DÍVIDA PÚBLICA: O NÓ DA ECONOMIA BRASILEIRA
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2010
Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão
R$ 380 bilhões
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.
INDÍCIOS DE ILEGALIDADE: grave inconstitucionalidade, configurando, ainda, ilícito internacional, em violação
direta aos dispositivos enunciados nos artigos 3º, III, 6º, 196, 198, 205 e 212 da Constituição Brasileira, bem como nos
artigos 2º, 11, 12 e 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 1º, 10, 13 do
Protocolo de San Salvador em matéria de direitos sociais, ambos ratificados pelo Estado Brasileiro.
A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive
alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso
de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros
casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e
assistência especiais.(...)
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro
incompatível com nossas potencialidades:
IDH - De acordo com o Indice que mede o respeito aos
Direitos Humanos (ONU), ocupamos a 75a. posição, atrás de
países que possuem condição bem mais complicada em
termos de ordem constitucional, estado de direito e recursos,
como a Macedônia e a Malásia (Relatório publicado em
2007);
GINI - Brasil é o oitavo país do mundo em desigualdade
social, perdendo a posição de campeão mundial em
desigualdade apenas para a Guatemala e mais seis países
africanos Suazilândia, república Centro-Africana, Serra
Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia
A DÍVIDA SOCIAL
 Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos –
10% da população brasileira com mais de 15 anos
(Fonte: PNAD 2008)
 Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões
Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009)
 Aplicando-se tal taxa à População
Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:
14,1 milhões de desempregados
A DÍVIDA SOCIAL

Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários
baixos, falta de condições de trabalho

Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores,
apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios
inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
BRASIL - AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
 Movimento que nasceu a partir do Plebiscito da
Dívida realizado em 2000
 Resultados, estudos e publicações sobre o
processo de endividamento brasileiro, rompendo
com o mito da dívida
 (www.divida-auditoriacidada.org.br)
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
COMO CHEGAMOS A ESTE PONTO?
 Quais os critérios para o estabelecimento de altíssimas taxas de
juros pelo Banco Central?
 Qual o peso das avaliações do mercado financeiro neste processo?
 Qual a contrapartida desta dívida ?
 Porque a dívida continua explodindo, apesar dos vultosos
pagamentos?
 Quais políticas alternativas poderiam ter sido
implementadas para evitar esta sangria?
CPI da DÍVIDA PÚBLICA
• Iniciativa Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) - Voto em Separado entregue
ao Ministério Público da União
• CPI apontou sérios indícios de ilegalidades que demandam o
aprofundamento das investigações e a realização da AUDITORIA
prevista na Constituição
O QUE NÃO É DITO SOBRE A DÍVIDA
•Ausência de transparência, divulgações distorcidas em relação aos
juros pagos e ao saldo da dívida
• Danos às finanças do país, Sacrifício Social, Atribuições legais não
cumpridas, Ilegalidades nas diversas negociações desde 1970
• DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida
- Reconhece que as elevadíssimas taxas de juros (não-civilizadas) foram o
fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e
municípios;
- Reconhece que as dívidas dos estados e municípios cresceram devido à
utilização do índice IGP-DI que se mostrou “volátil” e gerou custos
excessivos aos entes federados;
- Reconhece que a dívida interna cresceu nos últimos anos para financiar a
compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as
contas públicas;
- Reconhece que o Senado Federal renunciou a sua competência, pois
permitiu emissões de títulos sem especificar suas características;
- Reconhece falta de informações, documentos e transparência da dívida
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final faz recomendações
brandas e que não enfrentam os problemas apontados
• Resultado de “acordão” entre a Base do Governo e a Velha Direita
(PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 8
parlamentares (1/3 dos 24 membros) da CPI votassem a favor do
Relatório Final, batizado de Relatório-Pizza” que teve 5 votos contra
“RELATÓRIO PIZZA”
Poder Econômico
VOTO EM SEPARADO
Sociedade Civil
Base do Governo
Apoiado também por 8
e Velha Direita
Parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para aprofundamento das investigações
e elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de
Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras;
clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da
dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para
definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ bilhões)
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.
INDÍCIOS DE ILEGALIDADES: diversas publicações mostram os gastos públicos em grandezas distintas,
excluindo-se do valor dos juros nominais a parte da atualização monetária, burlando a “Regra de Ouro” do
art. 167, III, da Constituição Federal e no art. 12, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aspecto
importante, elucidado pelas investigações da CPI, que deve ser amplamente divulgado especialmente diante
das diversas iniciativas de congelamento de salários de servidores de todos os poderes, inibição do reajuste dos
aposentados, etc.
