Porque entramos em greve
Conjuntura
Salários Nominais desde 1998
40h
40h
doutor
40h DE
doutor
Conjuntura
• Salários reais desde 1998
(deflacionados pelo IPCA)
Conjuntura
Posição em relação a outras carreiras do setor publico, em
regime de 40 horas (sem DE):
Histórico da Negociação
• Carreira Docente (contexto)
• PLP 549/2009 (Projeto de lei complementar à Lei de
responsabilidade Fiscal) – congela até 2019, em valores
absolutos, as despesas com pessoal e encargos sociais
da União e com obras, instalações e projetos de
construção de novas sedes, ampliações ou reformas da
Administração Pública. Tais valores podendo apenas
serem corrigidos pela inflação e mais 2,5% ou a taxa de
crescimento do PIB, o que for menor.
• PL governo 21/07/2010 – Carreira docente nas IFES - promessa
de tramitar após as eleições presidenciais como complemento
ao pacote da autonomia.
• 30º Congresso do Andes-SN aprova nova proposta de carreira
do Professor Federal, em fevereiro de 2011.
Negociação 2011
1. 2 de abril - Protocolização no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) da
proposta de carreira do Andes-SN.
2. 9 de junho - Reunião de várias entidades de
servidores com o MPOG; Duvanier diz que
apresentará "diretrizes para as entidades" em 5/7.
3. 15 de junho - Reunião com a Sesu/MEC - apenas
uma conversa sobre a carreira, pois o MEC não
negocia pelo governo.
4. 22 de junho - Primeira reunião MPOG/MEC/AndesSN/Proifes no governo Dilma. MPOG mantém
proposta do final de 2010 (professor senior etc)
5. 5 de julho - Paralisação (dia nacional de luta dos
docentes das IFES pela carreira). Docentes da UFT
em greve.
6.
7.
8.
Negociação 2011
11 de julho - Em nova reunião MPOG/MEC/Andes-SN/Proifes, o
Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva,
limita as negociações para assuntos cujo consenso fosse possível
até 31 de agosto, prazo a ser dado pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2012 (naquele momento ainda em
tramitação, seria aprovada em 15 de agosto) para apresentação
ao Congresso de projeto de lei sobre reestruturação de carreiras
com efeitos financeiros em 2013.
17 de julho - 56° Conselho do Andes-SN (Conad) decide
apresentar proposta de acordo emergencial com o governo,
delegando a negociação à Diretoria do Andes-SN, com base nos
posicionamentos no setor dos docentes das IFES.
22 de julho - Andes-SN apresenta ao MEC e ao MPOG proposta
de acordo emergencial, contendo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
incorporação das gratificações ao vencimento;
piso de 2.196,74 (salário mínimo calculado pelo Dieese para
1/1/2011) para auxiliar graduado 20h;
degraus de 5% entre os níveis;
acréscimos de 100% para 40h e 210% para Dedicação
Exclusiva;
acréscimos de titulação: doutorado 75%; mestrado 37,5%;
especialização 18%, e aperfeiçoamento 7,5%, e
aposentados: integralidade, paridade com ativos e
reposicionamento para preservar distância ao topo da carreira.
Negociação 2011
9. Agosto - Várias rodadas de negociação, até a assinatura do
termo de acordo.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
2 de agosto - Reunião MPOG/MEC/Andes-SN/Proifes - Duvanier diz que
não viu a contra-proposta do Andes-SN, embora uma cópia estivesse com
um assessor dele na reunião, e que os recursos são muito escassos, mas
não apresenta - nem apresentaria nunca - estimativa de impacto
orçamentário.
8 de agosto - Andes-SN flexibiliza item (c) para 3%.
9 de agosto - MPOG aceita a incorporação da GEMAS e nada mais. Não
apresenta proposta para a carreira de EBTT "porque o Sinasefe está em
greve".
13 de agosto - Setor das IFES aprova por unanimidade indicativo de
greve nacional.
15 de agosto - MPOG aceita também a incorporação da GEDBT.
16 de agosto - MPOG propõe reajuste de 4% no VB em julho de 2012, só
para a Carreira do Magistério Superior (CMS).
19 de agosto - MPOG aceita reajuste de 4% também para a Carreira de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CEBTT), incidindo também sobre RT,
a partir de março de 2012, e formação de grupo de trabalho para
reestruturação da carreira até maio de 2012, além de compromisso com a
equiparação remuneratória com a carreira de C & T atualizada.
25 de agosto - Setor das IFES aprova proposta de acordo emergencial.
