16ª
Legislatura
ESTADO DE SANTA CATARINA
3ª Sessão
Legislativa
PALÁCIO BARRIGA-VERDE
ANO LVIX
FLORIANÓPOLIS, 23 DE JULHO DE 2009
16ª Legislatura
3ª Sessão Legislativa
MESA
Jorginho Mello
PRESIDENTE
Gelson Merísio
1º VICE-PRESIDENTE
Jailson Lima
2º VICE-PRESIDENTE
Moacir Sopelsa
1º SECRETÁRIO
Dagomar Carneiro
2º SECRETÁRIO
Valmir Comin
3º SECRETÁRIO
Ada Faraco de Luca
4º SECRETÁRIO
LIDERANÇA DO GOVERNO
Elizeu Mattos
PARTIDOS POLÍTICOS
(Lideranças)
PARTIDO PROGRESSISTA
Líder: Joares Ponticelli
PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Líder: Antônio Aguiar
DEMOCRATAS
Líder: Cesar Souza Júnior
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA
COMISSÃO DE
TRIBUTAÇÃO
Romildo Titon - Presidente
Marcos Vieira - Vice-Presidente
Jean Kuhlmann
Cesar Souza Júnior
Dirceu Dresch
Pedro Uczai
Sargento Amauri Soares
Joares Ponticelli
Elizeu Mattos
Marcos Vieira - Presidente
Darci de Matos - Vice -Presidente
Décio Góes
Kennedy Nunes
José Natal Pereira
Manoel Mota
Renato Hinnig
Professora Odete de Jesus
Silvio Dreveck
Terças-feiras, às 9:00 horas
Quartas-feiras, às 09:00 horas
COMISSÃO DE TRANSPORTES
E DESENVOLVIMENTO
URBANO
COMISSÃO
PÚBLICA
Reno Caramori - Presidente
Décio Góes - Vice-Presidente
Narcizo Parisotto
José Natal Pereira
Manoel Mota
Adherbal Deba Cabral
Jean Kuhlmann
Sarg. Amauri Soares - Vice-Presidente
DE
FINANÇAS
E
SEGURANÇA
Darci de Matos - Presidente
Adherbal Deba Cabral
Pedro Uczai
Elizeu Mattos
Kennedy Nunes
Nilson Gonçalves
Quartas-feiras às 11:00 horas
Terças-feiras às 18:00 horas
COMISSÃO DE PESCA E
AQÜICULTURA
Pe. Pedro Baldissera - Presidente
Darci de Matos – Vice-Presidente
Giancarlo Tomelin
Edison Andrino
Adherbal Deba Cabral
Reno Caramori
Professor Grando
COMISSÃO DE ECONOMIA,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS E
ENERGIA
Silvio Dreveck - Presidente
Renato Hinnig - Vice-Presidente
Elizeu Mattos
Serafim Venzon
Pedro Uczai
Professor Grando
Quartas-feiras às 18:00 horas
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Líder: Dirceu Dresch
PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Líder: Serafim Venzon
PARTIDO TRABALHISTA
BRASILEIRO
Líder: Narcizo Parisotto
PARTIDO REPUBLICANO
BRASILEIRO
Líder:Professora Odete de Jesus
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
Líder: Professor Grando
PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Líder: Sargento Amauri Soares
COMISSÃO DE AGRICULTURA, E
POLÍTICA RURAL
Rogério Mendonça - Presidente
Reno Caramori - Vice-Presidente
Sargento Amauri Soares
Dirceu Dresch
Serafim Venzon
Romildo Titon
Ismael dos Santos
Décio Góes - Presidente
Renato Hinnig - Vice-Presidente
Marcos Vieira
Edison Andrino
Ismael dos Santos
Reno Caramori
Professor Grando
Quartas-feiras, às 13:00 horas
Terças-feiras, às 11:00 horas
Kennedy Nunes - Vice-Presidente
Genésio Goulart
José Natal Pereira
Rogério Mendonça
Professora Odete de Jesus
Ismael dos Santos
Quartas-feiras às 10:00 horas
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO
Pedro Uczai - Presidente
Antônio Aguiar - Vice-Presidente
Cesar Souza Júnior
Serafim Venzon
Genésio Goulart
Professor Grando
Lício Mauro da Silveira
Quartas-feiras às 08:00 horas
COMISSÃO DE
RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E
DO MERCOSUL
Renato Hinnig - Presidente
Nilson Gonçalves - Vice-Presidente
Ana Paula Lima
Lício Mauro da Silveira
Elizeu Mattos
Edison Andrino
Narcizo Parisotto
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
Prof. Odete de Jesus - Presidente
Nilson Gonçalves - Vice-Presidente
Pe. Pedro Baldissera
Kennedy Nunes
Genésio Goulart
Ismael dos Santos
Quartas-feiras às 18:00 horas
COMISSÃO DE SAÚDE
Manoel Mota - Presidente
Joares Ponticelli - Vice -Presidente
Elizeu Mattos
Dirceu Dresch
Jean Kuhlmann
Giancarlo Tomelin
Professor Grando
Ana Paula Lima - Presidente
COMISSÃO DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE
Quartas-feiras, às 18:00 horas
COMISSÃO
DE
TRABALHO,
ADMINISTRAÇÃO
E
SERVIÇO
PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE
AMPARO À FAMILIA E À MULHER
Terças-Feiras, às 18:00 horas
Quartas-feiras, às 11:00 horas
PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Líder: Angela Albino
NÚMERO 6.065
Genésio Goulart - Presidente
Prof. Odete de Jesus - VicePresidente
Darci de Matos
Giancarlo Tomelin
Ana Paula Lima
Kennedy Nunes
Antônio Aguiar
Terças-feiras, às 11:00 horas
2
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
DIRETORIA
LEGISLATIVA
ÍNDICE
EXPEDIENTE
Coordenadoria de Publicação:
responsável pela digitação e/ou
revisão dos Atos da Mesa Diretora e
Publicações Diversas, diagramação,
editoração, montagem e distribuição.r:
Coordenador: Walter da Luz Filho
Coordenadoria de Taquigrafia:
responsável pela digitação e revisão
das Atas das Sessões.
Coordenadora: Maria Aparecida Orsi
Coordenadoria de Divulgação e
Serviços Gráficos:
responsável pela impressão.
Coordenador: Claudir José Martins
Plenário
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga-Verde - Centro Cívico Tancredo Neves
Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC
CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500
Ata da 060ª Sessão Ordinária da
16ª realizada em 16/07/2009.....2
Ata da 030ª Sessão
Extraordinária da 16ª realizada
em 16/07/2009 ........................13
Ata da 031ª Sessão
Extraordinária da 16ª realizada
em 16/07/2009 ........................22
Atos da Mesa
Ato da Presidência Dl..............24
Internet: www.alesc.sc.gov.br
IMPRESSÃO PRÓPRIA
ANO XV - NÚMERO 2065
1ª EDIÇÃO - 110 EXEMPLARES
EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS
PLENÁRIO
ATA DA 060ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO
Às 9h, achavam-se presentes os
seguintes srs. deputados: Ada De Luca - Adherbal
Deba Cabral - Angela Albino - Antônio Aguiar Dagomar Carneiro - Darci de Matos - Décio Góes Dionei Walter da Silva - Dirceu Dresch - Edison
Andrino - Elizeu Mattos - Gelson Merísio - Giancarlo
Tomelin - Herneus de Nadal - Jean Kuhlmann Joares Ponticelli - José Natal - José Paulo Serafim Lício Mauro da Silveira - Manoel Mota - Marcos
Vieira - Moacir Sopelsa - Nilson Gonçalves - Pedro
Uczai - Plínio de Castro - Professor Grando Professora Odete de Jesus - Renato Hinnig - Reno
Caramori - Rogério Mendonça - Romildo Titon Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon.
SUMÁRIO
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) Reporta-se ao Dia Internacional da Mulher Negra,
que será comemorado na Alesc.
Breves Comunicações
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Faz
referência
aos
cursinhos
pré-vestibulares
realizados nas escolas públicas estaduais.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Critica
o governo do estado na relação com a representação funcional.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Levanta a questão
da suspensão da transmissão da sessão pela
TVAL; posiciona-se contra projetos de lei que
permitem a venda de terrenos públicos.
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (aparte) Afirma que a bancada do PT vai fazer
levantamento e avaliação dos terrenos públicos à
venda.
DEPUTADO ELIZEU MATTOS (aparte) - Opina que a
venda de terrenos públicos é absolutamente legal.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Contraria a informação do presidente quanto à
transmissão de sessão pela TVAL.
DEPUTADO MARCOS VIEIRA (pela ordem) - Elogia
a posição da Presidência na questão envolvendo a
transmissão de sessão pela TVAL.
Ordem do Dia
DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) Comunica que se abstém na votação do PLC
0023/2009, que altera dispositivos do modelo de
gestão
e
estrutura
organizacional
da
administração pública estadual.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Solicita votação em destaque das
emendas de sua autoria ao PLC 0027/2009.
DEPUTADO DARCI DE MATOS (pela ordem) - Pede a
votação em destaque de emenda ao PLC
0027/2009.
DEPUTADO ELIZEU MATTOS (pela ordem) - Concorda
com o pedido do deputado Darci de Matos.
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (pela ordem) Elogia a emenda do deputado Sargento Amauri
Soares ao PLC 0027/2009.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela ordem) Concorda com o pedido de destaque do deputado
Sargento Amauri Soares.
DEPUTADO MARCOS VIEIRA (pela ordem) - Como
relator da emenda, concorda com a sua votação
destacada.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha o voto favorável à emenda ao PÇL
0027/2009.
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (pela ordem) Esclarece questão relativa à emenda ao PLC
0027/2009.
DEPUTADO MARCOS VIEIRA (pela ordem) Propõe nova redação à emenda de autoria do
deputado Sargento Amauri Soares.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha votação da Emenda 0022 ao
PLC 0027/2009.
DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) Comunica sua abstenção na votação da Emenda
0022 ao PLC 0027/2009.
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA (pela
ordem) - Comunica sua abstenção na votação da
Emenda 0022 ao PLC 0027/2009.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação da emenda ao art.
2º do PLC 0027/2009.
DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) Encaminha o voto “sim” à emenda ao art. 2º do
PLC 0027/2009.
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) - Encaminha o voto “sim” à emenda ao art.
2º do PLC 0027/2009.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação da emenda ao art.
6º do PLC 0027/2009.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) Encaminha a votação favorável à emenda ao art.
2º do PLC 0027/2009.
DEPUTADO JOSÉ NATAL (pela ordem) - Critica o
posicionamento da deputada Angela Albino.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) Retruca as críticas do deputado José Natal.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação de emenda
modificativa ao PLC 0027/2009, que estabelece
gratificação de substituição.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação de emenda
modificativa ao art. 9º do PLC n. 0027/2009.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação de emenda
supressiva ao PLC n. 0027/2009.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação de emenda ao PLC
0027/2009, que regulamenta reajuste anual de
soldos.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação de emenda que dá
nova redação ao art. 13 do PLC 0027/2009.
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (pela ordem) Encaminha a votação de emenda que dá nova
redação ao art. 13 do PLC 0027/2009.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha a votação de emenda ao PLC
n. 0027/2009 que modifica os valores do soldo
básico da carreira de oficiais e não oficiais.
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES (pela
ordem) - Encaminha votação do PLC 0027/2009,
que institui critérios de valorização profissional
para os militares estaduais e estabelece outras
providências.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) Encaminha votação do PLC 0027/2009, que
institui critérios de valorização profissional para os
militares estaduais e estabelece outras
providências.
DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) Encaminha votação do PLC 0027/2009, que
institui critérios de valorização profissional para os
militares estaduais e estabelece outras
providências.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Encaminha votação do PLC 0027/2009, que
institui critérios de valorização profissional para os
militares estaduais e estabelece outras
providências.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Havendo quórum regimental e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
Solicito ao sr. secretário que proceda à
leitura das atas das sessões anteriores.
(São lidas e aprovadas as atas.)
Solicito à assessoria que distribua o
expediente aos srs. deputados.
Srs. deputados, às 10h suspenderemos os trabalhos para que as comissões
possam reunir-se neste plenário e deliberar sobre
os projetos que constam da pauta e sobre a LDO,
conforme acordo realizado ontem.
Antes gostaria de fazer o registro, com
muita honra, de que amanhã serão comemorados
os 108 anos de nascimento de Antonieta de
Barros. Ela foi professora, a primeira mulher a
participar da Assembleia Legislativa de Santa
Catarina, deputada de 1935 a 1937, filiada ao
PLC, Partido Liberal Catarinense. Foi eleita novamente em 1947, pelo PSD - Partido Social
Democrático.
A Assembleia Legislativa concede
anualmente a Medalha Antonieta de Barros a
mulheres com relevantes serviços prestados à
sociedade catarinense.
Então, faço esse registro com muita
honra para que possamos lembrar a primeira
mulher que participou desta Casa como
parlamentar. E isso deve ter sido muito difícil,
deputada Angela Albino, naquela época, inclusive
pelo fato de ser negra. Mas ela orgulhou Santa
Catarina, tanto é que nós a homenageamos
dando o seu nome ao nosso auditório.
A Sra. Deputada Angela Albino - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, com o prestimoso auxílio de v.exa. e
de seu gabinete, esta Casa, no dia 23 de julho,
Dia Internacional da Mulher Negra, pela primeira
vez na história vai homenagear a mulher negra.
Será um dia particular na luta das mulheres, e nós
sabemos que em nosso estado, por exemplo, as
mulheres negras chegam a ganhar 40% a menos
do que os homens brancos. Então, para nós será
de grande relevância fazer o destaque não só das
mulheres, mas, em particular, das mulheres
negras.
No
cenário
nacional,
inclusive,
Antonieta de Barros ganha maior relevância, e
nós, de público, agradecemos a v.exa. por todo o
apoio que recebemos do seu gabinete e da sua
pessoa para viabilizar esse evento. E desde já
convido todos para se fazerem presentes no dia
23 de julho, às 15h, no plenarinho da nossa Casa.
A Sra. Deputada Professora Odete de
Jesus - Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Professora Odete de Jesus.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA
ODETE DE JESUS - Sr. presidente, eu estava
inscrita ontem para falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - V.Exa. fará uso da palavra agora, em
Breves Comunicações.
Passaremos às Breves Comunicações.
Com a palavra a primeira oradora
inscrita, deputada Professora Odete de Jesus, por
até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA
ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado
Jorginho Mello, demais integrantes da Mesa, sra.
deputada Angela Albino, srs. deputados, amigos
que nos acompanham, imprensa falada, escrita e
televisada, ontem tivemos nesta Casa um
verdadeiro tumulto, uma grande agitação, mas faz
parte do processo democrático.
Deputada, v.exa. salientou que
Antonieta de Barros foi a primeira mulher a ter
assento nesta Casa. Imaginem, srs. deputados e
sra. deputada, o que essa mulher passou. Nós,
que já passamos por muitas perseguições por
sermos deputada e mulher - e não estou falando
deste Parlamento, estou falando de fora - fico
imaginando o que passou Antonieta de Barros
sendo a primeira deputada, sendo uma mulher
negra. A mulher já é discriminada por ser mulher,
agora imaginem sendo negra, sendo a primeira
política, o que essa mulher passou, o que o
sofreu, quantas lágrimas deve ter derramado sozinha num cantinho.
Quero dizer a v.exas. que não é fácil
chegar aqui. Se não é fácil para os homens,
imaginem para as mulheres. Mas faz parte, tudo
faz parte.
Ontem nós estivemos aqui, após
analisarmos os projetos, votando. Os deputados
têm liberdade para se posicionar de uma maneira
certa e correta. E quero dizer a v.exas. que
aquelas pessoas que aqui estiveram dizendo-se
professores não eram os meus colegas! Não eram
os meus colegas! Aqueles que estavam jogando
pedras aqui nas nossas cabeças não eram os
meus colegas! Porque este Parlamento é um lugar
de respeito! Eu penso que a educação vem de
3
berço, vem de berço! Nós respeitamos as
pessoas. Eu sempre respeitei as pessoas e por
respeitá-las também exijo respeito. Então, aqueles
que estavam jogando pedras em nossas cabeças
não eram os meus colegas.
Quero dizer ainda que o que nós
votamos ontem foi uma adequação do piso
nacional e está sendo feito um estudo sobre essa
questão na secretaria da Educação. Já foi
contratada uma especialista no assunto para fazer
os cálculos para o plano de carreira do Magistério.
Eu vou estar muito atenta - esse é o meu
comprometimento -, irei fazer visitas à secretaria e
conversarei com o governador Luiz Henrique da
Silveira.
Eu hoje faço parte da base governista e
quero dizer que vou lutar pela minha classe,
porque não sei o dia de amanhã. Mas, enquanto
eu estiver ocupando uma cadeira neste
Parlamento, quero realizar meu mandato muito
bem. Podem rir à vontade, podem escarnecer,
mas tenho certeza de que o plano de carreira do
Magistério virá, é o sonho da categoria!
Então, ainda falando em educação,
quero dizer que recebi da secretaria da Educação
as datas em que serão realizados os cursinhos
pré-vestibulares em vários municípios. E quanto a
esses cursinhos, há uma parceria entre a
secretaria de estado da Educação e a
Universidade Federal de Santa Catarina. Trata-se
de uma lei de 2002, de autoria desta deputada,
mas que só foi implementada na gestão do
secretário Paulo Bauer, que nos deu ouvidos e
implantou
os
cursinhos
pré-vestibulares,
começando por Florianópolis, no Instituto Estadual
de Educação.
Tenho aqui a lista das escolas, com os
respectivos municípios, onde teremos os referidos
cursinhos:
· Araranguá: Escola de Educação
Básica de Araranguá;
· Balneário Camboriú: Escola de
Educação Básica Presidente João Goulart;
· Blumenau: Escola de Educação
Básica Pedro II;
· Brusque: Colégio Estadual Feliciano
Nunes Pires;
· Canoinhas: Escola de Educação
Básica Almirante Barroso;
· Chapecó: Escola de Educação Básica
Bom Pastor;
· Criciúma: Escola de Educação Básica
Sebastião Toledo dos Santos;
· Curitibanos: Escola de Educação
Básica Casimiro de Abreu em dois turnos:
vespertino e noturno;
· Florianópolis: Escola de Educação
Básica Osmar Cunha, em Canasvieiras; Escola de
Educação Básica Professor Henrique Stodieck e
Instituto Estadual de Educação em dois turnos:
vespertino e noturno;
· Itajaí: Escola de Educação Básica
Deputado Nilton Kucker;
· Jaraguá do Sul: Escola de Educação
Básica Roland Haroldo Dornbusch;
· Joaçaba: Escola de Educação Básica
Governador Celso Ramos;
· Joinville: Escola de Educação Básica
Dr. Tufi Dippe e Escola de Educação Básica
Professora Jandira D’Ávila;
· Lages: Escola de Educação Básica de
Lages;
· Mafra: Escola de Educação Básica
Barão de Antonina;
· Palhoça: Escola de Educação Básica
Irmã Maria Teresa;
· Rio do Sul: Escola de Educação
Básica Paulo Zimmermann;
· São Bento do Sul: Escola de
Educação Básica Professor Roberto Grant;
· São José: Escola Estadual de
Educação Básica Professora Maria José Barbosa
Vieira;
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
4
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
· Tubarão: Escola de Educação Básica
Dite Freitas.
