se que a
procura por estes cursos supracitados, decorre da demanda do mercado da região e do município.
O CETEP II também ofertou vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (PRONATEC), possuindo um total de 139 educandos. Ofertou 02 cursos nos turnos
matutino e vespertino, sendo o de recepcionista com 70 matrículas e de Produtor de Frutas e
hortaliças processadas com o uso de frio. Este programa é gerenciado pela Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social em parceria com o SENAI/SENAT.
A Secretaria acima citada ofereceu em 2014, 160 vagas para o curso de Costureiro de
calçados, devido à existência da fábrica de calçados Bibi, sediada em Cruz das Almas há alguns
anos. A Bibi emprega cerca de 1.000 colaboradores, o que faz a procura por este curso ser maior que
os demais. Enquanto também são oferecidas vagas para os cursos de Almoxarife, Auxiliar
Administrativo, Auxiliar Financeiro, Frentista, Mecânico de Automóveis Leves, Mecânico de
Motocicletas e Recepcionista que apesar de corresponderem à realidade do município, apresentam
menor procura por parte dos cursistas.
Quanto a infraestrutura das instalações que ofertam a Educação Profissional no município tem sido
satisfatória e se encontram de acordo com as normas legais de funcionamento.
A oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio é destinada a qualquer
interessado, incluindo as populações do campo. Entretanto, não se oferece matrículas específicas para
o atendimento à pessoa com deficiência. O acompanhamento e o processo de avaliação da qualidade
dos cursos existentes nas redes estadual e privada são realizados pelo Estado e o Governo Federal.
Não há ainda no município ações destinadas à expansão do estágio para os estudantes.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ensino Superior
O município de Cruz das Almas é popularmente conhecido como cidade universitária. Sedia
a Universidade Federal do
Recôncavo
da
Bahia
(UFRB),
com campus em Amargosa,
Cachoeira, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus. Anteriormente era denominada
Universidade Federal da Bahia (UFBA), ofertando apenas o curso de Agronomia. Atualmente uma
instituição pública autárquica vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e incluindo diversas
atividades de ensino, pesquisa e extensão em várias áreas do conhecimento.
O governo municipal não disponibiliza nenhum apoio aos estudantes que cursam ou que
desejam cursar o Ensino Superior fora do município. Tal apoio a esses estudantes promoveria
maiores possibilidades para a permanência e conclusão dos cursos. Atualmente se encontram
disponíveis pela rede privada cidade muitos cursos a distancia tais como os promovidos pela
Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) através do "Sistema de Ensino Presencial Conectado", que
oferecendo aulas via satélite.
Os munícipes contam também com os cursos da Universidade Salvador (UNIFACS)
oferecendo cursos de graduação, extensão, curta duração, à distância e pós-graduação. Seus 22
cursos de graduação são divididos em quatro departamentos - Ciências Sociais Aplicadas, Engenharia
e Arquitetura, Ciências Exatas e de comunicação e Ciências Humanas e de Saúde com um pólo em
Cruz das Almas. Todas as instituições passam pelo processo de avaliação a qualidade dos cursos
através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), por meio da realização de
provas que são aplicadas aos estudantes.
O processo de avaliação da qualidade também é realizado na UFRB. A graduação em
Jornalismo oferecida no campus de Cachoeira obteve o conceito 03 (Três) enquanto que a
graduação em Psicologia, oferecida no campus de Santo Antonio de Jesus, o conceito 04. Esses
índices estão numa faixa considerada pelo Ministério da Educação (MEC) como nível aceitável de
prestação de serviços de Educação.
Em relação à UNOPAR, foram avaliados os cursos a distância de Fisioterapia, Odontologia,
Farmácia, Educação Física, Nutrição Enfermagem e Serviço Social em 2010 obtiveram conceitos
04 (Quatro) ou 05 (Cinco) em pelo menos um dos quesitos. Os cursos de Farmácia, Nutrição e
Enfermagem ganharam a nota máxima no índice dos desempenhos dos estudantes.
O governo municipal ainda não disponibiliza nenhum programa de incentivo para
permanência dos estudantes de baixa renda. O governo federal oferta exclusivamente aos
estudantes carentes da UFRB, através do Programa de Educação Tutorial (PET), como auxílio para
moradia, transporte entre outras despesas. Todas as instituições e cursos de ensino superior em
funcionamento no município encontram-se devidamente autorizadas ou credenciadas pelo MEC.
Quanto à infraestrutura das diversas instituições tanto pública como privadas não se
encontram dentro dos padrões de excelência para atender aos estudantes. Não há em todas a
disposição acervo suficiente para a demanda assim como laboratórios e equipamentos de informática
entre outros materiais úteis ao fornecimento de condições dignas de pesquisa para estudantes e
docentes.
O Sistema Municipal de Ensino proporciona aos alunos concluintes do ensino médio um
Curso Pré-Vestibular visando preparação para ingresso em instituições de ensino superior. Quanto ao
ingresso dos professores da rede municipal a Secretaria Municipal promoveu a formação em
Licenciatura em Pedagogia por meio do convênio com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
através de extensão no próprio município.
Com a rede privada foram conveniados com a Faculdade Maria Milza/FAMAM e a
Faculdade Albert Einstein/ FACTAE a oferta dos cursos de graduação em Pedagogia. Também
promoveu o curso de Educação no Campo pela UFRB no campus do município de Salvador. O
governo forneceu também o curso de especialização em História e Cultura da África Brasileira
pela UFRB com campus no município de Cachoeira como garantia de política pública afirmativa.
Atualmente quase a totalidade dos docentes são graduados e apesar de não ofertar
recursos financeiros e nem estar conveniada com nenhuma instituição superior a Secretaria Municipal
estimula a segunda formação na área específica do currículo aos professores que atuam nas
disciplinas diferentes de sua formação acadêmica. O município ainda não proporciona a oferta de
estágio como parte da formação na Educação Superior porém absorve aqueles que buscam estágios
por conta própria nos diversos setores educacionais. Através desse cursinho pré-vestibular
preparatório os alunos oriundos da zona rural e de demais comunidades podem se preparar para o
ingresso no ensino superior.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, assim como a UFRB tem
fomentado estudos e pesquisas que analisam a necessidade de articulação entre formação, currículo,
pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais locais.
Assim sendo, o município recorre a estas instituições quando necessita de pesquisas científicas.
A Secretaria Municipal divulga os cursos, localidades e prazos oferecidos pelas instituições
públicas de Ensino Superior locais e regionais, nas modalidades de graduação e pós-graduação por
meio de comunicação oral e impressa e através do site da prefeitura, impresso e comunicação
oral. Apesar de não dispor de uma plataforma eletrônica específica
para divulgação da oferta de cursos de formação inicial e continuada para os profissionais de
educação, bem como para consulta e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes vem
realizando por outros meios existentes.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação pautada no planejamento estratégico visando uma ação
conjunta de interação constante entre as reais necessidades e as possibilidades de promoção da
qualificação dos Profissionais da Educação para a melhoria do desempenho educacional
cruzalmense. A tabela 23 apresenta o quantitativo dos profissionais docentes por área de formação e
atuação nas etapas e modalidades da Educação Básica existentes na rede municipal de ensino no ano
de 2013.
Tabela 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica – Rede
Municipal
Funções Docentes6
Etapas e Modalidades da
Educação Básica
Magistério
Especial I
Lic.
Lic.
Curta
Plena
Esp. II
Grad.
Pos
Mestrado III
graduação
Total
II
I
Regular – Creche
10
-
15
13
-
38
Regular - Pré-Escola
12
-
25
25
-
49
Regular - Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
24
01
69
60
-
154
Regular - Anos Finais do
Ensino Fundamental
13
10
56
92
02
174
EJA - Iniciais do Ensino
Fundamental
-
-
03
03
-
06
EJA- Anos Finais do Ensino
Fundamental
02
01
09
14
TOTAL
61
12
177
194
03
26
447
Taxa %
14%
02%
40%
43%
01%
100%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação. 2014.
Analisando a Tabela 23 que demonstra o quantitativo total dos docentes que atuam nas
diversas etapas e modalidades na rede municipal de ensino observa-se que a maioria são
graduados e pós-graduados. Apenas uma minoria ainda não cursou ou concluiu o nível superior,
porém que estes possuem ao menos a habilitação mínima exigida por lei. Nos últimos quinze anos o
governo municipal intencionando elevar o nível de qualificação de seus profissionais promoveu
convênios e parcerias com diversos órgãos competentes que habilitaram os profissionais estáveis do
quadro do magistério como forma de assegurar o desenvolvimento de processos de formação
continuada por meio de cursos e acompanhamento pedagógico nos seus locais de atuação.
A seguir, a Tabela 24 aponta o quantitativo dos professores e coordenadores pedagógicos que
atuam nas três redes de ensino no município.
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e Particular em
2013
Ensino Fundamental Ensino Médio
Profission Educação Infantil
Tota l
ais do
Munici palParticul ar Estadua l
Munici palParticul ar Estadua l
Munici pal
Particula r
Magistéri o Estad
ual
Professore
s
Taxa
Coordena
dores
Taxa
TOTAL
Taxa
-
87
14
-
13%
02%
-
01
-
04%
-
88
-
12%
61
360 30
111 -
17
680
09%
53% 4%
16% -
3%
100
22
03
-
14%
17
02%
03
-
-
01
-
64% 14
-
-
04%
100
61
373 33
111
01
18
702
53% 05%
16% 01%
02%
100
09%
14
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Educação (DIREC 31) e Unidades Escolares
Particulares- 2014.
De acordo com a Tabela 24 nota-se que no ano de 2013 mais da metade dos professores e
coordenadores pedagógicos do município atuam no ensino fundamental na rede municipal. Nesta
rede do total de 447 professores, 19,5% atuam na Educação Infantil enquanto que 80,5% atuam no
Ensino Fundamental. Na rede estadual das 05(cinco)
unidades escolares, apenas 04 enviaram as
informações solicitadas que contabilizaram 172 professores e destes, 35,5% atuam no Ensino
Fundamental e 64,5% no Ensino Médio.