Negociação 2011
10. Acordo assinado pelo Andes-SN, pelo Governo
Federal e pelo Proifes em 26 de agosto de 2011:
I. Incoporação ao Vencimento Básico (VB) da Gratificação
Específica do Magistério Superior (GEMAS) e da
Gratificação Específica de Atividade Docente do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT).
II. Reajuste de 4% do VB e da Retribuição por
Titulação (RT) para ambas as carreiras.
III. Vigência a partir de março de 2012, inclusive.
IV. Compromisso com a reestruturação da carreira
V.
Constituição de Grupo de Trabalho - GT- formado por
MPOG, MEC, ANDES-SN, PROIFES e demais entidades
representativas.
VI. Compromisso de “se reunir em 14 de setembro de 2011
para pactuar metodologia do processo negocial de modo
que a sua conclusão se opere até março de 2012”
(acordo fl.2)
Negociação 2011
11. 31 de agosto - Governo envia ao Congresso, em regime de prioridade, o
PL 2203/2011, contemplando a cláusula terceira do termo de acordo
(itens I, II e III acima). O PL trata também de muitas outras carreiras
dos servidores federais. Os valores relativos aos docentes não
coincidem com os do termo de acordo. Além disso, o PL modifica o
cálculo dos adicionais de periculosidade e insalubridade, que passam a
ser fixos em reais, deixando de ser proporcionais aos vencimentos,
reduzindo as remunerações dos docentes e outros servidores federais
que fazem jus a este direito.
12. 14 de setembro - MPOG compromete-se a corrigir as divergências do PL
com o termo de acordo. Estabelece-se cronograma do Grupo de
Trabalho (GT): oficina em 13/10, para apresentação das propostas;
reunião do GT em 27/10; oficina em 24/11, para aprofundar discussão
sobre divergências; reunião do GT em 1/12; reunião de negociação em
8/12.
13. 4 de outubro - Andes-SN propõe metodologia da oficina de 13/10.
14. 6 de outubro - Governo e entidades aprovam metodologia da oficina:
MPOG coordena; 50 convidados por entidade; filmagem e transmissão
ao vivo por conta de cada entidade; realização no auditório da Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP), das 9h às 17h; aprovação do
relatório em reunião do GT no dia 27 de outubro.
15. 13 de outubro – No dia marcado, o secretário Duvanier suspende a
oficina alegando que a presença de representantes do Sinasefe na
entrada do auditório a inviabilizariam.
Negociação 2011
16. 27 de outubro de 2011 – Reunião agendada para
finalmente dar início às negociações é cancelada na mesa
i. A secretária adjunta de Relações do Trabalho do MPOG
justificou a ausência do secretário que estaria em São
Paulo.
ii. Cancelada também a reunião do GT marcada para as
15hs do mesmo dia.
iii. MPOG agenda nova reunião para 11 de novembro.
iv. MPOG se nega a presentar sua “nova” proposta de
carreira antes da reunião de 11 de novembro para
discutir as propostas de carreira.
v. MPOG finalmente apresenta minuta de portaria para a
composição do GT
17. 11 de novembro - Finalmente realiza-se a primeira oficina,
com a apresentação de propostas pelo Andes-SN, Proifes e
governo. Sinasefe participa como observador. Ao final,
novo cronograma é definido: 24/11 e 1/12 - reuniões do
GT; 8/12 - oficina.
Negociação 2011/2012
18. 17 de novembro - Secretário Duvanier vem a UFRJ para o debate
sobre carreira com Andes-SN, Adufrj, Andifes, Pro-reitoria de
pessoal (PR-4) e reitor (representado pelo pro-reitor Pablo
Benetti).
19. 8 de dezembro – Realizada a oficina de negociação do GT,
também com a inclusão do Sinasefe na negociação.
20. 13 de dezembro - Reunião MPOG/Andes-SN/Sinasefe/Proifes estabelece cronograma: 24/1 - reunião do GT/negociação para
fechamento do relatório da oficina de 8/12; 7/2 e 28/2 reuniões GT/negociação para avançar nas discussões dos temas.
21. 19 de janeiro – O Secretário de Recursos Humanos do MPOG,
Duvanier Paiva Ferreira, morre de infarto do miocárdio, após ter
atendimento negado em dois hospitais de Brasília, que o seu
plano de saúde (GEAP) não cobria.
22. 24 de janeiro – A Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no
Serviço Público do MPOG cancela a reunião do GT marcada para
esta data.
23. 2 de fevereiro - Andes-SN solicita ao MPOG a retomada do
processo de negociação.
Negociação 2012
24. 1º de março – Reunião com o relator do PL 2203/11, Roberto
Nogueira (PTB-RS) para cobrar a apresentação de seu parecer à
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP),
da Câmara. Promessa de encaminhar até 20 de março.
