ROTEIRO OPERACIONAL - CONSIGNADO SETOR PÚBLICO
COMANDO DO EXÉRCITO
1. OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E SUPORTE
O pagamento das operações ocorrerá através da filial mais próxima:
Duvidas: Favor entrar em contato com a filial onde o contrato será pago.
2. PÚBLICO ALVO CONFORME LEGISLAÇÃO
Militares da Ativa, Aposentados e Pensionistas.
Obs1. – No contracheque do servidor podemos identificar o tipo de servidor pelo campo PREC-CP
onde:
• As Matrículas iniciadas por 98 são referentes a servidores PENSIONISTAS.
• As Matrículas iniciadas por 96 são referentes a servidores APOSENTADOS.
• As demais matrículas são referentes aos servidores da ATIVA.
Obs2. – Também esta disponibilizada no contracheque do servidor (No Campo RM / CAT / IND*) as
informações sobre a situação do servidor.
* Legenda:
RM – REGIÃO MILITAR – Não é necessário para Verificação e Formalização.
CAT – CATEGORIA – Vamos trabalhar com as categorias 1 Ativa – 2 Inativo – 6 Pensionista.
IND – SITUAÇÃO – Indica a situação do Servidor (Diferentes por Categoria).
TIPOS DE MILITARES
CATEGORIA
1 - ATIVOS (Prec Cp
diferentes de 96/98)
2 - INATIVO
(Prec Cp 96)
6 – PENSIONISTA
(Prec Cp 98)
INDICATIVO
1 - MILITAR DE CARREIRA
2 - MILITAR TEMPORÁRIO
1 - MILITAR DE RESERVA
2 - MILITAR REFORMADO
8 - ANISTIADO POLÍTICO
1 - CONCESSÕES JULGADAS PELO TCU
2 - CONCESSÕES REMETIDAS E NÃO JULGADAS PELO TCU
3 - CONCESSÕES NÃO REMETIDAS AO TCU
4 - CONCESSÕES JULGADAS ILEGAIS PELO TCU
5 - CONCESSÃO DE PENSÃO DE MINISTRO
6 - CONCESSÃO PENSÃO MILITAR CIVIL NÃO JULGADA PELO TCU
7 - CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR CIVIL DE NÍVEL SUPERIOR
8 - ANISTIADO POLÍTICO
ELEGÍVEL AO
EMPRÉSTIMO
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
Obs.: Militares Temporários poderão ter suas matrículas iniciadas por 35 ou 34 (Prec CP).
As regras para verificação de estabilidade são somente as apresentadas acima. Não será
aceita nenhuma espécie de Declaração, Boletim ou Carta emitida pelo Exército.
Pensionistas:
Para os pensionistas, além do exposto acima, verificar os seguintes critérios para concessão de
empréstimos a estes casos e considerar sempre a menor data obtida:
1) A última parcela do empréstimo deverá vencer 02 meses antes do Término da Vigência da
Pensão. Essa data será identificada através do Site, na mesma tela de Consulta de Margem no
Campo: “Pensão Vigente Até”;
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2)
Regra de Idade:
Sexo
Idade
Entre 18 e 21 anos
Masculino / Feminino
Maior que 25 anos
Prazo Mínimo da Operação
De acordo com o prazo mínimo
na tabela que consta no
sistema da BV
De acordo com o prazo mínimo
da tabela que consta no
sistema da BV
Prazo Máximo da Operação
A última parcela do empréstimo
deverá vencer 02 meses antes do
pensionista completar 21 anos.
De acordo com o prazo máximo da
tabela que consta no sistema da BV.
Não podemos operar com:
• Militares Contratados/ Temporários;
• Comissionados;
• Servidores civis que pertençam ao SIAPE;
• Alunos das escolas do exército.
3. PARÂMETROS
IDADE
PRAZOS
TC
MÍNIMO
18 Anos
MÁXIMO
Passível de solicitação de visita IN LOCO da Área Comercial
MÍNIMO
Conforme tabela que consta no sistema Bv Financeira.
MÁXIMO
Conforme tabela que consta no sistema Bv Financeira.
NÃO PODE SER COBRADA – CONFORME DETERMINAÇÃO DO ÓRGÃO
4. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA COMPOSIÇÃO DE DOSSIÊS E FORMALIZAÇÃO
DAS OPERAÇÕES:
Cédula de Crédito Consignado Público assinada pelo servidor (Modelo Banco)- 2 vias;
Ficha Cadastral (Modelo Banco) preenchida e assinada pelo servidor – 02 vias, sendo 01
via preenchida e assinada e 01 somente assinada;
Recibo de Inclusão de Consignação (emitida pelo órgão via internet) – 2 vias, sendo 01 via
para o servidor e a outra para compor o dossiê – Não será necessário assinatura do servidor
nesse documento.
