CAPÍTULO 1- ÓTIMO DE PARETO
ÓTIMO DE PARETO NAS TROCAS
Uma alocação é dita Eficiente de Pareto ou um Ótimo de Pareto nas trocas se
uma das afirmações abaixo são satisfeitas:
i.
ii.
iii.
iv.
É impossível melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.
Não há como fazer com que todos os agentes envolvidos melhorem.
Não existem trocas de bens mutuamente vantajosas para serem efetuadas.
Esgotaram-se (foram realizadas) todas as trocas de bens mutuamente
vantajosas.
v.
Todos os ganhos de comércio foram exauridos.
vi.
Os agentes igualaram suas taxas marginais de substituição entre os bens
disponíveis na economia.
O 1º TEOREMA DO BEM ESTAR PARA UMA ECONOMIA DE TROCAS
O Primeiro Teorema do Bem Estar (1º TBE) para uma economia de trocas afirma
que todo equilíbrio Walrasiano (competitivo) é também um equilíbrio de
Pareto. Se uma alocação x * é um equilíbrio walrasiano então x * também é um
equilíbrio de Pareto, em outras palavras todos os equilíbrios de mercado são
eficientes de Pareto.
As hipóteses implícitas do 1º TBE numa economia de trocas são:
i.
Os agentes só se preocupam com o seu consumo de bens, e não com o
consumo dos outros agentes, isto é, não existe externalidade no
consumo.
ii.
Os agentes se comportam com numa economia competitiva, isto é, são
tomadores de preço, tomam o preço como dado.
iii.
Supõe a existência real de um equilíbrio competitivo.
O 1º TBE numa economia de trocas afirma que existe um mecanismo (a saber, o
mecanismo competitivo) que faz com que os recursos sejam alocados de uma
maneira eficiente, independente da distribuição dos benefícios econômicos
entre os agentes. Note que se no mundo real fossem encontradas as condições
para a realização do 1º TBE então não haveria condições para a atuação do
Estado visto que o mercado competitivo alocaria os recursos da melhor maneira
possível. Porém nas chamadas “falhas de mercado” não se encontram as
condições necessárias para a realização do 1º TBE e portanto, em presença
dessas falhas de mercado, somente a atuação do Estado pode levar a economia a
atingir uma eficiência de Pareto.
O 1º MELHOR ÓTIMO.
1
O First Best (o Primeiro Melhor Ótimo) (veja figura 7) é atingido quando as três
condições abaixo são satisfeitas ao mesmo tempo.
i. Eficiência nas trocas: Os agentes, enquanto consumidores igualam suas
taxas marginais de substituição entre os bens (Condição marginal para as
trocas)
ii. Eficiência na produção: Os agentes, enquanto firmas igualam suas taxas
marginais de substituição técnica entre insumos (Condição marginal para
substituição de fatores).
iii. Eficiência na composição do produto: A taxa marginal de substituição no
consumo da economia é igual à taxa marginal de substituição técnica da
economia, isto é, o que os agentes produzem enquanto firma é igual ao que
querem consumir enquanto consumidores (Condição marginal para a
substituição de produções).
Basta que uma dessas condições não seja satisfeita para que a economia não
atinja o 1º Melhor Ótimo. Uma tributação é dita ótima quando não altera o 1º
melhor ótimo. Caso não seja possível incidir um imposto sem alterar o First Best,
procura-se então a determinação do Second Best ( Segundo Melhor ótimo), isto é,
um imposto que cause a menor distorção possível. O Problema do Segundo
Melhor ótimo é um problema de maximização condicionada e, portanto as
condições para a realização do 1º melhor ótimo não estão relacionadas com as
condições para se atingir o 2º melhor ótimo.
MONOPÓLIO E EFICIÊNCIA DE PARETO
O monopólio de modo geral não é eficiente no sentido de Pareto. Um
monopolista produz menos e mais caro que uma firma competitiva, ou seja a
quantidade produzida pelo monopólio é menor do que a quantidade produzida
pela firma competitiva e o preço do monopólio é maio do que o preço praticado no
mercado competitivo. Porém se o monopolista é um perfeito discriminador de
preços então o monopólio é eficiente no sentido de Pareto pois consegue se
apoderar de todo o excedente do consumidor.
EXCEDENTE DO CONSUMIDOR
O excedente do consumidor é o montante máximo (ou o preço máximo) que
o consumidor está disposto a pagar além do que normalmente paga para
não ser expulso do mercado caso se encontre em uma situação de pressão (ou
paga o preço estipulado pelo vendedor ou deixa de comprar o bem). Fixado um
determinado preço, o excedente do consumidor pela primeira unidade demandada
é a diferença entre o preço que estaria disposto a pagar (dado pela sua demanda)
e o preço que realmente paga (o preço inicialmente fixado). Fixado um preço, o
excedente do consumidor é a área situada abaixo da demanda e acima desse
preço (veja figura 8). O excedente do consumidor é uma medida do seu bem
2
estar. Quanto menor o preço maior o excedente do consumidor. Ceteris Paribus,
quanto mais inelástica a demanda, maior será o excedente do consumidor.