Em relação à rede privada apenas 03 unidades escolares enviaram informações que
totalizaram 61 professores, estando 23% na Educação Infantil, 49% no Ensino Fundamental e 28%
no Ensino Médio. No entanto, tais dados desta rede são variáveis considerando que a maioria dos
estabelecimentos particulares de ensino que se encontram cadastrados no censo escolar e que os
que possuem alvará municipal de funcionamento atendem à clientela de educação infantil.
Quanto às funções de coordenação pedagógica na rede municipal 93% atuam no Ensino
Fundamental e apenas 7% na Educação Infantil. Nota-se a necessidade de mais coordenadores para o
acompanhamento pedagógico desta modalidade de ensino. A rede estadual não informou a existência
de coordenação pedagógica em nenhuma de suas etapas da Educação Básica. Diante das informações
de apenas três das unidades escolares da rede privada informaram os dados tendo 42% atuando na
Educação Infantil, 42% no Ensino Fundamental e 16% no Ensino Médio.
A Secretaria Municipal de Educação em regime de colaboração por meio de outras
instituições a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, como também
palestras, seminários realizados em outros municípios tem promovido a participação como forma de
atualização e aperfeiçoamento de gestores, professores e coordenadores pedagógicos Ainda existe
grande rotatividade de professores por processo de remoção a pedido durante o decorrer do ano
letivo prejudicando o desenvolvimento da aprendizagem assim como o exercício de professores de
40(quarenta) horas semanais em diferentes unidades escolares em cada turno.
O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da rede pública
municipal aprovado no ano de 2011 observa os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738/2008 que
trata do Piso Salarial Nacional. Apesar das diversas vantagens conquistadas através do mesmo
ainda não vem atendendo aos anseios da categoria. O Plano foi elaborado de forma democrática
inclusive com a participação de representantes da APLB Sindicato. A Lei 2173/11 que trata do
referido plano prevê a realização do processo de avaliação periódica do desempenho dos professores
como critério para o avanço horizontal, porém, até o presente momento a equipe gestora não
realizou nenhuma avaliação.
O Sistema reativou os Colegiados Escolares que contam em sua composição a representação
e participação dos professores. Estes também são incluídos quando
da
participação na elaboração do projeto político-pedagógico e nos conselhos municipais. Atualmente
estão sendo desenvolvidos programas de formação para os professores a exemplo do Pnaic, Mais
Educação, Brasil Alfabetizado, despertar entre outros. Existem nomeados por concurso 08(oito)
Pedagogos que atuam na função de coordenadores pedagógicos na rede municipal e destes
02(dois) estão lotados na Secretaria Municipal e 06 (seis) estão em unidades escolares principalmente
na coordenação das séries finais do Ensino Fundamental. A coordenação das diversas modalidades é
realizada também por professores efetivos da rede.
O município acompanha a evolução salarial por meio do cumprimento dos critérios
estabelecidos na legislação própria e atualiza salário de seus servidores de acordo com os
avanços da lei do piso salarial nacional dos professores, quanto aos demais servidores acompanha-se
por meio do reajuste anual do salário mínimo. Todo processo de acompanhamento e fiscalização do
cumprimento salarial é realizado por meio da APLB Sindicato e o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais que filiam professores e outros trabalhadores respectivamente em educação da
rede municipal.
Atualmente a rede pública municipal de educação básica encontra-se estruturada com mais de
90% (noventa por cento) de seus profissionais do magistério ocupantes de cargo de provimento
efetivo sendo que a maioria exerce suas funções nas unidades escolares que foram inicialmente
lotados. Ainda não está instituído, no município, nenhum programa de acompanhamento do
professor e da professora iniciante, para que seja supervisionado por profissional do magistério
com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão
pela efetivação do(a) professor(a) ao final do estágio probatório.
Através da regulamentação no Estatuto do Magistério Público dos Servidores Municipais, do
Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de acordo
com a disponibilidade de vagas são fornecidas licenças remuneradas para qualificação
profissional, inclusive em nível de pós-graduação strictu sensu. Ainda não estão sendo consideradas
no município as especificidades socioculturais das escolas do campo e da comunidade quilombola
quando do provimento de cargos efetivos para essas escolas.
Além dos professores, no processo didático e pedagógico há a participação efetiva dos auxiliares de
creche nas salas de maternal no trabalho diário em turno integral com crianças de 02 e 03 anos.
As unidades escolares de Ensino Fundamental também contam com a participação de alguns
auxiliares de disciplina que, juntamente com os docentes, fazem a educação acontecer. Conforme
expresso neste documento o planejamento da educação
conta com recursos humanos merecem uma
atenção especial. A ação pedagógica não é uma atividade isolada, mas fruto de uma interação que
envolve vários profissionais.
As Tabelas 25 e 26 indicam o quadro dos profissionais da educação da rede municipal no ano de
2013 com os respectivos níveis de escolaridade e situação funcional.
Tabela 25. Profissionais da Educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal em 2013
Cargos
Nº
Total
Ensino
Fundamental
Incompleto
Nível da Escolaridade
Ensino
Ensino Médio
Fundamental
Completo
Completo
Merendeira
79
12
Vigilante
38
02
Serviços Gerais
105 04
Secretário Escolar 20
Outros
179
Total
436 18
Taxa %
100% 4%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação 2014.
02
04
06
12
3%
53
32
80
16
194
375
86%
Outros
12
15
04
31
7%
A Tabela 25 demonstra os níveis de escolaridade dos 436 profissionais da educação que
contribuíram diariamente em 2013 para o processo educacional na rede municipal de ensino,
86% destes possuem o Ensino Médio completo. Verifica-se que apenas 7% não possuem a formação
na Educação Básica completa. Portanto torna-se necessário um investimento maior direcionado à
formação continuada que atenda às exigências das qualificações dos respectivos cargos e funções.
Tabela 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2013.
Cargos
Merendeira
Agente
de
vigilância
Serviços
Gerais
Secretário
Escolar
Outros
Total
Taxa %
Nº
Total
79
Servidor
Público
Estatutário
59
38
Contrato
Temporário
Outro
20
-
18
20
-
105 75
30
-
20
12
-
08
194 130
436 290
100 66%
64
146
34%
Analisando a tabela 26 observa-se que dos 436 profissionais em educação que atuaram nas
diversas funções em apoio educacional na rede municipal de ensino no ano de 2013, 34% destes
foram contratados por tempo determinado o que dificulta um planejamento mais rigoroso para
futuras formações de capacitação em serviço dos mesmos em suas diversas funções. Do
quantitativo de 883 funcionários que atuam na rede municipal, 51% são docentes e 49% não
docentes. Tal percentual revela quase um para um entre funcionário e docente o que significa dizer
que é suficiente.
Apesar de vigorar um Estatuto do Servidor Público Municipal, o mesmo encontra-se
defasado tendo sido aprovado há duas décadas. Ainda na rede não é realizado nenhum treinamento de
pessoal técnico e administrativo, ocorrendo apenas orientações rotineiras na medida em que surgem
dúvidas no exercício das atribuições dos mesmos. Conforme relatado, a defasagem da legislação não
permite legitimar um processo de avaliação do desempenho profissional dos servidores o que
dificulta a garantia dos seus direitos.
Embora o Regimento Unificado para as Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino
estabeleça normas de convivência que disciplinam as relações entre funcionários, direção da escola e
alunado muitas vezes ocorrem situações de conflito que são trazidas à direção dos departamentos
competentes da Secretaria Municipal de Educação bem como ao conselho Municipal de Educação e
Conselho Tutelar do município. A fim de garantir a participação democrática nas decisões da gestão
nas unidades escolares foram reativados os colegiados escolares nas mesmas.
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Quando se trata da gestão democrática do ensino público brasileiro, apesar de estar
amparada em uma diversidade de documentos legais, inclusive pela Constituição Federal de 1988,
ainda consiste num grande desafio sua plena efetivação no âmbito da gestão pública. Através da
Lei 713/99 de 20/12/1999, foi criado o Sistema Municipal de Ensino, com a finalidade de
estabelecer as Diretrizes e Bases da Educação do Município de Cruz das Almas nas diversas
modalidades e etapas da educação infantil e ensino fundamental da Educação
Básica. Este documento legal necessita de atualização devido as alterações que ocorreram na
estrutura e funcionamento do referido sistema.
Encontra-se organizado com as instituições de ensino de educação infantil e ensino
fundamental mantidas pelo poder público municipal, as instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de
Educação. A Secretaria Municipal de Educação possui regimento próprio aprovado pelo Decreto nº
1287/02 de 01/07/2002, no entanto o documento encontra-se defasado e necessita de revisão por não
estar plenamente em acordo com a estrutura organizacional de funcionamento atual.
Este órgão administrativo tem a função de aplicar as normas expedidas pelos órgãos
normativos e possui a finalidade de orientar e coordenar as atividades educacionais no âmbito do
sistema de ensino municipal. Compõe o organograma oficial da secretaria: Gabinete do Secretário
diretamente ligado à Assessoria Especial, Assessoria I e Secretaria de Gabinete. Possui cinco
departamentos sendo Departamento de Ensino com as coordenações de Creche; Ensino Infantil;
Ensino Fundamental; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Pré-vestibular.
Também compõe do Departamento de Administração Geral com as coordenações de
Administração do Pessoal da Rede Escolar; Gerenciamento de Convênios e Contratos, Transporte
Escolar; Processo Administrativo e Financeiro, Legislação e Orientação das Unidades Escolares;
Cadastramento e Controle de Material Didático, Recursos Auxiliares e Patrimônio; Departamento
da merenda Escolar com as coordenações: Controle e Distribuição e Logística, Departamento de
Manutenção da Rede Física com as coordenações: Controle de Material e Manutenção da Rede Física
e Departamento da Biblioteca com o Setor de Biblioteca.
Apesar da existência deste organograma oficial, o atual funcional da secretaria encontra-se
com algumas alterações no funcionamento de algumas coordenações.
