Portugal Eficiência 2015
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
Decreto-Lei Nº 71/2008, de 15 de Abril
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
1
O SGCIE é uma das medidas de
a implementar no sector industrial (PNAEE)
economias
Transportes
Tecnologias
Residencial e Serviços
Renove Carro
4 Escritório
2
Mobilidade Urbana
5 Edifícios
Sistema Eficiência
3 Transportes
Indústria
Renove Casa &
1
de
Sistema Eficiência
7 Indústria
energia
Estado
E3: Eficiência
8 Energética Estado
Sistema Eficiência
Renováveis na Hora
6 e Programa Solar
Comportamentos
Portugal Eficiência 2015
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
9
Programa Mais
10
Operação E
11
Fiscalidade Verde
Fiscalidade
Comportamentos
Incentivos e Financiamento
Fundo de Eficiência
12 Energética
Coordenação :
Apoio :
Alavancas
Adopção
Acção
Organização
Valores
Decreto-Lei Nº 71/2008 de 15 de
Abril (SGCIE)
Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de
Energia (SGCIE)
Programa para a energia competitiva na indústria
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
2
A aplicação do SGCIE tem maior ênfase no sector industrial
Âmbito de aplicação
Voluntários
Instalações consumidoras intensivas
de energia com consumo anual igual ou superior
a 500 tep/ano
Empresas que tendo
um consumo
energético inferior
a 500 tep/ano
que pretendam,
de forma voluntária,
celebrar acordos de
racionalização de
consumo de
energia.
Excepções
Instalações de cogeração
juridicamente autónomas
Operador
•Registo de Instalações
•Auditoria Energética
•Plano de Racionalização do
Consumo de Energia (PREn)
•Executar PREn com técnico
ou entidade credenciada
Empresas de transportes e
empresas com frotas próprias
consumidoras intensivas de energia
Edifícios abrangidos pelos DL Nº
78/2006,79/2006 e 80/2006, excepto
quando Integrados na área de uma
instalação industrial consumidora
intensiva
Instalações CIE sujeitas ao PNALE
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
3
Principais equivalências energéticas
1000 tep/ano
4.651.163 kWh
500 tep/ano
2.325.581 kWh
1000 tep/ano
1.016 t
500 tep/ano
508 t
1000 tep/ano
928,5 t
1.104.837 Nm3
500 tep/ano
464,25 t
552.419 Nm3
1000 tep/ano
885 t
500 tep/ano
442,5 t
Energia Eléctrica
Fuelóleo
Gás Natural
Gás de Petróleo Liquefeito
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
4
Indicadores definidos para a análise do cumprimento de metas
Intensidade Energética (IE) =
Indicador
Consumo Total de Energia (tep)
Valor Acrescentado Bruto (€)
ConsumoEspecíficode Energia(CEE) =
Intensidade Carbónica (IC) =
ConsumoTotal de Energia(tep)
Produção
Emissões GEE (kgCO2 )
Consumo Total de Energia (tep)
Para efeitos do Plano, o consumo total de energia é calculado
considerando apenas 50% da energia resultante de resíduos
endógenos e de outros combustíveis renováveis
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
5
Como se desenvolve o SGCIE ?
Entrega de Plano
Relatórios
Bianuais
Auditoria
Registo on-line
Portal SGCIE
Acordo
Plano
Registo
Registo das
das instalações
instalações
Registo
Registo transitório
transitório das
das
instalações
RGCE
instalações RGCE
Reconhecimento
Reconhecimento de
de
técnicos
técnicos ee entidades
entidades
Penalidades
Realização
Realização de
de uma
uma
auditoria
auditoria energética
energética
Entrega
Entrega (on-line)
(on-line) do
do Plano
Plano
para
para aprovação.
aprovação.
Definição
Definição do
do Plano
Plano de
de
Racionalização
Racionalização dos
dos
Consumos
Consumos de
de Energia
Energia
(PREn).
(PREn).
