Diário oficial do dia 22/12/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
*Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução
22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público,
DURANTE AFASTAMENTOS DOS
TITULARES, perante as seguintes
zonas eleitorais:
Evaristo
Belo
Soares
Horizonte/28ª
Moreira
ZE
Júnior
10 a 21 de
janeiro de
2011
Maria de
Belo
Lurdes
Horizonte/38ª
Rodrigues
ZE
santa Gema
19 a 27 de
janeiro de
2011
Belo
Andrea de
Horizonte/37ª Figueiredo
ZE
Soares
17 a 31 de
janeiro de
2011
Belo
José Silvério
Horizonte/35ª Perdigão de
ZE
Oliveira
10 a 21 de
janeiro de
2011
20 de
Belo
Eduardo
janeiro a 3
Horizonte/34ª Nepomuceno de
ZE
de Sousa
fevereiro
de 2011
Belo
Regina
Horizonte/29ª Duayer
ZE
Hosken
17 a 28 de
janeiro de
2011
Belo
Valma Leite
Horizonte/31ª
Cunha
ZE
10 a 24 de
janeiro de
2011
* republicada com alteração
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução
22/12/2010
22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público,
DURANTE AFASTAMENTOS DOS
TITULARES, perante as seguintes
zonas eleitorais:
Lagoa SantaZE
Nemízia
Melo Mota
Torres
17 a 31 de
janeiro
Medina/175ª ZE
Gustavo
Souza
Franco
10 a 24 de
janeiro
Montes
Claros/184ª ZE
Paulo
Vinícius de 10 a 21 de
Magalhães janeiro
cabreira
Montes
Claros/325ª ZE
Aluísia
Beraldo
Ribeiro
17 a 28 de
janeiro
Patos de
Minas/210ª ZE
José
Carlos de
Oliveira
Campos
Júnior
10 a 28 de
janeiro
Patos de
Minas/330ª ZE
Paulo
César de
Freitas
Jaques
Souto
Ferreira
10 a 16 de
janeiro
17 a 28 de
janeiro
Abre Campo /2ª
ZE
Pedro
Estiguer
Henriques
14 de março
a 12 de abril
Alpinópolis/10ª
ZE
Luís
Maurício
Ohara
Ramires
10 a 28 de
janeiro
Baependi/20ª
ZE
Pedro
Paulo
Barreiros
Aina
7 a 31 de
janeiro
Bom
Despacho/45ª
ZE
Giovani
Avelar
Vieira
10 de
janeiro a 8
de fevereiro
Bom
Sucesso/46ª ZE
Vladimir
Sossai
10 a 31 de
janeiro
Caldas/57ª ZE
Danilo
Tartani
Sanches
10 a 31 de
janeiro
Patrocínio/211ª
ZE
Rodrigo
Domingos
Taufick
10 de
janeiro a 8
de fevereiro
Carmo do
Paranaíba/76ª
ZE
Luana
Cimetta
27 de
janeiro a 4
de fevereiro
Poços de
Caldas/222ª ZE
Glaucir
Antunes
Modesto
10 a 28 de
janeiro
Guaxupé/ 125ª
ZE
Cláudio
Luiz
Gonçalves
Marins
31 de
janeiro a 11
de fevereiro
Ponte
Nova/224ªZE
Liliale
Ferrarezi
Fagundes
10 a 31 de
janeiro
Ipanema/129ª
ZE
Fábio
Santana
Lopes
31 de
janeiro a 1
de março
Ponte
Nova/225ªZE
Liliale
Ferrarezi
Fagundes
10 de
janeiro a 3
de fevereiro
10 a 21 de
janeiro
22 de
janeiro a 11
de fevereiro
Rio
Piracicaba/238ª
ZE
Aylor Luiz
Meireles
Júnior
17 a 31 de
janeiro
Itajubá/134ª ZE
Elkio
Uehara
José
Acácio
Arruda
Rio
Vermelho/294ª
ZE
Márcio
Kakumoto
10 de
janeiro a 8
de fevereiro
Ituiutaba/141ª
ZE
Ana Paula
Lourenço
de Paula
10 a 21 de
janeiro
Várzea da
Palma/310ª ZE
Felipe
Campos
Lucena
10 a 29 de
janeiro
Janaúba/147ª
ZE
Fabrício
Costa
Lopo
10 de
janeiro a 3
de fevereiro
Vazante/295ª
ZE
Luana
Cimetta
17 de
janeiro a 15
de fevereiro
Juiz de
Fora/152ª ZE
Celes
George
Serra de
Souza
17 a 28 de
janeiro
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
Igor
Augusto
Virginópolis/283ª
de
ZE
Medeiros
Provinciali
10 de
janeiro a 8
de fevereiro
Obs: enviar Ofício ao PRE (Dr. Felipe
Peixoto Braga Netto), no prazo de 10
dias da indicação, informando o período
das funções eleitorais, endereço,
telefone, e-mail e dados bancários (se
for a 1ª indicação), para o endereço :
Av. Brasil, 1877 – Funcionários –
BH/MG
–
CEP
30140-002
(31-2123-9014; Fax 31-2123-9015)
Alteração na Portaria nº 2061/2010,
Plantão durante o recesso 2010/2011,
da Capital:
Inclui:
Dias 20, 21 e 22 de dezembro:
Marcelo Oliveira Costa, Valma Leite
Cunha e Francisco de Assis Santiago
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005,
publica a escala referente ao mês de
janeiro de 2011, para o plantão
permanente de servidores do Ministério
Público para o atendimento dos
trabalhos afetos à 23ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Belo
Horizonte, instituído pela Portaria PGJ
ADJ ADM nº 2459, de 30 de novembro
de 2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES APREENDIDOS –
JANEIRO - 2011
OFICIAIS – AGENTE DO MP
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Domingo
08
Sábado
Elizângela
Gonçalves 3238
de Jesus
PJ
Auditoria
Militar
09
Domingo
Fernanda
Cunha
Pinheiro
da Silva
4298
PJ
Auditoria
Militar
15
Sábado
Weberson
Siqueira
Barbosa
4387
PJ Defesa
M.
Ambiente
22/12/2010
3170
Domingo
Daniele
Dias
Chaves
1955
Assessoria
Especial
22
Sábado
Susane
Seuser
Gutmann
Trad
1133
PJ
Infância
Juv. Cível
23
Domingo
Alexandre
Vitor
Cardoso
3390
Procon
29
Sábado
Bruno
Roberto
Dias de
Oliveira
3692
PJ
Infância
Juv.Cível
30
Domingo
Tânia
Suzana
Moreira
N.Silva
2886
PJJE Cíve
e Criminal
classificada em 1º lugar para a comarca
de Taiobeiras, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-1280, padrão
MP-34, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Serviços
Diversos, na Promotoria de Justiça da
comarca de Taiobeiras, a partir da
publicação deste ato.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CHEFE DE GABINETE
ANALISTA – DIREITO
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
02
Domingo
Juliana
Matos
Pereira
4078
Procon
08
Sábado
Fabiana
Duarte
Quitite
4108
PJ
Combate
Crimes
Cibern
09
Domingo
Betânia
Mendonça 3874
de Assis
PJJE
Cível
Criminal
15
Sábado
Fernanda
Portela
Rosa
4129
PJJE
Cível e
Criminal
16
Domingo
Priscilla
Guedes
Castilho
da Silva
4379
PJ Juízo
Criminal
22
Sábado
Sérgio
Santos
2797
PJ
Infância
Juv-Cível
23
Domingo
Leandro
Pereira
Barboza
4011
PJ Juízo
Criminal
29
Sábado
Flavia
Maria
Torres
Marchetti
4375
PJ Juízo
de
Tóxicos
30
Domingo
Daniela
de Castro
Sousa
Barbosa
4535
PJJE
Cível e
Criminal
Unidade
Cláudia
Machado
Alves
02
16
DINF
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007,
Suellen Cardoso Bandeira, aprovada no
concurso público n.º 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
-2-
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2966/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Barbacena, Giovanna
Araujo da Cruz Attanásio, para atuar
nos autos do Inquérito Civil nº
MPMG-0056.03.000019-6, daquela
comarca.
