Setembro - 2014
INFORME
Ano XII | Nº 87
CIRCUITO DE
INTEGRAÇÃO
entre as Administrações
Regionais do Senar
Reúne superintendentes
de diversos estados na Bahia
10
Entrevista com
o presidente do
Sindicato
Rural de Barreiras
16
Prazo para
declaração do
ITR vence em
setembro
EDITORIAL
Nesta edição do Informe do Sistema FAEB/SENAR, vocês vão poder acompanhar como aconteceu o “Circuito de
Integração Nacional de Superintendentes”, e particularmente
o que ocorreu na Bahia. Esses circuitos são uma recente criação do Senar Central, acatando uma sugestão do presidente da CNA, João Martins. Antes, a maior parte dos encontros
dos superintendentes do Senar acontecia em Brasília, quase
sempre com agendas muito carregadas ou em encontros regionais de forma individualizada. A ideia de João Martins, foi
quebrar um pouco dessa homogeneidade cultural e operacional, criando condições para que as regiões se conhecessem
melhor. Um dos objetivos principais do Circuito foi exatamente
o de entrelaçar experiências institucionais muito distintas.
Ao longo da existência do SENAR foram criadas tipologias de trabalho bastante assimétricas entre as diversas
regionais do Brasil. Temos 27 estados diferenciados social e
economicamente, com biomas diferentes, daí cada regional
ter desenvolvido experiências próprias, que dificilmente eram
transferidas e aproveitadas em outras regiões. Não sabíamos,
até então, aproveitar a riqueza dessa diversidade de iniciativas, programas e experiências, que não eram processadas e internalizadas nas regionais. Assim, esses Circuitos de Integração
visam dar um maior conhecimento e uma maior possibilidade
de que essas experiências exitosas possam ser disseminadas
e compartilhadas por outras regionais. Foram realizados até
o momento três desses circuitos de integração. O primeiro na
Bahia, voltado para os estados do oeste e do sul, o segundo em
Minas Gerais, em Araxás, envolvendo estados do nordeste, e o
terceiro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para os superintendentes do sudeste e do norte. Aqui na Bahia nós tivemos
a presença ilustre de alguns dos mais importantes estados produtores, certamente dos mais ricos da Federação, que vieram
conhecer como os baianos trabalham, e, particularmente, ver
de perto seu programa mais destacado, o Pró-Senar.
Com o Pró-Senar a Bahia vem logrando grandes avanços, sobretudo depois do advento da assistência técnica dentro do SENAR. Foi o primeiro estado a fazer a conjugação de
capacitação profissional para produtores e trabalhadores com
a assistência técnica. Isso produziu uma convergência de conhecimentos muito interessante, porque associou a pratica
com a teoria, o conhecimento com a experimentação. Com
o Pró-Senar, a Bahia passou a oferecer aos seus produtores um
composto de serviços que pouquíssimas instituições nacionais
oferecem, sempre com foco na propriedade, e ligada a uma
cadeia produtiva especifica: combina capacitação dos produtores e trabalhadores, assistência técnica, introdução de
novas tecnologias, desenvolvimento da gestão rural, acompanhamento de todos os indicadores da propriedade, acesso a
mercados e a promoção social das famílias.
Informe FAEB/SENAR - Setembro 2014 - Nº87
Geraldo Machado - Superintendente do Senar Bahia
Nós tivemos, assim, aqui na Bahia um elenco muito
representativo de Superintendentes, que estiveram em Guaratinga e Itamaraju, no extremo Sul do estado, para conhecer
de perto essas experiências. Eles ficaram muito surpresos com
o que viram e impressionados com o compromisso e a adesão
dos produtores e com a forma com que eles abraçaram a
causa do Pró-Senar.
Essa experiência pioneira do Senar Central serviu para
revelar o potencial das regiões, integrar melhor o território brasileiro, possibilitando a interação dos superintendentes e permitindo consequentemente o fortalecimento dessa grande família do Senar. Faltava muito esse alinhamento, necessário para
dar uma maior densidade institucional e conceitual ao SENAR.
Esse Circuito de Integração se insere num quadro de grandes
mudanças que tiveram início há dois anos, também fruto de
uma orientação de Dr João Martins , no sentido de fortalecer
o papel do Senar Central, buscando um maior protagonismo
de liderança de Brasília perante as regionais, assumindo assim
o papel de verdadeira liderança criativa para todo sistema. Se
não tivesse havido esse novo protagonismo do Senar Central
dificilmente brotariam dentro das regionais programas como o
E TEC, Centros de Excelência, EAD, e o Circuito de Integração.
Os circuitos serão repetidos no ano que vem, pois a primeira safra de encontros foi um sucesso, demonstrando que
está na hora de compartilhar as diversas experiências regionais.
