G.7.12 - Ensino Superior
AS COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ: INSTITUIÇÃO E RESULTADOS
Marcelo B. Gomes*¹, Maria Keila Jeronimo¹, Elenice M. Alvarenga¹.
1. Professor (a) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI; *[email protected]
Palavras Chave: Educação Superior, Análise de Política Pública, Cotas Sociais.
Introdução
O texto versa sobre o acesso ao ensino superior público no Brasil. Focaliza-se a instituição das cotas na Universidade
Federal do Piauí, examinando-se sua formulação e resultados. O primeiro enfoque envolve a identificação das
motivações, objetivos pretendidos e atores envolvidos. Já o segundo se volta para investigar, de forma sistemática, o
desenvolvimento da ação, caracterizando os beneficiados, a ampliação do acesso dos egressos da escola pública básica
no sistema federal de ensino e, principalmente, descrevendo os processos vivenciados por eles na Instituição.
Desse modo, é, a um só tempo, análise e avaliação de uma política pública, pois se volta tanto para a formulação
dessa política, em especial no que se refere à incorporação da problemática na agenda da Universidade, quanto para
medir seus benefícios em termos do alcance do público alvo e de distribuição dos bens a que se propôs: o acesso ao
ensino superior, entendido como ingresso, permanência e conclusão. Inicialmente, analisa-se o processo de formulação
e, em seguida, avalia-se a ação.
Parte-se das indicações de Capella (2006), a partir de Kingdon (2003), sobre o processo de formulação de políticas
públicas e de Sousa (1968) e Pascueiro (2009) sobre a democratização do acesso ao ensino superior compreendido
tanto pelas condições de acesso e de formação, quanto pelos resultados obtidos e utilizou-se pesquisa documental,
entrevista com formuladores e questionário com beneficiados.
Resultados e Discussão
A medida inseriu-se na agenda pública, no momento em que a ampliação do acesso, iniciada nos anos de 1990 e
aprofundada no setor público a partir de 2005 com o REUNI, deparava-se, ao mesmo tempo, com crescente ociosidade
de vagas e número cada vez maior de excluídos. Tinha-se, então, um paradoxo, sobravam vagas e candidatos.
A ação do Estado inicialmente se voltou para favorecer o acesso ao ensino privado via financiamento – FIES – e
renúncia fiscal – PROUNI – depois, com a reserva de vagas, as chamadas cotas. Esta, originada em iniciativas das
instituições públicas de ensino superior no escopo de sua autonomia, adquiriu formatos diversos, ora vinculando-se à
raça, etnia e sexo, ora à condição socioeconômica e escolaridade. Fundamentalmente, buscavam romper a exclusão de
determinados segmentos da universidade pública brasileira, diversificando seus usuários, isto é, quebrando o ciclo de
seletividade social, que beneficiava os já beneficiados. São, por conseguinte, ações afirmativas, dado que têm o sentido
de reparar, compensar ou corrigir a situação desses segmentos no ensino superior. É, nesse contexto, que a reserva de
vagas é instituída na UFPI. Pioneira no estado, reservou, no primeiro momento, em 2006, 5% e, depois, em 2008, 20%
de suas vagas para aqueles que realizaram toda e exclusivamente a escolaridade básica em instituições públicas.
O desenvolvimento dessa ação, sistematicamente investigado, evidenciou que a reserva de vagas favorece o ingresso
de estudantes da escola pública básica em todos os cursos e de todas as modalidades. Cursos que antes eram de
acesso quase que exclusivo dos alunos egressos de escolas privadas, como Odontologia, Direito, Medicina, dentre
outros, passaram a receber, a cada ano, um percentual fixo de alunos egressos de escola pública, diversificando os
usuários da UFPI. Todavia, nem todas as vagas têm sido preenchidas. Como no sistema como um todo, também, nas
vagas destinadas aos egressos da escola pública pela UFPI, sobram vagas e candidatos, indicando que há outros fatores
que impedem a inclusão, ou, em outros termos, que favorecem a exclusão, que não apenas as diferenças entre escolas
públicas e privadas. A reserva de vagas favoreceu o acesso, mas os beneficiados enfrentam dificuldades para
permanecer e concluir o curso na duração prevista. Mais da metade tem postergado a conclusão e, consequentemente,
oneram tanto a Instituição, como a si próprios, pois que adiam o ingresso no mercado de trabalho.
Conclusões
A reserva de vagas instituída pela UFPI, em 2006, favoreceu o ingresso dos alunos de escolas públicas, nos diversos
cursos da instituição, não mais apenas naqueles menos concorridos. Todavia a medida tem favorecido apenas o
ingresso, pois a assistência estudantil, defendida como complementar e prioritária pelos implementadores da política, não
foi adotada, voltando-se para todos os alunos com vulnerabilidade social.
Assim é que a medida precisou encontrar agentes dispostos a dela usufruir, como os egressos da escola pública aqui
caracterizados: alunos e cidadãos superselecionados não apenas pela prolongada escolarização, mas também por terem
o ethos requerido para permanecer no ensino superior e concluir o curso.
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PASCUEIRO, Liliana. Breve contextualização ao tema da democratização do acesso ao ensino superior: a presença de novos públicos em contexto universitário.
Educação, Sociedade e Culturas, n. 28, Portugal-Lisboa: 2009, p. 31-52.
SOUSA. Alfredo de. Algumas reflexões sobre a democratização do Ensino Superior. Análise Social. Portugal-Lisboa, v. VI, n. 20-21,
p. 248-253, 1968.
CAPELLA, A. C. N. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas Públicas. BIB, São Paulo, n. 61, p. 25-52,1º semestre de 2006.
67ª Reunião Anual da SBPC