Então, srs. deputados, vou procurar
participar em algumas dessas escolas. E quero
dizer que isso vai ajudar os alunos a terem
condições de fazer o seu vestibular e ter sucesso.
Muito obrigada, srs. deputados, sr.
presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra o próximo orador inscrito,
deputado Sargento Amauri Soares, por até dez
minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras.
deputadas, telespectadores da TVAL, policiais e
bombeiros militares presentes, pessoas que
vieram de forma absolutamente voluntária,
pessoas que infelizmente foram escalados para vir
e demais pessoas que também vieram de forma
voluntária por interesses diferentes.
Queria, inicialmente, parabenizar a dona
Giane, companheira que está de aniversário hoje,
esposa do soldado Nilton, que tem tocado o trabalho
nesses seis meses ou mais, um dos quarenta e
tantos que estão no Conselho de Disciplina. O
soldado Nilton, que está aqui também, está no
Conselho de Disciplina, assim como outros quarenta e
tantos praças da Polícia Militar.
Gostaria de parabenizar também suas
filhas que estão presentes aqui, bem como os
demais familiares e esposas dos praças
presentes.
Srs. deputados, sr. presidente, alguns
colegas de trabalho, alguns irmãos de farda,
falavam-me, antes de entrar neste plenário, da
segregação. Essa é uma questão para refletirmos,
porque aqui está oficializado hoje que existem
duas Polícias Militares e dois Corpos de
Bombeiros, tanto que se colocou uma faixa de
isolamento na metade do plenário.
Isso é muito triste, porque nós
gostaríamos de dialogar sobre tudo o que veio
para a Assembleia. Inclusive, do nosso ponto de
vista, nas condições colocadas pelo próprio
governo em termos de gastos, gostaríamos de
dizer que se existe um quantum para gastar, é
isso que nós queremos que seja gasto. E
poderíamos ter discutido todos juntos. Como não
foi feito assim, foi preciso colocar dentro do Poder
Legislativo duas faixas de segregação da nossa
instituição, oficializando aquilo que existe.
Há ainda mais, srs. deputados: quem
está escalado para vir para cá hoje, no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargento - e ontem teve
também o Curso de Formação de Sargento do
Corpo de Bombeiros -, passou pela condição
vexatória de ter que dizer, escalado ou não, se era
a favor ou contra o projeto. Ora, eles estão
escalados pelo seu chefe. Pela consciência e pela
vontade, eles estariam, eu creio, todos ou praticamente todos do lado de cá. Mas porque estão
escalados e são alunos...
Talvez a maior parte dos deputados e
as pessoas que não são militares aqui presentes
não possam compreender a profundidade do que
estou dizendo. Eu estou dizendo que nós, que
conhecemos nossos canários, sabemos que se
eles dissessem: “Não, eu vim escalado, mas
quero entrar na outra porta”, é possível que
houvesse algum problema. E quem é militar aqui
sabe que não estou falando bobagem. Do coronel
ao soldado que está aqui, todos sabem que eu
não estou falando bobagem. Foram tirados da
sala de aula para vir para cá, para dar a
impressão de que estão apoiando o projeto e
colocados nessa situação vexatória de ter que,
sob o comando, decidir.
Ora, se eu decidir ficar do lado de lá,
vão saber que eu sou contra, e estou aqui
instalado no horário que deveria estar em sala de
aula estudando para me capacitar, para melhorar
a segurança pública da sociedade.
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
O dia de ontem foi um dia bastante
tenso neste Poder Legislativo, porque o governo
Luiz Henrique substituiu o diálogo pela força da
caneta, da caneta dele e da caneta dos seus
subordinados. Substituiu o diálogo com a representação legítima dos servidores pelos acordos de
gabinete, com os seus chefes e com os seus
cargos comissionados. Não pode haver
democracia onde só um dos lados pode falar.
Com os projetos aprovados ontem e os
de hoje, fica consolidado que o segundo mandato
do governador Luiz Henrique está representado
por um caráter profundamente antidemocrático,
subordinado aos interesses da oligarquia e incapaz de ouvir as vozes roucas das ruas. Uma
expressão, aliás, muito conhecida, saída da
própria boca do governador, quando lutava contra
a ditadura há algumas décadas. O que vimos aqui
ontem foi o governo sendo vaiado pelos
trabalhadores, mesmo quando alega que está
atendendo suas reivindicações! Que coisa
estranha isso!
Como o governo consegue gastar
dinheiro e ainda desagradar aqueles que ele
supostamente está pretendendo agradar? É
justamente pela falta de diálogo e por impor goela
abaixo as suas políticas com o objetivo muito claro
de destroçar, de aniquilar a organização legítima e
legal dos trabalhadores!
E não é só a nossa, não, praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros! Não é só
a nossa não, companheiros! Ele está fazendo isso
com as outras categorias também. E quem estava
aqui ontem viu o que o Magistério estadual fez
aqui, diante da proposta de valorização dos
professores! Então, ele consegue desagradar até
na hora de gastar dinheiro. Não é esquisito o
governo gastar dinheiro e ainda ser vaiado? Eu
tenho perguntado para alguns deputados do
governo por que não discutir se vai gastar
dinheiro?! Então, que tente agradar o mínimo
possível com esse dinheiro que vai gastar. Mas
prefere fazer assim porque tem o objetivo político,
ideológico e vingativo de aniquilar as entidades de
representação dos servidores públicos. Está
fazendo isso com os praças; com o sindicato dos
professores - o Sinte - e com o Sindicato da
Saúde.
No segundo mandato, o governador
Luiz Henrique não ouviu pessoalmente nenhum
trabalhador do serviço público estadual, a não ser
aqueles que estão ocupando cargo de confiança,
que têm que dizer amém para qualquer coisa que
ele diga ou faça. Isso não é democracia!
Na noite de ontem, depois da sessão,
eu pedi calma para os companheiros, para os
praças. E quem está aqui sabe! Quem veio hoje,
os companheiros do extremo oeste, do oeste, da
serra, do sul e do norte, foi deixado
absolutamente livre. Absolutamente livre! Porque a
nós está sendo imposto um sacrifício superior à
capacidade humana de resistir, porque me dói ver
companheiros
honestos
e
trabalhadores
esbarrando com a muralha da prepotência. Para
evitar maiores traumas do que já temos, pedi
calma aos companheiros, mesmo sabendo que
pretendem votar aqui a continuidade da
discriminação salarial, o seu aprofundamento.
Pedi calma aos companheiros porque alguém terá
que pagar por isso. E quem vai pagar por isso são
as autoridades que estão fazendo isso, mais cedo
ou mais tarde. Estão estragando, destruindo a
nossa instituição.
Depois do Projeto de Lei Complementar
n. 0027, a situação vai piorar para os policias e
para os bombeiros. Se a vontade de trabalhar da
maioria dos policiais e dos bombeiros já está
ruim, em baixa, vai ficar pior ainda. Nós estamos
aqui defendendo a instituição e a sociedade
quando dizemos isso! Não estamos com
intransigência de Oposição.
Foi aprovado aqui o projeto da
indenização e nós votamos a favor. Foi aprovado
23/07/2009
aqui ontem o abono de R$ 300,00 para pagar até
agosto do ano que vem e nós votamos a favor
também, apesar de as emendas não terem sido
aceitas.
Nós apresentamos dez emendas ao
Projeto de Lei Complementar n. 0027, sr.
presidente. E se for votado, desde já quero
anunciar que vamos defender uma a uma, porque
ainda temos esperança de que alguns deputados
do governo percebam que muitas daquelas
emendas, se não forem todas, são justas: não
aumentam o gasto do governo e são necessárias
para que nós, pelo menos, continuemos
mantendo a segurança que existe, porque senão
vai piorar a segurança pública em Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra o sr. deputado Dirceu
Dresch, por até dez minutos.
Srs. deputados, após a fala do nobre
deputado Dirceu Dresch, a sessão será suspensa
para realizarmos a reunião conjunta das
comissões, capitaneada pela comissão de
Constituição e de Justiça, presidida pelo deputado
Romildo Titon, conforme acordo estabelecido
nesta Casa para deliberar sobre o Projeto de Lei
Complementar n. 0027, sobre a LDO e sobre
várias emendas.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, srs. deputados, público presente,
telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio
Alesc Digital, ontem à tarde, durante a
mobilização, no microfone de aparte, levantei a
questão da TVAL, ou seja, de que a sessão não
estava no ar. De fato, hoje a imprensa confirmou
que a sessão de ontem, transmitida pela TVAL,
ficou fora do ar por dez minutos, e que naquele
período foi transmitido um documentário inglês.
Sr. presidente, foi acordado que o
Projeto de Lei n. 0033, que está na pauta de hoje,
seria votado esta semana. Nós, na comissão de
Constituição e Justiça, demos parecer contrário
por dois motivos. Primeiro, a bancada do PT não
concorda que o estado venda o patrimônio
público, principalmente terras de que precisa, ou
seja, áreas nobres que no futuro poderão abrigar
postos de saúde e até A bancada é favorável, sim,
a que se construa uma creche ou um posto de
saúde, por exemplo.
Essa é a primeira questão pela qual
nos posicionamos, nesta Casa, contra a venda de
terrenos públicos ou de qualquer patrimônio
público, principalmente neste momento em que a
manutenção da Celesc como empresa pública
está preocupando o povo catarinense. Estamos
solicitando uma audiência pública para esclarecer
o que está obscuro, inclusive informações, na
nossa avaliação, precipitadas que estão na
imprensa, como a declaração do atual presidente.
O segundo motivo é pedirmos a retirada
deste projeto da pauta do dia de hoje. Ontem fomos
para o município de Biguaçu, juntamente com
algumas imobiliárias, fazer levantamentos porque
alguns fatos nos assustaram muito. Dias atrás pedi
ao presidente para separar esses projetos dos vários
terrenos. Há um terreno nobre, perto do mar, com
205.995m², sendo vendido a R$ 9,20 o metro
quadrado! Quem não gostaria de comprar um terreno
numa área nobre da Grande Florianópolis, onde um
dos grandes negócios, deputado Dionei Walter da
Silva, é comprar um terreno para ganhar dinheiro, para
esperar valorizar? Mas estão vendendo a R$ 1,895
milhão, enquanto, segundo um levantamento das
imobiliárias, o valor gira em torno de R$ 22 milhões!
Isso é um escândalo, esse projeto não pode ser aprovado assim! Inclusive, há comentários na sociedade
de que há uma grande negociata em jogo. Isso
precisa ficar claro.
Então, nós pedimos a retirada do
projeto e apesar de existir um acordo de líderes
para a sua votação, deve o governo retirá-lo
porque isso vai dar muito o que falar.
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Deputado, numa avaliação simples e superficial
com relação a essa área cuja venda está sendo
proposta por R$ 9,00 o metro quadrado, uma
imobiliária cotou o metro quadrado a R$ 110,00,
ou seja, 11 vezes mais do que a proposta do
estado. E foi uma avaliação simples, superficial,
repito.
Então, acho que além do “Magazine
Luizão” há também uma imobiliária e esse
governo virou um comerciante, efetivamente. Ao
invés de oferecer serviços públicos de qualidade,
ao invés de oferecer segurança, educação e
saúde, entra nessa seara e apesar de não
conseguir privatizar tudo aquilo que gostaria, vai
sucateando, vai rifando, vai leiloando o estado a
preços módicos. Com certeza, os interessados na
compra já estão acertados.
Nós precisamos colocar uma cunha
nisso e fazer uma rodada pelo estado em todas
essas áreas que estão sendo vendidas, a fim de
que seja feita uma avaliação, deputado Dirceu
Dresch, assim como fizemos ontem, rapidamente,
nesse terreno de Biguaçu. Nesse recesso devemos, com certeza, fazer isso, além de pedir agora
ao líder do governo que retire o projeto, já que não
se pode brincar com o patrimônio do povo de
Santa Catarina. Por isso, vamos estar atentos e
vamos fazer uma rodada de investigações durante
o recesso.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa.
nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos Deputado Dirceu Dresch, está-se falando de um
projeto de uma maneira que parece haver alguma
falcatrua, alguma coisa errada. Mas a verdade é
que o valor que consta do projeto é um valor de
referência para o leilão! Agora, se a imobiliária
acha que o valor é baixo, ela pode muito bem
participar. Repito: trata-se simplesmente de um
valor de referência para um leilão onde o terreno
será vendido.
Nós não vamos retirar o projeto porque
não há nada de errado com ele! A votação do
projeto está mantida porque o valor que dele
consta é simplesmente um valor de referência.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Em
nossa avaliação, deputado Elizeu Mattos, líder do
governo, há problema, sim, nesse projeto. Foi feito
um laudo por uma equipe técnica e foi tirado um
valor médio desse terreno. E a grande pergunta
que se coloca, deputado Dionei Walter da Silva, é
por que os outros terrenos estão numa média de
preço regional, mas esse terreno de Biguaçu está
completamente fora da média da região.
No ano passado, srs. deputados,
comprei uma área de 8ha no interior do município
de Saudades e paguei quase R$ 10,00 o metro
quadrado. Então, essa é a grande questão que
está colocada e precisamos esclarecê-la,
deputado Décio Góes. Assim, esse projeto precisa
ser retirado da pauta, deputado Elizeu Mattos,
neste momento, e essa seria uma ação
importante por parte do governo do estado. A
venda desse terreno a esse preço representa um
escândalo e, mais ainda, um assalto aos cofres
públicos. Em nossa avaliação, se ela se efetivar,
provavelmente será por esse preço.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me
concede um aparte?
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me
permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH Deputados José Natal e Décio Góes, peço
desculpas por não lhes conceder o aparte, mas
tenho outro tema para tratar, o PLC 0027, sobre o
qual a nossa bancada tentou ontem, durante todo
o processo, negociar para que ele fosse retirado
da pauta, uma vez que não concordávamos com
os arts. 10 e 11.
Entretanto, de fato, continua um grande
problema, que é a diferença na isonomia salarial.
Mas a luta vai continuar para mudarmos essa
diferença e valorizar os nossos trabalhadores que
estão arriscando suas vidas, defendendo o povo
catarinense, defendendo a sociedade contra
qualquer violência que ela possa sofrer.
Nós vamos continuar lutando pelo
nosso funcionalismo público estadual, pelos
nossos trabalhadores da Segurança, que neste
momento estão discutindo, numa conferência
estadual e nacional, toda a política de segurança.
Pela primeira vez na história do Brasil estão
discutindo na Conferência Nacional de Segurança
Alimentar.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Deputado Dirceu Dresch, gostaria de fazer
o seguinte esclarecimento a v.exa.: a TVAL não
esteve nem um segundo fora do ar enquanto as
sessões estavam sendo realizadas. Sempre foi
assim. Quando a sessão é suspensa, automaticamente a TVAL sai do ar, porque ela é Televisão da
Assembléia Legislativa do Estado de Santa
Catarina. Jamais permitirei, aconteça o que
acontecer!
Então, a crítica de que a TVAL saiu do
ar, que entrou um programa em inglês... Entrou o
programa que tinha que entrar, sempre com a
sessão suspensa. Quando v.exa. reclamou ontem,
eu mostrei no painel que estava ao vivo. Então, é
assim que funciona: a Presidência suspendendo a
sessão ou outra atividade, automaticamente a
TVAL sai do ar.
Quero fazer essa explicação a v.exa.,
com todo respeito que a Casa merece, e
democraticamente sempre será feito assim.
Inclusive, as imagens feitas aqui ontem foram
fornecidas pela TVAL a algumas televisões que
solicitaram. Isso demonstra que nós queremos
mostrar tudo o que ocorre dentro do Parlamento.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dirceu Dresch.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, no momento em que a TVAL saiu do
ar, não estava suspensa a sessão. Logo depois
foi suspensa, mas naquele momento não estava
suspensa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Deputado Dirceu Dresch, ao término dos
nossos trabalhos, vou solicitar o DVD para que
possamos tirar dúvidas. Esta Presidência não
aceita nenhum tipo de ponderação ou queixa em
que paire dúvida. Comigo não há meias palavras,
é ou não é.
Quero solicitar à TVAL que providencie
a gravação do momento da suspensão da sessão
para tirarmos essa dúvida e que fique esclarecido
em nome do Parlamento e em nome do bom
relacionamento que todos nós temos.
Está suspensa a presente sessão para
que as comissões se reúnam para deliberar sobre
o PLC n. 0027 e outros.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - (Faz soar a campainha) - Está reaberta a
sessão.
Eu gostaria de contar com a atenção
dos deputados Herneus de Nadal, Renato Hinnig e
Ada De Luca e pedir à TVAL que mostre as
imagens, até em respeito às colocações feitas
pelo deputado Dirceu Dresch, do que ocorreu. A
TVAL não saiu do ar e quero dar primeiro a
explicação: o vídeo que foi mostrado em inglês é
do www.ttc e isso é normal, é uma propaganda de
Santa Catarina. Então, ninguém inventou nada em
5
inglês, é porque a matéria é desse site. A sessão
ficou suspensa durante 29 minutos e depois foi
reaberta. As imagens que vamos mostrar são da
transmissão e só foi mostrado o vídeo do www.ttc
quando a sessão foi suspensa. Esse é o procedimento. A TVAL gravou imagens, mostrou o tumulto
e eu pedi ao deputado Sargento Amauri Soares,
quando estava falando, que ajudasse a conter os
ânimos.
Enfim, para encerrar esse episódio, eu
quero dizer que não foi e não será, enquanto for
presidente, suspensa a transmissão da TVAL e
que a sessão não deixará de ser filmada, pois
esta Casa é do povo, é democrática e aqui se
mexe com o futuro; bate-se panela, mas dentro
dos limites.
Esta Presidência nunca vai deixar que o
Poder Legislativo seja atingido, seja ofendido.
(Procede-se à exibição das imagens da
sessão anterior.)
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Marcos Vieira.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr.
presidente, quero parabenizar v.exa. por
demonstrar, na sessão plenária de hoje, a
transparência do Poder Legislativo de Santa
Catarina. E quero aqui fazer um apelo para que
sejam jogadas pedras nos outros quando efetivamente houver prova concreta dos fatos.