- Portaria nº 2967/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Guaxupé, Cláudio Luiz
Gonçalves Marins, para atuar nos autos
do Inquérito Civil nº MPMG
0287.05.000018-4, daquela comarca.
- Portaria nº 2968/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Jaboticatubas, Nemízia
Melo Mota Torres, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público nas Promotorias
de Justiça da comarca de Lagoa Santa,
no período de 17 a 28 de janeiro de
2011, durante o afastamento dos
titulares.
- Portaria nº 2969/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Passos, Luís Maurício
Ohara Ramires, para, sem prejuízo de
Diário Eletrônico do MPMG
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Alpinópolis, no
período de 10 a 28 de janeiro de 2011,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2970/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Presidente Olegário, Luana
Cimetta, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Vazante, no
período de 17 de janeiro a 15 de
fevereiro de 2011, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 2971/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Presidente Olegário, Luana
Cimetta, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Carmo do
Paranaíba, no período de 27 de janeiro
a 4 de fevereiro de 2011, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 2972/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Pedra Azul, Gustavo Sousa
Franco, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Medina, no
período de 10 a 24 de janeiro de 2011,
durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 2973/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Iturama, Silvana de Oliveira
Franchi, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Itapagipe, no
período de 10 a 14 de janeiro de 2011,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2974/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
22/12/2010
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Arcos, Isabela de Carvalho,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Santo Antônio do Monte,
no período de 10 a 31 de janeiro de
2011, durante o afastamento da titular.
Portaria nº 2975/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Governador Valadares,
Ulisses Lemgruber França, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Itanhomi, a partir de 17 de janeiro de
2011, ficando revogada a Portaria nº
857/2010.
- Portaria nº 2976/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Governador Valadares,
Rosângelo Rodrigues de Miranda, para,
sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Itanhomi, a partir de 17 de
janeiro de 2011, ficando revogada a
Portaria nº 856/2010.
Fica sem efeito a Portaria nº 2941/2010,
referente ao Promotor de Justiça Carlos
Wilde Ribeiro de Mello.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Concedendo 10% (dez por cento) de
adicional de quinquênio sobre os
vencimentos básicos, nos termos da
legislação vigente, referente aos
servidores abaixo relacionados:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
Braz Marques de
Souza
6º
25.12.2010
1208
-3-
Eduardo José
Costa Silva
6º
19.12.2010
1229
3852
Elci Viana Reis
3º
02.12.2010
7º
09.12.2010
1235
Érico Segismundo
Lima Vilasboas
Fernanda Geórgia
Neves Zahan
5º
28.12.2010
3242
Francisco Olímpio
Teixeira
7º
03.12.2010
0605
Marlete Soares
Vidal
4º
26.12.2010
4067
Neli Isabel Silveira
Oliveira
7º
18.12.2010
1358
Pedro Haroldo de
Souza
6º
19.12.2010
1371
Romerci Afonso de
Paula
3º
12.12.2010
3193
Tarcísio de Souza
Júnior
6º
08.12.2010
1469
2º
25.12.2010
2203
Virgínia Márcia
Nepomuceno
Chaves
Zaudirléia Mendes
Brito
4º
19.12.2010
2004-01
- Concedendo 10% (dez por cento) de
adicional trintenário sobre os
vencimentos básicos, correspondentes
aos 30 (trinta) anos de serviço, nos
termos da legislação vigente, aos
servidores abaixo relacionados:
MAMP
Servidor
Vigência
1208
Brás Marques de Souza
25.12.2010
Eduardo José Costa
Silva
19.12.2010
1229
Pedro Haroldo de
Souza
19.12.2010
1371
Tarcísio de Souza
Júnior
08.12.2010
1469
- Concedendo 3 (três) meses de
férias-prêmio, nos termos da legislação
vigente, aos servidores abaixo
relacionados:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
Andréia Ferreira
Mattozinhos
5º
27.12.2010
1002
Beatriz Aparecida
Soares Ganem
2º
16.12.2010
3118
6º
25.12.2010
7º
09.12.2010
1208
1235
Brás Marques de
Souza
Érico Segismundo
Lima Vilasboas
Diário Eletrônico do MPMG
Isabel Cristina de
Assis Moura
3º
23.12.2010
1830
Leciane dos S.
Pinheiro Lorenzatto
4º
26.12.2010
1429
Rachel Cristina
Silva
1º
14.12.2010
3768
Reinaldo Paulino
Pimenta
2º
05.12.2010
2646
Romerci Afonso de
Paula
3º
12.12.2010
3193
Tânia Mara de
Menezes Curty
4º
29.12.2010
1665
Vânia Ribeiro de
Oliveira
7º
01.12.2010
1787
2º
25.12.2010
2203
Virgínia Márcia
Nepomuceno
Chaves
Deferindo o gozo de férias
regulamentares, exercício 2011:
-15(quinze) dias úteis, da servidora
Cynthia Gariglio dos Santos, MAMP
3898, a partir de 30.03.2011 e 10(dez)
dias em 05.09.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor
Rodrigo Eiji Tomo, MAMP 4656, a partir
de 16.11.2011.
Indeferindo o gozo de férias
regulamentares, exercício 2010, dos
servidores:
-10(dez) dias úteis, do servidor Antonio
Carlos Guedes Arouca, MAMP 4016.
-10(dez) dias úteis, do servidor Marco
Túlio Baeta Pimenta, MAMP 2845.
-10(dez) dias úteis, da servidora Maria
Teresa Braga Magalhães, MAMP 3191.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da
servidora Emília Alves Ferreira Ramos,
MAMP 1942.
-15(quinze) dias úteis, do servidor
Domingos de Souza Filho, MAMP 3244.
Alterando o gozo de férias
regulamentares:
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, do servidor Dircimar
Fernandes Carneiro, MAMP 3867, a
partir de 10.01.2011 e 15(quinze) dias
em 11.07.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Ramon de Assis Colen, MAMP 4481, a
partir de 10.03.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Quênia
22/12/2010
Oliveira Macedo, MAMP 4291, a partir
de 08.04.2011 e 10(dez) dias em
1º.12.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Rachel
Cristina Silva, MAMP 3768, a partir de
09.12.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Lívia
Maria de Aguiar, MAMP 4204, a partir
de 17.01.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Iara
Rocha Barbalho, MAMP 4041, a partir
de 10.01.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Suely
das Graças Silva, MAMP 3975, a partir
de 10.01.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Cláudia
Cecília Santana Venceslau, MAMP
4305, a partir de 02.05.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Gerusa
e Silva Castro López, MAMP 4456, a
partir de 17.12.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Ellen Rosana de
Macedo Borges, MAMP 4471, em
03.12.2010, ficando com 17(dezessete)
dias indeferidos por necessidade do
serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Tatiana Tavares
Vilela, MAMP 3963, em 15.12.2010,
ficando com 11(onze) dias indeferidos
por necessidade do serviço.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
Termo de Rescisão 203, de 09/12/10,
do Ct. 117/08, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a RS Portal Ltda. Objeto:
a rescisão do contrato, cujo objeto é a
contratação de serviço de conexão à
internet em banda larga, com
velocidade de, no mínimo, 128 Kbps,
para a Promotoria de Justiça de Raul
Soares/MG, de forma amigável, com
fundamento no art. 79, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93. Vigência: a partir
-4-
da data de sua assinatura.
