1.1 OS EQUÍVOCOS NACIONAIS Tudo o que foi analisado nos induz a concluir que a crise brasileira, da mesma forma que as crises que afetam a ordem mundial, deve ser entendida em duas dimensões: − a primeira, de caráter civilizatório, referente ao momento crítico a que chegou o mundo e sua história, por ter esgotado os fundamentos de sua organização, sem ter posto, ainda, os fundamentos necessários ao advento de uma nova sociedade, ou uma nova civilização – a civilização do Terceiro Milênio. − a segunda, especificamente brasileira, de caráter conjuntural, referente a equívocos específicos, erros de perspectivas e de propostas de solução, que se vêm consolidando nos rumos do país, de sua gestão, na cultura da sociedade e no seu processo de desenvolvimento. As conseqüências, desses equívocos, somadas ao momento crítico da história, põem em risco a viabilidade do processo, brasileiro de desenvolvimento, porquanto põe o país como caudatário de um modelo global, iníquo e em desestruturação. Este condicionamento a um modelo em desestruturação fará o país pagar um preço de dimensão no mínimo proporcional à sua demora para encontrar-se consigo mesmo e superar seus condicionamentos, de acordo com o princípio da equivalência entre o preço a ser pago, e o tamanho dos desvios ou a demora em corrigi-los. Para evitar que esse preço seja muito alto, é necessário adotar, agora, medidas que tornem o país menos dependente dos condicionamentos globais, e da crise global, para o que se exige, além da vontade efetiva de mudar, o diagnóstico correto da situação e a coragem da auto-análise, incluídos nessa análise os próprios defeitos. Nesta perspectiva, é preciso identificar alguns obstáculos que se põem no caminho da inovação, além da dificuldade inerente às elites de entender, assumir e promover a mudança. Esses obstáculos estão presentes na estrutura do Estado e na própria cultura nacional, e identificá-los é pressuposto de sua superação. • A submissão aos modelos externos Na medida em que não for posta sob algum controle, ou não se ingressar nela com a necessária consciência, a globalização constitui um fator irreversível que subordina e unifica idéias, elimina culturas e impõe unanimidades, geradas a partir do pensamento, ou dos interesses dos que têm o poder de manipular o processo. A aceitação desse condicionamento, se transforma em grave ameaça, porque induz a aceitação de uma verdade única, imposta a realidades diferentes. Ora, a verdade ditada por tal perspectiva acaba sendo uma verdade distorcida, e a sociedade não pode estruturar-se a partir de tal distorção. Se não se contrapuserem a esse condicionamento global outras alternativas, a partir da multiplicação de centros de pensamento e da formulação de propostas preocupadas com a realidade essencial e formuladas a partir dessa realidade, a globalização eliminará o espírito crítico, o pluralismos de idéias, e qualquer identidade local ou nacional. Este processo desumaniza as pessoas, sua consciência e suas circunstâncias. O processo de submissão aos interesses ditados pela globalização e às perspectivas de seus beneficiários se torna tanto mais grave por afetar lideranças sociais e políticas, amortecer os intelectuais e tomar conta do pensamento acadêmico, onde passa a prevalecer o debate em torno, e a partir, do contexto globalizado e dos que o manipulam em prejuízo da criatividade e da formulação de propostas embasadas nas múltiplas identidades. Desta forma, se impõe o último modismo de pensar ou o último interesse, gerado no exterior que, sem preparo crítico, os meios de comunicação marketizam rapidamente. Rapidamente, se produzem, dessa forma, as unanimidades nacionais, a favor ou contra, abafando ou deixando sem voz a cultura, o pensamento e as propostas alternativas. Também dessa forma, a globalização gera o pensamento único, as propostas idênticas, as únicas perspectivas, o mesmo debate, quando o que precisa ser globalizado é o pluralismo, a criação de espaços e perspectivas diferentes e as propostas alternativas, de acordo com as infinitas identidades diversificadas e com a própria pluralidade dos seres humanos e de suas culturas. Constitui um equívoco aguardar que os mecanismos da globalização abram espaço para o pluralismo e o alternativo. Eles não o farão. É necessário que se exercite a criatividade do mundo e sua capacidade autônoma de pensar, e para isso tem um papel essencial a universidade, como comunidade de alunos e professores em busca contínua da verdade e da inovação, segundo o conceito que dela expressava o Cardeal Newman, no século passado. Provavelmente, nunca a história há de assistir a outra luta de gigantes como esta: a reação da individualidade do ser humano e de sua capacidade de pensar e formular, bem como a defesa de suas identidades culturais contra a mediocridade das unanimidades gerada pelo poder da globalização. A falta de consciência dessa luta tem impedido que o Brasil, através de sua elite, a universidade brasileira, de seus intelectuais, e os sistemas de marketing através de seus comunicadores, formulem um pensamento próprio e fundamentem propostas nacionais de organização e gerência de uma sociedade, que, integrada ao processo global, tenha a marca da identidade nacional, e se construa a partir dessa identidade. As propostas populares apresentam-se, por sua vez, desorganizadas, pouco instrumentadas e freqüentemente passam a agir ou a ser consideradas como simples contestação. Este conjunto de equívocos tornou o Brasil caudatário do processo global, moldado por interesses e, em conseqüência, feito de parâmetros contábeis financeiros, condicionados ao câmbio, ao déficit, ao juro; enquanto a produção da riqueza, o aproveitamento das potencialidades próprias, a geração de renda e a participação do homem passaram a ser um insumo ou apenas em resultado marginal do jogo, comandado pelos interesses globais. A submissão da economia nacional a esses parâmetros ditados pela globalização, constitui conseqüência desse equívoco, tanto mais grave, porque, pela prioridade que lhe é conferida, ela – a economia – condiciona as ações nacionais, o processo de desenvolvimento e os rumos da crise em que se debate o país. Outro exemplo na inserção da globalização sem a necessária crítica do processo, refere-se à desagregação da cultura nacional, substituída, cada vez mais fortemente e, sobretudo pelos meios de comunicação, por gostos e marcas exóticos, às vezes simples lixo cultural, exportado pelos interesses comerciais do mundo desenvolvido, e consumido sem crítica das pessoas, da sociedade, ou das estruturas