1
Notícias da AENDA
Dezembro 2013
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
-- em 05dez = o Ato 91 (de 04dez) referente a Autorização de Uso Emergencial (1 produto)
-- em 09dez = o Ato 92 (de 05dez) referente a indeferimento de Pedidos de Registro (6 pleitos)
-- em 26dez = o Ato 93 (de 17dez) referente a uso em Aphelandra para exportação (1 produto)
-- em 26dez = o Ato 94 (de 17dez) referente a uso em Kalanchoe para exportação (1 produto)
-- em 26dez = o Ato 95 (de 17dez) referente a uso em Begonia para exportação (1 produto)
-- em 27dez = o Ato 96 (de 20dez) referente a Registros Concedidos (12 registros)
-- em 27dez = o Ato 97 (de 20dez) referente a Alterações Diversas (17 alterações)
-- em 31dez = o Ato 98 (de 27dez) referente a Alterações Diversas (24 alterações)
QUADRO DOS ATOS EM DEZEMBRO
-- Registro Concedidos = 12
-- Alteração da recomendação de uso = 8
-- Exclusão de fabricantes = 1
-- Alteração da composição = 1
-- Inclusão de formulador = 19
-- Alteração de marca = 3
-- Exclusão de formulador = 5
-- Alteração de endereço = 2
-- Inclusão de manipulador = 1
-- Autorização de importação = 1
-- REGISTROS CONCEDIDOS_2013
● O Ato 96 apresentou mais 12 registros, do no 79 ao no 90/13
Nº Registro
07913
08013
08113
08213
08313
08413
08513
08613
08713
08813
08913
09013
Marca comercial
Coronelbr (1)
Ecotésia (2)
Natera (3)
Ishipron (4)
Diurom Tecnico Alta (5)
Metamax Líquido (6)
Ares 250 CS (7)
Kingbo (8)
Fluxapyroxad Tecnico (9)
Orkestra SC (10)
Tyson 750 WG (11)
Carbendazim Tecnico China II (12)
Ingrediente Ativo
Metribuzim
Cotesia flavipes
Tiametoxam + Ciproconazol
Clorfluazurom
Diurom
Metarhizium anisopliae
Lambda-cialotrina
Sophora flavencens (extrato)
Fluxapiroxade
Fluxapiroxade + Piraclostrobina
Nicossulfurom
Carbendazim
Tipo
PF/PTE
PF
PF
PF
PTE
PF
PF/PTE
PF
PT
PF
PF/PTE
PTE
Empresa
OURO FINO
TOYOBO
AGROBIO
ISK
ALTA
BIO SOJA
UPL BRASIL
DINAGRO
BASF
BASF
ROTAM
ALLIER
(01) Coronelbr = Indicado como Herbicida para uso em plantas infestantes nas culturas de
Batata e Cana-de-Açúcar.
(02) Ecotesia = Indicado como Inseticida biológico (agente) para controle da Diatraea
saccharalis (broca da cana), em qualquer cultura.
(03) Natera = Indicado como Fungicida para uso em Café e Soja.
(04) Ishipron = Indicado como Inseticida para uso em Algodão, Milho, Repolho, Soja e Tomate.
(05) Diurom Tecnico Alta = Herbicida
1
2
(06) Metamax Líquido = Indicado como Inseticida microbiológico para uso em Cana-deAçúcar.
(07) Ares 250 CS = Indicado como Inseticida para uso em Algodão, Milho e Soja.
(08) Kingbo = Indicado como Acaricida para uso em Algodão, Café e Citros.
(09) Fluzapyroxad Tecnico = Fungicida
(10) Orkestra SC = Indicado como Fungicida para uso em Soja.
(11) Tyson 750 WG = Indicado como Herbicida para uso em plantas infestantes no Milho.
(12) Carbendazim Tecnico China II = Fungicida
-- AUTORIZAÇÃO DE USO EMERGENCIAL
Para controle do bicudo (Anthonomus grandis) em fibras e caroços de algodão destinado à
exportação foi autorizado o Uso Emergencial de BROMETO DE METILA.
As empresas interessadas em comercializar o produto para esse uso deverão requerer a
aprovação de folheto complementar para o produto já registrado; e, ainda, assinar termo de
compromisso para realização de estudos visando a aprovação definitiva do uso.
Os detalhes estão no Ato 91 do MAPA.
-- AUTORIZAÇÕES DE USO EM FLORES PARA EXPORTAÇÃO
(a) Uso de Imidacloprido em Aphelandra squarrosa em exportação para a Holanda.
(b) Uso de Imidacloprido em Kalanchoe blossfeldiana em exportação para a Holanda
(c) Uso de Imidacloprido em Begonia elatior em exportação para a Holanda.
-- ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO
(a) O produto Larvin 350_reg 1238703 (TIODICARBE da BAYER) alterou sua composição
quali-quantitativa.
-- ALTERAÇÃO DE MARCA COMERCIAL
(a) A marca comercial Picloram 103 + 2,4-D 406 SL DVA do produto sob registro no 10213
(PICLORAM + 2,4-D da UPL BRASIL) foi alterada para a marca Famoso.
(b) A marca comercial Metribuzim 480 SC DVA do produto sob registro no 10313
(METRIBUZIM da UPL BRASIL) foi alterada para a marca Tenace.
(c) A marca comercial Fipronil 800 WG DVA do produto sob registro no 09212 (FIPRONIL da
UPL DO BRASIL) foi alterada para a marca Barão.
-- RETIFICAÇÕES
(a) Retificação no Ato 89 de 2013
-- No item 28: onde se lê “...no produto Rotashoch registro no 13312”, leia-se “...no produto
Rotashock...” (Metomil da ROTAM)
-- No item 30: onde se lê “...no produto Basuka 216 SL registro no 3010”, leia-se “...no produto
Bazuka 216 SL...” (Metomil da ROTAM)
02. PRAGAS EXCLUÍDAS DA LISTA DE AUSENTES
Foram excluídas 5 pragas da listagem de pragas quarentenárias ausentes (A1):
-- ACARINA = Raoiella indica (ácaro vermelho das palmeiras)
-- HEMÍPTERA = Maconellicoccus hirsutus (cochonilha rosada do hibisco)
-- LEPIDOPTERA = Helicoverpa armigera (sem nome popular)
-- FUNGO = Puccinia kuehnii (ferrugem alaranjada da cana-de-açúcar)
-- VIRUS = Lily symptomless (lily vírus do lírio)
2
3
03. REUNIÃO PARA GERENCIAMENTO DA HELICOVERPA
O MAPA discutiu com interessados, no dia 18dez, a relação de ingredientes ativos necessários
ao controle da Helicoverpa, bem como a inclusão de novos produtos.
04. ROTULAGEM DE PRODUTOS PARA USO COMO RET
A CGAA expediu o Ofício 340 para reforçar a necessidade de um rótulo mínimo para os
produtos com RET destinados à pesquisa, conforme IN 42/2011. As embalagens destes produtos
(importados ou não) devem conter:
-- Nome ou código do produto
-- Nome do titular do registro
-- Número do RET
-- Nome do ingrediente ativo
-- Concentração do ingrediente ativo
-- Nome e endereço do fabricante
-- Nome e endereço do formulador
-- Quantidade, expressa em unidade de peso ou volume, conforme o caso
-- Data de vencimento.
05. CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DO SUASA
A Instrução Normativa 57 traz os requisitos para laboratórios, públicos ou privados,
cadastrarem-se na Rede Nacional de Laboratórios do SUASA. Essa Rede, de forma
complementar aos Laboratórios Nacionais Agropecuários, atende às demandas dos programas e
controles oficiais do MAPA
06. SISVIG É ALTERADO
O Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos
Agropecuários, criado pela IN 07/2012, foi alterado para disciplinar a Declaração Individual e a
Declaração Consolidada. Verificar detalhes na IN 56/2013.
07. CÂMARA TEMÁTICA DA AGRICULTURA ORGÂNICA
No início do mês essa Câmara revisou a INs 46, 50 e 54.
IN 46 = Foi proposta a revogação da obrigatoriedade do uso de sementes e mudas tratadas
prevista nesta IN a partir de 19dez2013. A alegação é que não existem sementes orgânicas em
quantidade suficiente para o setor.
IN 50 = Essa IN disciplina o Selo SisOrg e a Câmara solicita a permissão para redução de
tamanho e alterações relativas às cores.
IN 54 = A Câmara pede que a coordenação das Comissões de Produção Orgânica – CPOrg nos
Estados possam ser de entidades não-governamentais.
08. NOVO INSUMO PARA A AGRICULTURA
A Lei 6.894/1980 que regulamenta a inspeção e a fiscalização da produção de fertilizantes,
corretivos, inoculantes, estimulantes e substratos para plantas foi alterada pela Lei 12.890/2013
para incluir os remineralizadores.
Remineralizador é o material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução de tamanho
por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de
macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas
ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo.
3
4
09. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- Comitê da Agricultura da OECD na França: O Economista Antonio Luiz Machado
de Moraes, da EMBRAPA e lotado na Sec Pol Agr, esteve no Fórum Agrícola Mundial e no
Comitê de Agricultura da OECD, entre 14 a 20dez, em Paris.
-- Seminário de manejo de enfermidades e pragas na Colombia: O Ecólogo
Geraldo Stachetti Rodrigues, da EMBRAPA Meio Ambiente, participou do Seminário sobre
avaliação de impactos socioeconômicos e ambientais das pragas de importância produtiva,
realizado em Bogotá, entre 18 a 21dez.
-- Análise de risco de pragas em bananeira no Equador: Jefé Leão Ribeiro e Ériko
Tadashi Sedoguchi, ambos da Sec Def Agr, participaram de Missão Técnica com vistas a
questões fitossanitárias para importação de bananas daquele país, no período de 15 a 22dez, em
Quito e Guayaquil.
-- Visitas a áreas de produção de banana no Equador: Eng. Agr. Fernando Haddad,
da EMBRAPA_Mandioca e Fruticultura, visitou áreas de produção de banana para conhecer a
mitigação proposta para as pragas Mycosohaerella fijensis, Ralstonia solanacearum raça 2 e
Virus do mosaico das Bactérias (BBrMV), entre 15 e 21dez.
10. NOVO COORDENADOR DA CGAA
Júlio Sérgio de Britto foi nomeado Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, de acordo com a
Portaria MAPA no 1.230. Em 2005, Júlio de Britto já havia ocupado esse posto.
11. CONAB_3o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2013/2014
Produto
Algodão
Amendoim
Arroz
Feijão
Girassol
Mamona
Milho
Soja
Sorgo
Trigo,
Aveia,
Canola,
Centeio, Cevada e Triticale
TOTAL (1)
Produção
(mil toneladas)
Caroço_2.514,4
Pluma_1.638,1
332,0
12.221,7
3.302,1
108,8
84,7
79.783,5
90.025,1
2.284,4
6.250,4
Área Plantada
(mil hectares)
195.906,8
1.076,9
100,6
2.421,2
3.371,5
68,7
136,1
15.420,6
29.452,6
800,1
2.553,8
55.187,2
(1) Exclui-se a produção de algodão em pluma, considerando-se somente a produção de caroço de algodão
12. CONAB_4º LEVANTAMENTO DA SAFRA DE CAFÉ 2013
Entre 01 a 14dez foi realizado esse levantamento.
-- Área plantada = 2,3 milhões de hectares, sendo 2.016.425,2 ha em produção e 295.173,9 ha
em formação. Minas Gerais responde por 53,29% da área cultivada no país.
-- Produção = 49,15 milhões de sacas beneficiadas de 60 quilos, sendo 38,28 milhões de Arábica
e 10,86 milhões de Robusta. Com relação ao café Robusta o Espírito Santo é o maior produtor
nacional, com 8,2 milhões de sacas.
4
5
13. CONAB_3o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE CANA 2013/2014
O levantamento foi realizado entre 24nov e 07dez.
A área de corte da cana-de-açúcar subiu de 8.485 mil hectares para 8.811 mil hectares.
A produção de cana na safra 2013/2014 deve chegar a 659,85 milhões de toneladas, um aumento
de 12% em relação à safra 2012/2013.
A produção de açúcar deve alcançar 38,81 milhões de toneladas (1,23% mais que na safra
passada)
O total de etanol deve atingir 27,66 bilhões de litros (ANIDRO = 11,73 bilhões + HIDRATADO
= 15,93 bilhões). Um aumento de 16,98%.
14. CONAB_3o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE LARANJA 2013/2014
Durante dezembro foram coletados os dados em São Paulo e Minas Gerais para essa estimativa.
ÁREA
-- Sem produção
-- Em produção
37.339 + 2.902 = 40.241 hectares
464.447 + 19.547 = 483.994 hectares
PLANTAS
-- Sem produção
-- Em produção
23.010.018 + 1.548.362 = 24.558.380 árvores
170.591.996 + 8.364.031 = 178.956.027 árvores
PRODUÇÃO ESPERADA
-- Produção comercial
-- Produção esperada para indústria
-- Produção esperada para mesa
-- Produção não comercial e perdas
268.611.306 + 9.968.970 = 278.580.276 cx 40,8 kg
215.285.788 + 8.473.625 = 223.759.413 cx 40,8 kg
53.325.518 + 1.495.346 = 56.820.864 cx 40,8 kg
17.772.349 + 162.311 = 17.934.660 cx 40,8 kg
15. SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA LARANJA
Considerando a Política de Garantia de Preços Mínimos e a situação da Citricultura, o governo
resolveu conceder subvenção econômica através da equalização de preços, por meio de leilões
públicos a serem realizados pela CONAB.
A Portaria Interministerial 1297 publicada para esse fim foi assinada pelos Ministros da
Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.
ANVISA/SAÚDE
ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO
01. MONOGRAFIAS EM CONSULTA PÚBLICA
-- METOXIFENOZIDA (Inseticida) – (a) Inclusão de Feijão, em aplicação foliar (LMR = 0,02
mg/kg e IS = 14 dias); e (b) Inclusão de Trigo, em aplicação foliar (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 14
dias).
-- BACILLUS THURINGIENSIS (Inseticida microbiológico) – Inclusão de Cenoura, em
aplicação foliar (LMR e IS = Não Determinados).
-- BIFENTRINA (Inseticida e Acaricida) – (a) Inclusão de Trigo_sementes (LMR = 0,05 mg/kg
e IS = N.D.); (b) Inclusão de Arroz_sementes (LMR = 0,7 mg/kg e IS = N.D.); (c) Inclusão de
Feijão_sementes (LMR = 0,5 mg/kg e IS = N.D.); e, (d) Inclusão de Tigo_sementes (LMR = 0,7
mg/kg e IS = N.D.).
-- BEAUVERIA BASSIANA (Inseticida microbiológico) – Inclusão de Café, em aplicação foliar
(LMR e IS = N.D.).
