*O Brasil e os Grandes
Temas em Debate no
Congresso Nacional
Deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
*
*
*Prioridade: Retomar a votação de proposições
importantes.
*Código Florestal
- PL 1876/1999
- Tramitou 12 anos.
*Emenda 29
- Projeto de Lei Complementar 306/2008
- Tramitou 3 anos.
*Regulamentação do Aviso Prévio
- PL 3941/1989 (sancionada)
- Tramitou 22 anos.
*Estatuto da Juventude
– PL 4.529/2004
- Tramitou 6 anos.
*Lavagem de Dinheiro
- PL 3.443/2008
- Tramitou 3 anos.
*Política de Valorização do Salário Mínimo
-PL 382/2011 -- (sancionada)
*PRONATEC
(Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego)
- PL 1.209/2011 -- (sancionada)
*Super Simples
- PLP 591/2010
(sancionada)
-
Lei
Complementar
139/11
*Plano Brasil Maior (política de incentivo à produção industrial)
-MP 540/2011 e MP 541/2011
*Imposto de Renda
- MP 528/11 -- Lei 12.469/11 (sancionada)
- Altera valores da tabela do Imposto de Renda para
pessoas físicas
*Cadastro Positivo
-MP 518/10 -- Lei 12.414/11 (sancionada)
*Desvinculação de Receitas União (DRU)
- PEC 61/2011
*Copa do Mundo
-Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
-MP 427/2011 (sancionada)
- Isenções Fiscais para a construção/reforma estádios
MP 497/10 (sancionada)
*
*Perfil Parlamentar:
- Média de Idade: 51 anos (maioria entre 45 e 59 anos);
- Escolaridade: quase 80% possuem curso superior;
- 16 deputados tornaram-se senadores;
-Redução
da bancada feminina: 43 mulheres foram eleitas
em 2010 (8,4%). Na legislatura anterior eram 47 mulheres.
-O número de deputados negros passou de 12 para 22.
Fonte: Câmara dos Deputados
*Profissão
-Advogados: 78 deputados
-Profissionais da saúde: 50 deputados
-Profissionais da educação: 49 deputados
*Bancadas
- Ruralistas: 220 deputados
- Empresários: 169 deputados
- Sindicalistas: 61 deputados
- Evangélicos: 63 deputados
Fonte: Câmara dos Deputados/Diap
*
22 Partidos elegeram deputados + PSD criado em 2011 (total 23 partidos)
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Partido
PT
PMDB
PSD
PSDB
PP
PR
PSB
DEM
PDT
PTB
PSC
PCdoB
PV
PPS
PRB
PSOL
PTdoB
PMN
PRTB
PSL
PHS
PRP
PTC
Posse – 02 de fevereiro de 2011
88
78
-53
44
40
34
43
26
22
17
15
14
12
08
03
04
04
02
01
02
02
01
21 de novembro de 2011
85
79
50
49
38
36
30
28
27
19
16
13
10
10
10
03
03
02
01
01
01
01
01
PTC
PRP
PHS
PSL
PRTB
PMN
PTdoB
PSOL
PRB
PPS
PV
Partidos/ nº de deputados NOV. 2011
PCdoB
Partidos/nº deputados FEV.2011.
PSC
PTB
PDT
DEM
PSB
PR
PP
PSDB
PSD
PMDB
PT
0
10
20
30
40
Fonte: Câmara dos Deputados
50
60
70
80
90
100
*Blocos Partidários:
-Bloco PSB, PTB, PCdoB: 62 deputados (formando a
3ª maior bancada);
-Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL: 43
deputados (formando a 6ª maior bancada);
-Bloco PV, PPS: 20 deputados (formando a 10ª
maior bancada).
*
Oposição antes e depois da criação do PSD
*
*Lei Geral da Copa - PL 2330/2011
*Lei Orçamentária Anual - PLOA/2012
*Distribuição dos Royalties do Petróleo entre os
Estados
*Plano Nacional de Educação - PL 8035/10
*Novo Código de Processo Civil - PL 6025/2005
*Reforma Política
Comissão Especial foi criada em março de 2011.
Principais alterações propostas pelo relator:
-financiamento público exclusivo de campanhas
-datas diferentes de posses
-novas regras para suplência de senadores
-fim das coligações nas eleições proporcionais
-instrumentos de participação popular
-sistema eleitoral: voto proporcional misto
-proporção de mulheres
Muito obrigado!
Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
(61) 3215-8000