AVISO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 112/2006
EDITAL Nº. 112/2006
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
LOCAL: www.comprasnet.gov.br
DATA: 14/12/2006
HORÁRIO:
ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO Nº.: 2-2006 06803-9
INFORMAÇÕES:
Fone: (54) 3316 8402
Fax: (54) 3316 7285
Email: [email protected]
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, situada na Rua Dr. João Freitas,
nº. 75, na cidade de Passo Fundo, torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos da tecnologia da
informação – PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, em conformidade com este
Edital e seus Anexos, no site www.comprasnet.gov.br, para:
Aquisição de licenças de uso permanente por processador dos softwares de
gerenciamento de banco de dados com módulo de gerenciamento de dados geoespaciais e servidor
de aplicação, todos do mesmo fabricante, com serviço de atualização e de suporte técnico dos
referidos softwares conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I (especificações
técnicas e condições da prestação dos serviços), parte integrante deste Edital.
Os recursos para execução do objeto do presente Aviso serão provenientes do contrato
de Subempréstimo, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a Caixa Econômica
Federal – CAIXA, no âmbito dos Projetos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, financiado pelo Contrato de
Empréstimo nº 1194/OC-BR, celebrado entre a União e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e da contrapartida financeira correspondente ao Município.
Rege a presente licitação, a Lei Federal 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a
Lei Federal 10.520/02, os Decretos Federais 3.555/00, 3.697/00 e 5.450/05, o Decreto Municipal
216/2006, e demais legislações aplicáveis.
O Edital e informações poderão ser obtidos na Divisão de Administração de Materiais –
DAM, no Centro Administrativo Municipal, 3º andar, sito à Rua Dr. João Freitas, nº 75, Passo
Fundo, de segundas às sextas-feiras, no horário das 8h às 11h 30min e das 13h 30min às 17h, pelo
telefone (0xx54) 3314-8402 ou ainda pelo site www.comprasnet.gov.br.
Passo Fundo, 22 de novembro de 2006.
Roseli Fátima da Silva,
Pregoeira.
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1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Serão utilizados para a realização deste certame, recursos de tecnologia da informação,
compostos por um conjunto de programas de computador que permitem confrontação sucessiva
através do envio de lances dos proponentes, com plena visibilidade para o Pregoeiro e total
transparência dos resultados para a sociedade, através da Rede Mundial de Computadores –
Internet.
1.2 A realização do procedimento estará a cargo da Comissão Permanente de Licitação e
da Administradora do Pregão Eletrônico, empresa contratada para, através da rede mundial de
computadores, prover o sistema de compras eletrônicas.
1.3 A Administradora do Pregão Eletrônico conjuntamente com a Equipe de Apoio, darão
seqüência ao processo de Pregão, treinando os fornecedores cadastrados.
1.4 O fornecedor, ao utilizar sua senha de acesso ao sistema para dar um lance no evento,
terá expressado sua decisão irrevogável de concluir a transação a que se refere o evento, nos valores
e condições do referido lance, e caso esse lance seja o escolhido pelo comprador, será reputado
perfeito e acabado o contrato de compra e venda do produto negociado.
1.5 O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro(a) e/ou pelo sistema ou de sua
desconexão.
1.6 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de
responsabilidade do licitante.
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2 - DO OBJETO
Constitui-se objeto deste Edital a aquisição de licenças de uso permanente por processador
dos softwares de gerenciamento de banco de dados com módulo de gerenciamento de dados
geoespaciais e servidor de aplicação, todos do mesmo fabricante, com serviço de atualização e de
suporte técnico dos referidos softwares conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I
(especificações técnicas e condições da prestação dos serviços), parte integrante deste Edital.
3 - DA PARTICIPAÇÃO
3.1 - Somente poderão participar da presente Licitação e estarão habilitadas, empresas sediadas
em países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que ofereçam
bens ou serviços originários desses países, que atenderem a todas as exigências, inclusive
quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam
obrigatoriamente cadastrados no SICAF – Habilitação Parcial(habilitação completa),
no ramo pertinente ao objeto licitado, através do site www.comprasnet.gov.br e que
atenderem às demais condições constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.1 - Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua
proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.1.2 - a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta
sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.1.3 - Os critérios de nacionalidade, atestados por declaração do Proponente, são os
seguintes:
a) O Proponente deve ter sido constituído e funcionar em conformidade com as leis do
país membro em que mantenha o seu domicílio principal;
b) Deve ter sua sede principal no território de um país membro;
c) Mais de 50% de seu capital deve pertencer a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas
de um ou mais países membros, ou a cidadãos ou residentes de boa fé nesses países;
d) Deve fazer parte integrante da economia do país membro em que esteja domiciliada;
e) Não deve estar sujeita a qualquer disposição mediante a qual uma parcela substancial de
seus lucros líquidos ou outros benefícios tangíveis sejam creditados ou pagos a pessoas
naturais que não preencham os requisitos de nacionalidade estabelecidos neste capítulo.
3.1.4 - A expressão “país de origem” significa:
a) Aquele em que o material ou equipamento tenha sido extraído, cultivado, produzido,
manufaturado ou processado; ou
b) Aquele em que a manufatura, o processamento ou a montagem de um bem resultante
em outro bem, comercialmente reconhecido e cujas características básicas difiram
substancialmente das de qualquer um de seus componentes importados. A nacionalidade
ou o país de origem da empresa que produza, monte, distribua ou venda os bens ou os
equipamentos, não será relevante para determinar a origem dos mesmos.
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
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3.2.1 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução
ou em liquidação;
3.2.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública
suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
3.2.4 - As licitantes arcarão com todas as despesas relacionadas com a preparação e
apresentação de sua documentação.
3.3 Para habilitação, deverá a empresa vencedora, após encerramento da etapa de lances, enviar
imediatamente os documentos discriminados no item 9, podendo usar fac-símile,
responsabilizando-se à apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas, no prazo de
até dois dias úteis, prorrogável por igual prazo a critério da Administração (Decreto Municipal
216/2006, art. 21, XXIII), sob pena de desclassificação da proposta e suspensão no Cadastro de
Fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
3.4 Quando da apresentação definitiva dos documentos:
3.4.1 Não serão aceitos protocolos, documentos não autenticados, nem documentos com
prazo de validade vencido.
3.4.1.1 Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60
(sessenta) dias contados a partir da data de emissão, exceto Comprovante de Inscrição no CNPJ e
Atestado de Capacidade Técnica (quando este for solicitado).
3.4.2 Os proponentes interessados na autenticação das cópias, deverão dirigir-se ao
Setor de Cadastro/DAM, desde que apresentados os documentos originais.
3.4.2.1 Certidões emitidas via internet terão sua autenticidade confirmada nos
respectivos sites.
3.4.3 Os documentos deverão ser apresentados encadernados ou fixos em pasta própria
e numerados, não devendo ser entregues soltos.
4 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4.1 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site
www.comprasnet.gov.br ( Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.2 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado,
dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
- SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de
habilitação.
4.3 - O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao
sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados
quando do credenciamento supracitado.
4.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do
licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes
ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
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4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais
danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do
Decreto nº 5.450/05).
5 – DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO
5.1 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances, inclusive
os atos praticados diretamente ou por seu representante.
5.2 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante
da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.3 - Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo
próprio no sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que
sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
5.4 - Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar a
proposta por meio eletrônico. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da
senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento do valor da proposta, com a
descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico,
devendo a proposta indicar estarem inclusas todas as despesas de qualquer natureza,
incidentes sobre o objeto deste pregão, contendo, ainda, os seguintes dados:
5.4.1 – Indicar prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de
abertura deste Pregão;
5.4.2 - Conter a especificação, marca, modelo, versão e as condições para o fornecimento
do material em conformidade o Anexo I;
5.4.3 - Indicar, para fins de assinatura contratual previsto no item 19.3 deste Edital, a
denominação ou a razão social da licitante, o CNPJ, o endereço completo, o
telefone, o fax e, se for o caso, o endereço eletrônico (e-mail), o nome do
representante, estado civil, profissão, CPF, RG, domicílio e cargo na empresa.
5.4.4 - Ser apresentada com cotação de preços para o objeto deste Edital e seus Anexos, em
moeda corrente nacional, expressos em algarismos e por extenso, básicos para a
data da apresentação da proposta;
5.4.5 - Constar preço total e por item cotado, conforme modelo constante do Anexo II
deste Edital;
5.4.6 - A oferta deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou outra condição que
induza o julgamento a mais de um resultado;
5.4.7 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será
considerado este último;
5.4.8 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente
Edital;
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5.4.9 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação por parte da licitante das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
5.4.10 - Conter declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos
os custos e despesas, tais como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa
de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro
e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital.
5.5 Poderão ser desclassificadas pelo Pregoeiro as propostas e/ou lances que excedam 15%
(quinze por cento) do valor de referência e, também, as propostas e/ou lances com valores
inexeqüíveis.
5.5.1 Os valores de referência são valores obtidos com base em pesquisas praticadas no
mercado consumidor. Esses valores ficam em poder da Prefeitura Municipal de Passo Fundo e não
são fornecidos aos licitantes.
5.6 A Proposta de Preços vencedora contendo informações detalhadas, poderá ser enviada
através do fax nº (0xx54) 3316-7285, imediatamente após o encerramento da etapa de lances, com
o preço atualizado em conformidade com os lances eventualmente ofertados. O original da proposta
ou cópia autenticada da mesma deverá ser encaminhado à Divisão de Administração de Materiais
da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, no endereço Rua Dr. João Freitas, nº 75, 3º Andar, Passo
Fundo/RS, impreterivelmente, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento
da etapa de lances, juntamente com a documentação.
6 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
6.1 - A partir das 13:30 hs do dia 14/12/2006 e em conformidade com o subitem 5.4 deste Edital,
terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 112 / 2006, com a divulgação das Propostas de
Preços recebidas.
6.2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não
estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, em decisão
fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os
participantes.
6.3 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo
que somente estas participarão da fase de lance.
7 – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7.1 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por
meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento
e respectivo horário de registro e valor.
7.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de
aceitação dos mesmos.
7.3 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo
licitante e que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
7.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
7.5 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado, vedada à identificação do detentor do lance.
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7.6 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema
eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados.
