CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 1. Definições A venda de produtos da marca “Prada” efetuada a nível remoto, através do website www.prada.com (a seguir designado como o “Site”) é regulada pelas seguintes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas como “Condições Gerais”). Os produtos apresentados no site são vendidos diretamente pela Prada S.p.A. (a seguir designada como "PRADA"). A PRADA é uma empresa de direito italiano, com sede legal em Milão, Via Antonio Fogazzaro, 28 – 20135 Milano (MI) – Itália, código fiscal e matriculada no Registo Comercial e das Sociedades “R.E.A.” 1343952 MI, 10115350158. Efetivamente, para responder às exigências e expetativas dos seus clientes, a Prada S.p.a. decidiu assegurar, em paralelo com a sua rede de pontos de venda direta e exclusiva, uma rede de vendas à distância de alguns dos seus produtos através do Site, propondo uma seleção de algumas categorias de produtos “Prada”. A lista dos produtos “Prada” propostos para venda remota pode ser consultada no Site. Os produtos apresentados no Site são vendidos diretamente pela Prada S.p.A. (a seguir designada como "PRADA"). As presentes Condições Gerais estão disponíveis em italiano, inglês, francês, alemão, espanhol, holandês, português e grego. 2. Introdução 2.1. A utilização do serviço de venda à distância descrito nas presentes Condições Gerais é exclusivamente reservado aos consumidores (a seguir designados como “Cliente” ou, no plural, “Clientes”), no sentido da definição que lhes é atribuída pela lei e jurisprudência, nomeadamente pessoas físicas que se movem por objetivos não relacionados com a atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional que possam desenvolver, maiores de 18 anos (ou, caso sejam menores, autorizados pelo respetivo representante legal). A aquisição dos produtos propostos no Site só poderá ser efetuada, exclusivamente, no caso de produtos a entregar num dos seguintes países: Itália, França, Alemanha, Espanha, Holanda, Suécia, Grécia, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Portugal, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Principado do Mónaco, Reino Unido e Suíça. 2.2. É expressamente proibida a revenda, aluguer ou cedência, para qualquer fim comercial ou profissional, de produtos adquiridos através do Site. 2.3. A PRADA pode realizar alterações às presentes Condições Gerais em qualquer momento, Neste sentido, ao Cliente é exigido que aceite exclusivamente as Condições Gerais em vigor no ato da compra. 2.4. As presentes Condições Gerais são publicadas no site com o intuito de permitir o seu conhecimento, bem como a sua memorização e a reprodução por parte do Cliente, ao abrigo do artigo 12, parágrafo 3, do Decreto-­‐Lei de 9 de Abril de 2003, nº 70 (O qual transpõe a Diretiva 2000/31/CE, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno. Não obstante, uma cópia das Condições Gerais será enviada pela PRADA ao Cliente, por meio de e-­‐mail, nos termos do parágrafo 3.8, seguinte, das presentes Condições Gerais. 3. Aquisição 3.1. Cada produto selecionado pode ser visualizado através do respetivo link que permite ver as imagens fotográficas do artigo, o preço unitário, as cores e os diversos tamanhos (quando existentes). 3.2. Qualquer venda efetuada pela PRADA através do serviço de venda remota online (o “Serviço”) poderá dizer respeito a um ou mais produtos, num máximo de 9 unidades de cada artigo. A PRADA reserva-­‐se o direito de, a qualquer momento, alterar os limites às quantidades e/ou tipologia dos produtos adquiridos através do Serviço. As informações relativas aos produtos “Prada” propostos para venda através do Serviço são fornecidos em conformidade com as leis em vigor e, em particular, com os artigos 49º e 51º do Decreto-­‐
Lei nº 206, de 6 de Setembro de 2005, tal como alterado pelo Decreto-­‐Lei nº 21, de 21 de Fevereiro de 2014, (a seguir designado como “Código do Consumo”). 3.3. O Cliente procede à escolha dos artigos em que está interessado. A descrição dos produtos que forem vendidos, incluindo os números ou tamanhos (onde existentes), juntamente com uma ou mais imagens fotográficas em formato digital que permitam uma correta representação dos produtos disponíveis, será incluída no carrinho de compras do Cliente. 