Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Revisão do SINAPI. Um passo importante para aprimorar orçamentos públicos e privados CEF fará exposição, na sede da Apeop, sobre o proceso em curso de ampliação e modernização do SINAPI No próximo dia 24 de setembro, às 11 horas, a APEOP receberá em sua sede equipe técnica da Caixa Econômica Federal que fará ampla exposição, seguida de debate, sobre o processo em curso de ampliação e modernização das composições de preços unitários do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Contratada pela Caixa, através de licitação pública, a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (ligada a Escola Politécnica da USP) é a responsável pela revisão do SINAPI – que teve início em janeiro de 2013 e deverá se estender até meados de 2018. O grande interesse em torno desse processo, seja pelas empresas construtoras, seja por órgãos contratantes, decorre do fato de que o SINAPI é o balizador oficial dos orçamentos para contratação de obras habitacionais, de saneamento e infraestrutura urbana, em todo o país. Apesar de ser definido como um Sistema de Referência de Custos, na prá ca os valores aferidos através do SINAPI têm sido aplicados como limites de preços aceitos nas licitações públicas, por força de imposições inseridas na legislação (decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013) e também dos critérios u lizados pelos órgãos de fiscalização e controle, notadamente o TCU – Tribunal de Contas da União. A APEOP e a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção defendem que os sistemas nacionais de custos unitários cons tuam uma referência nos orçamentos públicos, de forma a não impedir a necessária e correta adequação das especificidades de cada projeto. Até meados de 2009, as composições analí cas dos serviços que compõem o SINAPI não eram de domínio público, o que dificultava sobremaneira a elaboração dos orçamentos. Em setembro daquele ano, atendendo a reivindicações do setor, a Caixa disponibilizou o acesso a 3.200 composições de serviços, iniciando então um processo de aprimoramento do sistema que resultou na contratação da FDTE para sua ampla revisão. Os avanços decorrentes desse trabalho são vários: maior precisão dos coeficientes de produ vidade de mão de obra e no custo Ano 23 - Nº 1060 de equipamentos; disponibilidade de um caderno técnico para cada composição de serviço; incorporação de novas tecnologias e materiais; incorporação dos Encargos Sociais Complementares, variáveis por unidade da Federação; cálculos que levam em conta diversas variáveis que afetam a produ vidade, tais como área de aplicação, dificuldade de aplicação, método de aplicação, distâncias entre fornecimento, estoque e processamento. Para a apresentação que a Caixa fará no dia 24 na APEOP, o presidente da en dade, Luciano Amadio Filho, convidou diversos órgãos contratantes do estado e da capital, além de prefeituras do interior e os tribunais de conta paulista e paulistano. LUCIANO AMADIO PRESIDENTE DA APEOP Luciano ressaltou a importância da presença de representantes desses órgãos, afirmando que “tão relevante quanto os empresários passarem a dispor de um sistema de custos da construção ampliado e modernizado, será o fato de que todos – também os contratantes e os de fiscalização – saibam u"lizar corretamente a nova ferramenta. Que deverá aproximar os valores efe"vos de mercado dos preços adotados nas licitações públicas”.