culturais que o consomem. Tal postura despreza ou desconhece as características e potencialidades nacionais, capazes de viabilizar um projeto próprio, embora articulado, com base nas dimensões planetárias do país, projeto com o qual poderia ingressar na globalização como agente e não apenas como objeto ou vítima do processo, submisso às regras que lhe são ditadas, com as quais, à priori, concorda. É preciso repetir que a globalização, para ser um processo humano, não deve unificar sistemas, culturas, valores e procedimentos. Ao contrário, a globalização, como processo humano, deve respeitar e promover a pluralidade, a complementação e a convivência do múltiplo, do alternativo e do diferenciado harmonicamente. Isto é possível, e esta será, também, parte da Revolução do terceiro milênio: a sociedade humanizada, se houver opção por construí- la, e disposição para assumir e vencer o desafio, antes que ela se imponha como conseqüência da ruptura. A submissão aos modelos globalizados, no entanto, não se restringe aos conceitos, às ideologias ou à submissão cultural. Faz parte do mesmo processo de submissão ao monolitismo dos modelos, a invasão e a aceitação passiva dos capitais especulativos, sem qualquer compromisso com investimentos produtivos ou de caráter distributivo, comprometidos com a sociedade brasileira; também a invasão de produtos de toda espécie, diminuindo os mercados para o produto nacional, tudo somando-se à invasão do lixo cultural, em detrimento aos valores e à capacidade criativa brasileira, que não é pequena. Como corolário dessas atitudes de submissão, o país prima em honrar seus compromissos internacionais, freqüentemente em condições éticas e juridicamente discutíveis, sem que haja preocupação equivalente em saldar os compromissos com a sociedade nacional, compromissos não só financeiros, mas na dimensão que caracterizaria as demandas de uma sociedade efetivamente humana, onde o homem tivesse lugar e fosse considerado. Relegadas, dessa forma, ou ignoradas as potencialidades nacionais, o processo de exclusão cresce perigosamente, ameaçando empurrar rapidamente a realidade brasileira, da condição iníqua das desigualdades para a condição desumana, referência, mais uma vez, à denúncia do Relatório da ONU Sobre o Desenvolvimento Humano. Como a submissão não é apenas econômica, mas ética e cultural, a exclusão também se transforma num condicionamento ético e cultural, e dessa forma se entende melhor a perda de valores – outro aspecto da desumanização que ameaça a sociedade brasileira, levando à desagregação da mesma sociedade. • O poder oculto por trás do poder Porque o país chegou a essa situação, pode-se explicar, ao menos em parte, considerando-se quem, efetivamente, formulou as estratégias do processo de desenvolvimento brasileiro, por trás dos vários regimes ou das sucessivas etapas por que passou esse processo, desde a República, manipulando as informações, formulando estruturas de poder e propostas de governo, estabelecendo metas e prioridades, definindo investimentos ou gastos públicos, enfim, exercendo o poder por trás do poder. Uma breve síntese desse processo: Na Velha República, que se estendeu desde sua proclamação até a Revolução de 1930, chefiada por Getúlio Vargas, os “ coronéis” , não os de farda, mas os do poder sobre as terras, exerceram essa função, especialmente por meio da produção e cultivo do café, do leite ou da cana-de-açúcar, com a transferência de seus resultados para o meio urbano e o desenvolvimento desse meio. Com o advento da era Vargas e sua Aliança Liberal, inspirada num nacionalismo nativo, com um Estado forte, ao modelo da época (Fascismo e Nazismo, Franquismo e Salazarismo, na Europa), o poder de bastidores passou a ser manipulado pelos bacharéis, juristas prontos a gerar fórmulas e soluções, à luz do direito, usado em favor do poder e de seus objetivos, inspirados pelo nacionalismo de um Estado Novo (não de uma nova sociedade), e pelo populismo. O Brasil, nesse período, foi moldado por uma cornucópia de leis, códigos, decretos-lei, consolidações legislativas, freqüentemente auto proclamadas como das mais avançadas do mundo. Do mundo da época, talvez, há cinqüenta anos e pouco mais. Grande parte desses institutos, ou derivados deles, ainda regem o País, e continuam sendo considerados dos mais avançados do mundo, embora o mundo já os tenha ultrapassado e se situe anos-luz a sua frente. Derrubado o Estado Novo de Vargas, no contexto da vitória das ditas democracias, no mundo, nem sempre a nova República desenvolvimentista, que alcançou seu apogeu com o presidente Kubistcheck (19561960) conseguiu se libertar do bacharelismo. A libertação do país do bacharelismo tradicional veio com a Revolução de 1964, quando os militares apearam os civis do poder, e trocaram os bacharéis (de direito) pelos economistas, novos bacharéis com menos preocupações jurídicas e sociais e mais preocupados com a eficácia dos modelos econômicos, na busca de construir, ao gosto dos objetivos da mesma Revolução, o Brasil grande potência – a 8ª economia do mundo, o PIB alcançando o crescimento de dois dígitos por ano. O império dos economistas e o domínio dos números e da análise macro-econômica foi, dessa forma, tomando o lugar do bacharelismo jurídico, mesmo porque a ordem jurídica passou a ser relativa. A queda dos militares, 20 anos depois, não tirou do poder a perspectiva econométrica da sociedade e das políticas governamentais que, ao contrário, se consolidaram e fortaleceram. Estava bem vendida à sociedade e às instâncias do poder, a idéia de que o país era uma economia e uma moeda a ser governada e atrás do governo da economia, o país encontraria seus caminhos, e de alguma forma, construiria seu futuro. É preciso ter em mente que, sob o regime militar a disciplina, a capacidade de gestão dos altos comandos e sua visão estratégica, transmitia certa disciplina ao poder oculto dos formuladores da economia e do Brasil grande potência, exigindo-lhes competência. Isto não continuou ocorrendo com o retorno dos civis ao poder, de capacidades diversificadas e de disciplina relativa, ao gosto da cultura brasileira. Daí para a adoção dos modelos externos, impostos ou não, sem maior análise crítica e adequação à realidade e aos interesses nacionais, foi um passo só. Com a redemocratização, ocorrida no início da década de 80, e a econometria ditando a estratégia de desenvolvimento, as crises herdadas dos desajustes do período militar e robustecidas com a crise mundial globalizaram, tomaram conta do país, gerando suas conseqüências sobre a sociedade – excluída