3.4. Embora a PRADA tenha por hábito adotar medidas destinadas a assegurar que as fotografias exibidas no Site são reprodução fiel dos produtos originais, incluindo a adoção de todas as soluções tecnológicas possíveis para reduzir ao mínimo as imprecisões, é sempre possível a existência de eventuais alterações devido às características técnicas e de resolução de cores que equipam o computador utilizado pelo Cliente. Consequentemente, a PRADA não assume qualquer responsabilidade por eventuais inadequações na representação gráfica dos produtos “Prada” exibidos no Site, quando esta seja devida às referidas razões de caráter técnico. 3.5. Para visualizar os artigos selecionados e o preço final da nota de encomenda é necessário clicar no ícone do carrinho de compras. Solicita-­‐se ao Cliente que verifique se o conteúdo do carrinho está correto, antes de confirmar a nota de encomenda, preenchendo o formulário de aquisição com base nas instruções fornecidas na respetiva página do Site e confirmando ter lido e aceite as presentes Condições Gerais. 3.6. No caso de o Cliente precisar de inserir alterações (por exemplo, no artigo indicado ou no número de artigos) ou de efetuar correções a eventuais erros na nota de encomenda, será necessário seguir as instruções fornecidas no Site. 3.7. Após confirmação, a nota de encomenda será enviada diretamente à PRADA. A ordem de compra será arquivada no sistema de arquivo de notas de encomenda da PRADA, sob o “service provider“ Arturai -­‐ Tecnologias de Informação, Lda., com sede em Portugal. O Cliente poderá verificar o estado da sua nota de encomenda, em conformidade com o previsto no Artigo 8.3. 3.8. No final do procedimento de aquisição, o Cliente deverá descarregar, gravar ou imprimir as Condições Gerais em vigor no momento em que preencheu a nota de encomenda. O Cliente receberá ainda uma mensagem via e-­‐mail, para o endereço indicado no formulário de aquisição, a qual deverá conter a confirmação das condições da compra, exatamente conforme previsto pelo artigo 51º do Código do Consumo, bem como a confirmação escrita do produto encomendado e a indicação das suas principais características, os dados relativos à PRADA indicados no art. 14º das presentes Condições Gerais, o preço total do produto, as formas de pagamento ou qualquer adiantamento eventualmente já pago pelo Cliente, a possibilidade do direito de retratação e respetivas formas de procedimento, o endereço geográfico para apresentação de eventuais reclamações e informações sobre os serviços de assistência, a data durante a qual o profissional se compromete a entregar o produto encomendado, a existência de garantias legais de conformidade dos produtos, o custo de utilização do Site, quando tal custo deva ser calculado numa base diferente da tarifa de base. 3.9. A PRADA reserva-­‐se o direito de recusar notas de encomenda emitidas por um Cliente se existir, no momento, qualquer litígio legal relativo a uma nota de encomenda anterior, caso em que nenhuma nota de encomenda deverá ser considerada como aceite pela PRADA e nenhum contrato deverá ser considerado celebrado entre a PRADA e o Cliente. A PRADA reserva-­‐se ainda o direito de recusar notas de encomenda emitidas por um Cliente incapaz, incluindo, a título exemplificativo, o caso de violações anteriores das Condições Gerais relativas à aquisição de produtos a partir do Site ou se o Cliente tencionar adquirir os produtos para fins inerentes à sua atividade empresarial ou profissional, ou à de terceiros, ou que não atue com base num interesse efetivo e genuíno de aquisição dos produtos encomendados, ou se exercer abusivamente o direito de retratação reconhecido no parágrafo 10 seguinte, ou por qualquer outra justificação legítima, sobretudo quando o Cliente tenha estado envolvido em ações fraudulentas de qualquer tipo. Nestes casos, a ordem de compra remetida pelo Cliente deve ser considerada como destituída de qualquer validade e eficácia. A PRADA deverá transmitir ao Cliente, através de e-­‐mail, uma comunicação atestando a não aceitação da nota de encomenda por parte da própria PRADA e a não celebração de qualquer contrato, diligenciando ainda quanto ao anulamento de qualquer débito e/ou despesa a cargo do Cliente. A PRADA deverá comunicar ao Cliente, a eventual impossibilidade de aceitar as notas de encomenda recebidas, no prazo de 30 dias após a data de receção efetiva das mesmas, e procederá ao reembolso de quaisquer montantes eventualmente já liquidados pelo Cliente para pagamento online. 