Pela Lei 1047/2007 de 11/07/2007, foi reestruturado o Conselho Municipal de Educação,
integrando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização de
Profissionais da Educação – FUNDEB revogada pela Lei 631/97 de 01/07/97 que implantou o
Conselho Municipal de Educação no município. Este órgão fundamental para a gestão democrática
tem por finalidade, exercer atribuições normativas, consultivas, deliberativas, propositivas
fiscalizadoras da Política Municipal da Educação empreendida pelo Poder
e
Público na área de competência do Município de Cruz das Almas, abrangendo o Sistema de Ensino
do Município.
O referido conselho possui estrutura ampliada de composição e funcionamento para atender
ao acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos
recursos do FUNDEB no âmbito do município. É constituído de 14 (catorze) membros, indicados
por diversos segmentos de modo paritário onde os membros são indicados por representantes do
governo e da sociedade civil. Existe rotatividade pela freqüente substituição dos membros o que
dificulta o trabalho do conselho.
A Lei 2149/2010 de 25/11/2010 regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar criado pelo Decreto 423/2000 de 06/11/2000 com base na Lei Federal 11947 de 16/06/2009,
que se constitui num órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de
assessoramento integrante do Sistema Municipal de Ensino cujas finalidades consistem em
acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
A gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino tornou-se possível pela implantação
dos colegiados escolares em 35 unidades escolares ano de 2014. O município dispõe de diversos
documentos legais, em vigor, relacionados à educação tais como: Lei Orgânica Municipal, Estatuto
do Magistério Público, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública,
Regimento Escolar Unificado, e outras normas que regulam a gestão democrática.
A Lei Orgânica do Município foi promulgada em 05 de abril de 1990, após 12 anos sofreu
emenda substitutiva pela revisão, atualização, ampliação e apresentada em 2ª Edição em 12 de
novembro de 2002. Este instrumento rege, normatiza e disciplina as ações dos diversos
segmentos da sociedade, entre eles da educação em seu capítulo VI que estabelece os princípios
constitucionais, tratando da organização do sistema de ensino, dos deveres e garantias, definição dos
níveis prioritários de atendimento, formas de gestão democrática e destinação de recursos.
O Estatuto do Magistério Público de Cruz das Almas aprovado pela Lei 1074/2008
contém os princípios e normas que se aplicam subsidiária e complementarmente aos servidores do
magistério que são os profissionais em educação que exercem atividades de docência e os que
dão suporte pedagógico às atividades de ensino, incluídas as de administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e direção.
Esta lei estabelece os princípios norteadores que fundamentam o exercício do magistério, a
organização e estrutura e a competência dos cargos, condições para o ingresso, nomeação, posse e
lotação, exercício, estágio probatório e cessão, jornada de trabalho, faltas ao trabalho, férias,
afastamentos, remoção, readaptação de servidores na carreira. Trata também sobre os critérios para a
organização das unidades escolares, critérios para eleição de direção ou vice-direção escolar, dos
vencimentos e vantagens, do aprimoramento profissional, assim como dos direitos e deveres,
proibições, acumulação de cargos públicos, responsabilidades, penalidades e processo administrativo.
O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública aprovado pela Lei
2173/2011 estabelece os objetivos, princípios e garantias, organização da carreira, dos cargos e
funções, da estrutura (níveis de habilitação), qualificação, dos vencimentos, da remuneração e do
desenvolvimento (gratificações), progressão vertical e a descrição e pré- requisitos dos grupos
operacionais integrantes do magistério.
Quando se trata das formas de ingresso dos diversos profissionais da educação nos cargos
de direção, vice-direção e coordenação pedagógica o município tem observado a legislação em vigor
em que a maioria dos profissionais que se encontram na carreira do magistério ingressou por
meio de concurso público, os professores que realizam novas habilitações avançam verticalmente
pela mudança de nível, recebem piso salarial profissional, gratificações pelo estímulo ao trabalho em
sala de aula, capacitação permanente e garantia de acesso a cursos de formação continuada, períodos
para planejamento das atividades incluso na carga horária, exceto aqueles que exercem suas funções
na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.
Estes professores são compensados com gratificação corresponde à carga horária indisponível
na jornada de trabalho, assim como percebem outros direitos e vantagens garantidos em lei. O
município realiza eleições diretas para os cargos de diretores e vice- diretores conforme critérios
definidos na legislação. Existem ainda alguns profissionais que ingressam nestes cargos através da
livre nomeação pelo prefeito através de decreto municipal em caráter provisório.
O Regimento Comum para as Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino teve
sua reformulação aprovada pelo Conselho Municipal de Educação em 15 de dezembro de 2010 e
traça as diretrizes técnicas, pedagógicas, administrativas e disciplinares para as Unidades Escolares
que mantém a Educação Básica que compõem o Sistema Municipal de Ensino do Município de
Cruz das Almas. Neste, ficam estabelecidas as diretrizes gerais
comuns para todas as unidades escolares municipais. Trata dos princípios e fins da Educação
Municipal, da organização e funcionamento das unidades escolares.
Também são tratados os princípios de gestão democrática e participativa para assegurar o
sucesso escolar pela participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar (direção,
professores, pais, alunos e funcionários) na elaboração do PDE – Plano de Desenvolvimento da
Escola, (documento que define metas, administrativas, financeiras e pedagógicas, tem por duração
cinco anos, com análise processual e revisão anual devendo contemplar a caracterização da
unidade escolar, sua finalidade, objetivos, metas e estratégias e ações desenvolvidas na unidade
escolar, Projeto Político Pedagógico, planos de cursos, planos de trabalho, critérios para
acompanhamento, controle e avaliação do processo educacional) e PPE - do Projeto Pedagógico da
Escola nos processos consultivos, fiscalizadores e deliberativos através da unidade Executora,
Conselho de Classe, Associação de Pais e Mestres e Colegiado Escolar.
Pela democratização da gestão pedagógica, administrativa e financeira, garantindo a
responsabilidade, racionalização e a otimização na aplicação dos recursos públicos, respeitadas as
diretrizes e normas vigentes. Trata também das normas de convivência escolar que orientam as
relações profissionais e interpessoais que ocorrem na escola devendo ser elaboradas com a
participação representativa dos envolvidos no processo educativo contemplando o regimento
escolar. As unidades escolares realizam processos de avaliação interna (referente ao processo
ensino-aprendizagem) e externa (referente a toda unidade escolar) cujos objetivos e procedimentos
devem estar definidos de forma sistemática pelas escolas e órgãos normativos centrais da educação.
Estabelece as formas de organização e desenvolvimento do ensino (níveis, modalidades,
currículos), da organização administrativa e pedagógica (direção, corpo técnico- pedagógico,
secretaria, serviço de apoio, corpo docente e corpo discente) e da organização da vida escolar (formas
de ingresso, classificação e reclassificação, freqüência, promoção e expedição de documentos da
vida escolar). O regimento escolar é documento que pode ser reformulado sempre que exigir o
aperfeiçoamento ao processo educativo, respeitando a legislação vigente, submetida à aprovação do
Conselho Municipal de Educação.
Apesar de este documento definir as bases, princípios norteadores e normas comuns da
educação municipal que deveriam subsidiar a autonomia na tomada de decisões no âmbito das
unidades escolares, algumas delas ainda não exercem plenamente tal conquista legal buscando
orientações da Secretaria Municipal de Educação para decisões que poderiam ser tomadas
pela aplicação da gestão democrática. Muitos profissionais nas escolas desconhecem o conteúdo
dos documentos que tratam da gestão democrática no ensino público. Atualmente na cidade
existem 20(vinte) unidades escolares de ensino mantidas pelo setor privado cadastradas e com
alvará de funcionamento no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, 05 (cinco) unidades
escolares mantidas pelo Governo do Estado da Bahia e 50 (cinquenta) unidades escolares mantidas
pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas
O Sistema Municipal de Ensino tem atendeu em 2014 aos alunos da Educação Infantil em
09 unidades funcionando turmas de creches e 33 unidades de pré-escolas. Funciona com 35
unidades que ofertam as séries iniciais e 09 com as séries finais do Ensino Fundamental. São 07
unidades que atendem a modalidades da Educação de Jovens e Adultos tem sido realizado
pela prefeitura municipal e escolas privadas, enquanto a rede estadual atende apenas alunos das
séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, assim como também são atendidos pela rede
privada.
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual
Ano
Educação Infantil
Urbana Rural
Total
2010
2011
2012
2013
Fonte: DIREC 32 Cruz das Almas.- 2014
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Urbana
5
5
5
5
Urbana
4
4
4
4
Rural
-
Total
5
5
5
5
Rural
-
Total
4
4
4
4
De acordo com a tabela 27, a rede estadual de ensino no último quadriênio ofertou em 5
(cinco) unidades escolares as séries finais do Ensino Fundamental. Destas, 04(quatro) também
com a oferta do Ensino Médio.
Tabela 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal
Ano
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Urbana Rural
Total
Urbana Rural
Total
Urbana Rural
Total
2010
14
21
34
14
23
37
01
-
01
2011
14
21
34
14
23
37
01
-
01
2012
12
20
32
19
23
42
01
-
01
2013
13
23
36
15
20
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2014.
35
01
-
01
De acordo com a Tabela 28 que aponta o quantitativo das unidades escolares por etapa de
ensino da Educação Básica no período de 2010 a 2013. É possível verificar que no período o ensino da
Educação Infantil prevaleceu no quantitativo na zona rural. Houve oscilação nas quantidades de um ano
para outro diminuindo em 2012, porém aumentando em 2013. Quanto ao Ensino Fundamental também a
maior concentração das escolas ocorreu na zona rural assim como também houve oscilação no período tendo
aumento em 2012, no entanto houve a redução em 2013. Quanto ao Ensino médio em todo período
ofereceu o ensino apenas na zona urbana. A rede municipal concluiu esta etapa de ensino no ano de 2014.
Baseado na não obrigatoriedade e indisponibilidade de recursos financeiros do sistema, a rede deixou de
contemplar o ensino do mesmo.