dessas estratégias. Mesmo quando a chegada de um sociólogo à Presidência da República* permitiu esperar que o governo da Sociedade passasse a prevalecer sobre o governo da Economia, e a visão sociológica prevalecesse sobre a visão econométrica, tal não ocorreu. Ao contrário, o modelo econométrico, com seu alinhamento automático às regras da economia global, tornou-se absoluto, a partir do pressuposto de que não haveria alternativa. Não havia, porque o Brasil foi entendido apenas como uma economia, sem que o poder fosse capaz de entendê-lo como uma sociedade, o que exige * Presidente Fernando Henrique Cardoso, 1995. uma visão maior que a dos números, da contabilidade, ou do fechamento dos balanços. • O Governo da Economia, ou o Governo da Sociedade Centrar o governo e a consciência nacional, na administração da economia, em vez de centrá-la no governo da sociedade e na promoção de suas potencialidades, constituiu a primeira conseqüência desse equívoco de perspectiva, que se fortaleceu através da visão imposta pela conjuntura mundial. Na ânsia de participar da globalização, o país entrou no circuito global, sem antes identificar seu próprio poder, ou precaver-se, com seu próprio projeto e uma adequada estratégia diante das regras ditadas pelo circuito global. Desta forma, o condicionamento do país aos interesses, ou às regras globais, transformou o instrumento econômico, a moeda, no novo deus, em cujo altar se sacrificou a identidade nacional, seu projeto de sociedade, e a continuar o processo, a participação e a solidariedade, ou seja, esqueceu-se do homem brasileiro e suas aspirações por uma sociedade humanizada. A consciência social permaneceu como política paralela, marginal ao processo centrado na gestão da moeda e objeto de programas mais ou menos caritativos, entregues ao desvelo materno das primeiras damas. Sendo assim, tornou-se absoluto o conceito de que administrar o país significaria administrar a moeda, invertendo-se os termos da equação, com os resultados que se vê, e que agora é difícil reverter, na medida em que se insiste em manter invertidos os termos da equação. Este equívoco conduziu rapidamente o governo a se transformar em mero gerente financeiro, às custas do desgoverno ou da desestruturação da sociedade. Este foi o primeiro passo. O passo seguinte foi o equívoco de reduzir a própria gestão financeira a simples exercício contábil, feito no jogo das bolsas, nos saldos obtidos do pagamento da dívida e seus encargos, do fechamento dos balanços e dos resultados da especulação. Primeiro, deixou-se de governar a sociedade, para administrar a economia. Depois, foi se deixando de administrar a economia para administrar as finanças. Agora já não se administram as finanças, mas a especulação, o paraíso da economia virtual, na qual estamos, cegamente, ingressando. Na raíz desses equívocos, está a crença cada vez mais infiltrada na tecnoburocracia de um ser humano reduzido apenas a um ser econômico – homo-economicus, e de uma consciência humana reduzida apenas a apetites, interesses ou ambição e em conseqüência, dirigido apenas pelas regras da economia, o que constitui um reducionismo caricato sobre o homem, sua natureza e suas motivações. A equação que existe, a ser retomada e desenvolvida, é pois, a equação do homem em sociedade, da qual a economia é apenas um termo, como são outros termos, a cultura, a ética, a política, os direitos e deveres dos cidadãos, as relações sociais, o bem-estar, as aspirações e os sonhos humanos, esses termos ignorados ou postos fora da equação que, no entanto, sempre acabaram por escrever a história. Na verdade, não há como salvar o termo se, para salvá-lo, se desestrutura a equação, ou seja, não há como salvar a moeda se não se organiza a sociedade. Perdida a sociedade, perde-se também a moeda e a economia, ou seja, desestruturada a sociedade se desestrutura a economia. O impasse social produz o impasse econômico, apesar de todos os ajustes que se fizerem na economia e dos enganosos resultados contabilizados dia a dia, ou mês a mês. Acontece que o processo humano e, portanto, o processo de governar os homens, é coisa bem diferente desse reducionismo caricato. É preciso, em conseqüência, combater o mal em sua raiz, e construir o processo por sua essencialidade, se não nenhuma medida que se adote pode vir a ser minimamente sustentável. Não se estará construindo uma nação, mas sobrevivendo por meio de concessões à vida, até o desenlace. A conseqüência deste processo construído sobre uma raiz doente é que a estabilidade econômica, mantida à custa da exclusão ou da desestruturação social, irá se manter enquanto se conseguir manter a sociedade com a consciência alienada pelo engodo do marketing, ou amortecida pelas “ políticas compensatórias” – o pão e circo, e isto já é antigo na história dos homens. No entanto, acabará chegando o dia em que a sociedade, despertando, rejeitará o engodo e repelirá o blefe e, nesse dia, as forças sociais vão sacudir a ordem existente e isto também não é novo na história. Este é um processo perigoso, que nunca se sabe onde vai terminar, se na substituição do marketing pela repressão, ou na explosão do processo, necessariamente deflagrada, pois não há como prender elefante em gaiola de passarinho, embora alguns imaginem que possam. • Políticas sociais e políticas compensatórias Centrada a ação do Governo em administrar a economia, ou as finanças, as políticas de organização e desenvolvimento da sociedade ou políticas sociais, passaram a segundo plano, como políticas compensatórias, isto é, práticas adotadas para compensar as conseqüências do que as políticas essenciais subtraem da sociedade, ou que não foram capazes de promover em seu favor. As políticas essenciais, neste contexto, passam a ser as políticas econômicas, ou monetárias, como se viu. O conceito de políticas sociais como políticas compensatórias, tem sido expresso, inclusive, em documentos oficiais, e não tem recebido crítica ou contestação da sociedade, pouco afeita à percepção do significado dos conceitos, orientada sempre para ser prática, objetiva. Induzida e não pensar, inclusive, pelo marketing e pelos sistemas de comunicação. Desta forma, o homem deixou de ser centro do processo, seu autor e seu beneficiário. No centro do processo passou a ser posta a economia, ou mais especificamente, a moeda, o balanço da moeda, a economia virtualizada, enfim, a contabilidade da especulação sem compromisso com os processos produtivos e, portanto, com o bem-estar, a participação e o desenvolvimento humano. Trata-se, pois, de rever a equação