3.10. Ressalvando as eventuais utilizações de dados para outros fins que não a compra, descritas na Declaração Informativa sobre Privacidade e expressamente sujeitas à aprovação prévia do Cliente, o formulário com a proposta de nota de encomenda e os dados do Cliente relativos a tal proposta serão conservados pela PRADA durante o período de tempo previsto pela regulamentação em vigor. 4. Disponibilidade 4.1. O Cliente tem conhecimento de que o sortido de produtos propostos pela PRADA através do Serviço é limitado. É possível verificar, a qualquer momento, a disponibilidade de qualquer artigo posto à venda no Site, tanto no ato da criação do carrinho de compras do Cliente, como após o preenchimento da ordem de compra. O Cliente está assim consciente de que todos os produtos descritos no Site estão sujeitos às disponibilidades do momento. 4.2. O procedimento de aquisição deve ser integralmente concluído, caso contrário, o conteúdo do carrinho de compras será cancelado sem deixar rasto, no final de cada procedimento de aquisição. 4.3. Ocasionalmente poderão verificar-­‐se inconvenientes relativamente à disponibilidade de alguns produtos. Nestas circunstâncias, a PRADA deverá informar atempadamente o Cliente (em qualquer dos casos, dentro dos prazos de entrega abaixo especificados) por meio de e-­‐mail ou por via telefónica, e será oferecida ao Cliente a possibilidade de escolher entre a aquisição de um artigo de natureza igual ao do que foi declarado indisponível ou a anulação da encomenda. Caso o Cliente opte por anular a nota de encomenda, não será efetuado qualquer débito no seu cartão de crédito. Se o débito já tiver sido ativado, o Cliente será oportunamente reembolsado. 4.4. A PRADA reserva-­‐se o direito de, em qualquer momento, alterar os artigos postos à venda no Site, sem aviso prévio. 5. Conclusão da encomenda 5.1. O processo de aquisição considera-­‐se concluído no momento em que o Cliente seleciona a opção “Confirmar”. No ato da confirmação, a encomenda é remetida à PRADA para que lhe seja dado seguimento e não pode ser posteriormente modificada ou anulada, salvo nos casos expressamente contemplados nas presentes Condições Gerais ou nos casos previstos pelas normas italianas aplicáveis. A nota de encomenda emitida pelo Cliente será considerada vinculativa para a PRADA, apenas quando todo o procedimento de aquisição estiver devida e corretamente concluído, sem qualquer indicação de erro por parte do Site. O contrato celebrado entre a PRADA e o Cliente deve ser assim considerado concluído no momento em que o Cliente receber, da parte da PRADA, a confirmação de que a ordem de compra, enviada em cumprimento dos procedimentos de aquisição, seguiu os trâmites corretos, após verificação da disponibilidade do produto encomendado e do respetivo débito do preço total sobre o cartão de crédito do Cliente. 5.2. A confirmação da encomenda constitui igualmente prova da aceitação, por parte do Cliente, das disposições contidas nas presentes Condições Gerais. 5.3. Os dados registados no Site constituem prova plena das especificações relativas às transações registadas entre a PRADA e o Cliente. Em caso de litígio entre a PRADA e o Cliente, relativamente a uma transação concluída através do Site, os dados registados pela PRADA serão válidos como prova plena da transação efetuada. 6. Preço e Formas de Pagamento 6.1. Os preços de todos os produtos propostos para venda no Site têm IVA incluído. 6.2. Estes preços serão indicados em Euros (EUR) nas encomendas para Itália, França, Alemanha, Espanha, Holanda, Suécia, Grécia, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Portugal, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Principado do Mónaco; serão indicados em Libras Esterlinas (GBP) nas encomendas para o Reino Unido; e, por fim, serão indicados em Francos Suíços (CHF) nas encomendas dirigidas à Suíça. 6.3. O montante total indicado durante o procedimento de compra, inclui as despesas de expedição quando abaixo especificado e referido no carrinho de compras. 6.4. A PRADA reserva-­‐se o direito de alterar os preços dos produtos propostos para venda no Site, a qualquer momento e sem aviso prévio. Serão debitados ao Cliente os preços publicados no Site aquando da confirmação da nota de encomenda por parte do Cliente, desde que se confirme, nesse momento, a disponibilidade dos produtos encomendados. 