7.6.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do
pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos
participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.7 - O item aberto para lance, antes de ser encerrado, entrará no tempo de iminência
determinado pelo Pregoeiro, de 01 a 60 minutos. Decorrido o tempo de iminência, o item
entrará no horário de encerramento aleatório do sistema, de 01 a 30 minutos, findo o qual
será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.8 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.8.1 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o
que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo
o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.9 - O Pregoeiro poderá anunciar o licitante vencedor, imediatamente após o encerramento da
etapa de lances da sessão pública e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de
menor valor.
7.10 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta
deverá encaminhar, imediatamente, a sua proposta com os valores readequados ao lance
vencedor e comprovar a situação de regularidade, na forma do item 9 deste Edital, podendo
a comprovação dar-se mediante encaminhamento da documentação, através do fax (54)
3316 7121, com posterior envio do original ou cópia autenticada.
8 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
8.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos
preços obtidos, de acordo com a compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado
para a contratação.
8.2 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do
julgamento das Propostas de Preços.
8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às
exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente,
verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação,
e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9.1 - Para participar da presente licitação, as empresas deverão comprovar que preenchem os
requisitos a seguir identificados, bem como apresentar os documentos abaixo relacionados,
de acordo com sua situação:
9.1.1 - Comprovação de sua situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de
Fornecedores – SICAF, relativa à sua habilitação parcial, a ser verificada, na
própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em
consulta on line, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documentação
atualizada e regularizada.
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9.1.2 - Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento
do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, em atendimento
ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, inciso V, ambos da Lei nº 8.666/93, e no
inciso VI, artigo 14 do Decreto 5.450/05, e no Decreto nº 4.358/2002,
preferencialmente, conforme modelo do ANEXO III.
9.1.3 - Comprovação de que a licitante possui Capital mínimo ou Patrimônio Líquido no
valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da proposta de preços, caso
a obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou de Liquidez
Corrente, demonstrados no documento objeto da consulta on line a que se refere o
item 9.1.1 atestar resultado igual ou menor que 1 (um).
9.1.4 - Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, ou mais, expedido(s) por
pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de
produtos, para a(s) qual(is) a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços
compatíveis com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazo
contratual.
9.1.5 - Declaração emitida pelo fabricante dos softwares ofertados, informando que a
licitante está apta e autorizada a comercializar os produtos de acordo com o objeto
desta licitação.
9.2 - Os documentos necessários à habilitação os que não estejam contemplados no SICAF
ou os necessários à atualização ou regularização dos dados constantes do SICAF,
deverão ser apresentados através do fax (0xx54) 3316-7285, no prazo de até 01
(uma) hora, após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, com posterior
encaminhamento do original ou cópia autenticada para a Divisão de
Administração de Materiais, observado o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
9.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos
documentos requeridos no presente Edital.
9.4 - A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará na inabilitação da
proponente.
9.5 - Todos os documentos de habilitação, emitidos em língua estrangeira, deverão ser
entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor
Juramentado e, também, devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos
e Documentos.
9.6 - Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também
deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos
e Documentos.
10. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
10.1 - Os documentos necessários à Habilitação e a Planilha de Preços deverão ser
apresentados em envelope lacrado, contendo a identificação do proponente e o nº do Pregão a
que se refere, na face externa:
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO – RS
- Comissão Permanente de Julgamento e Licitações
- Pregão Eletrônico 112/2006
- Abertura dia 14 / 12 / 2006 às 13:30 horas
- Razão Social da empresa licitante:
- CNPJ:
11 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
11.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer
pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão na forma eletrônica.
11.1.1 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital,
decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
11.1.2 - Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova
data para realização do certame.
12 - DOS RECURSOS
12.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma
imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar razões de recurso,
ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
12.2 - Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do
licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contrarazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema
eletrônico, em formulários próprios.
12.3 - O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo. (Art. 4º, XXI, da Lei
10.520/2002 e art. 27, do Decreto 5.450/2005).
12.4 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do
direito de recurso e na autorização ao Pregoeiro para adjudicar o objeto à vencedora.
12.5 - O acolhimento do recurso importará na invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
12.6 - Não serão conhecidos os memoriais de recursos enviados por fax e/ou intempestivos.
13 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1 - A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o
contrato, deixar de entregar documentação exigida para o Edital, apresentar documentação
falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou
cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e de
contratar com a Administração Pública Federal, e será descredenciada do SICAF, pelo
prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no Edital e no
contrato e das demais cominações legais.
13.1.1 – As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
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14 - DA ENTREGA DAS MÍDIAS E DOS MANUAIS
14.1 - Os produtos deverão ser fornecidos em CD-ROM, bem como toda a documentação a eles
referentes.
14.2 - As novas versões dos produtos deverão ser enviadas da mesma forma para a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, durante o período de atualização de
versão e de suporte técnico.
14.3 - As mídias deverão ser entregues acondicionadas adequadamente, de forma a permitir a
completa segurança durante o transporte.
14.4 - Quando for o caso, os volumes contendo as mídias deverão estar identificados
externamente com os dados constantes da Nota Fiscal/Fatura e o endereço de entrega.
15 - DO LOCAL DE ENTREGA DAS MÍDIAS E DOS MANUAIS
15.1 - A entrega e a desembalagem das mídias deverão ser efetuadas na Divisão de
Processamento de Dados da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, situado à Rua Dr. João
Freitas, nº 75, 2º andar, Bairro Petrópolis – Passo Fundo/RS.
16 - DO RECEBIMENTO E ACEITE DOS SOFTWARES
16.1 - O recebimento dos softwares deverá ser efetuado por pessoa autorizada, anteriormente
designada pela Divisão de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de
Planejamento.
17 - DA ATESTAÇÃO
17.1 - Caberá à Divisão de Processamento de Dados a atestação das notas fiscais/faturas
correspondentes ao fornecimento dos softwares e à prestação dos serviços de atualização
de versão e de suporte técnico.
18 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18.1 - As despesas de contratações decorrentes desta licitação, serão cobertas por meio dos
seguintes recursos:
a) Provenientes do Contrato de Subempréstimo firmado entre a Prefeitura Municipal de Passo
Fundo e a Caixa Econômica Federal – CAIXA, para cobrir parte das despesas de implementação
dos projetos participantes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros – PNAFM, firmado pelo Contrato de Empréstimo BID-1194/OC-BR,
assinado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, lançadas por conta
da rubrica orçamentária 0301 04 122 0058 1820 4490 52 35000000 1188 – 8.720/3 - Equipamento
de Processamento de Dados - Recursos do PNAFM.
b) Próprios do município, a título de contrapartida ao projeto financiado pelo Contrato de
Subempréstimo firmado com a CAIXA, lançadas por conta da rubrica orçamentária 0301 04 122
0058 1820 4490 52 35000000 0001 – 67.620/9 - Equipamento de Processamento de Dados Recursos de contrapartida do Município.
19 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 - O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão
parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.
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19.2 - É assegurado a Prefeitura Municipal de Passo Fundo revogar a licitação em face de
razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de
ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
19.3 - Após a homologação da licitação e autorização da despesa pela Autoridade competente,
a licitante vencedora será convocada, por escrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
firmar o Contrato através do instrumento próprio (Anexo IV deste Edital).
19.4 - Para celebrar a contratação, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de
habilitação, condições estas que deverão ser mantidas durante a vigência do contrato.
19.5 - Quando a licitante vencedora não apresentar situação regular no SICAF no ato da
contratação ou não comprovar as condições de habilitação exigidas no Edital ou quando se
recusar a assinar o contrato, o Pregoeiro convocará outra licitante, na ordem de
classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação,
assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das multas e demais penalidades previstas no
item 11, deste Edital, no contrato e demais cominações legais.
19.6 - As proponentes suportarão todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo não será, em nenhum caso, responsável
por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
19.7 - As proponentes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
19.8 - Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta
anteriormente apresentada.
19.9 - A proponente que vier a ser contratada, ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, podendo as supressões ultrapassar
referido percentual, conforme o disposto no art. 65, parágrafo 2º, II, da Lei nº 8666/93.
19.10 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente
estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário por parte do Pregoeiro.
19.11 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na
Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
19.12 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
19.13 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
19.14 - Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório deverão ser
encaminhados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para a abertura da
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sessão pública, exclusivamente, pelo meio eletrônico, via Internet, no endereço:
[email protected].
19.15 - O Pregoeiro poderá solicitar a quaisquer licitantes informações ou esclarecimentos
complementares, que deverão ser atendidas no prazo que vier a ser assinalado. O não
atendimento no prazo estabelecido implicará na inabilitação ou desclassificação da
licitante.
19.16 - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.
19.17 - Antes da celebração do contrato, a Administração efetuará a prévia consulta ao SICAF
e ao CADIN.
19.18 - Ocorrendo o inadimplemento de obrigação contratual por parte da contratada,
respeitadas as condições estabelecidas na Cláusula Décima Primeira da minuta do
Contrato, constante do Anexo VI deste Edital, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo
poderá declarar rescindido o Contrato.
19.19 - Aos casos omissos, aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº
10.520/2002, do Decreto 5.450/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
19.20 - As obrigações da contratante e da contratada acham-se disciplinadas nas Cláusulas
Sexta e Sétima do Contrato, conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital.
19.21 - O pagamento à Contratada acha-se disciplinado na Cláusula Quarta do contrato,
conforme minuta constante do Anexo VI, deste Edital.
20 - DA SUBORDINAÇÃO LEGAL
20.1 - A presente licitação na modalidade de Pregão obedecerá às disposições da Lei nº
10.520/2002 e do Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e demais legislações pertinentes.
21. DOS ANEXOS
21.1 - Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos:
Anexo I - Especificações Técnicas e Condições da Prestação de Serviços
Anexo II - Modelo de Proposta Comercial
Anexo III - Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação e de
cumprimento ao artigo 7.º, inciso XXXIII, da CF
Anexo IV - Relação de Países Membros do BID
Anexo V - Termo de retirada do Edital pela Internet
Anexo VI - Minuta do Contrato
22 - DO FORO
22.1 - Fica eleito o Foro da cidade de Passo Fundo, para dirimir quaisquer dúvidas ou
controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas
administrativamente.
Passo Fundo, 22 de outubro de 2006.
Roseli Fátima da Silva
Pregoeira
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2006
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1 - DO OBJETO:
1.1 - Contratação de Licenças de Uso de Programas (Softwares), Serviços de Atualização e
Suporte para os módulos a seguir discriminados:
a) - Contratação de licença de uso permanente de software Gerenciador de Banco de Dados com
módulo de gerenciamento de dados Geoespaciais integrado.