TA. 417, de 03/12/10, ao Ct. 291/10,
entre o MPMG/PGJ e a Central
Iluminação Ltda. Objeto: o acréscimo
de 22,22% ao valor inicial atualizado do
contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$5.482,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3020 Fonte 10.1. Vigência: 03/12/10 a
31/12/10. Aquisição de materiais
elétricos.
TA. 426, de 07/12/10, ao Ct. 363/10,
entre o MPMG/PGJ e a Drive A
Informática Ltda. Objeto: o acréscimo
de 23,89% ao valor inicial atualizado do
contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$28.606,50. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5207 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
31/12/10. Aquisição de storage e
memórias de equipamentos HP.
TA. 427, de 07/12/10, ao Ct. 325/10,
entre o MPMG/PGJ e a Conservo
Serviços Gerais Ltda. Objeto: o
acréscimo de 0,117% ao valor inicial
atualizado do contrato. Acrescenta-se
ao valor global: R$15.489,77. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3702 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
04/11/11. Prestação de serviços de
diversas categorias profissionais.
TA. 428, de 07/12/10, ao Ct. 389/07,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor Luiz
Roberto Moreira de Carvalho,
representado pela Pedrão Imóveis Ltda.
Objeto: a prorrogação da vigência e o
reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$32.880,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3913 Fonte 10.1. Vigência: 12/12/10 a
12/12/11. Locação de imóvel em Santa
Rita do Sapucaí/MG.
TA. 429, de 07/12/10, ao Ct. 407/07,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor Hilton
Diniz França. Objeto: a prorrogação da
vigência e o reajuste do valor do
aluguel. Acrescenta-se ao valor global
Diário Eletrônico do MPMG
estimado: R$33.132,00. Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912 Fonte 10.1. Vigência: 01/01/11 a
01/01/12. Locação de imóvel em
Mateus Leme/MG.
TA. 436, de 13/12/10, ao Ct. 266/09,
entre o MPMG/PGJ e a Tecaenge
Engenharia Ltda. Objeto: o acréscimo
de 1,593% ao valor inicial atualizado do
contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$21.566,62. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
03/02/11. Obra de edificação em Nova
Lima/MG.
TA. 438, de 13/12/10, ao Ct. 236/10,
entre o MPMG/PGJ e a RSR
Engenharia Ltda. Objeto: o acréscimo
de 8,854% ao valor inicial atualizado do
contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$81.456,62. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
14/07/11. Obra de reforma em
Barbacena/MG.
P.L 088/10, Ct. 363, de 07/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Drive A Informática
Ltda. Objeto: a aquisição de storage e
memórias
de
equipamentos
Hewlett-Packard (HP), para ampliação
do processamento central da
Procuradoria-Geral de Justiça de Minas
Gerais. Valor global: R$119.744,76.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5207 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
31/12/10.
Ct. 370, de 07/12/10, entre o
MPMG/PGJ e a Seve Eletrônica
Ltda.-ME. Objeto: prestação de serviços
de monitoramento 24 horas da central
de alarme, fornecida em regime de
comodato, a ser instalada no imóvel
situado na Rua Antônio Miguel
Cerqueira Neto, 40, Centro, em
Ribeirão das Neves/MG. Valor global
estimado: R$1.944,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
22/12/2010
07/12/11.
Ct. 371, de 07/12/10, entre o
MPMG/PGJ e a Vipnet Comércio e
Informática Ltda.-ME. Objeto: prestação
de serviço de acesso à internet em
banda larga, com velocidade de 500
Kbps, para a PJ da Comarca de Brasília
de Minas/MG. Valor global estimado:
R$1.800,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
07/12/11.
Ct. 372, de 07/12/10, entre o
MPMG/PGJ e a Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Uberaba ACIU. Objeto: a locação de cinco salas
e de seis vagas de garagem do imóvel
situado na Rua Ronan Martins Marques,
487, bairro Universitário, em
Uberaba/MG. Valor global estimado:
R$64.400,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3920 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
07/12/11.
Ct. 375, de 09/12/10, entre o
MPMG/PGJ e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
estabelecer as bases de cooperação
comum entre os Partícipes para
possibilitar à PGJ, mediante adesão às
condições previstas no instrumento,
compartilhar dos serviços de tecnologia
de informação e da infra-estrutura
disponibilizados pela Rede IP
Multisserviços criada por meio do
Decreto 45.006/09. Valor global
estimado: R$22.964,28. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3936 Fonte 10.1. Vigência: 09/12/10 a
09/12/11.
P.L 077/10, Ct. 364, de 07/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a RS Brasil Comercial
Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de
suprimentos de informática. Valor global:
R$4.000,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3016 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
31/12/10.
P.L 077/10, Ct. 365, de 09/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a All Mídia Comercial
Ltda-ME. Objeto: a aquisição de
-5-
suprimentos de informática. Valor global:
R$3.103,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3016 Fonte 10.1. Vigência: 09/12/10 a
31/12/10.
P.L 077/10, Ct. 366, de 07/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Ridata Suprimentos
de Informática Ltda.-EPP. Objeto: a
aquisição de suprimentos de
informática. Valor global: R$17.800,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3016 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
31/12/10.
P.L 077/10, Ct. 367, de 07/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a DHZ Comércio e
Representações Ltda.-ME. Objeto: a
aquisição de suprimentos de
informática. Valor global: R$14.903,35.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3016 Fonte 10.1. Vigência: 07/12/10 a
31/12/10.
P.L 077/10, Ct. 368, de 09/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a MW Soluções Digitais
e Suprimentos Ltda.-ME. Objeto: a
aquisição de suprimentos de
informática. Valor global: R$18.510,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3016 Fonte 10.1. Vigência: 09/12/10 a
31/12/10.
P.L 077/10, Ct. 369, de 09/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Habiltecs Distribuição
de Peças e Serviços Ltda. Objeto: a
aquisição de suprimentos de
informática. Valor global: R$4.899,96.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3016 Fonte 10.1. Vigência: 09/12/10 a
31/12/10.
P.L 092/10, Ct. 373, de 09/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Metamorphose
Engenharia
Construções
e
Restaurações Ltda.-EPP. Objeto: a
execução de obra de reforma, com
acréscimo de área, incluindo o
fornecimento de mão-de-obra e
materiais, em edificação do MP na
cidade de Itabira/MG. Valor global:
R$502.248,34. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 09/12/10 a
Diário Eletrônico do MPMG
06/08/11.
P.L 076/10, Ct. 377, de 13/12/10, entre
o MPMG/PGJ e o empresário individual
Jairo Antônio Zanatta-ME. Objeto: a
aquisição de eletroeletrônicos novos.
Valor global: R$4.644,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5208 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
31/12/10.
P.L 076/10, Ct. 378, de 13/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a ADMAQ Ltda.-EPP.
Objeto: a aquisição de eletroeletrônicos
novos. Valor global: R$3.204,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5212 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
31/12/10.
P.L 076/10, Ct. 379, de 13/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Digitaline Comércio
de Sistemas de Segurança Ltda.-EPP.
Objeto: a aquisição de eletroeletrônicos
novos. Valor global: R$14.950,00
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5208 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
31/12/10.
P.L 076/10, Ct. 380, de 13/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Briman Mult
Equipamentos Ltda. Objeto: a aquisição
de eletroeletrônicos novos. Valor global:
R$3.500,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5208
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5207 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
31/12/10.
