UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS - PMGPP
RELAÇÕES DE PODER E DIVERSIDADE DAS ELITES NO GT-PROJARAGUÁ
ALESSANDRO HANSEN VARGAS
Orientador: Prof. Dr. Flávio Ramos
Itajaí (SC) - 2007
1
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS - PMGPP
RELAÇÕES DE PODER E DIVERSIDADE DAS ELITES NO GT-PROJARAGUÁ
ALESSANDRO HANSEN VARGAS
Dissertação apresentada à Banca
Examinadora do Programa de Mestrado
Profissionalizante em Gestão de
Políticas Públicas da Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, sob a
orientação do Professor Doutor Flávio
Ramos, como exigência parcial para
obtenção do título de Mestre em
Gestão
de
Políticas
Públicas/
Profissionalizante.
Itajaí (SC) – 2007
2
Esta Dissertação foi julgada ______________ para a obtenção do título de Mestre
em Gestão de Políticas Públicas / Profissionalizante e aprovada, em sua forma final
pela Coordenação do Programa de Mestrado Profissionalizante em Gestão de
Políticas Públicas – PMGPP/UNIVALI.
PROFESSOR FLÁVIO RAMOS, DR (UNIVALI)
Orientador
Apresentada perante a Banca Examinadora composta pelos Professores
PROFESSOR FLÁVIO RAMOS, DR (UNIVALI)
Presidente
PROFESSOR CARLOS EDUARDO SELL, DR (UFSC)
PROFESSOR PAULO ROBERTO NEVES COSTA, DR (UFPR)
Itajaí (SC), de 2007.
3
DEDICATÓRIA
ÀGDGADU
Às minhas meninas...
4
AGRADECIMENTOS
Às minhas amadas meninas, poço de paciência e compreensão.
Aos professores, tão amigos, colegas e companheiros.
Aos amigos Flávio Ramos e Sérgio Saturnino Januário, preciosos mestres.
Aos coordenadores, Julian Borba, o empreendedor; Carlos Sell, o sábio; Adriana
Rossetto, a incansável.
À turma do PMGPP, o farol aceso.
Ao dom da vida...
5
“O tempo é um jovem que brinca”
Heráclito
"Prefiro a liberdade perigosa à tranqüila servidão"
Rousseau
“Tola pretensão e presunçoso exagero”
Robert Michels
6
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que assumo total
responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a
Universidade
do
Vale
do
Itajaí
–
UNIVALI,
o
Programa
de
Mestrado
Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas – PMGPP, a Banca
Examinadora, o Professor Orientador, bem como o Co-orientador, de toda e
qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Por ser verdade, firmo a presente.
Itajaí (SC), de 2007.
ALESSANDRO HANSEN VARGAS
Mestrando PMGPP - UNIVALI
7
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS...................................................................................
ABREVIATURAS UTILIZADAS....................................................................
RESUMO.......................................................................................................
ABSTRACT...................................................................................................
INTRODUÇÃO..............................................................................................
CAPÍTULO I – CONHECENDO A TEORIA ELITES....................................
1.1 INTRODUÇÃO À PERSPECTIVA ELITISTA.........................................
1.1.1 A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DAS ELITES.....................................
1.1.2 O ELITISMO DEMOCRÁTICO NA EUROPA......................................
1.1.3 GENEALOGIA DA TEORIA DAS ELITES...........................................
8
9
10
11
12
15
15
16
26
28
CAPÍTULO II – RELAÇÕES DE PODER E INFLUÊNICA...........................
30
CAPÍTULO III – INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE.........................................
3.1 A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL.......................................................
3.2 CAPITAL SOCIAL E DESEMPENHO INSTITUCIONAL........................
3.3 EMPREENDEDORISMO COMPETITIVO...............................................
33
33
36
39
CAPÍTULO IV – METODOLOGIA................................................................
42
CAPÍTULO V – OBSERVANDO AS ELITES DO GT-PROJARAGUÁ........
5.1 O AMBIENTE PRECURSOR..................................................................
5.2 NASCE O GT-PROJARAGUÁ...............................................................
5.3 O GT-PROJARAGUÁ E A INSTALAÇÃO DO FÓRUM.........................
45
45
47
53
CAPÍTULO VI – ANÁLISE DO GT-PROJARAGUÁ.....................................
6.1 AS ELITES DO GT-PROJARAGUA E SUAS INTERAÇÕES SOCIAIS
6.2 O PADRÃO DE AÇÃO DAS ELITES DO GT-PROJARAGUÁ..............
55
56
58
CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................
60
REFERÊNCIAS.............................................................................................
ANEXOS........................................................................................................
62
66
8
LISTA DE QUADROS
QUADRO 001 – GENEALOGIA DA TEORIA DAS ELITES.........................
QUADRO 002 – ENTIDADES DO GT-PROJARAGUÁ................................
QUADRO 003 – ESTRUTURA DO PROJARAGUÁ.....................................
QUADRO 004 – COMPONENTES DO GT- PROJARAGUÁ.......................
28
48
51
55
9
ABREVIATURAS UTILIZADAS
ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
ACIM – Associação Comercial e Empresarial de Maringá
ACREVI – Agência de microcrédito do vale do Itapocu
AMVALI – Associação dos Municípios do Vale do Itapocu
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APEVI – Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu
CEJAS – Centro Empresarial de Jaraguá do Sul
CDL – Câmara dos dirigentes lojistas de Jaraguá do Sul
CPL – Centro integrado dos profissionais liberais de Jaraguá do Sul
CMJS – Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
FATEJ – Faculdade de Tecnologia de Jaraguá do Sul
GAPLAN – Gabinete de Planejamento da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
GT – Abreviatura do GT-PROJARAGUÁ
GT-MACROINDICADORES
–
Grupo
de
Trabalho
Macroindicadores
do
PROJARAGUÁ
GT-PROJARAGUÁ – Grupo de Trabalho PROJARAGUÁ
IES – Instituições de ensino superior de Jaraguá do Sul
PMJS – Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
PROJARAGUÁ – Fórum Permanente de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul (SC)
UJAM – União jaraguaense de associações de moradores
UNERJ – Centro Universitário de Jaraguá do Sul
SEDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
SEURB – Secretaria Municipal de Urbanismo
10
RESUMO
Com muita freqüência, observa-se o entrelaçamento de atores do Estado com
grupos econômicos e sociais. A intenção desta pesquisa foi analisar a diversidade,
representações e as relações de poder das elites que compõe o grupo de trabalho
de implementação do PROJARAGUÁ - Fórum Permanente de Desenvolvimento de
Jaraguá do Sul (SC). Pretendeu-se ainda, obter, a partir de análise sociológica suas
percepções frente ao objetivo específico do grupo de trabalho: Conceber e
implementar o PROJARAGUÁ.
11
ABSTRACT
Often, an interlinking is observed between State actors and economic and social
groups. The intention of this research was to analyze the diversity, representations
and the relationships of power among the elite groups that make up the working
group of the implementation of the PROJARAGUÁ - Permanent Development Forum
of Jaraguá of Sul (SC). It also sought to obtain, based on sociological analysis the
views of the members of such group of the specific objective of the working group:
was still intended, to get, from sociological analysis its perceptions front to the To
conceive and implement the PROJARAGUÁ.
12
INTRODUÇÃO
O estudo de grupos políticos, empresariais e sociais, assume significativa
importância na atualidade, principalmente quando as relações1 entre a esfera
privada e o Estado são abordadas. Há pesquisas que abordam sistematicamente
aspectos específicos de processos de gestão e aspectos técnicos envolvendo a
busca de resultados utilitaristas.
No presente estudo, nossa intenção é perceber os diversos agentes sociais2 e
compreender suas relações de poder ao longo da construção da proposta para o
modelo do PROJARAGUÁ. As ações das elites, não seriam estruturadas a partir de
uma dinâmica de mercado, atendendo a objetivos bem definidos, mas construídas
socialmente e sofrendo a influência de inúmeras variáveis.
A pesquisa pretende analisar quais as representações das elites do GTPROJARAGUÁ, suas percepções acerca das instituições políticas, do mercado e da
sociedade civil, bem como a relação dos interesses estabelecidos entre a esfera
pública e a esfera privada. Portanto, buscaremos desenvolver uma análise
sociológica dos atores locais e identificar a importância das mediações sociais no
interior de nosso objeto de estudo.
As Ciências Sociais vivenciam ainda o eterno debate objetivo/subjetivo ou
coletivo/individual. Essa perspectiva dicotômica entre ação/estrutura poderia nos
conduzir a equívocos analíticos na interpretação do comportamento do GT-
1
Relações de caráter dialógico, no qual é “impossível chegar-se a uma unificação primeira ou última,
a um princípio único, a uma solução monista. Aplicar esse princípio significa articular, mantendo a
dualidade no seio da unidade, sem pretender realizar uma síntese, como acontece na dialética.
Simplificando o pensamento dialético (...) tendo-se uma tese (...) e uma antítese (...) teria-se como
síntese (algo que) teoricamente contém (tese e antítese). Entretanto, essa síntese dialética não
(preservaria a tese e a antítese, pois) desaparecem na (síntese) (...). A dialógica (“e – e”) é capaz de
unir conceitos que tradicionalmente se opõem, considerados racionalmente antagônicos, e que até
então encontravam-se em compartimentos fechados” (VASCONCELLOS, 2003, p. 113-114).
2
A noção de agente social consiste em que o agente apresenta reflexividade em termos de
interiorização do exterior (o agente é agido, do interior) e de exteriorização do interior (o agente age,
para o exterior). Tal concepção é associada ao conceito de habitus, “um sistema de disposições
duradouras adquirido pelo indivíduo durante o processo de socialização. As disposições são atitudes,
inclinações para perceber, sentir, fazer e pensar, interiorizadas pelo indivíduo em razão de suas
condições objetivas de existência, e que funcionam então como princípios inconscientes de ação,
percepção e reflexão. A interiorização constitui um mecanismo essencial da socialização, na medida
em que os comportamentos e valores aprendidos são considerados como óbvios, como naturais,
como quase intuitivos; a interiorização permite agir sem ser obrigado a lembrar-se explicitamente das
regras que é preciso observar para agir” (BONNEWITZ, 2003, p. 77).
13
PROJARAGUÁ frente às representações dos mesmos acerca das organizações da
sociedade civil organizada.
Poderíamos nos ver induzidos a projetar universos conceituais a partir do
pressuposto básico do pesquisador, admitindo o espaço social como um espetáculo
oferecido aos nossos olhos que nos permitiria assumir um determinado ponto de
vista sobre nosso objeto de pesquisa, no caso sua ação local (CORCUFF, 2001). Ou
seja, um olhar externo às ações, ao comportamento das elites.
Poderíamos ainda, centrar nossa abordagem no subjetivismo, que nos
conduziria a um ator autônomo observando o comportamento do grupo como algo
independente, relegando fatores outros como o ambiente ou a cultura dos mesmos,
desconectando a influência sofrida a partir da estrutura social, num sentido oposto
ao da sociologia de Durkheim, que imaginava a consciência coletiva que vem de fora
dos indivíduos (RAMOS; HANSEN-VARGAS, 2006).
No entanto, a ênfase excessiva no coletivo, em detrimento do individual, faz
com que as motivações dos indivíduos passem a ser consideradas, analisando-se
os comportamentos individuais influenciados por essas múltiplas motivações, como
contraponto à perspectiva estruturalista (CORCUFF, 2001), Weber entendia que
tudo o que existe na sociedade são produtos da vontade e das ações dos homens e
a análise sociológica teria como pressuposto básico a ação de indivíduos (SELL,
2001, p. 108), diametralmente ao oposto de Marx, para quem os homens agem, ou
estabelecem relações determinadas por outras instâncias, independentes de suas
respectivas vontades (CORCUFF, 2001)3.
Nesta dissertação, estaremos adotando uma perspectiva construtivista,
rompendo, portanto, com essa dicotomia em que “as realidades sociais são
aprendidas como construções históricas e cotidianas dos atores individuais e
coletivos” (CORCUFF, 2001, p. 26). Observando Giddens (1998), percebemos que
este busca uma dupla sociologia das estruturas sociais, combinando ação e
estrutura, a partir do conceito de estruturação, tenta superar os dualismos das
Ciências Sociais, afirmando que os sistemas sociais são condições e resultados das
atividades dos agentes que participam desses mesmos sistemas (COHEN, 1999
apud CORCUFF, 2001).
3
A referência à obra de Karl Marx, por parte do autor (CORCUFF, 2001, p. 13), está relacionada ao
prefácio da “Crítica da Economia Política”, concluída em 1859.
14
Ação e estrutura entrelaçadas, ou seja, reconciliando ação e coletividades
(GIDDENS, 1998), sem perder de vista a compreensão de que “as relações sociais
devem sempre envolver diferenciações de identidade e prática entre os agentes
individuais, assim como entre vários grupos” (COHEN, 1999, p. 438), compreensão
essa essencial para percebermos as especificidades do comportamento da
sociedade civil4, sistematizando uma abordagem construtivista dos mesmos.
A partir disso, nosso trabalho procurará analisar como e porque o GTPROJARAGUÁ se constituiu enquanto grupo explícito, com denominação, portavozes e representações de valores, constituindo identidades próprias.
A abordagem construtivista, portanto, nos permitirá analisar as elites de
Jaraguá do Sul (SC) em suas representações sobre as políticas públicas como um
fluxo de ações que constroem a realidade a qual estão inseridos, sem considerar
essa mesma realidade como algo dado ou consolidado, não considerando as ações
do empresariado como o reflexo de uma racionalidade abstrata (RAMOS; HANSENVARGAS, 2006).
O neo-institucionalismo, fortemente influenciado pelo construtivismo social,
entende que as organizações, a partir das iniciativas de seus agentes sociais,
adotam práticas de gestão não apenas para viabilizar resultados, mas também para
buscar legitimidade social, rompendo com a dicotomia que opõe instituições e
cultura (HALL; TAYLOR, 1996). James G. March já alertava para o fato de que as
pessoas, num ambiente organizacional institucionalizado, não compreendem bem o
que está acontecendo e as decisões, em boa parte das situações, podem não ter
relações com os processos que, em princípio, as geraram, externando certos limites
cognitivos.5
Os atores empresariais, grande maioria do GT-PROJARAGUÁ, nessa linha
de reflexão, ignoram princípios de uma suposta racionalidade gerencial, seguem
opiniões de outros atores ou são influenciados por tradições, tornando a organização
uma coalizão política de interesses e objetivos múltiplos e em constante mudança
4
Segundo Bobbio (2004, p. 1210), “entende-se por sociedade civil a esfera das relações entre
indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das relações de poder
que caracterizam as instituições estatais”. Acrescendo o conceito de Weber, “a sociedade civil é o
espaço das relações do poder de fato e o Estado é o espaço das relações do poder legítimo” (Ibidem,
2004, p. 1210).