E, certamente, os maiores produtos finais gerados são o enriquecimento do conhecimento mútuo e a troca de experiência
entre as diversas regionais.
www.faeb.org.br - www.senarbahia.org.br
03
Circuito de
Integração entre
as Administrações
Regionais do Senar
04
Informe FAEB/SENAR - Setembro 2014 - Nº87
S
uperintendentes de administrações regionais do Senar de todo o país, além de
técnicos do Senar Central veram
à Bahia para conhecer de perto
um pouco do trabalho realizado
no estado. Estiveram presentes
os superintendentes Mansueto
Lunardi, do Distrito Federal; Rogério Beretta, do Mato Grosso
do Sul; Humberto Malucelli, do
Paraná; Gilmar Tietböhl, do Rio
Grande do Sul e Gilmar Zanluchi
de Santa Catarina. O encontro
foi dividido em dois momentos,
um em Salvador e o outro no
campo. Na reunião realizada
na sede do Senar, o Superintendente Geraldo Machado apresentou a estrutura, as ações e os
programas realizados na Bahia,
e em seguida foram abertas as
discussões sobre os assuntos administrativos e técnicos do Senar
Bahia e das demais administrações regionais.
Na abertura do encontro o Secretário Executivo do
Senar Nacional Daniel Carrara,
A nossa única preocupação aqui é buscar
a melhor maneira de atender ao produtor rural
- Geraldo Machado
exaltou a iniciativa do Presidente do Conselho Administrativo
do Senar Bahia, João Martins.
“Eu gostaria de fazer um agradecimento ao Dr. João porque
praticamente todas as interações regionais que nós temos
feito têm partido de suas provocações. Também por sugestão dele há um ano e meio nós
fizemos um circuito de reuniões
regionais para discutir o futuro
do Senar, com o tema “Como o
Senar deve estar daqui a vinte
anos?”.
Carrara destacou ainda a importância da interação
entre as diversas frentes do sistema. “Brasília é só a cabeça, nós
precisamos dos nossos membros
que são os estados. Nós precisamos diminuir as diferenças entre
as nossas regionais. Esse grupo
que está aqui é o que chamamos de G8, que são os estados
mais atuantes do sistema. O G8
e o DF, que é praticamente a
administração central. E o objetivo principal do encontro é o
intercâmbio.”
Com a incumbência de
apresentar o sistema, Geraldo
Machado iniciou o seu discurso
evidenciando a necessidade
de se dar maior atenção para
a região do semiárido. “A nossa
única preocupação aqui é buscar a melhor maneira de atender ao produtor rural. A Bahia
tem a maior população rural do
Brasil. Quase 40% da população
baiana vive em zonas rurais. Temos aqui três biomas bastante
distintos: a mata atlântica; o semiárido que corresponde a 70%
do território do estado e temos
também o cerrado, zona de
maior expansão e maior dinamismo econômico. O semiárido
é sem dúvida o nosso maior desafio.”
Em seguida o superintendente adjunto, Humberto Miranda, detalhou os programas
realizados pelo Senar Bahia, e
destacou o valor das renovações realizadas nos sindicatos
rurais. “Hoje nós temos uma renovação de praticamente 90%
dos sindicatos, um grupo extre-
www.faeb.org.br - www.senarbahia.org.br
mamente qualificado com profissionais de nível superior ligados
a área presidindo sindicatos,
o que nos dá uma força local.
Quando nós temos essa força
e essa credibilidade da pessoa
que dirige o sindicato dentro do
município, isso sem duvida nenhuma é um grande facilitador
para que a gente possa permeabilizar as nossas ações dentro
do município e consequentemente fortalecer os resultados
das ações do Senar”
O presidente da Faeb,
João Martins exaltou o sucesso
do encontro. “Antigamente nós
fazíamos encontros envolvendo
apenas o pessoal do nordeste. É
muito importante promover essa
interação entre as diversas regiões para mostrar o que é possível se fazer no nordeste mesmo
com a carência de recursos, e
as dificuldades enfrentadas principalmente na região do semiárido.”
05
Visita de Campo
em Guaratinga
U
m dia após a reunião realizada na sede do Senar em Salvador, os superintendentes seguiram para o extremo sul da Bahia, onde tiveram a oportunidade de conhecer experiências exitosas do Pró-Senar Leite. Programa que tem
como objetivo a melhoria da produtividade e rentabilidade do negócio rural, promovendo a formação profissional do produtor e trabalhador do campo através de
quatro eixos fundamentais: profissionalização tecnológica, gestão rural, produção
assistida e promoção social. Sempre tendo como foco a propriedade rural e o homem do campo, seja ele produtor ou trabalhador rural e sua família.
Nas cidades de Guaratinga e Itamaraju eles visitaram propriedades onde
o programa é aplicado e puderam ver na prática os benefícios que ele oferece.
