Guia Explicativo
Orientações sobre os documentos
e como preencher os formulários
Crédito
Imobiliário
Itaú
1
Tudo o que você precisa saber para chegar
mais rápido ao seu novo imóvel.
Este é um material de apoio à relação de documentos.
Aqui você encontra todas as orientações sobre como preencher os formulários, onde conseguir a documentação necessária, entre outras informações
importantes, como as regras de utilização do FGTS e os tipos de imóveis que são financiados.
Dica: antes de consultar este material, tenha a lista de documentos à mão. Assim, você consegue identificar de forma mais simples quais documentos
serão necessários no seu processo.
Enviando a documentação completa, a contratação do seu Crédito Imobiliário será ainda mais simples.
Itaú Unibanco
2
Índice
Escolha em nosso índice o tema que deseja conhecer. É só clicar sobre o assunto para ser redirecionado(a)
automaticamente para a página selecionada.
Sobre o Crédito Imobiliário Itaú
O que você precisa saber antes de iniciar o financiamento__________________________ 4
Comprador
Formulário: Dados(s) do(s) Comprador(es)_____________________________________ 5
Formulário: Informações para o Seguro_______________________________________ 7
Comprovante do Estado Civil_______________________________________________13
Situações especiais
Procuração_______________________________________________________________14
Certidão Negativa de Débitos do INSS _______________________________________15
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Regras para Uso__________________________________________________________ 16
Formulário: Autorização para Movimentação de Conta Vinculada ao FGTS__________ 17
Formulário: Opção de Compra e Venda do Imóvel______________________________ 18
Extrato Atualizado do FGTS________________________________________________ 19
Carteira de Trabalho (CTPS)________________________________________________ 20
Comprovante de Residência (atualizado e antigo)______________________________ 20
Declaração do Imposto de Renda (IR)________________________________________ 21
Vendedor Pessoa Física
Situações especiais
Procuração_______________________________________________________________25
Certidão Negativa de Débitos do INSS________________________________________26
Declaração de Existência ou Inexistência de herdeiros__________________________27
Alvará Judicial____________________________________________________________28
Vendedor Pessoa Jurídica
Certidão Negativa de Débito (CND)__________________________________________29
Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais (CCN)__________29
Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica_______________________30
Situações especiais
Procuração_______________________________________________________________31
Estatuto Social da Empresa _________________________________________________32
Ata de Eleição da Atual Diretoria ____________________________________________32
Contrato Social ___________________________________________________________32
Declaração de Firma Mercantil Individual
_____________________________ 32
Imóvel
Matrícula do Imóvel a ser financiado_________________________________________33
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)___________________________________34
Situações especiais
Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Física_________________________22
Regime de aforamento_____________________________________________________34
Comprovante do Estado Civil_______________________________________________24
Imóveis localizados no Paraná______________________________________________34
3
O que você precisa saber antes de iniciar o financiamento
O Itaú financia imóveis residenciais e comerciais.
Exceções:
• Imóveis em construção ou em reforma que comprometam a possibilidade de habitação, como a falta de disponibilidade estrutural ou de
abastecimento de água, vazamentos graves, falta de energia elétrica ou demais irregularidades que comprometam a integridade do imóvel.
• Caracterizados sob regime de ocupação.
• Tombado ou em processo de tombamento ou de patrimônio histórico.
• Aqueles com a estrutura de madeira ou pré-fabricados.
• Que estejam em processo de leilão junto a outros credores.
• Localizados em regiões não urbanizadas, de alagamento ou de solo contaminado ou com suspeita de contaminação.
4
Comprador
Formulário - Dados(s) do(s) Comprador(es)
1/2
Dados do Comprador
Informe o seu e-mail e receba informações do andamento do seu processo. Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários,
consulte o Guia Explicativo.
Dados do 1 Comprador
o
Nome Completo:
Estado de Nascimento:
Número do Documento:
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
Data de Expedição:
Procurador
1
O 1o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
O 2o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Declaração dos Compradores - INSS
Sou empregador (inclusive de trabalhadores domésticos), trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço:
1o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
2o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
Percentual de Aquisição do Imóvel
Órgão Expedidor:
Informe o percentual de aquisição do imóvel para cada um dos compradores: 1o Comprador:
UF:
E-mail:
Tel. Residencial: (
)
Renda Mensal:
Tel. Comercial: (
( ) Sem Renda
( ) R$ 2.000,01 a R$ 6.000,00
( ) R$ 1,00 a R$ 499,00.
( ) Acima de R$ 6.000,01
( ) R$ 500,00 a R$ 2.000,00
)
Tel. Celular: (
Endereço Residencial:
Cidade:
Estado:
Valor do imóvel
Valor de entrada, pago com Recursos Próprios
Valor de entrada, pago com FGTS
Valor que será financiado
Prazo do financiamento
)
Número:
Bairro:
Complemento:
) Residência
(
) Outro endereço. Preencher nos campos abaixo.
Número:
Endereço Residencial:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Complemento:
Estes campos abaixo devem ser preenchidos caso outra pessoa vá compor renda com você para pagamento do financiamento ou caso você seja casado(a) ou conviva
em união estável.
Nome Completo:
Cidade de Nascimento:
Nacionalidade:
Número do Documento:
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
UF:
Nome do Pai:
Tel. Residencial: (
)
Renda Mensal:
Tel. Comercial: (
( ) Sem Renda
( ) R$ 2.000,01 a R$ 6.000,00
( ) R$ 1,00 a R$ 499,00.
( ) Acima de R$ 6.000,01
( ) R$ 500,00 a R$ 2.000,00
)
Endereço Residencial:
Bairro:
Tel. Celular: (
Número:
Cidade:
Local de entrega de Correspondência : (
1
Importante: para imóveis sob Regime de Aforamento (essa informação consta na matrícula do imóvel) há mais custos. Por isso, é possível incluir no financiamento até 10%
do valor de avaliação do imóvel, sujeito a análise e aprovação de crédito. Se esse for o caso do seu imóvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobiliário.
6
Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia*
7
Declaração
Patrimônio*: Quantidade de Imóveis: ________ Valor Total (R$):_________________
Quantidade de Veículos: ________ Valor Total (R$):_________________
*Se este campo não for preenchido, será considerado que não existe patrimônio.
E-mail:
Você poderá incluir no financiamento os gastos com cartório e Imposto ITBI que somam até 5% do valor de avaliação do imóvel. Primeiro você irá pagar os
custos do cartório e recolher o imposto e após o registro do contrato receberá o reembolso desses valores em sua conta.
Deseja incluir essas despesas no financiamento?
( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) Não
*O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago
por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato.
Campo obrigatório para quem não é Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
No da Conta-corrente Itaú:
Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa:
( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opção, o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.
( ) Débito em conta-corrente, após a avaliação do imóvel. Nesse caso, sinalize qual será a conta-corrente utilizada:
( ) Mesma conta de débito da prestação
( ) Outra. Preencha os campos abaixo.
No da Agência Itaú: ____________No da Conta-corrente Itaú:___________________________________________
Estado de Nascimento:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
CPF:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
) Residência
Estado:
(
Complemento:
CEP:
________________________________________
Local/Data
Número:
Cidade:
Estado:
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim
solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha Certidão de Casamento permanecem
válidas e inalteradas (quando for o caso).
)
) Outro endereço. Preencher nos campos abaixo.
Endereço Residencial:
Crédito
Imobiliário
Itaú
5
R$ ________________________
R$ ________________________
R$ ________________________
R$ ________________________
_____________________meses
Gastos com Cartório e Imposto
CEP:
Dados do 2o Comprador
Data de Nascimento:
2
3
4
Dados da Conta-corrente do Comprador para Débito das Prestações
CEP:
No da Agência Itaú:
Local de entrega de Correspondência : (
Bairro:
%
Preencha os campos a seguir, respeitando o limite de crédito aprovado, informado na carta de crédito.
Patrimônio*: Quantidade de Imóveis: ________ Valor Total (R$):_________________
Quantidade de Veículos: ________ Valor Total (R$):_________________
*Se este campo não for preenchido, será considerado que não existe patrimônio.
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
2o Comprador:
Dados do financiamento
Nome do Pai:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
%
Importante: para compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, será considerado automaticamente o percentual de 50%
do imóvel para cada um. Para percentuais diferentes, deverá ser apresentada documentação adicional.
Campo obrigatório para quem não é Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
2/2
Dados do Comprador
Profissão, principal ocupação ou atividade:
CPF:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
Cidade de Nascimento:
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
página
Formulários
página
Formulários
________________________________________
Assinatura do 1o Comprador
________________________________________
Assinatura do 2o Comprador
Complemento:
CEP:
6
Crédito
Imobiliário
Itaú
7
5
Comprador
Formulário - Dados(s) do(s) Comprador(es)
1
O
s compradores são as pessoas responsáveis pelo financiamento. O imóvel
financiado no Itaú pode ter até dois compradores. O segundo comprador deverá ser
a pessoa que irá compor renda com você ou o seu cônjuge ou convivente, caso você
seja casado(a) ou conviva em União Estável.