5
James J. March e Herbert Simon comungam do conceito de “racionalidade limitada” para o universo
das organizações.
15
CAPÍTULO I – CONHECENDO A TEORIA DAS ELITES
1.1
INTRODUÇÃO À PERSPECTIVA ELITISTA
Segundo Mills (1981), nas sociedades modernas existe uma clara tendência
de circulação das elites pelas esferas institucionais na estrutura do poder. Estas,
seriam responsáveis pelas transformações de ordem estrutural na mesma, uma vez
que os atores deslocam-se facilmente através da cúpula das principais ordens.
“Muitos deles eram homens de múltiplas facetas, que podiam assumir o papel do
legislador e do comerciante, do pioneiro e do soldado, do erudito e do organizador”
(Ibidem, 1981, p. 320).
Partindo da observação dos escritos de Mosca, Pareto e Michels6,
percebemos um caráter de inspiração realista destes, uma vez que tratam de
descrever como a circulação das elites garante e assegura o equilíbrio e
longevidade das sociedades modernas (GRYNSZPAN, 1996).
A suposta circulação de elites encontra fundamentação na teoria homônima
ou elitismo (Bobbio, 1986), consagrada nas Ciências Sociais e, se estendendo do
século XIX até a década de 1980, envolvendo grande número de autores e
comentadores de várias origens e correntes de pensamento em suas análises e
discussões (GRYNSZPAN, 1996).
O termo “elite”, cunhado por Pareto em “Systemes Socialistes” (1902),
remonta acerca da existência de uma suposta classe “superior” no seio das
sociedades, que detém o “poder”, seja ele político, econômico, militar, à qual
classificou como “aristocracia” ou elite (Bobbio, 1986), porém alguns autores e
comentadores referem-se ao termo em sentido classificatório e não somente
valorativo como se induz num primeiro momento (GRYNSZPAN, 1996).
Para Bobbio, existem duas classes de pessoas: a dos governantes e a dos
governados. A primeira, que é sempre menos numerosa, cumpre todas as funções
públicas, monopoliza o poder e goza as vantagens que a ela estão anexas;
6
Os italianos Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto e o alemão Robert Michels, são tidos, pela Sociologia
e Antropologia, como os “Pais Fundadores” do que viria a ser conhecido como “Teoria das Elites”
(GRYNSZPAN, 1996).
16
enquanto que a segunda, mais numerosa, é dirigida e regulada pela primeira, de
modo mais ou menos legal ou de modo mais ou menos arbitrário e violento,
fornecendo a ela, ao menos aparentemente, os meios materiais de subsistência e os
que são necessários à vitalidade do organismo político (BOBBIO, 1986, p. 385).
Mas foi com sua chegada aos Estados Unidos da América em meados do
século XX que a teoria das elites se desenvolveu e passou a figurar como objeto de
estudo privilegiado nos meios intelectuais (GRYNSZPAN, 1996). “A teoria das elites
conquistou verdadeira cidadania na Ciência Política contemporânea, renascida e
renovada nos Estados Unidos” (BOBBIO, 1986, p. 387).
Em “The power elite” (A elite do poder, 1956), Mills defende que, “o poder na
América era monopolizado por uma elite unificada, que se impunha, e as suas
decisões, ao restante da sociedade” (GRYNSZPAN, 1996, p. 49). Os indivíduos que
a compunham, circulavam entre as elites por constituírem-se um “tipo social
semelhante”, unificado psicologicamente, onde se reconhecia e encontrava-se nos
círculos dos negócios, das famílias e da sociedade. Entre outras, a razão
fundamental desse fenômeno, se dava em função dos critérios de seleção e
admissão na elite, todos extremamente rígidos e restritos a indivíduos do mesmo
meio, o qual tratava de uniformizar “naturalmente” os indivíduos que a ela chegavam
(Ibidem, 1996, p. 49-50).
Portanto, a tendência que leva a circulação das elites é inerente ao caráter de
grupo psicologicamente unificado dos “homens de poder”.
1.1.1 A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DAS ELITES
A teoria das elites apresenta, no âmbito das Ciências Sociais, consenso
acerca dos principais autores que compõe seu referencial teórico, sendo os italianos
Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, juntamente com o alemão Robert Michels,
igualmente reconhecidos como os fundadores, tanto para a Sociologia, como para a
Antropologia (Grynspan, 1996, p.35).
A cunhagem do termo elite, como mencionado anteriormente, é atribuída a
Pareto, proposto no Systèmes Socialistes (1902) e consolidado no Traité de
17
Sociologie Générale (1916), na qual destaca que em todas esferas da atuação
humana, figuram indivíduos que se sobressaem pelos seus dons e qualidades, os
quais constituem uma minoria distinta da população, que veio a ser conhecida como
elite.
Quando da publicação dos Systèmes socialistes, em 1902, Vilfredo Pareto
propõe o termo e o conceito de elite (escrito assim, mas entendido no
plural), ele não tem a intenção de limitar os elementos que constituem sua
elaboração doutrinária, (...) ao quadro político e estatal. Mas dos Systèmes
socialistes ao Trattato di sociologia (1916), a obra de Pareto tende a
elaborar o conceito de elite em termos essencialmente sociais
(ALBERTONI, 1985, p.148).
Pareto destaca ainda que as elites se renovam através do que classificou
como “circulação das elites”, que seria a maneira pela qual as aristocracias
asseguravam o equilíbrio e a longevidade do corpo social que a sustenta. Neste
caso, a história seria “um cemitério de aristocracias (...) da mesma forma que as
células humanas mortas, elas seriam substituídas por outras, em um processo
contínuo que o autor chama de circulação das elites” (GRYNSZPAN, 1996, p. 36).
Uma vez esse processo cessando, ou tornando-se demasiadamente lento,
possibilitaria a ascensão e a concentração de elementos de qualidade inferior no
interior da elite, ao passo que concentraria indivíduos de “traço superior” nas
camadas inferiores da sociedade, gerando um quadro de desestabilização,
propiciando a substituição da elite, até mesmo pelo uso da força, no que Pareto
classificou de “degeneração das elites”. Cabe destacar que não se trata de uma luta
de classes, mas sim de uma luta de elites. Pareto inclusive registrou que não existe
nenhuma possibilidade de haver um governo legítimo das massas, uma vez que
mesmo através de uma revolução socialista, nada mais seria do que a substituição
de uma elite burguesa capitalista por uma elite socialista, portanto, longe de se
apresentar como igualitária. Nessa ótica, todo governo seria uma minoria, mesmo
ungida através do sufrágio universal. Uma vez instalado no poder, utilizariam-se os
ideais democráticos para a legitimação de uma nova minoria, ou seja, da nova “elite”
(GRYNSZPAN, 1996, pp. 36-37). “A retórica democrática se constituía em um
valioso instrumento, em uma poderosa arma para os grupos que buscavam alcançar
o poder, mas que, para tanto, precisavam do apoio das massas” (GRYNSZPAN,
1996, p. 37).
18
Outro italiano, Gaetano Mosca, reconhecido como um dos fundadores do
elitismo, tangenciava por uma linha próxima em The Ruling Class, onde o aspecto
de maior obviedade nos organismos políticos era de que “havia sempre duas
classes de pessoas, uma mais e outra menos numerosa, sendo a primeira dirigida e
a segunda dirigente”, certamente a primeira mais e segunda menos numerosa.
Mosca destacava que mesmo nas sociedades democráticas, as classes dirigentes
tendiam a tornarem-se hereditárias, no que ele identificava como reflexo de uma
convivência próxima com as funções de poder, o que viria a conferir aos
descendentes uma aptidão maior para exercê-las.
Mosca destacava duas tendências de estruturação da classe dirigente, sendo
a democrática e a aristocrática. A primeira identificava-se como uma forma de
renovação das elites, essencial para o progresso das sociedades, uma vez que
impedia sua “ossificação”, prevenindo a exaustão da classe dirigente. A segunda, de
cunho aristocrático, apresentava-se como o oposto da primeira, uma vez que existia
a partir de um grupo fechado, restrito no controle do acesso aos quadros. Podia ser
melhor percebida, segundo o autor, no interior do sistema socialista, no qual,
O governo e a economia eram delegados às mesmas pessoas que, dessa
forma, acumulavam um enorme poder, tornando-se imunes a qualquer tipo
de controle. Assim, por detrás de uma retórica igualitária, democrática, o
que se assistia era à constituição de uma oligarquia mais poderosa e
totalitária que jamais se havia tido notícia (MOSCA apud GRYNSZPAN,
1996, p. 38).
O sociólogo alemão Robert Michels em Sociologia dos Partidos Políticos,
cunhou a expressão conhecida como “a lei de ferro da oligarquia” na qual as
organizações seriam “onde nasce a dominação dos eleitos sobre os eleitores, dos
mandatários sobre os mandados, dos delegados sobre os que delegam”,
acrescentando ainda que “quem diz organização, diz oligarquia”. O autor analisa
como se exerce a democracia no interior dos partidos políticos, numa crítica a
atuação do partido social-democrata alemão, no qual Michels identificava uma
“cristalização de líderes, uma oligarquização”.
Michels advogava que as elites supostamente operavam sob certa influência
das multidões, através da retórica demagógica. Essas multidões, reunidas em
assembléias se mostravam apáticas e pouco dispostas a discussões sérias e
refletidas, na qual percebiam-se como sendo incompetentes, necessitando de
19
líderes a quem delegavam suas funções. Tendiam assim a personificação de
celebridades, as quais “falavam em seu nome”, no que o autor classificou de
“patologia das massas”.
A própria sobrevivência das organizações (partidárias nesse caso específico)
estaria condicionada ao papel desempenhado pelos seus delegados e membros da
sua burocracia. A representação de interesses e os assuntos administrativos da
organização, estariam depositados nas mãos dos poucos, na expressão do
sociólogo “seus patrões”, estando a massa, “reduzida a contentar-se com
prestações de contas sumaríssimas”. Michels se mostrava cético quanto a
democracia partidária, uma vez que percebia um padrão de atuação bastante
previsível no interior das organizações, nas quais os novos aspirantes as chefias
buscavam incessantemente a derrubada de seus superiores, denunciando supostos
abusos, defendendo direitos violados das massas, direitos estes, que não hesitariam
em violar quando da assunção ao poder. “Os revolucionários de hoje, são os
reacionários de amanhã” (MICHELS, 1982 pp. 93 e 103 apud GRYNSZPAN, 1996 p.
39).
Os dirigentes das organizações, os eleitos pela vontade da maioria,
certamente não o pretendiam ser no início. Porém, experimentando a
ascensão, dificilmente desejarão retornar à obscuridade e, uma vez eleitos,
tudo farão para a reeleição, pois o status, o prestígio e as honrarias dão
aos dirigentes não apenas a idéia de poder, como também alimentam a
vaidade de se julgarem grandes personalidades. É o narcisismo sendo
apresentado em suas veleidades, as quais o sujeito abomina no discurso,
mas das quais orgulha-se no que não diz. Os dirigentes agarram-se na
onipotência de suas presenças, fazendo do cargo sua propriedade e,
assim, intitulam-se perante os dirigidos que, por desconhecerem a natureza
das coisas, crêem no título, que é o símbolo da prepotência e da
superioridade (FARIA, 2004, pp. 83-84).
“Os autores elitistas estavam na contra-mão da história, uma vez que eram
interpretados na contra-corrente democrática e dos movimentos sociais, negando-os
através de pesada crítica” (MAYER, 1987 pp. 14-15 apud GRYNSZPAN, 1996, p.
40).
A soberania das multidões havia adquirido hegemonia, tornando-se um
dogma inatacável, por conseguinte, os “pais fundadores”, Pareto, Mosca e Michels,
convalesceram de uma leitura na qual foram classificados como inimigos da
democracia, do liberalismo e do sistema representativo (GRYNSZPAN, 1996, pp.4344).
20
As instituições parlamentares de sua época não correspondiam (...) e
Mosca elabora então uma severa crítica antiparlamentarista (sobretudo
durante seus anos de juventude e na Teorica) que – a posteriori – foi uma
fonte de equívocos a seu respeito (ALBERTONI, 1985, p.155).
O florescimento da teoria das elites, a despeito de seu surgimento e primeiros
passos na Europa - mais precisamente na Itália de Pareto e Mosca - obteve, nas
palavras de Norberto Bobbio (1991 apud Grynszpan, 1996, p.44), sua “cidadania
política nos Estados Unidos da América”, principalmente através de dois professores
universitários nova-iorquinos, James Burnham (The Managerial Revolution, 1941) e
Charles Wright Mills (The Power Elite, 1956). Burnham, destacava em sua obra que
o poder era formalmente exercido por um grupo de pessoas que não
necessariamente detinha a propriedade dos meios de produção, mas sim o controle
sobre os mesmos, neste caso os Managers.
A sociedade capitalista vinha, pois, cedendo lugar a uma outra que,
entretanto, não seria socialista. Não seria o proletariado, ou as massas
desprovidas, até por incompetência sua, que se afirmariam como a nova
classe dirigente. Esta classe seria formada pelos managers que,
efetivamente, controlavam os meios de produção, mesmo não sendo seus
proprietários (BURNHAM, s/d, p. 59 apud GRYNSZPAN, 1996, p. 45).
Para o autor, o socialismo, o nazi-fascismo e o new deal, tinham fortes
semelhanças, uma vez que assistia a imposição de uma nova classe dirigente, a
classe dos managers. Sua tese apoiava-se noutros autores, Thorstein Veblen (A
Teoria da Classe Ociosa, 1899) onde este demonstrava uma tendência ao ócio por
parte da alta burguesia, ou seja, dos detentores do capital. Na obra intitulada A
Propriedade Privada na Economia Mundial (1933) de Adolf Berle e Gardiner Means,
Burnham buscou mais subsídios para The Managerial Revolution, onde Berle e
Means verificaram forte tendência para a separação entre a propriedade e a
administração das grandes empresas americanas, que apresentavam gradual
transferência das decisões técnicas dos detentores do capital para os especialistas.