Veja abaixo como cada um avaliou as visitas de campo:
“Nós viemos aqui buscar conhecimento. Buscar resultados
de uma aplicação prática da assistência técnica que o Senar Bahia
faz aqui, e que estamos iniciando em outros estados inclusive no
Mato Grosso do Sul. Então é muito bom e muito interessante. Fomos
numa região de pequenos proprietários. Realidade que também
existe no Mato Grosso do Sul. Vimos na prática o efeito positivo que
a assistência técnica traz na vida dessas pessoas e a fixação delas e
de seus familiares na propriedade. Com absoluta certeza é possível
expandir o Pró-Senar por todo o país. Por serem iniciativas pioneiras
e bem sucedidas, elas devem ser reproduzidas. O nosso desejo é
que o Pró-Senar se reproduza em todo o país”.
Rogério Beretta – Superintendente Senar Mato Grosso do Sul
“Uma grande oportunidade de ver essa experiência inovadora aqui pra região. Conhecer as pessoas que estão aqui, me
surpreendeu de forma positiva com a pré disposição de todos os
envolvidos, na grande maioria jovens. Nós pudemos ver uma experiência que está dando certo. E com certeza essas experiências
aqui vão se multiplicar e crescer de uma forma geométrica. É muito
parecido com aquilo que vem dando certo em Santa Catarina:
pequena propriedade consolidada com uma renda mensal, não
dependendo apenas de uma renda anual, de uma safra, de uma
colheita, que muitas vezes o fator climático possa colher antes do
produtor. Precisamos ter renda todo dia, todo mês, e é uma atividade que vai oportunizar isso. Esse povo está no caminho certo,
com muita vontade de acertar. Estão abertos a novas tecnologias,
a buscar o que tem de melhor para ter um trabalho humanizado,
qualidade de vida, renda e dignidade”.
Gilmar Antônio Zanluchi – Superintendente Senar Santa Catarina
06
“Uma questão que nos preocupa muito é o longo trabalho que se faz na parte de capacitação de formação profissional,
às vezes com muita dificuldade. Aqui encontramos uma série de
condições numa situação que aparentemente era muito difícil, e
se juntou ao processo de capacitação com a assistência técnica,
mobilização e comprometimento de uma comunidade. De forma
que nós observamos resultados objetivos concretos. É a tal da sustentabilidade de que se fala. Que significa a coisa continuar acontecendo da melhor maneira possível. A gente agradece ao Senar
Bahia e ao Senar Central essa oportunidade de ter feito essa visita e
ter observado tudo o que vem acontecendo aqui”.
Humberto Malucelli Neto – Superintendente Senar Paraná
“Foi muito importante conhecer essa região da Bahia, que
é muito diferente da nossa. Uma região que tem pequenos produtores fazendo a diferença. É fundamental saber que tem gente fazendo o melhor pelo crescimento da agropecuária. Essa entrada do
Senar na assistência técnica é muito importante. É um começo, mas
um começo com o pé direito. Porque queremos fazer bem feito.
Queremos melhorar a produtividade brasileira e o homem do campo. Temos quatro milhões de pessoas esperando melhorar de vida
com uma assistência técnica digna, e eu tenho certeza de que isso
vai frutificar e vai muito à frente”.
Mansueto Lunardi – Superintendente Senar Distrito Federal
“O que nós vimos aqui foi a materialização de algo que a
gente vem sonhando há algum tempo. Aqui no sul da Bahia juntou
a vontade de aprender dos produtores, o Senar com o seu conhecimento, e a sua tecnologia, o sindicato rural com o seu presidente,
que é um mobilizador e os instrutores. É um grupo imenso de pessoas
que estão fazendo acontecer uma das primeiras experiências do
Senar em assistência técnica no Brasil. E outros estados estão aqui
para ver isso. É importante a gente conhecer essa experiência. Eu
saio satisfeito e estimulado de ver que o Senar conseguiu chegar
lá. Eu só tenho que dar meus parabéns ao doutor João, presidente
do Senar e da Federação aqui da Bahia, ao superintendente doutor Geraldo, a todos os técnicos, aos instrutores, mas principalmente
aos produtores dos grupos que vimos aqui”.
Gilmar Tietböhl – Superintendente Senar Rio Grande do Sul
07
08
“Os resultados são fantásticos. Vimos que a região tem aptidão. Tudo que pensamos na teoria junto aos nossos técnicos, da
formação profissional rural à mobilização do grupo de produtores
em torno de uma cadeia específica, está aqui. A assistência técnica de profissionais capacitados pela nossa instituição, mostra o resultado de rentabilidade da propriedade rural, de melhorias sociais,
de qualidade de vida e sem dúvida nenhuma, da manutenção do
jovem no campo. Eu saio daqui com a certeza de que é possível, e
mais do que isso, é necessário que a nossa instituição continue nesse caminho, aumente esses números e multiplique essa experiência.
Parabéns ao Senar Bahia. Precisamos agora ver como evoluir isso da
forma mais rápida possível e espalhar por todos os estados do nosso
país”.