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já
considerado ILEGAL pelo STF
A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica
dos US$ 300 bilhões
US$ 305 bilhões
Pagamento
Antecipado ao FMI
Fonte: Banco Central
DÍVIDA EXTERNA TOTAL (Pública e Privada) US$ MILHÕES
(Excluindo os empréstimos intercompanhia)
.
Fonte: BC - Nota Técnica DEPEC – 2009/248. Elaboração própria.
Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80.
PREJUÍZO do BC: R$ 147 bilhões em 2009
Fonte: Banco Central
Indícios de ilegalidade: Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o
BC de emitir títulos e o art. 2º da MP 435/2008 permitiu a emissão de títulos
pelo Tesouro para entrega ao Banco Central
Consequência da Política Econômica do Governo
Ano
Resultado
do Banco Central
Resultado
dos bancos comerciais
2005
Prejuízo de R$ 10 bilhões
Lucro de R$ 34 bilhões
2006
Prejuízo de R$ 13 bilhões
Lucro de R$ 42 bilhões
2007
Prejuízo de R$ 47 bilhões
Lucro de R$ 57 bilhões
2008
Lucro de R$ 140 bilhões –
Integralmente destinado ao
pagamento da dívida
Lucro de R$ 53 bilhões
2009
Prejuízo de R$ 147 bilhões
Lucro de 52,3 bilhões
Fonte: Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
- PREJUÍZO DO BANCO CENTRAL: COBERTURA SEM LIMITE PELO TESOURO
(Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 7º, § 1º)
- LUCRO DO BANCO CENTRAL: DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO
PAGAMENTO DA DÍVIDA (Medida Provisória nº 2.179-36/2001, Art 2º, §1º e Lei
11.803/2008, Art. 3º)
BRASIL EMPRESTA AO FMI E AOS EUA:
PREJUÍZO ÀS CONTAS PÚBLICAS E AUMENTO DA
DÍVIDA INTERNA
- O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como
grande conquista do país) tem sido obtido às custas de
aumento acelerado da Dívida “Interna”.
- Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC
ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas
- Governo alega que as reservas foram importantes para
combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE
CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS
BRASIL CREDOR DO FMI E DOS EUA:
- Povo brasileiro paga a conta do salvamento de bancos
falidos:
- Dólares utilizados para emprestar ao FMI e aos EUA
(via aplicação das Reservas Internacionais em Bônus do
Tesouro Norte-americano) entram no país e são
convertidos em Reais.
- Para enxugar a base monetária, BC emite títulos da
Dívida “Interna”, remunerados com base na taxa Selic
ou além desta
- MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES
DÍVIDA COMO FERRAMENTA DE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS
PARA O SETOR FINANCEIRO PRIVADO
PRIVILÉGIOS AOS ESPECULADORES
• Altas taxas de juros
• Política de priorização total aos pagamentos
da dívida
• Isenção fiscal aos estrangeiros que investem
em títulos da dívida interna
Credores da Dívida Interna
Nota 1: A rubrica “Fundos
de Pensão” inclui recursos
desses Fundos que se
encontram aplicados em
Fundos de Investimento de
Renda Fixa.
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
Nota 2: A rubrica “Bancos
Nacionais e Estrangeiros”
inclui os Títulos Vinculados
(que representam
principalmente o depósito,
junto ao BC, pelas
instituições financeiras, de
títulos públicos como
garantia de operações em
Bolsa de Valores) e as
“Operações de Mercado
Aberto” (que significam a
retirada de moeda de
circulação mediante entrega
às instituições financeiras
dos títulos públicos em
poder do Banco Central).
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do
processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Privilégio do Setor Financeiro
Aparente queda nos lucros em
2008, pois os bancos aumentaram
provisões para eventuais
inadimplências
Fonte: Banco Central
A DÍVIDA CONDICIONA A POLÍTICA
ECONÔMICA
-Superávit Primário
- Regime de Metas de Inflação (imposto pelo FMI)
- Taxas de juros mais elevadas do mundo
- Pesada carga tributária e ausência de retorno à sociedade
- Livre movimentação de capitais
DIANTE DE QUALQUER TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DESSES
PRESSUPOSTOS, O “MERCADO” CHANTAGEIA, EXIGINDO
JUROS AINDA MAIS ALTOS PARA ROLAR A DÍVIDA
MODELO TRIBUTÁRIO - Quem financia o Estado?
Carga tributária por tipo de tributo – 2009 (Total: 34% do PIB)
Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
MODELO TRIBUTÁRIO - Quem financia o Estado?