6.5. A PRADA aceita pagamentos efetuados exclusivamente mediante cartão de crédito. Os cartões de crédito aceites são: -­‐ em Itália, França, Alemanha, Espanha, Holanda, Suécia, Grécia, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Portugal, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Principado do Mónaco e Suíça: Visa® -­‐ Visa Electron® -­‐ MasterCard® -­‐ American Express® -­‐ no Reino Unido: Visa® -­‐ Visa Electron® -­‐ MasterCard® -­‐ American Express® -­‐ Solo® -­‐ Maestro® A transação será debitada no cartão de crédito do Cliente somente depois de: (i) terem sido verificados os dados do cartão de crédito; (ii) ter sido recebida a autorização de débito da parte da empresa emissora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente e (iii) ter sido confirmada, por parte da PRADA, a disponibilidade do produto e, portanto, quando a ordem de encomenda estiver pronta para ser processada. Assim, nenhum débito será efetuado no momento do envio da proposta de encomenda, com exceção do débito eventualmente necessário para confirmação da validade do cartão de crédito. Para fins de pagamento, o Cliente confirma e garante ser titular do cartão de crédito utilizado e que o nome indicado no referido cartão de crédito é o seu. O Cliente deverá, assim, comunicar o número, o prazo de validade e o código de segurança indicados no cartão de crédito. No caso de, por qualquer razão, o débito das quantias devidas pelo Cliente se revelar impossível, o processo de venda será automaticamente anulado e a venda automaticamente cancelada. 6.6. A expedição dos produtos adquiridos realizar-­‐se-­‐á exclusivamente após verificação dos dados do cartão de crédito utilizado pelo Cliente, efetuada pela PRADA junto da banca e mediante a receção da autorização para efetuar o débito sobre o referido cartão de crédito. 6.7. No caso de um ou mais produtos se revelarem indisponíveis, serão debitados exclusivamente o preço e as despesas de expedição relativos aos produtos disponíveis. 7. Limitações na entrega dos produtos 7.1. Os produtos vendidos através do Site podem ser adquiridos e entregues exclusivamente nos países acima indicados (Artigo 2.1). Todas as notas de encomenda para expedições a efetuar para fora de tais países serão automaticamente recusadas durante o procedimento de elaboração da nota de encomenda. Os produtos serão expedidos para o endereço indicado no ato de elaboração da nota de encomenda e, no momento da entrega, será necessária a assinatura do Cliente ou do seu representante legal, no caso de o Cliente ser um indivíduo de idade inferior a 18 anos. 7.2. Por questões de segurança, a PRADA não pode dar seguimento à expedição de qualquer nota de encomenda endereçada a uma caixa postal, nem aceitar qualquer nota de encomenda, na qual não seja possível identificar a pessoa singular destinatária da própria encomenda e a sua morada. 8. Entrega 8.1. As despesas de expedição, incluídas no custo total indicado no carrinho de compras durante o procedimento de compra, antes da confirmação da nota de encomenda por parte do Cliente, são debitadas ao Cliente num montante predefinido em: -­‐ € 10,00 por cada encomenda a entregar em Itália; -­‐ € 20,00 por cada encomenda a entregar em França, Alemanha, Espanha, Holanda, Suécia, Grécia, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Portugal, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Principado do Mónaco; -­‐ GBP 15,00 por cada encomenda a entregar no Reino Unido; -­‐ CHF 35,00 por cada encomenda a entregar na Suíça. As despesas de expedição são indicadas, juntamente com todos os outros custos relativos à aquisição, quaisquer que eles sejam, no momento da conclusão do procedimento de compilação da nota de encomenda, antes da confirmação. Ao abrigo do art. 65º do Código do Consumo, a PRADA deverá solicitar o consentimento expresso do Cliente, para qualquer eventual pagamento suplementar, para além da remuneração total prevista por dever contratual principal. 