Daniel Carrara – Secretário Executivo Senar Central
“O que eu vejo de mais positivo é que quando se trabalha com a educação a gente colhe o resultado rápido. As pessoas
que são do setor rural estão vendo uma oportunidade para ficar no
campo, e o instrutor tem sido o principal veículo de transmissão do
conhecimento, levando a mensagem das oportunidades que existem no setor rural. O Senar Bahia conseguiu fazer algo fundamental,
que é o encadeamento de todas as frentes de trabalho. O Pró-Senar não trabalha de forma fragmentada. Ele é uma estratégia que
une e potencializa todas as frentes de trabalho da instituição. Assim
é possível você ver maiores resultados numa comunidade, e de fato
ver o recurso do Senar bem empregado naquilo que precisa”.
Andréia Barbosa Alves – Chefe do Departamento de Educação
do Senar Central
“É muito gratificante ver o resultado de uma propriedade
que adotou as recomendações sugeridas pelo técnico. A assistência técnica é uma alternativa muito importante e fundamental para
que o produtor possa implementar todas as tecnologias, toda a informação que é gerada nas universidades e na Embrapa. É a maneira que o produtor tem de assimilar essas técnicas para que ele
possa crescer com a sua propriedade, e fundamentalmente que
ele aumente a sua rentabilidade. A proposta do Senar Central é
de nacionalizar esse modelo de assistência técnica que a Bahia já
faz há algum tempo. Outras regionais aderiram a essa proposta e já
estão atuando. A nossa expectativa é que todos os estados possam
compartilhar desses objetivos. A assistência técnica veio para ficar,
o Senar apoia a sua prática em todo o país, e é com certeza uma
forma da gente levar diferencial para o produtor. É o Senar mostrando para que veio, mostrando o seu objetivo e contribuindo para a
evolução dos produtores”.
Matheus Ferreira – Coordenador de Assistência Técnica do Senar Central
www.faeb.org.br - www.senarbahia.org.br
09
Sindicato dos Produtores Rurais de
BARREIRAS
Entrevista com o presidente
Moisés Schmidt
Fortalecer ainda mais o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras e aumentar a cada dia a interação com outras entidades parceiras, como associações e cooperativas. Esses são alguns dos objetivos
de Moisés Schmidt, que assumiu a presidência do Sindicato no último
mês de julho. A sua gestão ainda tem como proposta dar sequência
ao trabalho que vinha sendo realizado pelo seu antecessor, Antônio
Balbino de Carvalho Neto. Na entrevista abaixo, Schmidt destaca também a importância da implantação dos cursos oferecidos pelo Senar
Bahia para os produtores da região, como o CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICA CONTINUADA EM GADO DE CORTE, que começa este mês, e
tem como objetivo capacitar técnicos locais com o mais atual conhecimento existente na área. “Um grande e importante apoio da Faeb e
do Senar para a cadeia agropecuária da região Oeste da Bahia, proporcionando o seu fortalecimento e estimulando novos investimentos
no setor.” Confira, na íntegra, a entrevista com o novo presidente do
Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras.
Sistema FAEB/SENAR - Qual
a sua expectativa ao assumir a presidência do sindicato rural de Barreiras?
Moisés Schmidt - Dar continuidade às ações e aos trabalhos
que a gestão anterior vinha executando, sempre mantendo o
Sindicato aberto para interagir
com outras entidades parceiras, como as associações, pois,
entendemos que todas estão
trabalhando em prol do agronegócio. Também incentivar
cada vez mais os produtores a
buscar o Sindicato para agregar
com suas atividades no campo,
e conduzir os cursos de formação profissional rural, do Senar
e os programas técnicos e/ou
sociais.
FAEB/SENAR - Quais as principais medidas que serão adotadas durante a sua gestão?
MS - Manutenção e aperfeiçoamento das ações e trabalhos
que já estão em curso; Manutenção da excelente relação
10
que temos com todos os elos
da estrutura Sindical; Manter
aberto o diálogo e a interação com os outros Sindicatos
e Associações; Continuar com
a qualidade empregada nas
questões trabalhistas, com o irrestrito apoio jurídico da Faeb
e da CNA; Manter a representação ativa em órgãos como
o CEPRAM, Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente
de Barreiras e no Comitê da
Bacia do Rio Grande; Participação e apoio aos eventos de interesse do produtor rural, como
a Bahia Farm Show e a Exposição Agropecuária de Barreiras;
Procurar ampliar o número de
produtores inscritos no Sindicato, Ampliar o número de cursos realizados e implantar mais
programas do Senar, e ainda,
concluir o processo de parceira
com a Associação Baiana dos
Produtores de Algodão (Abapa), onde iremos utilizar a cozinha industrial da entidade para
a realização de cursos para capacitar e formar cozinheiros; Realização do curso de formação
Informe FAEB/SENAR - Setembro 2014 - Nº87
técnica continuada em gado
de corte, pela Embrpa/Senar;
Apoio irrestrito do Sindicato aos
trabalhos da Embrapa nas unidades que utilizarão em nossa
região para difundir e transferir
tecnologias para os pecuaristas
e os técnicos.
FAEB/SENAR - Qual a importância da parceria do sindicato
com o sistema Faeb/Senar?