FIGURA 8
EXCEDENTE DO PRODUTOR
O excedente do produtor é o montante mínimo (ou o preço mínimo) que o
produtor está disposto a receber para não ser expulso do mercado caso se
encontre em uma situação de pressão (ou recebe o preço estipulado pelo
comprador ou deixa de vender o bem). Fixado um determinado preço, o excedente
do produtor pela primeira unidade ofertada é a diferença entre preço que
realmente recebe (o preço inicialmente fixado) e o preço que estaria disposto a
receber (dado pela sua oferta). Fixado um preço, o excedente do produtor é a
área situada acima da oferta e abaixo desse preço (veja figura 9). O
excedente do produtor é uma medida do seu bem estar. Quanto maior o preço
maior o excedente do produtor. Ceteris Paribus, quanto mais inelástica a oferta,
maior será o excedente do produtor.
3
FIGURA 9
PERDA DE PESO MORTO (EXCESSO DE CARGA FISCAL, EXCESSO DE
GRAVAME OU DEADWIEGTH LOSS)
A imposição de um imposto causa uma perda de bem estar tanto para os
consumidores quanto para os produtores. Parte dessa perda é apropriada pelo
Governo, porém uma outra parte é perdida, essa perda de eficiência, medida em
termos de bem estar é chamada de perda de peso morto. A perda de peso morto
depende da elasticidade.
Teoricamente quando um imposto é neutro ele não causa perda de peso morto,
pois esse tipo de imposto (a tributação neutra) só possui efeito renda, não possui
efeito substituição e portanto não altera os preços relativos. Na prática, todo
imposto gera alguma perda de peso morto, de modo que alguns autores definem
um imposto neutro como sendo aquele que, na prática, causa a menor distorção
possível. Os principais impostos neutros, que, teoricamente, não causam perda de
peso morto são:
i. Imposto lump-sun
ii. Imposto per-capita
iii. Imposto geral sobre o consumo
iv. Imposto geral sobre a renda
4
CAPÍTULO 2 – BEM PÚBLICO
1. DEFINIÇÃO
“Um bem público é um bem não rival e não exclusivo e de consumo não saturado”.
NÃO RIVALIDADE: O custo de Inclusão é nulo ou muito baixo, isto é, o consumo
por parte de um agente não impede o consumo por parte de outro agente.
NÃO EXCLUSIVIDADE: O custo de exclusão é infinito ou muito alto e portanto não
existe um mecanismo de exclusão (a catraca) que impeça o problema do Corona
(FREE RIDER) e portanto sua provisão privada é ineficiente.
BEM PÚBLICO PURO:
(i) custo de inclusão zero
(ii) custo de exclusão infinito
(iii) não rival
(iv) não exclusivo
(v) indivisível
BEM PRIVADO PURO:
(1)
Rival
(2)
Exclusivo
(3)
Divisível
BEM MERITÓRIO OU QUASE – PÚBLICO
(1)
Não Rival e Exclusivo
(2)
Cuja provisão por parte do Estado não pode ser fornecida
em quantidade para todos.
(3)
De consumo obrigatório e portanto fere o princípio da
soberania do consumidor.
(4)
Indivisível ou divisível com margens externas significativas
BEM DEMERiTÓRIO
Cujo consumo é desestimulado através de uma carga tributária
elevada.
BEM DE PROPRIEDADE COMUM: Rival e não Exclusivo
OBS. 1:
5
Exclusivo
Não Exclusivo
Rival
Bem Privado Puro
Bem de
Comum
Não Rival
Bem Quase - Público
Bem Público Puro
Propriedade
OBS. 2:
Características
Bem Privado Puro Bem Público Puro
Divisibilidade
Divisível
Indivisível
Exclusão
Exclusivo
Não Exclusivo
Consumo
Individual
Coletivo
Rivalidade
Rival
Não Rival
Provisão
Privada
Pública
Financiamento
Preço
Imposto
Privado Dominante
Soberania
Conformidade
Regra Alocatativa
1 voto= 1 U.m.
1 voto= 1 indivíduo
CAPÍTULO 3- PRINCÍPIOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO
Históricos
Benefícios
Recebidos
Totais
Proporcionais
Marginais
Capacidade de Pagamento
Neutralidade
Princípios
Principais
Equidade
Vertical
Horizontal
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1 – BENEFÍCIOS RECEBIDOS
“O que um cidadão paga de imposto deve estar relacionado com que recebe
de benefícios em termos de Serviços Públicos.”
O princípio do Benefício vincula o ônus do tributo com o benefício
dos gastos públicos Os Benefícios podem ser totais, Proporcionais ou Marginais.
(i)
Benefícios Totais: O imposto a pagar deve equidar
aos benefícios totais que o contribuinte recebe dos gastos públicos.Este princípio
é inaplicável pois existe um “excedente do contribuinte”.
(ii)
Benefícios Proporcionais: A carga tributária deve ser
distribuída proporcionalmente ao benefício total recebido, ou seja, a contribuição
deve ser proporcional aos benefícios totais recebidos, isto é, o “excedente do
contribuinte” deve ser distribuído de forma equivalente às diversas contribuições.