(idem, p.46).
A mesma tendência fora verificada e igualmente incorporada por Burnham,
em Hugo Urbahns, que versava sobre o modelo de capitalismo de Estado de Hitler e
o italiano Bruno Rizzi, onde este, na obra La Bureaucratisation du Monde,
demonstrava que o coletivismo soviético representava uma nova forma de
21
dominação de classe, constituindo-se a própria, na nova classe dominante do
regime.
Neste momento Burnham (idem, p.48), recebe fortes críticas dos socialistas,
mais por questões políticas do que teóricas propriamente ditas. Leon Blum e George
Lukacs classificaram Burnham como o ideólogo do capitalismo monopolista, de
aversão as massas, numa clara alusão de qualificá-lo como maniqueísta por ter
ousado expor as semelhanças do socialismo soviético e do nazi-fascismo alemão.
James Burnham, em 1943, publicou The Machiavellians, onde apresentava a
primeira re-leitura positiva e liberal dos “pais fundadores” da teoria das elites,
classificando-os não como autoritários e antidemocráticos, mas tão somente como
realistas. Burnham fez questão de destacar sua visão de que a tese elitista deveria
ser tomada pela vertente democrática, pois ao oposto da tendência aristocrática que
bloqueava o acesso de elementos dos extratos inferiores da sociedade; a tendência
democrática garantia a livre ascensão, baseada em critérios meritocráticos,
garantindo assim, o poder da elite governante (GRYNSZPAN, 1996, pp. 47-49).
O segundo professor nova-iorquino adepto das teses elitistas, Charles Wright
Mills que, publicou em 1956 The Power Elite, a qual constituiu-se numa primeira
tentativa de análise pormenorizada da sociedade americana e o poder exercido pela
elite. “Mills chegou à conclusão de que o poder na América era monopolizado por
uma elite unificada, que se impunha, e as suas decisões, ao restante da sociedade”
(GRYNSZPAN, 1996, p.49).
A elite do poder para Mills, constituía-se num tipo social semelhante, unificado
psicologicamente, que se reconhecia e se encontrava nos círculos de negócios, na
sociedade e nas famílias. Apresentava os mesmos critérios de seleção, admissão e
honorabilidade, impondo certa uniformização aos neófitos, “formavam uma minoria
definida, constituindo um grupo coeso, ligado por vínculos diversos como interesses,
pessoalidade, hábitos e até coerção” (GRYNSZPAN, 1996, p.50). Segundo Mills, era
formada basicamente por três setores específicos: o Estado, as empresas e as
forças armadas.
Mills fez largo uso de estudo de Floyd Hunter, elaborado em 1953 Community
Power Structure, onde este havia verificado no interior da sociedade de Atlanta, o
mesmo padrão de unificação da elite que Mills percebeu a nível nacional. A partir de
então, ambos os autores passaram a ser relacionados como expoentes da tese do
22
“monismo elitista”. Nas palavras de Bobbio, Mills rompera a imagem idílica da
América como “paraíso do homem comum” (Ibidem, 1996, p.50).
Mills recebeu severas críticas, tanto da esquerda marxista, quanto da direita
(pluralismo). Paul Sweezy, Leo Huberman e Eugene Schneider, encarregaram-se da
crítica esquerdista, quando ao longo dos anos de 1950 e 1960, publicaram diversos
artigos contestando a posição de Mills por excluir de sua análise uma ‘teoria de
classes’, onde, ao invés da suposta ‘elite do poder’, o que de fato existiria na
América, a partir da ótica marxista, era uma ‘classe dirigente’.
Com isso Mills monopolizou a representação intelectual do descontentamento
político americano e, contribuiu para o silenciamento e isolamento da esquerda,
vocalizando desta, o ‘radicalismo’, tomando seu espaço e caracterizando um quadro
de
concorrência
desequilibrada
pela
‘paranóia’
anti-comunista
da
época.
(GRYNSZPAN, 1996, p.51).
A crítica liberal-pluralista a Mills, passou a ser conhecida como ‘elitismo
democrático’, o qual apontava os limites da tese democrática embasada na
democracia do povo, pelo povo e para o povo, uma vez que nas experiências
totalitárias recentes uma ampla base de apoio popular não garantira a perenidade da
democracia. Outro ponto da crítica pluralista, dava conta de que na democracia, ao
oposto do autoritarismo, as elites apresentavam critério de seleção aberto, ou seja,
não seria composta de um circulo fechado, restrito a um grupo exclusivamente.
Neste momento, seria levada a cabo uma releitura dos ‘pais fundadores’ da teoria
das elites, quando até meados da década de 1940, Mosca, Pareto e Michels foram
vistos como autores antidemocráticos e, a partir do ‘elitismo democrático’, passaram
a serem reconhecidos, no caso de Mosca, como “um pensador democrataparlamentar”, Pareto, como um “ultraliberal pluralista” e Michels um “anti-oligarca
contumaz” (GRYNSZPAN, 1996, p.51).
Walter
Lippmann
e
Joseph
Schumpeter
destacaram-se
no
elitismo
democrático, apesar do primeiro não possuir de todo um argumento pluralista, uma
vez que centrava sua análise na necessidade de um poder executivo forte como
pressuposto à sobrevivência da democracia; Schumpeter, defendia a democracia
como ‘marco institucional’ para alcançar o bem comum. Sua argumentação
enfatizava a democracia como um governo dos políticos, escolhidos a partir de um
23
conjunto de candidatos previamente apresentados aos eleitores, sem porém, estes
terem acesso à definição dos mesmos. (GRYNSZPAN, 1996, pp.51-54).
Ele (Schumpeter) representa o sistema democrático como um universo de
procedimentos e de garantias capazes de assegurar a renovação dos
grupos dirigentes políticos através da competição pública e aberta, mas
incontestavelmente dominada por quem está decidido e determinado a
impor-se e a afirmar-se na competição (ALBERTONI, 1985, p.161). Nota
minha.
Harold Lasswell, autor elitista adepto de padrões valorativos, em sua obra
Power and Society de 1950, escrito em parceria com Abraham Kaplan, argumenta
que todos (incluindo as massas) teriam parcela de participação no processo
decisório no âmbito da sociedade, porém, em ‘gradações’ distintas, onde a elite, pelo
pretenso maior grau de organização em relação a massa, exerceria ampliado poder
relativo nas decisões coletivas. Lasswell e Kaplan, rompem, neste momento, a
imagem dicotomizada ‘elite/massa’, admitindo uma ‘semi-elite’, que ostentaria graus
intermediários de organização e conseqüentemente de poder. (GRYNSZPAN, 1996,
p.55).
A concepção diferenciada de poder, diretamente relacionado a níveis
organizativos distintos entre grupos no interior do sistema social, serviu para
“reconciliar a noção de elite com a operação de instituições democráticas. A simples
presença de uma elite, assim, não é suficiente para desqualificar uma estrutura
como democrática” (GRYNSZPAN, 1996, p.55). O que se faz importante observar,
são os padrões de recrutamento da elite, esta, uma vez democrática, teria
obrigatoriamente um caráter ‘aberto’, abarcando a sociedade como um todo,
eliminando processos coercitivos, os quais competem para a limitação do poder,
portanto, pondo-o a serviço da sociedade (Ibidem, 1996, p.51).
Wright Mills teve grande parte de suas discussões com os autores pluralistas,
desencadeada pela crítica ao ‘pluralismo romântico’ de David Riesman, que em A
Multidão Solitária de 1950, discorria acerca dos ‘grupos de veto’. A crítica fundavase numa pretensa perda de espaço por parte da classe governante americana para
os grupos de pressão caracterizados pelos lobbies. Seu padrão de ação não se
resumia as intervenções ordenadas a interesses específicos, mas caracterizava-se
em exercer poder de veto a interesses concorrentes de grupos adversos,
competindo à monopolização do poder político. A ação contrabalançada dos demais
24
grupos competia para a estruturação ‘amorfa’, em que não se distinguiam
governantes de governados, gerando uma noção de desresponsabilização pelos
atos de governo, motivado pela falta de equilíbrio regular de forças (GRYNSZPAN,
1996, p.56).
A maior atração do pluralismo romântico para as pessoas de tendência
conservadora é tornar desnecessária qualquer justificativa explícita dos
homens encarregados ostensivamente dos assuntos públicos. Pois se estão
todos equilibrados, cada um deles é realmente impotente, e nenhum círculo
superior, nem qualquer disposição institucional, pode ser responsabilizado
pelos acontecimentos e decisões de nossa época. Portanto, todo esforço
político sério é realmente uma ilusão que os homens sensatos podem
observar com interesse, mas pelo qual certamente não se deixarão envolver
moralmente (MILLS, 1981, p.392).
David Truman, atento a algumas das preocupações de Mills, partindo de um
ponto próximo ao de Riesman, em The American System in Crisis de 1959, buscou
apontar
responsabilizações
quanto
aos
desacertos
da
política
americana.
Notadamente quanto a perda da liderança da corrida espacial frente a então União
Soviética e pelos efeitos da revolução chinesa, a qual representava o surgimento de
mais um triunfo do sistema comunista.
Truman identifica uma estrutura intermediária no seio da sociedade
americana, constituída por grupos de interesse (associações, igrejas, etc), os quais,
assumiam um papel de mediação política entre o Estado e o cidadão. Para o autor,
os líderes desses grupos de interesse constituíam-se em uma ‘elite técnica’, porém
não unificada (Mills), autoconsciente, pois seus membros não contavam com origem
social comum.
Aqueles que ocupavam posições de liderança dentro desses grupos
constituiriam uma elite em um sentido puramente técnico, neutro. Eles
seriam, é certo, influentes e privilegiados, mas, por isso mesmo, estariam
interessados, e atuariam no sentido da manutenção do sistema do qual
provinham seus privilégios. Não chegariam eles, contudo, (...) a conformar
uma elite no sentido de uma classe governante unificada, autoconsciente,
até mesmo porque não tinham origens sociais e geográficas comuns
(GRYNSPAN, 1996, pp 56-57).
Na mesma linha de defesa da estrutura política intermediária para a
democracia, outro autor pluralista americano, William Kornhauser, (The politics of
mass society, 1959), defendia que, apenas um quadro de concorrência às elites,
pautado no livre acesso e renovação das mesmas, tornariam-nas mais sensíveis aos
apelos e reivindicações das não-elites. Kornhauser destacava ainda a importância
25
da estrutura intermediária entre elites e não-elites, uma vez que na ausência da
mesma, os opostos estariam diretamente em contato, podendo vir a gerar tensões.
Seymour Lipset e Suzanne Keller, autores de renome na linha elitista
democrática, citavam ‘Michels’ como grande contribuidor para a demonstração de
que a ‘oligarquia’ não era um defeito da democracia, mas uma característica geral
do sistema, o oposto do conceito de Rousseau de ‘democracia direta’, até então a
base das teorias democráticas e também do socialismo. Lipset, defendia que, o que
diferenciava a democracia de outros sistemas era a livre concorrência entre os
variados atores acrescida do acesso dos dirigidos aos dirigentes (GRYNSPAN,
1996).
Keller, cunhou o termo ‘elites estratégicas’, a qual para a autora, consistia da
diversidade de grupos que se destacavam nos diversos setores da sociedade, com
base na motivação, capacidade e meritocracia, cuja missão seria servir a
coletividade. “Poderia haver tantas elites estratégicas, quantos segmentos e
atividades sociais existissem” (GRYNZPAN, 1996, p.59).
Mas talvez o autor de maior envergadura à figurar na vertente pluralista das
teses elitistas seja o professor americano Robert Dahl que nas palavras de Bobbio
(1991 apud GRYNZPAN, 1996, p.60) seria, “(...) o mais autorizado e influente crítico
de Mills”, A critique of the Ruling Elite Model (1958), artigo referido a Mills e Hunter,
na qual Dahl questionava fortemente as bases do monismo, ou seja, da suposta
unidade dos Grupos de elite.
Dahl analisa em Who Governs? (1964), trabalho analítico desenvolvido a
partir da cidade americana de New Haven, onde chegou a algumas importantes
conclusões acerca do processo de transição de uma oligarquia para o pluralismo. O
autor verificou que apenas uma parcela da população envolvia-se nas decisões
políticas e suas respectivas ações. Essa parcela, Dahl classificara como “estrato
político”, em oposição ao apolítico (notadamente superior do ponto de vista
quantitativo) (DAHL, 1988, p. 102).
26
1.1.2 O ELITISMO DEMOCRÁTICO NA EUROPA
Ademais a teoria das elites ter se desenvolvido de forma mais destacada nos
Estados Unidos da América, ela também conheceu excelentes formuladores em
autores europeus, tendo, além dos “pais fundadores” Mosca, Pareto e Michels,
trabalhos importantíssimos para a consolidação da mesma. Ortega e Gasset,
Raymond Aron, Karl Mannheim, poderiam ser incluídos na categoria de influentes
europeus do elitismo democrático. O primeiro deles, destacou-se por suas
relevantes observações acerca do tema em “A revolução das massas” de 1920,
onde, apesar de ter seu objeto de estudo direcionado a natureza do que ele
convencionou
de
“massas”,
o
autor
destacava
as
“minorias
excelentes”
(GRYNZPAN, 1996 pp. 60-61).
Para Mannheim (1933), apesar de escrever a partir da Alemanha Nazista,
defendia uma tendência inexorável à democratização, porém, destacava que,
embora básico, o princípio da igualdade não implicava o nivelamento mecânico dos
homens, defendendo uma competição justa pela composição da elite. O autor
chamava a atenção para o risco da adoção da coerção das massas por slogans,
quando da não renovação da elite, desembocando no totalitarismo. Para ele, “uma
ditadura só poderia surgir de uma democracia, que teria conferido maior fluidez à
vida política” (GRYNZPAN, 1996 p. 62), porém eliminando a renovação da elite, esta
poderia fortalecer-se demasiadamente. “A ditadura poderia ser vista como uma das
formas de a sociedade democrática procurar resolver seus problemas” (MANNHEIM,
1957, p. 244 apud GRYNZPAN, 1996, p.62).