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de Cruz das
Almas, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica
Etapas da Educação Básica
Dependência administrativa
Estadual
Municipal
Particular
2012
2013
2012
2013
2012
-
-
08
08
-
-
-
-
27
27
-
-
-
17
17
05
09
09
-
-
04
01
01
-
-
Total
05
05
49
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2014.
49
-
-
Ed. Infantil – Creche
Ed. Infantil
escola
–
2013
Pré-
Ensino
Fundamental
Anos iniciais
Ensino
Fundamental
Anos Finais
05
Ensino Médio
04
A tabela 29 aponta o quantitativo de unidades escolares e suas diversas modalidades de
ensino da Educação Básica que funcionaram em 2012 e 2013. É possível observar que na Rede
Estadual funcionaram 05 unidades escolares com as séries finais do Ensino Fundamental e destas
também o Ensino Médio. A Rede Municipal ofereceu a modalidade da creche em 16% de seu
total de escolas. A pré funcionou em 55%, enquanto que em 34% funcionou com as séries
iniciais e as séries finais em apenas 18%. Na etapa do Ensino Médio apenas 01 unidade ofereceu no
entanto encerrando suas atividades no ano de 2014.
A Secretaria Municipal de Educação atualmente tem realizado acompanhamento pedagógico
junto as unidades escolares municipais para verificar o processo educacional, com vistas à melhoria
da qualidade da aprendizagem. Todas as unidades de ensino elaboraram em 2014 planos de ação e
planos de curso definindo o currículo que seria trabalhado nas unidades escolares do município.
Nestes foram estabelecidas as bases teóricas e legais referendadas por uma proposta crítica e
transformadora, substanciada pela história, pela cultura, pelos valores e por uma filosofia
educacional construtivista onde se pensa o global e age localmente.
A Secretaria Municipal de Educação vem estudando as bases teóricas e legais, a fim de
referendar a elaboração de uma proposta curricular própria para orientação ao trabalho a ser
trabalhado nas unidades escolas. As diversas coordenações de áreas e modalidades de ensinam
encontram-se realizando um diagnóstico para que esta possa ser construída coletivamente. De
acordo com esboço do projeto do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação,
a mesma contará com a devida participação dos profissionais do magistério no processo através de
sugestões a serem encaminhadas em reuniões nos próximos encontros de planejamento didático.
Outro documento de suma importância ainda em fase de elaboração para algumas
unidades escolares e revisão para outras, refere-se aos aos projetos político-pedagógicos (PPP) das
escolas, cuja elaboração deve ocorrer de forma participativa, sendo portanto exigência legal. As
diversas coordenações por área de ensino do Departamento de Ensino deverão sensibilizar e
oferecer a orientação necessária para o envolvimento de todos os segmentos da comunidade
escolar (incluindo os alunos e os pais), para que posteriormente após a conclusão do documento
legal estes segmentos possam participar efetivamente nas discussões do trabalho pedagógico das
escolas.
Assim sendo, o trabalho de acompanhamento pedagógico realizado pelo coordenadores é de suma
importância e o fato da não existência destes profissionais em todas as escolas dificulta muito o
processo. O número reduzido destes que são os responsáveis pelo processo de formação dos
professores resulta em desamparo ao trabalho pedagógico coletivo como também a falta de apoio
individualizada ao professor.
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Investimento Público em Educação
Dada a construção do Plano Municipal de Educação (PME) faz-se necessária algumas
considerações concernentes a gestão e recursos financeiros para a educação municipal. Os
recursos da educação são chamados de vinculados ou carimbados, por estarem diretamente ligados às
despesas de implementação das tarefas pertinentes à educação, no caso, na esfera municipal. Para
cada um dos recursos há uma conta bancária específica, regramento diferenciado e acompanhamento
por órgãos fiscalizadores internos e externos.
A organização da educação na LDB, em níveis e modalidades, também está presente nas receitas e
despesas. Para cada Rubrica de despesa criada ela é subdividida de forma a atender os níveis e
modalidades com a respectiva fonte de receita.
A Constituição Federal (CF/98) estabelece em seu art. 212, caput, que o município
deve aplicar anualmente 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de
impostos e proveniente das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Também, a Lei Orgânica Municipal determina em seu art. 190 esse percentual, embora possa
ser aumentado além do mínimo determinado na Constituição. Um pormenor precisa aqui ser
registrado, o aludido no art. 212 da Constituição é resultante de impostos e não à totalidade
dos recursos orçamentários.
O orçamento municipal corresponde à soma dos impostos próprios e das
transferências de impostos não correspondem à totalidade da receita tributária; estes
representam um subconjunto dos recursos tributários, que contam ainda com as taxas e
contribuições de melhoria, que não entram na vinculação.
Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município Cruz das Almas,
administradas pela prefeitura (2010/2013)
Alimentação
Ano
escolar
Transporte
Escolar
Convênios Outras receitas Total
2010
518.022,00
745.459,36
0,00
549.480,74 1.812.962,10
2011
599.880,00
582.504,65 134.120,00
1.690.634,74 3.007.139,39
2012
604.536,00
484.095,76 161.912,40
1.678.450,71 2.928.994,87
2013
650.720,00
579.829,48
0,00
984.732,18 2.215.281,66
Fonte: Secretaria Municipal da Educação / Secretaria da Administração/ Prefeitura Municipal, 2014.
As fontes de receitas atendem os níveis e modalidades de ensino. O Programa Alimentação
Escolar (PNAE) é oriundo do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ocorre via transferência automática de recursos financeiros complementares
aos
municípios com recursos do COFINS, para garantir a alimentação escolar de todos os alunos da
educação básica matriculados em escolas públicas. O PNAE tem por objetivos contribuir para
o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial e da aprendizagem e promover a melhoria do
rendimento escolar. O valor per capita tem custos diferentes, mas únicos para os Estados, Distrito
Federal e Municípios.
Os valores definidos para repasse em 2014 são: R$ 1,00 por dia para cada aluno matriculado em
creches; R$ 0,90 por dia para cada aluno de escolas que ofertam o ensino integral por meio do
Programa Mais Educação; R$ 0,60 por dia para cada aluno matriculado em escolas indígenas
e quilombolas ( o município não dispõe de matrícula nesta classificação); R$ 0,50 por dia para
cada aluno matriculado em pré-escola; R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado no ensino
médio, fundamental e na educação de jovens e adultos.
A transferência ocorre em dez parcelas anuais sendo calculada da seguinte forma:
Valor a ser transferido = número de alunos por segmento x
200 dias letivos x valor per capita/dia.
Quando detectada pelo município a insuficiência dos recursos repassados pela União, cabe a
este aplicar os seus próprios recursos, conforme determina a Resolução/FNDE nº .26 de 17 junho de
2013. Assim, nos últimos anos o município, a fim de equilibrar o seu planejamento financeiro vem
dando contrapartidas significativas para o bom funcionamento do PNAE, principalmente para
atendimento aos alunos matriculados em creche.
O controle Social sobre a execução do PNAE é feito pelo Conselho de Alimentação
Escolar (CAE), cujo colegiado é deliberativo e autônomo.
A segunda coluna da tabela nº 30 mostra os valores anuais repassados pelo FNDE. A terceira
coluna está representada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE, cuja
origem deste programa data de 2004 e tem por finalidade garantir a oferta de transporte escolar aos
alunos matriculados na educação básica pública, residentes em área rural, de modo a garantir-lhes
o acesso e permanência na escola. Inicialmente atendia só o ensino fundamental, em 2009 foi
ampliado para toda educação básica. Também realizado através de transferência automática de
recursos financeiros, em caráter suplementar, cabendo ao município a responsabilidade maior de
oferecer o transporte.
Estes recursos devem custear despesas com reforma e manutenção de veículos escolares ou
na contratação de serviços terceirizados de transporte.
O cálculo para esse repasse considera: o quantitativo de alunos transportados e
informados no Censo Escolar, pelas secretarias de educação, no ano anterior e per capita
diferenciada, considerando fatores como a extensão do município, sua população rural, o quantitativo
populacional abaixo da linha da pobreza do município e o IDEB. Daí a variação de valores
repassados anualmente.
A transferência de recursos públicos do PNATE aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios ocorre em nove parcelas anuais (março a novembro).
O controle social sobre a execução física sob a responsabilidade do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB, conforme determina a Lei
nº
11.494/2007.
Os recursos de convênios são receitas que devem ser aplicadas exclusivamente no objeto
do convênio firmado, cuja tabela mostra que esta não é a principal fonte da receita do município.
Outras receitas apresentadas estão incluídas na 5ª coluna da tabela nº 30, que se referem as demais
receitas como: TOPA (Programa Todos pela Alfabetização) QSE (salário educação), PDDE
(Programa Dinheiro Direto na Escola ), PTA (aquisição de ônibus escolar), Programa Mais Educação
(educação em tempo integral) (exceto o da merenda escolar), PBA (Programa Brasil Alfabetizado alfabetização de jovens e adultos) e demais programas que repassam recursos através do FNDE,
como por exemplo para o PROINFÂNCIA para construção de creche/escola infantil, construção de
quadras esportivas escolares.
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Cruz das Almas, por
nível ou modalidade de ensino (2010/2013)
ano
2010
2011
Ensino
Ensino Médio EJA
Fundamental
1.631.408,20 10.876.369,57
231.955,50 272.142,29
3.412.340,61 12.981.421,94
248.393,11 360.915,34
Ed. Infantil
Outros
Total
0,00 13.011.875,56
0,00 17.003.071,00
2012
2013
4.527.399,39
4.997.822,30
14.523.951,43
15.121.996,70
283.815,17 460.876,88
91.405,59 431.396,07
0,00 19.796.042,87
0,00 20.642.620,66
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal, 2014.
A tabela 31 mostra os dados relativos às despesas com educação, onde é analisada
a evolução dos recursos aplicados nos anos de 2010 a 2013. As receitas que o município
aplica são subdivididas e assistem os níveis e modalidades de ensino; no caso apresentado
na 1ª e 2ª colunas, trata-se da Educação Infantil e Ensino Fundamental, cujas matrículas
crescem a cada dia e os valores retratam que esta municipalidade tem investido mais a cada
ano, como mostra o aumento gradual.