8.2. Em conformidade com as disposições contidas no art. 61º do Código do Consumo, a PRADA assegurará a entrega dos produtos adquiridos, salvo qualquer eventualidade ou motivo de força maior, num prazo não superior a 30 dias a partir da data de celebração do contrato ou de um outro prazo eventualmente acordado com o Cliente, a menos que a PRADA comunique, dentro do mesmo prazo, a falta de aceitação da nota de encomenda ou a impossibilidade de entregar os produtos encomendados, devido à ocorrência de uma indisponibilidade, ainda que momentânea, dos mesmos. Nesta segunda hipótese, a PRADA deverá proceder ao reembolso dos montantes eventualmente já liquidados pelo Cliente. No caso de a PRADA não cumprir o dever de entrega dos produtos encomendados dentro dos prazos acima indicados e, em qualquer dos casos, dentro dos diferentes prazos eventualmente acordados, o Cliente poderá convidar a PRADA a efetuar a entrega dentro de um prazo suplementar adequado às circunstâncias, a menos que o Cliente recorra a uma das hipóteses de exoneração de tal obrigação, em conformidade com as disposições do art. 61º, parágrafo 4, do Código do Consumo. Ressalva-­‐se o direito do Cliente de rescindir imediatamente o contrato, para além do direito de exigir o ressarcimento por danos, caso o produto encomendado não seja entregue dentro do prazo suplementar eventualmente acordado. A fim de tornar mais célere a expedição dos produtos encomendados, a PRADA reserva-­‐se a possibilidade de fracionar uma encomenda em várias expedições, segundo as disponibilidades dos artigos. Neste caso, a PRADA deverá informar o Cliente, via e-­‐mail ou telefone, e o débito sobre o cartão de crédito será efetuado em separado apenas para os produtos efetivamente expedidos. Em qualquer dos casos, as despesas de expedição serão faturadas por inteiro, como se se tratasse de uma expedição única. 8.3. No momento em que a embalagem com os produtos encomendados sair da loja PRADA, o correio expresso requisitado pela PRADA enviará um e-­‐mail para o endereço indicado pelo Cliente, no formulário de aquisição. Este e-­‐mail deverá conter um código de rastreio e uma hiperligação (link) exclusiva, que permitirá acompanhar a entrega em tempo real. O nosso Serviço de Clientes prestará assistência em caso de qualquer eventual problema relativo à entrega; o Cliente pode contactar o Serviço de Clientes da PRADA através de e-­‐mail dirigido a: [email protected] Em conformidade com o art. 63º do Código do Consumo, o Cliente deverá assumir o risco de perda ou dano dos produtos encomendados, devido a qualquer causa não imputável à PRADA, apenas no momento em que o Cliente, ou terceiros por ele indicados, diferentes do transportador, entrarem na posse material de tais produtos. As partes acordam que o risco se considera transferido para o Cliente, logo no momento da entrega dos produtos encomendados ao transportador, se este último for escolhido pelo Cliente e tal escolha não tiver sido proposta pela PRADA, ressalvando-­‐se os direitos do Cliente perante o transportador. 8.4. Inversamente, no caso de a perda ou dano do produto serem imputáveis à PRADA, em conformidade com a regulamentação aplicável, esta deverá substituir gratuitamente o produto, mediante pedido expresso do Cliente a enviar para o endereço de e-­‐mail acima indicado. 9. Conformidade com o estipulado 9.1. No momento da entrega, os produtos devem ser controlados pelo Cliente, para confirmar se correspondem aos artigos encomendados e se não apresentam erros de produção ou posteriores defeitos de conformidade. Para além das garantias específicas que serão eventualmente fornecidas ao Cliente, em simultâneo com o produto entregue, são igualmente aplicáveis à venda de produtos “Prada”, as garantias legais previstas pela lei italiana e, em particular, entre outras, as previstas e reguladas pelos artigos 129º, 130º e 132º do Código do Consumo. 9.2. Neste caso, o Cliente terá direito à reposição, sem custos, da conformidade do produto, mediante reparação ou substituição, exceto se tal for objetivamente impossível ou excessivamente oneroso, em relação ao outro. Sempre que ocorra uma das hipóteses previstas no Art. 130º, parágrafo 7, do Código do Consumo, o Cliente poderá exigir uma redução do preço ou a resolução do contrato. Fica implícito que o Cliente perde tal direito se não denunciar à PRADA o defeito de conformidade no prazo de 2 (dois) meses após a data em que o mesmo foi detetado. A ação direta para reconhecimento dos defeitos não dolosamente ocultados pela PRADA prescreve, em qualquer dos casos, ao fim de 26 (vinte e seis) meses após a entrega do produto. Em caso de cancelamento da encomenda, não será efetuado qualquer débito sobre o cartão de crédito do Cliente. Na eventualidade de já ter sido efetuado um débito no cartão, o Cliente será oportunamente reembolsado. 