PROJETO CIDADANIA RURAL
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Contribuições Previdenciárias na Área Rural
Aposentadoria Rural
Contribuições Previdenciárias na Área
Rural e do Senar
Arrecadação Senar
O Senar no Brasil
O Senar na Bahia
O SENAR nos últimos
5 anos:
 100 sindicatos
rurais
 327 municípios
 200.000 pessoas
treinadas
 350.000 horas de
formação
Objetivo do Senar
Organizar, administrar e executar as ações educativas da
FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL e das atividades de
PROMOÇÃO SOCIAL da população rural no âmbito do
Estado da Bahia.
Categorias de Contribuintes da Previdência Social
Rural Seguimento Econômico Rural
Pessoa Física:
Produtor Rural - Pessoa Física;
Produtor Rural - Segurado Especial.
Pessoa Jurídica:
Agroindústria
Confederação, Federação, Sindicato Rural;
Cooperativas de Produtores Rurais;
Consórcio Simplificado de Produtores Rurais;
Prestadores de Mão-de-Obra - Pessoa Jurídica;
Produtor Rural - Pessoa Jurídica.
Categorias de Contribuintes da Previdência Social
Rural Seguimento Econômico Rural
ADQUIRENTES / SUB – ROGAÇÃO
Os laticínios, empresas comerciais, cooperativas e frigoríficos quando adquirem
produção rural de Produtor Rural Pessoa Física, estão sub-rogadas nas
obrigações do produtor e recolhem através de GPS, no código de pagamento
2607, (Base Legal: Lei n°8.212 / 91 art. 30, IV), conforme o quadro abaixo:
CAMPO
PREENCHIMENTO
3 - Código de Pagamento*
2607
4 - Competência
MM/AAAA
5 - Identificador
CNPJ do Adquirente
6 - Valor do INSS
2,1% sobre o valor bruto da comercialização
9 - Valor de outras entidades (SENAR)
0,2% sobre o valor bruto da comercialização
10 - ATM/Multa e Juros
Se ocorrer atraso
11 - Total
Soma dos valores contidos nos campos 6, 9 e 10
Receitas do Senar
Para custeio das ações, o SENAR tem como fonte de recursos a contribuição
corporativa compulsória
0,2% da comercialização da produção
agropecuária (Pessoa Física)
0,25% da comercialização dos produtos
agropecuários (Pessoa Jurídica)
2,5% sobre a folha de pagamento
Retido na SRFB antes do repasse ao SENAR:
3,5% SRFB (Lei 11.457/07, art. 3º)
Aplicação dos Recursos Pelas Regionais
80,0% área fim (Formação Profissional Rural e
Promoção Social)
20,0% área meio (Parte Administrativa)
- Sindicato, Federação e
Confederação Patronais
Rurais;
- Empresas Prestadoras de
Serviços Rurais (Pessoa
Jurídica);
- Agroindústria de
Piscicultura, Carcinicultura,
Suinocultura, Avicultura e
Florestamento e
Reflorestamento
Aplicação dos Recursos
PRODUTOR RURAL
OBRIGADO!
Luiz Cláudio Lemos
arrecadaçã[email protected]