TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSULTORIA PARA SISTEMATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA REDE JUSTIÇA CRIMINAL
1. CONTEXTO
A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da
sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil.
A partir da sua atuação conjunta e da especialidade de cada organização, como atendimento jurídico,
produção de conhecimento, monitoramento do Congresso Nacional e atuação junto aos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, a Rede ampliou seu escopo e definiu como seu objetivo trabalhar
temas relacionados ao sistema de justiça criminal, com vistas a torná-lo mais humano, justo e eficiente.
Para tanto produz e dissemina conhecimento para ajudar a qualificar o debate nestes temas, como
também elabora propostas concretas que subsidiem a melhoria deste sistema.
Atualmente, a Rede Justiça Criminal é formada por oito organizações: Associação pela Reforma
Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH),
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e
Cidadania (ITTC), Justiça Global, e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
(NEV/USP).
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Resgatar o histórico de formação e consolidação da Rede Justiça Criminal, destacando os principais
marcos, avanços, aprendizados e desafios, desde seu surgimento até o estágio atual, de forma a
subsidiar aperfeiçoamentos no funcionamento da Rede, bem como servir de subsídio para outras
organizações que queiram estruturar arranjos semelhantes.
3. ATIVIDADES E PRODUTOS
a. Construir, em conjunto com a Rede Justiça Criminal, o plano metodológico para a realização da
consultoria, incluindo um cronograma de tarefas.
b. Analisar documentos-chave, referentes à consolidação institucional da Rede Justiça Criminal e
à sua agenda prioritária de atuação.
c. Formular, em colaboração com a Rede Justiça Criminal, as perguntas que deverão orientar as
entrevistas.
d. Aplicar as entrevistas, presenciais ou virtuais, à lista de interlocutores definida pela Rede
Justiça Criminal.
www.redejusticacriminal.org
e. Identificar, a partir da análise dos documentos e das entrevistas, os principais marcos da
história da Rede Justiça Criminal.
f.
Participar de uma reunião de apresentação de resultados preliminares da sistematização para
debater potenciais ajustes e organização do relatório final.
g. Produzir relatório final que destaque e analise os principais aprendizados e desafios da Rede
Justiça Criminal, o impacto da experiência da Rede tanto para o sistema de justiça criminal
como para as organizações membro e aponte mecanismos, existentes ou inovadores, que
contribuam para a coesão e a sustentabilidade da Rede Justiça Criminal.
3. PERFIL
a. Poderão candidatar-se organizações ou profissionais com experiência prévia e comprovada em
sistematização e avaliação de experiências.
b. É desejável ter conhecimento da área de justiça criminal e ou atuação em rede e ou advocacy.
c. No caso de profissionais autônomos, é desejável ter formação superior na área de humanas e
pelo menos titulo de mestrado.
4. PRAZO DA CONSULTORIA
O(a) profissional será contratado(a) por um período de 75 dias.
5. LOCAL DE TRABALHO
O(a) profissional desenvolverá suas atividades na cidade de São Paulo. As entrevistas com pessoas
fora de São Paulo deverão ser realizadas por telefone ou meios eletrônicos.
6. CANDIDATURAS
Os candidatos deverão encaminhar currículo e proposta de trabalho que contemple as
atividades e produtos mencionados neste Termo, incluindo uma proposta financeira, para o email [email protected] com o assunto “Consultoria de sistematização - Justiça”
impreterivelmente até o dia 25 de agosto de 2014. No caso de dúvidas, os candidatos poderão
encaminhar uma mensagem para o e-mail [email protected].
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