Unidade: Licença de uso por processador.
Quantidade: 1 (uma)
Especificação Técnica:
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Aderência ao Modelo Relacional;
SGBD proposto deve estar portado com todas as características obrigatórias aqui exigidas para
as seguintes plataformas:
Intel Linux;
Intel Windows 2003;
RISC Linux;
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Possibilitar implementação da arquitetura cliente/servidor em ambiente TCP/IP, possibilitando
comunicação entre servidores;
SGBD deverá ser aderente ao padrão ANSI SQL 89 Full, 92 Entry level e SQL 3 (suporte a
objetos);
SGBD deverá, de forma nativa, permitir a definição de tabelas multidimensionais;
SGBD deve ter integração com ferramentas “front-end”. Esta integração deverá utilizar
linguagem padrão SQL ANSI/ISO nível 2, através Middleware específico para este SGBD para
o número de usuários proposto;
SGBD deve permitir que os dados sejam tratados independentemente da sua localização, seja
ela local ou remota, com transparência para a aplicação e para o usuário, ou seja, o acesso aos
dados de outras localidades não requer qualquer providência operacional do usuário;
Possuir capacidade de implementação de “TRIGGERS” e “STORED PROCEDURES’ com
utilização de comandos de loop, atribuição de variáveis e controle de execução (if-then-else).
Permitir desabilitar um trigger sem necessidade de excluí-lo. Permitir utilização de comandos de
loop. Suportar a chamada de uma rotina no sistema operacional a partir de uma store procedure,
bem como acessar dados remotos a partir de trigger locais;
Possuir capacidade de armazenamento de valores do tipo BLOB, tais como: imagens, sons e
textos e permitir replicação destes dados;
Possuir otimizador baseado em custos e regras;
Possuir gerenciamento e funções de “back-up/recovery”, permitindo a sua realização on-line
com possibilidade de recuperação do banco de dados ou das tabelas individualmente;
Possuir recursos de execução de backup automático em horários pré-estabelecidos com recursos
próprios;
Possuir espelhamento de log de transações, e arquivamento automático destes arquivos;
Possuir recovery automático após falha do sistema e também suportar recovery em um ponto
específico do tempo;
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Possuir diário de transações (log/journal/audit) para permitir a restauração automática do banco
de dados em caso de “crash”, e também a realização de “recovery on-line”, além de permitir
auditorias e contabilização nas bases de dados.
Fornecer suporte para Java, Java Virtual Machine incorporado, funcionalidade JDBC e SQLJ e
procedimentos armazenados em Java.
Possuir recurso de armazenamento, gerenciamento, indexação e pesquisa de todos os tipos de
conteúdo – arquivos, multimídia (áudio e vídeo), e-mail etc.
Possuir recurso de armazenamento, gerenciamento, indexação e pesquisa de qualquer tipo de
conteúdo textual.
Possuir ferramenta administrativa e de monitoração. Composta por diversos pacotes. No Banco
além de possuir a interface desktop, o mesmo deve estar disponível em uma interface Web que
possibilita o total gerenciamento remoto do banco de dados.
Possuir recurso que permite especificar um tempo no passado através de um comando SQL para
consultar dados no banco de dados.
Possuir ferramenta que permite o gerenciamento do ambiente de discos onde estão armazenados
os dados binários do banco de dados. Esta ferramenta deve fornecer funcionalidades como o
trabalho com grupos de disco, balanceamento de dados automático entre os discos e
espelhamento automático dos dados entre os discos.
Permitir o desenvolvimento rápido e fácil de aplicações Web através de Wizards utilizando o
banco de dados .
Worflow, permitir a automação e constante aperfeiçoamento dos processos de negócios,
direcionando informações de qualquer natureza de acordo com regras definidas pelo usuário.
Possuir funcionalidade que, quando aplicativos de negócios baseados na Web se comunicam
entre si, os aplicativos produtores incluem as mensagens na fila e os aplicativos consumidores
as retiram. O recurso deve fornecer a funcionalidade de enfileiramento de mensagens integrada
ao banco de dados.
Suporte do banco de dados para tipos de dados extensíveis.
Possuir ferramenta que deve possibilitar fácil acesso aos dados armazenados no banco de dados
com qualquer linguagem de programação ou geração de scripts que suporte Microsoft COM
Automation e tecnologia ActiveX
Possibilitar transações distribuídas e recursos de pesquisa entre vários bancos de dados
Banco de dados deve suportar sistemas operacionais que suportem 64 bits.
Possuir ferramenta que permite iniciar/interromper o banco de dados, pesquisar e executar
outras funções.
Permitir escalabilidade ilimitada e alta disponibilidade a aplicativos em pacotes ou
personalizados, com a simplicidade e facilidade de uso de uma única imagem de sistema.
Possuir replicação avançada. A replicação consiste no processo de copiar e manter objetos do
banco de dados, como as tabelas, em vários bancos de dados que compõem um único sistema de
bancos de dados distribuídos.
Possuir o recurso de consulta paralela. A execução paralela deve permitir utilizar com eficácia
vários processadores e discos para responder rapidamente às consultas.
Possuir recurso de obtenção de informações visuais. Esse recurso estende a capacidade de lidar
com imagens, permitindo obtenção de imagens baseada em conteúdo.
Possuir recurso de Backup e recuperação avançados. Refere-se às várias estratégias e
procedimentos envolvidos na proteção do seu banco de dados contra perda de dados e na sua
reconstrução caso ocorra alguma falha.
Possuir recurso que permite especificar um tempo no passado através de um comando SQL para
consultar dados no banco de dados. Dessa maneira podemos obter os dados da tabela neste
momento e restaurar rapidamente os dados da tabela.
Possuir recurso que permite consultar todos os registros que existiram em uma ou mais tabelas
em um intervalo de tempo. Também podemos retornar dados de diferentes versões de um
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mesmo registro, incluindo início da transação, fim da transação, operação e ID da transação que
criou a versão do registro;
Possuir recurso que permite visualizar mudanças feitas por uma única transação, ou por todas as
transações em um intervalo de tempo.;
Possuir recurso que retorna uma tabela para seu estado em um ponto no passado. Dessa maneira
podemos restaurar uma tabela inteira com o banco de dados online, fazendo o undo apenas
dessa tabela;
Possuir recurso que permite restaurar um banco de dados inteiro para um momento no passado;
Quando aplicativos de negócios baseados na Web se comunicam entre si, os aplicativos
produtores incluem as mensagens na fila e os aplicativos consumidores as retiram. Possuir
recurso que forneça funcionalidade de enfileiramento de mensagens integrada ao banco de
dados.
Possuir ferramenta que seja um servidor proxy, um servidor intermediário que encaminha
solicitações de conexão para o servidor de bancos de dados ou para outros servidores proxy.
Multi Protocol Interchange que permita que os usuários e desenvolvedores de aplicativos
integrem perfeitamente seus dados espaciais a aplicativos empresariais. Facilitando a análise
com base nas relações espaciais de dados associados, como a localização das lojas mais
próximas ao cliente dentro de uma determinada distância e o faturamento de vendas por
território. Permitindo o gerenciamento dos dados espaciais em um banco de dados padrão de
mercado, resultando em uma integração de aplicativos que ocorre no servidor de dados.
Implementar regras de integridade referencial, com identificação de erro, de modo a garantir o
estado de consistência do banco de dados;
Com relação a segurança lógica o SGBD deverá implementar nível de segurança no mínimo C2,
criptografia da senha dentro do banco de dados e ao longo da rede. Deverá ter controle de
expiração de senha depois de determinado tempo;
Implementar perfis de usuários para gerenciamento de autorizações e privilégios;
Suporte a execução simultânea de processamento de transações on-line (OLTP) contínuo;
Modelo de consistência, que garanta que leitores não sejam bloqueados por atualizadores,
mesmo operando simultaneamente sobre o mesmo registro;
Possuir características de espelhamento de log’s de transações, em dois ou mais discos,
separados fisicamente, para recuperação em caso de falha do dispositivo;
Implementa controle de número máximo de sessões que um usuário pode ter aberto contra o
banco num determinado instante;
Implementa recurso de auditoria automático, sem necessidade de programação, informando
todas as operações de atualização que foram realizadas contra o banco de dados, contemplando
o comando que foi submetido, quem submeteu e quando;
Implementa recurso para controle de acesso de usuário ao nível de tabelas e linhas de uma
tabela, permitindo que um mesmo comando de leitura recupere linhas diferentes de uma tabela,
baseado no usuário que está submetendo o comando de leitura;
Implementa de filas de mensagens, para utilização via aplicações JAVA segundo o padrão JMS
(Java Messaging Services). As mensagens devem estar armazenadas no Banco de Dados.;
Possuir esquema de segurança de acesso aos dados, permitindo que sejam especificados
usuários e grupos de usuários com controle de acesso a leitura, inserção, atualização e deleção
de objetos da base, e ainda, realizar proteção a nível de colunas e linhas, através de views,
limitando o acesso do usuário a toda tabela;
Possuir Dicionário de Dados ativo e dinâmico, integrado ao SGBD com capacidade de suporte a
Administração do Banco de Dados;
Possuir monitores de utilização de recursos de uso do banco de dados, do seu desempenho online, permitindo o gerenciamento de bases distribuídas com visão simultânea do ambiente a
partir de uma console (janela gráfica) única;
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Permitir alterações on-line para adição de atributos em tabelas e manutenção de views, a nível
de campo, sem a necessidade de reorganização da estrutura do banco de dados e sem ser preciso
descarregar e carregar dados;
Realizar “lock ” (reserva de registros em manutenção) ao nível de tabela e registro. Com relação
à concorrência de acesso, as leituras não podem bloquear acessos de outras leituras;
Implementação do conceito de sinônimos para objetos da base de dados, inclusive sinônimos
públicos;
Produto ofertado deverá permitir a definição de perfis de usuário de forma a limitar o uso de
CPU, por comando SQL ou sessão do banco de dados, ocupação de área em disco, bem como
limitar o tempo máximo de ociosidade de uma conexão para evitar utilização desnecessária de
recursos;
Implementar a ativação/desativação de integridades referenciais (constraints) sem a necessidade
de removê-las, bem como implementar “deferrable” constrainst (habilitar a validação da
constraint somente no final da transação);
Implementar views com constraints de validação (check);
SGBD deverá permitir que as tabelas tenham acima de 300 colunas por tabela, bem como acima
de 20 colunas por índice. O SGBD não deverá impor limites quanto ao número de índices e de
triggers por tabela;
Implementa funcionalidades para manipulação de dados multimídia, com, no mínimo,
recuperação dos metadados da imagem, áudio e vídeo (ex. formato, tamanho, método de
compactação), compactação de imagens e conversão de formato de imagens;
SGBD deverá suportar endereçamento VLM (Very Large Memory) em plataformas de 64 bits;
Implementa o armazenamento de arquivos no banco de dados, diretamente via os protocolos
FTP e http;
Implementa o suporte para o mapeamento de WebFolders do MS Windows diretamente para o
BD, para viabilizar o armazenamento e recuperação de arquivos no banco de dados via
Windows ou Office200;
Suporte a transações distribuídas, implementando “ROLLBACK”, “ROLLFORWARD” e
“TWO-PHASE COMMIT” automático e transparente, ou seja, sem qualquer esforço de
desenvolvimento;
Implementa suporte para Workflow, com recursos para inicialização de fluxos a partir de
triggers e stored procedures do BD, e recursos para que processos definidos num fluxo tenham
acesso nativo a tabelas do banco de dados;
Implementa recursos para consulta a tabelas localizadas em outros bancos de dados de
fornecedores diferentes.
