Crédito Consignado Santander
EXÉRCITO BRASILEIRO
CNPJ 00.394.452/0284-58
INFORMAÇÕES COMERCIAIS
Agência Centralizadora: Brasília Asa Norte – DF (2269)
Master – 00338812000000524264
Conta Relacionamento - Banco 033, Agência 0725, Conta 290000267.
Público Alvo
Estatutários admitidos há, no mínimo, 06 meses.
PARA REALIZAR UM CONTRATO COM MILITAR DO EXÉRCITO É NECESSÁRIO VERIFICAR 3 INFORMAÇÕES EM SEU CONTRACHEQUE:
MATRÍCULA (PREC-CP)
CATEGORIA
INDICATIVO
O empréstimo deverá respeitar as seguintes prerrogativas
PRECCP
CATEGORIA
INDICATIVO
:
STATUS
1 a 95, 97 e 99
1
1
Militares Ativos de Carreira
1 a 95, 97 e 99
1
2
Militares Ativos Temporários
96
2
1
Militares Inativos da Reserva
96
2
2
Militares Inativos Reformados
96
2
8
Militares Anistiados Políticos
98
6
1
Concessões Julgadas
98
6
2
Concessões Remetidas e Não Julgadas
REGRA
Contratação
PERMITIDA
Contratação
PROIBIDA
Contratação
PERMITIDA
Contratação
PERMITIDA
Contratação
PERMITIDA
Contratação
PERMITIDA
Contratação
PROIBIDA
98
6
3
Concessões Não Remetidas e Não
Julgadas
Contratação
PROIBIDA
98
6
4
Concessões Julgadas Ilegais
Contratação
PROIBIDA
Informações Complementares:
Não serão aprovadas propostas para Recrutas.
Não serão aprovadas propostas para Servidores Civis Contratados (celetistas).
Esposa (viúva) de militar – Pensionista – recebe a pensão vitalícia, porém ao se casar novamente ela
perde o benefício.
Filho de militar – Pensionista – recebe a pensão até os 21 anos, ou até os 24 se estiver matriculado em
Curso Superior. Neste caso solicitar uma cópia autenticada do Comprovante de Escolaridade.
A última parcela deverá ser descontada um mês antes do filho do militar completar 21 ou 24 anos. O
contrato não poderá se estender após este período.
Prazos, Taxas e Tarifas
Consultar a Tabela de Coeficientes disponível no Portal Corporativo da Intranet.
1
Condições Específicas
- Taxa máxima limitada, por determinação do órgão conforme abaixo:
01 a 06 meses - 1,78 % ao mês
07 a 12 meses - 1,92 % ao mês
13 a 24 meses – 2,02 % ao mês
25 a 36 meses – 2,10 % ao mês
37 a 48 meses – 2,18 % ao mês
49 a 60 meses – 2,18 % ao mês
- Prazo máximo limitado a 60 meses conforme solicitação do órgão.
- Não podemos cobrar TAC, REOC e TLA por determinação da base legal.
Limite do Crédito
Mínimo de R$ 300,00 e Máximo de R$ 75.000,00 (de acordo com Margem Consignável disponível).
Matrícula Funcional
Localiza-se no holerite do Servidor, conhecida como PREC-CP.
Além da matrícula, deve ser observado o Campo “RM/CAT/IND”, conforme exemplo abaixo:
2
Corte do sistema Sisconsig – 1º semestra/2009
Janeiro/2009
Dia 31 às 23:59 h
Fevereiro/2009
Dia 28 às 23:59 h
Março/2009
Dia 31 às 23:59 h
Abril/2009
Dia 30 às 23:59 h
Maio/2009
Dia 31 às 23:59 h
Junho/2009
Dia 30 às 23:59 h
Julho/2009
Dia 31 às 23:59 h
Agosto/2009
Dia 31 às 23:59 h
3
Observações Importantes
Somente será permitido 1 (um) único contrato de empréstimo consignado por cliente
de um PRECCP, será permitido um contrato em cada.
. Caso possua mais
Caso ainda possua margem disponível, proceder conforme descrito no Fluxo de Renovação.