para reverter o processo. Trazer o homem para o centro do processo, concebendo as políticas sociais como principal agente do desenvolvimento, dando conteúdo e objetivo às políticas econômicas como instrumento das políticas sociais. Parece provável que esta perspectiva seja incompreensível para os que continuam confundindo políticas sociais com políticas assistenciais ou, simplesmente concebendoas como políticas compensatórias. A possibilidade de ajustar a sociedade por conseqüência automática do simples ajuste da economia é desmentida pela análise – inclusive estatística – dos processos de desenvolvimento, tanto no Brasil, quanto no mundo. Basta ver, como se viu, para onde o mundo e o Brasil estão sendo conduzidos, pela concentração da riqueza e pela exclusão do homem, como resultado das políticas que costumam ajustar a contabilidade às custas do homem e de sua organização em da sociedade. Por isso, os recursos disponíveis acabam, nessa perspectiva, priorizando a cobertura dos déficits, o pagamento de encargos, e até a assistência aos desvalidos, sem atentar para o fato e suas conseqüências, de que se vai abrindo um déficit cada vez maior, que é também o grande déficit econômico – chamado embora déficit social, constituído da população que não produz, que não gera riqueza e de um território rico de recursos que poderiam gerá-la, mas que é ignorado, porque mais fácil é buscar recursos externos na contabilidade virtual, sem atentar para os resultados da submissão e dos compromissos que a sociedade terá que pagar. Mas não tem importância, raciocinam. Expurgamse os compromissos financeiros e cria-se o deficit primário, causado pelas políticas sociais e tudo bem. Esta economia desumanizada interessa ao circuito da economia globalizada que tem seus centros de comando no primeiro mundo, porque o sustenta, da mesma forma como sustenta, no terceiro mundo, as minorias beneficiárias da especulação, que funciona, dentro do país e lá fora, como ralo de sucção do esforço e da riqueza ou da pobreza nacional. Este processo de sucção, que concentra cada vez mais fortemente a economia, exige repor as questões: quando a economia estiver absorvida pelos competidores mais fortes, países, blocos, grupos ou pessoas, como fica o princípio da livre concorrência, ou do livre mercado, se já não há concorrentes, porque todos foram eliminados? Como será a própria economia, e que sentido terá quando despida de sua dimensão humana pela concentração nas mãos dos mais fortes e pela prevalência de suas corporações, excluída a absoluta maioria da população humana? Ou se revezarão os mais fortes, na exploração do mundo, hoje a América do Norte, amanhã o leste Asiático, a China, ou a União Européia? Depois quem? E quando o resto do mundo for excluído, quem restará para ser sugado? Onde buscar os mercados? Onde investir o dinheiro em excesso, com lucros rápidos? Ou o mundo, submetido a um poder único, ampliará os misteres assistenciais, dividindo-se, então, os seres humanos em dois mundos – o que domina, e o outro mundo submisso e tributário, reinando o primeiro sobre os mortos, como reinava Isis, dos Egípcios? • A economia virtual e a economia real no Brasil Para reverter essas tendências, é necessário aprofundar a análise do equivoco de imaginar-se como sustentável o modelo da economia virtual, ou seja, da economia feita do jogo das bolsas, da especulação financeira, da informação na velocidade do pensamento∗, do jogo do mercado e da contabilidade nacional, administrada em caixa preta. A eficácia dessa gestão pode ser válida para ∗ Alusão ao livro-tese de Bill Gates – A Empresa na velocidade do pensamento. os que a manipulam, mas ela não tem sustentabilidade para o processo histórico de construção de uma país, ou de uma sociedade. Sobretudo não tem nada a ver com a construção de uma sociedade humanizada, essa Revolução necessária para o terceiro milênio. Na verdade, a economia virtual constitui um novo cancro da economia, uma espécie de inflação que beneficia apenas os que têm capacidade de manipulá-la, ou os próprios sistemas de manipulação. No entanto, esta nova forma de inflação não tem sido condenada. Condenável tem sido apenas a inflação dos pobres, a tradicional inflação dos subdesenvolvidos. No entanto, não basta tomar consciência de que economia virtual existe e lamentar sua existência. Urge iniciar a construção de um processo alternativo de desenvolvimento, que supere e substitua esse modelo alienante, a partir da capacidade da sociedade de produzir bens e riqueza que revertam em seu próprio benefício, porque só uma economia humana dá sentido à própria economia e a viabiliza. A economia virtual, não proporcionando bens e riqueza em favor da sociedade, ou das pessoas, se constitui num engodo, o mesmo engodo que faz com que o jogador inveterado espere ganhar amanhã, imaginando então concentrar o suficiente para ressarcir-se dos prejuízos havidos hoje. Ou, talvez, se imagine substituir, em definitivo, o mundo real pelo mundo virtual, e esta seria uma hipótese de evolução da história – o fim do tempo, ou das coisas – a atemporalidade e a imaterialidade. Se teria chegado dessa forma ao campo de confundir ficção e realidade, Física e Metafísica vida e morte. Mas tudo indica que há pouca sustentabilidade nesta hipótese, para que se jogue nela o futuro da humanidade. Ou alguém imaginaria que já teríamos chegado a esse mundo e que estamos prestes a viver no mundo virtual, ou de ficção, que teria tomado o lugar da realidade? A perversidade do processo da economia virtual está também na velocidade com que ela concentra a riqueza (e o poder). Segundo análise dos dados do Relatório da ONU sobre desenvolvimento humano – 1998, o processo de concentração é capaz de pôr nas mãos de três potentados apenas∗, recursos de tal ordem, que lhes permite acumular US$ 500 milhões por segundo. Evidentemente que, não crescendo à mesma velocidade a produção da riqueza, esses milhões de US$ são retirados com a mesma velocidade, dos que vão sendo excluídos do processo. Os Tigres Asiáticos, a Indonésia, a Rússia, para citar alguns casos, dentre outras tantas ameaças a pesar como espada de Dâmocles sobre os mais fracos, já experimentaram o poder dessa sucção e sabem o que isto significa.