Quanto ao Ensino Médio, os valores oscilam, contudo o Sistema Municipal de
Ensino vem reunindo esforços para findar com este nível de ensino, considerando o que
reza a Constituição Federal e a LDB, que o Ensino Médio é facultado aos municípios,
devido ser uma obrigação dos Estados, e só deve ser oferecido quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. Também, o Ensino
Médio constante não é contemplado com recursos do FUNDEB, devido sua matrícula
constar na esfera municipal. Em 2013 teve sua despesa bastante reduzida, devido possuir
apenas 7 (sete) turmas. Assim, amparado pelas legislações citadas, o município em 2014
está findando o atendimento no nível médio de ensino.
No tocante ao EJA, na 5ª coluna, os investimentos tem crescido significantemente
e proporcional ao número de alunos matriculados. Quanto aos recursos destinados a esta
modalidade, pelo município, são de origem de recursos próprios e do FUNDEB que só
passou a atender a totalidade de alunos matriculados na EJA em 2009, conforme estava
prescrito no inciso II, alínea “a”, do art. 31 da Lei nº 11.494/2007 (Lei do FUNDEB).
Mesmo diante das cifras apresentadas, faz-se necessário mais investimentos nesta
modalidade para atrair a clientela que não teve a oportunidade de concluir seus estudos
em tempo regular. Ainda que se considere os valores apresentados, os recursos
existentes são insuficientes para atender a educação básica deste sistema, com a
qualidade exigida pela legislação. As despesas apresentadas da 2ª, 3ª e 5ª colunas
constituem despesas correntes com gastos relativos ao pagamento de folha de pessoal
(incluso encargo de INSS), aquisição de materiais de consumo e obras e instalações.
Tabela 32. Despesas com educação do município de Cruz das Almas, por categoria e elemento de
despesa (2010/2013)
Despesas correntes
Ano
Mat.
Consumo
Despesas de capital
Obra e
Equipament Subtotal
Total
Instalaçõe
os
s
2010 12.673.857,6 1.052.131, 13.725.989,3 673.384,20 357.448,60 1.030.832, 14.756.822,1
8
66
4
80
4
2011 15.091.399,0 1.150.073, 16.241.472,8 999.182,23 602.650,00 1.601.832, 17.843.305,1
2
86
8
23
1
2012 17.272.531,9 586.475,87 17.859.007,8 1.709.048, 1.021.027,40 2.730.076, 20.589.084,0
5
2
81
21
3
2013 21.089.509,2 2.042.605, 23.132.114,7 186.517,36 245.865,00 432.382,36 23.564.497,1
3
54
7
3
Fontes: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal (2014).
Pessoal
Subtotal
As despesas apresentadas da 2ª, 3ª e 5ª colunas constituem despesas correntes com
gastos relativos ao pagamento de folha de pessoal (incluso encargo de INSS), aquisição
de materiais de consumo e obras e instalações.
Despesas com pessoal e encargos sociais são de natureza remuneratória decorrentes
do efetivo exercício, emprego ou função de confiança no setor público, as quais não
produzem acréscimos patrimoniais ao município. Essas despesas envolvem todos os
servidores da educação com recursos do FUNDEB e recursos próprios, atendendo o art. 212
da Constituição Federal, detalhado no início dessa discussão financeira.
Por fim a 5ª e 6ª colunas representadas por obras e instalações e equipamentos;
são despesas de capital, que por sua vez são representadas por gastos que implicam
acréscimos patrimoniais, isto é, aumentam o patrimônio efetivo do município. Esses
investimentos essenciais à manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo as
unidades escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
Os gastos sinalizam que estão sendo aplicados respeitando-se as diretrizes dos
mecanismos legais vigentes; as quais são apresentadas ao Tribunal de Contas dos
Municípios. Contudo, a realidade nos mostra que faz-se necessário mais empenho
financeiro da municipalidade a fim de se alcançar um padrão de estrutura física que
desperte no estudante o desejo de aprender, bem como favoreça aos docentes uma prática
pedagógica dotada de eficiência e que realmente o aluno aprenda.
O uso dos recursos para aquisição de material de consumo tem origem do FUNDEB e de
outras fontes de recursos.
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de Cruz das
Almas em (2010/2013)
Aplicação
Ano
Total recebido
Salário dos
professores
Capacitação dos leigos
Gastos com MDE
2010 12.735.211,13
7.500.893,58
43.000,00
5.693.272,30
2011 15.989.201,53
8.597.205,24
7.980,00
8.650.360,36
2012 18.343.519,85
10.689.996,85
25.127,00
7.547.560,92
2013 19.122.836,55
12.214.050,01
0,00
8.145.643,66
Fonte: Secretaria da Administração e/ou Fazenda do Município, 2014.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
profissionais da Educação – FUNDEB foi regulamentado pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de
2007. Este fundo destina-se a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e a
valorização dos trabalhadores da educação, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9394/1996,
incluindo sua condigna remuneração. As instituições contempladas
pelo FUNDEB devem
obrigatória e cumulativamente oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos.
A tabela apresentada contém a receita e a aplicação dos recursos do FUNDEB deste
município. A 2ª coluna evidencia os valores repassados ao fundo do município, oriundos de uma
cesta de impostos municipais e transferências estaduais e federais, bem como os juros e multas
eventualmente incidentes.
A 3ª coluna demonstra a aplicação dos valores pagos aos salários dos professores (60%
do FUNDEB), cujos valores são crescentes a cada exercício. A 4ª coluna traz coluna valores
investidos em capacitação de professores leigos e, por conseguinte a coluna de nº 5 apresenta
gastos com MDE (40% do FUNDEB). Esses dados evidenciam que a totalidade dos valores
recebidos do FUNDEB vem sendo aplicados, obedecendo as diretrizes da Lei nº 11.494/2007,
que regulamenta o fundo.
Percentual (%) utilizado para folha, em relação aos valores repassados - vide tabela nº 33,
para complementação da informação. Os valores correspondem apenas a folha bruta, paga sem os
encargos sociais (INSS), por isso os percentuais estão se apresentam inferior aos 60%.
TOTAL
RECEBIDO
ANO
Salário dos
professores
%
2010
12.735.211,13
7.500.893,58 58,90
2011
15.989.201,53
8.597.205,24 53,77
2012
18.343.519,85
10.689.996,85 58,28
2013
19.122.836,55
12.214.050,01 63,87
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda -Prefeitura Municipal- 2014
Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$)
Dos recursos
Receita de imposto 25%
e
da receita de impostos e
transferências
transferências
43.092.504,92
10.773.126,23
Da aplicação
Total aplicado em
educação
10.986.293,70
% aplicado
25,49
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios, 2014.
Esta tabela representa os valores apurados pelo TCM no que diz respeito a aplicação em
educação. É importante chamar a atenção que esses valores correspondem a um investimento de
25,49%; índice maior que o recomendado pelo art. 212 da CF, contudo ainda insuficiente para
atender a contento a demanda educacional do município nos seus diversos aspectos: físico,
pedagógico e administrativo.
Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013)
ANOS
Previsto em R$
Programa/projetos/atividades
Total utilizado
educacionais
2010
72.177.343,00
13.162.471,00
18.507.734,46
2011
68.325.198,00
13.680.192,00
21.330.365,58
2012
65.789.332,00
14.294.360,00
24.664.901,15
2013
65.109.752,00
14.936.157,00
25.726.597,79
Fonte: Prefeitura Municipal, 2014.
Sendo o Plano Plurianual um instrumento referencial tático das Ações do Governo para o
período de quatro anos, ele traz a definição de meios de recursos para se atingir objetivos
determinados em função de estado de uma realidade que pretenda mudar.Esta Tabela demostra que
os recursos aplicados em programas, projetos e atividades educacionais, estão acima do valor
previsto no Plano Plurianual-PPA, visualizando que se faz necessário uma imediata atualização nos
valores estimados para tais ações, onde fica evidenciado que os valores previstos estão muito
defasados, necessitando assim de novas projeções.
Diante desses demonstrativos financeiros da educação no município e sendo a Receita Pública
a soma dos recursos recebidos pelo município para atender a cobertura das despesas necessárias ao
cumprimento e sendo provenientes de fontes definidas que advém do patrimônio público e privado; a
arrecadação real mostra que o município precisa investir mais em desenvolvimento econômico local,
(implementar políticas públicas para estimular o nascimento e o desenvolvimento de empresas), a fim
de elevar seu percentual arrecadatório.
O importante seria se esses recursos fossem suficientes para proporcionar a todos uma
educação de qualidade, elevando o índice do IDEB e que se constitui hoje numa demanda
urgente para a sociedade. Essa temática deve passar pela análise e parceria da Secretaria
Municipal de Educação, como também pela Câmara de Vereadores, Conselhos Municipais da
Educação, bem como se deve envolver toda a sociedade.
A sociedade civil, responsável pelo controle social, participa muito pouco desse processo de
elaboração do Plano Plurianual (PPA), do acompanhamento e da execução das políticas públicas
até a avaliação dos seus resultados, uma vez que as audiências públicas ocorrem, porém com
número pequeno desta sociedade. Essa política do despertar
pela
construção do planejamento financeiro da educação municipal ainda precisa acontecer em massa
nessa municipalidade.
Não se tem registro de o gestor escolar ter recorrido à Lei nº 12.527 de 18 de novembro de
2011, que trata e regula o acesso às informações, para buscar orientações e informações
pertinentes as suas atribuições de gestor, nem como cidadão.A Secretaria Municipal de Educação
tem conhecimento dos procedimentos e as da responsabilidade pela realização de despesas,
aquisição de materiais de transferências vinculados à Educação. Todavia, não tem gestão plena sobre
os recursos que lhes são destinados.