CÁLCULO DA MARGEM CONSIGNÁVEL
Devemos utilizar sempre o menor valor de margem consignável comparando o cálculo abaixo
com o valor informado pelo Exército através do Sistema de Consignação Sisconsig:
https://ec.sef.eb.mil.br/.
A parcela máxima de empréstimo não poderá exceder os 90% da Margem Consignável Disponível.
Cálculo para conferência:
Remuneração Bruta = Soldo + Adicional por Tempo de Serviço + Adicional Militar.
Remuneração Líquida = Remuneração Bruta – Encargos Sociais (Imposto de Renda, Pensão Alimentícia) – Vale Transporte – Auxilio Escolar – Qualquer desconto com o Prefixo AT.
Margem Consignável = 70% sobre a Remuneração Líquida, subtraindo 10% do SOLDO, e subtraindo
todos os demais descontos com os empréstimos de bancos, cooperativas, etc.
Margem Consignável Disponível = Margem Consignável * 90%.
Exemplo:
1 = SOLDO
2 = ADIC. TEMPO DE SERVIÇO
3 = ADIC. MILITAR
4 = REMUNERAÇÃO BRUTA (1 + 2 + 3)
5 = DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (ENCARGOS SOCIAIS)
6 = VALE TRANSPORTE / AUXILIO ESCOLAR
7 = DESCONTOS COM PREFIXO “AT”
8 = REMUNERAÇÃO LÍQUIDA (4 – 5 – 6 - 7)
9 = 8 * 70%
10 = 9 – (SOLDO * 10%)
11 = EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BANCO XPTO
12 = MARGEM CONSIGNÁVEL (10 – 11)
13 = MARGEM DISPONÍVEL (12 * 90%)
1.200,00
450,00
357,00
2.007,00
432,00
186,00
211,00
1.178,00
825,00
705,00
300,00
405,00
365,00
Conforme as Portarias do Comandante do Exército nº 515, de 11-10-2001 e nº 371, de 30-05-2005.
CÁLCULO DO SEGURO PRESTAMISTA
Neste convênio, o Seguro Prestamista já está incluso na operação, ou seja, não há cobrança para o militar. Este custo é pago pelo Banco Santander.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Correntistas: contrato 800 e último contracheque (em caso de férias, anexar os 03 últimos).
Não correntistas
: contrato 800, último contracheque (em caso de férias, anexar os 03 últimos), CIC, RG
e comprovante de residência (de acordo com MI 35.10.03).
Formulário 1481 – Empréstimo em Folha – Termo de Aditamento ao Contrato de Mútuo (para Renovação) – para correntistas e não correntistas.
Carteira de Identidade Militar – Obrigatório para todas as contratações, com exceção somente aos pensionistas, aposentados e inativos (não serão aceitos documentos ou certidões sobre a validade da carteira militar)
4
Importante: De acordo com a legislação vigente, a Carteira Militar servirá como documento de identidade. Caso esta seja apresentada, podemos excluir a necessidade de apresentação do RG somente.
A carteira de identificação militar deverá sempre compor o dossiê. A parcela final deverá sempre ser descontada dentro da validade da carteira militar. O contrato não poderá se estender após esta data de vencimento do documento. (Marinha). Os contratos deverão ter o desconto da última parcela dentro do vencimento da carteira mili-tar. Contratos que ultrapassarem este vencimento não serão aprovados. (Aeronautica).
Notas:
A comprovação de residência também poderá ser feita através do contra cheque do servidor.
O contracheque deve ser referente ao mês atual; no caso de lançamento de férias, devem ser entregues os três últimos contracheques.
TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS RIO DE
JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.
O NÚCLEO SERÁ RESPONSÁVEL POR :
- Formalização dos contratos no Portal Corporativo (Operações Novas, Renovação e Compra de Dívida).
- A formalização dos contratos somente será feita mediante o envio de toda a documentação para conferência do núcleo (RJ, Porto Alegre e Goiânia)
.