2
Caso você e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no
formulário Dados(s) do(s) Comprador(es), assinale “SIM”. Neste caso, você precisará
enviar uma procuração. Veja o modelo na página 14 ou clique aqui.
3
Caso você ou o outro comprador declare ter funcionários registrados em
seu nome, inclusive empregados domésticos, ou atue como produtor(a) rural, será
necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de
Seguro Social). Confira mais detalhes sobre este documento na página 15 ou clique aqui.
4 O percentual do imóvel de cada comprador independe da composição de renda
para pagamento do financiamento e deve ser preenchido da seguinte forma:
•C
ompradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens:
50% do valor do imóvel para cada um dos compradores.
•C
ompradores que convivem em união estável ou são casados sob regime de
separação de bens: 50% do valor do imóvel para cada um dos compradores. Se
desejar utilizar outros percentuais, deverá ser enviado o pacto antenupcial ou a
escritura de união estável.
• Compradores que não forem casados: defina os percentuais de cada comprador.
5
Preencha os dados de seu financiamento conforme as condições aprovadas
em sua Carta de Crédito. Confira as informações em seu e-mail ou em www.itau.com.br.
Caso vá utilizar todo o valor de seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço), preencha o campo com a palavra “TOTAL”. O valor considerado será aquele
identificado no extrato fornecido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Saiba mais na
página 19 ou clique aqui. Importante: lembre-se que o valor do imóvel apresentado
na Carta de Crédito é aquele informado por você e o imóvel ainda passará por uma
avaliação do Itaú. Com isso, o alguns valores poderão ser alterados.
6
Quando você compra um imóvel, há gastos com o registro no cartório e com
o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Somados, estes custos podem
chegar a até 5% do valor da avaliação do imóvel. É possível incluir estes gastos
adicionais em seu financiamento. Assim, você não leva nenhum susto e pode organizar
o seu orçamento para investir na decoração e na mobília do seu novo imóvel. Ao optar por
essa facilidade, primeiro você deverá pagar estas despesas e depois receberá os valores em
sua conta corrente como reembolso, após o registro do contrato.
7
A Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia corresponde à
avaliação do imóvel. Você pode escolher como realizar o pagamento dessa tarifa:
• Incorporar ao financiamento: o valor será diluído nas suas parcelas para não
comprometer o seu orçamento.
• Débito em conta corrente: a cobrança será feita imediatamente após a avaliação do
imóvel. Neste caso, o valor não será ressarcido caso haja cancelamento da proposta.
O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível
em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago por você
independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro
do contrato em sua Carta de Crédito.
6
Comprador
Formulário: Informações para o Seguro
1/2
Informações para o Seguro
( ) Tokio Marine - Apólice 5.68.100051
1
( ) Itaú Seguros S.A. - Apólice 1.68.4000063
Dados do 1o Comprador
Dados do 2o Comprador
Nome:
Nome:
CPF:
Altura:
Peso:
Data do Nascimento:
CPF:
Altura:
(
Declaro para todos os fins e efeitos:
Data do Nascimento:
) Sim
(
) Não
2o Comprador
(
a) Que as informações preenchidas por mim (ou nós), manual ou eletronicamente, são completas e verídicas;
) Sim
(
b) Estar ciente que, de acordo com art. 766 do Código Civil Brasileiro, se tiver prestado
informações incorretas ou omitido circunstâncias que possam influir na aceitação desta
Proposta de Adesão ou do prêmio, perderei o direito ao valor do seguro e à devolução dos
prêmios pagos;
) Não
Abaixo você deve responder com SIM ou NÃO para os problemas de saúde que você já teve ou tem até hoje.
Caso responda SIM a alguma das doenças, as demais colunas também devem ser respondidas.
1o Comprador
Tem ou teve Utiliza remédio
a doença?
para controle
(sim/não)
ou tratamento?
Realiza
acompanhamento
médico periódico ou
tratamento regular?
A aceitação deste seguro estará sujeita a análise do risco. O registro deste seguro na SUSEP não
implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização. O segurado
poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site www.susep.gov.br, por
meio de seu registro na SUSEP. Este seguro é válido por prazo determinado, tendo a seguradora
a faculdade de não renovar a apólice na data do vencimento, sem devolução dos prêmios pagos
nos termos de apólice. O presente seguro rege-se pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares
da Apólice. As condições gerais na íntegra poderão ser consultadas no site www.itau.com.br >
Produtos > Créditos e Financiamentos > Imóveis. Ouvidoria Corporativa Itaú: 0800 728 0728.
Declaração do(s) Comprador(es)
Peso:
Você está aposentado(a) por invalidez?
1o Comprador
2/2
Informações para o Seguro
Este formulário será utilizado pela Seguradora para avaliar as condições de saúde dos compradores e viabilizar a
contratação do seguro obrigatório para o financiamento imobiliário.
Importante: este formulário precisa ser preenchido apenas com as informações dos compradores que irão compor
renda no financiamento imobiliário.
Assinale a Seguradora de sua preferência:
página
Formulários
página
Formulários
2o Comprador
Tem ou teve Utiliza remédio
a doença?
para controle
(sim/não)
ou tratamento?
Realiza
acompanhamento
médico periódico ou
tratamento regular?
Leucemia
2
c) Concordo que as declarações que prestei passem a fazer parte integrante do contrato de seguro
a ser celebrado com a Seguradora, ficando a mesma autorizada a utilizá-las em qualquer época, no
amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal autorização implique ofensa ao sigilo profissional;
d) Autorizo qualquer profissional de medicina nomeado pela Seguradora a obter de mim ou de meus
médicos, por intermédio de contatos telefônicos ou pessoais, qualquer informação sobre minha saúde
com objetivo de favorecer a avaliação técnica relacionada à análise de aceitação para inclusão de
minha proposta de financiamento no Seguro Habitacional e a análise e liquidação de sinistros.
Declaro, ainda, que:
Outras doenças
do sangue
a) Tive acesso ao Guia Explicativo em que pude ter ciência do resumo das Condições da Apólice
de Seguro Habitacional - Cobertura Compreensiva, de todas as garantias, hipóteses de cobertura e
riscos excluídos do Seguro, e sobre elas não tenho qualquer dúvida ou ressalva;
Câncer nos últimos 5 anos
com quimio/radioterapia
Câncer nos últimos 5 anos
sem quimio/radioterapia
b) Estou ciente que a Seguradora terá o prazo de 15 dias, da data do recebimento desta Proposta de
Adesão, para aceitação ou recusa;
HIV (Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida)
c) Aprovada a proposta pela Seguradora, tenho ciência que a cobertura dos seguros vigorará
conforme definido no item “Início de Vigência” definido nas Condições Gerais;
Hepatite C
Doenças cardíacas (ex:
infarto, angina, arritmia)
d) Em caso de recusa pela Seguradora escolhida acima por mim, autorizo que esta Proposta seja
encaminhada para análise da outra Seguradora, que a partir do seu recebimento, terá o prazo de 15
dias para sua aceitação ou recusa.
Depressão e transtornos
mentais ou neurológicos
Retirada de órgãos
Hipertensão arterial*
Doenças respiratórias (ex.:
tuberculose, asma, bronquite)
Diabetes*
Colesterol*
(*) Valor superior aos padrões médicos de referência vigentes, apresentados em diagnósticos médicos.
Crédito
Imobiliário
Itaú
8
Data_________ /________ /________
Data_________ /________ /________
_____________________________________
Nome do 1o Comprador
_____________________________________
Nome do 1o Comprador
_____________________________________
Assinatura do 1o Comprador
_____________________________________
Assinatura do 1o Comprador
Crédito
Imobiliário
Itaú
9
7
Comprador
Formulário: Informações para o Seguro
O que é o seguro habitacional?
2
Ao contratar o financiamento imobiliário, você deverá, obrigatoriamente,
contratar os Seguros Habitacionais e contará com as seguintes coberturas:
Nesta questão, devem ser preenchidas as informações do 1o e do 2o
compradores. A coluna “Tem ou teve doença?” é de preenchimento obrigatório.
Morte e Invalidez Permanente (MIP): caso um dos compradores venha a falecer
ou fique incapacitado de exercer sua profissão, este seguro quita o saldo devedor do
financiamento proporcional à participação deste comprador no financiamento.
Por exemplo: se um financiamento de R$ 100 mil foi contratado por dois
compradores e falecer aquele que tinha 30% do total da renda, o seguro quitará
R$ 30 mil do saldo devedor, ficando o outro cliente responsável por continuar o
pagamento do restante (R$ 70 mil).
Informe sobre todas as doenças, descritas em cada linha, com SIM ou NÃO. Caso a
resposta seja SIM, também será necessário preencher as colunas “Utiliza remédio
para controle ou tratamento?” e “Realiza acompanhamento médico periódico ou
tratamento regular?”.