Para Raymond Aron, a pluralidade das elites seria uma marca da sociedade
ocidental, ao passo que no modelo soviético elas estariam unificadas. O autor exclui
o termo “classe dirigente”, adotando “categoria dirigente”, defendendo também a
percepção de que todas as organizações partidárias estariam fortemente apoiadas
em “oligarquias”. “O povo nunca havia governado nem jamais governaria. Todo
governo seria oligárquico, marcado pelo domínio de uma minoria” (GRYNZPAN,
1996, p.63).
Para Giovani Sartori, a tese da ‘elite aberta e pluralista’ seria a ‘forma básica
demarcadora da democracia’, o autor não enxergava as minorias como ‘oligarquias’,
27
mas como ‘grupos cumprindo certas funções’, em um processo de livre
movimentação vertical, que garantiria a concorrência entre ‘elites múltiplas’. A
existência de organizações e grupos minoritários diversos, mesmo que alguns
fossem oligárquicos, reforçariam a democracia, forçando-os na busca do aval da
maioria.
Richard Merelman cunhou a expressão ‘Neo-elistismo’, onde combatia a tese
do ‘elitismo democrático’, buscando sua desqualificação e ilegitimação científica,
bem como ‘política’. Acusavam o elitismo democrático de tese conservadora,
excludente e parcial, da dominação de poucos sobre muitos. Adotou-se um discurso
desqualificativo e de estigmatização do termo ‘elite’, atribuindo-lhe caráter
exclusivamente valorativo. (GRYNZPAN, 1996).
O ‘neo-elitismo’, representa um marco a partir do qual o debate sobre a teoria
das elites começa a refluir nos USA, representando uma das últimas ramificações
significativas da teoria, remetendo de certa forma a teoria das elites ao ponto de
partida inicial. (Ibidem, 1996, p.66).
28
1.1.3 GENEALOGIA DA TEORIA DAS ELITES
QUADRO 001 – GENEALOGIA DA TEORIA DAS ELITES
SURGIMENTO DA TEORIA DAS ELITES
Pais Fundadores:
Mosca
Pareto (1916) – Surge o termo “Elite”
Michels (1911)
Antropologia e Sociologia
Influência Iluminista, 1ª Guerra Mundial,
teses democratizantes
1ª Leitura dos pais fundadores – Anti-democrática
(Mayer, Hirschman, Le Bon, Bobbio, Botomore)
– Anti-Liberais
Anti-parlamentares
TEORIA DAS ELITES NOS USA
Burnham (1941)
(Veblen, Berle, Means ,
Urbahns, Rizzi)
Revolução dos Managers
Mills (1956)
(Hunter)
Monismo Elitista – Estado,
Empresários, Militares
29
2ª LEITURA DOS PAIS FUNDADORES – PENSADORES REALISTAS
(Burnham)
PLURALISMO E ELITISMO DEMOCRÁTICO
Europa
Ortega y Gasset, Aron,
Mannheim
Duvenger, Sartori
USA
Lipmann, Schumpeter,
Lasswell, Kaplan, Lerner,
Riesman, Truman,
Kornhauser,
Lipset, Keller, Dahl
PLURALISMO E ELITISMO DEMOCRÁTICO
3ª Leitura dos pais fundadores
Mosca – democrata-parlamentar
Pareto – ultraliberal-pluralista
Michels – Anti-oligarca
Crítica Neo-Elitista
Merelman, Walker, Bachrach
Fonte: O próprio autor, baseado em ALBERTONI, 1990; BOBBIO, 1986 e GRYNZPAN, 1996.
30
CAPÍTULO II – RELAÇÕES DE PODER E INFLUÊNCIA
Segundo Dahl (1988), uma relação política implica de algum modo a
percepção de relações de influência, autoridade e poder. Apoiado em Weber (1864 1920) Dahl caracteriza uma associação, como uma entidade política, na medida em
que sua ordem é levada a cabo continuamente mediante o uso da força, por parte
de seus administradores.
O autor entende, que a diversidade de associações existentes constituem-se
em
associações
“políticas”,
pois
possuem
sistemas
políticos
em
pleno
funcionamento. Portanto para Dahl (1988, p.13), “todas as associações humanas
tem um aspecto político”. As pessoas mantêm muitas relações, de poder de
autoridade relacionadas, com o amor, o respeito e a dedicação.
Segundo Dahl (1988), pode-se entender influência como o equivalente de
poder, onde ambos os termos referem-se a relações entre seres humanos.
O domínio da influência de um ator consiste no conjunto dos outros atores
que recebem sua influência. O escopo da sua influência se refere aos
assuntos em que tal influência se faz sentir. Assim, ao exercer influência,
um ator influencia um certo domínio, composto de outras pessoas, com
respeito a um escopo definido de ações ou predisposições. (DAHL, 1988, p.
38)
Uma das características mais comuns dos sistemas políticos atuais, é a
desigualdade na distribuição da influência, uma vez que o modo como ela se
distribuí ao longo dos diversos membros de determinado sistema político, varia e
muito.
Diversos são os meios que influenciam nessa desigualdade, dinheiro,
informação, uso da força, um emprego, relações de amizade e status social,
influenciam diretamente na distribuição dos recursos políticos.
Para Dahl (1988), uma das principais variações na maneira em que os atores
sociais utilizam-se de seus recursos políticos, têm relação direta entre as diversas
condições de oportunidade e incentivos para aprender e praticar métodos de ação
política.
31
A influência que prevê sua efetividade diretamente relacionada ao uso de
sanções e perspectivas de punição para determinada ação, pode ser classificada
como “poder”.
Portanto, quem detém a faculdade de impor penalidades desta natureza
certamente deverá ser importante. Paralelo pode-se estabelecer com a noção de
poder do Estado, uma vez que este “distingue-se de outros sistemas políticos na
medida em que tem êxito na sua reivindicação do direito exclusivo de determinar as
condições em que penalidades severas podem ser empregadas legitimamente”
(DAHL, 1988, p. 52).
A partir do momento que determinado agente social percebe somente
alternativas de ação insatisfatórias, ou seja, uma vez sendo influenciado a fazer o
que não deseja, nitidamente perceber-se que o mesmo esta sofrendo uma
“coerção”.
Assim como o poder é uma forma de influência, a coerção é uma forma de
poder. Nem todo poder é estritamente coercitivo, no sentido definido. Se há
induções positivas combinadas com sanções severas, para assegurar a
conduta desejada, a relação existente é de poder (DAHL, 1988, p. 53).
Alguns membros do sistema político buscam incessantemente acumulação e
o crescimento que sua influência sobre determinadas políticas, e decisões
governamentais. Utilizam-se largamente de seus recursos de poder. “O fato de que
algumas pessoas têm mais recursos do que outras para influenciar o governo,
facilitam seu objetivo de conseguir tal influência” (DAHL, 1988, p. 60), sendo que
quanto maior sua influência maior serão os recursos obtidos.
O processo de acumulação de poder pelos líderes políticos, nos quais, estes,
procuram assegurar que suas decisões sejam efetivadas e legitimadas perante a
sociedade, não só pelo medo explicito da coerção, mas também motivados pela
esperança de que tais ações são justas e perfeitas, é reconhecida como
“autoridade”. Portanto, constitui-se a autoridade como sendo de uma natureza
especial de influência, ou seja, a influência legítima (DAHL, 1988).
Não há como dissociar o poder, do desejo de exercê-lo, uma vez que
segundo Faria (2004, p. 141) “provém da própria natureza ou condição humana”.
Onde, poder, pode ser entendido como uma capacidade de realização de interesses,
através da transformação da ação social.
32
Em regimes pluralistas existe uma tendência acentuada à utilização de
processos persuativos em detrimento da coerção, as quais em grande parte são
excluídas ou minimizadas. Portanto, nas democracias, se faz difícil exercer o uso de
processos coercitivos sem criar tensões sociais severas.
Em todas as sociedades as elites detêm condições diferenciadas na obtenção
de informação conhecimento, ou seja, aculturação. A estrutura social moderna
impõe um elevado poder de influência às elites. “Quer exerçam ou não seu poder, a
experiência técnica ou política que dele têm, transcende, de muito, a da massa da
população” (MILLS, 1981, p. 11).
A natureza do poder da elite dificilmente é conhecida e reconhecida, uma vez
que dificilmente é revelada. O caminho para compreensão que emana da elite, exige
acurada análise sócio-histórico-cultural. As hierarquias estatais, bem como, as
organizações privadas constituem os meios pelo qual transita os fluxos de relações
de poder que desembocam nos principais pontos de comando da sociedade.
(MILLS, 1981; DAHL, 1988).
Já há algum tempo, a base do poder, encontra-se situada nas elites
econômicas e políticas da sociedade brasileira. Na cúpula de cada um desses
domínios coexistem novas e tradicionais elementos da elite. “Entendemos como
poderosos naturalmente os que podem realizar sua vontade, mesmo com a
resistência de outros” (MILLS, 1981, p. 18). Portanto, somente aqueles realmente
possuidores do poder, da riqueza e da celebridade, podem ser considerados
poderosos, uma vez que ocupam ou detêm os postos de comando da sociedade.
33
CAPÍTULO III – INTITUIÇÕES E SOCIEDADE
3.1
A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL
Do ponto de vista da abordagem neo-institucionalista, esta, encara as
instituições de forma central nas análises, as quais, apresentam amplo enfoque de
aplicabilidade analítica, desde ações estatais e de formulação de políticas públicas,
até a formação das classes sociais, constituindo-se desta maneira, numa teoria de
médio alcance pautada em comprovação histórico-empírica (MARQUES, 1997,
p.75).
A aparente ligação de continuidade entre o antigo institucionalismo da Ciência
Política e o neo-institucionalismo, não apresenta legitimação teórica, uma vez que o
primeiro trata da análise estática das estruturas jurídico-institucionais, ao passo que
o segundo, utiliza uma abordagem dinâmica (MARQUES, 1997, p.77).
Admite-se de forma consensual a existência de distintos métodos analíticos
no interior do neo-institucionalismo, o que explica em parte a diversidade de análise
que essa teoria proporciona. Autores diferem na quantidade de métodos que
reivindicam a denominação de “neo-intitucionalistas”, porém parecem convergir em
torno de dois7:
(i) neo-institucionalismo
da escolha
racional e
(ii) neo-
institucionalismo histórico, sendo, ainda admitidos, como já mencionado, o (iii) neoinstitucionalismo sociológico e, no interior deste, o neo-institucionalismo em
economia ou econômico (HALL; TAYLOR, 2003).
Contemplaremos os dois primeiros, ou seja, aqueles concensuados8, antes
porém, cabe-nos, para melhor entendimento conceitual, apresentar a proposição de
Douglass North (1990), citado por Eduardo C. Marques (1997), que discorre acerca
da distinção entre instituições e organizações, destacando-se que as primeiras
7
Para uma visão ampliada dos tipos de neo-institucionalismo ver: MARQUES, E. C. Notas críticas à
literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. In: BIB, Rio de Janeiro, n.º 43, 1.º
semestre de 1997, pp.67-102 e HALL, P. A.; TAYLOR, R. C. R. As três versões do neoinstitucionalismo. In: Lua Nova, São Paulo, n.º 58, 2003, pp.193-223.
8
Neo-institucionalismo da escolha racional e neo-institucionalismo histórico.
34
compõem-se de “[...] quaisquer formas de constrangimento que moldam as
interações humanas” e as segundas contemplam,
Corpos políticos (partidos políticos, o senado, uma prefeitura, uma agência
regulatória), corpos econômicos (firmas, sindicatos, fazendas familiares,
cooperativas), corpos sociais (igrejas, clubes, associações atléticas) e
corpos educacionais (escolas, universidades, centros de treinamento
vocacional) (NORTH, apud MARQUES, 1997, p.76).
Como podemos perceber, elas ostentam uma distinção tênue, a qual
pretende-se explicitar melhor ao longo do texto.
O neo-institucionalismo da escolha racional nasceu no interior do congresso
norte-americano,
em
estudos
acerca
dos
comportamentos
das
bancadas
parlamentares na formação de maiorias estáveis para a aprovação das matérias
legislativas (HALL; TAYLOR, 2003, pp.202-207). Contrariando a lógica do senso
comum, verificou-se que não correspondia na prática a premissa de que a
pluralidade da natureza dos assuntos da pauta de discussões, deveria “gerar ciclos
nos quais cada nova maioria invalidaria as leis propostas pela maioria precedente”
(Ibidem, p.203), comprovou-se o oposto, ou seja, uma notável estabilidade nas
decisões, denotando o papel normativo da instituição, fornecendo possibilidade de
sanções e inequívoco constrangimento a uma escolha coerente com as ações
prévias, alterando o padrão comportamental - no caso o voto do parlamentar explicitando uma lógica “racional calculadora” (MARQUES, 1997, pp.77-79).
A perspectiva do método do neo-institucionalismo histórico apresenta uma
forte influência do funcional-estruturalismo, ou seja, admite que as instituições
estruturam as situações dos agentes sociais, podendo alterar suas estratégias,
porém rejeita veemente que sejam “egoístas de preferências, como considera a
escolha racional”. As instituições não são reduzidas a uma variável calculista escolha racional - mas principalmente dão ênfase a suas metas, “seguindo regras e
normas sociais sem pensar sobre o seu próprio interesse” (MARQUES, 1997, pp.7778). As instituições são percebidas como parte da composição e do desenvolvimento
histórico, ou seja, de forma relativamente permanente na paisagem social (HALL;
TAYLOR, 2003, p. 200).
As diferentes escolas do pensamento neo-institucionalista, contribuem para a
desmistificação dos padrões institucionais, revelando importantes aspectos do efeito
35
destas no comportamento coletivo e individual. Portanto, cabe-nos optar por um
pluralismo metodológico para a melhor compreensão e aplicabilidade desses
padrões, uma vez que:
[...] se tornarmos mais flexíveis os postulados das teorias próprias a cada
escola, podemos encontrar um terreno teórico comum, a partir do qual as
instituições de cada um desses enfoques poderiam ser utilizadas para
completar ou reforçar aquelas das outras (HALL; TAYLOR, 2003, p. 220).
Em suma, podemos perceber que as instituições respondem de forma intensa
pelos processos de mediação entre os agentes sociais, ancorando suas estratégias,
comportamentos e ações, junto à estrutura; necessitamos ainda, discorrer acerca
dos processos endógenos e exógenos que tangem a criação e transformação
institucional.