(iii)
Benefícios Marginais : Os impostos devem ser
distribuídos com base nos benefícios marginais recebidos.È o melhor entre os três
concertos de benefícios recebidos.
OBS. 1:
O Princípio do Benefício recebido, seja total, Proporcional ou Marginal não
são aplicados (operacionalizados) devido ao “excedente do contribuinte”, isto
é, não fornecer uma base para o cálculo de um imposto.
OBS 2:
O Princípio do Benefício se aplica melhor à uma contribuição de Melhoria.
OBS. 3:
Caso se se implementa o princípio do benefício, isso afetaria as funções
distributivas e estabilizadores das políticas públicas (Via Tributação ou
Gastos).
2 – PRINCÍPIO DA CAPACIDADE DO PAGAMENTO
“Paga mais imposto quem é mais capaz”
O princípio da Capacidade de Pagamento fornece a base para a incidência
dos impostos, pois surge a pergunta natural, quem é mais capaz?
Resposta: Quem possui a maior renda, o maior patrimônio riqueza
ou quem consome mais.
Base Dos Tributos
(1) Diretos
Renda
Patrimônio (Riqueza)
Base dos
Tributos
(2) Indiretos: Consumo
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OBS. 1:
Impostos Diretos : São aqueles nos quais o ônus da tributação
recai sobre quem deve pagar o imposto.São impostos que incidem sobre a Renda
e o Patrimônio.As contribuições Parafiscais (CPF), tais como,Previdência – Social,
PIS – PASEP, salário família, etc estão incluídas nos impostos diretos.Exemplos :
IRPF, IRPJ, IPTU,IPVA.
OBS. 2:
Impostos Indiretos: São aqueles nos quais não necessariamente o
ônus da tributação recai sobre quem deve pagar o imposto, ou seja, é possível
uma transferência da carga tributária ( paga mais imposto quem é mais inelástico
– Tributação do Inelástico). A base dos impostos indiretos é o consumo e a venda
de bens e serviços.
Os impostos indiretos são em geral regressivos.Exemplos: ISS, ICMS.
3 – PRINCÍPIO DA EQUIDADE
“O ônus da tributação deve ser igualmente repartido entre os contribuintes”.
A equidade pode ser horizontal ou vertical.
Equidade Horizontal :Tratar igualmente os iguais.
Equidade Vertical: Tratar diferentemente os desiguais.
OBS:
O princípio da Equidade pode implementado pelos princípio da
capacidade de pagamento e do benefício recebido.
4 – PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
“Um tributo é dito neutro quando não interfere na tomada de decisão dos
agentes econômicos em relação à alocação dos recursos, ou seja, não altera
os preços relativos e conseqüentemente não possui efeito substituição (só
possui efeito renda) e, portanto não causa excesso de carga,não causa perda
de peso morto).Na prática a tributação neutra é aquela que ao ser
implementada causa a menor distorção possível.Exemplos teóricos:Imposto
lump- sum, imposto percapita, imposto geral sobre o consumo e imposto geral
sobre a renda.
OBS.1 :
O imposto seletivo sobre um bem não é neutro, pois altera os preços relativos
e, portanto possui efeito substituição.
OBS 2:
Imposto Lump- Sum : Podemos definir um imposto lum-sum como:
(i)
que só incide sobre os agentes que possuem certa
idiossincrasia (característica)
(ii)
Não depende do comportamento dos agentes
(iii)
Não depende da quantidade produzida
(iv)
Percapita
5 – PRINCÍPIO DA RENTABILIDADE
A arrecadação não deve ser nem menor e nem muito maior do que os gastos
do governo.
6 – PRINCÍPIO DA ELASTICIDADE
8
Os incrementos (aumentos) na arrecadação deve ser ligeiramente maiores do
que o crescimento nos gastos públicos, ou seja, a elasticidade da arrecadação
tributária deve ser um pouco maior que a unidade.
7 – PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE
“O volume arrecadado não pode ser comprometido pelo custo da
arrecadação.”
8 – PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
“A Legislação Tributária deve ser a mais simples”.
9 – ELASTICIDADE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA OU
ELASTICIDADE TRIBUTO – RENDA (E)
“É a sensibilidade na Receita Tributária devido à uma variação na renda
(PIB)”.
ε = ΔR% = ΔR ⋅ Y
ΔY % ΔY R
R = Receita Tributária ou Arrecadação do Governo
Υ = Renda, produto (PIB)
CAPÍTULO 4- TIPOS DE IMPOSTOS
(a)
Impostos Progressivos na Renda (ε>1)
(b)
Imposto Regressivo na Renda ((ε<1)
9
10
(C) Imposto Proporcional ou “neutro” ((ε=1).
OBS.1:
Os impostos indiretos são em geral regressivos
Obs.2:
A tributação progressiva é usada como estabilizado automático
contra a inflação.