* O Brasil também foi vítima dos mesmos ataques e para salvar-se teve que pagar o preço de comprometer sua dívida em outros US$ 40 bilhões e, portanto, seus encargos e sua dependência da própria economia virtual, às custas do crescimento sempre, do processo de exclusão, ampliando o desemprego o endividamento, os juros, o déficit real, a recessão. Os contabilistas encontraram uma forma engenhosa ou safada, de minimizar o déficit, criando o registro do déficit primário, no qual se contabilizam os insumos da produção, os gastos da saúde, da educação, da previdência, da assistência social, enfim, das políticas sociais, ∗ Bill Gates, Warren Buffet e Paul Allen. * O autor refere-se aos assaltos especulativos havidos nesses países, em 19971998 e no México no começo da década. mas ficam resguardados os interesses da economia especulativa, não computada no déficit. Resolveu-se, dessa forma, o problema da economia virtual, já que a realidade dos homens não conta nesta perversa perspectiva. Fatos dessa natureza comprovam que não é sequer pensável que neste tipo de economia possa fundamentar-se um processo de desenvolvimento sustentável, capaz de construir uma sociedade humanizada para se ingressar no terceiro milênio, inserindo-se, dessa forma, na globalização. Essas características da economia virtual ocorrem mutatis mutantis; em todo mundo. No Brasil, no entanto, este fenômeno se reveste de algumas características específicas, internas, que agravam a gestão econômica como instrumento perverso para a sociedade. Algumas dessas características: Primeira – o controle dos setores básicos da economia por corporações nacionais e internacionais, permitindo a exacerbação dos preços de produtos e serviços mais ou menos cartelizados definidos pela imagem ou pelas necessidades fabricadas da demanda, sem que tenham qualquer relação com sua necessidade real e seus custos efetivos. A influência de um marketing selvagem, sustentado em tecnologias sofisticadas e voltado para a supervalorização do produto, com vistas à realização de lucros, sem controles ou limites de ordem jurídica, ética ou de qualquer espécie de compromisso social, exacerba a tendência consumista da sociedade, levada a consumir muito mais no supérfluo do que permitiria sua capacidade de produção e renda, mesmo para consumir o essencial. Esta perspectiva reforça e introduz uma nova forma de economia virtual, onde os valores efetivos são superestimados, gerando a economia da especulação, ou transformando o lucro em mais valia, dando razão a Marx. Nem mesmo se pode dizer que, ampliando o mercado se amplia o emprego, e portanto, a renda. Isto é real em termos. Na verdade, essa eventual ampliação da renda, ocorre a um nível muito inferior ao crescimento da economia virtual, que se expande muito mais rapidamente que o crescimento da renda, aumentando os desequilíbrios. Poucos percebem que a inflação virtual dos ricos é um dos fatores da inflação dos pobres e do seu processo de exclusão. Segunda – a soberania dos mercados marketizados, dessa forma, acaba se impondo sobre as necessidades efetivas das pessoas, massificadas, alienadas pela mídia, e vítimas de um modelo de consumo muito acima do permitido por seus níveis de renda e desviado, pela mesma razão, de suas necessidades básicas. Tal distorção decorre, novamente, dos níveis de sofisticação dos instrumentos de marketing, enquanto apenas pequena parcela da sociedade é capaz de decodificar adequadamente a mensagem, (analfabetismo da mídia) tornando-se a maioria da sociedade facilmente manipulável, por um sistema que não tem qualquer compromisso com o real ou com a verdade, uma vez que há pouco compromisso social, dentro da visão de mercado, nos meios da comunicação e do marketing. Terceira – a manipulação das análises estatísticas que distorcem os indicadores da real situação das pessoas, oferecendo índices contabilmente aceitáveis, mas enganosos, porque são sustentados em médias que produzem superficiais equilíbrios, sem considerar, porém, que como os especuladores não comem dólares, também o povo não come índices, nem se veste com eles. Parcelas significativas de recursos públicos e das economias privadas se investem na manutenção desses sistemas sofisticados de marketing, que condicionam a sociedade e representam um alto custo de produção, pago pelo consumidor. Esta “ virtualização” da economia subdesenvolvida constitui a parcela internalizada da virtualização decorrente dos processos informatizados, estabelecidos pela imagem virtual ou pela velocidade da informação, que ocorre no mundo globalizado.* É preciso entender que essa economia “ virtualizada” introduzida no Brasil, não vai permitir ao Brasil apropriar-se da economia virtual, manipulada pelos que têm o domínio dos mercados, da tecnologia e da velocidade da informação e o controle dos processos da globalização, porque esses estão léguas na frente em função dos instrumentos de que dispõem, e se deslocam a uma velocidade muito superior a que o país pode alcançar. O que se está introduzindo no Brasil é, consequentemente, uma forma de virtualização subdesenvolvida, ou seja, a nova forma de inflação real – a inflação dos pobres. Esse sistema artificial só será superado com o desenvolvimento de uma nova economia, consistente, sustentável, produtiva. O lastro ou a âncora dessa nova economia, para utilizar uma palavra introduzida no contexto, deveria ser constituída a partir do aproveitamento das potencialidades efetivas do país, na sua capacidade real de produzir, de seus imensos recursos naturais, para transformar esses recursos de valor potencial em valor de uso – portanto em produção ou riqueza, em favor do Brasil e do planeta. * GATES, Bill. A Empresa na Velocidade da Informação. Também pelo investimento na capacidade humana de produzir – mais de 100 milhões de brasileiros que poderiam estar produzindo, gerando renda e riqueza, ao invés de estar, grande parte, esmolando, sendo assistida – os excluídos do sistema. Esta seria a alternativa do País para ingressar na globalização, com suas próprias armas, em vez de fazê-lo por meio de seu referido calcanhar de Aquiles: a economia virtual e a especulação financeira embasada numa moeda frágil e sem qualquer representatividade para sentar-se à mesa do debate, senão das decisões impostas pela globalização. Esta concepção parecerá heterodoxa demais para os ortodoxos, que preferem conduzir o País de acordo com as estratégias geradas pela globalização de fora para dentro. O que se há de dizer, se a ortodoxia imposta nos está levando por e para onde estamos indo? De toda forma, não sendo a alternativa proposta uma política conjuntural, que se possa começar a discutir, ou que possa ser posta em prática em 24 horas, ou no momento em que a crise comece explodir, é necessário começar a discussão agora, porque o processo de exclusão avança e ameaça chegar a um ponto de onde a reversão já não será possível, a não ser pagando-se