CONTRIBUIÇÃO DA CELPA
AO PROCESSO DE AUDIENCIA PUBLICA 052/2008.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Atendendo ao chamado da Audiência Pública nº 052/2007 (“AP”), que visa a
obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato
regulamentar a ser expedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(“ANEEL”) que estabelecerá os critérios e procedimentos a serem utilizados no
processo da segunda revisão tarifária periódica (“2ª. RTP”) das concessionárias
de distribuição de energia elétrica, a Centrais Elétricas do Para (“CELPA”),
empresa pertencente ao grupo Rede Energia (“GRUPO”) 1 , apresenta suas
contribuições no presente documento, onde são abordados seguintes temas:
•
Perdas Não Técnicas, de acordo com a proposta ANEEL constante na
minuta da Nota Técnica nº 348 (“NT 348”);
•
Custos Operacionais Eficientes, de acordo com a proposta ANEEL
constante na minuta da Nota Técnica nº 352 (“NT 352”) e;
•
Fator X, de acordo com a proposta ANEEL constante na minuta da Nota
Técnica nº 350 (“NT 350”).
A CELPA gostaria de elogiar o esforço da ANEEL em estabelecer, de forma
consistente e transparente, o conjunto das metodologias e regras de cálculo que
nortearão a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica para a 2ª.
RTP. As minutas de notas técnicas disponibilizadas para a AP oferecem uma
visão abrangente dos fundamentos conceituais da 2ª. RTP possibilitando a
participação de um maior número de interessados, especializados ou não, com
sugestões para o aperfeiçoamento de todo o processo, atitude que a CELPA
reconhece e cumprimenta a ANEEL.
Por fim, a CELPA endossa as contribuições da Associação Brasileira dos
Distribuidores de Energia Elétrica (“ABRADEE”) no tocante ao fornecimento,
nesta AP, de subsídios e informações adicionais a ANELL para o
aprimoramento do processo da 2ª. RTP.
1
Do qual fazem parte as seguintes empresas: CELTINS, CEMAT, CAIUA, EEVP, EEB, CNEE e CFLO.
2. PERDAS NÃO TÉCNICAS
2.1 Índice de crescimento espontâneo das perdas não técnicas
A análise da evolução das perdas na CELPA mostrou que desde a última
revisão tarifária periódica, o montante global de perdas na distribuição foi
incrementado de 21,83% (2003/2004) para 28,04% (2006/2007), o que
representou um aumento relativo médio de 30% no período. Tais dados estão
diretamente associados às complexas demandas sociais construídas na RMB 2
principalmente a partir da década de 1980, onde Belém passa por um processo
de grande crescimento populacional, conforme tabela abaixo, que não foi
acompanhado de desenvolvimento, fato que ocasionou o aumento das
desigualdades promovendo uma segregação sócio-espacial.
Diante das peculiaridades do Estado que são determinantes para o
planejamento do processo de fiscalização e em virtude da experiência adquirida
anteriormente na execução de projetos de redução de perdas, faz-se necessário
que a melhoria nas redes de distribuição sejam realizadas simultaneamente
com o processo de fiscalização. Portanto apesar dos grandes investimentos que
serão realizados na melhoria das redes, a CELPA não tem como dispensar o
serviço de fiscalização em unidades consumidoras seja para manter ou para
implementar uma trajetória decrescente do nível atual de perdas de energia.
Em virtude da complexidade das estruturas sociais somadas a práticas de
irregularidades costumeiras em algumas áreas a presença da concessionária
com as equipes de fiscalização inibem as fraudes que são determinantes para a
variação dos índices.
2
Região Metropolitana de Belém.
No período de 2006 a 2007 foram detectadas 98.735 unidades consumidoras
com algum tipo de irregularidade o que determinou o índice de acerto de
10,52%. A quantidade de irregularidades se justifica com a crescente prática
ilegal de venda de fraudes nos medidores que nos últimos anos teve grande
proliferação em todo Estado do Pará. Os chamados “profissionais do gato” têm
seus serviços contratados por clientes que visam lesar a concessionária a partir
das fraudes nos equipamentos de medição, seus serviços dificilmente deixam
fáceis indícios. Tal dinâmica de venda de irregularidade nos imprime um índice
de reincidência de 30%. Conforme matéria publicada no Jornal O LIBERAL do
dia 07/02/2007, pode –se observar como funciona o esquema de fraudes na
RMB.