Mas parabenizo v.exa., sr. presidente,
pela sua atitude.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Srs. deputados, o motivo não é para criar
nenhum tipo de polêmica, é simplesmente para
deixar claro para o líder do PT, deputado Dirceu
Dresch. Então, para que possamos manter o
nosso diálogo, o nosso relacionamento, o nosso
respeito, a Presidência fez questão de exibir as
imagens e agradecer ao deputado Sargento
Amauri Soares, pois quando pediu que ajudasse,
ele imediatamente foi ajudar a conter o tumulto.
Esta é a posição da Assembleia e
sempre será assim, não tenham dúvidas disso.
Também quero oferecer as duas fitas e
pedir à assessoria que entregue ao deputado
Dirceu Dresch as duas gravações, para que ele
possa depois, então, junto com a sua bancada,
exibir e reassistir ao vídeo.
Srs. deputados, passaremos à Ordem
do Dia.
Peço a atenção de v.exas. porque a
Presidência vai começar a fazer as deliberações
fruto do nosso entendimento.
Discussão e votação em primeiro turno
do Projeto de Lei Complementar n. 0023/2009,
de origem governamental, que altera o Anexo X-B
da Lei Complementar n. 381/2007, que dispõe
sobre o modelo de gestão e estrutura
organizacional da administração pública estadual.
Conta com parecer favorável das
comissões de Constituição e Justiça, de Finanças
e Tributação e de Trabalho, Administração e
Serviço Público.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
A votação será nominal.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI Sr. presidente, eu havia proposto que essa
matéria baixasse em diligência. No meu entendimento, não foi respondido o questionamento que
levantamos e por isso não tenho condições de
votar. Assim sendo, eu me abstenho da votação.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
6
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Muito bem, sr. deputado.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a matéria e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
sim
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
sim
DEPUTADO DARCI DE MATOS
sim
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
não
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
não
DEPUTADO EDISON ANDRINO
sim
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
sim
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
sim
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
sim
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
sim
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
sim
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
sim
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
não
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
sim
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
sim
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
sim
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
sim
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
sim
DEPUTADO RENATO HINNIG
sim
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
sim
DEPUTADO ROMILDO TITON
sim
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
sim
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos 25 votos “sim”, nenhum voto
“não” e duas abstenções: uma do deputado Joares
Ponticelli e outra do deputado Reno Caramori.
Está aprovada a matéria por maioria.
Srs. deputados, o Projeto de Lei n.
0033/2009 está sendo retirado de pauta neste
instante, já com entendimento com o governo e,
portanto, dispensa qualquer tipo de encaminhamento do deputado Dirceu Dresch.
A Presidência entendeu a preocupação
de todos os srs. deputados, pois essa é também
a sua preocupação.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Elizeu Mattos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS Qual é o projeto, sr. presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - É o Projeto de Lei n. 0033 que está sendo
retirado da pauta, ficando para o segundo
semestre sua votação.
Discussão e votação em primeiro turno do
Projeto de Lei n. 0130/2007, de autoria do deputado
Cesar Souza Júnior, que, com fulcro no art. 230 da
Constituição Federal e nos arts. 3º e 15 da Lei Federal
n. 10.741/2003, estabelece uma política de melhoria
no atendimento aos idosos na área de saúde.
Ao presente projeto foi apresentada
emenda substitutiva global.
Conta com parecer favorável das
comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e
de Finanças e Tributação.
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar n. 0027/2009, de origem
governamental, que institui critérios de valorização
profissional aos militares estaduais e estabelece
outras providências.
Ao presente projeto foram apresentadas emendas modificativas.
Conta com parecer favorável das
comissões de Constituição e Justiça, de Finanças
e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço
Público e de Segurança Pública.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, nós apresentamos,
particularmente, através do nosso gabinete, dez emendas
a este PLC. Pelas razões que eu expus anteriormente,
gostaria de apresentá-las individualmente, mesmo que
brevemente, para que possamos fazer a votação de cada
uma em separado, justamente para possibilitar a
aprovação de algumas delas, conforme manifestação de
alguns deputados, inclusive da base do governo.
Sendo assim, gostaria de pedir para
discutir e votar em seguida, cada uma em
separado, para que possamos exercer bem o
direito de legislar.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS Sr. presidente, conforme o deputado Sargento
Amauri Soares colocou, há dez emendas para
serem apresentadas. Se elas forem votadas em
bloco, certamente todas serão rejeitadas.
Nós temos o desejo - eu, particularmente, conversei com o líder do governo e com
outros deputados da base a respeito -, de apoiar a
emenda do deputado Sargento Amauri Soares que
altera o item III do art. 1º, ou seja, que permite o
acesso, no ingresso à Polícia Militar e ao Corpo de
Bombeiros, ao candidato que tiver curso superior
reconhecido pelo MEC. Então, isso não deve ficar
em aberto, pois é do interesse do comando da
Polícia. Por isso entendemos que deveríamos já
consignar e definir os parâmetros e as exigências.
A proposição, sr. presidente, é que nós
possamos, pelo menos, votar em destaque essa
emenda que trata da questão do ingresso na
Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. As
demais poderiam até ser votadas em bloco, se
v.exa. assim entender.
Então, solicito ao líder do governo que
encaminhe essa proposição.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Elizeu Mattos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr.
presidente, eu não tenho oposição alguma, como
líder do governo, à votação em separado dessa
emenda, se houver a anuência, a aceitação, do
relator, deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Professor Grando - Pela
ordem, sr. presidente.
23/07/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Professor Grando.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
- Sr. presidente, com relação à emenda até
sugerimos curso reconhecido pelo MEC, para que
não haja discriminação entre os que fazem o
ensino a distância com o seu esforço pessoal,
procurando uma nova atividade, e aqueles que
fazem o ensino presencial.
Então, o importante é que todos os
cursos de nível superior sejam reconhecidos pelo
MEC, dando direito ao aluno de fazer o concurso
de ingresso no Corpo de Bombeiros ou na Polícia
Militar, conforme determina essa emenda que eu
acho perfeitamente louvável.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, só quero referendar o
pedido do deputado Sargento Amauri Soares para
votarmos essas emendas uma a uma, até porque
os assuntos são diferentes, os artigos são
diferentes, e acerca de uma ou outra dá para
construir um acordo. Mas se nós votarmos em
bloco, o governo vai, com certeza, detonar todas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Srs. deputados, eu gostaria da atenção de
v.exas. para que pudéssemos votar as dez
emendas individualmente. Vamos votar sem
perder muito tempo, todas elas estão no painel e
vamos iniciar já pela primeira emenda.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Marcos Vieira.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr.
presidente, o líder do governo, o eminente
deputado Elizeu Mattos, fez referência à emenda
modificativa ao PL n. 0027/2009, de autoria do
deputado Sargento Amauri Soares, que no meu
relatório havia sido rejeitada.
Quero dizer que, de comum acordo com
os srs. deputados da base do governo, pois fiz
uma consulta agora, de minha parte não há
qualquer problema no acatamento da emenda.
Que seja votada em destaque a referida emenda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Obrigado, deputado.
Srs. deputados, vamos destacar essa
emenda ou todas elas?
(Pausa)
Vamos votar destacar todas as
emendas. Teremos que ter um pouquinho de
paciência.
A primeira emenda é a que altera o
inciso III do art. 1º Do Projeto de Lei
Complementar n. 0027/2009, que passa a ter a
seguinte redação:
(Passa a ler.)
“III - para Praças da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar, bacharelado e/ou
Licenciatura Plena obtida em curso universitário
de graduação superior, em qualquer área do
conhecimento, reconhecido pelo MEC.”[sic]
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Peço a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, no original do projeto
está escrito que o soldado, a partir da validade
dessa nova lei, para entrar na Polícia Militar e no
Corpo de Bombeiros, na graduação de soldado,
precisa ter curso de nível superior nas áreas de
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
interesse da corporação, conforme regulamentação.
Então, pela nossa preocupação de que
se institua, estabeleça-se a ditadura de um curso
ou de outro, como, por exemplo, de Direito, nós
fizemos a emenda para deixar claro desde já que
é curso superior em qualquer área do conhecimento para ingresso na Polícia Militar ou no Corpo
de Bombeiros.
Obrigado, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação, srs. deputados.
O Sr. Deputado Professor Grando - Pela
ordem, sr. presidente, para uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para uma
questão de ordem, o sr. deputado Professor
Grando.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
- Sr. presidente, eu sugeri e apresentei como
proposta a questão do reconhecimento do curso
pelo MEC, para que não haja discriminação com
aqueles que fazem o ensino a distância. Se ele
tiver curso superior reconhecido pelo MEC, também poderá fazer o concurso. E fiz isso porque
depois podem dizer que valerá apenas aqueles
que cursaram a universidade de forma presencial.
Então, as coisas têm ficar claras!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Deputado Marcos Vieira, v.exa., que é o
relator, esclareça como vai ficar o artigo, para que
não haja nenhum tipo de divergência.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr.
presidente, entendo pertinente a indagação do
deputado Professor Grando e acho que dá para
compor um acordo, ficando com a seguinte
redação o inciso III do art. 1º do PLC n. 0027.
(Passa a ler.)
“Para Praças da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar, bacharelado ou
licenciatura plena obtida através de curso
universitário de graduação superior em qualquer
área de conhecimento, reconhecido pelo MEC.”
Com a inclusão da expressão final
“reconhecido pelo MEC”.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Esclarecida a questão, vamos à votação
da emenda, que será nominal, por processo
eletrônico.
Está aberto o painel de votação.
(Procede-se à votação pelo processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
sim
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
sim
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
sim
DEPUTADO DARCI DE MATOS
sim
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
sim
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
sim
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
sim
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
sim
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
sim
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
sim
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
sim
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
sim
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
sim
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
sim
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
sim
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
sim
DEPUTADO RENATO HINNIG
sim
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
sim
DEPUTADO ROMILDO TITON
sim
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
sim
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos 31 votos “sim” e nenhum voto
“não”.
Está aprovada a emenda.
A próxima votação é da Emenda n.
0022, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º.
(Passa a ler.)
“Parágrafo único - Policiais e bombeiros
militares estaduais integrantes do quadro de
praças, na data da promulgação desta lei poderão
ingressar no quadro de oficiais com bacharelado
ou licenciatura plena, com diploma de curso
universitário de graduação superior em qualquer
área de conhecimento, observados os demais
requisitos previstos em lei.”
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Peço a palavra, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, ainda com referência ao
art. 1º, que fala do ingresso nas corporações,
apresentamos esta emenda aditiva, que propõe a
criação de parágrafo único, porque foi definido em
2003, quando da aprovação da Lei Complementar
n. 254, que para entrar no curso de oficiais da
Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros bastaria
o nível médio. Há menos de dois anos, entretanto,
foi definido por portaria ser necessário ter o curso
de Direito para entrar no Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar.
Nós consideramos isso uma ditadura
do Direito sobre as demais áreas do conhecimento. A Segurança Pública é interdisciplinar. A
Lei Complementar n. 254 possibilitava que todos
os praças da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, com menos de 40 anos de idade,
pudessem fazer o concurso para o CFO. Para os
não militares a idade limite era 26 anos, mas para
os praças da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros era 40 anos. Então, colocava praticamente todos os praças da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros, cabo, soldado e sargento,
em condições de concorrer a uma vaga num curso
de formação de oficiais.
Agora, como está definido no inciso I do §
1º, somente bacharel em Direito poderá fazer o
concurso para o CFO. Assim, apresentamos essa
emenda aditiva ao projeto acrescentando um
parágrafo único que permite que os militares
estaduais hoje, ou seja, os cabos, soldados e
sargentos - o subtenente já passou de 40 anos de
idade e não teria mais oportunidade - possam realizar
o concurso para oficial da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, bastando que tenham formação superior
em qualquer área de conhecimento. Isso para
preservar um pouco daquele direito que a Lei
Complementar n. 254 estabeleceu para todos os
militares estaduais, para todos os praças militares
estaduais.
Então, essa é a emenda, esse é o
objetivo, e pedimos o voto dos srs. deputados
para fazer justiça para a maioria dos praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a fim de
que tenham ainda a oportunidade de ser oficiais.
Muito obrigado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Peço
a palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
7
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação., o sr. deputado
Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI Sr. presidente, eu acho que abrir dessa forma
generalizada é muito arriscado e confesso que
não conheço o teor da emenda.
(Manifestações das galerias)
Temo que daqui a pouco tenhamos
alguém formado em Turismo e Hotelaria querendo
fazer cirurgia, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que
é médico.
Portanto, acho que temos que limitar
um pouco. Se for área afim, se for um curso afim,
tudo bem. Mas abrir geral? Daí o cidadão pode
fazer qualquer curso superior, qualquer
graduação? E como disse a deputada Angela
Albino, faz um curso de Moda, de Turismo e
Hotelaria e aí vai?
Eu não sei, mas acho, deputado Décio
Góes, que devemos colocar uma tranca e dizer
que o curso deve ser em área afim, que tenha
afinidade. Eu penso que é muito arriscado, acho
que é uma abertura muito grande.
Deputado Sargento Amauri Soares,
quero colaborar e v.exa. sabe que tem o meu
respaldo na maioria de suas emendas, mas essa
emenda especialmente não tenho condições de
aprovar. Inclusive, recentemente o Supremo
Tribunal Federal tomou uma decisão repudiando
aquela decisão que dizia que qualquer um pode
habilitar-se para exercer a profissão de jornalista.
E nós nos manifestamos dizendo que não poderia,
que só poderia exercer a profissão quem cursa
uma faculdade de Jornalismo.
Assim, vou-me abster dessa votação.
Deixo a bancada livre, deputado Lício Mauro da
Silveira, mas esse é o meu entendimento. Eu voume abster, pois não tenho condições de votar
essa emenda.
O Sr. Deputado Lício Mauro Silveira Pela ordem, sr. presidente, para declaração de
voto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Lício Mauro da Silveira, para declaração de voto.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA
SILVEIRA - Sr. presidente, eu concordo com a emenda
que o deputado Sargento Amauri Soares apresentou,
ela é interdisciplinar, dá abertura para tudo. Mas na
carreira de policial nós sabemos que vários cursos
são pertinentes, como economista, contador e outros
que poderiam ter sido contemplados nessa emenda.
Mas não podemos abrir para cursos que não têm
identidade alguma com a carreira.
Então, vou-me abster porque tenho
interesse nisso, todos nós temos. Acho que na
gama de cursos poderiam ter sido colocados mais
cursos, não só o de bacharel. Por que não o
economista? Por que não outros cursos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Srs. deputados, a emenda já foi rejeitada
e não vamos ficar chovendo no molhado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, a respeito do pronunciamento do deputado Joares Ponticelli e do
deputado Lício Mauro da Silveira, quero explicar
que é para quem já é militar estadual, policial ou
bombeiro. Eu não conheço ninguém lá que tenha
feito curso de Moda; não conheço ninguém que
tenha feito curso de Turismo e Hotelaria, embora
esses cursos sejam muito interessantes, porque o
que há de gente que viaja é uma enormidade!
(Manifestações das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Agradeço a paciência dos senhores e a
compreensão.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
8
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
Em votação a Emenda n. 0022/2009.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
abst
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
abst
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Votaram 28 deputados.
Temos cinco votos “sim”, 21 votos
“não” e duas abstenções.
Está rejeitada a emenda.
A próxima emenda tem o seguinte teor:
(Passa a ler.)
“Art. 2º Fica instituído o adicional por
curso de formação e aperfeiçoamento de forma
não acumulável. Será concedido aos militares
estaduais ativos, nos seguintes termos:
1 - para os Praças:
a) em 2% sobre o valor do soldo com a
comprovação da conclusão do Curso de Formação
de Soldado;
b) em 4% sobre o valor do soldo com a
comprovação do Curso de Formação de Cabo;
c) em 6% sobre o valor do soldo com a
comprovação da conclusão do Curso de Formação
de Sargento;
d - em 8% sobre o valor do soldo
quando da comprovação da conclusão do Curso
de Aperfeiçoamento de Sargento, para 1º
Sargento;
II - para Oficiais:
a) em 2% sobre o valor do soldo
quando da comprovação da conclusão do Curso
de Formação de Oficiais;
b) em 5% sobre o valor do soldo
quando da comprovação da conclusão do Curso
de Aperfeiçoamento de Oficiais, para a promoção
a Major;
c) em 8% sobre o valor do soldo
quando da comprovação da conclusão do Curso
Superior de Polícia, para a promoção a Coronel.
§ 1º Os percentuais correspondentes
ao adicional por Curso de Formação e/ou
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
Aperfeiçoamento percebidos por ocasião da
inatividade do militar estadual integrarão os
respectivos proventos.
§ 2º Para fins de concessão do
adicional regulado por este artigo serão
reconhecidos os cursos de formação e/ou
aperfeiçoamento equivalentes realizados em
outras instituições militares.”
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, na emenda ao art. 2º
procuramos estabelecer a justiça e a igualdade de
tratamento entre as diversas graduações e postos
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque
no projeto original, o inciso I do art. 2º coloca 2%
para o curso de aperfeiçoamento de sargento, que
é o único que o praça vai fazer. Portanto, o praça,
em qualquer circunstância, vai ter sempre esse
adicional de apenas 2%. Nunca um praça vai ter
mais do que 2% por realização de cursos. E o
curso de aperfeiçoamento de sargento tem
exatamente a mesma carga horária do curso de
aperfeiçoamento de oficial! Exatamente a mesma
carga horária do curso de aperfeiçoamento de
oficial, que ganha 4%.
Ora, não é preciso diferenciar o
percentual entre o curso do praça e o curso do
oficial porque os soldos já são diferentes.
Portanto, o resultado vai ser diferente, mesmo
sendo o mesmo percentual. Para o curso superior
de polícia, 6%. Então, o praça receberia no
máximo 2% e os oficiais receberiam até 6% nesse
item.
O que fizemos aqui foi estabelecer para
cada curso 2% não acumuláveis, de forma que ao final
da carreira, depois de realizar todos os cursos, tanto
os praças, depois de realizar o curso de aperfeiçoamento de sargento, como os oficiais, depois de
realizar o curso superior de polícia ou de bombeiro,
receberiam 8% - tratamento isonômico.
Aqui estamos no miolo do princípio
filosófico e jurídico da Lei Complementar n. 254,
que infelizmente não foi respeitada. Esse era o
tratamento na Lei Complementar n. 254. O direito
que um vai ter o outro vai ter de forma igual. O
que é diferente é o soldo, o que já incidirá
diferentemente sobre todas as outras vantagens.
E assim, da forma como está, o art. 2º do PLC
0027, infelizmente já começa a discriminação
entre oficiais e praças.
Está aqui: inciso I - 2% para o curso de
aperfeiçoamento de sargento; 4% para o curso de
aperfeiçoamento de oficial. A carga horária é
exatamente igual e os soldos já são diferentes!