P.L 076/10, Ct. 381, de 13/12/10, entre
o MPMG/PGJ e a Sierdovski &
Sierdovski Ltda. Objeto: a aquisição de
eletroeletrônicos novos. Valor global:
R$8.924,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.5208 Fonte 10.1. Vigência: 13/12/10 a
31/12/10.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
22/12/2010
Presidente: Procurador de Justiça
Geraldo Flávio Vasques
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100 –
Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/in
terno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (ART. 29
DA RES. PGJ N.º 68, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2008).
814/2008/RAC - PA 0223.08.000201.5Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
VVL Calçados e Acessórios Femininos
Ltda. (Camem Steffens)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
1.146/2009/RAC-PA 0596.02.000001.1
- Santa Rita do Sapucaí
Partes:
Astolpho Gonçalves Supermercado
Ltda. (Supermercado Avenida)
Procon Estadual
Adv: Lincoln D' Aquino Filocre OAB/MG
55.249
Relator: Procurador de Justiça Geraldo
Flávio Vasques
2.790/2010/RAC
PA
0701.08.000551.8 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Casa de Carne Barbosa e Nasser Ltda.
- ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.945/2010/RAC
PA
0261.09.000113-0 - Formiga
Partes:
Procon Estadual
Rival Modesto de Souza & Cia Ltda. –
ME (Casa de Carnes Santa Cruz)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.946/2010/RAC
PA
0261.09.000111-4 - Formiga
Partes:
Procon Estadual
-6-
Liliane Maia Nunes (Casa de Carnes
Salim)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.951/2010/RAC
PA
0223.03.000069-7 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Dalson Leopoldo Nogueira
Adv.: Leonardo Lopes de Andrade
OAB/MG 60.435, Wilson Pinto de
Souza
OAB/MG 47.413 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.953/2010/RAC
PA
0223.08.000163-7 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Vanessa Grazielle Alves Santos
(Padaria Pão Legal Ltda.)
Adv.: Leonardo Corrêa Baioneta
OAB/MG 91.435, Kênia Gontijo
Baioneta
OAB/MG 91.432 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.956/2010/RAC
PA
0024.10.000411-8 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Viação Motta Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.957/2010/RAC
PA
0024.10.000407-6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Expresso Duque de Caxias Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.958/2010/RAC
PA
0024.10.000410-0 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Viação Sertaneja Ltda.
Adv.: Regina Celi Daminato Rezende
OAB/MG 29.241 Edvar Morato
OAB/MG 10.211
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.959/2010/RAC PA 0223.09.000392-0
- Divinópolis
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon Estadual
Azefruti Verduras e Legumes Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.960/2010/RAC
PA
0223.09.000390-4 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Padaria e Mercearia Silva Soares Ltda.
ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.961/2010/RAC
PA
0223.09.000387-0 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Açougue e Varejão Sophia Ltda.
(Açougue do Diego)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.962/2010/RAC
PA
0223.09.000386-2 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Açougue Resende e Prata Ltda. – ME
(Açougue Ponto da Carne)
Adv.: Ediarnaldo Franco Dias OAB/MG
78.448
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.963/2010/RAC
PA
0223.09.000382-1- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Maria Aparecida de Oliveira – ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.964/2010/RAC
PA
0223.09.000373-0 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Sidil Panificadora Ltda. (Pane de
Caetane)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.965/2010/RAC
PA
0223.10.000026-2 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Cabral e Silva Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
22/12/2010
3.966/2010/RAC
PA
0223.09.000455-5 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Xavante Grill Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.967/2010/RAC
PA
0223.09.000420-9 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Nações Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.968/2010/RAC
PA
0223.09.000438-1 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Viviane Aparecida Assis Santos
(Mercearia Super Santos)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.969/2010/RAC
PA
0223.09.000413-4 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
AJS Bar e Mercearia Ltda. (Bar e
Mercearia Tejota)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.970/2010/RAC
PA
0223.09.000409-2- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Elisângela Batista Guimarães – ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.972/2010/RAC
PA
0223.09.000377-1 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Supercarne Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.973/2010/RAC
PA
0223.09.000347-4 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Tia Geovana Biscoitaria Ltda. – ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.974/2010/RAC
PA
0440.10.000039-5 - Mutum
-7-
Partes:
Procon Estadual
Leonardo Aparecido Martins
Adv.: Samuel Santos Contarini
OAB/MG 119.356
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.976/2010/RAC
PA
0440.10.000027-0 - Mutum
Partes:
Procon Estadual
Nilza Lopes Moura Laignier
(Supermercado do Povo)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.978/2010/RAC
PA
0686.08.000209-6 - Teófilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Santana e Cangussu Indústria e
Comércio Ltda. (Mercearia Santana)
Adv.: João Paulo Xavier Pires OAB/MG
115.206
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.979/2010/RAC
PA
0686.08.000215-3 - Teófilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Rodolfo Marx – EPP (Padaria
Augustinho)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.982/2010/RAC- PA 0686.09.000124-5
- Teófilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Santana e Cangussu Indústria e
Comércio Ltda. (Mercearia Santana)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.985/2010/RAC- PA 0686.10.000031-0
- Teófilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Souza e Kretli Ltda.
(Mercearia do Potrásio)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.991/2010/RAC
PA
0024.05.000410.0 – Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Apiário Vagner Vital Siqueira ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.996/2010/RAC
PA
0024.10.000627.9 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
RKM Engenharia Ltda.
Adv.: Sérgio Nascentes Badaró de
Resende OAB/MG 113.062
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.997/2010/RAC
PA
0105.09.000374.1 - Governador
Valadares
Partes:
Procon Estadual
Araújo Hipermercados S/A
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.000/2010/RAC
PA
0019.10.000005.8 - Alpinópolis
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Florêncio Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.002/2010/RAC
PA
0019.10.000031.4 - Alpinópolis
Partes:
Procon Estadual
José Marcio Freitas Lima- ME
(Panificadora Zé Primo II)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.003/2010/RAC
PA
0518.09.000124.0 - Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda.
(Supermercados Bretas)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.004/2010/RAC
PA
0518.09.000123.3 - Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
Posto Estádio Ltda.
Adv.: Fabiana Pereira Banhos dos
Santos OAB/MG 95.844
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.005/2010/RAC
PA
22/12/2010
0518.09.000125.7 - Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
Comércio de Combustíveis Alves e
Figueiredo Ltda. (Auro Posto Santa
Rosália)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.006/2010/RAC - IP 0079.10.000319-7
- Contagem
Partes:
Procon Estadual
Posto Loyola & Abreu Ltda. (Posto 6 Mil)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.007/2010/RAC
PA
0034.09.000033-1 - Araçuaí
Partes:
Procon Estadual
Organizações Lessa & Lessa Ltda.
(Posto Monte Sião)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.008/2010/RAC
PA
0056.10.000228-8 - Barbacena
Partes:
Procon Estadual
Bom Pettit Restaurante Ltda. – ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.009/2010/RAC
PA
0056.09.000708-1 - Barbacena
Partes:
Procon Estadual
Maria Aparecida Dionísio Oliveira
(Lanchonete Ti-Ti-Ti)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.010/2010/RAC - IP 0024.08.001652-0
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Companhia do Nado Centro Esportivo
Ltda.
