MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO/SE - FAC.DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE ARACAJÚ/SE
ASSUNTO:
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE
ARACAJÚ P/FACULDADE PIO DÉCIMO
RELATOR: SR. TONS.
Pe.Laércio Dias de Moura, S.J.
CÂMARA
PARECER Nº 768/93
ou
COMISSÃO
C.L.N.
APROVADO
EM:
07/12/93
PROCESSO Nº
23001.000445/93-21
1 - RELATÓRIO
O Diretor da Faculdade
de Estudos Sociais Aplicados
de Aracaju,
dirigi-se a este Conselho para solicitar seja aprovada a mudança de
denominação daquela entidade para Faculdade Pio Décimo.
"A Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Aracaju, que ministra
o Curso de
Pedagogia, é reconhecida
pelo Decreto n°
83.064, de
22.01.1979, mantida pela Associação de Ensino de Cultura "Pio
Décimo", sediada na cidade de Aracaju, na rua Estância n° 363/382,
e funciona desde 25.02.76.
Esta entidade é oriunda do Ginásio "Pio Décimo" - hoje Colégio "Pio
Décimo", criado em 29 de maio de 1954, que ministra os cursos
profissionalizantes de Técnico em Contabilidade, Assistente em
Administração e Formação de
Professores para o Magistério
de 1º
grau da la. à 4a. séries.
Ao longo desses anos, tanto
conhecidos, na cidade e
professores, e pessoas
o Colégio como a
Faculdade, ficaram
na região, por "Pio Décimo". Alunos,
da comunidade referem-se, sempre, à
Faculdade "Pio Décimo", embora
Estudos Aplicados de Arac ajú."
o nome oficial seja
Faculdade de
Nestas condições, a comunidade acadêmica da referida IES, mantida
por esta entidade, deliberou solicitar alteração de sua denominação
de Faculdade de Estudos Aplicados de Aracaju, para Faculdade Pio
Décimo".
0 Relator do processo solicitou o pronunciamento a respeito do
pedido por parte da associação mantenedora, que informou ter
aprovado a sugestão dos órgãos Colegiados e executivos da
instituição escolar, para que passe a mesma a denominar-se
Faculdade "Pio Décimo", nome já consagrado pelas comunidades
acadêmica e de Aracaju".
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
Não havendo obice legal, sou de parecer que seja aprovada a mudança
de denominação solicitada, passando a Faculdade de Estudos Sociais
Aplicados de Aracaju a denominar-se Faculdade Pio Décimo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas acompanhou o voto do Relator
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 07 de dezembro de 1993.