Danos Físicos do Imóvel (DFI): cobre eventuais danos estruturais que possam
ocorrer ao imóvel no período em que estiver financiado, como: incêndio, enchente,
entre outros.
1
Nós oferecemos duas opções de seguradora para você. Veja nas
“Particularidades do Seguro Habitacional” um resumo das apólices caso deseje
mais informações. Se preferir contratar uma terceira seguradora à sua escolha,
solicite mais informações na Central de Atendimento do Crédito Imobiliário Itaú.
Importante: se você estiver preenchendo a próprio punho este
formulário, não “tique” ou coloque “X”. Utilize sempre as palavras SIM ou NÃO.
Particularidades do Seguro Habitacional
Resumo das Condições Particulares do Seguro Habitacional - Cobertura
Compreensiva Apólices 01.68.4000063 e 5.68.100051.
1. Segurado
Pessoas Físicas ou Jurídicas, promitentes compradoras ou devedoras do Estipulante,
nas operações contratadas no âmbito de sua Carteira de Crédito Imobiliário, desde
que a soma da idade do Segurado (Pessoa Física) com o prazo do financiamento não
ultrapasse 80 (oitenta) anos e seis meses.
ATENÇÃO: só é necessário o preenchimento das informações referentes
aos compradores que irão compor renda no financiamento imobiliário.
8
Comprador
Formulário: Informações para o Seguro
2. Objeto do seguro
Constituem o objeto do presente seguro:
2.1 As pessoas físicas ou jurídicas que obtiverem financiamento ou a promessa de
financiamento imobiliário em conformidade com os regulamentos operacionais
do Estipulante.
2.2 Os bens imóveis vinculados ao Estipulante em garantia dos seus financiamentos.
3. Riscos cobertos
3.1 Natureza pessoal
a) Morte do Segurado, por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente
ou adquirida a doença após a assinatura do contrato de financiamento ou quando
causada por doenças preexistentes, sem conhecimento do Segurado.
b) Morte ou Incapacidade do Segurado, em caso de utilização de meio
de transporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de
esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem, sem prejuízo do
disposto no subitem (a).
c) I nvalidez Total e Permanente, considerada como tal a incapacidade total e
definitiva para o exercício da ocupação principal do Segurado, causada direta ou
indiretamente por acidente ou doença, ocorridos após a assinatura do contrato
de financiamento, ou quando causada por doenças preexistentes, sem
conhecimento do Segurado. A Invalidez Total e Permanente será comprovada
mediante apresentação simultânea do laudo emitido pela perícia médica da
Previdência Social e do comprovante de recebimento do benefício
correspondente. Para todos os efeitos, considerar-se-á como data do sinistro, no
caso de Invalidez Total e Permanente causada por doença, a data da constatação
clínica consignada no respectivo laudo, emitido pela Previdência Social, pela
Seguradora ou pela junta médica. A data da Invalidez Total e Permanente será
consignada por médico que esteja assistindo o Segurado e, na ausência deste,
por profissional médico que já tenha lhe prestado algum atendimento ou, ainda,
estabelecida através da verificação de evidências documentais apuradas em
registros lavrados por profissionais médicos em qualquer tempo.
d) No caso de Invalidez Total e Permanente causada por acidente, a data de
ocorrência desse evento, desde que devidamente comprovado.
e) Na hipótese em que, na data do sinistro, o Segurado esteja aposentado junto
à Previdência Social e/ou não exerça quaisquer atividades laborativas, a cobertura
de Invalidez Total e Permanente somente será devida mediante constatação.
f) No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem
como a avaliação da incapacidade relacionada ao Segurado, a sociedade
seguradora deverá propor ao Segurado, por meio de comunicação escrita, dentro
do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação, a constituição de
junta médica. A junta médica de que trata o subitem anterior será constituída
por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela sociedade seguradora, outro
pelo Segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados.
Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado;
os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela sociedade
seguradora. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15
(quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo Segurado.
9
Comprador
Formulário: Informações para o Seguro
3.2 Natureza material
O imóvel que se constitua contratualmente em garantia do financiamento
concedido pelo Estipulante a Pessoa Física ou Jurídica é garantido por esta
apólice contra os riscos de incêndio e quaisquer outros danos de causa externa.
Para todos os efeitos, danos de causa externa são os resultantes da ação súbita e
imprevisível de forças ou agentes estranhos e anormais, não previstos nas condições
do projeto, construção, uso e conservação do prédio, excluídos, portanto, os danos
decorrentes de vícios intrínsecos, isto é, aqueles causados por infrações às normas
do projeto, construção e conservação do imóvel.
4. Riscos excluídos
4.1 - Natureza pessoal
a) A incapacidade temporária do Segurado, as despesas médicas, as diárias
hospitalares em geral, os encargos de farmácia, os honorários médicos de
intervenções cirúrgicas e as despesas de remoção e correlatas.
b) A Morte ou Invalidez Total e Permanente (MIP) resultante, direta ou
indiretamente, de acidente ocorrido ou de doença comprovadamente existente
antes da data da assinatura do contrato de financiamento, de conhecimento do
Segurado e não declarada na proposta de adesão (Declaração Pessoal de Saúde).
f) Morte, por suicídio ou sua tentativa, anterior aos primeiros 2 (dois) anos
de vigência inicial do contrato ou da sua recondução depois de suspenso.
4.2. Natureza Material
a) Os prejuízos decorrentes da ordem de autoridade pública, salvo aqueles
realizados para evitar agravação ou propagação de danos cobertos por esta apólice.
b) Os prejuízos decorrentes de atos de inimigos estrangeiros, operações de guerra
anteriores ou posteriores a sua declaração, guerra civil, guerrilha, revolução,
rebelião ou de ato emanado de administração de qualquer zona ou área sob Lei
Marcial ou em estado de sítio.
c) Os prejuízos decorrentes de qualquer perda ou destruição, danos consequentes,
despesas emergentes ou responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ou
indiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribuído
radiações ionizantes ou contaminação proveniente de radioatividade de qualquer
combustível ou resíduo nuclear, resultantes de combustão desse tipo de material.
Para fins dessa exclusão, o termo “combustão” será entendido como qualquer
processo autossustentador de fissão nuclear.
c) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo
Segurado, pelo beneficiário ou pelo representante de um ou de outro.
d) Os prejuízos causados por extravio, roubo ou furto, ainda que, direta ou
indiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventos
abrangidos pelos Riscos Cobertos.
d) Todos os contratos de financiamento em que a soma da idade do Segurado
(Pessoa Física) com o prazo de financiamento, na data da respectiva assinatura,
ultrapasse a 80 (oitenta) anos e 6 seis meses.
e) Os prejuízos decorrentes de má utilização, falta de conservação ou desgaste
pelo uso do imóvel que se constitua contratualmente em garantia do
financiamento concedido pelo estipulante.
e) Os financiamentos concedidos a Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas na qualidade
de empresários da construção civil.
10
Comprador
Formulário: Informações para o Seguro
f) Os prejuízos decorrentes de vício intrínseco, entendendo-se como tal o defeito
de construção de responsabilidade do construtor do imóvel a que se refere o
artigo 618 do Código Civil Brasileiro.
g) Os prejuízos decorrentes de erros de projeto ou de infração deliberada
às normas pertinentes à matéria.
h) Os prejuízos em partes do imóvel não constante do projeto original
ou da documentação referente à concessão do financiamento, a menos
que tenham sido averbadas junto ao seguro antes da ocorrência do sinistro.
i) Os prejuízos causados ao imóvel ou decorrentes de obra contratada ou realizada
pelo próprio Segurado, com comprometimento da estabilidade ou com
desmoronamento parcial ou total do imóvel.
j) Danos causados por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável
ao dolo praticado pelo Segurado, sócios controladores, aos seus dirigentes
e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes.
k) Não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais, especiais
e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que,
para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta
ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à Seguradora comprovar com
documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a
natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este
tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela
autoridade pública competente.
5. Compatibilidade dos limites máximos garantidos pela apólice e
respectivos prêmios
Para os riscos de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel
(DFI), o Estipulante e a Seguradora estão obrigados a considerar e a manter os
Limites Máximos de Garantia (LMG), assim como os respectivos prêmios, sempre
compatíveis com os respectivos contratos de financiamento.
6. Sinistros
Deverão ser tomadas as seguintes medidas preliminares: avisar imediatamente o
Estipulante para que esse comunique a ocorrência à Seguradora; não restaurar o
imóvel por sua conta e risco sem o consentimento da Seguradora; a ocorrência de
Morte e Invalidez Permanente de qualquer adquirente deverá ser comunicada até 20
dias após o evento.
7. Indenização
7.1 Risco de Natureza Pessoal (MIP)
A indenização devida por esta apólice corresponderá ao saldo devedor
do Segurado na data do sinistro e será paga pela Seguradora ao Estipulante.