Receita Tributária do Estado de Minas Gerais - 2009
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 6º Bimestre de 2009
IRRF: Art. 157 da Constituição: “Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos,
a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”
DISTORÇÕES DO MODELO TRIBUTÁRIO
.
Carga tributária concentrada em tributos incidentes sobre o consumo e a renda do
trabalho, enquanto as grandes rendas e riquezas são aliviadas
.
- IRPF: Ausência de Progressividade e impossibilidade de deduções relativas a
pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia, etc
.
- IRPJ: Dedução de “Juros sobre o Capital Próprio”
Não-regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas
- Isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros
- Isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com títulos da
dívida interna
- Isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores
.
REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANDAMENTO NO
CONGRESSO PÕE EM RISCO O SISTEMA DE
SEGURIDADE SOCIAL
PARA MUDAR A POLÍTICA
ECONÔMICA:
ENFRENTAR A DÍVIDA PÚBLICA
AUDITORIA DA DÍVIDA: UMA
REALIDADE NA AMÉRICA LATINA
EQUADOR: AUDITORIA OFICIAL
• AUDITORIA INTEGRAL da Dívida Pública – Interna e Externa
– abrangendo todos os aspectos: econômicos, financeiros,
jurídicos, sociais e ambientais
• LIÇÃO DE SOBERANIA e respeito à sociedade que arca com o
pagamento da dívida e tem o direito de saber o que está pagando
• AUDITORIA que possibilitou que as ilegitimidades fossem
apuradas e documentadas.
• AUDITORIA como Instrumento de preparação e respaldo para
ações concretas e enfrentamento real do problema do
endividamento
• PROVA DA VIABILIDADE POLITICA DA AUDITORIA
CAIC: Participação da Sociedade Civil
O “CASTIGO” DA GRANDE MÍDIA
BRASILEIRA CONTRA A ATITUDE
SOBERANA DO EQUADOR
 Set/2009: entrega do Relatório da CAIC em Quito
 Out e Nov/2008: Equador anuncia moratória dos bônus 2012 e 2030 e
remete Relatório da CAIC para análises jurídicas nacionais e
internacionais
 Nov/ 2008: Bolívia, Venezuela e Paraguai anunciaram a intenção de
realizar auditorias da dívida
 Nov/2008: Seminário Internacional e Audiência Pública no Congresso
Nacional em Brasília para divulgar resultados da CAIC
 30/11/2008: MATÉRIA INFAME DO “O GLOBO”
 08/12/2008: Criação da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados
RESULTADO DA CAIC - EQUADOR
DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)
Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da
dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
Economia de US$ 7 bilhões nos próximos 20 anos
The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível
(...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de
investimentos em escolas e hospitais”
PARA ROMPER COM ESTA POLÍTICA
ECONÔMICA...
AUDITORIA DA DÍVIDA
DIVULGAÇÃO DA VERDADE
Enfrentamento das ilegitimidades e ilegalidades da
dívida pública
Exemplo equatoriano: alteração na correlação de
forças entre governo e rentistas
LIBERADOS DAS AMARRAS DA DÍVIDA...
- Atendimento prioritário às urgentes necessidades do povo brasileiro em
serviços de SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SEGURANÇA,
ASSISTÊNCIA, EMPREGO
- Pagamento da dívida social
-Reforma Tributária justa – alívio a consumidores e trabalhadores e fim
dos privilégios dos rentistas e ricos no Brasil
- Redução nas taxas de juros
- Aumento dos investimentos produtivos, gerando oferta de produtos,
serviços e oportunidades de emprego
- Reforma agrária – produção de alimentos
- Controle sobre o fluxo de capitais e fim do superávit primário e do
regime de metas de inflação
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
- Divulgação da dívida como mecanismo de transferência de recursos
públicos para o setor financeiro privado e não como fonte de
financiamento
-Articulação dos países endividados
- Estímulo à auditoria da dívida de todos os países do Sul
- Reforçar a implantação do Banco do Sul e a criação de Tribunais
Internacionais Justos e Transparentes
- Rever a utilização do dólar das transações internacionais.
O Brasil tem força para liderar os países do Sul contra a atual ordem
monetária internacional injusta.
2010 - ANO ELEITORAL
OPORTUNIDADE DE COBRAR POSTURA DE
TODOS OS CANDIDATOS FRENTE AO
PROBLEMA DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO,
ESPECIALMENTE DIANTE DAS DESCOBERTAS
DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA
COMPROMISSO COM A VERDADE
Colocar o interesse dos seres humanos e seu direito a vida
digna acima dos interesses financeiros que têm tornado nosso
rico país cada dia mais injusto e violento.
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br