A Secretaria Municipal de Educação entende que o financiamento da educação deve
atender o que preconiza a legislação para o enfrentamento de problemas cruciais, tais como: acesso,
permanência e aprendizagem com sucesso e tem se debruçado sobre essas questões. A equipe técnica
da Secretaria Municipal da Educação em sua maioria não tem conhecimento do orçamento público
em que são expressos a previsão de arrecadação das receitas e o planejamento de sua alocação nos
programas e ações que serão implementados pela administração pública para atender às necessidades
da coletividade.
Mas para tanto, o município fez adesão ao Programa Formação Pela Escola, através do
FNDE/MEC, o qual traz um leque de módulos que trabalham sobre a legislação financeira e as
políticas públicas implementadas para a educação pública brasileira. O município tem buscado
fortalecer os mecanismos e os instrumentos que asseguram, nos termos do parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a transparência e o controle social, devem
ocorrer na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
É especialmente necessária a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos
de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação (MEC), as Secretarias de Educação
dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
Para tanto, o município já conta com adesão ao programa de capacitação para conselheiros,
através do Plano de Ações Articuladas – PAR/FNDE/ MEC.O CAQi que foi aprovado em diversos
documentos e em Conferências Nacionais de Educação Básica é a base para construção de políticas
educativas que envolvam a qualidade do ensino.
O município realizou nos dias 27 e 28 de maio de 2013 a Conferência Municipal de
Educação que reuniu a sociedade civil assim como os profissionais da Educação para discutirem as
propostas do Plano Municipal de Educação. Nesta, foram apresentadas palestras temáticas que ao
longo do período de 02 anos consubstanciaram a elaboração do presente documento. Durante todo
este período, foram realizados diversos encontros com o Grupo Colaborativo formado com
diversos segmentos representantes da sociedade civil e dos profissionais da educação incluindo o
Conselho Municipal da Educação e APLB Sindicato.
Para concretizar as proposições constantes como diretrizes metas e estratégias do referido
documento foi realizado pelo grupo através de diagnósticos, a análise situacional dos diversos
aspectos que compõe o município, como também da análise situacional da educação por meio de
13(treze) comissões representativas das diversas etapas e modalidades educacionais das três esferas
administrativas (municipal, estadual e privada). Após o diagnóstico foi realizado um levantamento
dos principais dificuldades existentes no âmbito da rede municipal que fundamentou o alicerçamento
para a construção das metas e estratégias.
A Secretaria Municipal da Educação juntamente com o Grupo Colaborativo, realizou no dia
06 de maio de 2015 a Audiência Pública com o tema: Plano Municipal de Educação, lançando uma
projeção decenal para a educação que queremos. Nesta foram apresentadas a sociedade e
profissionais da educação as propostas das diretrizes, metas e estratégias a fim de serem analisadas,
discutidas e aprovadas para a composição deste documento. O grupo realizou as alterações
decorrentes na referida audiência e encaminhará ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação.
De acordo com as orientações do Programa de Apoio aos Municípios (PROAM), a
Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar uma cópia deste documento ao Conselho
Municipal para fins de consulta e acompanhamento no processo de votação e posterior avaliação
como também cópia ao Poder Executivo Municipal que por sua vez o encaminhará em forma de
projeto de lei para ser votado e aprovado retornando para finalmente receber a devida sanção
municipal.
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS
3.1 DIRETRIZES
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade socioambiental.
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - cumprimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção
do Produto Interno Bruto - PIB,
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; e
X – difusão dos princípios de equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da
educação público;
XI – Formação qualificada e motivacional para o ingresso do aluno na Universidade.
3.2 METAS E ESTRATÉGIAS
META 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade e atender as creches nos 12(doze) meses de cada ano e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das
crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, o Estados e o Distrito
Federal, metas de expansão do ensino da educação infantil segundo padrão nacional de
qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2) realizar, periodicamente, levantamento da demanda por creche para a
população de 0 (zero) a 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da
demanda;
1.3) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos;
1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.5) implantar a avaliação da educação infantil com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.6) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como
entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta no
Sistema Municipal de Ensino;
1.7) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.8) buscar parcerias com os Institutos de Educação Superior de modo a
subsidiar o município na elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os
avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e teorias educacionais no
atendimento da população de 04 e 05 anos;
1.9) fomentar o atendimento das populações do campo e quilombolas na educação
infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às
especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada;
1.10) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a
educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica;
1.11) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade;
1.12) preservar as especificidades da educação infantil na organização do Sistema
Municipal de Ensino, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa
escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.13) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância;
1.14) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de
aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física das unidades
escolares municipais de educação infantil;
1.15) garantir o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças
de 2 (dois) a 5 (cinco) anos,conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.
1.16) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino da educação infantil,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades
de caráter itinerante;
1.17)
Criar uma equipe para a gestão de banco de dados de acessos público,
registrando a partir de janeiro de 2016 todos as informações inerentes aos alunos e alunas, para
consulta, pesquisa e ações metodológicas.
META 2:
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e criar mecanismos para que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
2.1) elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta
pública municipal, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as)
alunos (as) do ensino fundamental;
2.2) implantar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base comum curricular do ensino fundamental;
2.3) implementar ações de acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as)
do ensino fundamental;
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.6) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário,
considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e quilombolas;
2.7) disciplinar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, a organização flexível
do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.8) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e
fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão
cultural;
2.9) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as
famílias;
2.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para
as populações do campo e quilombolas, nas próprias comunidades;
2.11) Implementar e acompanhar através dos direitos de aprendizagens o ciclo de
alfabetização (1° ao 3° ano do Ensino Fundamental);
2.12) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais;
2.13) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento
esportivo municipal.
2.14) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante;
2.15) garantir a implementação das Leis 11.645/08, que institui o ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena; a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional da Educação
Ambiental e a Lei nº 11.769, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a
Educação Básica.
2.16) garantir profissional de educação física nos anos Iniciais do Ensino Fundamental,
de acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96;
2.17) criar uma proposta curricular para o Ensino Fundamental de 9 anos da rede
municipal;
2.18) implantar, em regime de colaboração com o Estado e a União, escolas que
atendam o ensino Fundamental dos Anos Finais no campo.
2.19) implementar políticas de correção do fluxo escolar para o combate da distorção
idade-série dos alunos do Ensino Fundamental;
META 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e incentivar a elevação até o final do período de vigência deste PME, da taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
3.1) promover junto com o Estado a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e a juventude;
3.2) implementar políticas de prevenção à evasão dos alunos com faixa etária de 15 a 17
anos decorrente da distorção idade-série e discriminação social (racial, gênero, orientação sexual
e pessoas com deficiência);
3.3) estabelecer diálogos entre o Ensino Médio e os Anos Finais do Ensino Fundamental
por meio de mostras de trabalhos desenvolvidos.
3.4) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.5) manter e ampliar na rede municipal programas e ações para o acompanhamento
individualizado do (a) aluno(a) de 15 a 17 anos com rendimento escolar defasado e pela adoção
de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
3.6) tencionar os órgãos competentes com o intuito de expandir matrículas gratuitas de
Ensino Médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do
campo e das pessoas com deficiência;
3.7) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no
ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração
do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.8) incentivar em parceria com o Estado práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática;
3.9) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo
de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social
e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.10) propor ao estado a implantação de Salas para Atendimento Educacional
Especializado nas escolas de Ensino Médio.
3.11) tencionar o Estado a desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades
de caráter itinerante;
3.12) assegurar e ampliar o transporte escolar para o atendimento dos alunos do Ensino
Médio, através de parceria com o governo do estado.
3.13) estimular a participação dos e das adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas;
META 4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados, no prazo máximo de 3 (três) anos da
vigência dessa lei.
Estratégias:
4.1) realizar o mapeamento no município para a população de 4 a 17 anos, objetivando
identificar as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação;
4.2) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos
(as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação
básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação
especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no
11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2.1) Criar uma equipe para a gestão de banco de dados de acessos público,
registrando a partir de janeiro de 2016 todos as informações inerentes aos alunos e alunas, para
consulta, pesquisa e ações metodológicas.
4.3) implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a
formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas
escolas urbanas, do campo e quilombolas;
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas
complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação
básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da
educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação;
4.6) manter e ampliar programas suplementares do governo federal que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as)
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando,
ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos
(as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às)
alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 2 (dois) a 17 (dezessete) anos, em escolas e
classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de
dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado;
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar
dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente
com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento
de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.11) promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;
4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver
modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens
e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior
à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da
vida;
4.13) implantar equipes de profissionais da educação para atender à demanda do
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades de superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e
intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de Libras, prioritariamente
surdos, e professores (as) bilíngües.
4.14) definir juntamente com o Conselho Municipal de Educação indicadores de
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e
privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação;
4.15) acompanhar a iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa,
demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
de 4 (dois) a 17 (dezessete) anos;
4.16) promover parcerias ou convênios com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições
de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação
continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de
ensino;
4.18) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;
4.19) inserir a política de Educação Especial na proposta pedagógico curricular da rede
municipal em todas as etapas e modalidades de educação.
4.20) delimitar o número de matrícula de alunos em turmas de educação inclusiva;
4.21) realizar a adequação na infraestrutura dos prédios escolares para atendimento da
acessibilidade;
META 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino
fundamental.
ESTRATÉGIAS:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e
valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de
garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) instituir instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os
respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para
alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nas unidades escolares que forem aplicadas, devendo ser
disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem
dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, quilombolas e de populações
itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem a identidade cultural das comunidades quilombolas;
5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) e
coordenadores (as) pedagógicos para alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre
programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) e
coordenadores (as) para a alfabetização;
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de
terminalidade temporal;
5.8) sistematizar uma proposta curricular para o ciclo inicial que estende-se até os oito
anos de idade a qual deverá compor a Proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;
5.9) manter a parceria com os entes federados mediante continuidade da adesão nos
programas que favoreçam a alfabetização na idade certa.
META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da
educação básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob
sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano
letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em
comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material
didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques,
museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos
(as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica;
6.6) Manter parcerias com entes federados a fim de financiar e manter a educação em
tempo integral.