- Para demais regiões, visando não alongar o prazo de pagamento da operação, o dossiê poderá ser enviado digitalizado para as caixas jurídicas conforme abaixo:
Endereço Interno (Outlook)
Empréstimo em Folha-Nucleo RJ
Empréstimo em Folha-Nucleo Poa
Empréstimo em Folha Núcleo GO
Endereço Externo
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Responsável
Walter Almeida Brajowitch
Milton Luiz da Rosa Lara
Jose Mustaval Gomes da Silva
- Averbação do contrato através do sistema SantanderNegócios
- Reserva de margem consignável no Sisconsig.
- Liberação de Margem.
- Liquidação de Contrato.
- Envio de dossiês completos recebidos para a CCL e devolução de operações negadas.
Importante
:
- As operações cadastradas outras regiões e que levarão muito tempo para ser entregues aos responsáveis poderão ser digitalizados e entregues via e-mail.
Os núcleos somente aceitarão e-mails já cadastrados de correspondentes para que haja maior controle
das operações enviadas.
O prazo para entrega do dossiê físico, após envio da imagem digitalizada, é de 5 dias úteis a contar do
dia seguinte à contratação. Este prazo deverá ser obrigatoriamente cumprido para que o Núcleo não seja
pendenciado na CCL por falta de entrega de documentação.
FLUXO DE CONTRATAÇÃO
Contratação Canal Externo – Correspondentes
1. Cliente solicita a contratação do consignado na loja do Correspondente.
2. Correspondente colhe toda a documentação conforme item „Documentos Necessários‟ .
3. Correspondente cadastra a operação no Portal SantanderNegocios no máster indicado como „Canal
Externo‟ .
4. Importante: Digitar obrigatoriamente no campo Agência de Produtividade o código 8812.
5. Imprimir o contrato e colher assinatura do cliente em todas as vias.
6. Importante: Enviar a documentação para o núcleo que trata este convênio. Nenhuma contratação
do canal externo deverá passar pela agência. Somente o núcleo aprovará estas operações.
7. Núcleo recebe a documentação do correspondente, confere e formaliza o contrato.
8. Para garantir a formalização do contrato, a documentação deverá estar completa e correta
. Contratos
incompletos não serão aprovados e serão devolvidos ao correspondente.
5
Importante – Horário de Entrega de Dossiês
Para todas as operações centralizadas no núcleo, as agências e correspondentes deverão seguir os seguintes horários de entrega para garantir a correta formalização e pagamento das operações nas datas
certas:
Compra de Dívida – Dossiê deve ser protocolado no núcleo até as 13h00
Renovação – Dossiê deve ser protocolado no núcleo até as 14h30
Operações Novas – Dossiê deve ser protocolado no núcleo até as 14h30
Dossiês protocolados fora dos horários acima não serão formalizados no mesmo dia. Caso não seja possível cumprir estes horários, ajustar a data de liberação do dinheiro ao cliente antes da assinatura do contrato para não haver diferença de valor liberado.
FLUXO DE CONTRATAÇÃO – OPERAÇÕES NOVAS
TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS DO RIO DE
JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Cliente vai ao Ponto de Venda e solicita empréstimo de margem livre (contrato novo);
Ponto de Venda cadastra a operação do cliente no Portal Corporativo. Imprime contrato e colhe assinatura do cliente em todas as vias.
IMPORTANTE: A liberação do dinheiro deverá ser feita obrigatoriamente na mesma conta que consta no contracheque do cliente (recebimento do salário). Qualquer outra conta não poderá ser acatada para segurança da operação.
Solicita documentação completa do cliente. Documentação é entregue ao núcleo.
Núcleo confere documentação e caso esteja completa, formaliza a operação no Portal.
Apenas os Núcleos podem formalizar as operações.
Núcleo (RJ/POA/GO) confere a operação no Portal. Neste ponto, a operação estará com status
“Pendente Averbação”.
Ao receber a planilha, verifica se a condição do Militar está de acordo com as regras descritas na página 1 deste roteiro. Consulta a margem do cliente no Sistema de Consignação do Exército Sisconsig
https://ec.sef.eb.mil.br/. A margem deverá ser reservada para o Santander com valor idêntico ao
que consta na operação cadastrada Portal.