CAPÍTULO 5- TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA:“Como o Governo Decide”
1 – Jogo Político
“OS Políticos se comportam de modo a maximizar a probabilidade da sua eleição”.
2 – MECANISMO DE ESCOLHA
1 voto= 1 pessoa
“A escolha Pública é o processo pelo qual as preferências individuais são
conjugadas nas decisões coletivas.”
3 – RESULTADOS DA ESCOLHA PÚBLICA
A LÓGICA DA AÇÃO COLETIVA
11
– RESULTADOS DA AÇÃO COLETIVA
(1) Prejudiciais
(2) Redistributiva
(3) Eficiente
MELHORIA DE PARETO
“Melhora situação de pelo menos um agente sem piorar a dos demais.”
Obs:
Na escolha Pública não existem regras infalíveis que melhorem a situação de
todos.
12
5 – REGRAS DE DECISÕES COLETIVAS
(a) unanimidade
(b) regra da maioria
13
6 – TEORIA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARROW
“Nenhuma regra de votação por maioria garante a eficiência, respeita as
preferências individuais e é independente da agenda”.
OBS1:
As preferências coletivas não são transitivas.
OBS2:
Somente um ditador obtém transitividade das preferências
7 – FALHAS DE GOVERNO
“As ações do Governo não conduzem à melhoria da eficiência econômica ou
quando redistribui a renda de forma injusta”.
As causas das falhas de Governo são:
(i)
Imperativo Burocrático
(ii)
Horizontes de curto - prazo
CAPÍTULO 6- IMPOSTO INFLACIONÁRIO, SENHORIAGEM, CURVA DE
LAFER E EFEITO TANZI.
1 - IMPOSTO INFLACIONÁRIO (II)
É a perda de poder aquisitivo da moeda durante a inflação.
O imposto inflacionário é o juro real negativo pago pela base monetária.O imposto
inflacionário representa uma transferência de renda da economia para o Banco
Central. O imposto inflacionário é dado pela incidência da taxa de inflação sobre
os encaixes monetários reais.
⎛Μ⎞
II = π ⋅ ⎜ ⎟
⎝Ρ⎠
π – taxa de inflação
Μ – oferta nominal de moeda ou encaixe monetário nominal
Ρ – nível de Preço
Μ
= oferta de moeda ou encaixes monetários reais.
Ρ
2 – TRANSFERÊNCIA INFLACIONÁRIA (II)
É a perda de poder aquisitivo da moeda escritural durante a inflação pelo fato
dos depósitos à vista não renderam juros. A Transferência Inflacionária é uma
transferência de renda da economia para os bancos comerciais.
3 – TRANFERÊNCIAS INFLACIONÁRIAS TOTAIS (TIT)
É a Soma do Imposto Inflacionário com a Transferência Inflacionária.
TIT = II + TI
OBS
a) Imposto Regressivo :são aqueles Impostos nos quais quanto
maior a renda menos se paga proporcionalmente. Os impostos indiretos são em
geral regressivos
14
b) O Imposto Inflacionário é regressivo, isto é, afeta mais as
pessoas de menor renda.
c) O imposto Inflacionário é uma maneira de se financiar o déficit
público.
4 – CURVA DE LAFFER
4.1 – Imposto Inflacionário x taxa de inflação
Pelo formato da curva acima podemos notar que:
(i) A medida que a taxa de inflação aumenta, o Imposto Inflacionário inicialmente
cresce, atinge um máximo e depois decresce.
(ii) Para taxas de inflação baixa, o Imposto Inflacionário e a taxa de inflação são
diretamente proporcionais isto é, um aumento da taxa de inflação causa um
aumento do Imposto Inflacionário e vice-versa.
(iii) Para taxas de inflação alta, o Imposto Inflacionário e a taxa de Inflação são
inversamente proporcionais, isto é, um aumento da taxa de inflação causa uma
redução do Imposto Inflacionário.
(iv) Existe uma taxa ótima de inflação para a qual o Imposto Inflacionário é
máximo.
(v) O mesmo nível de Imposto Inflacionário pode ser obtido por duas taxas de
Inflação diferentes.
(vi) Existe uma taxa de inflação, diferente de zero, para a qual o Imposto
Inflacionário se anula.
15
4.2 – ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA REAL X ALÍQUOTA
Pelo formato da curva acima notamos que:
(i) À medida que a alíquota aumenta, a Receita Tributária
inicialmente aumenta, atinge um máximo e depois decresce.
(ii) Para alíquotas baixas, um aumento dessa alíquota causa um
aumento da Arrecadação Tributária.
(iii) Para alíquotas elevadas, um aumento dessa alíquota causa uma
redução de Receita Tributária, ou seja, pode-se obter um aumento da
Arrecadação Tributária com um corte nos impostos.
(iv) Existe uma alíquota ótima para a qual a Receita Tributária é
máxima.
(v) É possível obter a mesma Arrecadação Tributária com duas
alíquotas diferentes.