Segundo Marques (1997), existem três tipos de mecanismos associados à
estabilidade institucional, sendo: (i) normas, (ii) coerção e (iii) coação, onde, nos dois
primeiros, supostamente, “aumentariam os custos da desobediência às instituições”
(Ibidem, p.79), mais precisamente no risco de sanções e possível uso da força. O
terceiro mecanismo, procura fortalecer os vínculos à adesão voluntária, visivelmente
na agregação de benefícios aos adesistas.
Marques (1997) apresenta o conceito do “consenso contingente”, apropriado
junto à autora neo-institucionalista Margareth Levy (1991), onde os autores o
entendem como a existência de (i) um conjunto de normas de caráter moral
inquestionáveis e outras (ii) normas de caráter relacional, tendo-se na adesão das
segundas, a pré-condição para a percepção, por parte dos atores, de que “os
arranjos institucionais em vigor são justos e que os demais indivíduos estão
seguindo as regras” (MARQUES, 1997, p.79), percebe-se o consenso contingente
como o condicionante para que se operem transformações significativas no âmbito
institucional, mais precisamente, quando o consenso contingente se extingue.
Os indivíduos aceitam as instituições através deste conceito, uma vez que
estabelecida uma norma de equanimidade em torno das mesmas, o que nada mais
é do que o consenso contingente. Quando a reciprocidade das normas sofre
interrupção, os agentes sociais encontram a oportunidade de agir contra elas.
“Dependendo da capacidade de resistência à mudança das forças políticas
36
dominantes (...), as instituições podem sofrer uma transformação” (MARQUES,
1997, p.79).
De acordo com Rocha (2005), a abordagem neo-institucionalista oportuniza
uma teoria de médio alcance, voltada e vocacionada aos estudos empíricos
institucionais e organizacionais. Nossa pesquisa requer a adoção deste referencial
teórico para dar conta da dispersão de nossa realidade empírica, objeto da mesma.
3.2
CAPITAL SOCIAL E DESEMPENHO INSTITUCIONAL
“Teu milho está maduro hoje; o meu estará amanhã. É vantajoso para
nós dois que eu te ajude a colhê-lo hoje e que tu me ajudes amanhã. Não
tenho amizade por ti e sei que também não tens por mim. Portanto não
farei nenhum esforço em teu favor; e sei que se eu te ajudar, esperando
alguma retribuição, certamente me decepcionarei, pois não poderei
contar com tua gratidão. Então, deixo de ajudar-te; e tu me pagas na
mesma moeda. As estações mudam; e nós dois perdemos nossas
colheitas por falta de confiança mútua”. Parábola do filósofo escocês
9
David Hume (século XVIII).
As instituições permitem-nos compreender um pouco da dinâmica e da
legitimação dos padrões de ação no âmbito da sociedade civil, seus limites
restritivos no contexto social e suas potencialidades no plano estratégico-político
para a consecução de reformas estruturantes.
Putnam (2002) em seu estudo acerca do desempenho das instituições
italianas - particularmente das novas instituições dos governos regionais - a partir da
década de 1970, aponta alguns dilemas da ação coletiva, notadamente aquelas
relacionadas aos estoques de capital social10 junto à sociedade civil daquele país, a
qual o autor distingue em comunidades cívicas e não-cívicas.
Os círculos virtuosos redundam em equilíbrios sociais com elevados níveis
de cooperação, confiança, reciprocidade, civismo e bem-estar coletivo (...),
que definem a comunidade cívica. Por outro lado, a inexistência dessas
características na comunidade não-cívica também é algo que tende a autoreforçar-se. A deserção, a desconfiança, a omissão, a exploração, o
9
HUME apud PUTNAM, 2002, P.173.
Robert D. Putnam entende o capital social como um conjunto de valores coletivos como confiança,
normas e sistemas participativos, que por serem cumulativos, auto-reforçam-se mutuamente
(PUTNAM, 2002, p.186).
10
37
isolamento, a desordem e a estagnação intensificam-se reciprocamente
num miasma sufocante de círculos viciosos (PUTNAM, 2002, p.187).
Putnam (2002) utilizou-se, entre outras, da ferramenta da “teoria dos jogos”
na busca da compreensão da razão dos desvios nos índices históricos de capital
social e no desenvolvimento em distintas regiões da península itálica, notadamente
com o norte, mais desenvolvido e o sul, demasiadamente deficitário do ponto de
vista social e institucional em relação às regiões do norte.
Os resultados alcançados demonstraram claramente a influência dos padrões
relacionais das comunidades, onde as do norte apresentam claras demonstrações
de reciprocidade nas ações coletivas, ao passo que as comunidades localizadas na
região sul da península, demonstram padrão comportamental distinto, pautado em
valores estamentais como o patrimonialismo e o clientelismo endêmicos.
Como Putnam (2002) bem observa, não se trata de “malevolência ou
misantropia”, uma vez que mesmo que os indivíduos do sul se dispusessem a
cooperar pontualmente, o imaginário coletivo tenderia a apontar a inexistência de
garantias contra as supostas transgressões, salvo compromissos formais passíveis
de exigibilidade.
O autor registra ainda que grande parte do atraso econômico e social está
relacionado com o déficit de confiança recíproca, explícita na citação abaixo que
retrata o padrão de desconfiança na sociedade napolitana desde o século XVIII,
registrada por Antonio Genovesi em Lezioni di economia civile (1803):
Não havendo confiança (...), não pode haver certeza quanto aos contratos
nem, portanto, vigência das leis, e uma sociedade nestas condições vê-se
efetivamente reduzida a um estado de semibarbárie. (...) as apólices e até
mesmo o dinheiro, já que havia tanta falsificação, deixaram de ser
livremente aceitos, e os napolitanos viram-se (...) só dando com a mão
direita se ao mesmo tempo recebessem com a esquerda (PAGDEN apud
PUTNAM, 2002, p.180), grifos meus.
Para que se possa evoluir para um padrão cooperativo se faz necessário, não
só a confiança no semelhante, mas principalmente perceber-se como confiável no
seio de toda sociedade, bem como esta também o ser. O principal motivo que
incentiva o padrão de transgressão, de acordo com Putnam (2002), diz respeito à
38
inexistência de elementos fiscalizadores e coercitivos. Comunidades onde imperam
valores estamentais, se mostram claramente destituídas de cidadania.
Temos o oposto em sociedades participativas, no caso a porção norte da
península itálica, onde a população usufrui mecanismos institucionais normativos e
coercitivos inseridos no imaginário coletivo, tornando o risco potencial de
transgressão um preço não-atrativo.
Mas então como operar uma evolução institucional perene em comunidades
pouco cívicas? A resposta, segundo Putnam (2002) estaria no fortalecimento das
próprias instituições, aumentando o poder normativo e coercitivo, disseminando a
cultura fiscalizatória e ao mesmo tempo incentivando a coação dos atores para a
ação coletiva, fortalecendo assim o capital social local.
O nível do capital social estaria, segundo o mesmo autor, relacionado com o
padrão da herança do mesmo, uma comunidade que tenha regras de reciprocidade
e participação cívica históricas, percebe uma maior cooperação voluntária.
O aumento na eficiência do uso do capital social, facilita a obtenção de
objetivos não só no plano coletivo, mas principalmente no plano individual, uma vez
que existe uma relação direta entre a maximização do uso do capital social e
minimização da utilização do capital físico
Assim como outras formas de capital, o capital social é produtivo,
possibilitando a realização de certos objetivos que seriam inalcançáveis se
ele não existisse (...). Por exemplo, um grupo cujos membros demonstrem
confiabilidade e que depositem ampla confiança uns nos outros é capaz de
realizar muito mais do que outro grupo que careça de confiabilidade e
confiança (...). Numa comunidade rural (...) onde o agricultor ajuda o outro
a enfardar o seu feno e onde implementos agrícolas são reciprocamente
emprestados, o capital social permite a cada agricultor realizar o seu
trabalho com menos capital físico (COLEMAN apud PUTNAM, 2002,
p.177), grifos meus.
Putnam (2002) nos aponta a constatação de que no capital social, a exemplo
do capital convencional, existe uma tendência à maximização, podendo vir a gerar
uma complexificação dos mecanismos institucionais, habilitando-se então no
equacionamento de situações de maior monta. Sinaliza ainda a existência de um
tipo distinto de capital, o “capital institucional”, o qual na visão do autor, ainda carece
de enfatização strictu sensu, pelas teorias sobre a ação coletiva.
39
O estudo de Putnam (2002) acerca das novas institucionalidades regionais da
Itália demonstra o potencial dessas reformas estruturais como estratégia de
mudanças nas políticas de desenvolvimento, sendo fator primordial – e responsável
pelas diferenças verificadas entre norte-sul – os níveis de capital social nas distintas
regiões,
servindo
este,
como
fator
potencial
ou
restritivo,
neste
caso
respectivamente, do norte e do sul da península itálica.
3.3
O EMPREENDEDORISMO COMPETITIVO
A descentralização das ações do Estado brasileiro, a partir da carta de 1988,
não se mostrou por si só capaz de equacionar os limites de atuação do mesmo
frente às demandas sociais, passando a ostentar visível declínio nos indicadores de
pobreza e de desenvolvimento em diversas regiões (ARRETCHE, 2004). O
desequilíbrio na partilha de recursos, aliada a persistente crise fiscal, bem como a
supostos déficits de eficácia nas instituições políticas, levaram a sociedade civil a
inteirar-se dessas demandas e auxiliar no equacionamento das mesmas
(NOGUEIRA, 2004).
Os governos locais respondem de forma crescente por diversas dessas
demandas, as quais passaram a contar com a coordenação de setores da sociedade
civil organizada, notadamente as organizações do “terceiro setor”. Como já vimos
anteriormente, os padrões de atuação da “comunidade cívica” (PUTNAM, 2002),
dependem do nível de desenvolvimento institucional, aliado ao nível de capital
social.
Com a evolução e o advento das novas realidades, as velhas instituições são
desafiadas, quebrando-se a equanimidade, propiciando sua transformação e
renovação (MARQUES, 1997). Os governos locais de distintos países em ambos os
hemisférios passaram, a partir de meados da década de 1980, a adotar mudanças
no padrão de ação, catalisando a consolidação das novas institucionalidades
(OSBORNE; GAEBLER, 1994), surge então o “empreendedorismo competitivo”, a
partir de uma redefinição do papel governamental, focado em maior “eficiência na
gestão urbana, visando à integração competitiva no mercado global” (MOURA, 1997,
p.42).
40
O papel da gestão pública a partir de então passou a ser de mobilizador dos
recursos sociais, onde o conjunto de instituições passaria a compor um processo
dinâmico na prospecção e exploração de novas potencialidades, visando uma
cidade empreendedora, beneficiando positivamente o desenvolvimento econômico,
não só no contexto local, mas também regional (MOURA, 1997, p. 42).
A partir desse padrão de atuação, a competitividade da cidade no plano
institucional, necessita ser promovida a outras regiões e países, numa perspectiva
de construção ou reforço das vantagens comparativas, num plano de marketing
urbano integrado (MOURA, 1997, p.45).
Percebe-se, uma forte tendência de separação entre as funções diretivas no
plano da cidade, das funções executivas. Osborne & Gaebler (1994) apoiados na
visão de Peter Drucker, criaram a metáfora do “navegador e do remador”, onde
defendem que a distinção entre os “navegadores” – responsáveis pela orientação do
barco, previsão do tempo e condições da maré – ou seja, o cuidado com o universo
temático e a pluralidade das demandas, cumprindo um papel estratégico; ao passo
que os “remadores” – responsáveis pela impulsão e força – estariam executando os
direcionamentos do navegador, focados e concentrados na exclusividade de sua
missão (OSBORNE; GAEBLER, 1994, pp.35-37).
Admite-se uma multiplicidade de agentes sociais em ambas as tarefas
(navegar e remar), separações claras entre o público e privado, se fazem
impossíveis e desaconselháveis, uma vez que a sociedade civil permeia ambos os
espaços. Porém, é possível perceber algumas tendências concretas de que os
governos têm encontrado dificuldades em produzir planejamentos perenes, sendo
“[...] forçados a criar novas agências para executar seu papel de orientador da
comunidade a que servem” (OSBORNE; GAEBLER, 1994, p.42).
Essas agências de orientação estabelecem as políticas a serem seguidas,
fornecem recursos para os órgãos operacionais (...) e avaliam seu
rendimento; (...) ultrapassam as fronteiras burocráticas tradicionais; com
efeito, é freqüente que seus membros pertençam ao setor público quanto
ao privado (OSBORNE; GAEBLER, 1994, p.42).
A distinção, proposta pelo modelo burocrático, entre o público e o privado,
ainda habita o imaginário do senso comum na atualidade, porém ganhou força
41
recentemente, a concepção de um terceiro setor, nem público, nem privado,
denominado “público-não estatal”.
Disseminou-se a partir de então o modelo “híbrido”, numa nova esfera de
atuação da sociedade, a qual passou a compor o arcabouço institucional das
“agências de orientação”.
42
CAPÍTULO IV – METODOLOGIA
Como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Gestão de
Políticas Públicas / Profissionalizante, do Programa de Mestrado Profissionalizante
em Gestão de Políticas Públicas – PMGPP, figura como obrigatoriedade, a
apresentação e defesa, perante banca examinadora, de dissertação proveniente de
pesquisa empírica que ofereça contribuição científica.
Para tal, busca-se relacionar o tema da pesquisa proposta, com uma situação
de ordem prática dentro do universo teórico adotado. Identifica-se dentro do escopo
da pesquisa, o caso relacionado à formulação e implementação, de um fórum de
desenvolvimento específico para tratar das políticas públicas de desenvolvimento do
Município de Jaraguá do Sul, o qual dispõe de um parque industrial e de serviços de
envergadura.
Adotamos uma linha discursiva histórico-descritiva, que foi construída através
das leituras relacionadas à temática e a percepção objetiva e subjetiva do
pesquisador, seja como membro do grupo de trabalho encarregado do projeto, ou
por experiência prática junto às entidades empresariais do município11, bem como
por ter respondido, no passado, pela Secretaria Municipal de Produção12.
Utilizou-se, juntamente com as leituras específicas, o recurso metodológico
das “entrevistas em profundidade”, uma vez que, com elas, pretendemos enriquecer
e validar nossas hipóteses, complementar nosso entendimento a partir das leituras,
bem como, complexificar nossa visão da realidade.