Então, não existe motivo para haver um percentual
diferente para cursos com a mesma carga horária,
se o soldo já é diferente e vai dar um resultado
remuneratório diferente.
Fizemos essa emenda no sentido de
garantir a igualdade. Essa isonomia de tratamento
entre iguais, que são tratados proporcionalmente
iguais dentro de cada carreira - a de oficial e a de
praça. Só buscamos restabelecer isto: a justiça
que a Lei Complementar n. 254 trazia e que agora
no art. 2º do PLC n. 0027 está sendo subvertida.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli- Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI Sr. presidente, encaminhamos o voto favorável à
emenda do deputado.
23/07/2009
Obrigado!
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Elizeu Mattos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr.
presidente, não podemos ficar no faz de conta.
Não vou discutir o mérito da emenda, mas ela faz
de conta, porque é inconstitucional já que gera
despesa. Sendo assim, somente o governo
poderia apresentá-la.
Encaminhamos voto contrário porque
ela gera despesa.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente, para encaminhamento
de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, a bancada do PT
encaminha o voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Srs. deputados, o painel está aberto.
Exerçam o direito de voto.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Srs. deputados, está encerrada a
votação.
Colho o resultado.
Temos nove votos “sim” e 21 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da próxima emenda, que se
refere ao art. 6º do projeto.
(Passa a ler.)
“Art. 6º Fica instituída uma gratificação
de função a ser concedida ao militar estadual
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
quando no exercício de cargo de direção ou
comando de região, batalhão, guarnição especial,
companhia, pelotão isolado ou destacamento, em
percentual correspondente a 10% do valor do
soldo relativo ao posto de graduação de que é
titular.”
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Peço a palavra, pela ordem, sr.
presidente, para encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, esta emenda não
aumenta a despesa, apenas coloca no caput do
artigo o mesmo direito para todos os militares
estaduais; todos os que comandarem terão direito
a 10% de gratificação. No original está escrito que
- e foi feito um projeto grande para uma coisa
simples - quem comanda tem direito a 10% de
gratificação. Aí separaram para dizer, no §1º, que
as praças também têm direito a 10%. Por que não
incluir tudo no caput do artigo e já dizer que quem
comanda região, batalhão, companhia, guarnição
especial, pelotão, que é cargo de oficial, receberá
10%? E incluir aí também o destacamento,
fazendo com que valha para todos os militares
estaduais. Isso faz com que toda a instituição
fique dentro de uma mesma filosofia, de um
mesmo parâmetro, do caput do mesmo artigo.
Com isso, deputados, não se fica inventando
parágrafos para dizer a mesma coisa!
Então, sr. presidente, essa emenda
não aumenta a despesa, apenas pretende colocar
todos dentro do mesmo princípio, da mesma
filosofia e dentro do caput do artigo, sem
necessitar de §1º, §2º, etc.
Muito obrigado!
A Sra. Deputada Angela Albino - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Angela Albino, para encaminhamento de
votação.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO Presidente, eu só gostaria de tratar um pouco dessa
discussão jurídica que tem sido feita aqui, afirmando
que o que gera despesa é uma afronta à Constituição.
É bom lembrar que a afronta constitucional não é a
geração de despesa, mas a intervenção de um poder
no outro. O que a Constituição proíbe é que um poder
intervenha no outro.
Portanto, se a emenda do deputado
Sargento Amauri Soares gera despesa, da mesma
forma gera despesa o artigo que foi aprovado aqui
com a concordância da base do governo, que
assim padece da mesma inconstitucionalidade!
Existe, pois, uma profunda inconsistência jurídica
e uma profunda incoerência, pois a verdade é que
aquele artigo pôde ser aprovado só porque a base
do governo queria e a outra emenda não pode
porque a base do governo não quer.
Então, digam que não querem, mas
não digam que é inconstitucional, que aí estarão
mentindo aqui no plenário. Não é preciso fazer
isso, defendam a emenda! Digam que é desse
jeito, mas não digam que é inconstitucional
porque inconstitucional foi o que também se fez
aqui.
(Manifestações das galerias)
Com relação aos arts. 10 e 11 também
é a mesma questão, ou seja, a ingerência de um
poder no outro. Não podemos reduzir a questão
ao fato de apenas gerar ou não despesa. Na
verdade, o vício de origem aqui é o que vem da
base do governo e o que não vem da base do
governo. Tudo o que não vem da base do governo
tem vício de origem. Esse é o vício de origem. E
em nome disso não se alegue nunca, por favor, a
Constituição!
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Peço
a palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra o sr. deputado Joares
Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI Deputada, nesse caso não se trata de vício de
origem, trata-se de vício de Oposição.
Infelizmente, estamos sofrendo do mal do vício de
Oposição nesta Casa.
Com relação a essa emenda, o nosso
voto é pela aprovação, de acordo com a posição
do deputado Sargento Amauri Soares.
O Sr. Deputado José Natal - Pela
ordem, sr. presidente, para uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
José Natal, para uma questão de ordem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr.
presidente, quero dizer a v.exa. e aos demais
deputados desta Casa que ser Oposição e vir aqui
jogar palavras ao vento é muito fácil, muito
tranqüilo.
Agora, com todo o respeito que tenho
pela deputada Angela Albino, e ela sabe disso,
não posso admitir que ela venha dizer uma
asneira sem tamanho, pois com certeza absoluta
o que foi votado anteriormente não tem nada a ver
com questão financeira, com geração de despesa.
Nós aprovamos a permissão de alguém ingressar
na Polícia Militar com um curso reconhecido
legalmente pelo MEC. E o que está acontecendo
aqui, embora seja justo o que está sendo
pleiteado pelo deputado Sargento Amauri Soares,
está fora do que determina a lei, sim!
A deputada vir fazer um discurso, como
fez ontem, de sindicalista, é fácil. Mas nós
estamos aqui para ser transparentes, para dizer o
que é inconstitucional e o que é legal. Nós não
podemos fazer política para uma minoria, nós
queremos aquilo que é fruto do entendimento que
houve ontem à tarde para estarmos aqui neste
momento. Se não houvesse o entendimento das
lideranças, dos próprios policiais envolvidos, não
estaríamos aqui.
Ontem a deputada veio ao microfone,
proferiu duas palavras e sumiu do plenário logo
em seguida. É verdade, v.exa. falou duas palavras
e logo em seguida ausentou-se. Aí é fácil!
Nesse contexto, sr. presidente, eu não
concordo e irei pronunciar-me sempre que o
Regimento me permitir, porque fazer discurso para
a plateia não resolve, não ajuda!
(Manifestações das galerias)
A Sra. Deputada Angela Albino - Pela
ordem, sr. presidente, para uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Angela Albino, para uma questão de
ordem.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, eu pediria que o deputado José Natal,
que priva da minha simpatia, retirasse o termo
asneira, porque asneira é vir aqui dizer isso.
Quero dizer também que se para ele
ser sindicalista é xingamento, eu tenho grande
orgulho de dizer que sou sindicalista.
(Manifestações das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a matéria, os que votarem “não”
rejeitam-na.
Solicito a abertura do painel para
votação.
(Procede-se à votação nominal pelo
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
9
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos nove votos “sim” e 21 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da emenda modificativa ao
PLC n. 0027/2009.
(Passa a ler.)
“§ 1º. Enquanto desempenhar função
própria de posto ou graduação hierarquicamente
superior, o militar estadual poderá optar pelo
soldo desta ou perceber uma gratificação
equivalente a 50% do próprio soldo.”[sic]
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Peço a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, tínhamos isso na Polícia
Militar e no Corpo de Bombeiros até pouco tempo
atrás e foi retirado por um governo num passado
recente, nem lembro qual.
Um policial ou bombeiro militar
exercendo, dentro ou fora do quartel, a função de
outro de uma graduação superior, faria jus à
remuneração daquele. E o que temos hoje de
soldados, principalmente no serviço administrativo
das organizações centrais, exercendo função de
sargento e até de tenente é uma grandeza. Estão
pegando a rapaziada formada em nível superior
para poder entrar na Polícia e no Corpo de
Bombeiros e colocando-a para fazer serviço de
sargento ou de tenente, mas não recebendo um
centavo a mais por isso.
Nós estamos propondo essa emenda
justamente para que se restabeleça esse direito.
Por exemplo, se este deputado, no caso segundosargento, exercer a função de primeiro-sargento,
de subtenente ou de tenente, poderá receber a
remuneração equivalente à função que está
desempenhando.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
10
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
Esse é o mérito dessa emenda, sr.
presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - A votação será nominal pelo processo
eletrônico.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Temos nove votos “sim” e 21 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Discussão e votação da emenda
modificativa ao art. 9º do PLC n. 0027/2009.
(Passa a ler.)
“Art. 9º. Aos militares estaduais, nos
termos
desta
lei
complementar,
que
apresentarem certificado ou diploma de conclusão
do curso de pós-graduação, em qualquer área do
conhecimento, desde que autorizados e
reconhecidos pelo MEC, fica instituído o adicional
de pós-graduação, incidente sobre o valor do soldo
de cada posto ou graduação correspondente.”[sic]
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, o que nós mudamos no
caput deste art. 9º é seguinte: no meio do texto
consta “cursos de pós-graduação inerentes ao
cargo ou à respectiva área de atuação”. Isso vai
ser definido depois por decreto do chefe do Poder
Executivo, coisa que nós, deputados, não vamos
nem ver e a maioria dos policiais e bombeiros
também não.
Então, o que fizemos foi simplesmente
trocar esta expressão “inerentes ao cargo ou à
respectiva área de atuação” pela expressão “em
qualquer área do conhecimento”. Fizemos isso,
mais uma vez, para garantir os doutorados de
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
Direito, Economia, Administração, Serviço Social,
Antropologia, História, Geografia, Psicologia, todas
as áreas absolutamente necessárias para o
serviço de Segurança Pública, que trabalha com
todos os problemas existentes na sociedade. E
como não se pode estabelecer alguns cursos
como válidos e outros não, nós fizemos essa
emenda para que qualquer curso de pósgraduação seja válido, de forma igual, para todos
os servidores, seja coronel, seja soldado.
É esse o objetivo da emenda, sr.
presidente. Não se altera absolutamente em nada
o gasto do governo acatando-se essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação a emenda.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Votaram 30 deputados.
Temos dez votos “sim” e 20 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Em votação a emenda supressiva ao
PLC n. 0027/2009.
(Passa a ler.)
“Exclua-se o parágrafo único do art. 9º
do Projeto de Lei Complementar n. 0027/2009.”
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, para encaminhamento de
votação, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para encaminhamento de votação, o sr. deputado Sargento Amauri
Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, eu já falei anteriormente
justamente isto, ou seja, que se exclua esse
parágrafo único porque vai tirar do Poder Legislativo e
do conhecimento da maioria dos servidores da
Segurança Pública o que virá em decreto para
regulamentar essa matéria depois.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
23/07/2009
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Votaram 29 deputados.
Temos dez votos “sim” e 19 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
O deputado Herneus de Nadal não
conseguiu votar e vamos acrescentar o seu voto.
São, portanto, 20 votos “não”.
Votação da emenda aditiva ao PLC n.
0027/2009.
(Passa a ler.)
“Parágrafo único. Os soldos dos
militares estaduais serão, obrigatoriamente,
revistos no mês de maio de cada ano, sendo
reajustados, pelo menos, em percentual
equivalente à inflação acumulada nos doze meses
anteriores.”[sic]
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Peço a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, é autoexplicável não
precisarmos todos os anos fazer uma guerra para
ganhar R$ 75,00 ou R$ 100,00 de aumento,
como aconteceu nesses últimos cinco anos. De
2006 a 2010 nós, praças, teremos R$ 75,00 de
aumento, de incremento salarial.
Então, isso é para não precisarmos
fazer uma guerra por causa de R$ 75,00 ou R$
100,00. Dessa forma, o governo reporá, pelo
menos, a inflação a cada mês de maio.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Votaram 29 deputados.
Está encerrada a votação.
Temos nove votos “sim” e 20 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação de emenda modificativa ao
PLC n. 0027/2009.
(Passa a ler.)
“Dê-se ao art. 13, do Projeto de Lei
Complementar n. 0027/2009, a seguinte
redação:
‘É facultado ao militar estadual o direito
de receber o equivalente a 100% (cem por cento)
do valor do soldo do posto ou graduação por mês
de licença-prêmio não gozada e trabalhada’.”[sic]
Em votação.
O sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Peço a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, isso
existia também e depois foi suprimido. Quando o
soldo era de R$ 300,00 ou menos, eles
compravam a licença para o servidor continuar
trabalhando. Depois o soldo passou a ser de R$
900,00 e aí pararam de fazê-lo.
Nós teríamos, hoje, mais 300 policiais
ou bombeiros na rua se fosse aprovada essa
emenda, porque essa é a média daqueles que
estão em gozo de licença especial por mês.
Então, a emenda tem a intenção, inclusive, de
fortalecer o serviço de segurança e aumentar o
efetivo na rua. Todos os servidores militares que
estão aqui sabem da justeza, da demanda e do
grande clamor com relação a esse direito.
O secretário Paulo Bauer falou, na
semana passada aqui, que esse direito viria para
o Magistério. Não veio! Nos projetos que votamos
ontem não constava! Mas o secretário Paulo
Bauer falou que valeria para o Magistério e que
viria para a Assembleia Legislativa esse direito
para os professores e professoras. Não apareceu
ainda por aqui.
Estamos defendendo esse direito que
já existia para os militares estaduais. Se for aprovada a nossa emenda e o governo comprar por R$
900,00, hoje, um mês de licença, colocará todo
os meses mais 300 policiais para fazer a
segurança em Santa Catarina, porque esse, como
disse, é, em média, o número de policiais e
bombeiros que entram de licença todos os meses,
já que não podem mais trocá-las por pecúlio.
Muito obrigado, sr. presidente!
O Sr. Deputado Professor Grando Peço a palavra, pela ordem, para encaminhamento de votação, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Professor Grando.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
- Sr. presidente, o que o deputado Sargento
Amauri Soares falou é verdade. Nós, quando
éramos presidente da Alisc, negociamos naquela
época, uma época dura, difícil, que a licençaprêmio poderia ser indenizada pelo governo do
estado. Depois conquistamos ainda que, para a
licença-prêmio, não seria necessário esperar dez
anos e que a cada cinco anos ter-se-ia o direito de
gozar três meses.
E o governo do estado vai fazer isso
com os professores, sim. Por quê? Porque os
argumentos levantados pelo deputado Sargento
Amauri Soares estão corretos. Quer dizer,
poderíamos ter mais policiais nas ruas, como
teremos mais professores em sala de aula. E o
governo economizará com qualidade, inclusive,
sem ter que contratar ACTs, por exemplo, no caso
específico da Educação. E como o governo vai
fazer isso, por que essa lei já existia, sim,
deputado Sargento Amauri Soares? Vai fazer
através de decreto.
Então, eu me coloco ao lado do
deputado Sargento Amauri Soares para fazermos
uma indicação e um requerimento, no sentido de
que o governo estenda esse direito à Polícia,
através de um decreto, para que o policial possa
receber a indenização da sua licença-prêmio - a
cada cinco anos, os seus três meses -, porque
assim teríamos mais policiais nas ruas e quem
ganharia seria a segurança e o povo de Santa
Catarina.
Portanto, estou do lado dessa luta,
conduzindo dessa maneira, ou seja, fazendo uma
indicação ao governo do estado, porque essa
emenda, por mais justa que seja, implica em
despesa, sim, não prevista, o que, infelizmente,
torna-a inconstitucional, já que a Constituição
Federal tirou todo o poder de o Parlamento legislar
sobre criação de despesa. E nós sofremos
desgastes porque alguns acham que nós
podemos fazer emendas que impliquem em
despesas, e isso não é verdadeiro.
Por isso, a nossa luta pelo
parlamentarismo é pelo avanço. Mas alguns
partidos, até os que são de esquerda, optaram
pelo
personalismo,
achando
que
o
presidencialismo seria a melhor forma. Hoje
estamos vendo o quanto é difícil. Temos que
avançar radicalmente na democracia, e essa luta
é justa porque a causa é justa! A forma de
conduzir é que está sendo discutida.
Muito obrigado, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Estamos em processo de votação.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
11
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Temos nove votos “sim” e 20 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação de emenda modificativa ao
PLC n. 0027/2009.
Esta emenda ao PLC n. 0027/2009 é
um anexo único, que modifica os valores do soldo
básico da carreira de oficiais (coronel, tenentecoronel, major, capitão, primeiro-tenente, segundotenente, aspirante a oficial) e também os valores
do soldo básico das carreiras de subtenente,
primeiro-sargento, segundo-sargento, terceirosargento, cabo, soldado primeira classe, soldado
segunda classe e soldado terceira classe.
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, essa é a última emenda
e gostaria de pedir especial atenção dos colegas
deputados.
Por que fizemos essa emenda? Porque
está em pleno vigor no estado de Santa Catarina o
art. 27 da Lei Complementar n. 254. A Associação
dos Delegados entrou na Justiça para derrubar
também o art. 27, e não só os arts. 11 e 12 da
Lei n. 254. Os ministros do Supremo Tribunal
Federal disseram que os arts. 11 e 12 são, sim,
inconstitucionais, mas que o art. 27 é constitucional, permanece em vigor. E o que diz o art.
27? Diz que a diferença entre o maior e o menor
vencimento básico não deve ser superior a quatro
vezes. E esta é a luta perseguida desde 2003:
alcançar essa proporcionalidade, que teria sido
alcançada se o governo Luiz Henrique houvesse
pago a Lei n. 254 integralmente. Não o fez.
O PLC n. 0027, sr. presidente, destrói
tudo aquilo que foi construído por esta Casa em
2003; embora não esteja escrito expressamente,
ele destrói o princípio estabelecido pela Lei n.
254. Nós fizemos a emenda para restabelecer
esse princípio. E vamos perder, ou já está perdido.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
12
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
Mas deve ficar muito claro nesta Assembleia que
todos aqueles discursos ufanistas de 2003, feitos
por secretários do governo e por deputados do
governo estão sendo negados, nesta manhã, no
Poder Legislativo catarinense, ao subverter o art.
27 da Lei n. 254. O anexo único subverte a
tabela, a escala vertical de remuneração dos
militares estaduais, subverte o princípio elementar
da proporcionalidade, elevando a diferença entre o
maior e o menor salário a mais de quatro vezes;
ele atenta, inclusive, contra a própria decisão do
Supremo Tribunal Federal, que disse que essa
verticalidade continuaria valendo dentro da
mesma instituição. E nós estamos tratando das
mesmas instituições, Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros.
Portanto, não há por que quebrar a
verticalidade, não há por que quebrar a diferença
de quatro vezes entre o menor e o maior salário.