5
6
-- CLORFLUAZUROM (Inseticida) – Inclusão de Cana-de-Açúcar, em aplicação foliar (LMR e
IS = N.D.).
-- TIABENDAZOL (Fungicida) – Inclusão de Tomate_sementes (LMR = 0,01 mg/kg e IS =
N.D.).
-- PIRIMETANIL (Fungicida) – Inclusão de Citros, em aplicação foliar (LMR = 2,0 mg/kg e IS
= 15 dias).
-- PACLOBUTRAZOL (Regulador de crescimento) – Inclusão de Tomate_sementes (LMR =
0,01 mg/kg e IS = N.D.).
02. MONOGRAFIA DE PRODUTO NOVO EM CONSULTA PÚBLICA
-- PIROXSULAM (Herbicida) – Grupo Químico = Sulfonamida triazolopirimida, Classe
Toxicológica III, IDA = 0,9 mg/kg p.c. por dia; para a cultura do Trigo, eaplicação pósemergente (LMR = 0,03 mg/kg e IS = N.D.).
03. MONOGRAFIAS ALTERADAS
-- CADUSAFÓS (Inseticida e Nematicida) – Inclusão de Soja, para aplicação no sulco de plantio
(LMR = 0,01 mg/kg e IS = Não determinado).
-- INDOXACARBE (Inseticida) – (a) Inclusão de Soja, para aplicação foliar (LMR = 0,2 mg/kg
e IS = 14 dias); (b) Alteração no Algodão (LMR = de 0,02 para 0,3 mg/kg e IS = de 1 dia para 14
dias).
-- TRICHODERMA HARZIANUM (Fungicida microbiológico) – Inclusão de Eucalipto e de
Morango, em aplicação foliar (LMR e IS = Não determinados).
-- BACILLUS SUBTILIS
(Fungicida/Fungistático e Bactericida/Bacteriostático
microbiológico) – Inclusão de Cenoura, Fumo e Uva, em aplicação foliar (LMR e IS = Não
determinados).
-- PENOXSULAM (Herbicida) – Alteração no nome do grupo químico: de Sulfonanilida
triazolopirimidina para Sulfonamidina triazolopirimidina.
-- CLORIMUROM (Herbicida) – (a) Inclusão de Café, em pós-emergência (LMR = 0,01 mg/kg
e IS = 65 dias); e, (b) Inclusão de Citros, em pós-emergência (LMR = 0,01 mg/kg e IS = 65 dias)
-- ÁCIDO GIBERÉLICO (Regulador de crescimento) – Incluir Azevém, em aplicação foliar
(LMR e IS = N.D., devido ocorrência natural em culturas alimentares).
-- BACILLUS THURINGIENSIS (Inseticida microbiológico) – Inclusão de Feijão, em
aplicação foliar (LMR e IS = N.D.)
04. INCLUSÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO FORMULADO
A GGTOX anotou um esclarecimento junto à tabela de pleitos pós-registro:
“Esclarecimento sobre as inclusões de fabricantes em produto formulado: Informamos que
conforme decisão do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos, publicado no DOU
n° 179, de 16/09/2013, foi definido que o órgão registrante emitirá o certificado de registro de
produtos formulados contendo a marca comercial e o número de registro do produto técnico, em
substituição as razões sociais e endereços dos fabricantes, recaindo sobre o produto formulado
toda alteração de fabricante em produto técnico. No entanto, alguns procedimentos ainda estão
sendo discutidos no âmbito do CTA para a implementação da referida decisão, que serão
divulgados ao setor regulado assim que forem definidos. Dessa forma, as inclusões de
fabricantes em produto formulado estão sendo avaliadas separadamente dos demais pleitos. A
referida decisão não se aplica aos produtos formulados que não possuem Produto Técnico,
considerados atípicos.”
6
7
05. RESULTADOS DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA
Resolução 4.781
● Deferimentos: 1 avaliação de PT novo, 1 Produto Formulado Novo, 4 inclusões de culturas, 1
alteração de formulador, 1 alteração em recomendações de uso e 1 alteração de fórmula.
● Indeferimentos: 1 avaliação de Produto formulado.
06. ATUALIZADAS AS TABELAS DE PLEITOS PÓS-REGISTRO
No dia 19dez a GGTOX disponibilizou a situação dos pleitos pós-registro:
-- Processos Concluídos em 2013 = 490
-- Processos na Fila em 19dez = 237
Os processos na Fila eram dos seguintes tipos:
-- Alteração de formulação = 115
-- Inclusão de fabricante = 56
-- Inclusão de cultura = 37 (sendo 6 de minor-crop)
-- Inclusão de embalagem = 26
-- Inclusão de formulador = 18
-- Alteração de rótulo/bula = 3
-- Exclusão de fabricante = 1
-- Inclusão de modo de aplicação = 1
-- Reclassificação toxicológica = 1
-- Alteração da denominação = 1
07. AGENDA REGULATÓRIA 2013-2014
Os temas para LABORATÓRIOS e AGROTÓXICOS, e suas classificações foram:
PARA LABORATÓRIOS
-- Credenciamento de laboratórios analíticos = Alta relevância e Alta urgência
-- Regulação de metodologias analíticas alternativas = Alta relevância e Alta urgência
PARA AGROTÓXICOS
-- Revisão da Portaria 03/1992 / Diretrizes e exigências para agrotóxicos no 1/1991 = Alta
relevância e Alta urgência.
-- Revisão da INC 01/2010 sobre Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente = Média
relevância e Média urgência.
-- Procedimentos para notificação de alterações técnicas no registro de agrotóxicos =Baixa
relevância e Média urgência
-- Normatizar a rastreabilidade de alimentos in natura para orientação dos produtores em relação
ao PARA = Média relevância e Alta urgência
-- Reavaliação toxicológica da Abamectina = Alta relevância e Alta urgência
-- Reavaliação toxicológica do Acefato = Alta relevância e Alta urgência
-- Reavaliação toxicológica do Carbofurano = Alta relevância e Alta urgência
-- Reavaliaçào toxicológica do Glifosato = Alta relevância e Alta urgência
-- Reavaliação toxicológica do Lactofem = Alta relevância e Alta urgência
-- Reavaliação toxicológica do Paraquate = Alta relevância e Alta urgência
-- Reavaliação toxicológica do Thiram = Alta relevância e Alta urgência
08. NOVOS LABORATÓRIOS HABILITADOS NA REBLAS
(a) Universidade Federal do Rio Grande do Sul – LAMEF / UFRGS, Av. Osvaldo Aranha 99,
sala 610, Porto Alegre/RS
(b) CONFORLAB Engenharia Ambiental Ltda, Rua Baronesa de Bela Vista 475, São Paulo/SP.
7
8
(c) CORPLAB Serviços Analíticos Ambientais Ltda, Av. Valdomiro Rodrigues 147 – Centro,
Lauro de Freitas/BA.
09. LMT PARA MICOTOXINA NOS ALIMENTOS
Os Limites Máximos Tolerados estabelecidos nos Anexos III e IV da Resolução-RDC 7/2011
entrariam em vigor em 01jan2014 e 01jan2016 respectivamente. No entanto, alguma adequação
era necessária e não foi possível atender; por isso a Resolução-RDC 59 prorrogou os prazos para
atendimento até 01jan2017.
10. AVISO SOBRE RELATÓRIO SEMESTRAL
Os relatórios referentes ao 2º Semestre de 2013 devem obrigatoriamente ser entregues na
GGTOX até 31jan2014. Lembrete: cada CNPJ deve apresentar seu Relatório Semestral.
A ANVISA disponibilizou o modelo para todos.