O
O Plano
Plano aprovado
aprovado
converte-se
converte-se em
em Acordo
Acordo de
de
Racionalização
dos
Racionalização dos
Consumos
Consumos de
de Energia
Energia
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
Entrega
Entrega (on-line)
(on-line) de
de
Relatórios
Relatórios de
de Execução
Execução ee
Progresso
Progresso (REP)
(REP) bianuais
bianuais
Aplicação
Aplicação de
de penalidades
penalidades
quando
as
metas
quando as metas não
não
forem
forem cumpridas
cumpridas ee as
as
medidas
não
forem
medidas não forem
implementadas
implementadas
6
Síntese da aplicação do SGCIE em instalações consumidoras
Intensivas de energia (>= 1000 tep/ano)
PLANO - ARCE
4
Auditoria
Cada
6 anos
4
MESES
PENALIDADES
SE APLICÁVEL
Registo
Instalação
Online
Entrega
PLANO
Online
Redução de 6% de Intensidade Energética
e Consumo Específico de Energia
Manutenção da Intensidade Carbónica
Inserir
Medidas c/PRI <=5 anos
Possível
auditoria
ADENE
4
Relatório
de Progresso
Relatório
FINAL
ADENE
Relatório
de Progresso
2
3
4
6
7
ANOS
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
7
Síntese da aplicação do SGCIE em instalações consumidoras
intensivas de energia (>= 500 < 1000 tep/ano)
4
Auditoria
Cada
8 anos
12
MESES
PENALIDADES
SE APLICÁVEL
Registo
Instalação
Online
Entrega
PLANO
Online
PLANO - ARCE
Redução de 4% de Intensidade Energética
e Consumo Específico de Energia
Manutenção da Intensidade Carbónica
Inserir
Medidas c/PRI<=3 anos
Possível
auditoria
ADENE
4
Relatório
de Progresso
Relatório
de Progresso
2
3
Relatório
FINAL
ADENE
Relatório
de Progresso
4
6
8
9
ANOS
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
8
Incentivos financeiros resultantes da implementação do SGCIE
Instalações com consumos anuais de
energia inferiores a 1000 tep
Instalações com consumos anuais de
energia iguais ou superiores a 1000 tep
Ressarcimento
Ressarcimento de
de 50
50 %
% do
do custo
custo das
das auditorias
auditorias
energéticas
desde
energéticas obrigatórias,
obrigatórias, até
até ao
ao limite
limite de
de €€ 750,
750, desde
que
verificado
o
cumprimento
de
pelo
menos
50
%
que verificado o cumprimento de pelo menos 50 % das
das
medidas
previstas
no
ARCE.
medidas previstas no ARCE.
Ressarcimento
Ressarcimento de
de 25
25 %
% dos
dos investimentos
investimentos realizados
realizados
em
em equipamentos
equipamentos ee sistemas
sistemas de
de gestão
gestão ee monitorização
monitorização
dos
dos consumos
consumos de
de energia
energia até
até ao
ao limite
limite de
de €€ 10
10 000
000
Ressarcimento
Ressarcimento de
de 25
25 %
% dos
dos investimentos
investimentos realizados
realizados
em
em equipamentos
equipamentos ee sistemas
sistemas de
de gestão
gestão ee monitorização
monitorização
dos
dos consumos
consumos de
de energia
energia até
até ao
ao limite
limite de
de €€ 10
10 000
000
Majoração
GN (15%)
ER (25%)
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
9
Incentivos fiscais resultantes da implementação do SGCIE
Carvão
Carvão ee coque,
coque, classificados
classificados pelos
pelos códigos
códigos NC
NC 2701,
2701,
2702
2702 ee 2704,
2704, no
no montante
montante de
de €€ 4,16
4,16 por
por 1000
1000 kg.
kg.
Coque
Coque de
de petróleo,
petróleo, classificado
classificado pelo
pelo código
código NC
NC 2713,
2713, no
no
montante
montante éé de
de €€ 4,16
4,16 por
por 1000
1000 kg.
kg.
ISENÇÃO DAS TAXAS DE ISP
Instalações com Acordos de
Racionalização dos Consumos de Energia
Portaria Nº 1530/2008 de 29 de Dezembro
Fuelóleo
Fuelóleo com
com teor
teor de
de enxofre
enxofre inferior
inferior ou
ou igual
igual aa 11 %,
%,
classificado
pelo
código
NC
2710
19
61,
no
montante
de
classificado pelo código NC 2710 19 61, no montante de
€€ 15,30
15,30 por
por 1000
1000 kg.
kg.
Fuelóleo
Fuelóleo com
com teor
teor de
de enxofre
enxofre superior
superior aa 11 %,
%,
classificado
classificado pelos
pelos códigos
códigos NC
NC 2710
2710 19
19 63
63 aa 2710
2710 19
19 69,
69,
no
no montante
montante de
de €€ 29,25
29,25 por
por 1000
1000 kg.
kg.
Gases
Gases de
de petróleo
petróleo classificados
classificados pelo
pelo código
código NC
NC 2711,
2711,
quando
no montante
montante de
de
quando usados
usados como
como combustível,
combustível, no
€€ 7,81
7,81 por
por 1000
1000 kg.
kg.