Quando houver mais de um adquirente para uma mesma unidade residencial,
inclusive marido e mulher, casados em comunhão de bens ou não, a indenização
será proporcional à responsabilidade de cada um, expressa no respectivo
contrato de financiamento. Para efeito do cálculo do saldo devedor,
considerar-se-ão pagas todas as prestações vencidas até a data do sinistro. Nos
contratos de compra e venda entre empresários da construção civil e promitente
comprador com anuência do Estipulante e nos financiamentos para construções
mediante custo estimado de empreitada reajustável ou não, a indenização será
paga pela Seguradora em função do financiamento efetivamente realizado pelo
Estipulante, nele considerados todos os acréscimos contratuais e deduzido o
prêmio de seguro, se não recebidos do financiado durante a construção.
11
Comprador
Formulário: Informações para o Seguro
7.2 Risco de Natureza Material (DFI)
A indenização corresponderá ao prejuízo efetivamente apurado pela Seguradora
na ocasião do sinistro, limitada ao valor do limite máximo de garantia de DFI
devidamente compatível com o respectivo contrato de financiamento, reservado
à Seguradora o direito de optar entre o pagamento em dinheiro e a reposição
dos bens atingidos. No caso de reposição com o restabelecimento dos bens no
estado equivalente ao do imediatamente antes do sinistro, considerar-se-ão
cumpridas as obrigações da Seguradora.
E ste seguro é válido por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de
não renovar a apólice na data do vencimento, sem devolução dos prêmios pagos
nos termos da apólice. A aceitação do seguro estará sujeita a análise do risco.
registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou
O
recomendação a sua comercialização. Itaú Seguros S/A (CNPJ 61.557.039/0001-07).
12
Comprador
Comprovante de Estado Civil – cópia simples
• Solteiro: não há documento a ser entregue.
• Casado: verifique os documentos necessários de acordo com o seu caso:
• Comunhão universal de bens
- Certidão de Casamento
- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados após 1977)
• Conviventes em União Estável:
• Caso o percentual do imóvel seja 50% para cada comprador:
não é necessário enviar nenhum documento.
• Caso o percentual do imóvel seja maior que 50% para um dos
compradores: envie a Escritura de União Estável registrada, que
demonstre o regime de bens escolhido. Nesse caso, atente-se para
assinalar esta opção no formulário.
• Comunhão parcial de bens
- Certidão de Casamento
- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados até 1977)
• Viúvo: Certidão de Casamento com a averbação do óbito. Você deve fazer
a averbação do óbito no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento.
• Separação total de bens (convencional)
- Certidão de Casamento
- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada
• Divorciado: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio. Caso sua
Certidão não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório civil onde foi realizado
o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa o divórcio.
• Separação obrigatória de bens (legal)
- Certidão de Casamento
• Separado: Certidão de Casamento com a averbação da separação. Caso sua Certidão
de Casamento não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório de registro civil
onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa
a separação.
• Para casamentos realizados no exterior
- Certidão de Casamento consularizada (legalização do documento,
para que tenha validade no Brasil) e traduzida por tradutor juramentado.
Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado
no Consulado do país onde o casamento foi firmado.
- Estes documentos devem ser registrados no Registro de Títulos
e Documentos no Brasil.
13
Comprador
Situações especiais
Procuração com poderes para compra ou venda do imóvel - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração
que dará poderes para outra pessoa.
Ela deve ser constituída em um
Cartório de Notas e possuir:
página
Formulários
2/2
Dados do Comprador
Procurador
O 1o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
O 2o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
• Permissão para comprar ou vender
o bem (poder de compra para compradores
e de venda para os proprietários).
• O endereço do imóvel.
• Permissão para praticar todos os atos
necessários para operação, como constituir
gravames (hipoteca ou alienação fiduciária),
assinar instrumentos particulares, receber
valores, dar quitação, contratar financiamento.
• Prazo de validade. Se não estiver especificado
no documento, será considerada
a validade de 1 ano desde a emissão.
Tradução da Procuração feita por um Tradutor Juramentado (apenas
se a procuração tenha sido lavrada no exterior) - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração traduzida para o Português. Você pode consultar como
encontrar um tradutor juramentado no Consulado.
Caso a Procuração não tenha sido criada em consulado brasileiro, é preciso também que
o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do país onde foi
emitido e, depois disso, registrado em um Cartório de Títulos e Documentos brasileiro.
Declaração dos Compradores - INSS
Sou empregador (inclusive de trabalhadores domésticos), trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço:
1o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
2o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
Percentual de Aquisição do Imóvel
Informe o percentual de aquisição do imóvel para cada um dos compradores: 1o Comprador:
%
2o Comprador:
%
Importante: para compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, será considerado automaticamente o percentual de 50%
do imóvel para cada um. Para percentuais diferentes, deverá ser apresentada documentação adicional.
Dados do financiamento
Preencha os campos a seguir, respeitando o limite de crédito aprovado, informado na carta de crédito.
Valor do imóvel
Valor de entrada, pago com Recursos Próprios
Valor de entrada, pago com FGTS
Valor que será financiado
Prazo do financiamento
R$ ________________________
R$ ________________________
R$ ________________________
R$ ________________________
_____________________meses
Dados da Conta-corrente do Comprador para Débito das Prestações
No da Agência Itaú:
No da Conta-corrente Itaú:
Gastos com Cartório e Imposto
Você poderá incluir no financiamento os gastos com cartório e Imposto ITBI que somam até 5% do valor de avaliação do imóvel. Primeiro você irá pagar os
custos do cartório e recolher o imposto e após o registro do contrato receberá o reembolso desses valores em sua conta.
Deseja incluir essas despesas no financiamento?
( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) Não
Importante: para imóveis sob Regime de Aforamento (essa informação consta na matrícula do imóvel) há mais custos. Por isso, é possível incluir no financiamento até 10%
do valor de avaliação do imóvel, sujeito a análise e aprovação de crédito. Se esse for o caso do seu imóvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobiliário.
Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia*
Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa:
( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opção, o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.
( ) Débito em conta-corrente, após a avaliação do imóvel. Nesse caso, sinalize qual será a conta-corrente utilizada:
( ) Mesma conta de débito da prestação
( ) Outra. Preencha os campos abaixo.
No da Agência Itaú: ____________No da Conta-corrente Itaú:___________________________________________
*O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago
por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato.
Declaração
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim
solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha Certidão de Casamento permanecem
válidas e inalteradas (quando for o caso).
________________________________________
Local/Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
________________________________________
Assinatura do 1o Comprador
________________________________________
Assinatura do 2o Comprador
7
14
Comprador
Situações especiais
Certidão Negativa de Débitos do INSS – cópia simples
página
Formulários
2/2
Dados do Comprador
Procurador
O 1o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
O 2o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Declaração dos Compradores - INSS
Sou empregador (inclusive de trabalhadores domésticos), trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço:
1o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
2o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
Percentual de Aquisição do Imóvel
Informe o percentual de aquisição do imóvel para cada um dos compradores: 1o Comprador:
%
2o Comprador:
%
Importante: para compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, será considerado automaticamente o percentual de 50%
do imóvel para cada um. Para percentuais diferentes, deverá ser apresentada documentação adicional.
Dados do financiamento
Preencha os campos a seguir, respeitando o limite de crédito aprovado, informado na carta de crédito.
Valor do imóvel
Valor de entrada, pago com Recursos Próprios
Valor de entrada, pago com FGTS
Valor que será financiado
Prazo do financiamento
R$ ________________________
R$ ________________________
R$ ________________________
R$ ________________________
_____________________meses
Dados da Conta-corrente do Comprador para Débito das Prestações
No da Agência Itaú:
No da Conta-corrente Itaú:
Gastos com Cartório e Imposto
Você poderá incluir no financiamento os gastos com cartório e Imposto ITBI que somam até 5% do valor de avaliação do imóvel. Primeiro você irá pagar os
custos do cartório e recolher o imposto e após o registro do contrato receberá o reembolso desses valores em sua conta.
Deseja incluir essas despesas no financiamento?
( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) Não
Importante: para imóveis sob Regime de Aforamento (essa informação consta na matrícula do imóvel) há mais custos. Por isso, é possível incluir no financiamento até 10%
do valor de avaliação do imóvel, sujeito a análise e aprovação de crédito. Se esse for o caso do seu imóvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobiliário.
Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia*
Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa:
( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opção, o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.
( ) Débito em conta-corrente, após a avaliação do imóvel. Nesse caso, sinalize qual será a conta-corrente utilizada:
( ) Mesma conta de débito da prestação
( ) Outra. Preencha os campos abaixo.
No da Agência Itaú: ____________No da Conta-corrente Itaú:___________________________________________
Caso você ou outro comprador declare ter funcionários registrados em seu nome,
inclusive empregados domésticos, ou atue como produtor(a) rural, será necessário
apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Este documento pode ser solicitado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Para o caso de empregador doméstico, o primeiro passo é realizar o cadastro no CEI
(Cadastro Específico do INSS). Depois, será possível emitir a Certidão Negativa de
Débitos do INSS.
*O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago
por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato.