O trio estava fazendo a irregularidade e foi preso em flagrante de posse de
várias ferramentas, inclusive do equipamento responsável por queimar a
bobina de potencial dos medidores.
A queima de bobina é a principal fraude encontrada (quase 50% do total das
fraudes). Tal irregularidade é de fácil execução, não deixa rastros visíveis e está
se alastrando por toda área de concessão da CELPA.
Deve-se entender que, principalmente nas periferias da RMB, a violência passa
por um processo de “naturalização”, onde homicídios, latrocínios, roubos são
“toleráveis” ou não impressionam os moradores. Fato que faz com que o furto de
energia seja eufemizado como crime.
As mudanças sociais ocorridas em todo Estado do Pará no período de 2000 a
2007 justificam o aumento de consumo de energia e conseqüentemente das
perdas na concessionária.
A partir de 2003 a CELPA teve um aumento médio no número de clientes
superior a 6% ao ano e o aumento da energia requerida pelo sistema próximo a
8% ao ano, tais dados são reflexos do aumento populacional em todo Estado,
principalmente na RMB que acumulou um crescimento de 77% na sua
população até o ano de 2000, conforme tabela abaixo.
Na tabela acima percebe -se que a RMB desde o início da década de 1980 vem
crescendo cerca de 3% ao ano e este fato dá-se principalmente pelo processo
migratório inter-regional e interestadual, tal afirmativa pode-se confirmar
detalhadamente na tabela do último censo demográfico que apresenta a
quantidade de migração dividida por município. Na referida tabela tem-se os
municípios de Belém e Ananindeua como recebedores da maior quantidade
deste número de migrações.
Diante dos dados acima percebe -se o aumento da quantidade de migração da
região e na prática percebemos as dificuldades das políticas públicas em
atender as demandas sociais nos quesitos educação, segurança pública e
moradia o que possibilita o surgimento de diversas áreas de ocupação, as
chamadas invasões que surgem de forma desordenada e atingem diretamente
todos os serviços públicos.
No cenário nacional o Estado do Pará passa por um processo de redução dos
índices de pobreza fato que melhora a qualidade de vida e possibilita acessos ao
mercado de consumo de eletrodomésticos.
Observa-se que seguindo a tendência de redução dos índices de pobreza
absoluta a partir do ano 2004o Pará vem reduzindo seu índice o que possibilita
a análise que mais famílias passam a ter acessos a bens públicos e a energia
elétrica é um dos benefícios, assim como a água que dificilmente são excluídos
da realidade das famílias de baixa renda. Conforme tabela abaixo verifica -se
que o processo de redução dos índices de pobreza de 2001 a 2003 passa por um
processo de aumento que decai a partir de 2004.
Analisando o cenário nacional pode -se observar que a partir de 2001 houve
uma melhor distribuição de renda e por conseqüência o aumento na aquisição
de bens duráveis fato que foi fundamental para o aumento de perdas, uma vez
que não criado uma prática educacional de consumo aos novos clientes houve
um excedente de desperdício de energia que promoveu práticas de
irregularidades e por conseqüência o aumento nos índices de perdas na
concessionária. Na tabela abaixo pode -se perceber a evolução na aquisição de
bens duráveis.
Na tabela abaixo perceber -se a melhoria na distribuição de renda a partir do
coeficiente Gini, tal técnica oscila aos valores 0 e 1, onde 0 seria a igualdade
total na distribuição e 1 a máxima desigualdade.
Diretamente ligada à melhoria na distribuição de renda temos o IDH –Índice
de Desenvolvimento Humano que é a metodologia alcançada a partir da média
aritmética dos índices de longevidade, educação e renda, tal índice foi positivo a
todo Estado do Pará, na tabela abaixo segue os dados de alguns dos principais
municípios do Estado.
De posse dos dados sociais favoráveis ao desenvolvimento do Estado deve -se
basear o planejamento de recuperação de perdas, forma estratégica, a não
apenas equilibrar os índices de perdas, mas a reduzi-los. Caso a CELPA não
realizasse nenhuma ação a partir de 2003, o cenário de perdas da
concessionária estaria em livre crescimento na ordem de 3,74% ao ano, uma vez
que o número de clientes neste período aumentou na ordem de 21%. Na tabela
adiante percebe -se as taxas de crescimento de perdas, de clientes e de kwh:
Verifica –se, assim, que a área de da concessão da CELPA necessita de um
forte programa recuperação de energia visando coibir taxa de crescimento
espontâneo de perdas na ordem de 3,74%.