Cópia do CPF e RG;
Último Contra Cheque – Cópia do Último contracheque disponível original; ou Contracheque
emitido pela Internet, OU Penúltimo Contracheque para casos de novos Contratos e
Refinanciamento.
OBS. Na falta do RG poderá ser aceita a Carteira Militar (Funcional), porém a ficha deverá ser
digitada com a mesma numeração do documento que for apresentado.
SERÁ PERMITIDO SOMENTE UM EMPRÉSTIMO POR MATRÍCULA EM CADA
CONSIGNATÁRIA, desde que o militar receba um holerite para cada matrícula.
"NA FALTA DE UM DOS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS, O CONTRATO SERÁ REJEITADO E
DEVOLVIDO”.
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5. FLUXO DAS OPERAÇÕES
TABELA
CORTE
DATA LIMITE
IMPLANTAÇÃO
DEV.
ARQUIVO
RECEBIMENTO
BANCO
VECTO PARCELA
BANCO
01/m->30/m
30/m
e-consig
23/m+1
30/m+1
02/m+2
Exemplo:
TABELA
CORTE
IMPLANTAÇÃO
DEVOLUÇÂO ARQ.
PAGAMENTO
VENC. PARCELA
01/12/2007 à 30/12/2007
30/12/2007
E-CONSIG
23/01/2008
30/01/2008
02/02/2008
A promotora deverá comunicar o cliente que se houver refinanciamento ou quitação de
contrato posterior ao dia 30 de cada mês (neste exemplo), o cliente poderá ser descontado da
parcela antiga em virtude de trâmite de arquivos e fechamento de folha do órgão. Ele deverá
solicitar seu reembolso junto a BV através do 0800.
6. MARGEM CONSIGNÁVEL
A margem disponível será fornecida pelo portal do Exército somente para os funcionários que
possuírem certificado Digital através do site
http://ec.sef.eb.mil.br/scripts/cgiip.exe/WService=ec/ec_login.htm.
O horário de funcionamento do SISCONSIG será:
- de segunda a sexta-feira: 07:30 às 19:30 horas;
- aos sábados: das 08:00 às 18:00 horas; e
- aos domingos e feriados: não funcionará.
Deverá ser utilizado 95% da margem consignável.
Seguir o exemplo abaixo para Contratos Novos.
1 MARGEM CONSIGNÁVEL DISPONÍVEL NO SITE
R$ 100,00
2 MARGEM DE SEGURANÇA BV (95% DE 1)
R$ 95,00
3 PARCELA DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMOS BV
R$ 95,00
Seguir o exemplo abaixo para Contratos de Compra de Dívida e Refinanciamento.
1 MARGEM CONSIGNÁVEL DISPONÍVEL NO SITE
R$ 50,00
2 PARCELA COMPRADA OU REFINANCIADA
R$ 200,00
3
PARCELA DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMOS BV (Soma 1+2 x
95%)
R$ 237,50
OBS: Os 5% que restará da margem, correspondem à margem de segurança em virtude de
variações de descontos decorrentes das OM´s organizações militares e Ações Judiciais que são
descontos obrigatórios e reduzem o total de margem consignável.
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RESPONSABILIDADE PROMOTORA
7. INCLUSÃO DE NOVAS OPERAÇÕES
• Com base na documentação obrigatória, a promotora verifica as informações fornecidas pelo
servidor, a Margem Consignável Disponível e a existência de Contratos em Andamento,
analisando a veracidade dos documentos.
• A promotora deve solicitar todos os documentos originais, se responsabilizando pelas
informações que são repassadas a BV Financeira.
Obs.: Os empréstimos realizados através de procuração serão tratados como exceção. Caso
ocorra qualquer tipo de problema nessas operações a responsabilidade será exclusivamente
da promotora.
• Após a verificação das informações, a promotora deverá digitar a proposta no sistema da BV
Financeira e solicitar ao Operador da região (Exclusivamente e-mail) a inclusão do empréstimo no
sistema de consignação do exército e a emissão do recibo de consignação.
• Nos casos de compra de dívida, deverá ser feito o levantamento do saldo devedor e o pagamento
das dividas existentes, sendo assim a promotora deverá analisar a documentação e digitar a
proposta no sistema, após o pagamento da dívida e liberação da margem consignável deverá ser
solicitado à inclusão dos descontos em favor da BV.
