O INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E RESÍDUOS E OS APOIOS
COMUNITÁRIOS - 6ECTS
OBJETIVOS GERAIS
Abordar o processo de investimento em serviços públicos de águas e resíduos através dos apoios comunitários
sectoriais numa ótica de controlo interno.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
OA.1: Breve apresentação da Política de Desenvolvimento Regional e do respetivo enquadramento institucional
comunitário;
OA.2: Fornecer uma perspetiva evolutiva dos modelos e do financiamento comunitário através dos períodos de
programação com especial destaque para o QCA III, o Fundo de Coesão II e o POVT;
OA.3: Analisar o Controlo Interno dos Fundos Estruturais e de Coesão de modo a enquadrar as verificações
administrativas e as acções específicas de acompanhamento;
OA.4: Detalhar o ciclo do projecto da instrução ao encerramento, enquadrado pelo modelo de controlo interno
adotado;
OA.5: Compreender o papel das auditorias aos sistemas e às operações, bem como apresentar as relações entre
os respectivos responsáveis;
OA.6: Alertar para os factores de risco mais relevante na salvaguarda da obtenção e retenção dos financiamentos
comunitários dedicados aos serviços públicos de águas e resíduos;
OA.7: Apresentar os instrumentos disponíveis no novo período de programação segundo uma abordagem
comparativa;
PROGRAMA
I. OS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS E A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1. A organização institucional comunitária;
2. Uma visão evolutiva da aplicação da Política de Desenvolvimento Regional Sectorial Portugal;
II. O CONTROLO INTERNO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS E DE COESÃO.
1. O conceito de controlo interno e gestão de risco;
2. A descrição de sistema;
3. As verificações administrativas;
4. As acções específicas de acompanhamento;
5. O ciclo do projecto da instrução ao encerramento;
III. AS AUDITORIAS AOS SISTEMAS E ÁS OPERAÇÕES
1. Os participantes as funções e as inter-relações estabelecidas;
2. As recomendações, as irregularidades e a recuperação de dívidas;
3. O encerramento das recomendações condicionantes da pista de auditoria;
IV – OS FATORES DE RISCO E RESPETIVAS MEDIDAS DE GESTÃO
1. A contratação pública;
2. O cálculo do défice de financiamento;
3. As condicionantes de elegibilidade na execução;
4. A aquisição de terrenos;
5. O dossier ambiental;
V – O NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO
1. Os novos regulamentos e as alterações no modelo de controlo interno;
2. O acordo de parceria.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
A avaliação comporta duas componentes:
(i) elaboração de um trabalho de grupo ou individual;
(ii) apresentação e defesa pública do trabalho.
PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
Todas as aulas serão teórico-práticas com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais e mostrar os
problemas e soluções existentes, permitindo simultaneamente a sua discussão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
POVT, Manual de Procedimentos do Beneficiário - 20 de Junho de 2008
Regulamento (CE) N.º 1080/2006 - Relativo ao FEDER.
Regulamento (CE) N.º 1083/2006 - Disposições gerais dos Fundos Comunitários.
Regulamento (CE) N.º 1084/2006 - Relativo ao Fundo de Coesão.
Regulamento (CE) N.º 1828/2006 - Normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Regulamento (CE) N.º 284/2009- altera o Reg. 1083/2006
Regulamento (CE) Nº 846/2009- altera o Reg. 1828/2006
Regulamento (CE) 539/2010 - altera o Regulamento 1083/2006,
SCIAFE (2000) Livro Branco do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado
Sítios Internet de referência:
ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm
www.ifdr.pt
www.igf.min-financas.pt
www.tcontas.pt
www.qren.pt
www.observatorio.pt
www.povt.qren.pt
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Audibra/ PWC Brasil (2007) Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada- PWC Brasil
Comissão Europeia, COM (2006) final - Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo
interno.