preços extremos. • O Estado imperial e o Estado de serviço (ao) público É neste contexto que é necessário discutir novas alternativas e buscar outros caminhos, para a ação do Estado e para o encaminhamento do processo brasileiro, embora o poder por trás do poder resista em aceitar novas alternativas, em sua tendência a uma visão monolítica e em seu afã em inserir-se nas fórmulas impostas pela economia virtual, ou pela globalização. A tecnoburocracia custa entender que a globalização não consiste na unanimidade de pensamentos, de métodos de análise ou de estratégias de desenvolvimento. Esta visão equivocada não é aceitável não só por razões éticas ou em função do espaço devido ao pluralismo e ao homem, mas por razões práticas, de viabilidade, ou sustentabilidade dessa concepção que contradiz a natureza do homem e da organização social. Assim, a burocracia fortalecida pelas expectativas de grandes parcelas da sociedade, induzidas e prontas a entregar nas mãos do Estado suas próprias responsabilidades, ou por filosofia ou por interesse em recolher frutos e benefícios imediatos, gera um Estado com sua estrutura de governo onipresente, onipotente e auto-suficiente, mas equivocada. Por conseqüência, o espaço do cidadão e da cidadania se reduz tolhido por um Estado que tudo sabe, tudo define, tudo controla e de quem tudo se espera. Essa onipresença do Estado tecnoburocrata, aparece de forma equivalente nas menores coisas do dia-adia, como nas grandes decisões de interesse nacional. Existem aspectos quase hilariantes da tecnoburocracia, não importantes em si, mas importantes como reveladores da concepção do Estado Imperial. Assim é que, por exemplo, quem entra em qualquer gabinete ou casa da burocracia, não há como não perceber a importância que se atribui aos serviços de segurança, implantados em verdadeiros bunkers, com que se defendem as portarias de cada Palácio Ministerial, ou simples repartição pública, por mais humilde, descendo do exemplo federal, trazido para os Paços Estaduais, ou os Paços Municipais que, desde o Paço Imperial de D. Pedro, não há cidade, que se preze, que não o tenha. A burocracia encastelada nos seus palácios se compraz em montar baterias eletrônicas, sistemas de identificação de toda espécie, controles de documentos, como se a ela, à burocracia ou ao Estado, coubesse defender-se da sociedade, e a sociedade constituísse uma ameaça contra quem precaver-se. Quem sabe se poderia imaginar o contrário: de como a sociedade devesse, ou pudesse, se defender da burocracia? Há em Brasília e no Rio de Janeiro, saudoso de sua corte, dois inacreditáveis exemplos desses bunkers imperiais. O primeiro defendendo o já extinto Ministério de Modernização Administrativa e Reforma do Estado com seu nome imponente e inútil. Caso fosse útil, não teria sido extinto pela segunda ou terceira vez; sem que a Nação o percebesse o segundo, na FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, o órgão que financia a Inteligência brasileira, com seus modernos sistemas de fotografar o cidadão de frente e de perfil para autorizá-lo a ingressar nos seus 10 ou 25 andares onde a burocracia trabalha, trabalha, trabalha.... e com os resultados produzidos em termos de desenvolvimento da capacidade de pesquisa e da tecnologia nacional que aí estão. Apesar de toda a parafernália, nem se fez a reforma do Estado, e modesta continua a ser a capacidade de pesquisa do país. Mas o cidadão brasileiro estará sendo individualmente identificado, em seus códigos genéticos, ou de frente e de perfil, por câmeras ocultas e outros milagres da tecnologia, apoderada pelo Estado, para defender seu paraíso burocrático e se impor sobre a sociedade. No entanto, dentre os burocratas, como entre os cidadãos, poucos percebem o surrealismo dos sistemas, o que permite dizer que o merecem, não fossem novos personagens de Charles Chaplin ou de Jacques Tati.∗ Os casos citados constituem bons exemplos do Estado imperial, por se situarem nos órgãos em que se situam a modernização da gestão do Estado um, e o financiamento da inteligência nacional outro. No entanto, os exemplos proliferam, também, nas esferas dos Estados e nos Municípios, e como isto revela uma cultura, começam a aparecer também na iniciativa particular. Na realidade, são sinais que correspondem à idéia ou à cultura da hierarquia imperial de que o Estado Federal manda nos Estados federados, que mandam nos municípios, e onde todos mandam na sociedade e no cidadão, em vez de servirem à sociedade e ao cidadão.* No fundo dessas distorções, falta a consciência do compromisso social – que inspire estruturas, funções e competências próprias, diversificadas em sua natureza, mas iguais nas respectivas competências e na complementaridade dos serviços que todas devem à sociedade. Há também, provavelmente, um sentimento inconsciente de ilegitimidade do poder, de raízes freudianas. Enquanto isto, o Estado imperial se desdobra em inúmeros palácios, os palácios do legislativo, os palácios do judiciário, os palácios de contas, os paços municipais, os paços estaduais, o império ∗ De Charles Chaplin – Tempos Modernos; de Jacques Tati – Meu Tio, entre outros. * Sobre o poder da tenoburocracia o autor publicou um clássico romance: Cícero Dias e seu longo Processo de Morrer; “a peça mais contundente já escrita no Brasil sobre o poder anônimo da burocracia” no dizer de crítica especializada. federal, de onde segue em revoada a tecnoburocracia para controlar, fiscalizar e dizer, enfim, ao Brasil e à sociedade o que ele deve ser, como deve ser e o que deve fazer de acordo com o que pensa a corte em seus coroados gabinetes.