6.7) atender às escolas do campo e quilombolas na oferta de educação em tempo integral,
com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades
recreativas, esportivas e culturais.
6.10) redimensionar o número de funcionários da educação de modo a atender a estrutura
pedagógica, administrativa e pessoal de apoio para a educação em tempo integral;
6.11) implantar e implementar o ciclo de alfabetização de acordo regulamentação
específica.
META 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do
fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o
Ideb:
IDEB
Anos iniciais do
ensino fundamental
Anos finais do
ensino fundamental
2015
2017
4,4
4,7
3,8
4,1
2019
2021
5,0
5,3
4,3
4,6
ESTRATÉGIAS:
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas
para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio,
respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) assegurar que os (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, pelo menos, o nível desejável;
7.3) constituir, em colaboração, um conjunto nacional de indicadores de avaliação
institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas
condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da
gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão
democrática;
7.5) formalizar e executar o plano de ações articuladas dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro
voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria
e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) acompanhar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas
intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando
as unidades escolares com Ideb abaixo da média nacional;
7.7) acompanhar o aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade
do ensino fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos
finais do ensino fundamental, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação
básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a
melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.8) acompanhar o desenvolvimento dos indicadores específicos de avaliação da
qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9) acompanhar as políticas de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a
diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da
aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre
as médias dos índices estadual e nacional.
7.10) acompanhar e divulgar os resultados bienais pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, do sistema
municipal de ensino, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores
sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a
transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de
avaliação;
7.11) acompanhar e executar políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar.
7.12) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações
itinerantes e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da
comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições,
consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta
bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental e a reestruturação e a
aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
7.13) garantir com o apoio da União e do Estado transporte gratuito para todos (as) os
(as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante
renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento
compartilhado, proporcional às necessidades do Município visando a redução da evasão escolar e
o tempo médio de deslocamento a partir de cada realidade local;
7.14) universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade e triplicar, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica,
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.15) acompanhar e executar o apoio técnico e financeiro para a gestão escolar mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, a fim de garantir a participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência
e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.16) executar programas e ações de atendimento ao (à) aluno (a), nas duas etapas
iniciais da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático- escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde fornecidos pela união.
7.17) assegurar mediante apoio financeiro da União e do Estado a todas as escolas
públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento
sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada
edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.18) manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades
educacionais;
7.19) acompanhar o provimento de equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a
utilização pedagógica no ambiente escolar das escolas públicas da educação básica, aplicando os,
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas
nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.20) acompanhar o estabelecimento pela União dos parâmetros mínimos de qualidade
dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas
municipais, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para
adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino;
7.21) informatizar com o apoio da União a gestão das escolas públicas e da secretaria de
municipal da educação, bem como a execução do programa nacional de formação inicial e
continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação;
7.22) acompanhar e executar políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas
para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a
comunidade;
7.23) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os
princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.24) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas
diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a
diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.25) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar
para as escolas do campo e para as comunidades quilombolas, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais e produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as)
alunos (as) com deficiência;
7.26) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal
com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das
políticas públicas educacionais;
7.27) promover a articulação dos programas nacionais da área da educação e de âmbito
local com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura,
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
qualidade educacional;
7.28) acompanhar e executar ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das)
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.29) acompanhar e executar mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas
áreas da saúde e da educação, programas de atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública
por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.30) acompanhar e fortalecer as formações de leitores e leitoras promovidas pela União
através da capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da
comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.31) instituir, em articulação com o Estado e a União, programa de formação de
professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da
memória nacional e local.
7.32) promover a regulação da oferta da educação infantil e séries iniciais do ensino
fundamental pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função
social da educação;
META 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo
a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para
as populações do campo e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e equiparar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
ESTRATÉGIAS:
8.1) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude.
8.2) acompanhar e executar programas de desenvolvimento de tecnologias para
correção de fluxo, para o acompanhamento pedagógico individualizado e para a recuperação e a
progressão parcial, bem como priorizar os estudantes com rendimento escolar defasado, considerando
as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.3) implementar programas/políticas de educação de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial;
8.4) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental;
8.5) promover com o apoio da União parceria com as áreas de saúde e assistência
social, para o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo de modo a garantir a
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as)
estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) incentivar a expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica por
parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema
sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos
populacionais considerados;
META 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 90% (noventa
por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste PME, superar o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental incompleto para
identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos nas unidades escolares do
sistema municipal de ensino
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização fundamental;
9.4) acompanhar a criação do benefício adicional no programa nacional de
transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com
organizações da sociedade civil;
9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos
por meio de programas nacionais suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
9.8) assegurar com o apoio da união oferta de educação de jovens e adultos, na etapa
de ensino fundamental, às pessoas privadas de liberdade estabelecimentos penais, assegurando-se
formação específica de acordo com as de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.9) executar com o apoio técnico e financeiro da União projetos inovadores na
educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às
necessidades específicas desses (as) alunos (as);
9.10) cumprir as normas, mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos;
9.11) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de
valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas
do envelhecimento e da velhice nas escolas.
Meta 10
Informatizar até o final de 2016, o processo de matrícula, popularizando as informações
educacionais e oferecer, no mínimo, 30% (trinta por cento) das matrículas de educação de jovens
e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
ESTRATÉGIAS:
10.1) manter e executar nos órgãos competentes programa de educação de jovens e
adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica;
10.2) acompanhar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos, de
modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) incentivar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de
jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e
quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.4) acompanhar a ampliação das oportunidades profissionais dos jovens e adultos
com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.5) aderir e implementar programas de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, para a garantia da acessibilidade à
pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando
a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma
a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
10.7) incentivar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos
e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a
formação continuada de docentes da rede pública que atuam na educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.8) promover a busca pela oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de
colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional e de entidades sem fins
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
10.9) aderir e implementar programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam
para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.10) coletar informações para a expansão da oferta de educação de jovens e
adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
10.11) implementar e aplicar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens
e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial
e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
10.12) considerar, nas políticas públicas de jovens, adultos e idosos, as
necessidades específicas dos idosos;
10.13) articular as políticas de educação de jovens, adultos e idosos com as
políticas culturais e esportivas;
10.14) Criar proposta pedagógica específica para Jovens e Adultos, considerando as
Diretrizes Curriculares Nacionais para essa modalidade e as especificidades locais;
10.15) Garantir formação específica aos docentes que atuam na modalidade da Educação
de Jovens e Adultos na rede municipal de ensino;
META 11 –
Apoiar, em Regime de Colaboração com a União e o Estado, a ampliação das matrículas da
educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
ESTRATÉGIAS:
11.1) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas
redes públicas estaduais de ensino;
11.2) incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ofertar e democratizar o acesso à
educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e
do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do
aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização
curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.4) estimular a ampliação da oferta de programas de reconhecimento de saberes para
fins de certificação profissional em nível técnico;
11.5) apoiar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio pelas entidades privadas de formação profissional em entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
11.6) incentivar e apoiar a oferta de financiamento estudantil à educação profissional
técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.7) apoiar a aplicação das normas do sistema de avaliação da qualidade da
educação profissional técnica de nível médio das redes escolares pública e privada;
11.8) incentivar a oferta de atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo e para a comunidade quilombola, de acordo com os seus
interesses e necessidades;
11.9) incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.10) acompanhar a elevação gradual do investimento em programas de assistência
estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à
permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio;
11.11) adotar com a colaboração da união políticas afirmativas, na forma da lei a fim de
reduzir as desigualdades étnico-raciais no acesso e permanência na educação profissional técnica de
nível médio.
META 12
Apoiar, em Regime de Colaboração com a União e o Estado, a elevação da matrícula no ensino
superior garantindo que no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da população de 18 (dezoito) a
24 (vinte e quatro) anos tenha acesso à educação superior.
ESTRATÉGIAS:
12.1) buscar em parceria com a União a ampliação da oferta de vagas e de cursos, por
meio de uma expansão da rede federal de educação superior no município;
12.2) incentivar e apoiar a oferta de educação superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo
nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas;
12.3) apoiar e publicizar a ampliação das políticas de inclusão e de assistência
estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas
de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a
Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades
étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos
da escola pública, afrodescendentes e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
12.4) incentivar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação na educação
superior;
12.5) apoiar a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente
desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma
da lei;
12.6) estimular a existência de condições de acessibilidade nas instituições de educação
superior, na forma da legislação;
12.7) incentivar a realização de estudos e pesquisas que analisem a necessidade de
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades
econômicas, sociais e culturais do município.
12.8) incentivar a expansão do atendimento específico a populações do campo e
quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para
atuação nessas populações;
12.9) incentivar o mapeamento da demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal
de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática,
considerando as necessidades do desenvolvimento do município, a inovação tecnológica e a melhoria
da qualidade da educação básica;
12.10) apoiar a consolidação de processos seletivos nacionais e regionais para acesso
à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados;
12.11) viabilizar, em regime de colaboração, a oferta de transporte para o deslocamento
dos estudantes locais para as instituições de ensino superior em outros municípios e/ou possibilitar a
permanência destes estudantes em residência fora do município;
META 13
Ampliar, em Regime de Colaboração, a proporção de mestres e doutores do corpo docente em
efetivo exercício na rede municipal de educação para que ao final da década 40% (quarenta
por cento) dos professores sejam mestres, e destes, no mínimo, 05% (cinco por cento)
doutores;
ESTRATÉGIAS:
13.1) assegurar no Plano de Carreira a liberação do profissional, quando do corpo
docente e pedagógico em efetivo exercício, para curso stricto sensu sem perdas salariais;
13.2) realizar levantamento das reais necessidades de transporte utilizados pelos
docentes em cursos de mestrado e doutorado oferecendo apoio, conforme critérios estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Educação (SME) através da Comissão Permanente de Acompanhamento
(COPEA), no que diz respeito a assegurar o transporte para prosseguimento dos estudos;
13.3) apoiar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior,
com vistas a potencializar a atuação regional/territorial, inclusive na oferta de pós-graduação stricto
sensu para docentes quando em efetivo exercício;
13.4) criar, a partir de orçamento disponível e regulamentado em Lei própria, bolsa de
estudo para pós-graduação stricto sensu para os professores; as professoras e pedagogos.