25. 5 de março – das 182 propostas de alteração no PL 2203/11 –
nenhuma tinha sido votada.
26. 15 de março – Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos Federais com o MPOG, a primeira com o
novo Secretário, Sergio Mendonça. Não há negociação, apenas o
governo afirma:
• perspectiva de recomposição das perdas salariais (correção
inflacionária mais variação do PIB) é quase nula para 2012.
• 31 de agosto mantém-se como limite para negociações com
efeito financeiro em 2013.
27. 22 de março - Reunião do Fórum com o MPOG para discutir a
tramitação do PL 2203/11. Secretário diz que tem trabalhado
pela aprovação imediata do PL.
28. 28 de março - Marcha para Brasília em torno da campanha
salarial dos servidores públicos federais.
29. 31 de março – Data prevista no acordo assinado pelo ANDES e
Governo para implementação das medidas: nada foi cumprido.
Negociação 2012
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
Abril e maio – Mobilização pelo cumprimento do acordo
13 de abril - Reunião do GT - Novo Secretário de Relações de
Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, diz que pretende
retomar o debate sobre a carreira e que já tem conhecimento das
convergências e divergências entre os segmentos que compõem o
GT. Não apresenta novidades. Novas reuniões são marcadas para 19
e 25 de abril.
22 de abril – Setor das IFES aprova indicativo de greve a partir de 17
de maio
25 de abril – Paralisação pelo cumprimento do acordo – Reunião GT,
novamente sem novidades.
12 de Maio – Setor das IFES deflagra greve a partir de 17 de maio.
14 de Maio – Governo edita MP 568 nos mesmos termos do PL
2203/11.
15 de maio - Reunião GT Carreira Docente- Governo retira a criação
da nova classe sênior da proposta, mas mantém todos os demais
itens.
17 de Maio – Começa a greve nas Universidades Federais
Porque entramos em greve
Pelo cumprimento do acordo assinado em 26 agosto de 2011 pelo
Governo federal e o Andes Sindicato Nacional que previa discussão e
definição da reestruturação da carreira docente das universidades
públicas ATÉ 31 DE MARÇO de 2012. E porque acreditamos que:
1) O plano de carreira das universidades públicas é estrutural envolvendo o
futuro da configuração do trabalho docente nas instituições de ensino
superior. A mudança na carreira não pode ser vista como o mecanismo para
fazer correções salariais.
2) A avaliação do docente deve ser um processo que envolva o plano de
trabalho do docente, aprovado em seu local de trabalho, no âmbito da
avaliação institucional, das condições de trabalho sempre em relação ao papel
social e ao projeto da instituição à qual o docente está vinculado. Trata-se de
uma avaliação que ao tratar do trabalho de cada docente, configure-se num
processo coletivo, levando em conta as particularidades de cada curso, área
de conhecimento e instituição. Sendo assim, a avaliação não pode ser restrita
à avaliação de desempenho individualizada pela comprovação do
cumprimento de metas de curto prazo, como quer o governo.
3) A remuneração deve estar contida em uma só linha do contracheque e o
piso, para professor graduado em regime de 20 horas semanais, deve ser
igual ao salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.329,35 em abril de
2012), sendo dada prioridade para o regime de Dedicação Exclusiva.
Pauta de reivindicações
da greve
1. Pelo cumprimento do Acordo Emergencial
assinado em agosto de 2011 onde consta a
negociação para a reestruturação da
carreira (com data de fechamento JÁ
VENCIDA em 31 de março de 2012)
1. Melhoria das condições de trabalho, em
especial nas áreas de expansão.
Mapa da Greve na IFES
Síntese da proposta salarial
1. Incorporação de todas as gratificações ao vencimento –
uma única linha no contracheque.
2. Piso salarial de R$ 2.329,35 (salário mínimo necessário
em abril de 2012 calculado pelo DIEESE) para docente
graduado em regime de trabalho de 20h semanais.
3. 13 níveis, com degraus de 5% entre os níveis.
4. Vencimento calculado de acordo com o nível, a titulação e
o regime de trabalho.
5. Acréscimos por titulação: Aperfeiçoamento 7,5%;
Especialização 18%; Mestrado 37,5%, e Doutorado 75%.
6. Acréscimos por regime de trabalho: 40 horas 100%, e
Dedicação Exclusiva 210%.
7. Paridade e integralidade para aposentados.
8. Reposicionamento dos aposentados e dos pensionistas de
forma a resguardar a distância ao topo da carreira na data
da aposentadoria ou da concessão da pensão.
Destaques do projeto de lei
Andes
1. Preservação dos direitos ao manter conexão com o
Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos (PUCRCE).