Declaração
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim
solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha Certidão de Casamento permanecem
válidas e inalteradas (quando for o caso).
________________________________________
Local/Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
________________________________________
Assinatura do 1o Comprador
________________________________________
Assinatura do 2o Comprador
7
15
Comprador
Situações especiais
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Regras para Uso
Você pode utilizar o seu FGTS na entrada do seu financiamento. Para isso, os compradores e o imóvel precisam respeitar algumas regras, que são definidas
pela Caixa Econômica Federal.
Veja as principais regras:
Compradores
• Não podem ser donos de mais de 40% de um imóvel residencial, localizado no município onde residam ou trabalhem, nas cidades limítrofes (que fazem divisa) ou na região
metropolitana do município;
• Não podem ter um imóvel financiado em qualquer parte do território nacional;
• Devem ter, no mínimo, 3 anos de contribuição ao FGTS.
Imóvel
• O FGTS não deve ter sido utilizado nesse imóvel nos últimos 3 anos;
• Deve ser de uso residencial urbano;
• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 750 mil (para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal) ou R$ 650 mil (para os demais estados).
• Pode ser financiado até 80% do valor de avaliação do imóvel.
• Deve se destinar à moradia dos próprios compradores;
• Deve estar localizado no município onde os compradores trabalham ou residam, há, no mínimo, 1 ano;
Dica: utilize seu FGTS em outros momentos
Após contratar o Crédito Imobiliário, o seu FGTS poderá ser utilizado para diminuir o valor ou a quantidade das parcelas
e até para quitar seu financiamento. Para isso, você precisará se enquadrar nas regras de utilização vigentes.
16
Comprador
Situações especiais
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Formulário: Autorização para Movimentação
de Conta Vinculada ao FGTS
página
Formulários
Antes de iniciar o preenchimento deste formulário, você precisa ter à mão
o Extrato Analítico do FGTS. Para mais informações, consulte
a página 18 ou clique aqui.
1/1
Autorização para Movimentação de Conta Vinculada ao
FGTS - Aquisição de Moradia
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser
preenchido por quem utilizará o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Utilize uma via para cada comprador
que utilizará o recurso.
Eu,_________________________________________________________________________, nascido(a) em _____/_____/______, portador(a) do
CPF no ___________________, PIS/PASEP no ________________________, autorizo o Itaú a efetuar o saque dos meus recursos no FGTS referente à(s)
seguinte(s) conta(s) vinculada(s) e no(s) seguinte(s) valor(es):
No Conta FGTS/Cód. Empregado
Cód. Empregador/Cód.
Estabelec. (Cód. Empresa)
Utilização do FMP (Fundo Mútuo de
Privatização)¹. Responda com SIM ou NÃO.
Valor do saque (R$)
1
1
2
Não é possível utilizar o extrato que você recebe em casa nem o disponível
na internet. Este documento deve ser retirado em qualquer agência da Caixa
Econômica Federal. Se o 2o comprador também for utilizar os recursos do FGTS, ele
também deverá solicitar o o Extrato Analítico e preencher uma cópia deste formulário.
1
3
4
5
1. Informe se algum dia você aplicou os valores do seu FGTS em Fundo Mútuo de
Privatização (FMP), como ações da Petrobras ou da Vale.
TOTAL
Declarações do titular da conta vinculada do FGTS
DECLARO, sob as penas da Lei, que:
1. O imóvel objeto desta operação, situado na _____________________________________________________________________, destinar-se-á à minha
residência e localiza-se no município onde comprovadamente exerço minha ocupação principal ou no município onde comprovo residir, na forma
estabelecida no “Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria”, incluindo-se em ambos os casos os municípios limítrofes e os integrantes da mesma região
metropolitana.
2. Dentre as situações mencionadas em 2.1 e 2.2, enquadro-me na situação _____________________ (preencher com os números 2.1 ou 2.2)
2.1 Não sou:
a) detentor de financiamento para aquisição ou construção de imóvel residencial, ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em
qualquer parte do País; e
b) proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel(eis), residencial(ais), concluído(s) ou em construção, localizado(s) no município
onde exerço minha ocupação principal ou no município da minha residência, incluindo-se em ambos os casos os municípios limítrofes e os integrantes da
mesma região metropolitana;
2.2 Não sou proprietário, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel(eis) residencial(ais), concluído(s) ou em construção, localizado(s) em
qualquer parte do País, independentemente de ter(em) sido adquirido(s) com financiamento que se encontre(m) ativo(s) ou quitado(s).
3. Quanto à titularidade de outro financiamento firmado nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), marcar uma das opções abaixo:
Nunca fui mutuário do SFH;
Já fui mutuário do SFH, e o contrato de financiamento já se encontra encerrado;
Já fui mutuário do SFH, tendo transferido a dívida do financiamento para quem efetuei a venda do imóvel.
4. Estou ciente e concordo:
a) com as condições ajustadas e as exigências relativas à utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS, para aquisição de imóvel concluído ou em
construção, na forma apresentada pelo Agente Financeiro e estabelecida no “Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria”, disponível na internet, no
endereço www.caixa.gov.br; e
b) em apresentar outros documentos que o Agente Financeiro julgar necessários à comprovação das declarações por mim prestadas.
5. Quanto à Declaração do Imposto de Renda (marcar com um x):
A cópia apresentada é fiel ao original da última declaração entregue à Receita Federal;
Estou isento pela Receita Federal de apresentação da Declaração de Imposto de Renda.
6. Estou suficientemente esclarecido de que eventual falsidade nestas declarações, as quais são essenciais à movimentação da(s) conta(s) vinculada(s) do
FGTS, configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, ensejando o pedido pelo FGTS de abertura do competente INQUÉRITO POLICIAL à Polícia Federal,
responsabilizando-me a devolver ao Fundo os valores Sacados indevidamente acrescidos de correção monetária e juros devidos, e sujeitando-me às sanções
civis, administrativas e criminais previstas em Lei.
_______________________________
Local/Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
__________________________________________________________
Assinatura do Titular da(s) Conta(s) Vinculada(s)
13
2
3
4
A tabela deve ser preenchida com as informações disponíveis no seu Extrato
Analítico da seguinte forma:
• N.º Conta FGTS/ Cód. Empreg.: preencher com o “Cód. Empreg.”
• Cód. Empregador/ Cód. Estabelec. (Cód. Empresa): preencher com o “Cód. Estab.”
• Utilização FMP (SIM ou NÃO): caso você tenha recursos aplicados no FMP (Fundos Mútuos de
Privatização) e queira utilizá-los, consulte a administradora do fundo e faça previamente o resgate
dos valores pretendidos. Preencha com Sim ou Não este campo.
• Valor do Saque (R$): se desejar utilizar todo o valor disponível na conta, preencha com a
palavra “TOTAL”. Caso prefira especificar o valor, informe contemplando o FMP, se houver.
2
Este espaço deve ser preenchido com o endereço do imóvel que será financiado.
3
Preencha com 2.1 caso você não tenha imóvel em nenhum lugar do país ou 2.2
caso você tenha um imóvel, mas ele não esteja localizado no município onde você
trabalha ou reside. Nenhuma dessas opções é impeditiva para utilização do FGTS.
4
Assinale em qual situação você se enquadra, considerando: o termo
“mutuário do SFH” significa a contratação de financiamento imobiliário
que se enquadre nas regras para utilização do FGTS.
17
Comprador
Situações especiais
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
página
Formulários
1/2
Opção de Compra e Venda do Imóvel
Este formulário só deve ser preenchido por quem utilizará o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
No caso de haver mais de dois vendedores, utilize a quantidade de vias necessárias para o preenchimento de cada um.
Se você preencheu online os demais formulários, o único campo que ainda precisará ser preenchido é o do procurador (se houver).
Dados do 1o Vendedor Pessoa Física
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Número do Documento:
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
Órgão Expedidor:
UF:
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
Nome do Cônjuge/Convivente:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
Este formulário só é necessário para quem utilizará o FGTS (Fundo de Garantia
de Tempo de Serviço). No caso de haver mais de dois vendedores, utilize
a quantidade de vias necessárias para o preenchimento de cada um.
CPF:
Data de Expedição:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
Opção de Compra e Venda do Imóvel
Se você preencheu online os demais formulários, o único campo que ainda
precisará ser preenchido é do procurador (se houver).
CPF:
Dados do 2 Vendedor Pessoa Física
o
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Número do Documento:
CPF:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
Nome do Cônjuge/Convivente:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
CPF:
Dados do 1o Vendedor Pessoa Jurídica
Razão Social:
CNPJ:
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Complemento:
CEP:
Dados do 2o Vendedor Pessoa Jurídica
Razão Social:
CNPJ:
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Complemento:
CEP:
Dados do Procurador dos Vendedores (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica)
Se houver mais de um procurador, utilize o número de cópias necessárias.
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
CPF:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
Procuração lavrada às fls.____________________________ do livro______________ no Cartório______________________ e subestabelecimento lavrado às
fls._____ _______________________ do livro______________ no Cartório______________________.