Implementa autenticação de usuários com base em diretórios padrão LDAPv3;
Implementar detecção e resolução automática de “dead-lock”;
Implementa o particionamento horizontal de uma tabela, transformando-a em um duas ou mais
tabelas físicas distintas, porém ainda acessíveis como uma única tabela. A administração das
partições geradas deve ser independente, podendo ser colocada uma partição em modo offline
para manutenção, sem comprometer as demais partições ativas da tabela original (Suporta o
particionamento via regra baseada em listas de valores; Suporta o particionamento via regra
baseada em algoritmo de hash e Suporta o particionamento via regra baseada em faixas de
valores);
Implementa o armazenamento e recuperação de conteúdos multimídia (imagens, sons, vídeo);
Implementa recursos para geração de arquivos XML a partir de consultas SQL ao banco de
dados;
Implementa tipo de dados XML;
Implementa reorganização online de tabelas, permitindo que a adição de novas colunas, a
remoção de colunas, a alteração de colunas possa ser feita com a tabela online e em uso;
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Implementa a recuperação (recovery) de tabelas ao nível de blocos, permitindo que tabelas com
blocos corrompidos por problemas de disco sejam recuperadas sem que toda a tabela fique
offline, mas sim somente os blocos que estão corrompidos;
Implementa índices com organização B-tree e Bitmap;
Implementa criptografia de dados armazenados no banco de dados, permitindo que colunas
sigilosas de uma tabela tenham o seu conteúdo criptografado;
Implementa criptografia de dados que estão trafegando entre o cliente e o servidor de banco de
dados, garantindo sigilo das informações na rede LAN ou WAN;
Implementa o versionamento dos dados de uma tabela, permitindo que usuários possam
trabalhar em diferentes versões dos dados, com posterior descarte das alterações feitas numa
versão ou o sincronismo das alterações feitas numa versão com a versão básica original dos
dados da tabela;
Implementa controle de prioridade para usuários no acesso a recursos de CPU, permitindo que
usuários de baixa prioridade consigam menor alocação de CPU que usuários de alta prioridade.
Recycle Bin
Examinar mudanças no banco de dados em nível de transações
Visualizar mudanças de linhas utilizando suas várias versões
Minar logs e auditar mudanças usando a interface SQL
Recuperação experimental
Consultar durante recuperação em um ponto no tempo
Flexível recuperação de tablespace em um ponto no tempo
Recuperação de tabelas para um determinado ponto no tempo
Recuperar o banco de dados para um ponto no tempo sem precisar da utilização de backup
Possuir : XML Processing in the Database Server; Xquery Support; DOM and XSLT
Processing; High performance XML/SQL duality; Full-text search; XML Query optimization;
Node Level Insert, Update and Delete operations; Included as standard feature of the Database;
Sold as separately charged option; XML Storage and Indexing
Possuir: XML Data type; Storage maintains XML Fidelity; Separation of Logical Model from
Physical Representation
Possuir: XML Schema based optimizations; Support for Schema Extension, Versioning and
Evolution;Multiple indexing schemes; API’s, Tools & Utilities; Complete support by data
management utilities and tools; Rich development APIs and tools support; File System
Abstraction; File / Folder organization of content; Internet protocols (FTP, HTTP, WebDAV);
Versioning; Access Control Lists; XQuery and SQL support for file metaphor
Jserver Enterprise Edition: fornecer suporte para Java, Java Virtual Machine incorporado,
funcionalidade JDBC e SQLJ e procedimentos armazenados em Java.
Possuir recurso de armazenamento, gerenciamento, indexação e pesquisa de todos os tipos de
conteúdo – arquivos, multimídia (áudio e vídeo), e-mail etc.
Possuir recurso de armazenamento, gerenciamento, indexação e pesquisa de qualquer tipo de
conteúdo textual.
Possuir ferramenta administrativa e de monitoração. Composta por diversos pacotes. além de
possuir a interface desktop, o mesmo deve estar disponível em uma interface Web que
possibilita o total gerenciamento remoto do banco de dados.
Flashback Query: permitir especificar um tempo no passado através de um comando SQL para
consultar dados no banco de dados. Dessa maneira podemos obter os dados da tabela neste
momento e restaurar os dados da tabela.
ASM: ferramenta que permite o gerenciamento do ambiente de discos onde estão armazenados
os dados binários do banco de dados. Esta ferramenta deve fornecer funcionalidades como o
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trabalho com grupos de disco, balanceamento de dados automático entre os discos e
espelhamento automático dos dados entre os discos.
HTML DB: permitir o desenvolvimento rápido e fácil de aplicações Web através de Wizards
utilizando o banco de dados.
Quando aplicativos de negócios baseados na Web se comunicam entre si, os aplicativos
produtores incluem as mensagens na fila e os aplicativos consumidores as retiram. O Advanced
Queuing fornece funcionalidade de enfileiramento de mensagens integrada ao banco de dados.
suporte do banco de dados para tipos de dados extensíveis.
possibilitar fácil acesso aos dados armazenados em bancos de dados com qualquer linguagem de
programação ou geração de scripts que suporte Microsoft COM Automation e tecnologia
ActiveX
possibilitar transações distribuídas e recursos de pesquisa entre vários bancos de dados
Opção de 64 bits: banco de dados para sistemas operacionais que suportem 64 bits.
Ferramenta que permita iniciar/interromper o banco de dados, pesquisar e executar outras
funções.
Possibilitar o uso de Clusters: escalabilidade ilimitada e alta disponibilidade a aplicativos em
pacotes ou personalizados, com a simplicidade e facilidade de uso de uma única imagem de
sistema. Os Clusters devem oferecer acesso a um único banco de dados a partir de vários nós de
uma configuração de sistema em cluster, para proteger usuários de bancos de dados e
aplicativos contra falhas de hardware e software, ao mesmo tempo fornecendo performance com
escalabilidade que acompanha o ambiente de hardware.
Uso restrito de Internet Directory: para fins de armazenamento de nomes de instância de
RDBMS, domínios empresariais e mapeamento de esquemas de usuário.
Oferecer gerenciamento de dados eficiente, confiável e seguro para aplicações sofisticadas,
como ambientes de processamento de transações online (OLTP) de alto volume, data
warehouses com uso intenso de consultas e aplicações exigentes da Internet. Possibilitar através
de ferramentas e a funcionalidade para atender aos requisitos de disponibilidade e escalabilidade
dos aplicativos de missão crítica das empresas da atualidade.
Replicação avançada: a replicação consiste no processo de copiar e manter objetos do banco de
dados, como as tabelas, em vários bancos de dados que compõem um único sistema de bancos
de dados distribuídos.
Consulta paralela: utilizando com eficácia vários processadores e discos para responder
rapidamente às consultas.
Obtenção de informações visuais: capacidade de lidar com imagens, permitindo obtenção de
imagens baseada em conteúdo.
Flashback Query: permitir especificar um tempo no passado através de um comando SQL para
consultar dados no banco de dados. Dessa maneira podemos obter os dados da tabela neste
momento e restaurar rapidamente os dados da tabela.
Flashback Version Query: permitir consultar todos os registros que existiram em uma ou mais
tabelas em um intervalo de tempo. Também podemos retornar dados de diferentes versões de
um mesmo registro, incluindo início da transação, fim da transação, operação e ID da transação
que criou a versão do registro;
Flashback Transaction Query: permitir visualizar mudanças feitas por uma única trasação, ou
por todas as tranções em um intervalo de tempo. Geralmente é utilizado em conjunto com o
Flashback Version Query para fins de diagnosticagem de problemas e auditoria;
Flashback Table: retorna uma tabela para seu estado em um ponto no passado. Dessa maneira
podemos restaurar uma tabela inteira com o banco de dados online, fazendo o undo apenas
dessa tabela;
Flashback Drop: reverte o efeito do Drop Table;
Flashback Database: permitir restaurar um banco de dados inteiro para um momento no
passado;
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Advanced Queuing: quando aplicativos de negócios baseados na Web se comunicam entre si, os
aplicativos produtores incluem as mensagens na fila e os aplicativos consumidores as retiram. O
Advanced Queuing fornece funcionalidade de enfileiramento de mensagens integrada ao banco
de dados.
• Connection Manager e pooling: Connection Manager é um servidor proxy, um servidor
intermediário que encaminha solicitações de conexão para o servidor de bancos de dados ou
para outros servidores proxy.
• MPI: Multi Protocol Interchange
• Administração, monitoração e automação do infraestrutura do software para criar, gerenciar e
monitorar um ou mais servidores standby para proteger os dados da empresa de falhas,
desastres, erros, e corrupção do dado. Gerenciar o servidores standby com cópias consistentes
de transações do servidor de produção. Esse servidor standby pode estar situado a centenas
milhas de distância para recuperar o servidor de produção de desastres que possam acontecer.
Se o servidor de produção ficar indisponível de forma planejada ou não planejada o recurso
pode alternar os servidores standby para produção minimizando assim o tempo de
indisponibilidade e prevenindo qualquer perda de dados.