Adv.: Antônio Roberto Pereira de
Freitas OAB/MG 43.640, José Rogério
Ferreira Marques
OAB/MG 56.833 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.016/2010/RAC - IP 0079.10.000625-7
- Contagem
Partes:
-8-
Procon Estadual
Posto AEL Oásis Ltda. (Posto Oásis)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.017/2010/RAC
PA
0024.09.003443-0
PA
0024.05.000404-3
PA
0024.05.000403-5
PA
0024.05.000402-7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Cruzeiro Esporte Clube
Clube Atlético Mineiro
CBF- Confederação Brasileira de
Futebol
Federação Mineira de Futebol
Advs.: Carlos Eugênio Lopes OAB/RJ
14.325 Castellar Modesto Guimarães
Filho OAB/MG 21.213 Débora Benunes
Almeida Assis OAB/MG 119.204 Luiz
Alberto Rezende OAB/MG 83.446
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu
OAB/MG 84.366
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.019/2010/RAC
PA
0223.09.000449-8 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Wilson José da Silva Ltda. - ME (Tio
Wilson Bar)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.020/2010/RAC
PA
0471.10.000135-6 - Pará de Minas
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Imper-Mix Ltda. - ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.022/2010/RAC
PA
0223.09.000451-4 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Varejão Lima Ltda. - ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.023/2010/RAC
PA
0223.09.000381-3 - Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Candidés Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Diário Eletrônico do MPMG
Calmon Nogueira da Gama
4.024/2010/RAC
PA
0471.10.000141-4 - Pará de Minas
Partes:
Procon Estadual
Jorge Luis Soares Peixoto – ME
(Supermercado Panelinha)
Adv.: Wellerson Renato Moreira de
Lima OAB/MG 73.467
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.025/2010/RAC
PA
0056.10.000280-9 - Barbacena
Partes:
Procon Estadual
Adilerson Estevão da Silva
(Restaurante e Lanchonete Via 908)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.026/2010/RAC
PA
0231.09.000521-7 - Ribeirão das Neves
Partes:
Procon Estadual
Ercílio Carlos Alvarenga (Frivene A
Casa da Carne)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.027/2010/RAC
PA
0261.09.000116-3 - Formiga
Partes:
Procon Estadual
Vera Martins Ferreira da Silva & Cia
Ltda. ME (Açougue Central)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.028/2010/RAC
PA
0440.10.000009.8 - Mutum
Partes:
Procon Estadual
Mercearia J. Lopes Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.029/2010/RAC
PA
0440.10.000018.9 - Mutum
Partes:
Procon Estadual
Cristiano Silva de Lima
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.030/2010/RAC
PA
0440.10.000010.6 - Mutum
Partes:
Procon Estadual
22/12/2010
Anatanael Diniz Stofel
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.032/2010/RAC
PA
0481.08.000083.1 - Patrocínio
Partes:
Procon Estadual
Comércio de Gêneros Alimentícios
Lucratividade Ltda. (Supermercado Pag
Pouco)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.033/2010/RAC
PA
0024.10.000418.3 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Expresso Gardênia Ltda.
Adv.: Rejane Suely de Sena Luberiaga
OAB/MG 96.324
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.035/2010/RAC
PA
0079.10.000317-1 - Contagem
Partes:
Procon Estadual
Comercial FCRL Ltda. (Rede Manja de
Supermercados)
Adv.: Alexandre Filadélfo da Silva
OAB/MG 69.307 Natália Dorleto N. de
Carvalho OAB/MG 117.087
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.036/2010/RAC - IP 0079.10.000878-2
- Contagem
Partes:
Procon Estadual
Posto Vila Maria Dias Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.037/2010/RAC
PA
0079.10.000879-0 - Contagem
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Jacarandá Ltda.
(Supermercado Arrastão)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.038/2010/RAC
PA
0079.10.000397-3 - Contagem
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Jacarandá Ltda.
(Supermercado Arrastão)
-9-
Adv.: Guilherme Teixeira de Souza
OAB/MG 83.096 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.039/2010/RAC
PA
0112.10.000068.9 - Campo Belo
Partes:
Procon Estadual
Wilton Alvarenga (Café Alvarenga)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.040/2010/RAC- PA 0701.09.001228.0
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Antônio Miguel e Cia Ltda. (Auto Posto
Bela Vista)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.041/2010/RAC- PA 0701.09.001302.3
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Freire & Freire Ltda. (Posto Freire)
Adv.: Rosa Angélica Caetano Custódio
OAB/MG 73.621
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.042/2010/RAC
PA
0701.09.001307.2 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Carlos Humberto Enes de Andrade e
Cia Ltda. ( Posto Farol)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.043/2010/RAC
PA
0701.09.001320.5 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Casa de Carnes e Mercearia Mylena
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.044/2010/RAC- PA 0701.09.001337.9
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Grupo Cinquentão Comércio e
Combustíveis Ltda.
Adv. Arlindo Felix Costantin OAB/MG
46.729 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Diário Eletrônico do MPMG
Calmon Nogueira da Gama
4.045/2010/RAC
PA
0701.09.001341.1 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Auto Service Jóia Ltda. (Posto Jóia)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.046/2010/RAC
PA
0701.09.001344.5 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Rodo Posto Zote Ltda.
Auto Posto Max Ltda. ( Auto Max
Combustíveis e Serviços)
Adv.: Antônio Agostinho da Silva
OAB/MG 102.149
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.047/2010/RAC
PA
0701.09.001312.2 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Irmãos de Santi Ltda. (Posto Floridão)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.048/2010/RAC
PA
0701.10.000545.6 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Silvão Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.049/2010/RAC
PA
0024.10.001166-7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Supermercados BH Ltda.
Adv.: Aroldo Plínio Gonçalves OAB/MG
13.735 Guilherme Teixeira de Souza
OAB/MG 83.096
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.050/2010/RAC
PA
0024.10.000505-7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Jaraguá Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.051/2010/RAC
PA
0707.10.000087-6 - Varginha
Partes:
22/12/2010
Procon Estadual
Cemig Distribuição S.A.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.052/2010/RAC
PA
0024.10.000393-8 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Del Rey Moura Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.054/2010/RAC
PA
0701.10.000632-2 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Life Sport Ltda. (Academia Arabesque)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.055/2010/RAC- PA 0701.10.000634-8
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Campos Academia Ltda. (Persona)
Adv.: Aparecido João D'Amico OAB/MG
43.754 Luciano Roberto Del Duque
OAB/MG 82.088
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.056/2010/RAC
PA
0471.10.000173-7 - Pará de Minas
Partes:
Procon Estadual
Gás FS Ltda.
Patafufo Comércio de Gás Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.057/2010/RAC
PA
0471.10.000041-6 - Pará de Minas
Partes:
Procon Estadual
Marcelo da Silva Morais
Adv.: Sérgio de Oliveira Rocha
OAB/MG 106.963 Vítor Magno de
Almeida Oliveira
OAB/MG 108.825
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.058/2010/RAC - IP 0024.07.000904-8
- Belo Horizonte
Procon Estadual
Cândido Maximiano Ferreira - ME
(Abatedouro Cachoeirinha)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
- 10 -
Calmon Nogueira da Gama
4.059/2010/RAC
PA
0024.08.001653.8 - Belo Horizonte
Procon Estadual
César Santana Filho
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.060/2010/RAC
PA
0024.10.001269.9 - Belo Horizonte
Procon Estadual
Nutriz Indústria Comércio Alimentos
Ltda
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.061/2010/RAC
PA
0019.10.000039.7 - Alpinópolis
Partes:
Procon Estadual
José Geraldo Pimenta - ME (Sorveteria
e Lanchonete Sabor e Arte)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.063/2010/RAC
PA
0107.09.000004-6 - Cambuquira
Partes:
Procon Estadual
LF de Souza & Cia Ltda.