Crédito
Imobiliário
Itaú
14
18
Comprador – Situações especiais
Situações especiais
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Extrato atualizado do FGTS – documento original
Envie o extrato original e atualizado para cada conta a ser utilizada.
O extrato deve ser emitido nas agências da Caixa Econômica Federal (no Guichê do
Trabalhador) ou pelo Empregador via Sistema Conectividade Social. Não será aceito
documento emitido em caixas eletrônicos, internet ou enviados pela caixa via correio.
19
Comprador – Situações especiais
Situações especiais
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Carteira de Trabalho (CTPS) – cópia simples
Se for utilizar o FGTS, envie uma cópia de cada folha da carteira de trabalho em que
constem: no e série, estado civil, contrato de trabalho atual e de todas as empresas
correspondentes, além das contas de cada uma das empresas utilizadas
(até comprovarem no mínimo de 3 anos de contribuição ao FGTS).
Caso o imóvel a ser adquirido esteja localizado no local em que você trabalhe há pelo
menos 1 ano e a carteira de trabalho não informe o efetivo local de trabalho,
verifique as regras definidas pela Caixa Econômica Federal.
Se os dois compradores forem utilizar, ambos deverão enviar.
Comprovante de Residência (antigo e atualizado)
Caso o imóvel a ser adquirido esteja localizado no local em que você comprove
residência há pelo menos 1 ano, envie dois comprovantes de residência: um antigo
(de, no mínimo, 1 ano) e um atual (de, no máximo, 3 meses).
Os documentos devem estar em nome do comprador que utilizará o FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). Se os dois compradores forem utilizar, ambos deverão
enviar os comprovantes.
Serão aceitos como comprovante de residência: contas de luz, água, telefone, gás,
TV por assinatura, imposto de renda, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito.
20
Comprador
Situações especiais
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Declaração do Imposto de Renda (IR)
– cópia simples
Envie uma cópia simples da declaração do último exercício e o protocolo
de entrega.
Caso tenha sido feita qualquer retificação do Imposto de Renda, envie também
uma cópia da declaração retificadora.
Caso você seja casado ou conviva em união estável, seu cônjuge ou convivente
também precisará enviar estes documentos.
Se no Imposto de Renda houver informação sobre algum imóvel de sua
propriedade, envie uma cópia simples da matrícula atualizada deste imóvel.
Se for um terreno, a matrícula deverá comprovar que não há construções no local.
Esses documentos podem ser obtidos no Registro de Imóveis competente.
21
Vendedor Pessoa Física
Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
1/2
Dados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Preencha os campos abaixo com os dados da conta-corrente dos vendedores. Essa informação será utilizada para
pagamento da venda do imóvel.
1
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
CPF:
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Veja como preencher:
• Vendedores com o mesmo número de conta: informe os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta, e preencha
100% no campo do valor a receber.
• Vendedores com número de contas diferente: preencha os dados em cada linha e o valor da porcentagem a ser depositado em cada conta.
• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o depósito, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Nome do Vendedor do Imóvel
Órgão Expedidor:
2/2
Dados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, Consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser
preenchido por todos os proprietários que constam na matrícula do imóvel. Se necessário, utilize mais cópias.
Dados do 1o Vendedor
página
Formulários
página
Formulários
Número do CPF
Banco no
Agência no
% do Valor a
Receber
Conta no
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
E-mail:
Tel. Residencial: (
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
)
Tel. Comercial: (
)
Tel. Celular: (
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Sou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
)
Complemento:
O vendedor trata-se de Espólio (pessoa falecida, cujo bem ainda não foi partilhado), Interdito (aquele que, por determinação legal, não responde por seus atos)
ou menor de 18 anos?
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Nome do Cônjuge/Convivente:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
CPF:
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
UF:
A venda deste imóvel será para um dos herdeiros legais (filho, neto, nora, etc.) do:
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Declaração dos vendedores - INSS
Dados do 2o Vendedor
Sou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
CPF:
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
Dados do Imóvel
UF:
Endereço:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
Tel. Residencial: (
Campo obrigatório para quem não é casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
)
Tel. Comercial: (
)
Tel. Celular: (
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Número:
Cidade:
Bairro:
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
E-mail:
Cidade:
Estado:
Há vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel? (
)
Estado:
) Sim
(
Complemento:
CEP:
) Não
4
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Complemento:
CEP:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
3
Situações Especiais:
CEP:
Nome do Banco:
Você autoriza o Itaú a buscar com o outro banco as informações
necessárias para emitir o seu contrato de financiamento?
Nome do Responsável no Banco:
E-mail:
(
Tel. de Contato: (
) Sim
(
) Não
)
Declaração
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado,
principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha certidão de casamento permanecem válidas e inalteradas
(quando for o caso).
CPF:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Procurador:
O 1o Vendedor será representado por Procuração?
O 2o Vendedor será representado por Procuração?
Crédito
Imobiliário
Itaú
(
(
) Sim
) Sim
(
(
2
) Não
) Não
10
_________________________________
Local e Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
_________________________________
Ass. do 1o Vendedor
____________________________________________________
Ass. do 2o Vendedor/Cônjuge/Convivente
11
22
Vendedor Pessoa Física
Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
1
Este formulário deve ser preenchido por todos os proprietários que constam
2 Caso você e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no
formulário Dados(s) do(s) Comprador(es), assinale “SIM”. Neste caso, você precisará
na matrícula do imóvel, na posição de vendedores.
enviar uma Procuração. Veja o modelo na página 14 ou clique aqui.
Se necessário, imprima mais cópias deste formulário.
Caso o vendedor seja casado, também será necessário informar os dados do seu
cônjuge ou convivente. Em alguns casos, esses dados devem ser preenchidos nas
informações do 2o vendedor e, em outros, no próprio formulário do 1o vendedor, nos
campos de “Cônjuge/Convivente”.
Para saber como preencher, confira o regime de casamento/união e o momento
3
Caso o(s) vendedor(es) declare(m) ter funcionários registrados em seu(s)
nome(s), inclusive empregados domésticos, ou atue(m) como produtor(es) rural(is),
será necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto
Nacional de SeguroSocial). Confira mais detalhes sobre este documento
na página 26 ou clique aqui.
de aquisição do imóvel:
Regime do
Casamento/União
Aquisição do Imóvel
antes do Casamento
Aquisição do Imóvel
durante o Casamento
Casados sob
comunhão universal
2o Vendedor
2o Vendedor
Casados sob
comunhão parcial
Cônjuge/Convivente
2o Vendedor
Casados sob separação
total (convencional)
Cônjuge/Convivente
Cônjuge/Convivente
Casados sob separação
obrigatória (legal)
Cônjuge/Convivente
2o Vendedor
União Estável
Cônjuge/Convivente
2o Vendedor
4 Caso o imóvel que você deseja comprar esteja atualmente financiado em
outro banco, o seu processo terá algumas etapas adicionais. Isso acontece porque
a outra instituição precisa passar informações imprescindíveis para emissão do seu
contrato de financiamento com o Itaú. Para autorizar nosso contato com o outro
banco, preencha as informações solicitadas.
23
Vendedor Pessoa Física
Comprovante do Estado Civil
• Solteiro: não há documento a ser entregue.
• Casado: verifique os documentos necessários de acordo com o seu caso:
• Comunhão universal de bens
- Certidão de Casamento
- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados após 1977)
• Conviventes em União Estável:
• Caso o percentual do imóvel seja 50% para cada comprador:
não é necessário enviar nenhum documento.
• Caso o percentual do imóvel seja maior que 50% para um dos
compradores: envie a Escritura de União Estável registrada, que
demonstre o regime de bens escolhido. Nesse caso, atente-se para
assinalar esta opção no formulário.
• Comunhão parcial de bens
- Certidão de Casamento
- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados até 1977)
• Viúvo: Certidão de Casamento com a averbação do óbito. Você deve fazer
a averbação do óbito no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento.
• Separação total de bens (convencional)
- Certidão de Casamento
- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada
• Divorciado: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio. Caso sua
Certidão não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório civil onde foi realizado
o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa o divórcio.
• Separação obrigatória de bens (legal)
- Certidão de Casamento
• Separado: Certidão de Casamento com a averbação da separação. Caso sua Certidão
de Casamento não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório de registro civil
onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa
a separação.
• Para casamentos realizados no exterior
- Certidão de Casamento consularizada (legalização do documento,
para que tenha validade no Brasil) e traduzida por tradutor juramentado.
Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado
no Consulado do país onde o casamento foi firmado.
- Estes documentos devem ser registrados no Registro de Títulos
e Documentos no Brasil.
24
Vendedor Pessoa Física
Situações especiais
Procuração com poderes para compra ou venda do imóvel - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração
que dará poderes para outra pessoa.
Ela deve ser constituída em um
Cartório de Notas e possuir:
• Permissão para comprar ou vender o bem (poder
de compra para compradores e de venda para os
proprietários).
• O endereço do imóvel.