MS - Esta relação é de fundamental importância para que
possamos prestar serviços de
excelência aos produtores. Entendemos também que todos
fazem parte de um único sistema, pois, sempre que falamos
a nível estadual contamos com
o apoio da FAEB/SENAR, e a nível nacional nos reportamos a
CNA/SENAR, assim formamos
uma estrutura onde temos respaldo em todas as esferas.
FAEB/SENAR - Como se dá a
relação entre o sindicato rural
de Barreiras e os produtores
da região?
MS - Em 2011 quando iniciei
minhas atividades na diretoria
deste sindicato ainda como vice-presidente, foi realizada uma
grande força tarefa de reestruturação desta entidade, assim
estamos aos poucos reconquistando a credibilidade junto aos
produtores desta região. Depois
de muito trabalho e atendimentos de diversas demandas do
setor, como por exemplo, os
avanços nas negociações da
Convenção Coletiva do Trabalho, implantação e realização
de diversos cursos do Senar em
Barreiras e região, percebe-se
que os produtores já estão mais
acessíveis e muitos já começam
a procurar espontaneamente
pelo Sindicato. Fator determinante para isso também, é o
processo de criação de uma
grande rede de contatos para
disseminar informações e divulgar o sistema, através dos próprios produtores que já utilizam
dos nossos serviços, e os técnicos e consultores de campo,
que sempre estão em contato com os mesmos. Outro fator
bastante relevante é a gestão
e profissionalização que temos
no Sindicato, com uma equipe
relativamente pequena, mas
bem preparada e dedicada ao
atendimento aos produtores, e
a todos os agentes da cadeia
produtiva que nos procuram.
FAEB/SENAR - Que programas
do Senar foram implantados
na cidade de Barreiras?
MS - Conseguimos implantar
uma turma para o FEM Corte;
duas turmas do Jovem Aprendiz,
e o Programa Despertar, de 2011
a 2012. Atualmente, estamos em
processo de mobilização por
mais turmas do Jovem Aprendiz,
retorno do Programa Despertar,
não somente em Barreiras, mas
em mais três municípios vizinhos;
uma turma do Pro Senar Leite e
uma turma para o Geraleite, e
o curso de formação técnica
continuada em gado de corte,
com a Embrapa / Senar.
FAEB/SENAR - E quais resultados foram obtidos com a implantação destes programas?
MS - Com relação ao FEM corte, temos produtores com uma
nova percepção quanto ao
processo de gestão das suas
propriedades. No início do Programa, muitos produtores se
encontravam desmotivados e
sem perspectivas para o seu negócio, e agora, próximo ao final
do programa (setembro), temos
indicativos de que esses produtores se encontraram novamente em suas atividades. Motivados e com disposição estão
transformando suas fazendas
em unidades produtivas com
técnica, viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental
e social. O Programa Despertar
promoveu e causou muita conscientização ambiental em centenas de crianças do ensino fundamental no campo. Devido a
alguns imprevistos não foi dado
sequencia ao Programa nos
anos 2013 e 2014, mas já estamos trabalhando para retornar
em 2015, assim como em mais
três municípios vizinhos. Sobre o
Jovem Aprendiz, vemos a oportunidade de termos a revelação
de grandes talentos para atuar
no setor rural e assim estaremos
no cumprimento legal da responsabilidade social do Senar
e das empresas que estão empregando estes jovens estudantes, no período de duração do
Programa, que são de 10 meses.
FAEB/SENAR - Quais os pontos
fortes e os pontos fracos da
agricultura de Barreiras?
MS - Em relação aos pontos
fortes podemos citar: sua localização geográfica, que lhe proporciona grandes extensões de
www.faeb.org.br - www.senarbahia.org.br
área com solos propícios para
a agricultura e pecuária, assim
como um grande potencial hídrico. Os produtores já estão
organizados em entidades de
classes, que os representam e
defendem seus interesses, como
Sindicatos, Associações e Cooperativas; Presença de grandes
empresas que dão destinos aos
produtos aqui produzidos entre
elas esmagadoras de soja, trades (exportadoras) e frigoríficos.
E como pontos fracos, também
por termos essa localização,
não temos tanta atenção da
gestão publica e de algumas
empresas que nos prestam serviços, nos limitando em alguns
aspectos, como, deficiência nos
serviços de comunicação com
telefonia e dados (internet);
Falta de energia elétrica em algumas regiões dificultando implantação de alguns projetos;
Falta de manutenção na malha
das estradas vicinais municipais,
estaduais e federais; Insegurança e violência no campo aonde os produtores vem sofrendo
com assaltos e roubos nas suas
propriedades. Além da morosidade em processos fundiários.
FAEB/SENAR - A cidade de Barreiras recebe este mês o curso
de formação técnica continuada em gado de corte. O que
isso representa para a região?