• Possuir um agregado de controle de acessos granulado de modo refinado. Em conjunto com a
aplicação contextual de segurança do Database. Fornecer um mecanismo flexível para construir
aplicações que reforçam as políticas de segurança de clientes que precisam desse reforço e
somente onde esse controle é necessário. Deve ser uma característica configurável logo ela não
necessariamente precisa ser utilizada. Quando habilitado e configurado deve limitar o acesso de
usuários do banco de dados por linha. Com o recurso deve ser possível definir uma granulação
do banco de danos ainda mais refinado limitando acessos de usuários por linha de forma que
usuários com maior acesso poderão visualizar todos os requisitos de uma determinada tabela
enquanto usuários com menor acesso não poderam ver certos registros do banco de dados e isso
de forma transparente.
• suporte a padrão industrial de dado de gradiculação( imagem e baseamento em células ou
“grid”), incluindo padrões JPEG e DEFLATE.
• Possuir Suporte para:
APIs and Precompilers
Asynchronous Client Notification
Integrated Message Queuing API
Lightweight Client Deployment
Multiple active result sets on a single connection /
Portable Multiplatform Clients
Pre-compilers
Proxy Connections
Scrollable Cursors
Statement Caching
Transparent Application Failover
XA Support
Built-In Web Based Development Environment - Data Workshop
SQL Workshop
Java Support
Client Stub support for Java in DB
Dynamic SQL in SQLJ
JDBC 3.0 - Complete support
JDBC 3.0 Implicit Connection Cache-JDBC Connection Cache Manager
JDBC Extensions - ADT, Spatial, XML, etc.
JDBC RowSet (JSR 114) support
JDBC Support for Proxy Authentication
JDBC Support for Runtime Load Balancing
JDBC Unlimited LOB Size Support
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JDBC support for Fast Connection Fail-Over
JDBC- Type 2 OCI driver Instant Client support
JDWP - Remote Java debugging support
Java Advanced Imaging API support
Java Audit
Java Stored Procedures
Java Stored Procedures: Call-out J2EE components (JSP, Servlet,
EJB) to any Apps Server
Object Relational Support
SQL Language
Stored Procedural Language
SQL Analytics
Java Virtual Machine
Java in DB Tool support
Native Java Bytecode Compiler
SQLJ
SQLJ support for XML and object types
Object Support
ANSI SQL
Multiple active result sets on a single connection /
SQL Regular Expressions
.NET CLR Integration / Java, PL/SQL
Collection Data Types
Native Compilation of stored procedures
Pre-Compiled Stored Procedures
Procedural Language / Stored Procedures
SQL Regular Expressions
SQL procedures no longer require a C or C++ compiler
Stored Procedure Language Optimizing Compiler
Triggers - row and statement level
Triggers - "Instead-of"
Triggers - Invoke procedures from triggers
Triggers - upon DDL
Triggers - upon Logon
Triggers - upon Startup/Shutdown
Complex calculations with MODEL clause
Compute frequent itemsets 0
Cumulative Aggregates
Function - GROUPING SETS
Function - Hypothetical Rank and Distribution
Function - NTILE
Function - PIVOT
Function - Percentiles
Function - RANK
Function - ROW NUMBER
ISO Standard Analytic SQL Functions Compliance
Lag/Lead Expressions
Operator - Join
Operator - Partition Outer Join
Period over Period Comparisons
Ratio to Report
Recursive Queries, Common Table Expressions (CTE),
CONNECT BY, WITH clause
Summary Management
SQL Regular Expressions
Sampling
Dimensions
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Architecture
Background
Platform
Utilities
Backup and Recovery
Disaster Recovery
Materialized View Refresh
Materialized Views
Query Rewrite
64 Bit Support
Clustered Tables
Compressed Tables
Heap Tables
ISAM Tables
Index-Organized Tables (Primary B-Tree)
Multiple Operating System Support
Sorted Hash Clusters, aka FIFO
Date Company Founded
First Release (Release Date)
Next Release (Expected date)
Multiple CPU SMP system support
Data Load/Unload
Import/Export Database
Import/Export Table(s)
Automated Point In Time Recovery
Automated, disk-based backup
Automatic Data File Creation
Backup Compression
Backup Throttling
Block Level Media Recovery
Fast, Predictable and Bounded Recovery Time
Incremental Backup and Recovery
Incrementally Updated Backups
Mirrored / Multiplexed Backups
Online Restore / Recovery
Partial Database Point In Time Recovery
Redo Log Multiplexing
Restore Preview
Resumeable backup, restore, and recovery
Validate backups
Automated and integrated data protection and disaster recovery
Automatic client reroute
Automatic failover
Automatic resynchronization after network is restored
Automatic resynchronization of old primary database after a
failover
Cascaded standbys
Dynamic parameter configuration
Manage Standby database environment through GUI tool
No impact asynchronous transport mode
Offload backups to standby database
Offload reporting/read-only queries to standby database
Prevent corruptions on standby due to human errors
Replication of stored procedures
Rolling Upgrades
Secured log transmission
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Support for clustering
Support of multiple standbys
SwitchOver
Zero data loss capability
Human Error
Examine changes to the database at the transaction level
Query data at some point-in-time in the past
Quickly recover a table to a point in time in the past
Quickly revert your database to a prior point in time
Recycle Bin - Ability to view and restore deleted database objects
SQL-based log analyser
View the changes to one or more rows
Online Operations
Database Notification Services
Drop/Rename Column
Dynamic addition/removal of Nodes to cluster
Online Backup
Online Index Creation
Online Index Reorganization
Online Restore / Recovery
Online Segment Shrink
Online Table Move
Online Table Redefinition
Online Table Reorganization
Online rebalance during addition and removal of storage
Quiesce Database
Reduced Downtime for Upgrades
Rolling Upgrades
Zero Downtime Patching
System Failure
Cold Cluster Failover
Data Corruption: Prevention, Detection and Repair
Fast, Predictable and Bounded Recovery Time
Hot Cluster Failover
Data Replication
Customize Apply
Flexible Topologies
Materialized Views
Peer to Peer Replication
Pre-commit processing
Replication
Transformation of Data
Distributed Support
Access to not native data sources
Data sources (ODBC/OLE DB) - Generic Connectivity
Data sources - (MQ, WebServices)
Data sources - Transparent gateways
Distributed query (heterogeneous)
Distributed query (homogeneous)
Distributed transaction (heterogeneous)
Distributed transaction/query(homogeneous)
Legacy apps. support
Location transparency
Materialized Views
Optimization of distributed queries
Remote Update(heterogeneous)
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Unified Information Integration
Message Queuing
Asynchronous Client Notification
Database Message Queuing
Database Notification Services
Extended Datatype support
Integrated Message Queuing API
Integrated Recovery
Integrated Security for Message Queues
Java Message Server (JMS) support
LDAP enabled Message Queueing
Messaging Gateway to IBM MQSeries, Tibco
Mobile
Support for mobile replication over HTTP
Diagnosis and Troubleshooting Failure Reporting
Server-Generated Alerts, Threshold-Based Alerts
General Administration
Automated and integrated data protection and disaster recovery
Automatic database maintenance
Blackouts
Command line interface
Database Downgrade
Database Features Usage Tracking
Database Management Tool
Drop/Rename Column
Embedded application server
Guided Wizards for Backup and Recovery
HTML based management console
Host Monitoring
Manage Standby database environment through GUI tool
Management Tool for Multiple Systems
Mobile Access to Management Tool
Programmatic API for management operations
Resumable Operations
Role for DBA security access
Triggers - upon DDL
Triggers - upon Logon
Job Scheduling
Scheduler - Monitoring
Scheduler - Recovery
Scheduler - Support for Jobs in a Clustered Environment
Performance Management
Automatic database health monitoring/ self diagnostics
Database Resource Manager
Embedded,Automatic Workload Respository
End-User Monitoring
Historical performance analysis
Long operations monitor
Redo Logfile Sizing Advisor
Space and Object Management New table/index creation resource estimate
Online Segment Shrink
Segment Advisor
Table Usage Advisory
Concurrency Model
Concurrency Model (Multi Version Read Consistency)
Deadlocks possible due to lock escalation
Row Locks
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Row locks escalated to Page Locks
Table Locks
I/O
Asynchronous I/O support
Maximum Block Size Support
Multiple Block Size supported
Indexing
Bitmapped Indexes
Can use more than 1 Index in a query
Domain Indexing
Function-based Indexes
Global Partitioned Index
Index-Organized Tables (Primary B-Tree)
Local Partitioned Indexes
Reverse Key
Memory
64 Bit Support
Optimizer
Automatic Statistics Collection
Collecting Cardinality Statistics
Collecting Statistics via sampling and estimation.
Execution Plan Pruning
Execution Plan Stability
Star Query Transformation
Authentication
Ability to use Operating System Authentication
Kerberos support
Proxy Authentication/Authorization
RADIUS Support
Windows system security
Identity Management Integration
Centrally Manage Users and Roles in Directory
Certificate Validation with Certificate Revocation Lists (CRLs)
Directory Integration
Manage security clearances in directory
SSL integration with hardware accelerators
Smart Card Support for X509v3 Certificates
Transport Layer Security (TLS) Support
X.509 Certificate support
Information Assurance
Independent Evaluations
Network Security
Network Encryption
Privacy/Data Protection
Ability to grant DML privileges on columns
Basic Auditing
Column Access Control
Database Role support
Encryption APIs
Fine Grained Auditing, including DML support
Label Security
Password Policies
Row level security
Secure Application Roles
Transparent Stored Data Encryption
Multimedia Support
Automatic Enabling
File system in database
In Line media storage
Industry Standard Audio Object
Industry Standard Image Object
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Spatial Data Support
Text Support
Industry Standard Video Object
Integrated Media Indicies
Java Object Methods
Terabyte-Size LOBs
3rd Party support for Spatial Applications
GeoRaster Support
Spatial Data Type
Spatial Operators
Spatial analysis integrated with business analysis
Whole earth geometry
Federated Search
Query Log Analysis
Text
XML Database
FTP, HTTP, HTTPS, WebDAV
Optimised XML Storage / XML Type
SQL/XML Standard Compliance
XML DB Schema Evolution
XML Index
XML Repository and Search
XML Schema
XML/SQL Duality
XPath Query Support
XQuery / XML Query Support
.Net Integration
.NET CLR Integration / Java, PL/SQL
Integration with Visual Studio
Native ADO.NET driver
OLE DB and ODBC .NET data providers
Operating System Integration Windows system security
Especificações técnicas do Módulo de Gerenciamento de Dados Geoespaciais:
Permitir que os usuários e desenvolvedores de aplicativos integrem perfeitamente seus dados
espaciais a aplicativos.