Após a reserva de margem, acessar o Portal SantanderNegócios www.santandernegocios.com.br e
averbar a operação. A tela de averbação deve ser enviada para o Núcleo em que a operação foi gerada.
Núcleo recebe a tela de averbação do Núcleo Rio de Janeiro, reúne à documentação e encaminha
dossiê completo para a CCL.
FLUXO DE CONTRATAÇÃO – RENOVAÇÃO
TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS DO RIO DE
JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.
A margem consignável para os casos de renovação e compra de dívida dever ser a soma do valor já tomado e 90% do valor da margem livre caso o funcionário tenha disponível.
Exemplo:
Margem tomada
– R$ 300,00
Margem Livre
– R$ 50,00
Margem para Renovação
=
=
=
1.
2.
3.
4.
5.
6.
R$ 300,00 + 90% de R$ 50,00
R$ 300,00 + R$ 45,00
R$ 345,00
Cliente vai ao Ponto de Venda e solicita a renovação do seu empréstimo com o Santander.
Ponto de Venda cadastra a operação do cliente no Portal Corporativo. Seleciona as operações anteriores que serão refinanciadas, e define o valor do troco do cliente.
IMPORTANTE: A liberação do dinheiro deverá ser feita obrigatoriamente na mesma conta que consta no contracheque do cliente (recebimento do salário). Qualquer outra conta não poderá ser acatada para segurança da operação.
Imprimir contrato e colher assinatura do cliente em todas as vias. Solicitar documentação completa
do cliente. Documentação deverá ser obrigatoriamente entregue no Núcleo.
Núcleo confere documentação e caso esteja completa, formaliza a operação no Portal.
Apenas os Núcleos podem formalizar as operações.
6
7.
Núcleo (RJ/POA/GO) confere a operação no Portal. Neste ponto, a operação estará com status
“Pendente Averbação”.
8. Núcleo (RJ/POA/GO) confere toda a documentação. Verifica se a condição do Militar está de acordo com as regras descritas na página 1 deste roteiro. Consulta a margem do cliente no Sistema de
Consignação do Exército Sisconsig https://ec.sef.eb.mil.br/. A margem deverá ser reservada para o
Santander com valor idêntico ao que consta na operação cadastrada Portal.
9. Após a reserva de margem, acessar o Portal SantanderNegócios www.santandernegocios.com.br e
averbar a operação. A tela de averbação deve ser enviada para o Núcleo em que a operação foi gerada.
10. Núcleo recebe a tela de averbação do Núcleo Rio de Janeiro, reúne à documentação e encaminha
dossiê completo para a CCL em D+10.
FLUXO DE CONTRATAÇÃO – COMPRA DE DÍVIDA
Permitida AP EN AS para os Estados do RIO DE JANEIRO (Núcleo RJ), RIO GRANDE DO SUL (Núcleo Porto Alegre) e GOIÁS (Núcleo Goiânia).
TODAS AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO SÓ PODERÃO SER AVERBADAS NOS NÚCLEOS DO RIO DE
JANEIRO, PORTO ALEGRE, GOIÂNIA, CURITIBA.
A margem consignável para os casos de renovação e compra de dívida dever ser a soma do valor já tomado e 90% do valor da margem livre caso o funcionário tenha disponível.
Exemplo:
Margem tomada
– R$ 300,00
Margem Livre
– R$ 50,00
Margem para Renovação
=
=
=
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
R$ 300,00 + 90% de R$ 50,00
R$ 300,00 + R$ 45,00
R$ 345,00
Cliente vai ao Ponto de Venda, com o saldo devedor do outro banco, e solicita a renovação do seu
empréstimo.
Núcleo (RJ/POA/GO) cadastra a operação do cliente no Portal Corporativo. Define o valor da operação suficiente para liquidação do contrato do banco concorrente. No campo dados para Liberação
do Dinheiro cadastrar a conta do Núcleo Rio de Janeiro (Banco 033, Agência 0725, Conta
290023873), ou dependendo da região no Núcleo Porto Alegre (Banco 033, Agência 0725, Conta
290023471), ou no Núcleo Goiânia (Banco 033, Agência 0725, Conta 290023842).