MS - Representa a disseminação
de tecnologia e capacitação
de agentes multiplicadores do
conhecimento e da informação
técnica (consultores técnicos e
os produtores). O encurtamento
da distância entre a Embrapa
Gado de Corte e o produtor rural através do sistema sindical. E
representa ainda, um grande e
importante apoio da Faeb e do
Senar para a cadeia agropecuária da região Oeste da Bahia,
proporcionando o seu fortalecimento e no futuro estimular novos investimentos no setor.
11
Faeb realizou Treinamentos sobre o Cefir
O
s Produtores Rurais da
Bahia tem por obrigação fazer o Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rurais – Cefir até o dia 05/05/2015
(podendo ser prorrogado pelo
poder público por mais 1 ano).
Caso não seja realizado, outros
serviços ambientais solicitados
ao Estado não serão atendidos
e não será possível obter crédito
rural.
A criação do Cadastro atende
a um dispositivo na Lei Federal
nº 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização
das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas
de gestão. Em âmbito estadual,
o Cefir substitui o Cadastro Ambiental Rural - CAR.
“O chamado Cadastro Ambiental Rural - CAR no âmbito
nacional, na Bahia, ganhou a
denominação de CEFIR. Porém,
existe diferença entre eles. O
cadastro da Bahia é mais amplo, além de contemplar o registro e regularização das Reservas
Legais e as Áreas de Preservação Permanente – APPs, o CEFIR inclui também informações
de outorga de água, supressão
de vegetação, licenciamento
12
ambiental e outros passivos ambientais na propriedade”, explicou a Assessora de Meio Ambiente da Faeb, Leila Oliveira.
Treinamentos - Com o objetivo
de orientar instrutores e técnicos
que atuam nas ações de campo, a Faeb, em parceria com o
Senar Bahia, realizou treinamentos em sua sede localizada em
Salvador. Ao todo, quarenta e
cinco pessoas de vários municípios do Estado foram treinadas.
A Assessora de Meio Ambiente
da Faeb, Leila Oliveira, ministrou
as aulas e falou sobre os treinamentos: “Nós fizemos o mesmo
curso com dois públicos diferentes. O primeiro foi direcionado aos instrutores do Senar, que
tem como objetivo sensibilizar
o produtor para a necessidade
de cuidar do ambiente e da
legalização ambiental da sua
propriedade rural; o segundo
foi direcionado aos técnicos
de campo que também tem a
função de sensibilização e de
orientação do produtor para fazer a regularização ambiental e
o CEFIR.”
Para o cadastro das informações georreferênciadas
do imóvel rural no Cefir, devem
ser informados, separadamen-
Informe FAEB/SENAR - Setembro 2014 - Nº87
te, o limite do imóvel rural; reserva legal; área de preservação
permanente; área produtiva e
área de vegetação nativa.
A Faeb está lançando
uma cartilha com as informações sobre legalização ambiental. O passo a passo do preenchimento correto do Cefir, está
disponível em www.seia.ba.gov.
br – Manual do SEIA.
O cadastramento é feito
pela internet através do
site www.sistema.seia.ba.
gov.br. Entretanto, antes
de dar início ao processo,
é preciso ter em mãos o
documento de posse ou
propriedade; dados de reserva legal, Área Produtiva
e Passivos (APP); dados do
responsável técnico; localização geográfica do imóvel e informações gerais
como ITR/Receita Federal.
Todos os documentos devem estar autenticados e
digitalizados
Sindicatos Rurais recebem treinamento
sobre Declaração de Aptidão ao Pronaf
O
sistema Faeb/Senar e a CNA realizaram
na cidade de Feira de Santana a capacitação dos representantes dos sindicatos
rurais para a emissão da Declaração de Aptidão
ao Pronaf (DAP). Este é o terceiro treinamento
sobre o tema e faz parte do programa Sindicato
Forte, que visa a melhoria dos serviços prestados
pelos sindicatos aos produtores rurais dos seus
municípios. Estiveram presentes os sindicatos de
Aiquara, Araci, Arataca, Barra do Rocha, Baixa
Grande, Barreiras, Barro Preto, Belmonte, Cairú,
Camamu, Campo Formoso, Cipó, Coaraci, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gongogi, Guaratinga, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirataia, Iguaí, Ipirá,
Irecê, Itaberaba, Itaquara, Itarantim, Itajú do Colônia, Itanhém, Itapetinga, Ituberá, Luís Eduardo
Magalhães, Macajuba, Mairi, Morro do Chapéu,
Mundo Novo, Mutuípe, Ruy Barbosa, Santa Luzia,
Santana, Serrinha, Ubaíra, Ubatã, Uruçuca e Wanderley.
Durante os dois dias de capacitação foi
apresentado também o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, e as taxas de juros conforme tabela abaixo:
CUSTEIO
até R$ 10mil
acima de R$ 10mil à R$ 30mil
acima de R$ 30mil à R$ 100mil
INVESTIMENTO
até R$ 10mil
acima de R$ 10mil à R$ 150mil
Taxa de Juros
1,5% a.a.
3% a.a.
3,5% a.a.