• Permissão para praticar todos os atos necessários
para operação, como constituir gravames (hipoteca
ou alienação fiduciária), assinar instrumentos
particulares, receber valores, dar quitação,
contratar financiamento.
• Prazo de validade. Se não estiver especificado no
documento, será considerada a validade de 1 ano
desde a emissão.
página
Formulários
1/2
Dados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, Consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser
preenchido por todos os proprietários que constam na matrícula do imóvel. Se necessário, utilize mais cópias.
Dados do 1o Vendedor
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
CPF:
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
E-mail:
Tel. Residencial: (
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
)
Tel. Comercial: (
)
Tel. Celular: (
Endereço Residencial:
)
Número:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Complemento:
CEP:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
CPF:
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Dados do 2o Vendedor
Nome Completo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
CPF:
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Tradução da Procuração feita por um Tradutor Juramentado
(apenas se a procuração tenha sido lavrada no exterior) - Cópia simples
Estado Civil: ( ) Solteiro(a)
( ) Divorciado(a)
( ) Casado(a)
( ) Separado(a) Judicialmente
E-mail:
Tel. Residencial: (
Campo obrigatório para quem não é casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Viúvo(a)
( ) Desquitado(a)
)
Tel. Comercial: (
)
Tel. Celular: (
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Cidade:
Estado:
)
Complemento:
CEP:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Envie uma cópia da Procuração traduzida para o Português. Você pode consultar como
encontrar um tradutor juramentado no Consulado.
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
Data de Nascimento:
Tipo de Documento:
( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Nacionalidade:
Número do Documento:
Data de Expedição:
CPF:
Órgão Expedidor:
UF:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Procurador:
Caso a Procuração não tenha sido criada em consultado brasileiro, é preciso também que
o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do país onde foi
emitido e, depois disso, registrado em um Cartório de Títulos e Documentos brasileiro.
O 1o Vendedor será representado por Procuração?
O 2o Vendedor será representado por Procuração?
Crédito
Imobiliário
Itaú
(
(
) Sim
) Sim
(
(
) Não
) Não
10
25
Vendedor Pessoa Física
Situações especiais
Certidão Negativa de Débitos do INSS – cópia simples
página
Formulários
2/2
Dados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Preencha os campos abaixo com os dados da conta-corrente dos vendedores. Essa informação será utilizada para
pagamento da venda do imóvel.
Veja como preencher:
• Vendedores com o mesmo número de conta: informe os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta, e preencha
100% no campo do valor a receber.
• Vendedores com número de contas diferente: preencha os dados em cada linha e o valor da porcentagem a ser depositado em cada conta.
• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o depósito, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Nome do Vendedor do Imóvel
Número do CPF
Banco no
Agência no
% do Valor a
Receber
Conta no
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Sou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Situações Especiais:
O vendedor trata-se de Espólio (pessoa falecida, cujo bem ainda não foi partilhado), Interdito (aquele que, por determinação legal, não responde por seus atos)
ou menor de 18 anos?
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
A venda deste imóvel será para um dos herdeiros legais (filho, neto, nora, etc.) do:
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Declaração dos vendedores - INSS
Sou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):
• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Dados do Imóvel
Endereço:
Número:
Cidade:
Bairro:
Há vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel? (
Caso você ou o outro vendedor declare ter funcionários registrados em seu nome,
inclusive empregados domésticos, ou atue como produtor(a) rural, será necessário
apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Estado:
) Sim
(
Complemento:
CEP:
) Não
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Nome do Banco:
Você autoriza o Itaú a buscar com o outro banco as informações
necessárias para emitir o seu contrato de financiamento?
Nome do Responsável no Banco:
E-mail:
(
Tel. de Contato: (
) Sim
(
) Não
)
Declaração
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado,
principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha certidão de casamento permanecem válidas e inalteradas
(quando for o caso).
Este documento pode ser solicitado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Para o caso de empregador doméstico, o primeiro passo é realizar o cadastro no CEI
(Cadastro Específico do INSS). Depois, será possível emitir a Certidão Negativa de
Débitos do INSS.
_________________________________
Local e Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
_________________________________
Ass. do 1o Vendedor
____________________________________________________
Ass. do 2o Vendedor/Cônjuge/Convivente
11
26
Vendedor Pessoa Física
Situações especiais
Declaração de Existência ou Inexistência de herdeiros – modelo escrito a próprio punho
Preencha o modelo abaixo a próprio punho.
Utilize os modelos abaixo, repetindo a qualificação tantas vezes quantas forem necessárias, conforme a quantidade de herdeiros.
Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profissão, RG nº, CPF nº, casado com ___ (nome do cônjuge do pai), nacionalidade, profissão, RG no, CPF no, declaramos sob as penas
da Lei que nossos herdeiros legais são: ___ (nome do herdeiro), nacionalidade, profissão, casado com ____, (nome do cônjuge do herdeiro), nacionalidade, profissão, pelo
regime da ____(regime de comunhão), portadores das cédulas de identidade RG nos _______(RG do herdeiro) e ..... , (RG do cônjuge do herdeiro) inscritos no CPF sob nos ___
(CPF do herdeiro) e ___ (CPF do cônjuge do herdeiro), residentes e domiciliados em ___, na Rua ____; ____(nome do outro herdeiro, se houver), nacionalidade, profissão,
estado civil, portador(a) da cédulas de identidade RG nº ____, inscrito(a) no CPF sob no, residente e domiciliado em ___, na Rua ____.
Assinatura (dos declarantes).
Caso um dos herdeiros mantenha União Estável, use a seguinte qualificação:
Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profissão , RG no, CPF no, casado com ___ (nome do cônjuge do pai), nacionalidade, profissão , RG no, CPF no, declaramos sob as penas da
Lei que nossos herdeiros legais são: _____ (nome do herdeiro), nacionalidade, profissão , estado civil, RG no ______, CPF no _____, conviventes nos termos da lei 9.278/96, com
______, nacionalidade, profissão , estado civil, RG no _____, CPF no _____, residentes e domiciliados em ____, na Rua ____.
Assinatura (dos declarantes).
Caso o(a) filho(a) seja menor de 18 anos, os pais devem declarar expressamente tal condição e enviar o alvará judicial.
Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profissão, RG no, CPF no, casado com ___ (nome do cônjuge do pai), nacionalidade, profissão, RG no, CPF no, declaramos sob as penas
da Lei que nossos herdeiros legais são: ___ (nome do herdeiro), menor, nacionalidade, profissão , estado civil,, portador da cédula de identidade RG nos _______(RG do
herdeiro) inscritos no CPF sob nos ___ (CPF do herdeiro), residentes e domiciliados em ___, na Rua ____; ____(nome do outro herdeiro, se houver), nacionalidade, profissão,
estado civil, portador(a) da cédulas de identidade RG no ____, inscrito(a) no CPF sob no, residente e domiciliado em ___, na Rua ____.
Assinatura (dos declarantes).
27
Vendedor Pessoa Física
Situações especiais
Alvará Judicial
Envie uma cópia simples do alvará judicial autorizando a venda do imóvel
dentro da data de validade citada no documento (se houver) ou com
até 1 ano após a sua emissão.
Solicite este documento ao advogado responsável pela ação de arrolamento/
inventário, interdição ou autorização para venda de bens.
28
Vendedor Pessoa Jurídica
Certidão Negativa de Débito (CND)
Esta Certidão pode ser obtida no site da Receita Federal
(www.receita.fazenda.gov.br). Para isso, você precisará informar o nº do CNPJ ou
para pessoa física nº do CEI (Cadastro Específico do INSS). Caso não seja possível
retirá-la pela internet, será necessário procurar um posto do INSS.
Certidão Negativa de Débito de Tributos
e Contribuições Federais (CCN)
Esta certidão pode ser obtida no site da Receita Federal
(www.receita.fazenda.gov.br). Este documento tem por finalidade comprovar
a inexistência de débitos relativos a tributos federais, exceto com o INSS
(Instituto Nacional de Seguro Social).
29
Vendedor Pessoa Jurídica
Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica
Se for preciso, você pode fazer mais
cópias deste formulário.
página
Formulários
1/1
Dados do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica
1
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve
ser preenchido com os dados dos atuais vendedores e assinado pelos respectivos representantes ou procuradores. Se
necessário, utilize mais cópias.
Dados do Vendedor
representantes que podem assinar em nome da empresa.
Razão Social:
CNPJ:
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Cidade:
Tel. de Contato 1: (
)
Estado:
Tel. de Contato 2: (
Complemento:
CEP:
)
1
Data da última alteração social ou estatuária:
Representantes da Empresa
Preencha os campos abaixo dos representantes que serão responsáveis pela assinatura do contrato de financiamento.
Nome:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
UF
Nome:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
UF
Nome:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
UF
2
Procurador:
Os Representantes serão representados por Procuração?