Facilitar a análise com base nas relações espaciais de dados associados, como a localização das
lojas mais próximas ao cliente dentro de uma determinada distância e o faturamento de vendas por
território.
Modelo inteiro das geometrias da Terra para sustentar coordenadas geodésicas
Esse modelo deve levar em consideração a geometria de toda a Terra usando a razão da curvatura
de sua superfície quando realiza cálculos com dados geodésicos.
O Módulo deve retornar funções precisas de comprimento e área ambos projetados para dados
geodésicos. Deve suportar 30 das mais usadas unidades de distância e área, como por exemplo pés,
metro quadrado, quilômetro quadrado, etc.
Suporte a Referência Linear
Suportar armazenamento de “medições” de informações associada a geometria linear.
Permitir que muitos atributos e eventos possam ser associados com segmentos específicos contidos
na geometria linear.
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Atributos e eventos devem ser armazenados em tabelas separados da geometria assim a geometria
não precisa ser duplicada na tabela de atributos.
Referência linear usado em departamentos de transporte para modelar ruas e estradas de ferro e
empresas de telecomunicação.
Funções que manipulam geometria com referência linear também incluem, por exemplo pedaços de
características lineares, concatenação de características lineares, divisão de características lineares.
Suporte a GeoRaster
Possuir um tipo de dado nativo para gerenciar imagens geradas a partir de quadriculação (imagens
tiradas por satélites) dentro do Banco de Dados.
A caracteristica GeoRaster deve fornecer referências geográficas de imagens, esquemas XML para
gerenciamento de meta dados e operações básicas nesse aspécto.
Aplicação de ambientes como segurança nacional, exploração de energia irão poder se beneficiar
dessa poderosa funcionalidade.
Modelo de dados topológicos
Modelo de dados e esquema persistente de armazenamento topológico no Banco de Dados.
Isso é útil quando temos grau elevado de edição de características e forte requisição da integridade
do dado através do mapa e de suas camadas.
Ser possível realizar consultas baseadas em topologia de modo rápido para consultas envolvendo
relacionamento como adjacência, conectividade e restrição.
Sistemas de gerenciamento de território e dados espaciais beneficiam-se dessas funcionalidades.
b) - Contratação de licença de uso permanente de software de servidor de Aplicação do mesmo
fabricante do produto descrito no subitem 1.1.1.
Unidade: Licença de uso por processador.
Quantidade: 1 (uma)
Especificação Técnica:
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CGI / Perl / PL/SQL / Servlets
Páginas HTML / JSP / PHP
Aplicações J2EE (suporte ao J2EE 1.4)
IDE Java completa
Suporte à EJB 3.0
Suporte à Java Server Faces
Suporte à Web Services & BPEL
Suporte à JDK 1.5
Diretório de Usuários padrão LDAP v3.
Single Sign On
Integração com outros diretórios LDAP (Active Directory, SunOne, etc)
Provisionamento de Usuários em Aplicações do SGBD
Controle de Acesso e Permissões
Certificados Digitais X.509
Delegação e Workflow de Administração
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Diretório Virtual (consolidação de fontes de autenticação em LDAP virtual)
Criptografia SSL de ponta-a-ponta
Relatórios de segurança que atendem à legislação americana (SOX, etc) Federação
Diretório UDDI
Suporte aos protocolos B2B
Centenas de adaptadores para tecnologias/sistemas legados
IDE de desenvolvimento para criação de processos de negócios (BPEL Designer)
Workflow envolvendo interação com sistemas/usuários
Suporte aos principais padrões de mercado (WSDL, WSIF, WSIL, XSD, J2CA, JMS, BPEL,
XSLT, Xquery, XML, SOAP...)
Suporte à Arquitetura Orientada à Serviços
Suporte à eventos síncronos e assíncronos
Status dos processos armazenado em banco de dados
Redundância em todas as camadas
Balanceamento de Carga baseado em regras
Cluster Ativo/Passivo ou Ativo/Ativo
Cluster de Aplicações J2EE com compartilhamento de sessão
Ferramenta de caching dinâmico
Suporte ao Grid Computing
Ampla flexibilidade de topologia
Ferramentas para clonagem automática de instâncias
Ferramenta 100% Web de Gerenciamento (Enterprise Manager)
Gerenciamento isolado dos componentes (Iniciar / Interromper / Desabilitar)
Disponibilização, cancelamento e estatísticas de aplicações J2EE
Possui componentes adicionais de gerenciamento (Packs), que trazem métricas avançadas sobre
as páginas/aplicações
Funções administrativas semelhantes às do Banco de Dados, como Clonagem Automática de
Instância, Backup e Recuperação, etc.
Suporte a grid computing.
Oferecer suporte para Web Services, incluindo UDDI, SOAP e WSDL, arquitetura rápida para
recuperação de falhas (Fast Start Fault Recovery Architecture) que assegura a alta
disponibilidade, junto com suporte a clusterização para JSPs, Servlets, EJBs, e a arquitetura de
segurança baseada em J2EE.
HTTP Server 100% baseado no Apache. Incluir plugins para Nestscape e Microsoft IIS Web
servers, interpretador Perl, e suporte para Monitoração Dinâmica de Serviços (Dynamic
Monitoring Service - DMS). Inclui suporte extensivo para a arquitetura modular do Apache, e
servidor Web em cluster para alta disponibilidade.
Ambiente de monitoração extensivo e baseado em browser para nós de servidores de aplicações
e componentes J2EE, com suporte para instalação de cluster e gerenciamento.
Possuir ferramenta de administração de autenticação única de abrangência corporativa para
aplicações web, legado, J2EE e Web Services.
Possuir Gerenciador de conteúdo, para poder consolidar e compartilhar documentos e arquivos
multimídia corporativos de forma fácil, segura, e centralizada em um único repositório. Os
documentos que estarão armazenados neste repositório como arquivos e páginas que os usuários
podem acessar utilizando interfaces familiares como Windows, Web e FTP. E além de suportar
clientes HTTP.
Possuir facilidades para centralizar o gerenciamento das contas dos usuários, o controle de seus
privilégios de acesso, e grupos. Uma vez que os usuários foram criados centralmente, eles
podem ser compartilhados através de todos os componentes do Servidor de Aplicação ou
aplicações cadastradas no Servidor de Aplicação.
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c) – Serviço de Atualização de Versão e Suporte Técnico para os softwares especificados nos
subitens “a” e “b” detalhados acima.
1 - Requisitos obrigatórios:
1.1 - O serviço de atualização de versão deve ser fornecida pelo período contratual de
12 (doze) meses e deve ter pelo menos as seguintes características:
1.1.1 - Direito ao fornecimento de upgrades para novas versões dos softwares
especificados nos subitens “a” e “b”;
1.1.2 - Direito ao fornecimento de releases e patches de manutenção
desenvolvidos durante o período de atualização para os softwares
especificados nos subitens “a” e “b”.
1.2 - O serviço de suporte técnico do fabricante deve ser fornecido para o período
contratual de 12 (doze) meses e deve ter pelo menos as seguintes
características:
1.2.1 possui e utiliza-se de estrutura de suporte telefônico via 0800 para
atendimento de chamados;
1.2.2 - possui e utiliza-se de estrutura de suporte telefônico 24 horas x 7 dias;
1.2.3 - possui e utiliza-se de estrutura de suporte via Web, possibilitando a
abertura e acompanhamento de chamados via Internet;
1.2.4 - possui e permite a utilização de estrutura de pesquisa em base de
conhecimentos de solução de problemas e documentos técnicos.
1.2.5 - o prazo máximo para solução dos problemas com severidade 1, isto é
com problema que causa perda ou paralisação total do serviço, deverá ser de
48 horas.
2 - DAS OBSERVAÇÕES:
2.1 – Os produtos serão instalados em servidores com Sistema Operacional Linux;
2.2 - Os produtos deverão ser fornecidos em CD-ROM, assim como toda a documentação a
eles referentes.
2.3 - As novas versões dos produtos deverão ser enviadas da mesma forma para a Divisão de
Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura
Municipal de Passo Fundo, durante o período de atualização de versão e de suporte
técnico.
2.4 - As mídias deverão ser entregues acondicionadas adequadamente, de forma a permitir a
completa segurança durante o transporte.
2.5 - Quando for o caso, os volumes contendo as mídias deverão estar identificados
externamente com os dados constantes da Nota Fiscal de Serviços/Fatura e o endereço de
entrega.
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2.6 - A entrega e a desembalagem das mídias deverão ser efetuadas na Divisão de
Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura
Municipal de Passo Fundo, situada a Dr. Jão Freitas, 75, Bloco A – 2º Andar.
2.7 - O recebimento dos softwares deverá ser efetuado por pessoa autorizada, anteriormente
designada pela Divisão de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
2.8 - A licitante vencedora estará obrigada a prover o serviço de suporte técnico aos softwares
ofertados, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I deste Edital.
2.9 - Caberá à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a atestação das notas fiscais de
serviços/faturas correspondentes ao fornecimento dos softwares e à prestação dos serviços
de atualização de versão e de suporte técnico.
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 112/2006
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
PROCESSO N.º 2-2006 06803-9
FIRMA:
ENDEREÇO:
CEP:
TEL.:
FAX.:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ITEM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CARIMBO CNPJ
UNID
QUANT
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
POR ITEM
R$
R$
Contratação de Licenças de Uso de Programas (softwares), Serviços de atualização e Suporte para
os módulos abaixo discriminados.
a
Contratação de licença de uso permanente UN
01
de software Gerenciador de Banco de
Dados com módulo de gerenciamento de
dados Geoespaciais integrado.
Unidade:
Licença
de
uso
por
processador.
b
Contratação de licença de uso permanente UN
01
de software de Servidor de Aplicação do
mesmo fabricante do produto descrito no
Item 01.
Unidade:Licença de uso por processador.
c
Contratação de serviços de atualização de UN
Período
versão e suporte técnico para os softwares
de 12
especificados nos itens 01 e 02.
meses
Período: 12 meses
Requisitos obrigatórios: conforme itens
de 2.1 à 2.2 do Anexo I deste Edital.
