Registo de entrada
RESERVADO
AOS SERVIÇOS
PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
(Art.º 76º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo D.L. 177/2001 de 4 de Junho)
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: _______________________________________________________________________________________
Contribuinte n.º: |__|__|__|__|__|__|__|__|__| Tipo1 |__| , com morada / sede em _____________________________
, Freguesia de_____________________________ , Concelho de: _____________
______________________________ , Código Postal |__|__|__|__| - |__|__|__| - ____________________________ ,
Telf. |__|__|__|__|__|__|__|__|__|, na qualidade de ___________________________________________________2,
PRETENSÃO
do processo N.º ________/____ - ____ relativo à(s) operação(ões) urbanística(s) indicada(s) no quadro seguinte3,
vem requerer a emissão do respectivo alvará pelo prazo de _________ dias/meses4, para o que anexa os
elementos referenciados no(s) Quadro(s) assinalado(s):
Operação Urbanística:
Operação de loteamento
L A -01
Obras de urbanização
L A-02
Obras de Edificação:
Construção
Reconstrução
Ampliação
Alteração
LA-03
Obras de Demolição
L A-04
Trabalhos de remodelação de terrenos
L A-05
Correspondente à seguinte fase da obra:5 _____________________
DATA E ASSINATURA
Pede deferimento,
O Requerente,
Aos ___/___/___
Ass. _________________________________________________
Tipo de Contribuinte: S – Singular; C – Pessoa Colectiva; I – Isento; P – Público; A – Associação/Instituição
Requerente ou mandatário.
3 Assinalar a(s) operação(ões) pretendida(s) (descriminando nas obras de edificação o tipo de obra) e na coluna respectiva o regime aplicável e correspondente quadro
anexo.
4 Riscar o não aplicável.
5 Indicar a fase correspondente, caso tenha sido requerida e aceite a execução faseada das obras de urbanização/edificação.
1
2
O(s) quadro(s) assinalado(s), devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo técnico, deverá(ão) fazer parte obrigatoriamente da instrução do
pedido.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
/
/
ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO LA-01
A - ELEMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO: (Genéricos)
Planta de síntese da operação de loteamento em base transparente (original + 5 cópias1);
Base digital da Planta de síntese da operação de loteamento2 geoferenciada no sistema
HAYFORD GAUSS, DATUM 73;
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência;
Actualização da certidão da conservatória do registo predial anteriormente entregue.
B – QUANDO SE REALIZEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO:
Documento comprovativo da prestação de caução no valor de € _____________________
que garanta a execução das obras de urbanização;
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de
acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da
obra; (Modelo TR–04 – Anexo à Portaria 1105/2001 de 18 de Setembro).
Declaração de titularidade de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas,
do título de registo na actividade, ou do certificado de classificação de industrial de
construção civil, a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição do original do
mesmo;
Livro de obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.
Minuta do contrato de urbanização, quando exista;
Contrato de compromisso de execução e garantia da assunção de encargos de
funcionamento das infra-estruturas; 2
Documento comprovativo da prestação de caução no valor de € _____________________
que garanta o compromisso de assumir os encargos de funcionamento das
infraestruturas;3
Outros elementos que constam das condições de licenciamento:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
6 cópias quando há cedências ao domínio privado municipal.
Caso exista.
3 Aplicável nas situações previstas n.º 1 do Art.º 25 ou n.º 7 do Art.º 31.º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo D.L. 177/2001 de 4 de Junho
- compromisso de execução de infraestruturas como condição de deferimento da operação urbanística.
1
2
LA-O1 1/1
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
/
/
LA-02
ELEMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO:
Documento comprovativo da prestação de caução no valor de € _____________________
que garanta a execução das obras de urbanização;
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de
acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da
obra; (Modelo TR–04 – Anexo à Portaria 1105/2001 de 18 de Setembro).
Declaração de titularidade de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas,
do título de registo na actividade, ou do certificado de classificação de industrial de
construção civil, a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição do original do
mesmo;
Livro de obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.
Contrato de compromisso de execução e garantia da assunção de encargos de
funcionamento das infraestruturas;1
Documento comprovativo da prestação de caução no valor de € _____________________
que garanta o compromisso de assumir os encargos de funcionamento das
infraestruturas;1
Minuta do contrato de urbanização, quando exista;
Outros elementos que constam das condições de licenciamento:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
1
Aplicável nas situações previstas n.º 1 do Art.º 25 ou n.º 7 do Art.º 31.º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo D.L. 177/2001 de 4 de Junho
- compromisso de execução de infraestruturas como condição de deferimento da operação urbanística.
LA -O2 1 /1
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
/
/
LA-03
ELEMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO:
Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível.
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de
acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da
obra; (Modelo TR–04 – Anexo à Portaria 1105/2001 de 18 de Setembro).