2. Carreira única administrada no âmbito da instituição.
3. Atribuições com base no tripé ensino-pesquisaextensão.
4. Carreira simples e estável com 13 níveis
remuneratórios, com ingresso no nível inicial.
5. Acesso por concurso público.
6. Quadro de pessoal compatível com as necessidades
da IFE
7. Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)
eleita pelos pares.
8. A responsabilidade da direção é dos servidores da
própria Instituição Federal de Ensino (IFE)
Tabela remuneratória proposta
pelo ANDES (04/2012)
Regime de Dedicação Exclusiva
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
13
12.967,85
13.940,44
15.302,06
17.830,79
22.693,74
12
12.350,33
13.276,60
14.573,39
16.981,70
21.613,08
11
11.762,22
12.644,39
13.879,42
16.173,05
20.583,89
10
11.202,11
12.042,27
13.218,49
15.402,90
19.603,69
9
10.668,68
11.468,83
12.589,04
14.669,44
18.670,19
8
10.160,65
10.922,70
11.989,57
13.970,89
17.781,14
7
9.676,81
10.402,57
11.418,64
13.305,61
16.934,42
6
9.216,01
9.907,21
10.874,89
12.672,01
16.128,02
5
8.777,15
9.435,44
10.357,04
12.068,58
15.360,01
4
8.359,19
8.986,13
9.863,84
11.493,89
14.628,58
3
7.961,13
8.558,21
9.394,13
10.946,55
13.931,98
2
7.582,03
8.150,68
8.946,80
10.425,29
13.268,55
1
7.220,99
7.762,56
8.520,76
9.928,85
12.636,72
Tabela remuneratória proposta
pelo ANDES (04/2012)
Regime de 40 horas semanais
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
13
8.366,36
8.993,84
9.872,30
11.503,75
14.641,13
12
7.967,96
8.565,56
9.402,19
10.955,95
13.943,93
11
7.588,53
8.157,67
8.954,47
10.434,23
13.279,93
10
7.227,17
7.769,21
8.528,06
9.937,36
12.647,55
9
6.883,02
7.399,25
8.121,96
9.464,15
12.045,29
8
6.555,26
7.046,90
7.735,21
9.013,48
11.471,71
7
6.243,10
6.711,33
7.366,86
8.584,26
10.925,43
6
5.945,81
6.391,75
7.016,06
8.175,49
10.405,17
5
5.662,68
6.087,38
6.681,96
7.786,19
9.909,69
4
5.393,03
5.797,51
6.363,78
7.415,42
9.437,80
3
5.136,22
5.521,44
6.060,74
7.062,30
8.988,39
2
4.891,64
5.258,51
5.772,14
6.726,01
8.560,37
1
4.658,70
5.008,10
5.497,27
6.405,71
8.152,73
Tabela remuneratória proposta
pelo ANDES (04/2012)
Regime de 20 horas semanais
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
13
4.183,20
4.496,94
4.936,18
5.751,90
7.320,60
12
3.984,00
4.282,80
4.701,12
5.478,00
6.972,00
11
3.794,29
4.078,86
4.477,26
5.217,15
6.640,01
10
3.613,61
3.884,63
4.264,06
4.968,71
6.323,82
9
3.441,53
3.699,64
4.061,01
4.732,10
6.022,68
8
3.277,65
3.523,47
3.867,63
4.506,77
5.735,89
7
3.121,57
3.355,69
3.683,45
4.292,16
5.462,75
6
2.972,92
3.195,89
3.508,05
4.087,77
5.202,61
5
2.831,35
3.043,70
3.340,99
3.893,11
4.954,86
4
2.696,52
2.898,76
3.181,89
3.707,72
4.718,91
3
2.568,11
2.760,72
3.030,37
3.531,15
4.494,19
2
2.445,82
2.629,26
2.886,07
3.363,00
4.280,19
1
2.329,35
2.504,05
2.748,63
3.202,86
4.076,36
Mais informações e
acompanhamento
• www.andes.org.br
• www.adufrj.org.br
• Facebook – Grupo aberto: Greve das
universidade federais – Rio de Janeiro.
Nossos princípios de luta
1. Universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade e
sua expansão em direção à universalidade – Educação
como direito social
2. Carreira única para docentes das IFES
(independentemente de sua atuação em ensino básico ou
superior).
3. Aposentadoria integral de forma a garantir paridade entre
ativos e aposentados.
4. O mesmo salário para o mesmo cargo e regime de
trabalho (isonomia).
5. Vencimento básico como referência única de pagamento
(uma única linha no contra-cheque) – incorporação das
gratificações.
6. Garantia de contratação pelo RJU
7. Sistema de avaliação institucional autônomo e
democrático, tendo como referência o projeto político
acadêmico de cada instituição