As informações deverão ser encaminhadas em meio eletrônico, em planilha Excel editável, para
[email protected] ou protocolado em meio magnético (CD ou PEN DRIVE), junto à
ANVISA.
ANVISA – SETOR DOMISSANITÁRIO
01. AGENDA REGULATÓRIA 2013-2014
Os temas e suas classificações para o segmento de SANEANTES foram:
-- Promover a adequação da RDC 55/2009 de água sanitária e alvejantes à base de hipoclorito de
sódio ou cálcio = Média relevância e Média urgência
-- Boas práticas de fabricação = já foi realizado
-- Revisão da RDC 38/2000 para estabelecer os requisitos mínimos para o Certificado de Venda
livre = Baixa relevância e Baixa urgência
-- Exigência do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para o Registro de Esterilizantes,
Desinfetantes de Alto Nível e Desinfetantes de água para o consumo humano. = Média
relevância e Alta urgência.
-- Modelo regulatório para saneantes cuja conceituação e classificação possam ter semelhança
com agrotóxicos. Modelo que possa coibir possíveis desvios de uso para a área agrícola. = Alta
relevância e Alta urgência
-- Novas categorias de produtos para piscinas = Média relevância e Média urgência
-- Estabelecer critérios para produtos saneantes destinados à lavagem de hortifrutícolas, pois
detergentes não podem. = Média relevância e Alta urgência.
IBAMA E MMA
01. REAVALIAÇÃO: PULVERIZAÇÃO NA FLORADA EM ALGODÃO
As pulverizações de IMIDACLOPRIDO, TIAMETOXAM, CLOTIANIDINA e FIPRONIL que
estavam proibidas durante a floração (INC 01/2012-MAPA/IBAMA) foram liberadas para a
cultura do Algodão, até 31jul2014, conforme INC 30/2013-MAPA/IBAMA.
02. REAVALIAÇÃO: ESTUDOS EM MELANCIA E CANA-DE-AÇÚCAR
Os planos de estudo de resíduos para IMIDACLOPRIDO para as culturas de Melancia e Canade-açúcar apresentados pelas empresas envolvidas no processo de Reavaliação devem ser
aprimorados em alguns pontos, segundo análise do IBAMA.
8
9
03. CONSULARIZAÇÃO E TRADUÇÃO DE CERTIFICADO DE ANÁLISE
Associados informaram ter recebido Ofício do IBAMA reportando que Certificados de Análises
estrangeiros são documentos que devem ser consularizados e apresentados com tradução
juramentada.
Nota da Aenda: Encontramos na Norma de Execução no 1/2007 do IBAMA o seguinte
dispositivo, que acreditamos ainda válido:
i) Certificados, declarações, documentos oficiais de governo estrangeiro, laudos, procurações,
autorização de cessão de dados e declaração de composição, quando escritos em língua
estrangeira, deverão ser versados em vernáculo, mediante tradução juramentada.
04. PROCEDIMENTOS PARA AUTO DE INFRAÇÃO
A Portaria Normativa 35/2013 dispõe sobre a lavratura de autos de infração através do Sistema
de Auto de Infração Eletrônico – AI-e.
05. SISTEMA INTEGRADO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Instrução Normativa 23 criou o SIGA, sistema para automação e gerenciamento do
procedimento de Licenciamento Ambiental Federal, acompanhamento de processos pelos
interessados e para disponibilização de informações ambientais.
Os artigos 3º e 49 da IN 184/2008 do IBAMA foram revogados.
06. REGULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NO SOLO
A Resolução CONAMA 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do
solo quanto à presença de substâncias químicas.
Este mês ela foi alterada pela Resolução CONAMA 460 que deu nova redação ao artigo oitavo:
“Art. 8º Os VRQs do solo para substâncias químicas naturalmente presentes serão estabelecidos
pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal até dezembro de 2014, de
acordo com o procedimento estabelecido no Anexo I.”
VRQ = Valor de Referência de Qualidade.
07. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CTA
- Ata de 11nov13: (a) Proposta de POP de minor-crops pelo GT: A proposta foi analisada. O
CTA sugeriu: revisar a tabela do anexo II com vista à sua atualização; prever como será a
atualização periódica; incluir procedimento sobre o percentual da IDA a cada inclusão de
cultura; e, procedimento para revisar o próprio POP. (b) Proposta de inclusão de formuladores:
Foi apresentada uma nova proposta a partir de uma proposta de lista positiva de formuladores
aptos previamente. A proposta será mais discutida. (c) Aplicação aérea de produtos biológicos:
ANVISA fez exigências para os pleitos em tramitação e vai verificar a situação; e o MAPA vai
consultar a Coordenação de Agroecologia. (d) MPF e o consumo de Brometo de Metila: O CTA
fará uma nota em resposta ao MPF.
PRESIDÊNCIA
01. SALÁRIO MÍNIMO PARA 2014
O Decreto 8.166 estabeleceu o valor de R$ 724,00 a partir de 01jan2014. O aumento em relação
ao valor anterior foi de 6,78%.
9
10
02. LEI 12.827 CRIA A ANATER
Foi sancionada a Lei 12.897 de 18dez2013 que criou a Agência Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural – ANATER. A Agência é um Serviço Social Autônomo com a finalidade de
promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural,
especialmente as que contribuam para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade
dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e
para a promoção social e do desenvolvimento sustentável no meio rural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC
01. CP SOBRE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
Por meio da Circular 74 a SECEX abriu Consulta Pública a respeito do Decreto 1751/1995, que
trata de procedimentos administrativos para aplicação de medidas compensatórias.
Posteriormente, a Circular Secex 79 prorrogou essa CP por mais 30 dias.
02. ALTERADOS PROCEDIMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR
A Portaria SECEX no 49 modifica a Portaria SECEX 23/2011 para alterar diversos
procedimentos nas operações de importação e exportação.
03. COTAS DE IMPORTAÇÃO E REDUÇÃO DE ALÍQUOTA
A Resolução CAMEX 96/2013 estabeleceu cotas de importação e reduziu temporariamente as
alíquotas de importação para alguns produtos usados na indústria de agroquímicos. Por seu
turno, a Portaria SECEX 50/2013 estabeleceu critérios para aplicação dessas medidas. Os
produtos são:
NCM
DESCRIÇÃO
COTA
PRAZO
TARIFAS
2904.90.14
4-Cloro-alfa,alfa-trifluor3.600 toneladas 12 meses
Reduz
de
3,5-dinitrotolueno
14% para 2%
2921.11.11
Monometilamina
60 toneladas
12 meses
Reduz
de
12% para 2%
2921.19.11
Monoetilamina e seus sais
738 toneladas
12 meses
Reduz
de
14% para 2%
2921.19.22
Di-n-propilamina e seus 1.205 toneladas 12 meses
Reduz
de
sais
14% para 2%
04. LITÍGIO DO ALGODÃO ENTRE USA E BRASIL
Os Estados Unidos suspenderam em set2013 os pagamentos ao Brasil. Os pagamentos eram
decorrentes de deliberação da OMC em demanda brasileira contra os subsídios do governo
americano a seus cotonicultores. O Brasil fez tentativas para que os pagamentos fossem
retomados, mas não foi possível; e, agora o país tem direito a retaliações na importação de
produtos americanos. A CAMEX resolveu adiar para março essa decisão.
05. ATUALIZADAS AS CONDIÇÕES PARA O PROEX
O Programa de Financiamento ás Exportações – PROEX é um apoio do governo brasileiro aos
exportadores. A CAMEX publicou a Resolução 126 para substituir e atualizar a Res 45/2009.