Taxa de Juros
1% a.a.
3% a.a.
O Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da
mão de obra familiar, por meio do financiamento
de atividades e serviços rurais agropecuários e
não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.
A DAP é o instrumento que identifica os
agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a
realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – Pronaf. De posse da DAP é
possível financiar as atividades agropecuárias e
não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural
e de sua família, entendendo-se por atividades
não agropecuárias os serviços relacionados com
turismo rural, produção artesanal, agronegócio
familiar e outras prestações de serviço no meio
rural, que sejam compatíveis com a natureza da
exploração rural e com o melhor emprego da
mão-de-obra familiar.
A unidade familiar para os fins de emissão das DAP´s, compreende o conjunto da família nuclear (marido ou companheiro, esposa ou
companheira, e filhos) e eventuais agregados
(as) que explorem o mesmo estabelecimento rural sob as mais variadas condições de posse, sob
gestão estritamente da família, incluídos os casos
em que o estabelecimento seja explorado por
indivíduo sem família. As unidades familiares de
produção rural serão identificadas por uma única
DAP principal.
Os sindicatos rurais estão autorizados
pelo Governo Federal a emitir a DAP, documento
obrigatório para os pequenos produtores acessarem políticas públicas a exemplo de:
Políticas públicas que exigem a DAP:
- Crédito Rural;
- Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
- Programa de Garantia de Preços para
Agricultura Familiar – PGPAF;
- Biodiesel;
- Garantia Safra;
- Habitação Rural (Minha Casa, Minha Vida Rural);
- Aposentadoria Rural;
I) Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro, concessionário do PNRA, ou premissionário
de áreas públicas;
II) Residam no estabelecimento ou em local próximo;
III) Não disponham de área superior a 4 MF, contíguos ou não;
IV) No mínimo, 50% da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
V) Tenham o trabalhado familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo
manter empregados permanentes em número menor que o número de pessoas da família ocupadas
com o empreendimento familiar;
V) Renda familiar até R$ 360 mil;
www.faeb.org.br - www.senarbahia.org.br
13
Senar Bahia marca presença na XXXIX EXPOFEIRA
Exposição Agropecuária de Feira de Santana
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
da Bahia – Faeb, João Martins,
confirmou o sucesso da EXPOFEIRA 2014. Ele foi acompanhado
da sua comitiva, composta pela
diretoria do sistema, e constatou
a evolução da mostra e a satisfação dos participantes diante
das expectativas de bons negócios.
A comitiva visitou o estande do Sistema Faeb/Senar
e de outras entidades parceiras. Na avaliação de Martins a
exposição está cada vez mais
consolidada: “a evolução é
constante, observamos que alguns criadores ficaram um tempo afastados da Expofeira, mas,
este ano, o evento retornou
com força total. Tenho certeza
que ano que vem teremos ainda mais novidades e mudanças”, ressaltou.
O evento agropecuá-
rio aconteceu no período de 7
a 14 de setembro e atraiu um
público estimado de 220 mil visitantes durante os oito dias de
festa. Reuniu pequenos, médios
e grandes produtores rurais, expositores de equipamentos agrícolas, veículos e máquinas pesadas, além de diversos outros
segmentos que orbitam em torno do agronegócio. Além disso,
também abriu espaço para os
pequenos trabalhadores rurais.
Exposição de produtos do Centro de Treinamento do Senar em Feira de Santana
Os produtos oriundos
dos cursos de beneficiamento
de alimentos, promovidos pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem rural (Senar), ganharam
visibilidade durante a XXXIX Expofeira. No stand da entidade,
instalado no Parque de Exposição João Martins da Silva, foram
expostos os diversos alimentos
beneficiados pelos alunos, dentre compotas, doces pastosos,
embutidos, defumados e derivados do leite, de frutas e verduras.
Foram dezenas de produtos manipulados por pequenos produtores rurais de Feira de
Santana e regiões vizinhas. Esse
trabalho vem mudando defini-
14
Informe FAEB/SENAR - Setembro 2014 - Nº87
tivamente o perfil econômico
de quem tinha a matéria prima,
como frutas, verduras, animais
para abate, mas não sabia
como agregar valor às suas produções e, consequentemente,
não tinham como melhorar suas
condições de vida.
Dentre os produtos beneficiados pelos alunos nos mais
diversos cursos estão a produção de queijo, de lingüiça calabresa, derivados de carne suína, frango defumado, geleia de
pimenta, geleia de alecrim com
abacaxi, salames, manta suína,
cocadas e muitos outros.
II Fepase
leva conhecimento
para a cidade de Seabra
O Sindicato dos Produtores Rurais de Seabra realizou
no mês de agosto a Fepase
– Feira de Produtos e Serviços
Agropecuários, com a temática
“Conhecimento e Tecnologia
para o Homem do Campo”
Em sua segunda edição
a Feira mostrou que cresceu e
amadureceu em um ano, e proporcionou a todos um show de
conteúdo, tecnologia e cultura.