9.3 O pedido do Cliente no sentido de obter uma das soluções acima enumeradas deve ser comunicado à PRADA, por meio de carta registada, a enviar para a seguinte morada: Client Service Web, Prada S.p.A., via Fogazzaro 28, 20135 Milano, Itália e deverá ser precedido de um e-­‐mail, a enviar para o seguinte endereço [email protected] A vontade do Cliente de acionar a garantia prevista no Código do Consumo, para correção dos defeitos de conformidade dos produtos adquiridos, poderá ser expressa pela forma acima descrita, apenas quanto a defeitos relativos aos produtos adquiridos através do Site. 10. Devoluções e reembolsos -­‐ Resolução do contrato 10.1. O exercício do direito de devolução por parte do Cliente, de acordo com o previsto no art. 52º e seguintes do Código do Consumo, deve ser efetuado como se descreve a seguir. a) O direito de devolução deverá ser exercido por parte do Cliente no prazo de 14 (catorze) dias úteis, a partir da data de entrega dos produtos ao Cliente ou a uma terceira pessoa, diferente do transportador, responsável pela entrega dos mesmos ao Cliente (no caso de encomendas fraccionadas, tal como previsto no art. 8.2 das presentes Condições Gerais, devendo o prazo de 14 (catorze) dias correr a partir do dia em que o Cliente, ou uma terceira pessoa nomeada pelo mesmo, diferente do transportador responsável pela entrega, adquira a posse física do último artigo. b) Para exercer o direito de devolução, o Cliente poderá preencher o respetivo “formulário de devolução”, incluído na embalagem que continha os produtos entregues, ou eventualmente enviar uma outra declaração onde expresse claramente a sua vontade em resolver o contrato de compra e venda, indicando a quantidade de artigos a devolver. O “formulário de devolução” mencionado, devidamente preenchido e assinado pelo Cliente, ou a eventual declaração acima mencionada, deverão ser remetidos à PRADA, por e-­‐mail, para o seguinte endereço: [email protected] e [email protected] Em conformidade com o art. 54º do Código do Consumo, a PRADA deverá comunicar oportunamente ao Cliente, uma confirmação de receção do “formulário de devolução” ou da citada declaração. O “formulário de devolução” ou a eventual declaração deverão ainda ser inseridos na embalagem em que será feita a devolução dos produtos. c) Os produtos devem ser devolvidos no mesmo estado e com o acondicionamento com o qual foram entregues. d) O Cliente deverá usar a etiqueta com o endereço de devolução, incluída para sua comodidade, na embalagem que lhe foi enviada pela PRADA. 10.2. Os produtos devem ser devolvidos para o seguinte endereço: Prada S.p.A. Via Aretina, 403 Porta 1 52025 Montevarchi (Arezzo) Italia. 10.3 O Cliente compromete-­‐se a devolver os produtos relativamente aos quais pretenda exercer o direito de devolução, sem atrasos indevidos e, em qualquer dos casos, no prazo de 14 (catorze) dias após a data em que tiver comunicado à PRADA, a sua decisão de resolver o contrato, ao abrigo do art. 54º do Código do Consumo. 10.4 Com ressalva do disposto no artigo 10.6, as despesas de devolução de produtos ficarão a cargo da PRADA. 10.5. A PRADA deverá verificar se os produtos foram efetivamente devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, dentro da embalagem em que o produto foi enviado pela PRADA ao Cliente, constituindo requisito essencial para o exercício do direito de devolução, a substancial integridade dos produtos restituídos. O Cliente será o único responsável pela diminuição do valor dos produtos, resultante de manipulação diferente da estipulada para a sua natureza, características e funcionamento, em conformidade com o estabelecido no art. 57º do Código do Consumo. A PRADA reserva-­‐se assim, o direito de recusar a devolução de quaisquer produtos que possam apresentar-­‐se danificados, deteriorados, sujos ou em estado tal que leve a entender, inequivocamente, que os produtos foram utilizados para quaisquer outros fins diferentes dos acima indicados. A PRADA reserva-­‐se ainda o direito de requerer ressarcimento por qualquer dano que possa ser imputado a um comportamento doloso ou indevido do Cliente, aquando da devolução dos produtos. A PRADA não poderá ser responsabilizada em caso de perda ou furto de produtos entregues, que não lhe possam ser imputados, bem como em caso de devolução para uma morada errada, ou por atrasos na entrega de produtos que não lhe sejam imputáveis, sendo certo que o Cliente assume todos os riscos inerentes a tal expedição. Fica ainda a cargo do Cliente, a comprovação da devolução dos produtos. 