* • A deteriorização da representação popular O poder corrompe – o poder absoluto corrompe absolutamente. O princípio atribuído ao inglês Lord Ascot foi adotado como princípio de sabedoria popular, e a prática da sabedoria popular, mesmo sem o rigor científico, lhe dá foro de uma verdade política. Ninguém há de negar no General Castelo Branco, o primeiro chefe de Estado do Regime militar brasileiro de 1964, as qualidades de liderança e a correta visão que teve sobre o Brasil e sobre o que deveria ter sido a revolução brasileira de 1964, feita, na intenção de alguns, para extirpar vícios e reorganizar o país, e não simplesmente para liberar o país do caos e da ameaça real ou imaginária do comunismo, na visão de outros. Superando as divergências internas dos grupos que assumiram o poder e usando com moderação os instrumentos de exceção do Estado revolucionário, aquele presidente saneou as finanças e a vida pública, deixou legados como o Estatuto da Terra, e em três anos reinstitucionalizou o país com a Constituição de 1967, considerada por alguns juristas como das mais consistentes e democráticas que o * Bom exemplo é a nova cidade do judiciário, construída em Brasília, de mármores e cristais, cidade que consegue parecer faraônica, mesmo em Brasília, para distribuir a justiça, bem diferente da forma como a distribuíam os archontes de Athenas, debaixo de uma árvore. país já possuiu, mesmo abstraindo da tradição da outorga, ou semi-outorga, ou de origem mais legislativa que plebiscitária, o que lhe dá conteúdos e forma, literalmente, mais de lei maior, do que de Constituição Nacional. No entanto, nesta análise de equívocos deve ser atribuído, também, àquele presidente a introdução de um dos instrumentos a que se pode debitar boa parte da deteriorização das instituições políticas do país, na medida em que profissionalizou a vida política nas comunidades, isto é, em seu nascedouro ou em sua base. Quando a Lei transformou indiscriminadamente, o exercício da vereança em emprego público, cortou pela raiz o conceito de participação política como representação comunitária, serviço prestado à comunidade, para fazer da base política uma arena onde passaram a se degladiar pequenos interesses, alheios à responsabilidades e às dimensões do interesse público. O exercício pago da função de vereador, até aceitável nas grandes cidades ou metrópoles, não faz sentido quando adotado, indiscriminadamente, distorcendo a natureza da representação. A escolha dos componentes das Câmaras Municipais se transformou em disputa de cargos remunerados, em geral a níveis bem superiores, a qualquer outra função, disponível na comunidade. O exercício da política foi, dessa forma, profissionalizado, subordinando as estruturas partidárias e as lideranças representativas da comunidade, aos interesses pequenos de militantes pagos, caros para serem mantidos, pouco representativos das reais aspirações comunitárias, às vezes simples intermediários de compra e venda da vontade popular, “ cabos eleitorais” . Tornaram-se exceções pessoais os cidadãos íntegros e capazes, que apesar disto, dedicam-se à representação desinteressada de suas comunidades. Este fato, além de seus aspectos éticos e políticos discutíveis, passou a contribuir de forma significativa para o enfraquecimento das comunidades municipais e falência de suas finanças. É freqüente, nos municípios, sobretudo nos menores, que a manutenção das máquinas políticas, a acumulação de salários e mordomias, consumam parcelas expressivas dos orçamentos municipais, à conta da comunidade e dos cofres que deveriam financiar seu bem-estar e desenvolvimento. São quase cem mil empregos de vereadores no Brasil, número que é ultrapassado de longe se se considerar o freqüente séquito de servidores, assessores e serviçais. O peso somado de salários e mordomias constitue um fardo insuportável para as fracas finanças municipais, e viciam o poder político pela base. Porém, o equívoco maior desse sistema está na perda do conceito de exercício político, como serviço à comunidade e na conseqüente deteriorização da representação popular e da função pública, nessa dimensão. Introduzida tal cultura na base, na raiz das instituições políticas, ela se transfere por osmose, para toda a árvore, e aí se entende melhor o retrato da deteriorização da função pública brasileira em sua representação política, com os escândalos, o descrédito e a rejeição dos políticos que pode facilmente ser manipulada para transformar-se em descrédito da democracia. • representação, ou da própria A questão ética e os valores Este processo de deteriorização da vida política se insere num contexto mais amplo de perda das noções éticas e dos valores, que vêm tomando conta da sociedade e do Estado, como mais um fator de desumanização. Inicialmente, há que se distinguir a ética e os valores, do moralismo e do conservadorismo imobilista que, ao contrário da ética, e dos valores, existe e se manifesta de múltiplas formas e abundantemente no país. A questão ética e de valores na vida pública abrange o conjunto de conceitos e práticas adequados ao bem comum e o compromisso dos indivíduos, ou dos cidadãos, com o exercício desses conceitos e com sua prática. A ética e os valores, neste sentido, estão muito além das leis, dos controles, ou da repressão. A ética e os valores constituem um compromisso pessoal, uma opção livre que independe dos condicionamentos externos, dos modismos ou das circunstâncias. Aliás, a própria lei deveria subordinar-se à ética e aos valores, e não simplesmente à vontade do poder, como acontece no país com freqüência cada vez mais preocupante. Se legisla, se decreta, se baixam portarias, resoluções e normas ditadas pelas circunstâncias, ou pelas necessidades eventuais, como se não existissem exigências éticas no exercício do poder. Aparentemente, vários fatores tem concorrido para a perda do compromisso ético e dos valores da sociedade brasileira, e sua substituição pelo moralismo ou pelo conservadorismo imobilista, pondo em contraste os compromissos com a mudança. Existem fatores de ordem geral e de ordem específica. Entre os fatores de ordem geral deve ser considerada, inicialmente, a própria disritmia do processo de mudanças, onde os avanços da tecnologia ocorrem a um ritmo muito mais veloz que as mudanças comportamentais, comprovando a tese. Também deve-se considerar a contestação e a derrubada dos valores e dos comportamentos tradicionais, sem que se tenham gerado novos valores e procedimentos alternativos, capazes de estabelecer pontos de referência e compromissos sociais para toda uma geração perplexa, diante do processo. Especificamente, no caso brasileiro, este fenômeno chegou elevado a extremos pela influência da mídia, em geral descomprometida dos correspondentes compromissos éticos e valores efetivos, os quais, quando assumidos, o são em geral sob a referida forma de um moralismo explícito ou de um conservadorismo imobilista. Esta postura da mídia e o despreparo da sociedade, de suas instituições, e do homem brasileiro para entender a mudança e criar novas formas de convivência ética, levou, e continua levando, às vezes de forma inconsciente e por isto irresponsável, outras vezes por interesses diversos, à deteriorização das instituições sociais – especialmente das instituições educativas, e das consciências humanas. Ao falar em instituições educativas e consciências humanas, há que referir de um modo específico, a família e as escolas, onde os pais e os educadores perplexos diante da mudança, e sob o fogo cerrado dos meios tecnológicos, abdicaram de sua função educativa, ou por medo, ou por não encontrarem métodos, conteúdos e instrumentos para exercê-la. Resulta que se chegou a uma situação que nem pode ser caracterizada, propriamente, como de transgressão à ética ou de negação dos valores inerentes à condição humana. Na verdade, chegou-se a uma situação muito mais grave, que é o simples desconhecimento da existência da ética e dos valores, e esta é a tragédia. Aliás, há cinqüenta anos, na linguagem da Igreja, o papa Pio XII já alertava para este fato, que se delineava como a grande ameaça do século XX, quando ensinava que, mais grave do que o pecado era a perda da consciência ou do sentimento do pecado.