IMPORTANTE: A liberação do troco deverá ser feita obrigatoriamente na mesma conta que consta
no contracheque do cliente (recebimento do salário). Qualquer outra conta não poderá ser acatada
para segurança da operação.
Imprimir contrato e colhe assinatura do cliente. Solicitar documentação completa do cliente.
Núcleo (RJ/POA/GO) confere a operação no Portal. Neste ponto, a operação estará com status
“Pendente Averbação".
Conferir toda a documentação e verificar se a condição do Militar está de acordo com as regras descritas na página 1 deste roteiro.
Acessar o Portal SantanderNegócios (www.santandernegocios.com.br) e averbar a operação. O valor
será liberado na conta do próprio núcleo.
Emitir Cheque Administrativo e liquidar a operação no Banco Concorrente. Após a liquidação, acompanhar a liberação da margem no Sistema de Consignação do Exército Sisconsig.
Núcleo (RJ/POA/GO) consulta a margem do cliente no Sistema de Consignação do Exército Sisconsig https://ec.sef.eb.mil.br/. A margem deverá ser reservada para o Santander com valor idêntico ao que consta na operação cadastrada Portal. Depois de averbada a operação, liberar o troco para
o cliente.
Poderemos fazer operações de compra de dívida em qualquer data. Vale salientar que se a 1º
parcela não vier no arquivo retorno, será preciso aditar a operação. No momento em que chegar o mesmo, saberemos se houve ou não a consignação. Em caso negativo, é de responsabilidade da GOC – Gerência de Operações Consignadas realizar o aditamento.
7
FLUXO DE DESCONSIGNAÇÃO
Quando um contrato for liquidado antecipadamente, para que a empresa efetue a exclusão do seu sistema de folha de pagamento, a agência deverá preencher e entregar no RH o Formulário 1833 - Declaração
de Liquidação Antecipada disponibilizado na intranet através do caminho: Intranet > Formulários.
As informações chegam mediante relatório enviado diariamente para o Gestor onde consta CPF e nº do
contrato. Pesquisar o nº da matrícula no portal (PREC-CP), pois o mesmo não consta no relatório. Consultar no TFC, se realmente o contrato está quitado ou se é refinanciamento, e após toda a conferência,
entrar no Sisconsig do Exército e fazer a exclusão da margem.
INFORMAÇÕES OPERACIONAIS
Tipo de Averbação
Manual
Empresa
X
E-Consig
Sem averbação
Tipo do Arquivo Remessa
SCDF
Excel com CPF
FAX
TXT
X E-Consig
Carga do Arquivo Remessa
Única
X
Mensal
Forma de Exclusão de Consignação
Ofício
X
E-Consig
Arquivo Remessa
Arquivo Específico
Forma de Informação da Postergação de Parcelas (caso de arquivo único, não automático)
X Ofício
E-Consig
Arquivo Remessa
Arquivo Específico
Número de Matrícula no Arquivo Remessa
X Sim
Não
Informações Especiais no Arquivo Remessa (Órgão, Unidade, Filial, Código)
X Sim
Não
Retenção 30% Verbas Rescisórias
Sim
X
Não
Seguro Prestamista (default para empresas privadas)
X Sim - Carteira
Não
EF Protegido (default para empresas privadas e públicas com FOPA)
Sim
X
Não
Habilita Renovação
X Sim
Não
Débito em conta
Sim
X
Não
Custo Operacional
Não Existe
R$ 0,00 Valor Fixo
0,00% Percentual
x
Debita do Repasse?
O RH fica com uma via do contrato?
Sim
x
Não
Corte
Inicial
30/M0
Versão: 20
Corte
Final
29/M1
Arquivo
Remessa
30/M1
RÉGUA
Fechamento Pagamento
Folha
Salário
30/M2
02/M3
Histórico do Documento
Elaborado por: Caliari
Arquivo
Retorno
02/M3
Repasse
Vencto.
01/M3
02/M3
Data: 20/04/10
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