Caso contrário, revoguem-se todos aqueles
discursos bonitos que foram feitos aqui e em
vários outros lugares em 2003, 2004 e 2005, no
sentido de que cumpririam a Lei n. 254. Não
cumpriram e ainda ampliam a diferença entre o
maior e o menor salário, entre o salário do coronel
e o do soldado.
Essa é a realidade do PLC n. 0027, e
sendo rejeitada precisamente essa emenda, não
teremos condições de votar a favor, não teremos
condições de participar da votação do corpo do
PLC n. 0027, porque restabelece, consolida a discriminação e ainda a amplia, ficando maior nos
próximos meses, nos próximos anos do que tem
sido até aqui.
É uma luta de 18 anos dos praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que está
sendo negada, mais uma vez, pelo governo Luiz
Henrique. Foi negada quando não pagou a Lei n.
254, e agora está sendo negada quando estabelece soldos que são desproporcionais, aumentando a diferença entre o maior e o menor
salário e convalidando a diferença que já existe,
mas lá nos penduricalhos, criando outras
diferenças e fazendo com que especialmente
oficiais superiores possam ganhar R$ 2 mil, R$ 3
mil e até R$ 4 mil a mais do que o soldado.
Nós não podemos votar a favor do texto
original do projeto trazido a esta Casa a partir da
derrubada dessa emenda, sr. presidente.
Muito obrigado e espero ter a
oportunidade de dar o meu voto “sim” a essa
emenda, o “sim” à escala vertical dos policiais e
bombeiros militares de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
não
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Temos oito votos “sim” e 21 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Discussão e votação em primeiro turno
do Projeto de Lei n. 0027/2009, de origem
governamental, que institui critérios de valorização
profissional para os militares estaduais e
estabelece outras providências.
Ao presente projeto foi apresentada
emenda modificativa.
Conta com parecer favorável da
comissão de Finanças e Tributação.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
O Sr. Deputado Sargento Amauri
Soares - Pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Sargento Amauri Soares.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI
SOARES - Sr. presidente, como já falei, não posso
aprovar aqui a continuidade da discriminação
salarial na Polícia Militar e no Corpo de
Bombeiros; não posso aprovar aqui a subversão
de tudo aquilo que discutimos nos últimos seis,
sete, oito anos com o governo do estado, que
havia concordado e agora está retirando dos trabalhadores militares de Santa Catarina.
Dessa forma, eu não votar. Vou-me
ausentar do plenário durante a votação deste PLC,
porque acho um absurdo a manutenção da
discriminação salarial entre os militares estaduais
de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
A Sra. Deputada Angela Albino - Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, a sra. deputada
Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, há dois mil anos um grande homem já
dizia que uma árvore se conhece pelos frutos. O
fruto desse projeto é ter os praças de um lado, os
oficiais de outro e uma Faixa de Gaza no meio porque não podem mais conviver.
Se esse projeto produz isso, sr.
presidente, nós estamos fora da sua votação.
Assim, o PCdoB também se abstém e retira-se do
plenário em protesto.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Dirceu Dresch.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, fizemos um acordo para votar este
projeto hoje e ele pode ser votado. Nós tínhamos
várias emendas cuja aprovação achávamos de
23/07/2009
fundamental importância para a categoria, pois
construir uma política de isonomia salarial foi o
que sempre cobramos neste Parlamento. A
separação entre a base, os praças e os bombeiros, e os oficiais é muito grande. Por isso a
nossa bancada não tem como votar esse projeto e
está-se retirando.
Obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI Sr. presidente, nós temos a prática do
cumprimento de acordos nesta Casa. O PT
também reconheceu que foi feito o acordo e fez a
retirada de plenário, que é regimental e
prerrogativa deste Parlamento. Nós também já
obstruímos diversas votações, mas, por coerência,
por termo-nos colocado desde ontem a favor do
debate, da melhoria, conseguimos avançar nos
arts. 10 e 11, em que tínhamos um interesse
direto. À exceção de uma emenda, votamos a
favor de todas as emendas apresentadas pelo
deputado Sargento Amauri Soares.
Vamos continuar na luta. A nossa
posição está muito clara neste Parlamento.
Vamos continuar avançando, brigando, cobrando
do governo do estado que cumpra seus
compromissos com a Lei Complementar n. 254,
que foi o grande golpe, o grande calote praticado
por esse governo contra a Polícia Militar, contra a
Segurança de Santa Catarina.
Naturalmente, hoje estamos vivendo
senão o desejado, o sonhado, uma parte da
conquista. Nesse sentido, vamos votar a favor do
projeto.
(Manifestações das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Estamos em processo de votação.
(Procede-se à votação nominal pelo
painel eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
sim
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
sim
DEPUTADA ANGELA ALBINO
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
sim
DEPUTADO DARCI DE MATOS
sim
DEPUTADO DÉCIO GÓES
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
sim
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
sim
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
sim
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
sim
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
sim
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
sim
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
sim
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
sim
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
sim
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
sim
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
sim
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
sim
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
sim
DEPUTADO ROMILDO TITON
sim
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADO SERAFIM VENZON
sim
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos 24 votos “sim” e nenhum voto
“não”.
Está aprovado em primeiro turno.
Discussão e votação do Projeto de Lei
n. 0063/2009, de origem governamental, que
institui a Política Estadual sobre Mudanças
Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de
Santa Catarina e adota outras providências.
Conta com parecer favorável da
comissão de Constituição e Justiça.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir,
encerramos sua discussão.
13
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Esta Presidência, antes de encerrar a
presente sessão, convoca outra, extraordinária,
para as 12h30, destinada às votações em
segundo turno.
Está encerrada a sessão.
ATA DA 030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO
Às 12h30, achavam-se presentes os
seguintes srs. deputados: Ada De Luca - Adherbal
Deba Cabral - Angela Albino - Antônio Aguiar Dagomar Carneiro - Darci de Matos - Décio Góes Dionei Walter da Silva - Dirceu Dresch - Edison
Andrino - Elizeu Mattos - Gelson Merísio - Giancarlo
Tomelin - Herneus de Nadal - Jean Kuhlmann Joares Ponticelli - José Natal - José Paulo Serafim Lício Mauro da Silveira - Manoel Mota - Marcos
Vieira - Moacir Sopelsa - Nilson Gonçalves - Plínio
de Castro - Professor Grando - Professora Odete
de Jesus - Renato Hinnig - Reno Caramori - Rogério
Mendonça - Romildo Titon - Sargento Amauri
Soares - Serafim Venzon.
SUMÁRIO
Ordem do Dia
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) - Manifesta
sua inconformidade pelo fato do PLC 0023/2009
não haver tramitado na comissão de Meio
Ambiente.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) - Afirma
que esteve presente durante toda a sessão do dia
anterior.
DEPUTADO MARCOS VIEIRA (pela ordem) - Faz
críticas ao secretário Valdir Cobalchini.
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (pela ordem) Defende o secretário Valdir Cobalchini.
DEPUTADO EDISON ANDRINO (pela ordem) - Faz a
defesa do secretário Valdir Cobalchini.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) - Pede a votação em destaque de todas as
emendas ao PL 0106/2009.
DEPUTADO RENATO HINNIG (pela ordem) Encaminha a votação, como relator, do PL
0106/2009, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2010
e adota outras providências.
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL (aparte) - Elogia
a condução da elaboração do relatório do projeto
da LDO pelo deputado Renato Hinnig.
DEPUTADO MOACIR SOPELSA (aparte) - Comenta
o conteúdo do relatório da LDO do deputado
Renato Hinnig.
DEPUTADO MANOEL MOTA (aparte) - Afirma que
a descentralização do governo propiciou uma LDO
mais justa.
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA (aparte) Pede a atualização do IDH para escolha dos
municípios a serem beneficiados na LDO.
DEPUTADO JOSÉ NATAL (aparte) - Elogia a
construção coletiva da LDO.
DEPUTADO NILSON GONÇALVES (aparte) Reclama do tipo de participação das SDRs nas
audiências do Orçamento Regionalizado.
DEPUTADO RENO CARAMORI (pela ordem) Contesta o deputado José Natal.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) -Encaminha a votação da Emenda n.
0112/2009 ao PL 0106/2009.
DEPUTADO RENO CARAMORI (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0112/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO MANOEL MOTA (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0112/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) - Encaminha a votação da Emenda n.
0125/2009 ao PL 0106/2009.
DEPUTADO RENATO HINNIG (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0125/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pela ordem) Registra a presença do neto, Leonardo Krieger
Gonçalves.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0136/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0143/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) - Encaminha a
votação da Emenda n. 0143/2009 ao PL
0106/2009.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0148/2009 ao
PL 0106/2009.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0149/2009 ao
PL 0106/2009.
DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0149/2009 ao
PL 0106/2009.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0152/2009 ao
PL 0106/2009.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0160/2009 ao
PL 0106/2009.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0169/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0180/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) - Encaminha a votação da Emenda n.
0180/2009 ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0181/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0138/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM (pela ordem) Encaminha a votação da Emenda n. 0138/2009
ao PL 0106/2009.
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL (pela ordem) Informa que o secretário Ivo Carminati anunciou
obra em Criciúma com a autorização dos
deputados Manoel Mota e Ada De Luca.
DEPUTADO RENATO HINNIG (pela ordem) Esclarece que as obras do anel viário e acesso a
Criciúma constam do Orçamento de 2009.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) - Reforça o
convite para audiência pública sobre o impacto
socioeconômico e ambiental da Indústria de
Fosfato Catarinense em Anitápolis.
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN (pela ordem) Convida para a Festa da Itália, em Blumenau.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Havendo quórum regimental e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta e presente sessão.
As atas da sessão anterior serão lidas
na próxima sessão.
Passaremos à Ordem do Dia.
Discussão e votação em segundo turno do
Projeto de Lei Complementar n. 0023/2009, de
procedência governamental, que altera o Anexo X-B da
Lei Complementar n. 381, de 2007, que dispõe sobre
o modelo de gestão e estrutura organizacional da
administração pública estadual.
Conta com parecer favorável das
comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e
Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços
Públicos.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir,
encerramos a sua discussão.
Em votação.
A votação será nominal, por processo
eletrônico.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam o projeto e os que votarem “não”
rejeitam-no.
O Sr. Deputado Décio Góes - Peço a
palavra, pela ordem, para uma questão de ordem,
sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para uma
questão de ordem, o sr. deputado Décio Góes.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.
presidente, enquanto os deputados votam,
gostaria de um esclarecimento. Na reunião da
comissão de Constituição e Justiça, realizada
durante a manhã, foi dito, desautorizando-me
aqui, que o projeto sobre mudanças climáticas
havia passado na comissão de Meio Ambiente, e
eu acabei passando por mentiroso. Quem assistiu
à TVAL teve essa impressão.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
14
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
E eu queria deixar claro que esse
projeto infelizmente não passou na comissão de
Meio Ambiente. Conversei com vários líderes que
concordariam em tirá-lo da pauta para poder
tramitar na comissão, mas o líder do governo foi
extremamente insensível e não concordou.
Então, acho lamentável que um projeto
dessa magnitude não passe na comissão de
mérito, quebrando uma rotina do nosso
Regimento Interno. Inclusive, havia a disposição
de vários líderes - do DEM, do PP, do PSDB, do PT
-, no sentido de retirá-lo da pauta, mas E houve
essa intransigência do líder do governo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Estamos em processo de votação, srs.
deputados. (Procede-se à votação por processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
sim
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
sim
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
sim
DEPUTADO DARCI DE MATOS
sim
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
não
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
não
DEPUTADO EDISON ANDRINO
sim
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
sim
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
sim
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
sim
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
sim
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
abstenção
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
sim
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
não
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
sim
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
sim
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
sim
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
sim
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
sim
DEPUTADO RENATO HINNIG
sim
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
sim
DEPUTADO ROMILDO TITON
sim
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
DEPUTADO SERAFIM VENZON
sim
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Votaram 29 deputados.
Temos três votos “não”, 25 votos
“sim” e uma abstenção.
Está aprovado em segundo turno.
A Sra. Deputada Angela Albino - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, por solicitação de minha assessoria,
quero fazer uma retificação aqui. Ontem eu fiz
apartes o dia inteiro e todos viram que eu estive
presente na sessão inteira.
Quero registrar que eu só me ausentei
na hora em que fui ajudar quando houve tumulto
nesta Casa, enquanto alguns deputados foram
para trás de suas mesas em segurança.
Quero apenas fazer esse registro e
dizer que foi o único momento em que me
ausentei da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Está feito o registro, deputada.
Discussão e votação em segundo turno
do Projeto de Lei Complementar n. 0027/2009,
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
de origem governamental, que institui critérios de
valorização profissional para os militares
estaduais e estabelece outras providências.
Ao presente projeto foi apresentada
emenda modificativa.
Conta com parecer favorável da
comissão de Constituição e Justiça.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
sim
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
sim
DEPUTADA ANGELA ALBINO
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
sim
DEPUTADO DARCI DE MATOS
sim
DEPUTADO DÉCIO GÓES
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
sim
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
sim
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
sim
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
sim
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
sim
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
sim
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
sim
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
sim
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
sim
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
sim
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
sim
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
sim
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
sim
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
sim
DEPUTADO ROMILDO TITON
sim
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
DEPUTADO SERAFIM VENZON
sim
DEPUTADO VALMIR COMIN
Temos 24 votos “sim” e nenhum voto
“não”.
Está aprovado o projeto em segundo
turno.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Marcos Vieira.
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr.
presidente, quero dizer neste momento que o
projeto aprovado nesta Casa é fruto de entendimento da base do governo com parte da
Oposição. Não se pode admitir que o secretário
Valdir Cobalchini vá à imprensa no dia de hoje e
minta para a população, dizendo que foi ele quem
fez o acordo entre as Polícias Militar e Civil. O
projeto de lei aprovado é fruto do entendimento
entre os srs. deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Discussão e votação em segundo turno do
Projeto de Lei n. 0130/2007, de autoria do
deputado Cesar Souza Júnior, que, com fulcro no
art. 230 da Constituição Federal e nos arts. 3º e
15 da Lei Federal n. 10.741 de 2003, estabelece
uma política de melhoria no atendimento aos
idosos na área da saúde.
Ao presente projeto foi apresentada
emenda substitutiva global.
23/07/2009
Conta com parecer favorável das
comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e
de Finanças e Tributação.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovado.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, quero referendar o que
havia dito anteriormente de que não havia acordo
entre as categorias. Mas pelo jeito também não
há entendimento do governo com alguns
deputados.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Antônio Aguiar.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR Quero dizer aos srs. deputados que o secretário
Valdir Cobalchini participou, sim, da reunião de
líderes para o grande acordo sobre esse projeto.
O Sr. Deputado Edison Andrino - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Edison Andrino.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO Por questão de justiça, eu queria dizer que ontem
tive a oportunidade de participar das conversas,
das tratativas sobre o acordo e estava presente o
secretário Valdir Cobalchini, que representava o
governo. Ele discutiu, concordou, discordou em
todo o processo e fez, sim, parte também do
acordo, representando o governo, porque esta
Casa não faria um acordo sem a participação do
Executivo naquela reunião. E quem representou o
Executivo na reunião foi o secretário Valdir
Cobalchini.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Passaremos à apreciação da LDO, matéria
importante como todas as outras, mas que precisa da
atenção de cada um dos srs. deputados.
Discussão e votação em turno único do
Projeto de Lei 0106/2009, de origem
governamental, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2010
e adota outras providências.
Ao presente projeto foram apresentadas emendas modificativas e aditivas.
Conta com parecer favorável da
comissão de Finanças e Tributação.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir,
encerramos sua discussão.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, há várias emendas que
versam sobre temas totalmente diversos.
Gostaríamos de fazer o destaque de uma por
uma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Sua solicitação é legítima, regimental e a
Presidência vai assim proceder, deputado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Cada deputado poderia discutir por cinco
minutos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Podemos fazer um entendimento e
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
conceder dois minutos para cada deputado, por
emenda.
Em votação.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o relator do projeto
da LDO, o sr. deputado Renato Hinnig.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr.
presidente e srs. deputados, na condição de
relator do projeto da LDO gostaria de fazer um
breve relato de como construímos o nosso
relatório. Antes, porém, gostaria de agradecer aos
funcionários da comissão de Finanças e
Tributação da Casa, que envidaram um esforço
muito grande para que pudéssemos produzir um
relatório de qualidade; também à assessoria do
nosso gabinete, que nos últimos dias trabalhou à
noite e de madrugada para que pudéssemos
concluir o relatório no prazo estipulado.
A Assembleia Legislativa, cumprindo
um dever constitucional, realizou 13 audiências
públicas por todo o estado de Santa Catarina,
distribuídas nas macrorregiões. Na oportunidade,
com a participação dos deputados, discutiram-se
as prioridades regionais com a comunidade.
Como a audiência pública é um foro em
que há participação dos parlamentares e também
da sociedade e considerando que não há recursos
suficientes para atender todas as demandas que
surgem sempre na elaboração das peças
orçamentárias, tomamos como diretriz para a elaboração do nosso relatório contemplar na peça
que está sendo apreciada neste momento pelo
Parlamento de Santa Catarina, ou seja, na LDO,
as três prioridades de cada uma das regiões do
estado.
Apesar de entendermos meritórias as
emendas da bancada do PT, não tivemos
condições de as contemplar porque adotamos
esta diretriz, ou seja, o foro que elegemos como
adequado para elencar o que deveria fazer parte
da LDO é o foro das audiências públicas do Orçamento Regionalizado que esta Casa realizou em
todo o estado. Esse foi o nosso encaminhamento.
Colocamos agora à apreciação do
Plenário o projeto de lei que trata da LDO, dizendo
que o nosso relatório foi aprovado pela
unanimidade dos srs. deputados na comissão de
Finanças e Tributação.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Ouço v.exa. com prazer.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal Deputado, v.exa. tem conduzido de forma
magistral, juntamente com os integrantes da
comissão de Finanças, um processo e um projeto
extremamente importantes para o estado de
Santa Catarina. A LDO baliza a Lei Orçamentária
Anual e v.exa., com a sensibilidade que Deus lhe
deu, com essa capacidade toda, com esse
espírito de entendimento, fez com que pudéssemos contemplar projetos e programas
discutidos com a base, discutidos com a
população.
Quero aproveitar o ensejo, deputado,
para fazer referência a um pleito lá do extremo
oeste, um sonho muito antigo, um sonho de
décadas, que se está tornando realidade porque
foi inserido em uma das nossas audiências
públicas regionais. Está prestes a ser inaugurado
o Hospital Regional do Extremo Oeste, que salvará
vidas, com certeza. Da mesma forma, os acessos
asfaltados, mais de 50, e tantas e tantas obras e
programas, através da sua sensibilidade fazem
parte da LDO que será implementada a partir do
ano que vem e que, com certeza, oportunizará ao
povo catarinense mais qualidade de vida.