(Supermercado São José)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.064/2010/RAC - IP 0280.10.000047-8
- Guanhães
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Vilarino e Alvarenga Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.065/2010/RAC - IP 0280.10.000050-2
- Guanhães
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Portuense Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.066/2010/RAC - IP 0280.10.000048-6
- Guanhães
Partes:
Procon Estadual
José de Aguiar Mourão Sobrinho (Casa
Mourão)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.067/2010/RAC - IP 0280.10.000045-2
Diário Eletrônico do MPMG
- Guanhães
Partes:
Procon Estadual
José Maria de Miranda – ME (Casa de
Carnes Miranda)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.068/2010/RAC
PA
0479.07.000024.1- Passos
Partes:
Procon Estadual
Cooperativa Agropecuária do Sudoeste
Mineiro Ltda.
Adv.: Tarcélio Santiago da Silveira
Júnior OAB/MG 86.063
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.069/2010/RAC - IP 0460.09.000002.3
- Ouro Fino
Partes:
Procon Estadual
G. M. Simões
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.070/2010/RAC - IP 0460.09.000003.1
- Ouro Fino
Partes:
Procon Estadual
Industria e Comércio de Café Mangará
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.071/2010/RAC
PA
0522.09.000012.9 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Comercial Lourenço e Cangussu Ltda.
(Posto Jequitibá)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.072/2010/RAC
PA
0522.09.000013.7 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Comercial Lourenço e Cangussu Ltda.
(Posto Pai Pedro)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.073/2010/RAC
PA
0522.09.000014.5 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Ramiro Ribeiro Neto – ME (Posto Alto
22/12/2010
da Serra)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.074/2010/RAC
PA
0522.09.000015.2 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Adriano Brito
Adv.: Hercules Costa Silva OAB/MG
56.462 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.075/2010/RAC
PA
0522.09.000016.0 – Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto GL Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.076/2010/RAC
PA
0522.09.000017.8 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Sociedade Comercial Cangussu Ltda.
(Posto Delta)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.077/2010/RAC
PA
0522.09.000018.6 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Aguiar Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.078/2010/RAC
PA
0522.09.000019.4 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Corgel Comércio e Representações
Getúlio Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.079/2010/RAC
PA
0522.09.000020.2 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
Posto Port Cangussu Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.080/2010/RAC
PA
0522.09.000021.0 - Porteirinha
Partes:
Procon Estadual
- 11 -
Empreendimentos Comercial P A Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.081/2010/RAC
PA
0079.10.000913.7 - Contagem
Partes:
Procon Estadual
DMA Distribuidora S. A (Via Brasil)
Adv.: Luiz Felipe Vieira de Siqueira
OAB/MG 79.365
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.086/2010/RAC
PA
0024.10.001936.3 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Hilda Bragioni
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.091/2010/RAC- PA 0480.09.000131.8
- Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Petroraça Combustíveis Ltda. (Posto
Petroraça)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.092/2010/RAC- PA 0480.09.000133.4
- Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Amorim e Abdo Comércio de
Combustíveis Ltda (Posto JK)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.093/2010/RAC
PA
0480.09.000136.7 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Joana Dark da Silva Braga e Cia Ltda.
(Posto Águia I)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.094/2010/RAC
PA
0480.09.000140.9 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Caiçaras Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.095/2010/RAC
PA
0480.09.000147.4 - Patos de Minas
Partes:
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Petróleo Cangerana Ltda. (Posto Bela
Vista)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.096/2010/RAC
PA
0480.09.000149.0 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Romão Borges e Queiroz Ltda. (Posto
Varjão)
Adv.: Germano Romão Borges de
Queiroz OAB/MG 78.865
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.097/2010/RAC
PA
0480.09.000151.6 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Gasteprol Ltda. (Posto do Milho)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.098/2010/RAC
PA
0480.09.000156.5 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Maria
Gomes
de
Oliveira
(Supermercado Moderno)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.099/2010/RAC
PA
0480.09.000157.3 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Bernardão Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.100/2010/RAC
PA
0480.09.000162.3 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Supereconômico de
Patos Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.101/2010/RAC
PA
0480.10.000161.3 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Wog Jeans Ltda ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.102/2010/RAC- PA 0480.10.000184.5
22/12/2010
- Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Art Malhas Confecções Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
4.103/2010/RAC
PA
0480.10.000189.4 - Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Relojoaria Marques Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.105/2010/RAC
PA
0701.10.000849.2 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Maria Antonia Teobaldo ( Academia
Movimento e Arte)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.107/2010/RAC
PA
0024.10.000625.3 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Le Café
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.108/2010/RAC
PA
0024.10.001091.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Safe Alimentações Ltda. ( Soho Pub)
Adv.: Renato Humberto Lino de Araújo
OAB/MG 75.871
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.109/2010/RAC
PA
0024.10.002410.8 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Bolla Comércio de Roupas e
Acessórios Ltda. ( Túnel do Rock)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.110/2010/RAC
PA
0024.10.002487.6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Fiat Automóveis S.A
Adv.: Taís Cruz Habibe OAB/MG
90.376 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
- 12 -
de Carvalho Ferraz
4.112/2010/RAC
PA
0134.10.000193.9 - Caratinga
Partes:
Procon Estadual
Posto Vargem Alegre Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.113/2010/RAC
PA
0134.10.000209.3 - Caratinga
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Lagoa Verde Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.114/2010/RAC
PA
0024.10.000247.6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Uberaba Supermercado Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.115/2010/RAC
PA
0024.10.000394.6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Maciel Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.116/2010/RAC
PA
0024.10.000402.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Armazém da Fruta Dona Amélia Ltda.(
Dona Amélia)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.117/2010/RAC
PA
0024.10.000474.6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Max Duda Alimentos Ltda.( Vitória
Supermercado)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.118/2010/RAC
PA
0024.10.000609.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Adv.: Isabela Mello da Mata OAB/MG
112.450
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
Diário Eletrônico do MPMG
de Carvalho Ferraz
4.119/2010/RAC
PA
0024.10.001393.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
DMA Distribuidora S.A ( Via Brasil
Pampulha)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.121/2010/RAC
PA
0024.10.002137.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Guga Comércio de Alimentos Ltda.(
Supermercado BH)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.122/2010/RAC
PA
0024.10.002236.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Caramuru Alimentos S.A
Adv.: Onofre Ferreira Barbosa OAB/GO
2193 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.123/2010/RACPA
0024.10.000232.8- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.(
Carrefour Bairro)
Adv.: Isabela Mello da Mata OAB/MG
112.450
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.124/2010/RAC
PA
0024.10.000302.9 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Elza Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.126/2010/RAC
PA
0024.10.000469.6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Poupe Sempre Supermercado Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.127/2010/RAC- PA 0024.10.002056.9
- Belo Horizonte
Partes:
22/12/2010
Procon Estadual
Caramuru Alimentos S/A
Adv.: Márcio Rodrigues Vieira OAB/GO
19.944
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.128/2010/RAC
PA
0024.10.002113.8 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
Adv.: Ricardo Scalabrini Naves
OAB/MG 72.865
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.129/2010/RAC
PA
0024.10.002279.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Arcos Comércio Importação Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.130/2010/RAC
PA
0024.10.002284.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Brasisal Alimentos Ltda.
Adv.: Leonardo Nunes Marques
OAB/ES 9.579 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.131/2010/RAC
PA
0024.09.003065.1- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
CEMA- Central Mineira Atacadista Ltda.
