CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2006
NOTA DE ESCLARECIMENTOS N.º 003
DATA DE EXPEDIÇÃO: 20/07/2006.
ÀS EMPRESAS INTERESSADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO
Aquisição de peças para recuperação de medidores.
N.º 021/2006 –
A Administração recebeu a seguinte solicitação de esclarecimentos, cujo teor e resposta seguem
abaixo:
“Analisando o edital nº 021/2006, referente ao Lote I – Peças para aplicação em Medidores de
marca G.E. (Landys+Gyr), gostaríamos de salientar que para o item 17 (Conjunto Mancal
superior, mecânico parar medidor D58) não poderemos atender, pois por se tratar de uma versão
muito antiga, este ítem não faz mais parte de nossa linha atual de fabricação.
Como devemos proceder?
De acordo com a análise de nosso departamento fiscal, conforme abaixo, para o Decreto-Leei
355/68 e Lei 288/67 (Decreto 87.918/92 não foi localizado) em caso de venda a ordem com
entrega em MG não se aplica a isenção do IPI, ou seja, é necessário que o produto ingresse na
rergião da ZFM ou de seus entrepostos, ou de seus entrepostos, ou caso de entrega dos produtos
para MG, sofrerá taxação de ICMS 7% e IPI (variável para cada item, de acordo com a
classificação fiscal dos mesmos). Gostaríamos de mais esclarecimentos para esta questão.
Alberto Toshio Kotsuka Júnior
(...)
Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda.”
RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO
I – Com relação ao primeiro questionamento, desconsiderar o Item 17 (Conjunto Mancal,
superior, mecânico para medidor D58), do Lote I;
II – Com relação ao segundo questionamento, desconsiderar a exigência prevista no item 7.4.3.1
do Edital e Item 5 do anexo VI Modelo – Carta Proposta.
OBS: ESTE NOTA
licitacoes-e.com.br
ENCONTRA-SE PUBLICADA NOS SITES www.ceron.com.br e
José Paulo Vieira Oliveira
Pregoeiro
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CERON – R. José de Alencar n.º 2613–Baixa da União, térreo, sala 05–78.904-210 – Porto Velho - RO