• A promotora será responsável em verificar e digitar os dados da conta corrente idênticos ao do
contra cheque. Não serão aceitos dados que não conferem com o do contra cheque.
• Nos casos de refinanciamento:
- Seguir o roteiro de refinanciamento.
- Atenção o Contrato a ser refinanciado deve possuir pelo menos 02 parcelas pagas.
RESPONSABILIDADE DA BV FINANCEIRA
• A inclusão dos descontos no sistema de consignação do exército deverá ser feita pela BV
Financeira através do Operador devido a Certificação Digital exigida pelo Exército. Antes da
inclusão dos descontos deverá ser analisado se já existe uma proposta cadastrada no sistema
WEB e se o servidor possui a margem informada pela promotora.
• Após essa verificação deverão ser incluídos os dados do empréstimo no sistema de consignação
do exército (Incluindo o número da proposta), imprimir o Recibo de Consignação (02 vias, sendo
01 via para o servidor e a outra para compor o Dossiê) e SALVAR a operação para finalizar a
inclusão. Após, o usuário deverá digitar a sua senha da certificação digital, após validação da
assinatura digital, será confirmada com sucesso a operação.
OBS: Para inclusão do novo desconto, será necessário digitar os Juros, CET (Custo Efetivo
Total), IOF (clicar no “Check Box” ao lado e em seguida preencha o campo Valor IOF), dentre outras
informações. Essas informações devem ser idênticas as do sistema da BV Financeira.
• O Operador deverá enviar e-mail com os dados da operação mencionando o preccp e o
identificador de margem que são obtidos no contracheque do militar. Para Contratos Novos e
Refin enviar para #BVS-Processamento Consignado Público Pagamentos, contratos de Compra
de Dívida enviar para #BVS-Processamento Consignado Compra de Dívida Pagamentos.
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8. ANÁLISE DOS DOSSIÊS E FORMALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
FORMALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
O responsável na FILIAL deverá realizar as seguintes verificações:
1) Assistente Comercial deverá fazer a triagem dos contratos, verificando todas as informações.
Após isto, digitalizar o processo e enviar para a Matriz, através do e-mail #BVS-Processamento
Consignado Público, que fará a conferência dos dados.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PAGAMENTOS SEM FÍSICO
- Enviar e-mail padrão com as seguintes informações:
> Para contratos novos:
- Enviar o e-mail somente com o contrato já averbado
- Anexo no e-mail: Cópia do Contra-Cheque e *Cópia do RG ou documento que comprove
data de nascimento.
Assunto: Órgão e nome do cliente
Corpo do E-mail: Valor total do contrato/ Valor da parcela/ Qtd de parcelas/ CPF
* Somente para Pensionistas.
> Para contratos de compra:
- Apenas informar por e-mail quando for realizada a averbação
- Anexo no e-mail: Cópia do Contra-Cheque e *Cópia do RG ou documento que comprove
data de nascimento.
Assunto: Órgão, nome do cliente e Tipo de Pagamento
Corpo do E-mail: Valor total do contrato/ Valor da parcela/ Qtd de parcelas/ CPF
* Somente para Pensionistas.
Caso o e-mail venha faltando alguma informação ou o anexo, não será possível realizar o
pagamento.
Obs. Não há necessidade de mandar a tela de averbação, pois todos serão consultados quando
formalizados.
3) Assistente Comercial envia para a Matriz no prazo máximo de 05 dias os dossiês originais dos
processos que foram realizados para a regularização das pendências.
4) O Assistente Comercial deverá informar o saldo devedor total do empréstimo mediante
requisição eletrônica, com a seguintes característica:
- Saldo devedor com boleto bancário para os dias D+1, D+2, D+3 ou data a ser definida na
requisição eletrônica.
- Fornecer o saldo devedor solicitado por procurador do consignante, no prazo de até 72hs,
mediante apresentação de procuração.
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A área de Processamento deverá realizar as seguintes verificações:
1) Conferir se as operações estão devidamente cadastradas no sistema (web) e aprovadas;
2) Conferir se o dossiê contém toda documentação obrigatória e se todos os formulários estão
devidamente assinados.
3) Conferir se o servidor é elegível ao empréstimo, no campo “IND” no contra cheque, conforme
Público Alvo deste roteiro.
4) Conferir se a parcela do empréstimo foi calculada conforme item 6 Margem Consignável,
utilizando somente 95% da Margem Consignável do servidor .