META 14
Apoiar, em regime de colaboração com a União e o Estado, a elevação gradual do
número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, em mestrado e doutorado de modo a
ampliar em 50% o número de mestres e doutores do município até o final da década desse
PME.
ESTRATÉGIAS:
14.1) incentivar a expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu por
meio das agências oficiais de fomento;
14.2) realizar levantamento das reais necessidades de transporte utilizados pelos
estudantes dos cursos de mestrado e doutorado oferecendo apoio, conforme critérios estabelecidos
pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação orçamento
disponível, no que diz respeito a assegurar o transporte para prosseguimento dos estudos;
14.3) apoiar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior,
com vistas a potencializar a atuação regional/territorial, inclusive na oferta de pós-graduação stricto
sensu para os munícipes de Cruz das Almas e região;
14.4) criar mecanismos para favorecer o acesso das populações do campo e da
comunidade quilombola a cursos de mestrado e doutorado;
14.5) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto
sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química,
Informática e outros no campo das ciências;
META 15
Garantir, em regime de colaboração com a União e o Estado, no prazo de 02 (dois) anos de
vigência deste PME, política de formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando
que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS:
15.1) realizar diagnóstico das necessidades de formação dos professores,
coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação da rede municipal de educação e da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas de educação superior existentes no
Município, e definindo obrigações recíprocas entre os partícipes;
15.2) manter e ampliar a utilização da plataforma eletrônica para organizar a
oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e 2ª (segunda) licenciatura;
15.3) aderir a programas específicos de formação em licenciatura para professores das
escolas do campo, de comunidade quilombola e da educação especial;
15.4) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a
formação acadêmica e as demandas da educação;
15.5) aderir cursos e programas especiais para assegurar formação específica na
educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na
modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo
exercício;
META 16
Formar em nível de pós-graduação lato sensu, 70% (setenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações do sistema de ensino.
ESTRATÉGIAS:
16.1) realizar, planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por
formação continuada e buscar, em regime de colaboração, a respectiva oferta por parte das
instituições públicas de educação superior;
16.2) acompanhar e apoiar a política nacional de formação de professores e
professoras da educação básica;
16.3) acompanhar, publicizar e apoiar o programa de composição de acervo de obras
didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens
culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a
serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica,
favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
16.4) criar o portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das
professoras, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares,
inclusive aqueles com formato acessível;
16.5) buscar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação
de outros segmentos que não os do magistério;
16.6) incentivar o aprimoramento da formação dos professores e das professoras das
escolas públicas de educação básica, por meio da aplicação das ações implementadas através do Plano
Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de
recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.
16.7) implantar política municipal de formação continuada para os (as) profissionais
da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de
colaboração entre os entes federados;
16.8) aderir ao programa de concessão de bolsas de estudos para que os
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica possam realizar estudos de imersão e
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;
16.9) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e da
comunidade quilombola na formação continuada dos profissionais da educação;
Meta 17
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma
a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
17.1) constituir fórum permanente, com representação dos trabalhadores da educação,
para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica;
17.2) instituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução
salarial por meio de indicadores periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE;
17.3) garantir, no âmbito do Município atualização do plano de Carreira para os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios
estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da
jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;
17.4) acompanhar a ampliação da assistência financeira específica da União para
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso
salarial nacional profissional.
META 18
Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a revisão/adequação do plano de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica pública do sistema municipal de ensino tomando como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso
VIII, do art. 206, da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS:
18.1) estruturar a rede pública de educação básica de modo que, até o início do
terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos profissionais do
magistério e profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas unidades que forem lotados;
18.2) realizar o acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados e
avaliados por profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base legal específica, a
decisão pela efetivação após o estágio probatório.
18.3) manter, no plano de Carreira dos profissionais da educação do Município, a
concessão de licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível
de pós-graduação stricto sensu;
18.4) acompanhar a realização do censo dos (as) profissionais da educação da rede
municipal de outros segmentos que não os do magistério;
18.5) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e da
comunidade quilombola no provimento de cargos efetivos para essas escolas;
18.6) acompanhar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de
educação, para o Município.
18.7) manter a existência da comissão permanente de profissionais da rede
municipal da educação para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação e implementação do
planos de Carreira para os profissionais da educação.
18.8) garantir cursos de aperfeiçoamento e formação continuada a todos
profissionais da educação que atuam na rede municipal de ensino.
META 19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
ESTRATÉGIAS:
19.1) acompanhar o repasse de transferências voluntárias da União na área da
educação para o município com legislação específica aprovada regulamentando a matéria de
educação respeitando a legislação nacional e considerando conjuntamente a nomeação dos
diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a
participação da comunidade escolar;
19.2) assegurar formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e
controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar e de outros e aos (às)
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas,
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas às unidades escolares, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3) constituir o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de juntamente com o
CME coordenar as conferências municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste
plano municipal de educação - PME;
19.4) estimular, em todas as unidades escolares da rede municipal, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com
os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de colegiados escolares e conselhos
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se
condições de funcionamento autônomo;
19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as)
e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
19.7) garantir autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino.
19.8) desenvolver políticas de formação de gestores escolares, bem como aplicar a
legislação específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos
cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
META 20
Assegurar, até o primeiro ano de vigência deste PME, a gestão plena dos recursos financeiros da
educação na perspectiva da promoção da autonomia da secretaria municipal da educação e
ampliar progressivamente o investimento em educação pública, garantindo a efetivação legal dos
recursos.
ESTRATÉGIAS:
20.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para a Educação
Infantil e o Ensino Fundamental incluindo suas modalidades de ensino, observando-se as políticas
de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender
suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
20.2)
aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação
municipal;
20.3) fornecer dados e acompanhar os estudos realizados pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, dos investimentos e custos por aluno
da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades;
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, (nos termos do
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), a transparência
e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação
dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre
o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do Estado e o Tribunal de Contas do Município;
20.5) acompanhar em âmbito nacional a regulamentação do Custo Aluno Qualidade
- CAQ como parâmetro para o financiamento da educação a partir do cálculo e do acompanhamento
regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de
material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.6) implementar na rede municipal, após regulamentação, o Custo Aluno Qualidade
- CAQ com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, a ser acompanhado
pelo Fórum Municipal de Educação - FME, pelo Conselho Municipal de Educação - CME e pela
Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
20.7) acompanhar a definição dos critérios estabelecidos pela União para distribuição
dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização
das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de
gestão do sistema de ensino;
4 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
Ao longo dos próximos 10 (dez) anos teremos que prever acompanhamento e avaliação, a fim
de revisar periodicamente as estratégias e as metas elencadas neste Plano. Nesse sentido, é
indispensável que se tornem públicos a execução das metas e os avanços oriundos do Plano
Municipal de Educação. Cabe ainda definir os instrumentos e procedimentos de avaliação a serem
respeitados e reorganizados, caso necessário.
Assim como na elaboração caberá manter um caráter democrático, como indicação do
caminho para avaliar e reconstruir o PME, respeitando os anseios da comunidade local e
assumindo o compromisso com o bem comum.
O Plano Municipal de Educação de Cruz das Almas é fruto de um trabalho democrático e
participativo, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de
Educação, Grupo Colaborativo e Comissões representativas, com a orientação técnica do Proam a
partir de um processo de discussão transparente com representantes de todos os segmentos da
sociedade civil organizada e sociedade política, que deve ter a aprovação da Câmara de Vereadores.
A construção de um Plano Municipal de Educação requer a definição de mecanismos
de acompanhamento, monitoramento e avaliação, que possam assegurar a implementação de todas as
metas, estratégias e ações, ora definidas neste plano. Portanto, será constituído o Fórum Municipal de
Educação através de legislação específica, que terá a responsabilidade de juntamente com o CME
consolidar os dados relativos à educação no município de Cruz das Almas, produzindo um
documento analítico que evidencie as metas alcançadas com os resultados produzidos, bem como
as metas não realizadas e suas devidas justificativas.
O Fórum Municipal de Educação deverá, juntamente com o CME, semestralmente
realizar encontros periódicos de monitoramento para então realizar avaliações posteriores. A primeira
avaliação deverá ocorrer dois anos a partir da aprovação deste Plano e as demais, no mesmo prazo,
quer seja, de dois em dois anos. Findando o período de dez anos, um novo plano deverá ser
elaborado sob nova legislação. Com isso, a Fórum Municipal de Educação reunir-se-á uma vez a
cada dois anos, juntamente com o CME, a partir da vigência do PME para produzir o parecer acerca
do acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
Após a produção do relatório do Plano Municipal de Educação o Fórum Municipal de
Educação fará juntamente com o CME a apresentação dos resultados consolidados em uma
Conferência Municipal de Educação com a participação de toda a sociedade civil e política,
instituições governamentais e não governamentais, e demais atores da educação no município, em
conformidade com o item 2 desta seção.
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e controle da
execução do PME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da Câmara de Vereadores, do
Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de fiscalização e controle da educação.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso 10 Jul 2011.
BRASIL. Congresso Federal. Lei nº. 11.741/2008. Altera dispositivos da Lei n º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar,
institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de
jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília. DOU-17/7/2008. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br.>Acesso 20/07/2014.
SANTANA, A. M. O livro do centenário: marcos do progresso de Cruz das Almas. ed. Especial.
Cruz das Almas: Bureau, 1997. 185p.
SANTOS, Claudio Ressurreição; AGUIAR, Salvador Santos. Interações espaciais da Feira livre de
Cruz das Almas e as atividades comerciais do entorno. Artigo completo publicado nos anais – VII
encontro nacional da ANPEG, 24 a 27 de Setembro de 2007, Niterói, Rio de Janeiro.