Isso tudo sempre foi feito com cuidado
e respeito às normas pertinentes à matéria, com
respeito à constitucionalidade, à legalidade e a
todas as situações previstas em nossa Carta
Magna.
Parabéns, deputado! Parabéns à
comissão de Finanças!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Agradeço a manifestação do deputado Herneus de
Nadal e quero aproveitar a lembrança de s.exa.
em relação ao Hospital Regional do Extremo Oeste
para dizer que está incluído como uma das prioridades em nosso relatório o pleito levantado na
audiência
pública
realizada
na
Grande
Florianópolis: a construção do hospital do
município de Biguaçu.
Então, este é o espírito das audiências
públicas: ouvir a comunidade e elencar aquilo que
efetivamente é importante, para que se construa
uma sociedade melhor para os catarinenses.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa.
nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Pois não, com muito prazer.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa Deputado, quero cumprimentá-lo e parabenizar
toda a equipe da comissão, que contribuiu para
que v.exa. possa, hoje, apresentar a nossa LDO
nesta Casa.
Embora não tenhamos conseguido
atender todos os pleitos necessários, atendemos
todos os pleitos das audiências públicas
realizadas por esta Casa. E eu fico feliz porque
pudemos incluir nessa LDO obras que vão
beneficiar o oeste, o extremo oeste, o meio-oeste
de Santa Catarina e que propiciarão o nosso
desenvolvimento em todos os setores, é claro,
deputado Renato Hinnig.
O deputado Herneus de Nadal mencionou
a área da saúde, mas temos também que lembrar a
área da infraestrutura, dos transportes. E isso vai
fazer com que o oeste de Santa Catarina também
possa agregar valor aos seus produtos.
Parabéns a v.exa., lembrando que nem
sempre conseguimos contemplar tudo aquilo que
gostaríamos.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Obrigado pelo aparte, deputado.
Gostaria de comunicar que entre as
prioridades, a grande maioria trata efetivamente
da questão da saúde, da segurança, da
infraestrutura e todas elas, de alguma forma,
estão contempladas na LDO.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa.
me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota Deputado Renato Hinnig, inicialmente gostaria de
cumprimentá-lo e dizer que faço parte da
comissão, sei da competência, da capacidade e
do que é capaz de agregar para que o Orçamento
atinja todos os seus objetivos.
Tenho alguns anos de vida pública e
em outros momentos fizemos audiências públicas,
em outros governos, e nenhum pleito foi contemplado, ia como anexo, como um simples papel.
Sempre fizeram pouco caso das audiências
públicas. Hoje, além dos conselhos, as audiências
públicas também contemplam pleitos na LDO.
Eu tenho convicção de que o relatório
de v.exa., além de contemplar todas as regiões,
também contemplou os pleitos das audiências
públicas. Por isso, podemos dizer que o nosso
Orçamento tem o sentimento do povo de Santa
Catarina, através dos conselhos, das audiências
públicas. Nós fomos buscar um novo momento de
um governo que, com a descentralização, permitiu
que os conselhos participassem, para que nós
pudéssemos contemplar todos os pleitos.
Parabéns a v.exa. pelo seu trabalho,
parabéns pela sua forma de agir, pois agora pode
ver que sua missão está cumprida nesse relatório.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Eu
agradeço a manifestação do deputado Manoel
15
Mota e aproveito para trazer a preocupação que
os deputados têm demonstrado no sentido de
modificarmos o critério da realização das
audiências públicas.
Quero parabenizar o deputado Marcos
Vieira, presidente da comissão, que já solicitou
estudos à coordenadoria do Orçamento para
apresentar a proposta de uma nova formatação
das audiências públicas, porque o objetivo desta
Casa é ampliar a discussão e fazer com que a
população efetivamente participe mais das
discussões
na
elaboração
das
peças
orçamentárias.
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Pois não!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira Deputado, gostaria de parabenizá-lo pelo seu
trabalho. Já no ano passado o relatório de v.exa.
foi brilhante.
Mas gostaria de chamar a atenção
porque alguns erros vêm sendo cometidos ao
longo dos tempos, principalmente um. Quando da
criação da Lei da Inclusão Social, em 2002, que
adotava o Índice de Desenvolvimento Social,
passaram sete anos simplesmente repetindo as
mesmas cidades. Essa lei mudou em 7 de janeiro
de 2009. Agora não é mais IDS, é IDH. Só que aí
existe um problema muito grande porque se usa o
IDH do ano 2000. Temos apenas 25 municípios
listados na nova lei, que é bem melhor do que a
lei anterior porque dá mais benefícios a esses
municípios em dificuldades.
Eu gostaria de solicitar que da próxima
vez se faça um esforço para que não se repitam
fatos desse tipo, porque nós estamos analisando
os municípios com relação ao IDH de nove anos
atrás.
Eu acho que esse é um papel da
secretaria de Planejamento e v.exa., ao longo
desse tempo, como membro da comissão de
Finanças e Tributação, pode exigir uma nova
postura com relação à inclusão de municípios que
realmente necessitem, mas com índices mais
atualizados, porque esses 25 municípios que
estão listados não refletem a realidade atual.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - É
importante a lembrança do deputado Lício Mauro
da Silveira, pois o assunto realmente merece a
nossa atenção e a atenção do governo. E gostaria
de informar ao deputado Lício Mauro da Silveira
que o assunto já está sendo alvo das preocupações da secretaria de Planejamento e, quem
sabe, nos próximos meses consiguamos avançar
nessa matéria.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me
concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado
Renato Hinnig, como membro da comissão de
Finanças e Tributação desta Casa, juntamente
com outros deputados, fizemos essa caminhada
no estado para realizar as audiências públicas,
para buscar realmente aquelas ações que o governo pretende atender. Quero dizer que o trabalho
apresentado no relatório final que já foi
apresentado na comissão, onde nos reunimos e
discutimos com v.exa., foi realmente feito com
toda a isenção, como deve ser feito o trabalho de
análise de qualquer situação.
Nesse sentido, eu me congratulo com
v.exa. e com os demais deputados, na certeza de
que aquilo que foi acatado e colocado na peça
orçamentária é o que o governo com certeza irá
realmente cumprir. Não adianta querer colocar
mais alguns penduricalhos, como se diz, para
depois haver discurso de que não foi executado.
Então, o relatório de v.exa. está dentro
daquilo que preceitua a norma do Orçamento e
dentro daquilo que foi conversado nas audiências
regionais. Nós não podemos aqui e agora
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
16
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
apresentar emendas individuais e de bancada em
detrimento daquilo que foi discutido com a
sociedade.
Portanto, eu me congratulo com v.exa.
e digo que foi um excelente trabalho que, com
certeza absoluta, facilitará a vida da população e
do governo na execução.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Agradeço a sua manifestação e quero também me
congratular com v.exa. por sempre defender essa
posição, esse raciocínio lógico e a construção
dentro daquilo que é politicamente mais acertado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa.
me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori Deputado Renato Hinnig, não há tempo suficiente,
eu agradeço e v.exa. pode encerrar.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Muito obrigado, eu peço a aprovação unânime de
todos os srs. deputados.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu
vou aproveitar e pedir a palavra, pela ordem, para
o sr. presidente, para dar duas palavrinhas dentro
desse tema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Concedo mais um minuto para v.exa.,
deputado Renato Hinnig, e mais um minuto para o
plenário.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu
só quero acrescentar, dentro daquilo que v.exa.
falou aqui, que essas reuniões do Orçamento
Regionalizado que estão sendo feitas, essas
viagens todas, estão deixando de ter aquela razão
principal do ser em função principalmente das
secretarias de Desenvolvimento Regional, são
elas que determinam, que fazem e acontecem no
estado inteiro. Nós fazemos essas reuniões do
Orçamento Regionalizado, mas na prática não
funcionam, ou seja, o que acontece é aquilo que
foi
determinado
pela
secretaria
de
Desenvolvimento Regional.
Então, são coisas que precisamos
conversar ao longo do tempo, afinar melhor e
construir um entendimento maior, para que não
passemos pelo constrangimento que passamos
durante este ano, ou seja, viajar o estado inteiro,
como os senhores fizeram - e não foi o meu caso,
porque eu não faço parte da comissão de
Finanças e Tributação -, e realizar audiências
públicas praticamente infrutíferas por conta dessa
situação das secretarias de Desenvolvimento
Regional, que deliberam de maneira...
(Manifestação interrompida por término
do tempo regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Deputado Renato Hinnig, v.exa. tem mais
um minuto para concluir.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Eu
só queria agradecer mais uma vez a todos os que
colaboraram na elaboração do relatório e pedir
que os deputados, utilizando toda a sensibilidade
que têm, aprovassem por unanimidade o projeto
por nós relatado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Reno Caramori - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Reno Caramori.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr.
presidente, srs. deputados, hoje não é 1º de abril,
por isso eu perdôo as palavras, as afirmativas do
deputado José Natal. Mas quero dizer a s.exa.
uma coisa, se o deputado Marcos Vieira tivesse
dado condições durante a tramitação da PEC n.
0001/2007, que tornava impositivo que todas as
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
obras elencadas nas audiências públicas em cada
SDR fossem realizadas, se aquele projeto
tramitasse e tivesse sido aprovado nesta Casa, eu
teria certeza de que o governo realizaria as obras.
Mas pelo contrário, srs. deputados, eu tenho
certeza de que a exemplo dos outros anos, nós
não teremos 30% das obras elencadas...
(Manifestação
interrompida
pelo
término do horário regimental.)
O Sr. Deputado Rogério Mendonça Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Rogério Mendonça.
O
SR.
DEPUTADO
ROGÉRIO
MENDONÇA - Somente para comunicar que
apresentei hoje um proposta de emenda constitucional, subscrita por 22 deputados desta Casa,
determinando que dos recursos para investimento
previstos no Orçamento do estado de Santa
Catarina, 8% sejam definidos através das
audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Presidente, era essa a comunicação
que gostaria de fazer, até em função do que
colocou o deputado Renato Hinnig.
Muito obrigado, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Está feito o registro.
Srs. deputados, vamos fazer a votação
dos destaques em separado.
Eu gostaria que os encaminhamentos,
conforme o acordo, fossem feitos pelo tempo de
até dois minutos. Serão lidos todos os destaques
individualmente.
Votação da Emenda n. 0112, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
exercício financeiro de 2010.
Em votação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente e demais deputados, em
especial os deputados da região norte do estado,
nós detectamos na LDO que os bombeiros
voluntários de Santa Catarina que atuam em
cidades que somam mais de um milhão e meio de
habitantes, deputado Jorginho Mello, não estão
contemplados na LDO. Apesar de no PPA haver a
previsão de subvenção social a essas
corporações, na LDO não consta simplesmente a
expressão “bombeiros voluntários”.
Nós entendemos que é fundamental o
governo se posicionar nesta questão, ou seja, se
ele quer manter o Corpo de Bombeiros Voluntário
do estado de Santa Catarina ou não, porque não
dá para que uma corporação que atende mais de
um milhão e meio de pessoas, que conta com
pessoas dedicadas, com um belo trabalho
realizado, não ser contemplada na LDO.
Então, o que nós queremos é
simplesmente incluir na LDO a subvenção social
do Corpo de Bombeiros Voluntário do estado de
Santa Catarina, sr. presidente, que já está
prevista no PPA, portanto, sem nenhum problema.
E acredito que a base do governo pode votar
tranqüila, pois não estamos discutindo valores. É
incluir a rubrica, sr. presidente, para poder
trabalhar isso futuramente no Orçamento e,
inclusive, incluir valores para essas corporações
do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Peço a
palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado Reno
Caramori.
23/07/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr.
presidente, a minha manifestação é na mesma
linha. Então, solicito ao deputado Dionei Walter da
Silva, conforme combinamos, permissão para assinar essa emenda, também representando a
bancada do PP.
Portanto, quero justificar que no ano
passado apresentei emendas que também não
foram aceitas e o governo terá dificuldades em
cumprir o art. 109 da Constituição estadual, no
seu § 2º, que diz que o governo do estado tem
que colaborar com o Corpo de Bombeiros
Voluntário técnica e financeiramente.
Por isso, as associações civis de
bombeiros voluntários estão em haver nas suas
subvenções, conforme o governo prometeu ainda
neste ano. Temos 35 corporações que estão
sendo mantidas praticamente pelas comunidades
e pelas prefeituras. É a corporação mais barata
que existe, tanto é que ressalto mais uma vez a
minha insistência para que o governo dê
condições aos bombeiros, no sentido de instalar
em mais de 200 municípios de Santa Catarina
corporações para que possamos socorrer aquelas
populações que não estão sendo atendidas. Só
temos 35 corporações voluntárias e mais de 200
municípios estão sem atendimento. O governo
devia olhar e dar condições aos bombeiros
militares e aos bombeiros comunitários de lá
instalarem as suas corporações, a exemplo de
tantos que já existem.
Por isso, nós estamos pedindo apenas
R$ 2 milhões. Os bombeiros militares recebem
mais de R$ 100 milhões. Nós estamos pedindo
R$ 2 milhões relativos à subvenção, porque a
grande maioria dessas corporações é atendida
por pessoas cedidas pelas empresas, são
bombeiros
voluntários.
Remunerados
são
aqueles...
(Manifestação interrompida por término
do tempo regimental.)
O Sr. Deputado Manoel Mota - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Manoel Mota, por dois minutos, para encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA Serão suficientes apenas 30 segundos, sr.
presidente. Só quero fazer uma correção ao que o
eminente deputado Dionei Walter da Silva disse.
Deputado, não existe no estado um
município com um milhão e meio de habitantes.
Só quero dizer para ele que a maquininha não
está funcionando bem.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, o deputado Manoel Mota
tem que prestar atenção no que falamos. São 35
corporações abrangendo uma população de mais
de um milhão e meio de pessoas! Trinta e cinco
corporações, deputado! E nós queremos respeito,
é só incluir a rubrica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Está feita a retificação.
Em votação.
A votação será nominal, no painel
eletrônico.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação por processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos dez votos “sim” e 19 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0125/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dionei Walter da Silva, por até dois minutos, para
encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Nós temos aqui a capacitação de agentes
públicos em direitos humanos, gênero, raça e
etnia, sr. presidente. Sabemos que todas essas
questões sofrem bastante discriminação, preconceito e os agentes públicos precisam estar
permanentemente capacitados e preparados para
o atendimento dessas pessoas nessas questões.
Então, estamos propondo que isso
tenha recurso previsto tanto para a Polícia Militar
quanto para policial civil e professores. Quer dizer,
é uma questão de trabalhar as questões de
gênero, as questões de raça, de etnia e de
direitos humanos, questões tão confundidas pelas
pessoas que defendem os direitos humanos.
Muitas vezes se rotula os defensores
de direitos humanos como defensores de
bandidos e de malfeitores. Muito pelo contrário, a
Declaração Universal de Direitos Humanos é muito
antiga e vários países, inclusive o Brasil, são
signatários, defendem os direitos fundamentais
do homem, entre eles a vida, a integridade física,
a educação, etc.
Assim sendo, é importante que essas
questões sejam trabalhadas, em especial na
formação de futuros policiais e agentes públicos,
de forma geral, que lidam com a população, para
que seja caracterizada como uma política de
estado e que se tenha essa rubrica apenas
prevista. Não estamos discutindo valores, a
exemplo do que também ocorreu na emenda
anterior. A nossa preocupação é que isso esteja
contemplado, sr. presidente, para que o governo
dê mostras de que isso tem a ver com uma
política também de estado.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Renato Hinnig, para encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr.
presidente, só quero esclarecer aquilo que eu já
fiz na minha abordagem inicial.
Entendo meritórias as preocupações da
bancada do PT, mas as emendas não foram
contempladas porque adotamos o critério das
audiências públicas. De qualquer forma, todas as
preocupações elencadas pelo bancada do Partido
dos Trabalhadores já fazem parte da LDO no seu
conjunto, na sua totalidade, de forma
interdisciplinar entre as diversas secretarias, e
não há nenhuma discriminação em relação ao
aporte de recursos para os bombeiros voluntários.
Isso constará quando da elaboração da LOA, que
virá até o dia 30 de setembro para esta Casa, na
qual estará especificado o valor dos recursos,
ação por ação.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Peço
a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Nilson Gonçalves.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES
- Eu só queria registrar, com muita satisfação e
orgulho, a presença do meu neto, Leonardo
Krieger Gonçalves, que pela primeira vez assiste
ao avô no plenário desta Casa.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
A votação será nominal.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação por processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
não
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
17
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Encerrada a votação, anuncio o
resultado.
Temos oito votos “sim” e 21 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0136/2009.
A Sra. Deputada Angela Albino - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Angela Albino, para encaminhamento de
votação, por até dois minutos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, quero apenas tratar dessa emenda
que pretende ampliar o Programa Estadual de
Água de Chuva em função das frequentes secas,
particularmente do oeste de Santa Catarina.
Nos anos de 2004, 2005 e 2006, o
governo do estado abraçou o projeto da
Universidade Federal de Santa Catarina propondo
o reuso de água para fins menos nobres, como
para irrigar o jardim, para lavar o carro, lavar uma
calçada. Esse programa está institucionalizado,
mas ainda de forma muito modesta, e o aprofundamento desse projeto caminha no sentido da
preocupação de todos nós de preservar o meio
ambiente.
Portanto, esse é o conteúdo da
emenda.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação por processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Encerrada a votação, anuncio o
resultado.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
18
“não”.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
Temos oito votos “sim” e 18 votos
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0139/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Décio Góes - Peço a
palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Décio Góes, por até dois minutos, para
encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.
presidente, nós, da bancada do PT mais do sul e
o deputado Serafim Venzon, apresentamos
emenda referente a promessas que o governador
e os secretários têm feito constantemente na
nossa região. Então, para ajudar o governo a não
esquecer dessas promessas, colocamos todas
elas como proposta de emenda. E essa aqui trata
do anel viário, do qual já foi feito uma grande
parte, mas há 16 quilômetros cruciais, referentes
ao último trecho que é importantíssimo, porque
vai dar sentido para o anel viário. É uma obra de
33 quilômetros que contorna a cidade de Criciúma
e distribui o fluxo de tráfego pesado para toda a
região carbonífera, desafogando o trânsito do
centro da cidade.
Então, a obra dos 16 quilômetros finais
é extremamente essencial e por isso estamos
pedindo para colocá-la na LDO; ela está no PPA,
mas aparece de forma genérica demais na LDO.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Solicito a abertura do painel para votação.
(Procede-se à votação por processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos sete votos “sim” e 19 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0143/2009.
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
Em votação.
O Sr. Deputado Décio Góes - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Décio Góes, por até dois minutos, para
encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Srs.
deputados, também aqui há uma questão do sul
do estado. A Udesc tem campi em várias regiões
do estado e está devendo um campus para o sul,
para a região de Criciúma, que já foi prometido.