Diversos produtos agroquímicos dos capítulos 29 (Produtos Técnicos) e 38 (Produtos
Formulados) constam da relação.
10
11
06. INMETRO ATUALIZA UNIDADES DE MEDIDA
Por intermédio da Portaria 590 o INMETRO atualizou o Quadro Geral de Unidades de Medida
adotado pelo Brasil. Essas Unidades não eram revistas desde 1988 (Resolução Conmetro no 12).
MINISTÉRIO DA FAZENDA E BACEN
01. PRORROGADO O CONVÊNIO ICMS 100/1997
O CONFAZ publicou o Convênio ICMS 191 de 17dez2013 para prorrogar diversos Convênios,
entre os quais o Convênio ICMS 100/1997 que concede benefícios fiscais aos Defensivos
Agrícolas (reduz a base de cálculo do ICMS na saída). O Convênio 100 está prorrogado até
31mai2015.
02. PARECERES DA RFB SOBRE IPI DE IMPORTADOS
-- Parecer Normativo 26 = Nos casos em que o produto tem isenção ou redução do Imposto de
Importação, não integrará o cálculo do valor tributável do IPI, o montante do Imposto de
Importação excluído pela isenção ou redução; tampouco integrará esse cálculo o montante dos
encargos cambiais não efetivamente pagos pelo importador ou dele não exigíveis.
-- Parecer Normativo 29 = O consumo de produto tributado (de procedência estrangeira) no
próprio estabelecimento importador não é fato gerador de IPI, devendo ser estornado o imposto
eventualmente pago no desembaraço aduaneiro.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
01. DECLARAÇÕES DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
O MCTI encaminhou mensagem a respeito do preenchimento de Declarações de Atividades
Industriais por parte das empresas que tenham utilizado quaisquer das substâncias relacionadas
nos anexos do Ofício da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis. O prazo para devolução dos
formulários vai até 31jan2014. Para informações, consultar (61) 3411-5602 ou
[email protected].
ESTADOS
01. AMAPÁ
-- Recebimento itinerante de embalagens de agrotóxicos: A Associação de
Revendedores de Insumos e Defensivos Agrícolas no Estado do Amapá – ARIDAP realizou o 1º
recebimento itinerante de embalagens vazias nos dias 06 e 07dez. A ação ocorreu em três
diferentes pontos de Macapá. O programa contou com o apoio da DIAGRO, do RURAP, do
Ministério Público, da ASSOPOLO, da AQUIPOLO, da AMPVT, do IMAP e do INPEV.
02. BAHIA
-- Importação de Benzoato de Emamectina para Helicoverpa: Segundo
reportagem do VALOR de 05dez a importação do produto está difícil em razão das exigências da
Portaria 1.109/2013 do MAPA. A ADAB e outras instituições locais mapearam as necessidades
no Oeste do Estado e fará uma solicitação conjunta para 900 toneladas.
11
12
-- Reunião do CONSEAGRI em Salvador: O Fórum do Conselho Nacional dos
Secretários de Estado de Agricultura – CONSEAGRI ocorreu em 06dez, durante a FENAGRO.
O foco maior foi a reestruturação da defesa agropecuária do País.
03. CEARÁ
-- Curso sobre Certificação Fitossanitária de Origem: A ADAGRI promoveu entre
02 a 06dez na cidade do Crato o II Curso de Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) e
Certificação Fitossanitária de Origem Consolidado (CFOC) de 2013, com apoio do Banco do
Nordeste e do MAPA. Os temas mais abordados: Moscas das Frutas, Tripes, Mosca Branca,
Mosca Negra, Cochonilha Carmim, Sigatoka Negra, Sigatoka Amarela, Moko da bananeira,
Cancro Bacteriano da Videira, Viroses do Mamoeiro (Meleira, Mancha Anelar e Amarelo Letal)
e Pragas dos Citros (Cancro cítrico, CVC, Pinta Preta e Greening), além de programas
institucionais da DISAV/MAPA.
04. DISTRITO FEDERAL
-- Proposta de Lei Distrital para agrotóxicos: O governo do Distrito Federal está
propondo uma nova lei para normatizar o uso dos agrotóxicos, em substituição à lei 414/1993.
05. ESPÍRITO SANTO
-- Curso para Aplicação de Agrotóxicos: O IDAF continua com seu ciclo de palestras
sobre aplicação de agrotóxicos. Desta feita, no dia 06dez, participaram mais de 100 produtores
rurais de Nova Venécia e Vila Pavão.
06. MARANHÃO
-- Controle de estoque de agrotóxicos: A Agencia de Defesa Agropecuária do Maranhão
– AGED implantou o Sistema Integrado de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins –
SICCA. Este mês houve treinamento para os fiscais agropecuários e proprietários de
estabelecimentos comerciais. O treinamento foi dado por técnico do IMA de Minas Gerais, que
criou o Sistema.
07. MATO GROSSO
-- 1º caso de Ferrugem Asiática: O 1º caso da ferrugem asiática da soja detectado nesta
safra 2013/2014 foi no município de Alto Araguaia. A amostra foi coletada em 21nov, em uma
soja guaxa.
-- Propaganda de Benzoato de Emamectina: Um grande painel com propaganda de
produto à base de Benzoato de Emamectina para controle da Helicoverpa foi colocado na
fronteira do Paraguai com o Mato Grosso.
08. MATO GROSSO DO SUL
-- Taxas para cadastro em jan e fev2014: A UFERMS foi estabelecida em R$ 18,40
para esses dois meses. Assim, a taxa para cadastro de produto será de R$ 828,00 e uma alteração
cadastral passará para R$ 92,00.
-- Estado de emergência para Helicoverpa: O Ministério da Agricultura estabeleceu
estado de emergência no MS em razão dos riscos decorrentes da praga Helicoverpa armigera. Foi
publicada a Portaria 1.260 para registrar a decisão.
12
13
-- MPF contra o Benzoato de Emamectina: A Procuradoria da República no Município
de Dourados encaminhou a Recomendação 19/2013 para a Secretaria do Desenvolvimento
Agrário para que não autorize importação e aplicação do Benzoato de Emamectina.
09. PARAIBA
-- Taxa de cadastro para jan.2014: A partir de 01jan2014 a taxa de cadastro de produto
passa a valer R$ 219,60, a renovação R$ 109,80 e uma alteração R$ 58,56.
10. PARANÁ
-- SESA lança protocolo sobre intoxicações por agrotóxicos: A Secretaria de
Estado da Saúde lançou um protocolo pioneiro no país, que direciona o atendimento, diagnóstico
e vigilância dos casos de intoxicação crônica por agrotóxico. O documento servirá de base para
os procedimentos dos profissionais nas unidades de saúde.
-- Novo sistema para Certificado Fitossanitário de Origem: A Permissão de
Trânsito de Vegetais – PTV será emitida eletronicamente pelos fiscais da ADAPAR. Com isso
os Responsáveis Técnicos habilitados vão solicitar a PTV por meio eletrônico, que será liberada
por um fiscal da ADAPAR, caso os requisitos exigidos estejam cumpridos. O interessado
imprime uma cópia criptografada da e-PTV, não necessitando mais deslocar-se atpe uma
Unidade da Agência.
-- Taxas para cadastro em 2014: A Unidade Padrão Fiscal – UFP/PR foi estabelecida em
R$ 75,28 para 2014. Com isso as taxas ambientais do IAP para cadastro de produtos de Uso
Agrícola ficam alteradas para: Classe I = R$ 11.924,35; Classe II = R$ 8.943,26; Classe III = R$
5.962,17; e, Classe IV = R$ 5.962,17.