IMPORTA A PRESENTE PROPOSTA NO VALOR TOTAL DE R$
(
)
1.1
DECLARAMOS INTEIRA SUBMISSÃO AS CONDIÇÕES CONSTANTES DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 112/2006 E QUE OS PREÇOS COTADOS INCLUEM TODOS OS CUSTOS E
DESPESAS, TAIS COMO: CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, TRIBUTOS INCIDENTES, TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS, LUCRO E OUTROS NECESSÁRIOS
AO CUMPRIMENTO FIEL DO OBJETO DESTA PROPOSTA.
PRAZO DE ENTREGA: 20 dias corridos
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias corridos.
LOCAL DE ENTREGA: conforme item PRAZO DE GARANTIA: 12 meses.
13.1 do Edital.
DATA: ____/____ /2006.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Conforme item 19.21 do Edital.
_____________________________________
ASSINATURA E CARIMBO DO FORNECEDOR
NB – A LICITANTE TEM QUE POSSUIR NOTA FISCAL DE VENDA DE SERVIÇOS
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 112/ 2006
ANEXO III
MODELO
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS À HABILITAÇÃO E
DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7.º, INCISO XXXIII, DA CF
(Denominação da Empresa)......................., inscrita no CNPJ n.º ...................., por seu
representante legal o(a) Sr.(a)............................................, portador(a) da Carteira de Identidade n.º
........................... e do CPF n.º ..............................., DECLARA, sob as penas da lei, que, até a
presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório,
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
DECLARA, outrossim, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, ainda, que não emprega
menor de dezesseis anos.
Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
.....................................................................
(data)
......................................................................
(nome)
(Observação: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2006
A N E X O IV
RELAÇÃO DE PAÍSES MEMBROS DO BID
Políticas Básicas e Procedimentos de Compra do BID
Nas licitações só podem participar empresas provenientes dos países membros do BID.
Alemanha
Croácia
Honduras
Portugal
Argentina
Dinamarca
Israel
República Dominicana
Bahamas
El Salvador
Itália
República da Coréia
Barbados
Equador
Jamaica
Reino Unido
Bélgica
Eslovênia
Japão
Suécia
Belize
Espanha
México
Suíça
Bolívia
Estados Unidos
Nicarágua
Suriname
Brasil
Finlândia
Noruega
Trinidade e Tobago
Canadá
França
Países Baixos
Uruguai
Chile
Guatemala
Panamá
Venezuela
Colômbia
Guiana
Paraguai
Costa Rica
Haiti
Peru
Antilhas Holandesas (Aruba, Curaçau, Banaire, San Martin, Sabra e St. Eustaquios) - Participam
como integrantes dos Países Baixos (Holanda) Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunion –
Participam como Integrantes da França. Porto Rico – Participa como Estado associado ou integrante
dos Estados Unidos.
Observação: O Banco deve ser consultado a respeito da elegibilidade das outras repúblicas
sucessoras da ex-República Socialista da Iugoslávia para realizar compras com empréstimos do
Banco.
Qualquer país que, durante o processo licitatório passe a categoria de país elegível do BID, ainda
que não conste da presente lista, será considerado elegível.
O material ou equipamento proveniente do País membro é:
aquele onde tenha sido extraído, cultivado, produzido, manufaturado ou processado; ou
aquele em que a manufatura, o processamento ou a montagem de um bem resultante em outro
bem, comercialmente reconhecido e cujas características básicas difiram substancialmente das
de qualquer um de seus componentes importados. A nacionalidade ou o país de origem da
empresa que produza, monte, distribua ou venda os bens ou os equipamentos, não será relevante
para determinar a origem dos mesmos.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2006
ANEXO V
TERMO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2006
PROCESSO Nº 2-2006 06803-9
RazãoSocial: ___________________________________________________________________
CNPJ nº _______________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________
Cidade: ________________ Estado: _____________ Telefone: __________ Fax: ____________
Pessoa para contado: ____________________________________________________________
Retiramos, por meio de acesso à página www.pmpf.rs.gov.br ou www.comprasnet.gov.br, nesta data,
cópia do Edital do Pregão Eletrônico Nº 112/06.
Local: __________________, ___ de _____________ de 2006.
_____________________________________
Assinatura
Senhor Licitante,
Visando à comunicação futura entre esta Companhia e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher o
termo de retirada de edital pela internet e remetê-lo a este Pregoeiro, por meio do fax (054) 3316 7285 ou email: [email protected]. A não remessa do recibo exime o Pregoeiro da comunicação de eventuais
retificações ocorridas no instrumento convocatório, e de quaisquer informações adicionais.
Passo Fundo/RS
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2006
ANEXO VI
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO
PERMANENTE
DOS
SOFTWARES
DE
GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS COM
MÓDULO DE GERENCIAMENTO DE DADOS
GEOESPACIAIS E SERVIDOR DE APLICAÇÃO,
TODOS DO MESMO FABRICANTE,
COM
SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E DE SUPORTE
TÉCNICO DOS REFERIDOS SOFTWARES, QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM
A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PASSO
FUNDO,
COMO
CONTRATANTE E A EMPRESA...................................,
COMO CONTRATADA.
O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO com sede na Rua Dr. João Freitas, nº 75, inscrita no CNPJ
sob o Nº 87.612.537/0001-90, por intermédio do seu Prefeito Municipal, Sr. Airton Dipp, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 122 776 730 - 72, residente e domiciliado
nesta Cidade, nos termos e no uso da atribuição que lhe confere o
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a
empresa......................................................... (informar denominação/razão social, CNPJ e endereço
completo), doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por
.................................. (informar nome, identidade, CPF e cargo), resolvem, de comum acordo tendo
em vista o que consta do Processo nº 2-2006 06803-9, referente ao Pregão Eletrônico 112/2006, de
acordo com a Lei nº 10.520/2002, e do Decreto nº 5.540/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que
se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de licenças de uso permanente por processador
dos softwares de gerenciamento de banco de dados com módulo de gerenciamento de dados
geoespaciais e servidor de aplicação, todos do mesmo fabricante, com serviço de atualização e de
suporte técnico dos referidos softwares conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I
parte integrante deste contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários à execução dos serviços, no
montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato ou supressões
resultantes de acordo entre os CONTRATANTES, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º, do
artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA E DA VIGÊNCIA
As licenças dos softwares serão entregues e desembaladas na Divisão de Processamento de Dados
da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, situada a Dr. João Freitas, 75, no horário de 13:30 às 17:00
horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. O
contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
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PARÁGRAFO ÚNICO: O presente contrato poderá ser prorrogado por mais um período de 12
(doze) meses, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PREÇOS
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATANTE pagará pelas licenças de softwares, objeto
discriminado na Cláusula Primeira, obedecido ao disposto da Cláusula Quarta, o seguinte valor; de
R$ ...................... .
PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATANTE pagará a cada parcela, num total de xxx
parcelas, referente a prestação do serviço de de atualização de versão e de suporte técnico dos
softwares, objeto discriminado na Cláusula Primeira, obedecido ao disposto da Cláusula Quarta, o
seguinte valor de R$ ...................... .
CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO
O pagamento das Licenças de Softwares será efetuado pela CONTRATANTE através de Ordem
Bancária, até o 30º dia após o aceite dos objetos, mediante apresentação da Nota Fiscal de
Serviço/Fatura, devidamente atestada pela unidade responsável pelo seu recebimento, fiscalização e
autorização da liqüidação das despesas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento da prestação de serviço de atualização de versão e
de suporte técnico das licenças de softwares será efetuado em xx (xxxxx) parcelas durante o ano
de XXXX iguais com o primeiro pagamento em 90 dias após a assinatura do contrato pela
CONTRATANTE através de Ordem Bancária, mediante apresentação da Nota Fiscal de
Serviço/Fatura, devidamente atestada pela unidade responsável pelo seu recebimento, fiscalização e
autorização da liqüidação das despesas.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta, com a
respectiva emissão da ordem bancária.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Havendo erro no faturamento ou outra circunstância que desaprove a
liquidação da despesa, a mesma ficará suspensa até que a CONTRATADA tome as medidas
saneadoras necessárias, não cabendo qualquer acréscimo decorrente da suspensão, sobre o valor a
ser pago.
PARÁGRAFO QUARTO: A contagem do prazo para pagamento estabelecida no caput desta
cláusula será reiniciada a partir da entrega do faturamento por parte da CONTRATADA, com as
retificações devidas.
PARÁGRAFO QUINTO: No texto da Nota Fiscal/Fatura deverão constar as seguintes referências:
nome do Banco, número e nome da Agência, e número da Conta Corrente da CONTRATADA.
PARÁGRAFO SEXTO: Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento e desde que não ocorra a
situação prevista no Parágrafo Segundo, caberá a aplicação do percentual de 1% (um por cento) ao
mês, a título de juros de mora pro rata tempore, na forma do permissivo constante do artigo 406 do
Código Civil Brasileiro.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Será consultado, “ON LINE”, o cadastro no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, da CONTRATADA, antes do pagamento, condicionando sua
efetivação à comprovação da regularidade da situação da CONTRATADA, no Sistema devendo o
resultado da consulta ser impresso e juntado aos autos do processo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DE PREÇO
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Os preços estabelecidos neste Contrato serão firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura deste Contrato. Após este período de contratação, os preços
poderão ser reajustados com base no INPC ou em outro índice que venha a ser utilizado pela
CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1- Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da
CONTRATADA.
6.2- Impedir que terceiros executem os serviços objeto deste contrato.
6.3- Efetuar os chamados de suporte técnico e avaliar sua execução, promovendo as medidas
cabíveis para que o serviço seja executado em conformidade com as Especificações Técnicas
constantes do Anexo I do presente contrato.
6.4- Zelar pela segurança do software, não permitindo o seu manuseio por pessoas não habilitadas.
6.5- Não permitir prestação de serviço de suporte técnico, de espécie alguma, por pessoas não
autorizadas pela CONTRATADA.
6.6- Atestar as notas fiscais/faturas correspondentes, por intermédio da Divisão de Processamento
de Dados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1.
Responder, em relação aos seus técnicos, por todas as despesas decorrentes do fornecimento
dos softwares e da execução dos serviços, tais como: salários; seguros de acidente; taxas, impostos
e contribuições; indenizações; vales-refeição; vales-transporte; e outras que porventura venham a
ser criadas e exigidas pelo Governo.
7.2.
Atender aos chamados de suporte técnico dentro dos prazos definidos no ANEXO I do
presente contrato.