Nós criamos várias situações na
regulamentação do art. 171, que permite mais
recursos para a expansão da Udesc. Na
legislatura passada foi ampliado o orçamento da
Udesc, no sentido de que ela implantasse esse
campus.
Assim
sendo,
entendemos
extremamente importante para o desenvolvimento
da região sul, especialmente da região
carbonífera, a Udesc instalar-se na região. Hoje
ela tem apenas um curso a distância, fruto de
convênio com o MEC para recapacitação dos
professores, mas nós queríamos a presença
permanente da Udesc no sul do estado de Santa
Catarina. Por isso apresentamos essa emenda.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - A votação será nominal no painel
eletrônico.
(Procede-se à votação por processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos sete votos “sim” e 17 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0148/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço a
palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
23/07/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra o sr. deputado Dirceu
Dresch, pela ordem, para encaminhamento de
votação.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, em primeiro lugar, quero fazer uma
consideração mais geral sobre a fala do relator.
Como no início não me inscrevi, quero fazer isso
agora.
Com relação à questão do processo
que está sendo construído, quero dizer que não
estamos concordando com a forma como foi
colocada a questão da LDO e por isso a nossa
bancada apresentou várias emendas, pois
estamos tratando de recursos relativos a obras
nas regiões.
Na política estadual de desenvolvimento do nosso estado estão faltando muitos
temas. Por isso estamos apresentando emendas
na área da agricultura familiar, na área da micro e
pequena empresa, na área da educação e em
tantas outras áreas, pleitos que na grande maioria
das vezes não vêm das regiões, deputado Renato
Hinnig!
Então, nós precisamos rediscutir,
dialogar e saber qual é o papel dos parlamentares
na Assembleia Legislativa: quando o deputado
pode apresentar as suas emendas e onde ele as
apresenta. Esse é o grande desafio.
Assim sendo, nós estamos apresentando as emendas que não foram acatadas
pelo relator, porque a justificativa é de que as
emendas contempladas vieram das regiões, mas
elas acabam não vindo de lá e por isso quero
fazer esse comentário mais geral sobre a LDO.
Essa emenda não traz grandes
mudanças, ela já está no PPA, mas nós queremos
incluí-la também na LDO, dentro do Microbacias, e
refere-se à questão do tratamento desigual entre
o micro e o grande produtor.
Então, nós apresentamos a Emenda n.
0149 com relação ao tratamento diferenciado
entre o agricultor familiar e o grande produtor
rural.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Estamos em votação.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Votaram 23 srs. deputados.
Temos 17 votos “não”, seis votos
“sim” e nenhuma abstenção.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0149/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço a
palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Dirceu Dresch.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, essa emenda trata justamente daquilo
que eu falei há pouco, ou seja, do Programa de
Fomento
à
Implantação
de
Pequenas
Agroindústrias no meio rural familiar.
Nós temos hoje vários programas para
as grandes empresas, como os incentivos do
Prodec. Está-se gastando com elas, poderíamos
dizer, bilhões, deputado Reno Caramori, mas não
temos um programa para a micro e pequena
empresa. Isso é lamentável para o estado de
Santa Catarina, que tem um potencial muito
grande nas agroindústrias familiares, potencial
esse que não é aproveitado.
Nós precisamos construir uma política
séria, um programa de fomento, de investimento,
de incentivos fiscais para as nossas pequenas
agroindústrias, porque se há para as grandes,
pode haver também para as pequenas.
Então, a Emenda n. 0149 é nesse
sentido e pedimos a sua aprovação neste
Parlamento.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Pela
ordem, sr. presidente, para encaminhamento de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Nilson Gonçalves, para encaminhamento de
votação.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES
- Sr. presidente, ainda na esteira do que o
deputado Dirceu Dresch acabou de falar, entendo
como bastante oportuna essa emenda de sua
autoria e gostaria, mesmo sendo da base do
governo, que ficasse registrado aqui o meu contentamento e a minha satisfação em ver uma
emenda como essa, que atende os pequenos
agricultores, os pequenos proprietários e
microempresários rurais.
Eu estou com o referido deputado
nessa votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Votaram 23 srs. deputados.
Temos 16 votos “não”, nove votos
“sim” e nenhuma abstenção.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0152/2009.
Em votação.
A Sra. Deputada Angela Albino - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, a sra. deputada
Angela Albino, por até dois minutos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, da mesma forma que a emenda
anterior, essa emenda mostra uma preocupação
ambiental de incentivar o uso de biocombustíveis
na produção de energias limpas, não poluentes.
Assim sendo, essa emenda também privilegia as
condições ambientais de Santa Catarina e
pedimos a sua aprovação.
Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Em votação nominal.
Os srs. deputados que votarem “sim”
aprovam a emenda e os que votarem “não”
rejeitam-na.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
19
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Votaram 25 deputados.
Anuncio o resultado.
Temos 17 votos “não”, oito votos “sim”
e nenhuma abstenção.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0160/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dionei Walter da Silva, por até dois minutos, para
encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, essa emenda é fruto de
uma preocupação da bancada com a habitação de
interesse social no estado de Santa Catarina, em
especial com o grande problema que as prefeituras encontram com o preço dos terrenos.
Entendemos que no período das
enchentes, com recursos do governo federal, o
estado participou comprando imóveis para os que
perderam sua residência, mas falta uma política
maior de apoio do estado aos municípios, visando
à aquisição e urbanização de terrenos, para que a
habitação de interesse social possa ser uma realidade nos municípios de Santa Catarina.
Em 1994, um estudo da empresa Perfil
apontou um déficit habitacional de 126 mil
moradias. Hoje, essa quantia está em torno de
226 mil, sendo 180 no perímetro urbano e mais
de 30 mil na zona rural. Em nível nacional, o
déficit é de mais de oito milhões de moradias.
Volto a insistir com os deputados da
base do governo que não estamos discutindo
valores, mas a preocupação que o governo deve
ter e prever recursos, em parceria com os
municípios, para a compra e urbanização de
terrenos para habitações de interesse social.
Obrigado, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - O processo de votação será nominal.
Srs. deputados, exerçam o seu direito
de voto.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
20
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Temos sete votos “sim”, 19 votos
“não”, incluindo o voto de v.exa., deputado Dionei
Walter da Silva.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0169/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Décio Góes - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o deputado Décio
Góes, por até dois minutos.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.
presidente, pedimos o apoio de todos os srs.
deputados no sentido de incluir recursos para a
recuperação de dependentes químicos.
A região da Amrec necessita de
recursos para incentivar as instituições que atuam
nessa área, porque a demanda é muito grande.
As famílias estão sofrendo porque a questão da
droga é responsável por 80% dos casos de
violência em nosso estado.
Assim, é urgente a inclusão de
recursos nessa área, para que as famílias tenham
algum amparo do estado e tenham o devido
tratamento para o seu ente querido dependente
de drogas. Precisamos ter uma atitude firme por
parte do estado, e ela se traduz na inclusão de
uma rubrica na LDO para tratar da questão da
drogadição na região carbonífera.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Está em votação.
Srs. deputados, exerçam seu direito de
voto.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
sim
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
sim
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Temos dez votos ”sim” e 16 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0180/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, para
encaminhamento de votação, o sr. deputado
Dirceu Dresch, por até dois minutos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, a Emenda n. 0180 trabalha um
programa pró-emprego, renda e apoio às micro e
pequenas empresas. É mais ou menos na linha
da emenda anterior, ou seja, o estado deveria
construir um programa mais avançado para as
micro e pequenas empresas.
Em 1º de julho entrou em vigor a lei federal
que institui uma política para os empreendedores
individuais que tenham renda de até R$ 36 mil. Então,
o que queremos? Queremos que o pró-emprego do
governo do estado seja estendido a esse segmento e
recursos sejam previstos no Orçamento do estado. Foi
nessa perspectiva que apresentamos a emenda, que
consideramos muito importante.
Queremos aqui também registrar a fala
do deputado José Natal, pois de fato preocupanos o baixo índice de investimento previsto pelo
estado em relação às próprias emendas ao Orçamento, uma vez que foram empenhados somente
17% no último ano.
Muito obrigado, sr. presidente!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Peço a palavra, pela ordem, para encaminhamento de votação, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dionei Walter da Silva, para encaminhamento de
votação.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, na esteira do que colocou o
nosso líder, deputado Dirceu Dresch, estamos
protocolando nos próximos dias, inclusive em
parceria com s.exa., um projeto de lei que envolve
o fundo do pró-emprego de Santa Catarina, que
apoia a micro e pequena empresa através de uma
rubrica especial para que o governo do estado
entre com um fundo garantidor de aval aos
empreendedores individuais que foram acolhidos
agora pela lei federal. Trata-se de uma lei de
inclusão social, pois insere no sistema de
seguridade social pessoas que não conseguiriam
ser inseridas. Eu entendo que o estado poderia
contribuir para garantir os financiamentos que
essas pessoas vão contrair. São pequenos
financiamentos,
deputado
Jorginho
Mello,
contraídos junto a bancos públicos, mas eles
terão dificuldade de conseguir por não terem
garantia, não terem um avalista. Então, o estado
poderia criar esse fundo junto ao Badesc.
Trata-se de um projeto sério que
estaremos discutindo com a base do governo para
tentar convencê-la da importância disso para a
nossa sociedade.
23/07/2009
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Estamos em votação.
Solicito a abertura do painel para
votação.
(Procede-se à votação nominal por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
sim
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho e anuncio o resultado.
Temos oito votos “sim”, com o voto do
deputado Dionei Walter da Silva, e 19 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação da Emenda n. 0181/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço a
palavra, sr. presidente, pela ordem, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dirceu Dresch, para encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, a Emenda n. 0181 trata de algo que
ficou de fora da LDO e refere-se à pavimentação
asfáltica da ligação entre os municípios de
Coronel Freitas e União do Oeste, passando pelas
comunidades de Roncador e Santo Antônio do
Meio. É uma reivindicação da comunidade da
região, a qual estamos defendendo que seja
incluída na LDO.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Solicitamos a abertura do painel
eletrônico.
(Procede-se à votação pelo processo
eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
sim
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
DEPUTADO EDISON ANDRINO
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA
DEPUTADO MANOEL MOTA
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
DEPUTADO RENATO HINNIG
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES
DEPUTADO SERAFIM VENZON
DEPUTADO VALMIR COMIN
sim
não
não
não
não
não
não
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
não
não
sim
não
Está encerrada a votação.
Colho e anuncio o resultado.
Temos oito votos “sim”, com o
voto do deputado Dirceu Dresch, e 19 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
Votação
da
Emenda
n.
0138/2009.
Em votação.
O Sr. Deputado Décio Góes - Peço
a palavra, pela ordem, sr. presidente, para
encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem,
o sr. deputado Décio Góes, para encaminhamento de votação.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES Sr. presidente, esta emenda se refere a
promessas para a região sul e trata-se da
via expressa que liga o anel viário de
Criciúma à BR-101, pois precisamos de uma
ligação direta, uma vez que atualmente os
acessos
são
todos
extremamente
urbanizados e para chegar ao centro da
cidade torna-se muito demorado.
Então, sr. presidente, apresentamos essa emenda porque essa reivindicação não aparece no Orçamento, apesar
de lembrada e relembrada cada vez que o
governador vai a Criciúma. Hoje, o secretário
Ivo Carminati anunciou mais uma vez a obra.
A verdade é que cada vez que ele vai à
região essa obra serve como seu carro-chefe
de campanha.
Assim, repito, como essa obra não
aparece na LDO, apresentamos a emenda
porque estamos precisando realmente
desse acesso.
Obrigado, presidente!
O Sr. Deputado José Paulo Serafim
- Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente,
para encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem,
para encaminhamento de votação, o sr.
deputado José Paulo Serafim.
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO
SERAFIM - Sr. presidente, na verdade essa
emenda vem reforçar aquela outra que trata
do anel viário. Com a duplicação da BR-101,
são fundamentais os acessos às cidades.
Não adianta duplicarmos a BR-101 e o
turista passar por ela e não ficar em Santa
Catarina. Então, esses acessos às cidades
são fundamentais.
Essa emenda trata do acesso a
Criciúma. E além de ser importante o anel
viário, também é importante para a cidade a
duplicação da BR-101.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem
o sr. deputado Herneus de Nadal.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE
NADAL - Sr. presidente, para desfazer um
possível mal-entendido que ocorreu há
pouco na base, quero dizer que o secretário
Ivo Carminati foi lançar a obra, mas com
autorização do deputado Manoel Mota e da
deputada Ada De Luca.
O Sr. Deputado Renato Hinnig Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem,
o sr. deputado Renato Hinnig.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG Sr. presidente e srs. deputados, só para
esclarecer, quero dizer que a obra do
contorno viário de Criciúma já consta do
Orçamento atual; portanto, não haveria
necessidade de incluí-la novamente.
A Sra. Deputada Professora Odete
de Jesus - Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem,
a sra. deputada Professora Odete de Jesus.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA
ODETE DE JESUS - Sr. presidente, somos
deputados estaduais e podemos ter livre
acesso aos 293 municípios, porque quando
fazemos leis, não o fazemos apenas para
uma região ou para um município, a lei é
para todos os catarinenses.
Gostaria que o secretário Ivo
Carminati incluísse o nome desta deputada
no anúncio dessas obras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Em votação.
Solicito a abertura do painel eletrônico.
(Procede-se à votação por processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
não
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
não
DEPUTADA ANGELA ALBINO
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
não
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
não
DEPUTADO DARCI DE MATOS
não
DEPUTADO DÉCIO GÓES
sim
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
sim
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
sim
DEPUTADO EDISON ANDRINO
não
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
não
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
não
21
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
não
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
não
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
não
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
sim
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA sim
DEPUTADO MANOEL MOTA
não
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
não
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
não
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
não
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
não
DEPUTADO RENATO HINNIG
não
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
não
DEPUTADO ROMILDO TITON
não
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES sim
DEPUTADO SERAFIM VENZON
não
DEPUTADO VALMIR COMIN
Está encerrada a votação.
Colho o resultado.
Temos seis votos “sim” e 20 votos
“não”.
Está rejeitada a emenda.
O Sr. Deputado Décio Góes - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem,
o sr. deputado Décio Góes.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES Sr. presidente, antes da votação da LDO, eu
gostaria de reforçar o convite para a
audiência pública, hoje à tarde, às 16h, no
Auditório Antonieta de Barros.
Quero, inclusive, agradecer pela
intervenção de v.exa. para garantir aquele
espaço para essa importante audiência
pública sobre os impactos socioeconômicos
e ambientais da IFC, Indústria de Fosfato
Catarinense, a ser implantada no vale do rio
dos Pinheiros, no município de Anitápolis. Já
temos garantida a presença de representantes da Fatma e de outras entidades,
além de prefeitos da região.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Com a palavra, pela ordem,
o sr. deputado Giancarlo Tomelin.
O SR. DEPUTADO GIANCARLO
TOMELIN - Sr. presidente, quero convidar
todos os srs. deputados para a abertura,
amanhã, da Festa da Itália, em Blumenau. É
uma festa tradicional, para a qual convido
todos os deputados, principalmente os que
são de origem italiana.
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Jorginho Mello) - Em votação o Projeto de Lei
n. 0106/2009.
Os srs. deputados que o aprovam,
permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade.
Esta Presidência, antes de encerrar
a
presente
sessão,
convoca
outra,
extraordinária, para as 13h37.
Está encerrada a sessão.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
22
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
23/07/2009
ATA DA 031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO
Às 13h35, achavam-se presentes os
seguintes srs. deputados: Ada De Luca - Adherbal
Deba Cabral - Angela Albino - Antônio Aguiar Dagomar Carneiro - Darci de Matos - Décio Góes Dionei Walter da Silva - Dirceu Dresch - Edison
Andrino - Elizeu Mattos - Gelson Merísio - Giancarlo
Tomelin - Herneus de Nadal - Jean Kuhlmann Joares Ponticelli - José Natal - José Paulo Serafim Lício Mauro da Silveira - Manoel Mota - Marcos
Vieira - Moacir Sopelsa - Nilson Gonçalves - Plínio
de Castro - Professor Grando - Professora Odete
de Jesus - Renato Hinnig - Reno Caramori - Rogério
Mendonça - Romildo Titon - Sargento Amauri
Soares - Serafim Venzon.
SUMÁRIO
Ordem do Dia
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) - Faz
considerações sobre a posição do PT na votação
da LDO.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) - Esclarece
sua posição na votação da LDO.
DEPUTADO JOSÉ NATAL (pela ordem) - Pergunta
se a sessão terá seguimento após a aprovação da
LDO.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) - Registra sua posição quanto à aprovação
da LDO.
DEPUTADO RENO CARAMORI (pela ordem) - Faz
considerações sobre a Indicação n. 0495/2009,
de sua autoria.
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN (pela ordem) Solicita permissão para subscrever requerimento
de autoria do deputado Jean Kuhlmann.
DEPUTADO RENO CARAMORI (pela ordem) Reporta-se a requerimento de sua autoria.
DEPUTADO DÉCIO GÓES - Discute moção de
autoria do deputado Reno Caramori, apelando por
medidas visando à redução de impostos e
contribuições incidentes no preço do óleo diesel
adquirido pelas empresas do setor de transporte
coletivo de passageiros.
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (pela ordem) - Pede
verificação de quórum.
DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) - Ressalta a
importância da população assistir à TVAL.
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) Manifesta a intenção da bancada do PT de realizar
audiência pública sobre a Celesc.
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS (pela
ordem) - Parabeniza o presidente e os deputados
pelo trabalho realizado no primeiro semestre
legislativo.
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA (pela
ordem) - Cumprimenta o presidente e o deputado
Herneus de Nadal e lamenta a postura do governo
nas votações.
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL (pela ordem) Parabeniza o presidente e despede-se da Alec.
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA (pela
ordem) - Elogia o presidente e o deputado
Herneus de Nadal e afirma que no próximo
semestre voltará ao debate sobre a Celesc.
DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) - Critica
a base governista na Casa.
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (pela ordem) Em nome do PPS cumprimenta a Presidência e o
deputado Herneus de Nadal, tecendo-lhes elogios.
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) Cumprimenta a direção da Casa, o deputado
Herneus de Nadal e repudia a manobra que
resultou na falta de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Havendo quórum regimental e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta a presente
sessão extraordinária.
Passaremos à Ordem do Dia.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dirceu Dresch.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH Nós queremos fazer um esclarecimento: é
compromisso da nossa bancada aprovar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, é um compromisso
político, mesmo não tendo conseguido aprovar
nenhuma emenda. Ah, conseguimos uma. Estãome dizendo que uma emenda nossa o relator acatou, mas aqui no plenário não aprovamos
nenhuma.
