1 - O que é a TARIFA SOCIAL?
É um benefício em forma de desconto , concedido sobre a conta de água e esgoto.
2 - Quem tem o direito à TARIFA SOCIAL?
cidadãos com renda familiar até dois salários mínimos.
aposentados, pensionistas com renda inferior a dois salários mínimos.
portadores de deficiência física, civilmente incapazes para o trabalho e doenças
graves.
desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego.
3 - Como é aplicada a TARIFA SOCIAL?
É concedido desconto de 40% até 60% no valor da tarifa da categoria residencial.
4 - Onde solicitar a TARIFA SOCIAL?
Comparecer ao atendimento na “Águas de Itu”, localizado na Avenida Prudente de Moraes,
210, Unishopping, no centro de Itu ou no atendimento da Subprefeitura de Itu no Distrito do
Pirapitingui.
5 - Quais os documentos necessários para requerer a TARIFA SOCIAL?
Cópia de comprovante de renda ou de desemprego: carteira de trabalho;
Recolhimento do INSS no caso de autônomo;
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de titularidade do imóvel – Proprietário;
Contrato de locação – Inquilino;
Atestado médico e laudo para portadores de deficiência física ou doença grave;
Todos os moradores da residência devem ser cadastrados;
Preenchimento do requerimento de solicitação da Tarifa Social fornecido pela
Águas de Itu.
OBS: após o preenchimento do requerimento e juntada de todos os documentos, o processo
da Tarifa Social passará por avaliação de uma Assistente Social, inclusive nos casos de
renovação.
6 - Quando o cidadão perde o direito à TARIFA SOCIAL?
Quando deixar de pagar as faturas de água e esgoto;
Quando não renovar o cadastro junto a Águas de Itu no prazo de 11 meses
após a concessão do benefício;
Quando não mais se enquadrar em qualquer das condições acima
especificadas;
Quando utilizar qualquer tipo de fraude em seu imóvel.
*IMPORTANTE: NÃO SERÁ CONCEDIDO O BENEFÍCIO AO USUÁRIO QUE NÃO ESTIVER COM
SUAS CONTAS PAGAS EM DIA.*