5 – SENHORIAGEM (SE)
A Senhoriagem é o poder de compra da expansão monetária feita pelo Banco
Central.A senhoriagem é uma Receita do Bacen decorrente de uma expansão
monetária.Teoricamente a senhoriagem são os bens e serviços que o BACEN
pode adquirir pelo tato de ter o monopólio da emissão de papel – moeda.A
senhoriagem é dada pela razão entre a expansão monetária e o nível de preços.A
senhoriagem é dada pela incidência da taxa de expansão monetária sobre os
encaixes monetários reais.
OBS 1
⎛Μ⎞
SE = μ ⋅ ⎜ ⎟
⎝Ρ⎠
μ = Taxa de expansão monetária ou taxa de crescimento da moeda ou a
velocidade com que a moeda cresce.
Μ = Oferta nominal de moeda ou encaixes monetários nominais
Ρ = Nível de preços.
Μ
=Oferta de moeda ou encaixes monetários reais.
Ρ
OBS.2
16
ΔΜ
Onde:
SE =
Ρ
ΔΜ = Expansão
Monetária
Nominal
Ρ = Nível de preço
OBS3 :
A Senhoriagem e o Imposto Inflacionário são conceitos deferentes, porém podem
ser iguais quando:
(i)
A taxa de expansão monetária é igual à taxa de inflação, isto
é, o BACEN emite moeda na mesma velocidade com que os preços crescem.
(ii)
Os encaixes monetários reais são constantes
(iii)
A elasticidade da moeda é unitária
OBS4:
A variação dos encaixes monetários reais é igual ao excesso da Senhoriagem
sobre o Imposto Inflacionário.
OBS4:
A Senhoriagem é igual ao Imposto Inflacionário acrescido da variação dos
encaixes monetários reais.
OBS5:
Só existe Imposto Inflacionário em presença de Inflação enquanto que qualquer
emissão de moeda por parte do Banco Central possui poder de compra e portanto
existe Senhoriagem.
OBS6:
Senhoriagem x taxa de expansão monetária
OBS.7:
Tanto o Imposto Inflacionário quanto a Senhoriagem podem ser
utilizados para financiar o défict público.
REGRA X DISCRIÇÃO
Regra: É uma meta, geralmente de longo prazo, anunciado pelo Governo.
17
Discrição: É uma política realizada no curto prazo com o objetivo de estabilizar as
flutuações do produto.
OBS 1:
Quanto maior a diferença entre o que o Governo anuncia (Regra) e o que
realmente faz (discrição) menor será a credibilidade do Governo, afetando a
Consistência Temporal de Regra.
OBS.2:
A regra é melhor que a Discrição.
GASTOS GOVERNO:
(i) Gastos Permanentes
(ii) Gastos Temporários
CAPÍTULO 7-PAPEL DOS GASTOS PÚBLICOS (FUNÇÕES DO ESTADO)
•
Alocativa: Nem sempre o mercado aloca recursos de maneira
eficiente, nessas situações (chamadas de falhas de mercado) cabe ao estado
realizar uma alocação eficiente dos recursos.
•
Distributiva: Nem sempre o mercado distribui renda de
maneira equânime, cabendo, portanto ao Estado a função de distribuir a renda de
maneira mais igualitária através de políticas distributivas.
•
Estabilizadora: Cabe ao Estado estabilizar o nível do produto e
dos preços. Estabilizando o produto através de políticas (monetária ou fiscal)
expansionistas combatendo a recessão. Estabilizando os preços através de
políticas (monetária ou fiscal) contracionistas (restritivas) combatendo a inflação.
Capítulo 8-MODELO MACROECONÔMICO DE GASTOS PÚBLICOS
8.1.Lei de Wagner sobre a expansão das atividades do Estado.
“Os gastos do governo crescem mais rapidamente do que a renda nacional em
qualquer Estado Progressista”.
OBS:
A Lei de Wagner é uma constatação empírica sobre o comportamento dos gastos
públicos na Alemanha, Estados Unidos, Japão e outros países da Europa.
8.2.ESTUDO DE PEACOCK – WISEMAN:(EFEITO DESLOCAMENTO OU
TRANSLAÇÃO)
“Os Gastos Públicos aumentam nos períodos de Guerra (Efeito Deslocamento)”.
OBS1:
O efeito Deslocamento é uma constatação empírica sobre o crescimento dos
gastos públicos no Reino Unido no período de 1890 à 1955.
OBS.2:
O efeito deslocamento (efeito translação) é explicado por uma maior tolerância à
uma elevação da carga tributária nos períodos de instabilidade externa ou interna.
OBS.3:
Uma maior tolerância à carga tributária durante períodos de paz pode ser
explicada pelos efeitos imposição e inspeção:
18
Efeitos imposição: Representa uma maior tolerância à carga tributária por
motivos de “igualdade” e “coletivismo”.
Efeito Inspeção: Representa uma maior tolerância à carga tributária motivada por
uma melhoria nos serviços públicos.
8.3MODELOS DE DESONVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DOS GASTOS
PÚBLICOS (MUSGRAVE, ROSTOW E HEBER).
“Os gastos públicos aumentam nos períodos pré – industriais, mantém-se
constante nos períodos de industrialização e tornam a crescer nos períodos pósindustriais”.