Quero só registrar que nós aprovamos
a LDO com algumas ressalvas, justamente porque
as nossas emendas não foram acatadas.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Décio Góes - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Décio Góes.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.
presidente, levou o nosso voto e o da bancada
porque assumimos o compromisso de estar junto
com o relator, em função do acordo feito pelos
deputados de garantir na LDO todas as definições
das audiências do Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado José Natal - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
José Natal.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr.
presidente, quero uma informação: acabando de
votar a LDO, v.exa. vai encerrar a sessão? Quem
está inscrito não irá falar?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Vamos votar a redação final, deputado
José Natal.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - O que
eu quero saber é se a sessão vai ser encerrada
ou se v.exa. vai dar continuidade, permitindo que
quem está inscrito ocupe a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Se v.exas. desejarem, podem falar, pois o
microfone é livre.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL Presidente, o senhor não esclareceu. Eu estou
inscrito para falar e quero saber se após a
votação da LDO v.exa. vai encerrar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Não, vamos votar a redação final, pois há
muita matéria ainda, deputado José Natal.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Está
bem! obrigado, sr. presidente.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Dionei Walter da Silva.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Sr. presidente, acho que fizemos durante
essa semana o papel de Oposição em minoria,
que é protestar, obstruir, debater, criticar, mas
sempre dentro do respeito aos parlamentares.
Nós iremos votar a favor, mas gostaria de ver
incluída, pelo menos, a rubrica dos bombeiros
voluntários. Não consegui apoio da base do
governo, mas fica aqui o registro e o nosso voto
pela aprovação da LDO.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Votação da redação final do Projeto de Lei
n. 0106/2009.
Não há emendas à redação final.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Votação da redação final do Projeto de
Lei n. 0063/2009.
Não há emendas à redação final.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Votação da redação final do Projeto de
Lei n. 0023/2009.
Não há emendas à redação final.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Votação da redação final do Projeto de
Lei Complementar n. 0027/2009.
Não há emendas à redação final.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada, com o voto contrário do
deputado Sargento Amauri Soares.
Votação da redação final do Projeto de
Lei n. 0130/2007.
Não há emendas à redação final.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Srs. deputados, peço a v.exas. que não
se ausentem do plenário porque gostaria de
entregar as placas aos srs. deputados Dionei
Walter da Silva, José Paulo Serafim e Angela
Albino antes do encerramento da sessão.
Após a Ordem do Dia, deputado José
Natal, a Presidência irá encerrar e convocar outra
sessão para amanhã, na cidade de Concórdia,
para homenagear o deputado Moacir Sopelsa e
aquela próspera cidade.
Esta Presidência comunica que serão
encaminhadas aos destinatários as Indicações n.s:
0488/2009, de autoria do sr. deputado Décio Góes;
0489/2009, de autoria da comissão de Agricultura e
Política Rural; 0490/2009, 0491/2009, 0492/2009,
0493/2009 e 0494/2009, de autoria do sr.
deputado Rogério Mendonça; 0495/2009, de autoria
do sr. deputado Reno Caramori...
23/07/2009
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
O Sr. Deputado Reno Caramori - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Reno Caramori.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr.
presidente, apresentei essa indicação solicitando
ao governador do estado o envio de projeto de lei
autorizando a doação de parte do imóvel onde se
encontra instalado o Departamento de Polícia
Militar, no município de Campo Erê, para
edificação da sede do Corpo de Bombeiros
Comunitários.
Aqui está a grande prova de que
prezamos todas as corporações. Inclusive, os
bombeiros comunitários já solicitaram ao sr.
secretário de Desenvolvimento Regional, que não
permitiu que o conselho votasse o pleito na
reunião realizada no município de São Bernardino,
no dia 25 de julho de 2009, prejudicando assim
uma justa reivindicação daquela comunidade e
frustrando a expectativa do município e da região,
que necessitam de uma corporação de bombeiro
quer voluntário, quer comunitário, quer militar.
Eu quero crer que aquela comunidade
está sendo prejudicada e gostaria que o governo,
então, tomasse uma atitude cabível para que lá
realmente tramitasse esse pedido junto à SDR.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) Comunicamos ainda que serão
encaminhadas aos destinatários as Indicações
n.s: 0496/2009, de autoria do deputado Manoel
Mota, e 0497/2009, de autoria do deputado
Gelson Merísio, conforme determina o art. 206 do
Regimento Interno.
Esta Presidência comunica que defere
de plano os Requerimentos n.s: 0948/2009, de
autoria do deputado Serafim Venzon; 0949/2009,
de autoria do deputado Jean Kuhlmann;
0950/2009, de autoria da deputada Angela
Albino...
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Giancarlo Tomelin.
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
- Sr. presidente, gostaria de subscrever o
requerimento de autoria do deputado Jean
Kuhlmann em homenagem ao grande prefeito do
município de Penha e aos vereadores e
munícipes. E quero parabenizá-los pela passagem
do aniversário do município.
(O autor aquiesce.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com o consentimento do deputado Jean
Kuhlmann, o deputado Giancarlo Tomelin também
é subscritor da matéria referida.
Comunicamos que também estão
deferidos de plano os Requerimentos n.s:
0951/2009 e 0952/2009, de autoria do
deputado Dionei Walter da Silva.
Moção de autoria do deputado Reno
Caramori, a ser enviada ao presidente da
República, aos ministros de Minas e Energia e do
Planejamento e ao presidente da Petrobras,
apelando por medidas visando à redução de
impostos e contribuições incidentes no preço do
óleo diesel adquirido pelas empresas do setor de
transporte coletivo de passageiros.
Em discussão.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Reno Caramori.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr.
presidente, esta moção é fruto de um acordo feito
na comissão de Finanças, em que todos os srs.
deputados assinaram a moção, que deverá ser
substituída com esse mesmo número que está
tramitando na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Continua em discussão.
O Sr. Deputado Décio Góes - Peço a
palavra, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra o sr. deputado Décio Góes.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.
presidente, a Indicação n. 0488, já aprovada,
também foi nesse sentido, ou seja, de tentarmos
minimizar, diminuir os custos do transporte
coletivo. E um estado que está estudando uma
quase total isenção para o óleo diesel, para o
combustível do transporte aéreo regional, também
deve estudar a redução quase que total do
combustível do transporte coletivo, a fim de que
possamos fazer um mutirão para baixar os preços
das referidas tarifas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Continua em discussão.
(Pausa)
Não havendo mais quem a queira
discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de autoria do deputado
Adherbal Deba Cabral, a ser enviada ao ministro
do Trabalho e ao presidente do BNDES,
solicitando apoio aos trabalhadores da Brasil
Telecom no processo de transição para a empresa
Oi.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir,
encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram.
Aprovada.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Peço a
palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Antônio Aguiar.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR Sr. presidente, solicito que seja feita a verificação
de quórum para deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - O pedido de verificação de quórum é
legítimo.
Solicito a abertura do painel para que
possamos registrar a presença dos srs.
deputados.
(Procede-se à verificação de quórum por
processo eletrônico.)
DEPUTADA ADA DE LUCA
DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL
DEPUTADA ANGELA ALBINO
presente
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR
DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR
DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO
presente
DEPUTADO DARCI DE MATOS
DEPUTADO DÉCIO GÓES
presente
DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA
presente
DEPUTADO DIRCEU DRESCH
presente
DEPUTADO EDISON ANDRINO
DEPUTADO ELIZEU MATTOS
DEPUTADO GELSON MERÍSIO
DEPUTADO GENÉSIO GOULART
DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN
DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
presente
DEPUTADO JAILSON LIMA
DEPUTADO JEAN KUHLMANN
DEPUTADO JOARES PONTICELLI
DEPUTADO JORGINHO MELLO
DEPUTADO JOSÉ NATAL
DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM
presente
DEPUTADO JULIO GARCIA
DEPUTADO KENNEDY NUNES
DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA presente
23
DEPUTADO MANOEL MOTA
DEPUTADO MARCOS VIEIRA
DEPUTADO MOACIR SOPELSA
DEPUTADO NARCIZO PARISOTTO
DEPUTADO NILSON GONÇALVES
DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO
DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
presente
DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS
presente
DEPUTADO RENATO HINNIG
DEPUTADO RENO CARAMORI
DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA
DEPUTADO ROMILDO TITON
DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES presente
DEPUTADO SERAFIM VENZON
DEPUTADO VALMIR COMIN
Srs. deputados, é nítida a falta de
quórum.
O Sr. Deputado Décio Góes - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Décio Góes.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.
presidente, é importante que as pessoas saibam
em casa, antes de v.exa. encerrar a sessão, quem
fica no plenário quando o governo vota os seus
projetos de seu interesse. Para a população ter
essa noção, é importante que as pessoas
acompanhem pela TVAL esse painel que está
sendo mostrado.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Dirceu Dresch.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.
presidente, também queremos registrar, da
mesma forma, que fizemos todo o esforço ontem
fizemos um bom debate sobre a LDO e já estamos
com um grande compromisso aqui. As
informações que me parecem mais preocupantes
são as da Celesc, mas é importante que a
sociedade catarinense e a Assembleia Legislativa
discutam esse tema e possam de fato ser
esclarecidos todos os fatos acerca dessa
empresa. Inclusive, a nossa bancada está pedindo
a realização de uma audiência pública sobre esse
tema.
Muito obrigado!
A Sra. Deputada Professora Odete de
Jesus - Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a deputada
Professora Odete de Jesus.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA
ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado
Jorginho Mello, essa é mais uma etapa vencida
neste primeiro semestre. Eu quero parabenizar
v.exa., porque quando se chega na Assembleia
Legislativa já se vê aquele cartão de visita
magnífico com que v.exa. nos presenteou e
também todos os catarinenses. Foi uma mudança
muito importante na entrada desta Casa.
Também quero parabenizar todos os
meus colegas por todo esse respeito de uns para
com os outros, essa ética partidária que
desenvolvemos aqui dentro, o debate sadio. E
gostaria de dizer para todos os meus colegas o
seguinte: parabéns pela atuação aqui dentro, pelo
desenvolvimento dos debates, pela aprovação dos
projetos.
No recesso nós não estaremos neste
plenário, mas nas bases, junto com os nossos
eleitores, visitando e ouvindo sugestões para
voltarmos em agosto mais afiados ainda.
Um abraço! Parabéns! Que Deus
abençoe todos!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Dionei Walter da Silva.
Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o
24
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.065
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA
SILVA - Apenas queria parabenizar v.exa.,
presidente, pela condução dos trabalhos durante
esse período - e não poderia deixar de fazê-lo -,
sempre agindo de forma respeitosa com todos os
srs. parlamentares.
Também não posso deixar de lamentar a
manobra do governo. Acho que usou da sua maioria
durante todo o processo, aprovou o que quis e como
quis. E no finalzinho, quando um ou outro deputado
quis manifestar-se - inclusive o deputado José Natal
estava inscrito -, fez algo que achei vergonhoso.
Quero cumprimentar o deputado
Herneus de Nadal por estar aqui presente no seu
último ato como deputado estadual, com a retidão
de sempre, com o caráter de sempre e a
constante solidariedade com os srs. deputados.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Herneus de Nadal.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
- Sr. presidente, é o último momento em que
utilizo o microfone de aparte, e são os últimos
momentos que estou na condição de deputado.
Por
isso,
primeiramente,
quero
cumprimentar v.exa., deputado Jorginho Mello,
pelo trabalho que realiza, pela forma como conduz
a Presidência deste Parlamento, firme,
determinado, juntamente com a Mesa Diretora.
Além disso, sr. presidente, quero
desejar um bom trabalho a todos os meus pares
que, com certeza, vão fazer agora, no período de
recesso, aquilo que Ulysses já dizia: “Política se
faz na rua e com a rua, no contato com a
sociedade”.
Quero agradecer, já o fiz há alguns
dias, mas acredito que seja oportuno fazê-lo
novamente a v.exa., a todos os nossos pares,
deputados e deputadas, a todos os servidores da
Assembleia. Enfim, agradeço à população
catarinense pela confiança, pelo voto e pelo
incentivo que sempre me deu na vida pública. Vou
continuar na vida pública, porém em um outro
local, em uma outra função, mas continuarei a ser
um cidadão e um parceiro dos catarinenses para
que alcancemos o progresso, o desenvolvimento e
o bem-estar.
Felicidades a todos os meus pares, sr.
presidente, que Deus lhes dê sempre sabedoria,
saúde e que possam, através do exercício de seus
mandatos, atender os anseios, as expectativas,
os sonhos e as esperanças de toda a sociedade
catarinense.
Agradeço a Deus e a todos pelos anos
de vida pública, como deputado e como prefeito,
que me concederam.
Um abraço, muito obrigado e felicidade
a todos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Deputado Herneus de Nadal, quero dizer
que v.exa. cumpriu com a sua missão de forma
grandiosa. V.Exa. é um homem público que
orgulha Santa Catarina. Eu o conheço há 15 anos
dentro deste Parlamento e posso dizer que perde
a Assembleia Legislativa, mas ganha o Tribunal de
Contas do Estado que, com a sua competência,
com a sua retidão, com a sua decência, com a
sua ética, vai ter um grande conselheiro. V.Exa.
orgulhou o povo de Santa Catarina todos os dias
do seu mandato. Sou testemunha disso porque
conheço v.exa. há 15 anos dentro deste Poder.
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira Pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Lício Mauro da Silveira.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA
SILVEIRA - Deputado presidente, primeiro quero
dizer que ontem quis cumprimentá-lo pelo seu
aniversário no plenário, mas o momento não era
propício. Até ia pedir a todos os deputados para
aplaudirem-no, mas v.exa. teve a homenagem
merecida à noite, na qual não pude estar
presente. Mas, de coração, desejo muita saúde e
que tudo de bom ocorra em sua vida.
Deputado Herneus de Nadal, já lhe
prestamos diversas homenagens. Eu estou até
acreditando que, depois dessa despedida, v.exa.
deverá ficar lá só uns dois anos, pois terá vontade
de voltar a esta Casa. Mas tenho certeza de que
desenvolverá um bom trabalho lá.
Nós notamos, logicamente, a falta de
quórum. Porém, em função dos requerimentos e
pedidos de informação referentes à Celesc, gostaria
de reafirmar a v.exa. e a toda a sociedade catarinense
que é de interesse não só deste deputado como de
toda a diretoria da Celesc e do governo também que
se esclareça o tal aspecto da privatização ou não da
nossa empresa. Logicamente voltaremos em agosto a
esse assunto para discutir, então, esses
requerimentos e pedidos de informação.
A Sra. Deputada Angela Albino - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, a sra.
deputada Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr.
presidente, depois dessa longa maratona sob a sua
Presidência, desde a manhã de ontem, quero apenas
manifestar também o meu desapontamento, como fiz
ontem, dizendo que esta Casa custa muito caro para
o estado catarinense para ser-lhe furtado o debate.
Lamento também que esta mesma Casa não possa
sequer pedir informação, quando no direito, deputado
José Natal, já que divergimos tanto de perspectiva
jurídica na investigação de paternidade, o pai pode até
se negar a fazer o DNA, mas aí já é prova de culpa.
A nossa preocupação é por que a base
do governo se abstém tanto de botar a mão nessa
cumbuca que virou a Celesc? Um dia isso virá, de
um jeito ou de outro. Queríamos que fosse por
este Parlamento, por esta Casa plural, mas, se
não for essa a composição que esta Casa
alcançará, que pelo menos um dia a sociedade
catarinense saiba o que realmente aconteceu.
O sr. Deputado Professor Grando - Pela
ordem, sr. presidente.
23/07/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputado
Professor Grando.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO
- Em nome do nosso partido, o PPS, em meu
nome pessoal e em nome do deputado e
secretário de Planejamento, Altair Guidi, quero
parabenizar v.exa. pelo seu aniversário e por
presidir tão bem esta Casa.
Também gostaria de dizer ao nosso amigo,
deputado Herneus de Nadal, a quem conheço desde
o primeiro momento quando veio para esta Casa, que
talvez ele sinta saudades. Sei que está sofrendo ao
se despedir deste Parlamento, mas como eu o
conheço tão bem, deputado Herneus de Nadal, acho
que v.exa. vai sentir mais quando tiver que assinar a
sua desfiliação do PMDB, que tem o seu jeito de fazer
política e também a história que ajudou a transformar
este estado. Sei que nesse momento v.exa. vai sentir
muito mais, porque estará despedindo-se da política.
Mas lhe restarão a família e os amigos, com certeza!
Meus parabéns e desejo a todos um
bom descanso nesse recesso!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Pela
ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Com a palavra, pela ordem, o deputado
Serafim Venzon.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON Sr. presidente, gostaria de registrar as minhas
homenagens ao deputado Herneus de Nadal, que
vai sair daqui. Com certeza, fará muita falta, mas
vai para outra missão importante. Também quero
dizer do respeito e da consideração de que fui
alvo, como deputado, na gestão passada, porque
acompanhei o seu trabalho. Sei da sua coerência
e do respeito de toda esta Casa por v.exa. Com
certeza fará falta aqui.
Gostaria de registrar também a minha
indignação pelo fato de estarmos até esta hora para
aprovar a LDO e no momento da votação de
indicações nossas importantes pediu-se verificação de
quórum e houve a consequente saída do plenário.
Portanto, fica aqui o meu repúdio!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho
Mello) - Srs. deputados, um grande abraço ao
deputado Herneus de Nadal.
Gostaria de convidar o deputado Dionei
Walter da Silva, o deputado José Paulo Serafim, a
deputada Angela Albino, enfim, todos os srs.
deputados para subirem até a mesa para que
possamos entregar ao deputado Herneus de
Nadal o termo de compromisso dos deputados.
Gostaria que a TVAL permanecesse
filmando porque depois da entrega do termo de
compromisso
esta
Presidência
encerrará
oficialmente a presente sessão.
(Procede-se à entrega do termo de
compromisso.)
Srs. deputados, esta Presidência,
antes de encerrar a presente sessão, convoca
outra, solene, para amanhã, na cidade de
Concórdia, às 19h, em comemoração aos 75
anos do referido município.
Está encerrada a sessão.
ATOS DA MESA
ATO DA PRESIDÊNCIA DL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 026-DL, de 2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, em conformidade com o disposto nos arts. 42 e 43 do
Regimento Interno, no uso de suas atribuições
NOMEIA, para constituir a Comissão Representativa, os seguintes
Senhores Deputados:
Deputado Jorginho Mello
Deputado Joares Ponticelli
Deputado Renato Hinnig
Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração
Deputada Ada de Luca
Deputado Edison Andrino
Deputada Ana Paula Lima
Deputado Sargento Amauri Soares
Deputado Marcos Vieira
Deputado Cesar Souza Júnior
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 20 de julho de 2009
Deputado JORGINHO MELLO
Presidente
*** X X X ***