As entrevistas (...) têm, portanto, como função principal revelar
determinados aspectos do fenômeno estudado em que o investigador não
teria espontaneamente pensado por si mesmo e, assim, completar as pistas
de trabalho sugeridas pelas suas leituras (QUIVY; CAMPENHOUDT, 1998,
p. 69).
11
Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul - ACIJS e Associação das Micro e Pequenas Empresas
do Vale do Itapocu - APEVI, respectivamente nos cargos de vice-presidente para os núcleos setoriais e diretor
para assuntos da indústria.
12
A Secretaria Municipal de Produção de Jaraguá do Sul foi a pasta responsável pela formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas à agricultura, indústria, comércio, serviços e
turismo, no âmbito municipal, de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.
43
Revelaram-se a fase mais agradável da investigação pelo elevado grau de
descobertas e o afloramento de idéias, surgidas através de contatos pessoais muito
ricos para o pesquisador (QUIVY; CAMPENHOUDT, 1998, p. 70).
Optamos por investigar, através das entrevistas, a categoria de interlocutores
composta das “testemunhas privilegiadas”, as quais compõem-se dos indivíduos que
estiveram em posições chave na estrutura do poder de Jaraguá do Sul, seja na
esfera pública, na privada ou em ambas, todos envolvidos diretamente nos trabalhos
do fórum permanente de desenvolvimento (QUIVY; CAMPENHOUDT, 1998, pp. 7071).
Ouvimos primeiramente o Prefeito Municipal de Jaraguá do Sul (SC), agente
chave para a decisão de implementação do fórum de desenvolvimento; em seguida,
o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, empresário,
administrador de formação. Optamos ainda, por buscar as observações daquele que
viria a ser seu sucessor na pasta do desenvolvimento econômico, também
empresário, que à época, ocupava a presidência da Associação das Micro e
Pequenas Empresas do Vale do Itapocu – APEVI.
Na segunda etapa das entrevistas, buscamos as representações do
engenheiro mecânico e empresário do ramo imobiliário, atuando de forma
continuada em diversas associações beneficentes, comunitárias e de classe, que a
época, participou do GT-PROJARAGUÁ representando o Centro Integrado dos
Profissionais Liberais de Jaraguá do Sul (SC) – CPL. Cabe ressaltar que, este
agente social, viria a ser eleito o primeiro Presidente do fórum. Ato contínuo,
buscamos as representações de outro agente chave no GT-PROJARAGUÁ,
executivo de uma grande empresa de confecções de Jaraguá do Sul (SC), teve
atuação destacada frente a institucionalização do GT-PROJARAGUÁ, uma vez fora
eleito pelos seus pares, relator do projeto de implementação do PROJARAGUÁ.
Buscamos ainda, as representações do empresário e cineasta, ex-presidente
da ACIJS e ex-secretário do desenvolvimento econômico de Jaraguá do Sul, além
de dois ex-prefeitos e dois vereadores, todos jaraguaenses, intensamente partícipes
da vida social e econômica do Município.
Por questões logísticas, não foi possível ouvir a totalidade dos membros do
GT-PROJARAGUÁ isoladamente, porém, para suprir, em parte, tal deficiência,
44
buscamos aprofundar nossa visão acerca das representações e conseqüentes
relações de poder do GT, utilizando-se da “observação ostensiva” para realizar uma
análise não só dos conceitos socializados, mas também das reações e
representações dos atores envolvidos.
Adotamos a postura de intensa interação com o grupo durante determinado
período, seguido de outro de mínima intervenção, de afastamento, para preservar a
capacidade de auto-organização, bem como do grupo estabelecer uma dinâmica
própria.
Fizemos questão de respeitar o rigor metodológico, lançando mão deste
instrumento que oportunizou o levantamento dos dados necessários a uma
interpretação a luz da literatura da disciplina.
Procuramos, com a aplicação das entrevistas e da observação ostensiva,
identificar a dinâmica de interação dos agentes envolvidos no GT-PROJARAGUÁ,
aos quais coube a relevante missão de formular e acompanhar a implementação do
PROJARAGUÁ – Fórum Permanente de Desenvolvimento.
45
CAPÍTULO V – OBSERVANDO AS ELITES DO GT-PROJARAGUÁ
5.1
O AMBIENTE PRECURSOR
Jaraguá do Sul13 dispõe, hoje, do terceiro parque industrial catarinense,
constituindo-se no quarto maior arrecadador de ICMS do Estado14.
De expressiva colonização européia15, têm, no imaginário coletivo da
população, os valores éticos e morais do protestantismo16, apesar da cidade
ostentar paridade religiosa com os católicos.
A partir da década de 1960, experimentou forte expansão econômica,
notadamente no setor metal-mecânico, têxtil, de confecções e alimentício, o que
aprofundou o imaginário voltado ao mercado17. À medida que a economia
prosperava a sociedade apresentava forte mobilização social, em torno de entidades
civis e de classe, na qual as elites empresariais tiveram papel destacado,
envolvendo-se decisivamente na vida social, dirigindo partidos políticos, sindicatos,
associações, bem como chefiando, desde a polícia local, até a Câmara e o Governo
do Município18.
Neste período, compreendido pela década de 1960 até o final da década de
1990, as elites jaraguaenses foram gradativamente deixando os postos chave do
Município e, encorajando a ocupação destes pelos seus representantes diretos,
pessoas em geral, de elevada capacidade administrativa, comprovadamente
“testadas” junto a cargos-chave nas principais empresas e entidades do Município,
invariavelmente, com décadas de serviços prestados com distinção.
13
Localizado na região nordeste do Estado de Santa Catarina, distante 185 Km de Florianópolis, encravada no
“Vale do Rio Itapocu”, possui uma população de 131.786 habitantes (estimativa IBGE-2006) e renda per capita
de R$ 28.445,00 (AMVALI-2006), IDH 0,850 (PNUD-2000). Ostenta o terceiro parque industrial do Estado, sendo
o quinto maior município exportador de Santa Catarina, registra 8.669 empresas (PMJS- divisão de tributação2005), destacando-se os ramos metal-mecânico, têxtil e confecções, alimentício e mobiliário. Para maiores
informações ver: www.jaraguadosul.com.br
14
Ver: ALBERT, 2006.
15
O Brasão do Município ostenta a águia de duas cabeças, extraída das armas da Prússia.
Ver Max Weber, A ética protestante e o espírito do capitalismo.
17
O Brasão do Município, instituído pela Lei nº. 203 de 29 de novembro de 1968, ostenta o lema:
“Grandeza pelo Trabalho”.
18
Podemos perceber mais destacadamente na trajetória de vida do senhor Waldemar Grubba, o qual
foi presidente da ACIJS, juiz de paz, delegado de polícia, vereador, Prefeito e deputado estadual.
16
46
Porém, nitidamente se faz perceptível que a partir de meados da década de
1990 essa dinâmica de eficiência apresentou-se dual, uma vez que enquanto na
iniciativa privada e nas entidades civis, a inspiração pela excelência empresarial era
dominante e passava por vasta modernização administrativa a luz do paradigma
liberal, nas instituições públicas governamentais, não se verificou tal tendência de
fato, apesar dela ser afirmada com todas as letras nos discursos19.
Apesar de admitirem simpatia pela prática neoliberal, focada nos valores da
eficiência gerencial nos serviços públicos20, a elite política não obteve êxito em
implementá-las nas instituições públicas locais. Ao oposto disso, estas continuam a
apresentar características burocráticas e estamentais21.
Exatamente há uma década, Jaraguá do Sul (SC) assistiu a assunção ao
poder de um Prefeito que era a personificação da classe empresarial, membro do
quadro societário da maior empresa do município. Antes, fora Vereador e Deputado
Estadual, emanava respeitável poder simbólico, não só junto à burocracia estatal,
mas principalmente junto à população. Ostentava forte liderança e um perfil
centralizador, implementou grandes reformas estruturais na burocracia municipal.
Este período foi pautado pela ênfase na parceria preferencial com o segmento
empresarial, encaminhando pleitos de interesse e prospectando novos investidores
para o município. Veio a falecer no dia 09 de fevereiro de 1999, em pleno exercício
do cargo.
Seu sucessor direto, apesar de também empresário, possuía formação de
farmacêutico e bioquímico e ostentava postura inversa do antecessor. Na prática,
reafirmou as linhas gerais do antecessor, porém, alinhou suas ações às fileiras
classistas e burocráticas. Seu intenso trabalho e certa dose da herança do
antecessor garantiram-lhe a renovação do mandato, no qual manteve a tradição de
estreita ligação, por parte dos chefes de governo, com as elites empresariais de
Jaraguá do Sul (SC).
19
Ver RAMOS e HANSEN-VARGAS, 2006.
Ver o conceito do new public management de Luis Carlos Bresser-Pereira.
21
“Não impera a burocracia, a camada profissional que assegura o funcionamento do governo e da
administração (...), mas o estamento político. (...) Não se converte o estamento político, entretanto,
em governo da soberania popular, ajustando-se, no máximo, à autocracia com técnicas democráticas.
Na cúpula, graças ao equilíbrio ou à impotência de classes e interesses de empolgar o comando, o
governo arma, sobre o equilíbrio das bases, o papel de árbitro, sem que se possa expandir na tirania
aberta ou no despotismo sem medida e sem controle” (FAORO, 2001, p.825).
20
47
5.2
NASCE O GT-PROJARAGUÁ
Para o período subseqüente de governo (2005-2008), a população
jaraguaense elegeria como Prefeito o então Vice-prefeito do Município. O novo
titular, médico pediatra de formação, destaca-se pela propensão ao consenso22.
Admirador da postura empresarial, porém, sendo um profissional da medicina
durante toda sua trajetória, desde a vereança até ao cargo de alcaide, saiu à busca
de mecanismos institucionais que permitissem uma maior interação do poder público
com a comunidade, não só a empresarial, mas também dos demais segmentos23
representativos da sociedade civil.
Para tanto, sua primeira ação neste sentido fora estabelecer contatos
sistemáticos com a elite empresarial, notadamente no âmbito do Centro Empresarial
de Jaraguá do Sul - CEJAS24, deliberando temas pontuais com suas diretorias.
Destes encontros sistemáticos, o Prefeito Municipal sensibilizou o Diretor-Secretário
da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (SC) – ACIJS, à investidura no cargo
de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, tendo como principal
atribuição a implementação de um “conselho consultivo”25, para aconselhamento por
parte da chefia do executivo do Município.
O novo Secretário, utilizando-se de sua capacidade aglutinadora e
articuladora, prontamente iniciou os trabalhos de sensibilização das lideranças
locais, bem como dos demais colegas Secretários do Município.
Desta sensibilização, surgiu a primeira missão técnica, composta por um
grupo eclético de lideranças comunitárias, que, nos dias 29 e 30 de março de 2006,
visitaram o Município de Maringá (PR) a fim de conhecer o modelo de planejamento
estratégico daquela cidade, o qual foi desenvolvido por um extrato da sociedade civil
local em parceria com o poder público e liderado pela Associação Comercial e
Empresarial de Maringá – ACIM.
Daquela visita, consensuou-se naquele grupo de lideranças, tendo à frente o
Secretário de Desenvolvimento Econômico e o Presidente da ACIJS, a necessidade
22
Propenso a decisões colegiadas e negociadas.
Motivação que viria a transformar-se no PROJARAGUÁ.
24
O Centro Empresarial de Jaraguá do Sul – CEJAS é um condomínio de entidades empresarias
composto por seis sindicatos patronais, ACIJS, APEVI e CDL.
25
Idéia básica do que viria a transformar-se no PROJARAGUÁ.
23
48
de que Jaraguá do Sul (SC) trilhasse caminho semelhante, através da formalização
de um protocolo de intenções, no qual as entidades signatárias comprometeriam-se
a indicar representantes oriundos de seus respectivos quadros para representá-las
na formulação e implementação de um conselho, que após a missão a Maringá
(PR), já estava consensuado que não seria mais somente “consultivo”, mas também
“deliberativo” e trataria de questões relativas ao “planejamento” de médio e longo
prazos de Jaraguá do Sul (SC), uma vez que, a exemplo de Maringá (PR), o poder
público local, supostamente, perdera a capacidade de “planejar estrategicamente”.
No dia 08 de maio de 2006, em reunião plenária da ACIJS, reuniram-se os
representantes das entidades que viriam a ser as “patrocinadoras”26 do então
denominado: “Conselho de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul”27.
As entidades oficializaram um “protocolo de intenções”, que formalizava um
“grupo de trabalho”, encarregado de prospectar informações e material orientativo
para a formulação de um “conselho” do gênero, promovendo intercâmbios e
estabelecendo um processo “participativo”, visando a máxima cooperação técnica
entre as entidades participantes.
As entidades nomearam um número variado de membros, chegando a um
número final de treze membros assim distribuídos:
QUADRO 002 – ENTIDADES DO GT-PROJARAGUÁ
26
ENTIDADES
NÚMERO DE PARTICIPANTES
PMJS
2
ACIJS
3
APEVI
2
CDL
2
CMJS
1
AMVALI
1
UNERJ
1
CPL
1
TOTAL
1328
PMJS; ACIJS; APEVI; CDL; CMJS; AMVALI; UNERJ; CPL
Ver anexo 1 .
28
Percebe-se que a maioria dos componentes do GT-PROJARAGUÁ (54%) provinha de associações
empresariais, frente a 23% provenientes do poder público, 15% de entidades civis e 8% de
27
49
Após a assinatura do protocolo de intenções, com ampla cobertura da mídia
local e regional29, o grupo de trabalho continuou a reunir-se de forma sistemática30.
Na reunião imediatamente subseqüente a instalação oficial do grupo de trabalho (1705-2006), este já tinha apresentado uma proposta de fundamentação teórica
baseada no modelo de planejamento estratégico de cidade (PEC) de Barcelona –
Espanha,
através
de
pesquisa
referenciada,
principalmente,
na
tese
de
doutoramento da Professora Maria Suzana de Souza Moura (UFBA), “Cidades
Empreendedoras, Cidades Democráticas e Redes Públicas: Tendências à
Renovação na Gestão Local” (1997), bem como em bibliografia do gênero.
Nesta reunião fora eleito o relator do projeto do conselho de desenvolvimento,
o qual foi aclamado por seus pares. Representando a ACIJS, possuía perfil técnicogerencial, bem como advinha de família tradicional de industriais jaraguaenses.