10.6 O reembolso do preço dos produtos devolvidos será efetuado pela PRADA, em conformidade com o art. 56º do Código do Consumo, sem atrasos indevidos e, em qualquer dos casos, no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a PRADA tiver conhecimento do exercício do direito de devolução por parte do Cliente. O referido reembolso será efetuado pela devolução do valor pago pelo Cliente, pela mesma forma de pagamento utilizada para a compra, exceto quando o Cliente tiver expressamente disposto de outra forma e desde que a forma de devolução solicitada não implique qualquer custo adicional, como consequência do reembolso. A PRADA reserva-­‐se o direito de reter o reembolso, enquanto não tiver recebido o produto ou enquanto o Cliente não demonstrar ter expedido o produto, consoante o que acontecer primeiro. A PRADA não é obrigada a reembolsar os custos suplementares, caso o Cliente opte expressamente por um tipo de entrega diferente do tipo de entrega menos oneroso oferecido pela PRADA. A PRADA deverá confirmar ao Cliente via e-­‐mail, o reembolso do preço. 10.7. Informa-­‐se que apenas é permitido proceder à devolução dos produtos e requerer o reembolso do preço correspondente, pelo processo acima descrito, em relação aos produtos adquiridos através do Site. 11. Limite de responsabilidade 11.1. Em particular, exceto em caso de dolo ou culpa grave, a PRADA não será, em hipótese alguma, responsável perante o Cliente, por quaisquer danos indiretos ou consequenciais que possam resultar da aquisição de produtos propostos para venda no Site. 12. Autenticidade dos produtos e direitos de propriedade intelectual 12.1 A PRADA garante a autenticidade e a elevada qualidade de todos os produtos propostos para venda no Site. 12.2 A marca “Prada”, tal como o conjunto das marcas figurativas e não figurativas e, de uma maneira geral, todas as outras marcas, ilustrações, imagens e logótipos representados nos seus produtos “Prada”, respetivos acessórios e/ou embalagens, que sejam objeto de registo, são e permanecem propriedade exclusiva da empresa Prada S.A. com sede legal no Luxemburgo, 23 rue Aldringen, L-­‐1118. É totalmente proibida a reprodução total ou parcial, modificação, falsificação ou utilização das ditas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, sem a prévia autorização expressa da Prada S.A. 13. Situações de litígio 13.1. As presentes Condições Gerais são reguladas pelo direito italiano e deverão ser interpretadas à luz do mesmo, incluindo do Decreto-­‐Lei nº 206, de 6 de Setembro de 2005 (Código do Consumo), com especial referência à Parte III, Título III, Ponto I do Código do Consumo, tal como alterado pelo Decreto-­‐Lei 21/2014, Parte IV, Título III, Ponto I do referido Código do Consumo, bem como do Decreto-­‐Lei nº 70, de 9 de Abril de 2003 (normativo sobre comércio eletrónico), ressalvando-­‐se qualquer norma imperativa diversa que deva prevalecer no país de residência habitual do Cliente. 13.2. Em caso de litígio decorrente da interpretação e/ou da aplicação das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal do local do domicílio ou residência do Cliente, quando localizados no território do Estado Italiano, ou, por opção do Cliente e em caso de ação intentada pelo próprio Cliente, o Tribunal de Milão. 13.3. A PRADA reserva-­‐se o direito de introduzir, a qualquer momento, alterações e/ou aditamentos às presentes Condições Gerais e à Política de Privacidade. Tais alterações e/ou aditamentos serão válidos exclusivamente em relação a ordens de compra efetuadas após a data da alteração e/ou aditamento. A eventual eliminação das presentes Condições Gerais do website www.prada.com implica a automática e irrevogável recusa de aplicação, ineficácia e impossibilidade de imposição à PRADA das mesmas, relativamente a compras efetuadas após a sua eliminação do Site, mesmo se tais Condições Gerais continuarem a poder ser consultadas e/ou estiverem acessíveis ao público através de outros sites na internet, diferentes do acima indicado. 14. Contatos 14.1. Para qualquer reclamação, posterior informação ou assistência relativamente ao Site ou ao procedimento de aquisição e, de uma maneira geral, para qualquer pedido de informações e/ou esclarecimentos em relação ao previsto nas presentes Condições Gerais, os Clientes poderão enviar um e-­‐mail para o seguinte endereço: [email protected] ou contactar o Client Service Web, Prada S.p.A., via Antonio Fogazzaro 28, 20135 Milano, Italia. Última atualização: 11 de Junho de 2014. Prada S.p.a., Via Antonio Fogazzaro 28, 20135 Milano, Italia.
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