Adv.: Alessandra Campos de Assis
Fonseca OAB/MG 87.503
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.155/2010/RAC
PA
0451.09.000013.9 - Nova Resende
Partes:
Procon Estadual
Messias Reis da Silva – ME
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.156/2010/RAC
PA
0451.09.000014.7 - Nova Resende
Partes:
Procon Estadual
Edson Bilico da Silva – ME
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
- 13 -
de Carvalho Ferraz
4.157/2010/RACPA
0384.10.000087-4- Leopoldina
Partes:
Procon Estadual
GN Alimentos Ltda. (Casa de Carnes e
Mercearia Bela Vista)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.158/2010/RAC - IP 0024.08.001655-3
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Ariel Pereira dos Santos
Ascerdino Teodoro dos Santos
Décio Carvalho Costa
Ubaldino Lopes de Araújo
Geraldo Guilherme Miranda
Hamilton Rodrigues dos Santos
João Bosco dos Reis
José Arlindo Chaves Filho
Juraci de Souza Aguiar
Moacir Nepomuceno
Valter de Souza
José Thiago Madureira
Antônio Gomes da Silva
Alair Miguel da Paixão
Luiz Andrade Goulart
Altair Monteiro
Juvelino dos Santos Monteiro Neto
Eduardo Teixeira
José Eustáquio Rodrigues
Sebastião José de Souza
Francisco Teixeira da Silva
Adv.: Walter Rodrigues da Silva
OAB/MG 86.746, Delton Manuel da
Silva OAB/MG 61.853 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.162/2010/RAC
PA
0338.09.000237.3 - Itaúna
Partes:
Procon Estadual
Espaço Draft Casual Drink Ltda.
Adv.: Mozart Tavares Nogueira
OAB/MG 100.985
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.163/2010/RAC- PA 0024.10.000471.2
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Abreu e Macêdo Ltda. (
Diário Eletrônico do MPMG
Supermercado Lanna)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.164/2010/RAC
PA
0024.10.000527.1 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Del Rey Paiva Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.165/2010/RAC- PA 0024.10.000635.2
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Adv.: Roberto Matos de Brito OAB/MG
30.035
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.166/2010/RAC- PA 0024.08.001656.1
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Adv.: Gustavo Campolina Silva Elias
OAB/MG 89.308
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.167/2010/RAC
PA
0024.10.002093.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Massas Viccari Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.168/2010/RAC
PA
0024.10.002270.6 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
IMCOPA Importação Exportação e
Indústria de Óleos Ltda.
Adv.: Juan Carlos Chibinski OAB/PR
15.900
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.169/2010/RAC- PA 0024.10.002834.9
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Racine Produtos Alimentícios Ltda.
Adv.: Cássio Ricardo de Freitas Faeddo
OAB/SP 138.882
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
22/12/2010
de Carvalho Ferraz
4.170/2010/RAC - IP 0079.10.000757-8
- Contagem
Partes:
Procon Estadual
Posto Balneário Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.171/2010/RAC
PA
0701.09.001349-4 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Posto Mata do Ipê Ltda. (Rede 600)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.172/2010/RAC- PA 0231.10.000236-0
- Ribeirão das Neves
Partes:
Procon Estadual
Sociedade Manufatureira de Produtos
Naturais Ltda. (Naturebem)
Adv.: Agnaldo José de Aquino Gomes
OAB/MG 63.523 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.174/2010/RAC - IP 0024.10.002968-5
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Cereais Bramil Ltda.
Adv.: Sérgio Álvares Contagem
OAB/MG 79.213
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.175/2010/RAC- PA 0079.10.000112.6
- Contagem
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Mantipar Ltda.
Adv.: Augusta Albuquerque Cerqueira
OAB/MG 104.761
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.176/2010/RAC
PA
0056.10.000059.7 - Barbacena
Partes:
Procon Estadual
Vanusa Ferreira Damasceno - ME
(Laticínio do Leco-Gabriel do
Nascimento).
Dornelas)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
- 14 -
4.177/2010/RAC- PA 0134.08.000180.0
- Caratinga
Partes:
Procon Estadual
Indústria e Comércio de Café Santos
Ltda.
Adv.: Adalgisa Gouveia Dutra Rocha
OAB/MG 111.099
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.178/2010/RAC-PA 0024.07.000905.5
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Sociedade Abastecedora do Comércio
e da Indústria de Panificação SACIPAN S/A
Adv.: João Luís de Souza OAB/RJ
71.530
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.179/2010/RAC-PA 0024.10.001944.7
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Comércio e Indústria de Cereais Maciel
Ltda.
Adv.: Ubiratan Carneiro de Souza
OAB/MG 76.293
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.180/2010/RAC - IP 0024.10.002853.9
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Faville Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.181/2010/RAC
IP
0024.10.002854-7- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Faville Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.183/2010/RAC
PA
0382.09.000061.5 - Lavras
Partes:
Procon Estadual
Casel Materiais de Construção Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
Diário Eletrônico do MPMG
de Carvalho Ferraz
4.184/2010/RAC- PA 0451.10.000003.8
- Nova Resende
Partes:
Procon Estadual
Letícia de Jesus da Silva - ME
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.185/2010/RAC - IP 0707.10.00010.8 Varginha
Partes:
Procon Estadual
Joaquim Gabriel Filho
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.187/2010/RAC- PA 0480.10.000128.2
- Patos de Minas
Partes:
Procon Estadual
Wander Luiz da Silva (Atual Modas)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.188/2010/RAC- PA 0518.09.000127.3
- Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto 2004 Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.189/2010/RAC- PA 0518.10.000288.1
- Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
União Auto Posto e Restaurante Ltda. (
Posto União)
Adv.: Luis Gustavo Pereira Moras
OAB/MG 76.410
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.190/2010/RAC- PA 0518.10.000307.9
- Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Apa Ltda.
Adv.: Luis Gustavo Pereira Moras
OAB/MG 76.410
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.191/2010/RAC- PA 0518.10.000358.2
- Poços de Caldas
Partes:
Procon Estadual
Antônio Carlos Molinari Júnior (Molinari
22/12/2010
Produções)
Adv.: Cassiano Rodrigues de Oliveira
OAB/MG 95.491
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.192/2010/RAC- PA 0151.09.000011.9
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Praião Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.193/2010/RACPA
0151.09.000013.5- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Ivo Antônio dos Santos e Cia Ltda.- ME
( Mercado Abrão)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.194/2010/RAC- PA 0151.09.000014.3
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Mercado Douglas e Valéria Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.195/2010/RAC- PA 0151.09.000016.8
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Dimarth Supermercado Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.196/2010/RAC- PA 0151.09.000017.6
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Francisco Sabóia da Frota - ME
(Mercadinho Santa Rita)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.197/2010/RAC
–
PA
0151.09.000018.4- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Cláudio Aparecido Ferreira (Mercearia
Cascatinha)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.198/2010/RAC- PA 0151.09.000019.2
- Cássia
Partes:
- 15 -
Procon Estadual
Mercado Mineirão Cassiense Ltda.
(Supermercado Mineirão)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.199/2010/RAC- PA 0151.09.000020.0
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Gente Fina Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.200/2010/RAC- PA 0151.09.000021.8
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Donizete Pires- ME (Dell Embalagens)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.201/2010/RAC- PA 0151.09.000022.6
- Cássia
Partes:
Procon Estadual
Cacildo Rodrigues Pinto (Mercearia São
Judas Tadeu)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.202/2010/RAC-PA 0024.10.003155-8
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Indústria e Moagem de Café Queiroga e
Xisto Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.206/2010/RAC-PA 0223.07.000071-4Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Cleonice de Assis Alves (Bar e
Mercearia Alves)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.207/2010/RAC-PA 0223.07.000075-5
- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Ricardo Luiz Lopes (Pesque e Pague
Primavera)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.211/2010/RAC-PA 0223.08.000149-6
- Divinópolis
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon Estadual
Maria Aparecida da Silva - ME
(Restaurante Paladar)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.212/2010/RAC-IP 0223.08.000150-4Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Jorge Monteiro da Silva - ME (Duas
Fazendas Indústria e Comércio de
Produtos Alimentícios Ltda.)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.214/2010/RAC-PA 0223.09.000375-5
- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Sheila Cristina de Oliveira Silva (Salão
de Beleza Transforme)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.215/2010/RAC-PA 0223.09.000385-4
- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Edimar Martins Borges (Casa de Carne
Boa Vida)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.216/2010/RAC-PA 0223.09.000393-8
- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Daniela Dias Porto
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.217/2010/RAC-PA 0223.09.000443-1
- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Fontes Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.219/2010/RAC-PA 0223.09.000450-6
- Divinópolis
Partes:
Procon Estadual
Lanchonete Dentinhos Ltda. – ME
(Dentinhos Burguer's)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
22/12/2010
4.221/2010/RAC-PA 0338.10.000082-1Itaúna
Partes:
Procon Estadual
Casa Rena Ltda.
