De: Assessoria NV - Sindirochas [mailto:[email protected]]
Enviada em: sexta-feira, 29 de junho de 2012 16:18
Para: ap039_2012ic
Assunto: CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERCEIRA REVISÃO
TARIFÁRIA PERIÓDICA (RTP) da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A (ELFSM) COLATINA -ES
EM 28/06/2012.
Referencia:
limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC e FEC), para o período de 2013 a 2015.
Compensações pagas pela transgressão dos limites de continuidade.
Considerando que a ANEEL estabelece limites para os indicadores de continuidade
individuais (DIC, FIC e DMIC);
Considerando que as distribuidoras devem compensar financeiramente o consumidor,
quando excedem os limites estabelecidos, e que essa compensação é automática, a
qual deve ser paga em até 2 meses após o mês de apuração do indicador (mês em que
houve a interrupção), quando há transgressão desses limites;
Considerando a tabela abaixo (extraída do site ANEEL - Fonte:
resumidamente estamos demonstrando
três concessionárias de nossa Região, cujos números de compensações referente
a 2010 e 2011 - valores informados pelas distribuidoras, os quais são passíveis de
fiscalização pela ANEEL.
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=680&idPerfil=2),
Ressaltamos que de 2010 para 2011, os números compensados pela ELFSM, tiveram
uma evolução em torno de 600% e os valores compensados somente aumentaram em
torno de 45%. Se compararmos com as concessionárias vizinhas que tiveram uma
evolução no número de compensação proporcional ao número de pagamento,
que desta forma ficam as dúvidas:
QUAL A ESTRUTURA E MECANISMO DE FISCALIZAÇÃO QUE A ANEEL DISPÕE NA
REGIÃO PARA APURAR ESSES INDICADORES?
Atenciosamente
RALPH PETTINI
SINDIROCHAS-ES
COMPENSAÇÕES PELA TRANSGRESSÃO DO LIMITE CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO
Região
Distribuidora
Nº
Compensações
Total 2010
Sudeste
Sudeste
Sudeste
ELFSM
ESCELSA
LIGHT
10.296
613.614
4.060.639
Compensação Total
R$ 2010
Nº Compensações
Total 2011
Compensação Total
R$ 2011
R$ 108.721,29
R$ 1.445.844,79
R$ 15.281.586,70
60.264
853.045
7.070.973
R$ 157.344,79
R$ 2.321.471,22
R$ 32.474.315,10