Capítulo 9- EFEITO TANZI OU OLIVEIRA- TANZI
“É a corrosão da Arrecadação Real durante um processo inflacionário”.
A redução do poder de compra da arrecadação do governo é devido à :
(i)
Corrosão de base do tributo
(ii)
À defasagem entre o fato gerador e lançamento do tributo
(iii)
À defasagem entre o lançamento e o recolhimento do imposto
Capítulo 10 – EQUIVALÊNCIA RICARDIANA
“Um corte temporário nos impostos não aumenta o consumo presente, isto é um
corte nos impostos financiados com a dívida pública (sem redução dos gastos do
Governo) fere a restrição intertemporal do Governo e portanto os agentes não
aumentam o consumo futuro pois os agentes vão poupar a renda adicional para
financiar o aumento futuro dos impostos”.
Capítulo 11 - CURVA DE PHILLPS NO CURTO PRAZO
Mostra um trade-of entre a taxa de inflação e a taxa de desemprego, ou seja,
para diminuir a taxa de inflação é preciso aumentar a taxa de desemprego. A
equação da Curva de Phillips é:
)
π = π e − ϕ.(μ − μ) + ~ε
onde:
π é a taxa de inflação
π e é a taxa de inflação esperada
μ é a taxa de desemprego
)
μ é a taxa natural de desemprego
ε~ é o choque de oferta
Tipos de expectativas:
Expectativa Adaptativa: a inflação esperada para um período é igual à taxa de
inflação do período anterior: π te = π t −1
Expectativa Racional: Os agentes econômicos sempre acertam a inflação na
média:
E (π te ) = π t
Curva de Phillps e expectativas:
19
A curva de Phillips com expectativas adaptativas gera a chamada espiral
inflacionária ou a versão acelaricionista da curva de Phillips.
A curva de Phillips com expectativas racionais gera torna-se vertical e,
portanto as políticas econômicas anunciadas (antecipadas) tornam-se
inócuas (não afetam o produto), pois os agentes econômicos racionalmente
tomam atitudes que anulam as ações do governo. Somente políticas não
antecipadas (não anunciadas) são eficientes, isto é, afetam o produto.
Capítulo 12- INCIDENCIA TRIBUTÁRIA
12.1 PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO DO INELÁTICO PARA IMPOSTOS
INDIRETOS
Paga mais imposto que é mais inelástico (menos elástico), isto é, paga mais
imposto quem tem menor elasticidade.
Os consumidores pagam integralmente o imposto quando:
(i)
a demanda é perfeitamente inelástica(demanda vertical) ou
(ii)
a oferta é perfeitamente elástica (oferta horizontal).
Os produtores pagam integralmente o imposto quando:
(i)
a oferta é perfeitamente inelástica(oferta vertical) ou
(ii)
a demanda é perfeitamente elástica (demanda horizontal).
12.2 Carga tributária do consumidor (CTC)
CTC % =
ηS
ηd + ηS
Carga tributária do produtor (CTP)
CTP % =
ηd
ηd + ηS
onde: η d é a elasticidade-preço da demanda
η S é a elasticidade-preço da oferta
OBS:
Se η d < η S então os consumidores pagam mais imposto do que os produtores.
Se η d > η S então os produtores pagam mais imposto do que os consumidores.
12.3 TIPOS DE IMPOSTOS
Imposto específico (e): é um valor constante adicionado ao preço. A
imposição de um imposto específico retrai paralelamente a oferta, isto é,
causa um deslocamento paralelo da curva de oferta para trás.
Imposto ad-valorem(t): é uma alíquota constante que incide sobre o preço. A
imposição de um imposto ad-valorem gira a oferta para trás, isto é, causa uma
rotação da curva de oferta para trás.
20
12.4 SUBSÍDIOS: Se por um lado paga mais imposto que é mais inelástico,
por sua vez, recebe mais um benefício de um subsídio, também quem é mais
inelástico.
CAPÍTULO 13- O DÉFICIT PÚBLICO E SEU FINANCIAMENTO
13.1. OS VÁRIOS CONCEITOS DE DÉFICIT.
DÉFICIT PRIMÁRIO OU RESULTADO PRIMÁRIO DEFICITÁRIO
O Déficit Primário é definido como o excesso das despesas sobre as receitas
não financeiras, isto é, que não estão relacionadas com o serviço (juros) da
dívida pública.
DÉFICIT NOMINAL OU RESULTADO NOMINAL DEFICITÁRIO
O déficit nominal é definido como a soma do déficit primário com os juros nominais da
dívida, isto é, o déficit nominal é igual ao déficit primário acrescido dos juros nominais
do estoque da dívida pública.
O déficit nominal inclui todas as receitas e despesas e é muito distorcido pela inflação.
DÉFICIT OPERACIONAL OU RESULTADO OPERACIONAL
DEFICITÁRIO
O déficit operacional é obtido pela retirando-se do déficit nominal a correção
monetária e cambial da dívida, ou seja, o déficit operacional é igual ao déficit nominal
menos a correção monetária e cambial do estoque da dívida pública. Portanto a
correção monetária e cambial da dívida não está incluída no déficit operacional.