Elkar Conveniência Ltda. - ME
LM Produções e Eventos Ltda.
Maria Maria Presentes Ltda.
Organização Comercial Guimarães Ltda.
Sindicato dos Produtores Rurais de
Itaúna
Adv: Alexandre Maromba OAB/MG
102.640 Igor Duarte Martins OAB/MG
76.864
Pedro de Vargas Marques OAB/MG
56.792 Marilda França Chaves
OAB/MG 21.652
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.222/2010/RAC-IP 0338.10.000082-1 Passos
Partes:
Procon Estadual
Nóbrega Indústria e Comércio de Café
Ltda. (Café Finesse)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.223/2010/RAC-PA 0027.10.000141-4
- Betim
Partes:
Procon Estadual
Supermercado Super Luna Ltda.
Adv.: Geraldo Lázaro Resende
OAB/MG 52.288 Oscar Diniz Rezende
OAB/MG 33.404
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.228/2010/RAC-PA 0024.10.000266.6
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Snow Adventure Turismo e Viagens
Ltda.
Adv.: Moacyr Macedo de Castro Filho
OAB/MG 51.652
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.229/2010/RAC-IP 0024.09.002959.6 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Livraria Daldegan Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
- 16 -
de Carvalho Ferraz
4.231/2010/RAC-PA 0024.10.000909.1
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Adv.: Isabela Mello da Mata OAB/MG
112.450 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.232/2010/RAC-PA
0024.10.0002110.4 - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
M.S Atacadista e Distribuição Ltda.
Adv.: Luiz Antônio Fonseca de Souza
OAB/MG 53.035 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.233/2010/RAC-PA 0024.10.000480.3
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Mercantil Maurício Quintão Ltda. (
Supermercado Opa)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.234/2010/RAC-PA 0024.10.000507.3
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Guga Comércio de Alimentos Ltda. (
Supermercados BH)
Adv.: Guilherme Teixeira de Souza
OAB/MG 83.096
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.235/2010/RAC-PA 0024.10.002451.2
- Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Roma Plus Ltda.
Adv.: Fernando Willian de Souza
OAB/MG 49.984
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.236/2010/RAC -IP 0707.10.000003.3
- Varginha
Partes:
Procon Estadual
Espaço Bela Vista
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Diário Eletrônico do MPMG
4.239/2010/RAC- PA 070109001322.1 Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Luis Augusto Cipriani Coelho ( Casa de
Carne da Chegada)
Adv.: José Carneiro Neto OAB/SP
109.669
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.240/2010/RAC- PA 0701.09.001311.4
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Zebu Petróleo Ltda.(Posto Mata do Ipê)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.241/2010/RAC- IP 0079.10.000471.6
- Contagem
Partes:
Procon Estadual
Banco do Brasil S.A
Adv.: Lílian de Carvalho OAB/MG
106.548
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.244/2010/RAC- PA 0701.09.001310.6
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Posto Leblon Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.245/2010/RAC- PA 0701.09.001306.4
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
W1 Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes Ltda.(Posto Rio Branco)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.246/2010/RAC- PA 0056.10.000121.5
- Barbacena
Partes:
Procon Estadual
Daise- Daí Lanchonete Ltda.( DaiseDaí Lanchonete e Restaurante)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.247/2010/RAC- PA 0056.10.000230.4
- Barbacena
Partes:
Procon Estadual
22/12/2010
Chopp Legal Ltda.
Adv.: Márcio José Pinto OAB/MG
110.419
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.248/2010/RAC- PA 0183.10.000097.9
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Empresa Mansur e Filhos Ltda. (Unidas)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.249/2010/RAC- PA 0183.10.000098.7
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Companhia Atual de Transportes Ltda.
(Atual)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.250/2010/RAC- PA 0183.10.000099.5
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
União Transporte Interestadual de Luxo
S.A (Útil)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.251/2010/RAC- PA 0183.10.000100.1
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Viação Sandra Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.252/2010/RAC- PA 0183.10.000101.9
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Rota Real Transportes Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.253/2010/RAC
PA
0183.10.000102.7 - Conselheiro
Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Comércio Lubrificantes Peças Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.254/2010/RAC
PA
0183.10.000103.5 - Conselheiro
Lafaiete
- 17 -
Partes:
Procon Estadual
Viação Carvalho e Costa Ltda- EPP
(Líder)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.255/2010/RAC
PA
0183.10.000104.3 - Conselheiro
Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Viação São Luiz Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.256/2010/RAC- PA 0183.10.000148.0
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Center Fitness Academia
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.257/2010/RAC
PA
0183.10.000215.7 - Conselheiro
Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Osvando Anastácio Nunes (Mercearia
Nunes)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.258/2010/RAC
PA
0183.10.000216.5 - Conselheiro
Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Geovane da Fonseca (Mercearia
Soninho)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.259/2010/RAC- PA 0183.10.000217.3
- Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon Estadual
Lucinéia de Magalhães Cunha ( Padaria
e Mercearia Douglas)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.261/2010/RAC- PA 0701.09.001298.3
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Posto Caxuxa II Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
Diário Eletrônico do MPMG
de Carvalho Ferraz
4.262/2010/RAC- PA 0701.09.001305.6
- Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Água Comprida Ltda.
Adv.: Janilson Leite OAB/MG 24.304
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.263/2010/RAC- PA 0686.06.000062.3
- Teofilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Cláudio Robério Soares da Silva
Adv.: Janilson Leite OAB/MG 24.304
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.265/2010/RAC- PA 0686.09.000088.2
- Teofilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Ailton Barros dos Santos (Mercearia do
Ailton)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.266/2010/RAC- PA 0686.09.000175.7
22/12/2010
- Teofilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Ivan Onofre Rochstrock (Supermercado
Faixa Azul)
Adv.: Geraldo Magela Colen Sedlmayer
OAB/MG 46.006
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.267/2010/RAC- PA 0686.10.000047.6
- Teofilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Aureliano Guedes Casaes ( Mercearia
do Aurinho)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.268/2010/RAC- PA 0686.10.000075.7
- Teofilo Otoni
Partes:
Procon Estadual
Wender Márcio Gomes (Comercial WI)
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.269/2010/RAC
PA
0145.09.000640.7 - Juiz de Fora
- 18 -
Partes:
Procon Estadual
João Messias de Oliveira
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.271/2010/RAC- PA 0145.10.000090.3
- Juiz de Fora
Partes:
Procon Estadual
Posto Igrejinha Ltda.
Adv.: Nizlaine Gonçalves da Rocha
OAB/MG 78.663
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
4.272/2010/RAC- PA 0145.10.000092.9
- Juiz de Fora
Partes:
Procon Estadual
Posto Independência Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Belo Horizonte, 17 de dezembro de
2010.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
Diário Eletrônico do MPMG