Controlo Externo e
Controlo Interno
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Princípios do séc. XIII …
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Com D. Dinis (1279-1325): Desenha-se o embrião dos "Contos"
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Com D. João I (1385-1433)
– Autonomia dos "Contos"
» CASA DOS CONTOS (1389-1761)
•
Com D. José I (1750-1776)
– ERÁRIO RÉGIO (1761-1832)
•
A partir do liberalismo
– Comissão do Exame das Contas dos
Exatores (1839)
···
– CONSELHO FISCAL DE CONTAS (18441849)
···
– TRIBUNAL DE CONTAS (1849-1911)
Com a República
•
–
–
CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO (1911-1919)···
CONSELHO SUPERIOR DE FINANÇAS (1919-1930)
···
– TRIBUNAL DE CONTAS entre 1930 e 1976
···
– TRIBUNAL DE CONTAS Desde 1976
ISSAI 1
Independência das Instituições
Superiores de Controlo( ISC)
Enquadramento constitucional/legislativo
Independência dos órgãos colegiais
Mandato
Acesso sem restrição à informação
Relatório sobre os resultados
Liberdade sobre o conteúdo ,publicação e
divulgação dos relatórios
7. Mecanismos eficazes de seguimento das
recomendações das ISC
8. Autonomia financeira e de gestão dos recursos
humanos materiais e financeiros apropriados
Intosai – Declaração de Lima 1977
1.
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5.
6.
Controlo Interno vs Controlo Externo
IGF
IGAS
ARS
Governo
HEPE
ACSS
Auditor Interno
ISSAI 1610
Usar o trabalho de auditores internos
Relação auditoria interna e controlo externo
 LOPTC: Art.º 12º - 1 — “Os serviços de controlo interno, nomeadamente
as inspeções-gerais ou quaisquer outras entidades de controlo ou auditoria
dos serviços e organismos da AP, bem como das entidades que integram o
SEE, estão ainda sujeitos a um dever especial de colaboração com o TC.
 Manual de Auditoria do TC: p.114 – A recolha dos seguintes elementos…
Planos e relatórios de atividades, relatórios e pareceres das comissões de
fiscalização e de outros órgãos de controlo interno.
 Na ISSAI 1610 prevê-se :
 Aproveitamento do trabalho produzido nas várias
dimensões abrangidas pela Auditoria interna : (§ A3)
• Se usar o trabalho específico dos auditores internos,
determinar se esse trabalho é adequado para as
finalidades da auditoria. (§ 6b)
7
N
P
INTOSAI GOV
9140
Independência da Auditoria Interna no Setor Público
Independência e objetividade >> Credibilidade>>> Confiança
Estatuto próprio na organização,
Atribuição de uma carta de missão,
Posicionamento ao nível de uma direção,
Comunicação direta com os órgãos ou centros de decisão,
 Reportar ao mais alto nível, possibilidade de desenvolvimento
de competências,
Prevista e enquadrada em normas legais e regulamentares.
8
Dinheiros Públicos e Gestão Pública
€€€
• Finalidade
• Bens Escassos e
Limitados
• Bens Alheios
• Serviço ao cidadão e à
sociedade
• Relação duradoura/
continua>>satisfação das
necessidades…
• Responsabilidade:
resultados e contas certas
AUDITORIA
€
€
€ Públicos
€
€
€
€
O que Auditamos
Relatórios do TC em: www.tcontas.pt/pt/actos/actos.shtm
1996-2006
2007-2010
Situação Económico-Financeira do SNS (1997-99-2003>>
Concursos Públicos IGIF (1999-2001)>> Subsídios atribuídos
pelo Ministério da Saúde>> Aquisição de Bens e Serviços e
Despesa com Pessoal >>Exercício de Clinica Privada >> Contrato
de Gestão do HFF (2005-2008-2014) >> Avaliação do Modelo
Global de Gestão dos Hospitais do SEE…
Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia-SIGIC
>>Acompanhamento das PPP em Saúde >> Novo Hospital de
Cascais (2007-2014) >> Contrato de Gestão do HFF>>
Consolidação de Contas do SNS (2008-2015)>> Cuidados
Continuados >> Faturação das Farmácias >> Agências de
Contratualização >>Valor de Convergência >> Contratação
Externa de Serviços Médicos>> Programas: Saúde Oral e
Intervenções em Oftalmologia>> Centro de Medicina Física e de
Reabilitação do Sul - CMR Sul…
O que Auditamos
Relatórios do TC em: www.tcontas.pt/pt/actos/actos.shtm
2011-2014
Sistema Remuneratório dos Gestores Hospitalares, Princípios e
Boas Práticas- HEPE >> Financiamento do mercado do
medicamento >> Controlo da Execução Orçamental e Atividade
do Sistema de Controlo interno do Ministério da Saúde >>
Cuidados Diferenciados – IPO´s – Lisboa-Porto-Coimbra >>
Serviços de cirurgia cardiotorácica >> Sistema de pagamentos e
de formação dos preços pagos às unidades hospitalares >>
Serviços Partilhados e Aprovisionamento >> Remunerações
mais elevadas pagas pelos Hospitais >> Auditoria >Financeira à
ACSS >> Desempenho das Unidades Funcionais de Cuidados
Primários.
• Partilha de informação correta e
confiável
• “Progress Trough Sharing”
• Servir as Pessoas enquanto
Cidadãos/Utentes/Contribuintes
• Promover a Verdade, a
Qualidade e a Responsabilidade
nas Finanças Públicas