7.3.
Comunicar a CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os
esclarecimentos julgados necessários.
7.4. Manter os seus técnicos sujeitos às normas disciplinares da Prefeitura Municipal de Passo
Fundo/RS, durante o fornecimento e a prestação dos serviços, porém sem qualquer vínculo
empregatício com o órgão.
7.5. Responder pelos danos causados diretamente à Administração da Prefeitura Municipal de Passo
Fundo/RS ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução dos serviços, não
excluindo ou reduzindo essa responsabilidade e a fiscalização ou o acompanhamento pela
CONTRATADA.
Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente aos equipamentos, softwares e
informações e a outros bens de propriedade da CONTRATANTE, quando esses tenham sido
ocasionados por seus técnicos durante a prestação dos serviços objeto deste contrato.
7.6.
Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração seja qual for, desde que praticada por seus
técnicos no recinto da CONTRATANTE.
7.7.
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7.8. Manter, durante o período de vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do Pregão nº
_____/2006.
7.9.
É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal da
CONTRATANTE durante a vigência deste contrato.
7.10. É expressamente proibida a vinculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver
prévia autorização da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
7.11. Submeter, previamente, à contratante as subcontratações parciais do objeto contratado, que
eventualmente pretenda realizar, vedada a subcontratação total, assim como, a fusão, cisão ou
incorporação da Contratada.
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DAS MÍDIAS E DOS
MANUAIS E A ATESTAÇÃO
8.1 Os produtos deverão ser fornecidos em CD-ROM, assim como toda a documentação a eles
referentes.
8.2 As novas versões dos produtos deverão ser enviadas da mesma forma para a Divisão de
Processamento de Dados, durante o período de atualização de versão e de suporte técnico.
8.3 As mídias deverão ser entregues acondicionadas adequadamente, de forma a permitir a
completa segurança durante o transporte. Quando for o caso, os volumes contendo as mídias
deverão estar identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal/Fatura e o
endereço de entrega.
8.4 O recebimento dos softwares deverá ser efetuado por pessoa autorizada, anteriormente
designada pela Divisão de Processamento de Dados.
8.5 Caberá à Divisão de Processamento de Dados a atestação das notas fiscais/faturas
correspondentes ao fornecimento dos softwares e à prestação dos serviços de atualização de versão
e de suporte técnico.
CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1 Compete à fiscalização da CONTRATANTE:
9.1.1.
Manter, orientar, controlar e fiscalizar os serviços a serem prestados pela
CONTRATADA.
9.1.2.
Orientar e supervisionar os usuários no sentido de proporcionar a plena adequação do
objeto deste CONTRATO às suas finalidades junto a CONTRATADA.
9.1.3.
Manter registro de ocorrências relativo aos serviços deste CONTRATO;
a)
Notificações
b)
Toda e qualquer notificação, inclusive aquelas relativas à mudança de endereço, a
serem enviadas em decorrência do presente CONTRATO, deverão ser feitas por escrito e serão
consideradas entregues quando remetidas pelo correio, com aviso de recebimento, para o primeiro
endereço constante do Quadro abaixo, pertinente (caso seja para a CONTRATANTE) ou para o
endereço da CONTRATADA lá também mencionado (caso seja para a CONTRATADA).
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Endereços/Gestores Administrativos e Técnicos pelo CONTRATO:
Responsável Técnico : Eliana Fátima De Zorzi
Endereço: Rua Dr. João Freitas 75
CEP: 99010-005
CPF Nº.: 622.946.280/04
Contato: Eliana Fátima De Zorzi
Telefone/Fax: 54 3316-7130
Responsável Administrativo: Regina Célia Costa Rosa Guimarães
Endereço: Dr. João Freitas, 75
CEP: 99010-005
CGC Nº.: 071.246.028/40
Contato: Regina Célia Costa Rosa Guimarães
Telefone/Fax 54 33167234
Responsável Técnico CONTRATADA
Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CGC Nº.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Contacto: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Telefone/Fax: XXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10.1. As despesas de contratações decorrentes desta licitação, serão cobertas por meio dos seguintes
recursos:
a) Provenientes do Contrato de Subempréstimo firmado entre a Prefeitura Municipal de Passo
Fundo e a Caixa Econômica Federal – CAIXA, para cobrir parte das despesas de implementação
dos projetos participantes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros – PNAFM, firmado pelo Contrato de Empréstimo BID-1194/OC-BR,
assinado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, lançadas por conta
da rubrica orçamentária 0301 04 122 0058 1820 4490 52 35000000 1188 – 8.720/3 - Equipamento
de Processamento de Dados - Recursos do PNAFM.
b) Próprios do município, a título de contrapartida ao projeto financiado pelo Contrato de
Subempréstimo firmado com a CAIXA, lançadas por conta da rubrica orçamentária 0301 04 122
0058 1820 4490 52 35000000 0001 – 67.620/9 - Equipamento de Processamento de Dados Recursos de contrapartida do Município.
10.2 Nos exercícios posteriores, as despesas correrão à mesma conta ou daquela que for destinada a
custear este tipo de despesa no orçamento do XXXXX.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO
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Ocorrendo o inadimplemento de obrigações contratuais por parte da CONTRATADA,
configuradas nos incisos específicos do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a CONTRATANTE poderá
declarar rescindido o contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, ficando a infratora sujeita, além do pagamento de perdas e danos, às demais
cominações legais aplicáveis ao caso, obedecendo aos procedimentos rescisórios ao disposto no
parágrafo único do referido artigo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A tolerância da CONTRATANTE em não exigir o estrito
cumprimento dos termos e condições do Contrato não constituirá novação, nem implicará em
renúncia aos direitos de exigi-lo a qualquer tempo.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Ensejarão rescisão contratual a subcontratação parcial que não tenha
sido previamente autorizada pela CONTRATANTE, obedecida a disposição do subitem 7.11 da
Cláusula Sétima, bem como a subcontratação total do objeto contratado, a fusão, cisão ou
incorporação da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES
Na hipótese de descumprimento parcial ou total pela CONTRATADA das obrigações contratuais
assumidas, ou de infringência de preceitos legais pertinentes, a CONTRATANTE poderá, garantida
a prévia e ampla defesa, aplicar, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades,
sem prejuízo da rescisão do contrato e do ressarcimento das perdas e danos e das demais sanções
cabíveis:
a) advertência;
b) multa;
c) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não
superior a 5 (cinco) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação
pela própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo
da sanção aplicada com base na alínea anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As penalidades previstas neste contrato são independentes entre si,
podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente. No caso de aplicação de multas, o seu total
ficará limitado a 15% (quinze por cento) do valor deste contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de atraso injustificado na execução do contrato, e
corresponderá a 0,5% (meio por cento) do valor do contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: No caso de inexecução total ou parcial deste Contrato, a multa
corresponderá a 1,0 % (um por cento) do valor do contrato.
PARÁGRAFO QUARTO: Na hipótese de descumprimento de qualquer outra obrigação
contratual, a multa corresponderá a 1,0% (um por cento) do valor do contrato, calculada ao dia, até
o adimplemento da obrigação.
PARÁGRAFO QUINTO: Nos casos de rescisão unilateral, por culpa da CONTRATADA, a multa
corresponderá a 15%. (quinze por cento) do valor do Contrato de prestação de serviço.
PARÁGRAFO SEXTO: As multas definidas nesta Cláusula não serão aplicadas quando ocorrer
caso fortuito ou força maior, previsto no art. 393, do Código Civil e seu parágrafo único, bem
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como, quando a comunicação do problema referente ao serviço não for feita à CONTRATADA,
pelos meios definidos no Parágrafo 1º, da Cláusula Décima Quarta deste Contrato.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Do ato de aplicação das penalidades previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”,
caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da respectiva ciência, sem efeito
suspensivo, conforme disposto no art. 109, inciso I, letra “f”, da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO OITAVO: O valor da multa aplicada deverá ser recolhido, no prazo de 5 (cinco)
dias, a contar da data da notificação, sob pena de ser descontado da garantia prestada, do(s)
pagamento(s) eventualmente devido(s) pela Administração ou, ainda, de ser cobrado judicialmente,
nos termos do parágrafo 1º, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO NONO: A intimação do ato de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Federal, bem como de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública, será feita através de publicação no Diário Oficial da União, e as
penalidades de advertência e multas serão comunicadas por escrito à CONTRATADA.
PARÁGRAFO DÉCIMO: As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e, no caso
de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, a CONTRATADA será
descredenciada por igual período.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES GERAIS
Os empregados da CONTRATADA que estiverem prestando serviços nas dependências da
CONTRATANTE, em nenhuma hipótese, terão vínculo empregatício com a Prefeitura, pois
mantêm contrato de trabalho firmado com a CONTRATADA que, como tal, responderá sempre,
única e exclusivamente, pelos mesmos, bem como assumirá integral responsabilidade por quaisquer
acidentes pessoais de seus empregados em serviço ou prejuízo causado pelos mesmos a terceiros ou
contra qualquer bem patrimonial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Todas as comunicações relativas ao presente Contrato serão
consideradas como regularmente feitas, se enviadas com registro de recebimento por carta / ofício,
telegrama, fac-símile ou e-mail. Qualquer mudança de endereço deverá ser imediatamente
comunicada à outra parte.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Para a execução do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE
designará um seu representante, com a competência de Gestor do Contrato da XXXXXX que,
dentre outras atribuições, anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a sua
execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas e falhas apresentadas.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A CONTRATADA deverá indicar um preposto para representá-la
na execução do Contrato, reservando-se a Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS o direito de
aceitá-lo ou não, caso em que deverá a CONTRATADA indicar outro representante.
CLÁUSULA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA SUBORDINAÇÃO LEGAL
O cumprimento das Cláusulas deste Contrato, sua execução e seu acompanhamento, estão
vinculados ao Pregão Eletrônico nº 112/2006 e à Proposta da CONTRATADA que lhe deu origem,
regendo-se pelas disposições da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
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A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial da
União, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20
(vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o Foro do Município de Passo Fundo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias
oriundas deste contrato, que não puderem ser solucionadas administrativamente.
E, por estarem, assim justas e combinadas, assinam as partes CONTRATANTES diante das
testemunhas a seguir mencionadas, o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma para
um só efeito jurídico.
Passo Fundo,
de
de 2006.
CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO
FUNDO
XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX
TESTEMUNHAS:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX
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