Edição 69ª
24 de março de 2010
Brasil reforça diplomacia contra barreiras à exportação agrícola
O Estado de S. Paulo - 24/03/2010
Em alguns meses, adidos agrícolas serão integrados a oito embaixadas
em mercados-chave para o agronegócio, como os EUA
Tatiana Freitas
O Brasil ganhará reforços na batalha contra
barreiras às exportações do agronegócio. Em
alguns meses, adidos agrícolas serão integrados
a oito embaixadas em mercados-chave para o
agronegócio com a tarefa de tentar reduzir os
entraves ao comércio de produtos agrícolas.
com exportadores de carnes, de açúcar e álcool
e de soja para conhecer as prioridades de cada
setor. Ainda esta semana, ouvirão os produtores
de laranja, café e frutas. Na quinta-feira, visitam
o Porto de Santos para conhecer a situação dos
embarques desses produtos.
No caso das carnes (bovina, suína e de frango), há um mercado de US$ 20 bilhões fechado
em razão, sobretudo, de barreiras sanitárias,
difíceis de contestar na Organização Mundial do
Comércio (OMC).
Assim que for publicada a nomeação no Diário
Oficial da União, os adidos embarcam para uma
temporada de quatro anos nos Estados Unidos,
no Japão e na União Europeia (Bélgica), Rússia,
Suíça (OMC), Argentina, China e África do Sul.
Barreiras não sanitárias, como
tarifas ou cotas, são debatidas
em painéis abertos na OMC,
que, ao final do processo,
emite um parecer, com a
possibilidade de punição
ao infrator das regras de
comércio internacional.
As barreiras sanitárias são
tratadas no Comitê de Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias da OMC,
cujo presidente pode apresentar uma reclamação ao país que as impõe. Mas não há julgamento. Assim, o cumprimento da recomendação
acaba se arrastando no tempo.
“A abertura de mercados fechados por questões sanitárias exige muita diplomacia e insistência. Essa é a grande vantagem de um adido
agrícola. Ele estará lá (no exterior) o tempo todo
para cuidar dessa agenda”, disse o secretário de
Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Celio Porto. “O diálogo direto com as autoridades locais, até para esclarecer questionamentos de rotina, é muito importante.”
Os adidos se reuniram ontem, em São Paulo,
Segundo Porto, a principal recomendação dos exportadores de
carne bovina foi para que trabalhem pela abertura de mercados relevantes. O principal
deles é o Japão, que importou US$ 6 bilhões em carne
bovina e suína em 2008, mas
nada do Brasil, por causa de
restrições sanitárias.
Os Estados Unidos, que compraram US$ 3,5 bilhões em carnes no mesmo
ano, apresentam o mesmo argumento para não
comprar do Brasil. Mas, segundo Porto, o processo de abertura desse país está avançado. “México, Coreia do Sul e Canadá também são mercados acima de US$ 1 bilhão fechados em razão
da ocorrência de febre aftosa no País em 2005”,
lembrou Porto.
O papel dos adidos, segundo ele, é insistir
para que esses países reconheçam o status brasileiro de livre de aftosa com vacinação, confirmado pela Organização Mundial de Saúde Animal.
“Como essas nações fazem parte da organização, têm de reconhecer o status brasileiro.”
COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MaxiCrédito/SC
Rua Fernando Machado, 2608D, Passo dos Fortes - Chapecó (SC); CEP 89803-900
Telefone: (49) 3361-7000
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Edição 69ª
24 de março de 2010
BANCOOB X BANCOOP
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista as recentes matérias publicadas na imprensa sobre a quebra de sigilo da
Cooperativa Habitacional dos Bancários de São
Paulo Ltda. (Bancoop), o Banco Cooperativo do
Brasil S.A. (Bancoob) informa que é uma instituição financeira privada, sediada em Brasília,
e não tem qualquer ligação com a cooperativa
paulista.
Devido à semelhança do nome, o Bancoob
esclarece ainda que ingressou, em agosto de
2005, com ação judicial na comarca de São
Paulo, para evitar associações indevidas entre
a sua marca e a da cooperativa habitacional
Bancoop.
Fonte: Portal Cecremge
Justiça nega bloqueio de bens da Bancoop
Segundo o juiz, a medida não é necessária porque já vem sendo cumprido um acordo judicial
de março de 2009 em uma outra ação contra a cooperativa.
Fonte: Jornal Nacional, em 16/03/2010
Os clientes da Cooperativa Habitacional dos
Bancários de São Paulo protestaram nesta sextafeira contra a decisão da Justiça de negar o bloqueio dos bens da Bancoop. Eles alegam que os
argumentos usados para convencer o juiz teriam
sido fraudados pela cooperativa, que é suspeita
de desviar recursos para campanhas políticas do
PT.
receberam absolutamente nada”. A Justiça recebeu a petição e despachou imediatamente para o Ministério Público. O juiz quer
que o promotor responsável investigue a denúncia
de fraude processual e envie mais informações
para que ele possa voltar a analisar o pedido de
bloqueio das contas da Bancoop.
A reação do advogado dos cooperados da Bancoop foi imediata: ele marcou uma audiência para
tentar convencer o juiz a reavaliar parte da decisão sobre os pedidos do Ministério Público. O advogado da Bancoop contesta. Ele afirma
que o acordo com o Ministério Público continua
valendo porque o recurso que pede a anulação
ainda não foi julgado.
No documento, o juiz Carlos Eduardo Lora
Franco negou o bloqueio de todas as contas da
Bancoop. Segundo ele, a medida não é necessária porque já vem sendo cumprido um acordo judicial de março de 2009 em uma outra ação contra
a cooperativa. O juiz considerou que a administração da Bancoop está sendo acompanhada pelo
Ministério Público. “A invalidação do acordo dependerá justamente
de uma eventual decisão de segunda instância.
Até que uma eventual decisão de segunda instância invalide o acordo, a Bancoop vem cumprindo
rigorosamente os termos do acordo”, afirmou o
advogado da Bancoop, Pedro Dallari. O juiz também autorizou o acesso do Ministério
Público à movimentação financeira de um fundo de investimento da Bancoop que, segundo a
investigação, foi usado para desviar dinheiro para
campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores. O advogado dos cooperados Valter Picazio
Júnior argumenta que seus clientes recorreram
desse acordo e que ele teria sido suspenso. “O
ideal para os cooperados nesse momento seria o
bloqueio desse patrimônio que, ao que tudo indica
vem sendo dilapidado ainda, mesmo porque para
garantir eventuais indenizações, eventuais restituições as pessoas que compraram imóveis e não
O juiz determinou ainda que o Ministério Público
aponte os motivos para justificar o pedido de quebra do sigilo bancário do ex-presidente do sindicato, João Vaccari Neto, atual tesoureiro do PT.
Publicadas em: www.coopjus.com.br
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