-- CWR é credenciada para testes com agrotóxicos: Foi credenciada pela Portaria
860 da SFA-PR a entidade CWR Pesquisa Agrícola Ltda, localizada na Rua Theodoro Klüppel
30, Bairro Olarias, município de Ponta Grossa, para realizar experimentação com agrotóxicos e
emissão de laudos para fins de registro.
11. PERNAMBUCO
-- Área Livre do Moko da Bananeira: A Instrução Normativa 29 do MAPA reconheceu
o Estado como Área Livre do Moko da Bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2).
12. PIAUÍ
-- MAPA reconhece a emergência contra HELICOVERPA: Após o Decreto
Estadual 15.525/2013 que declarou Estado de Emergência, o MAPA teve de publicar a Portaria
1.227 para reconhecer essa Emergência Fitossanitária. Os municípios alcançados pela medida
são: Alvorada do Gurguéia, Antonio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bom
Jesus, Corrente, Cristalândia do Piauí, Currais, Gilbués, Guadalupe, Jerumenha, Landri Sales,
Marcos Parente, Monte Alegre do Piauí, Palmeira do Piauí, Piracuruca, Porto Alegre do Piauí,
Regeneração, Redenção do Gurguéia, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, São Gonçalo do
Gurguéia, Sebastião Barros, Sebastião Leal e Uruçui.
-- Treinamentos para Técnicos da ADAPI: Mais de 100 técnicos das EACs e das
USAVs reforçaram os conhecimentos em sanidade animal, vegetal, controle de agrotóxicos,
epidemiologia, fiscalização, legislação e sobre o novo sistema operacional informatizado
SIAPEC. Os treinamentos foram regionalizados: em Floriano (12 e 13nov), em Picos (27 e
28nov) e em Teresina (dez).
13
14
13. RIO DE JANEIRO
-- INEA cobra cadastro de produtos Domissanitários: O INEA entende que os
produtos desinfestantes registrados na ANVISA (Lei 6.360) também são agrotóxicos (Lei 7.802
e art. 96 do Decreto 4074/2002) e, portanto, devem ser cadastrados como tal. AENDA recebeu
telefonema do INEA para reforçar e-mail que enviaram anteriormente sobre essa obrigatoriedade
de cadastro. O INEA informou também que a partir de janeiro estará fiscalizando os
domissanitários como agrotóxicos.
-- PESAGRO desenvolve produto com ação fertilizante e fitossanitária: O
produto Agrobio é um produto desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado
do Rio de Janeiro a partir de leite, esterco, urina de vaca, melaço de cana-de-açúcar e 21 sais
minerais. Essa mistura deve permanecer 7 semanas em maturação e depois filtrado.
14. RIO GRANDE DO SUL
-- Caravana de monitoramento para Helicoverpa: Fiscais da Secretaria da
Agricultura percorreram cerca de 70 propriedades nos municípios de Alegrete, Erechim, Estrela,
Ijuí, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Pelotas, Rio Pardo, Santa Maria, Santa Rosa, São Luiz
Gonzaga e Uruguaiana difundindo os mais recentes conhecimentos sobre a praga e a forma
correta de controlá-la.
-- Fábrica de Bacillus thuringiensis em Cruz Alta: A FEPAM definiu os
procedimentos para que a empresa SIMBIOSE volte a produzir o defensivo biológico
BTControl.
15. RONDÔNIA
-- Curso sobre agrotóxicos: IDARON e EMATER treinaram 34 produtores do município
de Jaru sobre o uso de agrotóxicos. A maioria dos produtores era inscrita no Programa de
Aquisição de Alimentos do governo federal. Esse Programa adquire os alimentos e repassa para
escolas públicas e instituições beneficentes.
16. SANTA CATARINA
-- Alerta Fitossanitário para Helicoverpa: A CIDASC, a partir de 31out iniciou o
levantamento de detecção da praga, com a instalação de 110 armadilhas com feromonio. Em
meados de novembro a lagarta foi constatada. Mais 100 armadilhas foram instaladas em outros
50 pontos para definir o nível de dispersão. Paralelamente, ações de educação sanitária estão
sendo realizadas em todas as regiões do Estado.
17. SÃO PAULO
-- Presidência do CONSEAGRI: Mônica Bergamaschi, Secretária da Agricultura de São
Paulo, foi eleita Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, em
reunião no início do mês, realizada na Bahia. O vice-Presidente é José Marinho, Secretário da
Agricultura de Alagoas.
-- Receita Agronômica_Justiça cassa liminar da ATAESP: Por meio de um
Mandado de Segurança os Técnicos Agrícolas haviam obtido uma liminar para exercer o direito
de prescrever Receita Agronômica. Agora, em nova sentença o Tribunal Regional Federal da 3ª
Região suspendeu a liminar, favorecendo a outra parte no litígio, o CREA/SP.
14
15
18. TOCANTINS
-- CTNBio libera parte do Estado para algodão transgênico: Há uma zona de
exclusão para plantio de algodão transgênico definida pelo MAPA em 2005, atendendo
determinação da CTNBio para evitar que espécies nativas e adaptadas sejam contaminadas. Este
mês a CTNBio reviu essa determinação e redefiniu as áreas geográfica que permanecem na zona
de exclusão. Os municípios que fazem fronteira com a Bahia estão liberados para plantar algodão
OGM.
-- Foco de Sigatoka Negra em Angico: Após testes laboratoriais uma amostra coletada
em operação de rotina comprovou a existência do fungo Mycosphaerela fijiensis. A partir daí a
ADAPEC desencadeou ações pra delimitação do foco, num raio de 70 km do ponto de detecção.
-- Ciclo de palestra sobre Helicoverpa: A EMBRAPA e a ADAPEC promoveram
palestras educativas sobre a lagarta Helicoverpa armigera e seu controle nos municípios de Pedro
Afonso, Guaraí, Campos Lindos e Porto Nacional, entre os dias 9 a 12dez.
↓
EMPRESAS & INSTITUIÇÕES & PRODUTOS
↓
01. MEDIDAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NOS LABORATÓRIOS
Os ataques ao Instituto Royal movimentaram os demais laboratórios instalados no Brasil para
preservarem melhor seus patrimônios e garantirem também segurança aos testes que realizam.
O Laboratório TECAM, por exemplo, divulgou 11 medidas que reproduzimos aqui para que
todos tenham uma ideia do impacto dos incidentes acontecidos:
1- Obtenção junto aos órgãos competentes de mandado de segurança preventivo (interdito
probitório) para reforço policial civil e militar.
2- Contratação de segurança particular no período noturno e 24 horas em situações críticas.
3- Instalação de câmeras de segurança adicionais, totalizando 16 pontos, de monitoramento em
tempo real por 24 horas.
4- Instalação de portas grades em todos os acessos dos prédios.
5- Instalação de porta blindada na sala de arquivo.
6- Instalação de uma central de alarmes.
7- Melhor iluminação da área externa da Unidade através de sistema de fotocélula com sensor de
movimento.
8- Manutenção das cercas e instalação de cercas de proteção especiais.
9- Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre a necessidade de alterar o protocolo
de acesso às instalações.
10- Estabelecimento de um plano de evacuação.
11- Monitoramento contínuo de mídias sociais, convencionais e eletrônicas, a fim de reforçar a
segurança da empresa, caso as ações propostas pelos ativistas possam colocar a integridade da
empresa e dos colaboradores em risco.