(
) Sim
(
) Não
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Preencha os campos abaixo com os dados do(s) representante(s) ou procurador(es) do imóvel que irão receber o pagamento da venda do imóvel,
o valor será creditado em conta-corrente. Se essa informação estiver errada ou incompleta, não será possível efetuar o depósito.
Nome do Representante/Procurador
Número do CPF
Banco no
Para preencher este campo, confira no Estatuto ou Contrato Social os
Agência no
Esses campos deverão ser preenchidos caso a empresa seja representada por
procuradores. Caso contrário, pule esta questão e deixe os espaços em branco.
3
Caso o imóvel que você deseja comprar esteja atualmente financiado em
outro banco, o seu processo terá algumas etapas adicionais.
% do Valor a
Receber
Conta no
2
Isso acontece porque a outra instituição precisa passar informações imprescindíveis
para emissão do seu contrato de financiamento com o Itaú.
Para autorizar nosso contato com o outro banco, preencha as informações solicitadas.
Atenção: somente será possível liberar o recurso do financiamento em conta poupança se ela for do Banco Itaú.
Veja como preencher:
• Vendedores com o mesmo número de conta: preencha os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta
e com 100% do valor a receber.
• Vendedores com número de contas diferentes: preencha os dados em cada linha e o valor de porcentagem a ser depositado em cada conta.
• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o pagamento, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Dados do Imóvel
Endereço do Imóvel:
Bairro:
Número:
Cidade:
Estado:
O imóvel financiado possui vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel?
(
) Sim
Complemento:
CEP:
(
) Não
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Nome do Banco:
Você autoriza o Itaú a buscar informações com o banco mencionado sobre o
valor devido para a liberação da garantia sobre o imóvel?
Nome do Responsável do Banco:
E-mail:
(
Tel. de Contato: (
) Sim
(
) Não
)
3
Declaração
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado.
_________________________
Local e Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
_________________________________
Ass. do 1o Representante/Procurador
_________________________________
Ass. do 2o Representante/Procurador
_________________________________
Ass. do 3o Representante/Procurador
12
30
Vendedor Pessoa Jurídica
Situações Especiais
Procuração com poderes para compra ou venda do imóvel - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração
que dará poderes para outra pessoa.
Ela deve ser constituída em um
Cartório de Notas e possuir:
• Permissão para comprar ou vender o bem (poder
de compra para compradores e de venda para os
proprietários).
• O endereço do imóvel.
• Permissão para praticar todos os atos necessários
para operação, como constituir gravames (hipoteca
ou alienação fiduciária), assinar instrumentos
particulares, receber valores, dar quitação,
contratar financiamento.
• Prazo de validade. Se não estiver especificado no
documento, será considerada a validade de 1 ano
desde a emissão.
Tradução da Procuração feita por um Tradutor Juramentado
(apenas se a procuração tenha sido lavrada no exterior) - Cópia simples
página
Formulários
1/1
Dados do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve
ser preenchido com os dados dos atuais vendedores e assinado pelos respectivos representantes ou procuradores. Se
necessário, utilize mais cópias.
Dados do Vendedor
Razão Social:
CNPJ:
Endereço Residencial:
Número:
Bairro:
Cidade:
Tel. de Contato 1: (
)
Estado:
Tel. de Contato 2: (
Complemento:
CEP:
)
Data da última alteração social ou estatuária:
Representantes da Empresa
Preencha os campos abaixo dos representantes que serão responsáveis pela assinatura do contrato de financiamento.
Nome:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
UF
Nome:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
UF
Nome:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
UF
Procurador:
Os Representantes serão representados por Procuração?
(
) Sim
(
) Não
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Preencha os campos abaixo com os dados do(s) representante(s) ou procurador(es) do imóvel que irão receber o pagamento da venda do imóvel,
o valor será creditado em conta-corrente. Se essa informação estiver errada ou incompleta, não será possível efetuar o depósito.
Nome do Representante/Procurador
Número do CPF
Banco no
Agência no
% do Valor a
Receber
Conta no
Atenção: somente será possível liberar o recurso do financiamento em conta poupança se ela for do Banco Itaú.
Veja como preencher:
• Vendedores com o mesmo número de conta: preencha os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta
e com 100% do valor a receber.
• Vendedores com número de contas diferentes: preencha os dados em cada linha e o valor de porcentagem a ser depositado em cada conta.
• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o pagamento, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Dados do Imóvel
Endereço do Imóvel:
Bairro:
Número:
Cidade:
Estado:
O imóvel financiado possui vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel?
(
) Sim
Complemento:
CEP:
(
) Não
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Envie uma cópia da Procuração traduzida para o Português. Você pode consultar como
encontrar um tradutor juramentado no Consulado.
Nome do Banco:
Você autoriza o Itaú a buscar informações com o banco mencionado sobre o
valor devido para a liberação da garantia sobre o imóvel?
Nome do Responsável do Banco:
E-mail:
(
Tel. de Contato: (
) Sim
(
) Não
)
Declaração
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado.
Caso a Procuração não tenha sido criada em consultado brasileiro, é preciso também que
o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do país onde foi
emitido e, depois disso, registrado em um Cartório de Títulos e Documentos brasileiro.
_________________________
Local e Data
Crédito
Imobiliário
Itaú
_________________________________
Ass. do 1o Representante/Procurador
_________________________________
Ass. do 2o Representante/Procurador
_________________________________
Ass. do 3o Representante/Procurador
12
31
Vendedor Pessoa Jurídica
Situações Especiais
Estatuto Social da Empresa
Envie a cópia simples do Estatuto Social da empresa ou da cooperativa, das
consolidações e das alterações, com carimbo de registro na Junta Comercial.
O Estatuto Social é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e contém
informações como o tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, entre
outros. A empresa tem acesso a esse documento que obrigatoriamente deve ter sido
registrado na Junta Comercial.
Declaração de Firma Mercantil Individual
– cópia simples
Enviar cópia simples da Declaração de Firma Mercantil Individual, com carimbo
de registro na Junta Comercial.
Este documento é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e contém
informações como o tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, entre
outros. A empresa tem acesso a esse documento que, obrigatoriamente, deve ter
sido registrado na Junta Comercial.
Ata de Eleição da Atual Diretoria – cópia simples
Envie cópia simples da ata da última eleição que definiu a atual diretoria da
empresa, com carimbo de registro na Junta Comercial. A empresa tem acesso a esse
documento que, obrigatoriamente, deve ter sido registrado na Junta Comercial.
Contrato Social – cópia simples
Envie a cópia simples do Contrato Social da empresa, das consolidações e das
alterações, com carimbo de registro na Junta Comercial.
O Contrato Social é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e contém
informações como o tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, entre
outros. A empresa tem acesso a esse documento que, obrigatoriamente, deve ter
sido registrado na Junta Comercial.
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Imóvel
Matrícula do Imóvel a ser financiado
– cópia simples
A matrícula também é conhecida como Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel
com Certidão de Ônus Reais e Pessoais Reipersecutórios. Esse documento pode ser
obtido no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está matriculado.
Antes de enviar, verifique:
1. A data de emissão do documento. O documento deve ter sido emitido em,
no máximo, 30 dias. Importante: este documento deverá estar válido até que
seja realizado o pagamento ao vendedor. Caso vença durante este período, será
novamente solicitado.
2. S
e todos os proprietários descritos na matrícula preencheram o formulário
do vendedor.
DICA: o Itaú não solicita comprovante de quitação de débitos condominiais para
concessão do financiamento imobiliário, mas recomendamos que você verifique a
existência de eventuais débitos de condomínio. Em alguns cartórios este documento
é solicitado para registro do contrato. Verifique no Cartório de Registro de Imóveis
em que o imóvel está matriculado.
33
Imóvel
Situações Especiais
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Envie a cópia simples do carnê ou folha de rosto do IPTU do ano vigente, que apresente a metragem do imóvel, o endereço e o valor venal. Caso o imóvel seja novo e ainda
não tenha o carnê de IPTU, providencie junto à prefeitura a Certidão de Dados Cadastrais. Algumas prefeituras disponibilizam via internet.
Regime de aforamento
Verifique na matrícula do imóvel quem é o proprietário do imóvel. Com base nessa informação, solicite o seguinte documento:
Caso o proprietário seja a União:
• Certidão Autorizativa de Transferência (CAT). Este documento é emitidopela secretária de Patrimônio da União - cópia simples.
• Comprovante de pagamento do laudêmio - cópia simples.
Caso o proprietário seja a família imperial (companhia imobiliária de Petrópolis), Igreja (Arquidioceses ou Irmandades), Prefeitura, ou outros.
• Autorização para Transferência do Domínio Útil - cópia simples.
• Comprovante de pagamento do laudêmio - cópia simples.
Imóveis localizados no Paraná – cópia simples de todas as certidões
• Certidão de Feitos Ajuizados (Ações Cíveis e Executivos Fiscais)
do(s) Vendedor(es) - Cópia Simples
• Certidão da Justiça Federal do(s) Vendedor(es) - Cópia Simples
• Certidão da Justiça do Trabalho do(s) Vendedor(es) - Cópia Simples
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