Dez dias após, o grupo de trabalho viria a reunir-se em seminário de imersão,
num local de difícil acesso, localizado numa estância no interior de Jaraguá do Sul
(SC), na qual o grupo permaneceu durante doze horas ininterruptas de trabalho que
tinha por objetivo inicial, discutir o nome oficial do conselho de desenvolvimento31,
na seqüência, quais seriam os objetivos do conselho de desenvolvimento Municipal?
Qual seria sua missão? Como seria organizado? Qual seria o papel do governo
municipal e qual a participação efetiva dos empresários?32
No decorrer dos trabalhos os membros do grupo, liderados pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico, deliberaram longamente, imersos num ambiente
desconectado do exterior e propositadamente discensual, no qual percebeu-se
grande florescimento de idéias, bem como, ficou explícito, as diferentes
representações por parte das elites envolvidas, suas distintas visões de mundo,
concepções e valores acerca da sociedade civil local, regional e mundial.
profissionais liberais. Cabe ressaltar a mobilidade de diversos dos agentes sociais envolvidos no GT,
uma vez que vários deles tiveram passagem por pelo menos duas das entidades do GT, conforme
quadro 004.
29
Ver anexo 2
30
O grupo de trabalho havia, antes da formalização através do protocolo de intenções, se reunido em
outras ocasiões, a fim de formular o próprio protocolo, bem como iniciar os trabalhos de prospecção
de informações e da definição das regras de procedimento que pautariam o trabalho do grupo.
31
Existia forte receio por parte de alguns membros do grupo de trabalho quanto a possível
institucionalização de uma “denominação” diferente da concensuada, normalmente, ao final dos
trabalhos. Por isso, logo no início do processo, buscou-se um nome “definitivo” para o conselho.
32
Desde o início deu-se grande relevância à participação do empresariado, por isso a preocupação
explícita quanto a sua participação e seu papel junto ao futuro conselho de desenvolvimento do
Município.
50
As discussões em torno da denominação do conselho de desenvolvimento
foram acaloradas e discensuais, portanto foram transferidas na ordem da pauta para
o final dos trabalhos. Como resultados colhidos, o grupo consensuou que as forças
motivadoras para o processo de formulação do conselho de desenvolvimento seriam
(i) a elevada convergência entre entidades patrocinadoras para a necessidade de
pensar estrategicamente o futuro do Município, bem como da região do vale do rio
Itapocu; (ii) a necessidade contar com um fórum dinâmico de planejamento, que
funcionaria de forma continuada para auxiliar no monitoramento das políticas de
desenvolvimento estabelecidas.
Cabe explicitar que todo o referencial instrumental-metodológico adotado no
seminário de imersão, foi disponibilizado por um grupo de consultores externos, os
quais promoveram a inserção de ferramental organizacional para planejamento
estratégico. Dentre este ferramental, constava a necessidade de estabelecer a
“missão” da organização a ser analisada. Portanto, o grupo trabalhou a fim de
consensuar a missão do conselho de desenvolvimento: “Conceber, deliberar e
monitorar de forma dinâmica as diretrizes de desenvolvimento sustentável de
Jaraguá do Sul, por meio de um fórum permanente de entidades representativas,
visando a qualidade de vida”. É desejável que a missão da organização reflita
explícita ou implicitamente os objetivos a que a organização deverá atender, os
quais seriam: (i) assegurar a qualidade de vida; (ii) promover o desenvolvimento
sustentável e (iii) estimular a vocação empreendedora.
A estrutura do conselho também foi alvo de calorosas discussões, uma vez que
as diferentes correntes ideológicas, bem como de distintas concepções e visões de
mundo fatalmente criaram um ambiente de discenso, chegando invariavelmente a
impasses, os quais eram relevados por conta de oportunos intervalos para o café.
Nestes, as discussões continuavam, porém, entre grupos menores de “iguais”, no
qual cabe destacar, invariavelmente o único aspirante à cientista social33
encontrava-se “isolado” conceitualmente, até o momento em que o representante
dos profissionais liberais, compreendeu a proposta, que de início sofreu a maior
parte das retaliações, a qual consistia em imprimir um modelo mais propenso ao
accontability, que apesar de ostentar um estrutura que inicialmente pode remeter a
uma organização de cunho vertical-centralizador.
33
O próprio autor.
51
Abaixo, segue modelo da estrutura:
QUADRO 003 – ESTRUTURA DO PROJARAGUÁ
PLENÁRIO
PROJARAGUÁ
SECRETARIA
CONSELHO FISCAL
CONSELHO CONSULTIVO
SECRETARIA
EXECUTIVA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
CÂMARAS TEMÁTICAS
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
OSCIP
•
PLENÁRIO PROJARAGUÁ34
Fórum das entidades civis representativas, devidamente reconhecidas por
estatuto próprio e com foro em Jaraguá do Sul. Reúne-se, de acordo com a
proposta preliminar de regimento interno, semestralmente, quando os
conselheiros titulares ou seus respectivos suplentes, podem apresentar
propostas
para
discussão
que,
se
aprovadas
pelo
plenário,
serão
encaminhadas ao conselho consultivo a fim de proceder-se a análise. Após
esta etapa, caso o conselho consultivo julgue a proposta viável, esta será alvo
de estudos por parte de uma câmara temática pré-existente, ou criada
especialmente para tal. No caso do conselho consultivo julgar inviável a
proposta, esta será arquivada pelo mesmo.
34
Em março de 2007, congregava 77 (setenta e sete) entidades.
52
•
CONSELHO CONSULTIVO
Composto por onze entidades, sendo nove fixas e duas eleitas pelo plenário.
As entidades com cadeira fixa são:
o ACIJS;
o APEVI;
o CDL;
o CPL;
o PMJS;
o CMJS;
o IES;
o UJAM;
o Sindicatos laborais;
o Dois eleitos pelo plenário35.
•
CÂMARAS TEMÁTICAS
Grupos técnicos – permanentes ou temporários – que conduzem os projetos
demandados pelo conselho consultivo.
•
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO OSCIP
Entidade responsável pela produção de indicadores e estudos de ordem
técnica, responsável pelo levantamento dos indicadores utilizados pelo
conselho consultivo.
•
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
Instrumento de fomento e provedor de recursos. Inicialmente ventilou-se a
possibilidade de contar com um montante de recursos fixo por lei, o que foi
descartado
posteriormente
por
consenso
dos
membros
do
GT-
PROJARAGUÁ.
35
Cabe destacar que a ordem adotada para expor as entidades que compõem o conselho consultivo,
foi a mesma adotada pelos membros do GT-PROJARAGUÁ no decorrer dos trabalhos. Estes, ainda
que inconscientemente, adotaram um grau de importância decrescente a partir das entidades
empresariais, deslocando a PMJS do topo da lista para o quinto lugar.
53
A última discussão do dia foi justamente a do ponto de partida pela manhã, a
qual havia sido postergada por absoluta falta de inspiração inicial. Após nova rodada
de discussões, ficou finalmente consensuada a denominação definitiva, apresentada
pelo representante do CPL, do conselho de desenvolvimento: PROJARAGUÁ –
Fórum Permanente de Desenvolvimento, do qual, por conseqüência, o grupo de
trabalho, constituído para tal finalidade, naturalmente foi rebatizado de GTPROJARAGUÁ – Grupo de Trabalho PROJARAGUÁ.
5.3
O GT-PROJARAGUÁ E A INSTALAÇÃO DO FÓRUM
No dia 07 de junho de 2006 nas dependências do CEJAS, reuniram-se os
membros do GT-PROJARAGUÁ para dar seqüência aos encaminhamentos relativos
ao Seminário de Imersão de dez dias atrás.
O relator abriu os trabalhos e encaminhou as discussões referentes ao
modelo de gestão a ser utilizado no PROJARAGUÁ. Neste momento explicitaram-se
as diferentes concepções de mundo dos atores do grupo, claramente pode-se
observar a prevalência dos conceitos de gestão empresarial. Os membros do poder
público ponderaram ser interessante dar uma importância maior aos técnicos uma
vez que estes, supostamente, encontrar-se-iam em melhores condições para lidar
com a diversidade de idéias que possivelmente seriam emanadas por parte do
plenário do fórum. As discussões prosseguiram sem sinal aparente de consenso no
qual o relator convocou os diferentes grupos envolvidos a reunirem-se em três
subgrupos sendo, o primeiro deles encarregado de estudos relativos ao modelo de
gestão, o qual foi formado pelo representante do CPL, um da ACIJS e um da APEVI.
Outro subgrupo ficaria encarregado das discussões acerca da Lei Municipal que
criaria o Fundo de Desenvolvimento e finalmente o terceiro teria sob seus auspícios
promover o estudo relativo ao estatuto e ao regimento interno.
Na reunião subseqüente do GT-PROJARAGUÁ, foram então finalmente
discutidas e concensuadas as matérias sob a responsabilidade dos subgrupos.
Cabe destacar que curiosamente não houve maiores discussões acerca dos temas,
sendo procedida a aprovação por aclamação.
54
O GT-PROJARAGUÁ iniciaria a partir de 28 de junho de 2006 um ciclo de
apresentações à comunidade jaraguaense, iniciando-se pela reunião mensal da
CDL. Os lojistas receberam de forma bastante reservada o modelo do
PROJARAGUÁ, no que parece todos muitos receosos em expressarem quaisquer
representações acerca da matéria apresentada. Alguns profissionais da imprensa
fizeram questionamentos isolados. Os membros do GT-PROJARAGUÁ presentes,
comemoraram a receptividade do modelo e mostraram-se motivados para continuar
a disseminação às demais entidades da sociedade civil organizada.
Seguiram-se apresentações aos vereadores do Município e, aos empresários
da ACIJS e da APEVI na mesma noite do dia 10 de julho de 2006. No dia 28 de
agosto de 2006, por solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, foi
procedida apresentação para o colegiado de secretários municipais, curiosamente,
nesta ocasião, reunidos no CEJAS, onde não emitiram observações a respeito.
Ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro o GT-PROJARAGUÁ
desenvolveu trabalhos em conjunto com o segundo grupo de trabalho36, criado para
desenvolver estudos relativos a construção de macro indicadores de Jaraguá do Sul,
através da concepção de uma metodologia específica, os quais seriam de suma
importância para as futuras deliberações por parte do PROJARAGUÁ.
O GT-MACROINDICADORES definiu seis ambientes distintos a serem
estudados, sendo: (I) Econômico; (II) Social; (III) Cultural; (IV) Político Institucional;
(V) Organização Físico-Territorial e (VI) Ambiental.
Cabe ressaltar, que neste período, o GT-PROJARAGUÁ ainda colheu outros
êxitos, como a aprovação por unanimidade, por parte dos vereadores, em dois
turnos da alteração na Lei Orgânica do Município que passou a reconhecer o
PROJARAGUÁ como Conselho Consultivo do Chefe do Poder Executivo.
36
O grupo de trabalho – macro indicadores foi composto por profissionais da PMJS, oriundos do
GAPLAN e da SEDEC, e das entidades, ACIJS, AMVALI, FATEJ e UNERJ.
55
CAPÍTULO VI – ANÁLISE DO GT-PROJARAGUÁ
Entidades/
Agentes
Newton
Elizeu
Burdzaki
PMJS
Afonso
Piazera Neto
SecretárioSEDEC
(20052006)
Prefeito
Interino
(2000)
SecretárioSEURB
(2006-);
secretárioobras
(19881999);
secretário
habitação
(20002004)
Giorgio
Rodrigo
Donini
Alessandro
Hansen
Vargas
Secretário
de
Produção
(2004)
CMJS
ACIJS
APEVI
Diretorsecretário
(2004-)
Diretor
1º
secretário
(2002-2004)
Maria Tereza
de Amorim
Nora
Secretário
Desenvolvimento
econômico
(2007-)
Vicepresidente
para
Indústria
(2006-)
Vicepresidente
para
Núcleos
Setoriais
(20062007)
Vicepresidente
para
Micro
e
Pequenas
Empresas
(2006)
Advogada
(19921993)
UNERJ
Diretor para
Indústria
(2005)
Secretário
executivo
(2007-)
Conselheiro
(2005-);
Professor
convidado
(2002-)
Diretor
(20002002)
Diretor 2º
secretário
(20022004);
Vicepresidente
(20042006);
Presidente
(2006)
Professor
Titular;
Coordenador
(2003-2005);
Conselheiro
(2004-)
Secretária
Executiva
(19962006)
Waldemar
Schroeder
(João
Vieira)
Anselmo
Luiz
Jorge
Ramos
Nelson Luiz
Pereira
Ivani Bersch
Froeder
Beatriz
Zimmermann
CPL
Diretor
(1989-1992)
Diretor para
Núcleos
Setoriais
(2006-)
da
CDL
Vereador
(1988-);
Presidente
da CMJS
(2000)
Edson
Roberto
Schmidt
Márcio
Manoel
Silveira
AMVALI
Vicepresidente
(2005);
Presidente
(2006-)
Diretorsecretário
Vicepresidente
engenheiros
Professor
Servidora
pública
Secretária
Executiva
(2001-)
QUADRO 004 – COMPONENTES DO PROJARAGUÁ
Fonte: O autor; os grifos demonstram a entidade representada por cada um dos membros no GTPROJARAGUÁ.
56
6.1
AS ELITES DO GT-PROJARAGUÁ E SUAS INTERAÇÕES SOCIAIS
Como vimos anteriormente, 54% dos componentes do GT-PROJARAGUÁ
representavam entidades empresariais na composição oficial. Porém se faz
necessário destacar que este número sobe para 77%, se considerarmos que dois
dos representantes da esfera pública, compunham no passado a diretoria de
entidades empresariais (ACIJS e CPL37) e o representante dos profissionais liberais,
havia, anteriormente respondido por uma diretoria da ACIJS.
Cabe ressaltar que o oposto também se verifica, porém em menor escala,
quando verificamos no quadro acima que além dos 23% de representantes do poder
público, agrega-se a estes, igual número de agentes sociais que em algum momento
de sua história ostentaram ligação com o mesmo.
Ainda com relação à tabela acima, se faz necessário destacar que esta
encontra-se atualizada até o mês de maio de 2007, ao passo que os membros que
constam no protocolo de intenções assinado (exatamente um ano antes), sofreram
alguma mobilidade, curiosamente dentre as mesmas entidades-membro do GTPROJARAGUÁ.
