PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE TARIFA SOCIAL / APOIO SOCIAL
EXTRAORDINÁRIO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA
Caso se encontre em situação que lhe permita beneficiar da tarifa social e do apoio extraordinário ao
consumidor de energia (ASECE), deverá apresentar o seu pedido, mediante o preenchimento do presente
formulário.
Âmbito do Pedido:
Tarifa Social Electricidade / ASECE 
Dados de Identificação
Nome do Titular do Contrato: _____________________________________________________
____________________________________________________________________________
Nº. de Identificação Fiscal: _________________ Nº. de Segurança Social: _________________
Nº. BI / CC: _____________________ Contactos Telefónicos: ___________________________
Morada (Residência Permanente): _________________________________________________
Código Postal: ________________________
Localidade: ___________________________
E-mail: ______________________________
Código de Ponto de Entrega: _____________________________________________________
Critérios de Elegibilidade
Para ser beneficiário da tarifa social / ASECE deverá ser beneficiário de uma das seguintes prestações
sociais:
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Complemento solidário para idosos
Rendimento social de inserção
Subsídio social de desemprego
Abono de família
Pensão social de invalidez
Pensão social de velhice
São ainda clientes economicamente vulneráveis as pessoas singulares que, no universo dos clientes
finais de energia em Baixa Tensão, obtenham um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo,
considerando-se, para tal, o rendimento total verificado no respetivo domicílio fiscal, bem como o número
de coabitantes que não aufiram qualquer rendimento.
E cumulativamente:
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Ser titular do contrato de fornecimento de energia eléctrica;
O consumo de eletricidade ser doméstico, em habitação permanente;
Ter instalação com potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA;
Dados Pessoais
Declaro que autorizo a CEL – Cooperativa Elétrica de Loureiro, CRL a proceder à recolha e tratamento
dos meus dados pessoais junto das entidades previstas no nº. 3 do artigo 2º. da Portaria 1334/2010, de
31 de Dezembro, com o objetivo exclusivo de permitir a obtenção de informação acerca da minha
situação de beneficiário de alguma das prestações sociais previstas no nº. 2 do artigo 2º. e no nº. 5 do
Decreto-Lei nº. 172/2014 de 14 de novembro, que alterou o DL nº. 138-A/2010 de 28 de dezembro e no
nº. 1 do artigo 2º. do Decreto-Lei nº. 102/2011, de 30 de setembro, bem como à atualização desta
informação, conforme previsto, respetivamente, no nº. 1 do artigo 4º, da referida portaria.
Assinatura __________________________________________________ Data:____/____/_______
Poderá enviar este formulário para o email [email protected], ou para o fax 256691417 ou para
a sede da CEL na Rua Dr. Sá Carneiro, nº. 830 - 3720-062 Loureiro OAZ.
Rua Dr. Sá Carneiro, nº830 – 3720-062 Loureiro OAZ - Tel.: 256 692 318 / 256 698 140 – Fax: 256 691 417 - N.I.F. 501 109 439
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Capital Social Variável – Mat. Cons. Reg. Comercial de Oliveira de Azeméis sob o nº12/970407 – Cooperativa nº 8 Fls. 43 v. do livro C-1
CEL Mod. 107/1