02. FERRUGEM DA SOJA: RÁPIDA DISSEMINAÇÃO
O 1º caso da ferrugem asiática da soja na safra 2013/2014 foi detectado em 26nov no município
do Alto Araguaia/MT, em soja guaxa. Todavia, em 18dez o Consórcio Antiferrugem já
contabilizava 37 focos (18 em Goiás, 11 em São Paulo, 2 no Paraná, 1 em Minas Gerais e 5 em
Mato Grosso).
15
16
03. 2,4-D CAUSA DESCONFORTO NA CTNBio
O evento OGM com planta resistente aos efeitos do 2,4-D está tendo dificuldades para
aprovação, porquanto há muitos ataques contra o uso do 2,4-D e o lançamento de sementes
OGM com resistência ao herbicida poderia aumentar significativamente o seu uso. No momento
existem quatro eventos em análise na CTNBio envolvendo o herbicida.
O Ministério Público realizou em 12dez uma audiência pública sobre o assunto. Dessa audiência
surgiram dois documentos: uma recomendação à CTNBio que suspenda por 180 dias qualquer
aprovação desse tipo; e, outro à ANVISA para que reavalie o ingrediente ativo nesses 180 dias.
04. WORKSHOP SOBRE ADJUVANTES
A SBDA promoveu um workshop sobre adjuvantes em Brasília, nas dependências da
EMBRAPA.
A Academia apresentou as características e múltiplas funcionalidades dos adjuvantes (melhor
distribuição e aderência das gotas sobre as folhas, diminuição de perdas por deriva e
escorrimento, melhor penetração para o interior da folha, redução de espuma, quelatizantes e
tamponantes, entre outras propriedades) e a Fiscalização apresentou a dificuldade em enquadrar
esses produtos na Lei 7.802, como Agrotóxicos e Afins.
Especialistas americanos mostraram a visão daquele país sobre os adjuvantes.
Algumas apresentações podem ser vistas em http://adjuvantes.defesaagropecuaria.com/.
05. NOME POPULAR DA HELICOVERPA ARMIGERA
A lagarta não tem ainda um nome popular até o momento. Não tinha; até o Ministro Antonio
Andrade dar a seguinte declaração:
“Com isso, creio que não teremos o prejuízo que tivemos na safra passada com a Helicoverpa
armigera. Eu tenho conversado com os produtores rurais, e eles me disseram que a
Emamectina não está tão agressiva como estava no passado”.
06. MUDANÇA NA DIREÇÃO DA CCAB AGRO
Jones Yasuda assumiu o comando da CCAB AGRO no lugar de Jorge Moura, que passa a
Diretor de Novos Negócios.
07. MONSANTO E NOVOZYMES ANUNCIAM PARCERIA
A americana MONSANTO e a dinamarquesa NOVOZYMES anunciaram uma aliança de longo
prazo para pesquisas e comercialização de produtos de origem microbiana voltados à agricultura.
Para isso foi criada a BioAg Alliance.
08. RECEITA DA ARYSTA E A HELICOVERPA
Segundo reportagem do jornal VALOR, o faturamento da ARYSTA no Brasil em 2013 foi em
torno de US$ 455 milhões. Essa receita foi impulsionada principalmente pelos inseticidas para a
lagarta Helicoverpa e, em segundo plano, com as vendas de herbicidad seletivos, para cobrir as
falhas deixadas por ervas resistentes ao Glifosato.
09. SUSPENSÃO DE NEONICOTINÓIDES NA EUROPA
A suspensão de uso por 2 anos dos ingredientes ativos IMIDACLOPRID, TIAMETOXAM e
CLOTIANIDINA entrou em vigor no dia 01dez2013, conforme determinação da Comissão
Européia.
16
17
↓
EVENTOS
DEZEMBRO.2013
01. WORKSHOP SBDA SOBRE ADJUVANTES
↓
A SBDA realiza em 09dez, no auditório da EMPRAPA_Estudos e Capacitação, em Brasília/DF,
o workshop ADJUVANTES AGRÍCOLAS NO BRASIL: SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTAS
DE MARCO REGULATÓRIO.
Contato: http://adjuvantes.defesaagropecuaria.com; [email protected]; (31)
3466-2161 (Agropec).
02. V CONGRESSO DE ESPECTROMETRIA DE MASSAS
A Sociedade Brasileira de Espectrometria de Massas realiza seu V Congresso no The Royal
Palm Plaza, em Campinas/SP, de 07 a 11dez. Contatos: [email protected], (19) 3521-3049 e
www.brmass.com.br.
JANEIRO.2014
01. CURSO IAC: MANEJO DE PLANTAS DANINHAS NA CANA
Entre 01 a 31jan o IAC estará ministrando esse curso, sob a coordenação de Carlos Alberto
Mathias Azania. O local é o Centro de Cana do IAC, localizado na Rod Pref Antonio Duarte
Nogueira km 321, Ribeirão Preto/SP. Contato: (16) 3919-9920 / [email protected].
02. CURSO PARA FISCAL DO MAPA
FEALQ promove esse curso de 18jan a 22mar, em Piracicaba/SP, na ESALQ, com aulas às
sextas-feiras (das 19 às 23h) e aos sábados (das 8 às 17h30). Contatos: www.pecege.org.br e (19)
3377-0937.
↓
NOTÍCIAS DIVERSAS
01. BANCOS EXPANDEM CARTEIRA AGRÍCOLA
↓
A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN constata que todos os bancos estão correndo
para cumprir as exigibilidades dos depósitos à vista e dos depósitos de poupança.
Do ponto de vista estratégico as condicionantes para tal movimentação são:
-- Bom desempenho da agricultura
-- Nível de renda mais alto da população (compra mais alimentos)
-- Aumento dos depósitos, sendo que 34% dos depósitos à vista e 67% dos depósitos de
poupamça devem ser direcionados ao crédito rural.
-- Aumento do emprego de tecnologia (sementes, fertilizantes, defensivos, etc.) diminuíram o
risco histórico do setor (adversidade climática e pragas). Inadimplência é baixa.
-- Seguro agrícola está crescendo.
02. UFP: FERTILIZANTE DE LIBERAÇÃO LENTA
A Universidade Federal do Paraná está patenteando um fertilizante nitrogenado de liberação
lenta. O produto é preparado com argilominerais da família do caulim, intercalados com ureia e
dispersos em polímeros biodegradáveis. Foi aberto edital para escolha de produtor e
comerciante, em caráter exclusivo.
17
18
03. SINDIVEG CONTRA O PL QUE AUMENTA TAXAS DA ANVISA
O SINDIVEG encaminhou à Frente Parlamentar da Agropecuária um Parecer jurídico a respeito
do PL 3062/2011 que pretende aumentar as taxas de avaliação toxicológica em 10.000%. O
Parecer demonstra a inconstitucionalidade (aumento não razoável), além da violação ao princípio
da anterioridade (aumento no mesmo exercício de sua publicação).
04. SYNGENTA LANÇA MUDAS DE CANA
Após a retirada do projeto para comercialização de gemas de cana para plantio comercial por
problemas técnicos (será relançado), a SYNGENTA lança o PLENE PB e o PLENE EVOLVE
como mudas para formação de viveiros.
05. FUNGICIDAS AFETAM AÇÃO DE INOCULANTES NA SOJA
A EMBRAPA alerta para a mistura de fungicidas e micronutrientes na semente junto com
inoculantes. As bactérias dos inoculantes têm sensibilidade em maior ou menor grau quando
expostos a fungicidas e micronutrientes. A recomendação é: tratar primeiro com os fungicidas e
micronutrientes e próximo ao plantio colocar o inoculante. Plantar em até 12 horas, caso
contrário a inoculação deve ser repetida.