∗ Por esta razão, se entende a desfaçatez com que são praticados comportamentos desajustados, na vida privada e na vida pública. Na vida privada, os desvios são de natureza individual. Os desvios na vida pública se abatem sobre a sociedade, desestruturando-a, e em relação a eles, portanto, cabe à sociedade instrumentar-se para evitar sua própria desestruturação. Há necessidade de que se defina e se pratique o limite exato entre a liberdade individual e o interesse público. Dessa perspectiva, a ameaça paira sobre parcela da sociedade brasileira conduzindo à perda da consciência ética, de que a ética e os valores existem. É neste vácuo que há necessidade de desenvolver um imenso esforço para reconstrução de padrões éticos e para reintrodução de valores comprometidos com as exigências da nova sociedade, que se há de construir, humanizada, solidária e participativa. A preservação da ética pública é também um compromisso do ∗ Pio XII, papa – Radiomensagem aos Bispos Americanos, por ocasião do Congresso Catequético Nacional, havido em Boston em 1946. Estado, e contra ela não há como se alegar a liberdade, intocável enquanto individual, mas condicionada ao bem público, enquanto pública. • Ufanismo e consciência nacional. Para concluir esta análise, ainda que curta e superficial, de alguns equívocos nacionais que se põem como obstáculo a uma proposta alternativa de desenvolvimento da sociedade ou a promoção da necessária Revolução do Terceiro Milênio vale considerar o sentimento ou a consciência de auto-satisfação nacional, que, às vezes, acaba se resumindo à euforia das eventuais vitórias esportivas, o futebol ponteando, as meninas do volei, e outros eventos. No entanto, haveria razões mais substantivas para satisfação nacional. Quando, há quase 100 anos, Conde de Afonso Celso escreveu o livro Porque me Ufano do meu país, surgiu a expressão ufanismo, ao qual foi atribuído um sentido pejorativo. Isto pode ter ocorrido em função do pouco embasamento técnico do livro ou da incapacidade de tornar concretas, mesmo porque não teria sido o objetivo do livro, as formas de atuar sobre estas potencialidades de que se ufanava o Conde, para transformá-las em riqueza efetiva. Na impossibilidade de tornar reais esses recursos, melhor seria levá-los menos a sério, repetindo a história da raposa incapaz de colher uvas maduras, bem de acordo com certa cultura nacional. Na verdade, quase 100 anos depois do livro de Afonso Celso, o Brasil continua tendo uma idéia mítica, romântica ou não muito séria de suas potencialidades, incapaz de identifica-las, quantificálas, conhecê-las, e transformá-las em riqueza ou lastro-âncora como poderia ser para seu processo de desenvolvimento e sua inserção na globalização. Continua prevalecendo a estratégia de promover o desenvolvimento brasileiro ignorando-as, e alinhar o país aos processos, ou âncoras externas, o dólar, o câmbio, as reservas monetárias, instrumentos que os outros possuem, dominam ou manipulam, subordinando a eles, ou ao processo de globalização dirigido de fora , a economia nacional e, através dela, o país. Os recursos naturais efetivos continuam desconhecidos, ignorados pelas políticas oficiais, como instrumentos estratégicos, objeto das semiaventuras da iniciativa particular, postos num plano longínquo pelas grandes Universidades (e pelas pequenas também), por isso tudo, imensamente distantes da consciência nacional.* Alguns dados e considerações nos introduzem a refletir sobre essas potencialidades e seu significado para um novo projeto nacional. Elas deveriam constituir, no entanto, parte essencial na concepção de qualquer projeto nacional, por causa de sua dimensão e do processo de desconcentração econômica, política e territorial que podem viabilizar. Se se aproveitassem, por exemplo, as potencialidades dos solos dessa regiões, cerca de 150 milhões de hectares, ocupando apenas 20% da Amazônia e dos Cerrados, por exemplo, com investimentos menores do que os recursos investidos em salvar massas falidas, ou no pagamento de encargos e * Quando o Reitor da Universidade do Tocantins, no contexto da preparação das comemorações dos 500 anos, o autor propunha uma campanha nacional, tendo como slogan: – Nos 500 anos, faça como Pedro Álvares Cabral: descubra o Brasil. compromissos externos, o País poderia dominar os mercados de alimentos no mundo ou, simplesmente, abastecer o mundo de alimentos. Uma estratégia para viabilizar um projeto nessa direção, não preconizaria necessariamente o nãopagamento dos compromissos externos, ou o abandono de outras prioridades, e sim a adoção de estratégias diferentes como alternativa, para ingressar na globalização utilizando o que o país dispõe de significado e interesse global e base material para formular seu próprio projeto. Como no exemplo dado do aproveitamento dos solos, a mesma estratégia poderia ser aplicada no aproveitamento de outros recursos de dimensão planetária, existentes nessas regiões e que o país precisa descobrir. − a biodiversidade, − as reservas de águas, − os recursos minerais, − as florestas, − os imensos vazios demográficos. A demanda mundial desses recursos permitiria ao Brasil a realização de seu próprio projeto, e com ele, assumir uma nova postura no processo de globalização. Esta correção de estratégia é essencial para se entender os delineamentos do projeto nacional proposto como alternativa estratégia de superação da crise em que se debate o país. Na citada superação e nesse novo projeto nacional, esta perspectiva viabilizaria em grande escala os pressupostos que deverão embasar a proposta de uma nova organização social para o Brasil: a descentralização participativa e a cooperação solidária, como fundamentos e âncora do desenvolvimento de um país viável, capaz de superar sua própria crise, apesar da crise global e de construir, no mundo globalizado, seu próprio projeto de nação e de sociedade.