O conceito de déficit operacional foi criado par se ter uma medida de déficit público
menos influenciado pela inflação do que o déficit nominal.
O déficit operacional também pode ser definido como a soma do déficit primário com
os juros reais (juros nominais menos correção monetária) do estoque da dívida
pública.
13.2. FORMAS DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO.
21
O déficit público pode ser financiado por:
i.
Aumento da base monetária (emissão de moeda);
ii. Aumento do estoque da dívida líquida (emissão de títulos)
iii. Imposto inflacionário
iv. Senhoriagem
v. Aumento das operações ativas do Banco Central;
vi. Diminuição do Passivo do Banco central
vii. Reservas internacionais
viii. Crédito Interno Líquido.
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO (NFSP)
É o conceito de déficit que inclui as despesas do Governo nas três esferas (federal,
estadual e municipal) e também as despesas das empresas estatais.
O conceito de NFSP foi introduzido no Brasil para atender os critérios do FMI de
avaliação do setor público. A NFSP pode ser calculada nos conceitos primário,
nominal ou operacional.
13.3. METODOLOGIAS DE APURAÇÃO.
O déficit público pode ser calculado:
i.
Acima da linha: ótica das receitas e das despesas (feita pela STN)
Abaixo da linha: ótica do financiamento (feita pelo BACEN)
ii.
13.4. IMPACTOS DAS POLÍTICAS MACROECONOMICAS SOBRE OS
DEFICITS
Políticas expansionistas aumentam tanto o déficit interno quanto o
déficit externo.
13.5. OS DÉFICIS INTERNO E EXTERNO.
A igualdade entre a soma das injeções e a soma dos vazamentos.
Em uma economia a soma das INJEÇÕES (Investimento, Gastos do Governo
e Exportações) é igual a soma dos VAZAMENTOS (Poupança, Tributação e
Importações): I + G + X = S + T + M.
13.6 Os déficit gêmeos.
22
DÉFICITS GEMEOS
O déficit externo ( M – X ) é acompanhado do déficit do Governo ( G –T). Em outras
palavras quando um país incorre em um déficit externo é porque está incorrendo em
um déficit do Governo ( o Governo mais gasta do que arrecada). Tal relação só é
valida quando a Poupança e o Investimento são iguais.
13.7 A DIFERENÇA ENTRE DÍVIDA E DÉFICIT .
Os conceitos de dívida e déficit são diferentes, pois:
Dívida pública: É total das obrigações acumuladas do Governo.
Déficit Público: É o excesso dos gastos sobre a receita do governo
O déficit é um fluxo enquanto que a dívida é um estoque.
Fluxo é uma variável medida por unidade de tempo. Estoque é uma variável
medida em um ponto do tempo. O estoque é formado pelos fluxos acumulados
enquanto que fluxo é a variação do estoque, ou seja, a dívida é formada pelos
déficits acumulados enquanto que o déficit é a variação do estoque da dívida.
EXERCÍCIOS
(AFTN 89) Supondo que a economia se encontre a pleno emprego:
(a) um aumento nos gastos do governo, tudo mais constante, provocaria aumento
do produto real e redução do nível geral de preços
(b) uma redução nos tributos, tudo mais constante, levaria a uma redução no
produto real da economia
(c) uma expansão dos meios de pagamento, tudo mais constante, provocaria
inflação de oferta
(d) um aumento nos níveis de investimento, tudo mais constante, provocaria
inflação de oferta
(e) um aumento nos níveis de investimento, tudo mais constante, provocaria
inflação de demanda.
2. (AFTN 91) De acordo com o modelo estático de equilíbrio, se um excesso de
demanda agregada em relação à oferta agregada provocar elevação do nível geral
de preços:
(a) esse aumento de preços persistirá se o governo não permitir a expansão
dos meios de pagamento
(b) a taxa de juros aumentará e o nível de emprego cairá se o governo permitir
a adequada expansão dos meios de pagamento
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(c) uma adequada expansão dos meios de pagamento reduzirá o custo do
dinheiro e, com isso, serão reduzidos os preços na economia
(d) esse aumento de preços será eliminado em conseqüência do reequilíbrio
entre demanda e oferta agregados se, tudo mais constante, o governo não
permitir a expansão dos meios de pagamento
(e) do desequilíbrio será necessariamente auto-agravante, ou seja, aumentos
de preço serão repassados aos salários e estes, de novo, aos preços, e
assim por diante
3. (AFTN 96) O efeito Tanzi demonstra:
(a) corrosão do valor real dos impostos
(b) desaquecimento da atividade econômica
(c) menor eficiência da máquina arrecadadora
(d) redução do esforço de combate à sonegação
(e) aumento da despesa fiscal
4. (AFTN 96) A curva de Laffer mostra que:
(a) as receitas correntes do Governo crescem à medida que a taxa marginal de
juros cresce, atingem um ponto máximo e, a partir daí, declinam com outros
incrementos na taxa marginal de juros
(b) as receitas tributárias reais inicialmente crescem à medida que a taxa marginal
de tributação cresce, alcançam um ponto máximo e, subseqüentemente,
declinam com outros incrementos na taxa marginal de tributação
(c) as despesas governamentais em termos reais se elevam à medida que a taxa
de juros cresce, atingem um ponto máximo e declinam com os outros
acréscimos na taxa de juros
(d) as despesas de capital do Governo se elevam à medida que a taxa de juros
cresce, atingem um ponto máximo e decrescem com outros acréscimos na
taxa de juros
(e) as receitas governamentais se elevam à medida que a taxa de câmbio se
acelera
5. (BACEN 94) O “imposto inflacionário” incide sobre o(s):
(a) estoque de ações negociadas em bolsa;
(b) contratos de salário;
(c) contratos de câmbio;
(d) lucros brutos das empresas;
(e) saldos monetários em poder do público.