5) Conferir se os dados da conta corrente digitados na WEB são idênticos ao do contra cheque.
Caso houver divergência, o contrato não poderá ser pago.
6) Garantir que a parcela não inclui venda de outros produtos, conferindo o valor averbado com o
valor da parcela.
7) Verificar se o 1º vencimento está cadastrado na data correta (de acordo com o fluxo do
convênio).
8) Verificar se todos os documentos estão legíveis e são recentes.
9) Verificar se o valor de parcela averbado é igual ao valor de parcela digitado na proposta.
10) Para casos de compra e refin a margem consignável deverá estar positiva;
11) Efetuar a quitação do saldo devedor por intermédio de STR 39, quando houver compra de
dívida pelo Módulo Portabilidade da Dívida.
Para as operações não aprovadas a Filial deve informar a promotora sobre a impossibilidade de
concessão do financiamento para que o servidor seja comunicado.
* A formalização das operações será baseada no dossiê enviado. As operações que forem
aprovadas implicitamente declaram que a BV conferiu e/ou executou todos os pontos citados acima.
Esta conferência é fundamental para a adimplência da operação.
HORÁRIOS DE PAGAMENTO
•
As Operações Normais (Sem Compra) ou com Refinanciamento deverão ser entregues a BV
Financeira até as 14h00min para que o pagamento seja feito no mesmo dia (D Zero), as
operações que chegarem após esse horário estarão sujeitas a formalização e pagamento
conforme disponibilidade de cada filial podendo ser pagas no máximo em até D +1.
•
As Operações com Compra de Dívida possuem horários diferentes conforme o tipo do
pagamento. As operações que forem ser pagas com BOLETO deverão ser entregues até às
12h30min e as operações que forem ser pagas por TED / DOC ou Depósito na Conta da
Promotora deverão ser entregues até as 14h00min, as operações que forem entregues após os
horários estabelecidos obedecerão à mesma regra para as operações normais.
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FORMAS DE LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
A Filial receberá o dossiê e deverá se atentar se existe ou não compra de dívida de outras
instituições financeiras. A liberação de recursos somente poderá ser feita se todos os Documentos
Obrigatórios estiverem no processo.
• As Operações Normais (Sem Compra) ou com Refinanciamento somente serão pagas na
conta corrente em que servidor recebe o salário (Conta Corrente Aberta há Mais de 06
meses) não podendo ser creditadas em conta de terceiros.
• As Operações com Compra de Dívida poderão ser pagas (A parte da Compra) com os seguintes
tipos de liberação:
Liberação por TED ou DOC;
Liberação por BOLETO;
Liberação na CONTA DA PROMOTORA (Mediante Assinatura de Termo de
Responsabilidade);
O empréstimo só poderá ser liberado na conta corrente informada no contra cheque, em que o
servidor recebe sua remuneração não podendo ser creditadas em conta de terceiros
Obs. Não utilizaremos CHEQUE ADM.
Obs. – A promotora deve identificar qual forma de pagamento será mais rápida, eficiente e
segura para realizarmos a quitação das dívidas junto a outras instituições financeiras
obedecendo aos Horários de Pagamentos da BV.
9. ARQUIVOS - REMESSAS / RETORNO
IMPLANTAÇÕES – AVERBAÇÃO
Não há necessidade do envio do arquivo as inclusões são confirmadas na virada da folha de acordo
com o cronograma fornecido pelo exército.
ARQUIVO RETORNO - CONFIRMAÇÃO DOS DESCONTOS E CONTROLE DOS REAIS
DEVEDORES
Todo dia 23/m+1 será disponibilizado o relatório de retorno com as operações que foram
descontadas.
Responsável – Ten Ramos (61) 3317-3144/ 3143 / 3182
Responsável – Major Margotto (061) 33173492
Seção de Servidores Inativos – (061) 3317.3146
Com base neste relatório a área de Atendimento procederá ao Controle dos Reais Devedores.
Em caso de desconto indevido após o falecimento do servidor, o valor deverá ser devolvido à
União, através de pagamento de Guia específica, devendo ser comprovado o pagamento
sempre que ocorrer.
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10. REPASSE
Todo dia 30 será realizado o pagamento do repasse referente às consignações descontadas
(Conforme cronograma do desconto).
11. CUSTO OPERACIONAL:
Será cobrado o valor de 0,5% sobre o valor do repasse.
Responsável: Capitã Cássia – (61) 3317-3169/3447 ou 3317-3141
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