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
10
Requisitos de habilitação e experiência profissional para os técnicos ou
entidades reconhecidas como auditores energéticos, autores de planos de
racionalização e de relatórios de execução e progresso
Curso de Engenheiro, reconhecido pela OE ou curso de
Engenheiro Técnico, reconhecido pela ANET
TÉCNICOS
Pelo menos cinco anos de prática em instalações CIE ou
três anos de experiência específica nas áreas de auditoria e
consultoria energética
Ter à disposição a aparelhagem de medida e controlo
Ou dois anos de
experiência profissional nas
áreas da auditoria e
consultoria energética e
possuir em simultâneo as
habilitações especiais
definidas na Portaria
Ter como fim estatutário actividade relacionada com a consultoria e
projecto (auditoria ou elaboração de projectos de instalações
industriais) na área da energia
ENTIDADES
Fazer prova de que possui ao seu serviço técnico ou técnicos
reconhecidos conforme exigido a título individual
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
11
A credenciação dos técnicos e entidades
Auditorias, Planos e Relatórios
ou entidades reconhecidas
Téc./Ent.
Ex. RGCE
(automático)
Credenciação
online na ADENE
(Portal SGCIE)
Novos
Téc./Ent.
Portaria nº 519/2008, de 25
de Junho, específica
sobre requisitos dos
Técnicos ou Entidades
de
Progresso
executados
Definido o âmbito
e o prazo de 5
anos
por
técnicos
Prorrogação
automática com 5
Relatórios ou
Planos ou novo
pedido
Podem ser
rejeitados pedidos
ou prorrogações
não automáticas
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
12
A aplicação das penalidades
Não cumprimento de metas definidas no Acordo de Racionalização dos Consumos de
Energia (ARCE) e não recuperação dos desvios no ano seguinte ao Relatório de
Execução e Progresso Final
Desvio
>= 25%
Pagamento de 50€
tep/ano
não evitado
+
Desvio
>= 50%
Pagamento de 50€
tep/ano
não evitado
+
Agravamento de
100% em caso de
reincidência
Devolução dos
incentivos
recebidos
Reembolso de
75% se desvios
recuperáveis no
ano seguinte à
aplicação das
penalidades
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
13
As taxas a pagar no SGCIE
< 1000 tep/ano
350 €
Apreciação de
Plano
>= 1000 tep/ano
750 €
Téc./Ent.
RGCE
(automático)
Agravamento 50%
se efectuada nova
Auditoria e novo
Plano
< 1000 tep/ano
525 €
>= 1000 tep/ano
1125 €
0€
200 € (Téc.)
Prorrogação
não
automática
75 €
Novos
400 € (Ent.)
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
14
Interactividade com o Portal do SGCIE
Informação
incentivos
•Registo de
instalações
Informação
penalidades
•Auditorias e
Planos
Bolsa de
Técnicos e
Entidades
•Relatórios de
progresso
Validação para
DGEG de
Planos e
Relatórios de
Progresso
•Registo Técnicos
e Entidades
Podem aceder ao SGCIE através de:
www.adene.pt
ou através do link:
http://www.adene.pt/SGCIE
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
Informação
geral
15
Faseamento de implementação/interacção com o Portal do SGCIE
Entrada em vigor do Decreto-Lei nº71/2008 de 15 de Abril
(SGCIE)
Registo de operadores e credenciação de técnicos ou
entidades no Portal SGCIE
Fevereiro 2009
Entrega de Auditorias e Planos via Portal SGCIE
Janeiro 2010
Entrega de Relatórios de Execução e Progresso
Junho 2008
Agosto 2008
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
16
Legislação relativa ao SGCIE já publicada
Decreto-lei nº 71/2008, de 15 de Abril
Regula o SGCIE
Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho
Requisitos de habilitação e experiência profissional a
observar para a credenciação de técnicos e entidades
Despacho nº 17313/2008, de 26 de Junho
Factores de conversão para toneladas equivalentes de
petróleo (tep) para as várias formas de energia
possíveis de serem utilizadas numa instalação CIE
Despacho nº 17449/2008, de 27 de Junho
Elementos a ter em consideração na realização de
auditorias energéticas e na elaboração de planos de
racionalização do consumo de energia (PREn) e dos
respectivos relatórios de execução e progresso (REP)
Portaria nº 1530/2008,de 29 de Dezembro
Fixação das taxas de ISP para Carvão e Coque, Coque
de Petróleo, Fuelóleo e Gases de Petróleo
SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
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