Cabe aqui uma citação bastante pertinente e que dispensa maiores
comentários adicionais:
Os indivíduos que a compunham (classe dirigente) circulavam entre as
elites por constituírem-se um “tipo social semelhante”, unificado
psicologicamente, onde se reconhecia e encontrava-se nos círculos dos
negócios, das famílias e da sociedade. Entre outras, a razão fundamental
desse fenômeno, se dava em função dos critérios de seleção e admissão
na elite, todos extremamente rígidos e restritos a indivíduos do mesmo
meio, o qual tratava de uniformizar “naturalmente” os indivíduos que a ela
chegavam (GRYNSZPAN, 1996, p. 49-50). Nota minha.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul foi, a pedido
pessoal, exonerado do cargo, retomando suas atividades na iniciativa privada,
mantendo inclusive sua cadeira de Diretor-Secretário da ACIJS. Para o seu lugar, foi
escalado o então Presidente da APEVI e também Vice-presidente da ACIJS (pasta
de micro e pequenas empresas), que optou pela desincompatibilização de suas
37
Segundo depoimento de membros do CPL, esta entidade tradicionalmente tem uma atuação
pautada pela visão empresarial, sendo suas ações e opiniões, perfeitamente identificadas com o
discurso dos empresários.
57
atividades junto as entidades empresariais. Outra alteração se deu com o
desligamento, também a pedido pessoal, de um dos representantes da ACIJS no
GT, precisamente do Vice-presidente (pasta de núcleos setoriais), que por sua vez,
assumiu a Secretaria Executiva da AMVALI38.
O GT-PROJARAGUÁ de certa forma refletia muito da diversidade da vida
social de Jaraguá do Sul, uma vez que 100% dos membros mantinham outras
atividades voluntárias na comunidade, desde associações comunitárias, de etnias
(principalmente do circulo italiano com 23% dos membros) e de clubes de serviço,
destacando-se o Rotary clube e o Lions (também com 23% dos membros).
Necessário
destacar
a
participação
da
maçonaria
jaraguaense
na
implementação do PROJARAGUÁ, atuando diretamente através de seus membros,
desde a sensibilização e motivação das entidades da sociedade civil, até a
composição do GT-PROJARAGUÁ39.
O Presidente de um dos grupos de maçons confidenciou algumas
informações,
A maçonaria no mundo inteiro participa de ações comunitárias,
principalmente aquelas que têm grande impacto na localidade. Faz parte
de nossa filosofia, nossa formação, pautada em compromissos éticos e
morais, alicerçados na verdade e na hombridade. Nossos irmãos
participam de tudo que existe na comunidade, mas é claro, com toda a
discrição possível, pois nós não buscamos os holofotes, não queremos o
crédito de nada. Nossa ordem tem por objetivo tornar feliz a humanidade
através dos bons costumes, do amor e da fraternidade e nesse ponto,
nossa participação no PROJARAGUÁ atende a esses objetivos.
(Entrevistado 08).
Ainda com relação aos membros do GT-PROJARAGUÁ, se faz necessário
registrar que no processo de seleção daqueles que viriam a compor o mesmo, não
houve qualquer tipo de seleção participativa dentre os quadros das entidades,
invariavelmente foi arbitrado pelas diretorias, quem deveria participar.
38
A Secretária Executiva da AMVALI até então, desligou-se da entidade por opção pessoal após
treze anos de serviços prestados, passando a integrar a diretoria executiva da ACREVI, mantendo
sua participação em extensa rede de entidades sociais, destacando-se a Presidência da APAE de
Jaraguá do Sul, além de contribuir através de seu voluntariado nas seguintes atividades: Conselho
Estadual de Meio Ambiente; Conselho da UNERJ; Conselho da APAE estadual; Conselho da
ACREVI; Coordenação da Escola de Governo e Cidadania desde 2002 e atualmente pela
presidência; Presidência do Conselho Municipal do Idoso;Coordenação geral da Festa das Etnias do
Vale do Itapocu.
39
A Sociedade Beneficente Humanitas e a Sociedade Beneficente Obreiros de Jaraguá do Sul,
ambas mantenedoras de Lojas Maçônicas de Jaraguá do Sul, compõem o Plenário de entidades que
formam o PROJARAGUÁ.
58
Segundo um dos Presidentes de entidade participante, “não se justificava
fazer uma seleção democrática, pois o que buscávamos era competência e
disponibilidade de tempo para participar, principalmente competência” (Entrevistado
07). Tal ação não deixou de suscitar dúvidas com relação à legitimidade do
processo, principalmente no interior da CMJS, quando um dos vereadores afirma,
Esta Casa não adota uma atitude democrática, é só balela, pois quando
surge alguma coisa que você pode aparecer para a comunidade, fica com
a meia dúzia de figurões, aqueles que tão toda a vida aí, só esperando
uma oportunidade de aparecer. (...) achei isso o fim, por isso que nós
vereadores não estávamos gostando muito dessa idéia (do
PROJARAGUÁ) (Entrevistado 09) destaque meu.
Com relação ao poder público municipal, desde o início, o projeto havia
nascido no interior da SEDEC, portanto, seria natural supor que o representante da
PMJS no GT fosse o titular da pasta. O Secretário convidou também a coordenadora
de projetos de desenvolvimento econômico para secretariar as reuniões do GT, ao
lado de sua outra secretária, a da ACIJS, uma vez que o Secretário acumulava a
Diretoria da entidade empresarial. Com isso, os trabalhos de confecção das atas,
transcrição de depoimentos e envio de correspondências transcorreram com
regularidade e pontualidade quanto aos prazos. Ambas as secretárias, adotaram
uma sistemática de trabalho que, por razões de segurança, previa o armazenamento
dos dados em dois locais distintos, sendo na PMJS e no CEJAS, respectivamente.
6.2
O PADRÃO DE AÇÃO DAS ELITES DO PROJARAGUÁ
As elites de Jaraguá do Sul, a exemplo dos grupos empresariais
pesquisados40 possuem forte propensão a decisões colegiadas e consensuais,
representando interesses comuns,
As elites empresariais de Jaraguá do Sul (SC) promovem não só a
representação dos seus interesses, (...) suas principais entidades
representativas ocupam uma mesma sede, constituindo uma figura jurídica
comum na administração física. É perceptível o padrão de ação pautado
em estratégia comum, destacando-se a continuidade nas ações
reivindicativas e promocionais, em que se percebe uma construção das
ações de forma sedimentar. O empresariado de Jaraguá do Sul (SC),
apresenta alguma propensão ao consenso em suas decisões, sendo elas
40
Ver Diniz e Boschi, 2004; Costa, 2005a; 2005b; Ramos e Hansen-Vargas, 2006.
59
fruto de reuniões e ações pragmáticas (RAMOS; JANUÁRIO; HANSENVARGAS, 2006).
Ramos, Januário e Hansen-Vargas (2006) constataram em sua pesquisa, que
“um crescente ceticismo quanto à eficiência do poder executivo, principalmente nas
esferas municipal e federal” (p.17), permeava o imaginário dos empresários
jaraguaenses, corroborando os resultados auferidos por COSTA, 2005b, quando de
sua pesquisa junto ao empresariado paulista, para o qual,
(...) a visão gerencial, administrativa e normativa da política e do processo
decisório, (...) a crítica ao peso do executivo, (...) ao peso da burocracia no
processo decisório, embora esta crítica convivesse com a defesa da
importância do chefe do executivo e a visão gerencial da política (COSTA,
2005 b, p. 447).
Contribuíam para uma percepção semelhante, no qual as elites empresariais
adotavam visões comuns, semelhantes, pautadas num imaginário permeado pelos
membros de sua classe, como pessoas que formavam um mesmo grupo, nas
palavras de MILLS (1981), “o poder (...) monopolizado por uma elite unificada, que
se impunha, e as suas decisões, ao restante da sociedade” (p.49).
Neste ponto, compete para tal, como já vimos anteriormente, o fato de que
em Jaraguá do Sul, a cultura para o labor permeia a população como um todo, as
elites empresariais são percebidas como exemplos à serem seguidos (e
perseguidos), onde os principais líderes da classe, são cultuados como mecenas,
figuras de elevado status social41.
Portanto, a decisão de apoiar a proposta do executivo jaraguaense para a
formulação e implementação de um fórum permanente de desenvolvimento,
encontrou terreno fértil e tramitou de forma rápida. Os principais líderes
empresariais, propiciaram que a diretoria executiva da ACIJS encampasse a
proposta, convidando para tanto, as demais entidades congêneres do CEJAS, além
de outras da sociedade civil organizada para imprimir certo caráter participativo,
frente à opinião pública.
41
Baseamos nossa compreensão de status social em Boudon e Bourricaud, 2004, pp. 543-547.
60
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como pudemos perceber ao longo desta dissertação, as elites do GTPROJARAGUÁ ostentam grande capacidade cooperativa voluntária, as quais
podemos creditar, em parte, aos traços históricos de herança cultural, através de
regras de reciprocidade e participação cívica de seus antepassados, uma vez que
constituíram “um grupo cujos membros demonstram confiabilidade e (...) depositam
ampla confiança uns nos outros (...) capaz de realizar muito mais” (PUTNAM, 2002,
p.177). Uma das questões mais esclarecedoras, talvez seja a verificação no quadro
004 na qual se percebe, através da circulação das elites envolvidas no GTPROJARAGUÁ dentre as entidades componentes do mesmo, o grau de
confiabilidade por parte da sociedade civil local nos agentes sociais participantes.
As elites empresariais de Jaraguá do Sul (SC), maioria dos participantes no
GT-PROJARAGUÁ,
demonstrou
claramente,
ao
longo
das
discussões
e
consessuamento dos principais temas do estudo, uma notável estabilidade em suas
decisões. As instituições tiveram grande influência na resolução dos principais
impasses vivenciados pelo grupo, no qual as regras e normas, aliadas a coação por
parte de alguns agentes envolvidos, forneceram os vínculos, necessários, à adesão
voluntária às propostas apresentadas. “Os interesses do empresariado (...) não
podem ser tomados a priori, a partir de sua “mentalidade”, mas a partir de uma
caracterização do comportamento deste grupo social e de sua relação com a
sociedade e o Estado”. (COSTA, 2005b, p. 426).
Em nossa busca pela compreensão das motivações que levaram a
implementação, não só do GT-PROJARAGUÁ, mas também do próprio fórum
permanente de desenvolvimento, talvez o maior aporte teórico identificado, esteja
depositado nas linhas do elitismo de Mosca, Michels e Pareto, bem como de Mills,
quando da descrição de como a circulação das elites garante e assegura o equilíbrio
e longevidade das sociedades modernas. O critério de seleção das elites de Jaraguá
do Sul (SC) pode ser identificado por um padrão aberto (MILLS, 1981), no qual,
novos membros são selecionados e aceitos pela elite do poder, de acordo com seus
traços sociais, morais e ideológicos.
61
A sociedade local possui forte identificação com a atividade empresarial,
pautada no ideário liberal e econômico, ideários estes que utilizam largamente os
instrumentos de gestão pautados no planejamento de ações, pontuais e
estratégicas. Portanto, compreensível à percepção das elites jaraguaenses à
“necessidade” da busca constante pela eficiência dos procedimentos administrativos
públicos, o que influenciou diretamente na decisão de buscar, através da
implementação de uma “agência de orientação” (OSBORNE; GAEBLER, 1994),
”recursos para os órgãos operacionais” (Ibidem, 1994), neste caso a própria PMJS,
para que a mesma possa dispor de referencial à busca de orientações de médio e
longo prazo, na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas locais.
Neste ínterim, chama a atenção o poder institucional ostentado pela elite do
poder jaraguaense, a qual viabilizou a formulação e implementação de uma política
pública de caráter meta-organizativo, implementando um empoderamento da
sociedade civil organizada local, tendo como base, “as elites econômicas e
políticas”, corroborando Dahl (1988). A natureza do poder da elite dificilmente é
conhecida e reconhecida, uma vez que dificilmente é revelada. O caminho para a
compreensão que emana da elite, exige acurada análise sócio-histórico-cultural. As
hierarquias estatais, bem como, as organizações privadas, constituem os meios pelo
qual transitam os fluxos de relações de poder que desembocam nos principais
pontos de comando da sociedade (MILLS, 1981; DAHL, 1988).
As elites do GT-PROJARAGUÁ, dedicaram-se de forma intensa na
formulação e implementação do fórum permanente de desenvolvimento, revelando o
suporte prestado não só pelas entidades patrocinadoras (uma vez que todo o
trabalho se desenvolveu de forma voluntária), mas também pela capacidade de
suporte econômico dos próprios agentes. Cabe destacar que grande parte dos
trabalhos foi desenvolvido em turnos noturnos, ou nos finais de semana, com a
costumeira efetividade. Ao final dos trabalhos, os membros do GT-PROJARAGUÁ
não perceberam qualquer reconhecimento especial, porém nenhum deles parece ter
contribuído com este intuito, mas certamente todos mantêm-se perfeitamente
motivados e, podemos afirmar com certeza, ansiosos por um novo desafio do
gênero.
62
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ANEXOS
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ANEXO 1 – PROTOCOLO DE INTENÇÕES
68
69
70
71
ANEXO 2 – COBERTURA DA IMPRENSA
Fonte: Jornal A Notícia 17/10/2006 – caderno geral – p 8
Instalação do PROJARAGUÁ
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Fonte: Jornal A Notícia – 19/10/2006 – Caderno: Atualidade
73
Fonte: Jornal A Notícia 19/10/2006 – Caderno: Economia
PROJARAGUÁ
74
Fonte: Jornal do Vale do Itapocu 19.10.06
Instalação do PROJARAGUÁ
75
Lançamento do PROJARAGUÁ, primeira fila da esquerda para direita: Giorgio Rodrigo Donini
(ACIJS), Anselmo Luis Jorge Ramos (CPL), Edson Roberto Schimidt (APEVI), João Batista Vieira
(CDL); na segunda fila (atrás), da esquerda para direita: Afonso Piazera Neto (CMJS), Maria Tereza
do Amorim Nora (AMVALI), o autor, Beatriz Zimmermann (ACIJS), Marcio Manoel da Silveira (APEVI)
e Ivani Bersch Froeder (PMJS).