Declaração de titularidade de certificado de classificação de industrial de construção civil
ou título de registo na actividade, a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição
do original do mesmo;
Livro de obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.
Contrato de compromisso de execução e garantia da assunção de encargos de
funcionamento das infraestruturas;1
Documento comprovativo da prestação de caução no valor de € _____________________
que garanta o compromisso de assumir os encargos de funcionamento das
infraestruturas;1
Auto de vistoria que precedeu a recepção provisória das obras de urbanização onde não
seja assinalada qualquer deficiência ou documento comprovativo da prestação de caução
no valor.2
Indicação da solução que irá ser utilizada para a remoção, transporte e destino final dos
resíduos produzidos na obra de acordo com o disposto no art.º 31º do Regulamento de
Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene do Município de Vila Nova de Gaia, de acordo com o
modelo DE-01 anexo.
1
2
Aplicável nas situações previstas n.º 1 do Art.º 25 ou n.º 7 do Art.º 31.º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo D.L. 177/2001 de 4 de Junho
- compromisso de execução de infra-estruturas como condição de deferimento da operação urbanística.
Aplicável nas situações previstas no nº4 do Art.º57 do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo D.L. 177/2001 de 4 de Junho
LA -O3 1 /1
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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/
LA- 04
ELEMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO:
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de
acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da
obra; (Modelo TR–04 – Anexo à Portaria 1105/2001 de 18 de Setembro).
Declaração de titularidade de certificado de classificação de industrial de construção civil
ou título de registo na actividade, a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição
do original do mesmo;
Livro de obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.
Apólice de seguro de demolição, (se exigida).
Indicação da solução que irá ser utilizada para a remoção, transporte e destino final dos
resíduos produzidos na obra de acordo com o disposto no art.º 31º do Regulamento de
Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene do Município de Vila Nova de Gaia, de acordo com o
modelo DE-01 anexo.1
1
Caso não tenha sido indicado aquando da apresentação do pedido de licença/autorização de operação urbanística
LA -O4 1 /1
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DE TRAB. DE REMOD. DE TERR.
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LA-05
ELEMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO:
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de
acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da
obra; (Modelo TR–04 – Anexo à Portaria 1105/2001 de 18 de Setembro).
Declaração de titularidade de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas,
do título de registo na actividade, ou do certificado de classificação de industrial de
construção civil, a verificar no acto de entrega do alvará com a exibição do original do
mesmo;
Livro de obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.
Contrato de compromisso de execução e garantia da assunção de encargos de
funcionamento das infraestruturas;1
Documento comprovativo da prestação de caução no valor de € _____________________
que garanta o compromisso de assumir os encargos de funcionamento das
infraestruturas;1
1
Aplicável nas situações previstas n.º 1 do Art.º 25 ou n.º 7 do Art.º 31.º do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo D.L. 177/2001 de 4 de Junho
- compromisso de execução de infraestruturas como condição de deferimento da operação urbanística.
LA-O5 1/1
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
DESCARGA DE ENTULHOS E RESÍDUOS DE OBRAS NÃO PERIGOSOS
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DE-01
Declaração nos termos do n.º3 do Artigo 31º do Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos do
Município de Vila Nova de Gaia
Nome do requerente: __________________________________________________________________
Morada:_____________________________________________________________________________
Telefone: |__|__|__|__|__|__|__|__|__|
Alvará de licença de Obras n.º: _________/____ emitido em:__________________ (quando existir)
Início da obra: _____/_____/______
Tipo de resíduos a produzir: _____________________________________________________________
Quantidade estimada: __________________________________________________________________
Local de descarga ou de vazadouro: ______________________________________________________
Período de descarga: __________________________________________________________________
Transporte próprio ou alugado: __________________________________________________________
Nome do transportador: ________________________________________________________________
Vila Nova de Gaia, ________ de _________________________ de _________
O Responsável,
Ass._____________________________________________________
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555
O RESPONSÁVEL
______________________________
DATA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
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TR - 04
(Anexo à Portaria 1105/2001 de 18 de Setembro)
Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra
. . . (a), morador na . . ., contribuinte n.º . . ., inscrito na . . . (b) sob o n.º . . ., declara que se
responsabiliza pela direcção técnica da obra de . . . (c), localizada em . . . (d), cuja aprovação
foi requerida por . . . (e).
. . . (data).
. . . (assinatura) (f).
Instruções de preenchimento
(a) Nome e habilitação profissional do responsável pela direcção técnica da obra.
(b) Indicação da associação pública de natureza profissional, se for o caso.
(c) Indicação da operação urbanística licenciada ou autorizada, mencionando a respectiva data de licenciamento ou
autorização.
(d) Localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).
(e) Indicação do nome e morada do requerente.
(f) Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade.
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU 09/555