João Gomes, Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Seabra, disse que o
objetivo era levar conhecimento aos moradores da cidade,
e foi o que realmente foi visto
nos três dias de evento. Os pre-
sentes desfrutaram de cursos e
palestras, além de uma grande
diversidade de produtos e serviços ofertados nos estandes.
“Sempre buscamos inovar, sair
da mesmice, do comum, e trazer algo de real valor para Seabra e Região”.
No decorrer dos três
dias de feira, entre 21 e 23 de
agosto, aconteceram diversas
palestras como: Turismo Rural na
Chapada Diamantina, ministrada pelos professores do Instituto
Federal da Bahia - Ifba, Henrique de Andrade e Jeovângela
Ribeiro; Tecnologia dos Quintais
Agroflorestais, ministrada por Jú-
www.faeb.org.br - www.senarbahia.org.br
lio de Castro da Empresa Baiana
de Desenvolvimento Agrícola
- EBDA; e Manejo de Irrigação,
ministrada pelo engenheiro
agrícola do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - Senar, Felipe Barroca, dentre outros.
“Devido ao envolvimento de todos que participaram, a II Fepase foi um sucesso.
O evento passeou brilhantemente sobre o tema ‘Conhecimento para o homem do campo’, trazendo cursos e palestras
no campo do conhecimento,
fortalecendo o agronegócio da
região com os expositores.” Explicou João.
15
Imposto Territorial Rural
Declaração obrigatória deve ser entregue
até o dia 30 de setembro
O
s proprietários de imóveis rurais têm até o dia
30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto
Territorial Rural (ITR) referente ao
exercício de 2014. O contribuinte deverá baixar o Programa
Gerador da Declaração (PGD)
disponível no endereço www.
receita.fazenda.gov.br e, após
o preenchimento, encaminhar
a declaração por meio do aplicativo Receitanet.
Todos os proprietários
de imóvel rural, pessoas físicas
ou jurídicas, são obrigados a
enviar o DITR e recolher Imposto Territorial Rural (ITR). A Receita
esclarece que o fator gerador
do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por
usufruto) de imóvel localizado
fora da zona urbana do município em 1º de janeiro de cada
ano. Com isso deve declarar o
proprietário, titulares do domínio
útil, ou possuidores a qualquer
título, inclusive o usufrutuário. É
importante que o produtor verifique a regularidade e as informações das declarações dos
últimos cinco anos e, caso elas
não estejam nos padrões legais,
ele deve solicitar a retificação
e o recolhimento do diferencial
do imposto, evitando as multas.
As informações necessárias para cada declaração,
os documentos e o valor do
ITR são específicas para cada
propriedade rural e levam em
consideração uma série de fatores, como, por exemplo, a
existência de Reserva Legal e
Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como áreas
de servidão, ou áreas alagadas. É preciso que o produtor
rural tenha em mãos todos os
documentos da propriedade,
para que a declaração possa
ser preenchida devidamente.
Valor da Terra Nua (VTN)
O Valor da Terra Nua
(VTN) serve de base para as indenizações, no caso de desapropriação pela reforma agrária. Os produtores devem se
informar sobre o valor que está
sendo praticado em seus municípios, para não serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras conveniadas (IN
884 / 2008 RFB), que realizam a
fiscalização desde 2009, quando houve o processo de municipalização do ITR.
Pagamento
A primeira cota ou cota
única vencerá no dia 30 de setembro, e não há juros se o pagamento ocorrer até esta data.
Para as demais cotas, há cobrança de 1% ao mês mais Selic.
O pagamento do imposto pode
ser parcelado em até quatro
cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não
seja inferior a R$ 50,00.
Segundo a Receita, o
valor mínimo de imposto a ser
pago é de R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor.
www.faeb.org.br
www.senarbahia.org.br
Multa
Os contribuintes que
declararem o ITR com atraso estarão sujeitos à multa de 1% por
mês de atraso. A multa é calculada sobre o total do imposto
devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00.
Atendimento na Faeb
A FAEB realiza na sua
sede localizada no bairro do
Comércio, atendimento de assessoria fundiária aos produtores
rurais durante todo o exercício
de 2014 nas terças e quintasfeiras, das 09:00 às 12:00 horas,
com orientações e preenchimentos de formulários do Incra,
(DP- Declaração para Cadastro
de Imóveis Rurais), preenchimento e envio de ITR -Imposto
Territorial Rural exercício 2014
e anteriores, além de auxiliar o
setor jurídico em reuniões com
produtores rurais que tiveram
problemas de vistoria técnica
do INCRA.
Durante a 2ª quinzena
do mês de agosto e até o ultimo dia útil do mês de setembro
2014 essa assessoria fica a disposição dos produtores rurais e dos
sindicatos para orientações às
terças a quintas-feiras das 09:00
às 12:00 horas, com preenchimento e envio da DITR exercício
2014 e anteriores.
www.faeb.org
www.senarbahia.org.br
[email protected]