06. COMIDA QUÍMICA
A revista SUPER INTERESSANTE, edição de dezembro, trouxe uma reportagem com o título
acima e ataca o uso do Endosulfan (sic), o incentivo público dos militares que condicionou o
crédito rural ao uso de pesticidas, a ANVISA por ainda não ter reavaliados todos os produtos
programados em 2010; e, ataca até a instrução normativa para culturas com suporte fitossanitário
insuficiente.
AENDA EM NOTÍCIAS
01. ARTIGO SOBRE ADJUVANTES
O artigo ADJUVANTES: INDISPENSÁVEIS MAS SEM LEI retrata a atual situação dos
Adjuvantes perante a legislação dos agrotóxicos, bem como sublinha a importância e
benefícios desses produtos.
02. PANORAMA DA IMPORTAÇÃO EM 2012
Segundo dados do SINDIVEG referentes às importações ocorridas em 2012, o Brasil
importou cerca de 240.000.000 kg (transformamos os dados em quilos de ingredientes
ativos). A importação de Produtos Formulados representou 21,35%, em termos de quantidade
de ingrediente ativo.
Os 10 principais países fornecedores foram:
CHINA = 26,5%
ISRAEL = 4,9%
ESTADOS UNIDOS = 24,9%
ARGENTINA = 4,0%
INGLATERRA = 6,7%
ALEMANHA = 3,3%
18
19
ÍNDIA = 6,1%
SUIÇA = 5,3
ITÁLIA = 2,9%
DINAMARCA = 2,9%
03. PALESTRA NA COONAGRO
Diretor Executivo da AENDA esteve em Ponta Grossa, explicando aos técnicos das
cooperativas membros da COONAGRO por que o registro de produtos agrotóxicos demora
tanto. Na ocasião, discorreu sobre os fatos ocorridos desde a Lei 7.802/1989 e que desaguou
nessa situação. Os fatos foram narrados como “ondas”, ocorridas de 1989 até 2013
(Ambientalista, Toxicológica, Equivalência, Asiática, Poder Anvisiano, Atual).
04. AGROW NOTICIA NÚMEROS DE PLEITOS NO BRASIL
A revista AGROW noticiou os números da ANVISA sobre pleitos aguardando análise e
pleitos em análise e agregou as conclusões da AENDA sobre esses dados, como por exemplo:
-- “A AENDA ressalta que do modo em que a fila caminha atualmente, o último dos pleitos
(PTE) esperará quase 12 anos para ser avaliado”.
-- “Nós (AENDA) publicamos esses dados, não para criticar a ANVISA, mas para demonstrar
o despreparo do governo na administração do registro desses insumos essenciais para a
agricultura”.
05. AENDA NA TV TERRA VIVA
A TV TERRA VIVA da rede Bandeirantes entrevistou o Diretor Executivo da AENDA
durante o workshop sobre ADJUVANTES AGRÍCOLAS ocorrido em Brasilia/DF.
A entrevista pode ser acessada em:
http://tvuol.uol.com.br/assistir.htm?video=14785154&tagIds=1666&orderBy=maisrecentes&edFilter=editorial&time=all&currentPage=1.
06. CONCENTRAÇÃO DOS PRODUTOS DE REFERÊNCIA
Elaboramos para os associados a listagem dos Produtos de Referência para PTE, conforme
disponibilizado pela ANVISA, porém acrescida da concentração de cada PTreferência.
Nota da Aenda: É possível registrar PTE com concentração menor do que a do
PTreferência, desde que o perfil de impurezas seja considerado equivalente.
07. CARTÃO DE NATAL
Sem dúvida o episódio mais significativo no cenário fitossanitário brasileiro foi o surgimento
do lepidóptero Helicoverpa armigera, por isso resolvemos retratar esse fato na forma da arte
de Perícles Maranhão, que era mestre na crítica irônica sempre com o objetivo de fazer rir.
O cartão de natal da Aenda mostra o impacto terrível para a agricultura de uma praga que
veio de fora e, aparentemente, de forma repentina (na figura de um papai-noel amigo da
onça). A cena ainda faz lembrar a confusão entre técnicos e autoridades para elaborar um
plano de combate à praga (papai-noel amigo da onça expressa isso com a mensagem: “É um
novo brinquedo, divirtam-se, ou seja, distraiam-se”).
Para ver o cartão de natal acesse www.aenda.org.br.
08. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS
-- Reunião SINDIVEG sobre propostas de Lei, São Paulo/SP
-- Reunião Técnica na AENDA, São Paulo/SP
-- Workshop SBDA sobre Adjuvantes, Brasilia/DF
19
20
-- Reunião DIR+CONS do SINDIVEG, São Paulo/SP
-- Palestra na COONAGRO, Ponta Grossa/PR
-- Reunião CONSELHO da AENDA, São Paulo/SP
-- Almoço ANDEF, São Paulo/SP
-- Reunião ABNT, São Paulo/SP
-- Reunião AEASP, São Paulo/SP
-- Reunião SINDIVEG sobre Abelhas, São Paulo/SP
09. RELATÓRIOS MENSAIS DA AENDA
-- Notícias da Aenda = Disponível mensalmente no site www.aenda.org.br.
-- Novidades em Produtos = Notícias internacionais sobre empresas e produtos, são
enviadas todos os meses para associados e interessados cadastrados.
-- Aenda Sinais = Notícias internacionais sobre produtos sinalizando os primeiros
lançamentos e desenvolvimentos (verde), as ameaças (amarelo), re-registros e reavaliações
(cinza) e proibição de produtos (vermelho), são enviadas todos os meses aos associados e a
interessados cadastrados.
-- Relatório dos Atos de registro do MAPA = Relação de todos os Atos de dez2013,
classificados por objetivos. Exclusivo para associados.
-- Reunião Técnica = Foram discutidos os seguintes assuntos na reunião de 05dez: (a)
Consequências da invasão do Instituto Royal; (b) Adjuvantes – registrar ou não?; (c)
Mudanças na CGAA; (d) Reavaliação do Carbendazim; (e) Reavaliação dos Neonicotinóides
e do Fipronil; (f) Registros emergenciais; (g) Propostas para alterar Decreto e Lei; (h)
Reestruturação na ANVISA; (i) Agenda Regulatória da ANVISA para 2014; (j) Boas Práticas
Agrícolas para Saneantes; (k) Fila pós-registro na ANVISA; (l) Marca indelével nas
embalagens; (m) Minor crops; (n) Classes toxicológicas diferentes x Mesmo alvo biológico;
(o) Relatórios Semestrais – quem realmente deve informar? E como relatar avarias e perdas?
-- Reunião do Conselho Diretor = Os Conselheiros abordaram os seguintes temas em
12dez: (a) Revisão do Decreto 4074/2002 e Propostas de Leis; (b) Exigências para
reclassificar produto com Classe Toxicológica diferente indicado para uma mesma praga; (c)
Proposta para mistura em tanque; (d) Critérios para afiliação ao INPEV; (e) Decisão do CTA
sobre titularidade e marca comercial (só após o registro); (f) Palestra da GGTOX n
o
CBTOX; e, (g) Periodicidade das reuniões do Conselho.
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 8º andar – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP
PABx: (11) 3354-0053 – www.aenda.org.br - [email protected]
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do
mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de
uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,
a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo,
além de disponibilizar no seu portal eletrônico.
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
20