6. (BACEN 94) Inflação inercial é aquela alimentada por:
24
(a) expectativas de aceleração inflacionária;
(b) pressões por aumentos de salários;
(c) excesso de emissão de moeda;
(d) déficits públicos;
(e) mecanismos de indexação.
7. (BACEN 98) Considerando as características de uma economia com forte
endividamento público, pode-se afirmar que:
(a) não existe qualquer possibilidade de relação entre dívida pública e inflação, já
que a dívida pública sempre poderá ser financiada com a cobrança de
impostos, mesmo sendo elevada e explosiva;
(b) uma dívida elevada e em trajetória explosiva poderá levar os agentes a
anteciparem, para o futuro, uma elevação no nível de emprego ou uma
redução na inflação;
(c) uma dívida elevada e em trajetória explosiva poderá levar os agentes a
anteciparem, para o futuro, ou uma elevação da inflação ou uma queda do
nível de atividade;
(d) uma dívida elevada e explosiva não altera as expectativas dos agentes com
relação ao comportamento da economia no futuro;
(e) teoricamente, não é possível a existência de uma economia com dívida
elevada e em trajetória explosiva.
8. (BACEN 98) Na teoria econômica, muitas vezes é oportuno classificar as
variáveis como sendo do tipo "estoque" ou "fluxo". Tomando como base os
conceitos de dívida e déficit público, pode-se dizer que:
(a) a dívida pública pode ser considerada como uma variável do tipo "fluxo",
enquanto o déficit público pode ser considerado uma variável do tipo "estoque";
(b) a dívida pública pode ser considerada como uma variável do tipo "estoque",
enquanto o déficit público pode ser considerado como uma variável do tipo
"fluxo";
(c) tanto a dívida pública quanto o déficit público são variáveis "fluxo";
(d) tanto a dívida pública quanto o déficit público são variáveis do tipo "estoque";
(e) dependendo do enfoque, tanto o déficit quanto a dívida pública podem ser
considerados variáveis "estoque" ou variáveis "fluxo".
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9. (ANALISTA DE ORÇAMENTO 97) Um título perpétuo da dívida pública paga R$
200 por ano. Se a taxa de juros de mercado for de 10% ao ano, o valor de
mercado deste título será de R$
(A) 1 000
(B) 2 000
(C) 3 000
(D) 4 000
(E) 5 000
10. (GESTOR 97) Com relação aos conceitos de variável estoque e variável fluxo,
pode-se afirmar que
(A) o déficit público é necessariamente uma variável fluxo, ao passo que a dívida
pública é necessariamente uma variável estoque.
(B) o déficit público é uma variável fluxo e nada se pode afirmar quanto a dívida
pública.
(C) o déficit público, por ser independente da variável tempo, é necessariamente
uma variável estoque.
(D) dependendo do modelo, a classificação do déficit e dívida pública nos
conceitos de variável estoque e fluxo podem ser alteradas.
(E)
as variáveis déficit e dívida pública, só podem ser classificadas num
único conceito: ou ambas são variáveis estoque ou ambas são variáveis fluxo.
11. (GESTOR 97) Considerando que a relação entre receita tributária e taxa de
impostos se comporta de acordo com a Curva de Laffer, pode-se afirmar que
(A)
não existe taxa de impostos que torna máxima a receita tributária.
(B)
a receita tributária é sempre crescente em relação a taxa de impostos.
(C) não é possível ter uma mesma receita tributária para duas taxas de impostos
diferentes.
(D)
é impossível elevar a receita tributária reduzindo a taxa de impostos.
(E) seu formato depende em grande parte da opção entre renda e lazer dos
contribuintes.
12. (GESTOR 97) Pode-se afirmar que o déficit público no Brasil é determinado
(A)
pelo investimento privado menos o déficit do balanço de pagamentos total.
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(B) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado mais o
déficit do balanço de pagamentos em transações correntes.
(C)
pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado.
(D)
pela poupança bruta do setor privado menos a depreciação.
(E) pela poupança bruta do setor privado mais as importações menos o
investimento privado.
27
GABARITO
01-E
02-D
03-A
04-B
05-E
06-E
07-C
08-B
09-B
10-A
11-E
12-B
28