O modelo considera o crescimento de perdas não técnicas decorrentes de novas
fraudes ocorridas no ano. Estas novas fraudes correspondem no modelo de 0 a
1,5% do mercado de baixa tensão, o que, como visto, não atende a área de
concessão da CELPA.
Solicita-se que o teto do índice de crescimento espontâneo das perdas não
técnicas seja ampliado de 1,5% para 4%, cuja determinação do valor final será
discutido com cada concessionária, em função dos seus mercados e
características sócios econômicas.
2.2 Perdas Não Técnicas Eficientes (Definição de trajetória).
Analisando o modelo proposto na NT 348, é observada uma grande evolução na
metodologia para definição das perdas não técnicas eficientes, em especial no
tocante as analises sócio-econômicas que tentam retratar as realidades
vivenciadas pelas Concessionárias no combate as perdas, que em muitos casos
extrapolam as ações técnico-operacionais e invadem campos das ciências
sociais, área com nenhuma possibilidade de atuação gerencial. Preocupados
com esta realidade, a definição da trajetória de perdas com base na
metodologia, poderá incorrer em metas inatingíveis.
Para retratar esta realidade, a CELPA aponta como os 03 maiores problemas
na definição da trajetória:
•
•
•
A possibilidade do referencial de Benchmarking ser inatingível,
A velocidade de redução de perdas ser muito acentuada e
A desconsideração pela ANEEL do cálculo de perdas técnica apresentado
pelas concessionárias.
Quanto à definição do Benchmarking, observa –se que pela classificação
apresentada no modelo ANEEL, a CELPA tem similaridade sócio - econômica
com a maioria das empresas do Norte e algumas do Nordeste, contudo, foi com
a COELCE que a CELPA obteve similaridade sócio -econômica, sendo que esta
apresenta percentual de perdas completamente divergentes, tornando a
possibilidade da meta a ser alcançada com pouca chance de sucesso. A CELPA
entende que as análises devem expurgar estes desvios, procurando com isto
definir metas factíveis e economicamente viáveis.
Outro ponto é a velocidade de redução das perdas. Para citar um exemplo: foi
definido na última revisão tarifária que a CELPA devia reduzir as perdas em
aproximadamente 15% dos valores atuais em 04 anos, ou seja, praticamente 4%
ao ano, valor este que difere totalmente da média das 64 empresas brasileiras
que nos últimos anos aumentaram as perdas em 0,85 % ao ano. Com a meta
incrivelmente alta no ciclo anterior, a eventual comparação com a COELCE
neste ciclo, que tem patamares de perdas substancialmente menores, a
velocidade de redução das perdas seria inalcançável.
Por fim, apontam –se os dados de perdas técnicas como de suma importância
para a caracterização da trajetória de perdas não técnicas, o fato da utilização
dos dados de perdas globais prejudica consideravelmente a definição das
metas.
Do exposto, solicita –se que os itens citados acima sejam considerados dentro do
modelo econométrico, não permitindo assim que determinadas variáveis do
modelo, acabe prejudicando as empresas que pela própria área de concessão já
enfrentam as maiores dificuldades no combate as perdas não técnicas e
ademais, que a definição de eventual trajetória de redução de perdas não
técnicas seja discutida caso a caso com a concessionária.
3. CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES
3.1 Processos técnicos.
3.1.1 No segmento de subtransmissão.
3.1.1.1- Equipes de manutenção de subestações
A atividade de manutenção em subestações exige conhecimento específico,
qualificação técnica, ferramentas adequadas e tecnologia no estado da arte,
contribuindo para que o perfil do profissional da área seja mais qualificado,
exigindo graduação técnica.
A ER considera que as atividades de manutenção de subestações são realizadas
por eletricistas, o que não reflete a realidade das empresas que necessitam de
profissionais com formação técnica para essas atividades, face ao nível de
complexidade das instalações.
Solicita –se que a equipe de manutenção para essas atividades sejam
compostas de profissionais com formação técnica, e que o valor do “homem x
hora” considerado nas atividades de manutenção apresentadas adiante sejam
equiparadas à função de um técnico de manutenção com a substituição do
eletricista.
Item do Modelo
Tipo de Intervenção
Equipe Proposta
W.17
Preventiva
EQ2
W.19
Preventiva
EQ2
W.20
Preventiva
EQ2
W.21
Preventiva
EQ2
W.22
Preventiva
EQ2
W.23
Preventiva
EQ2
W.24
Preventiva
EQ2
W.25
Preventiva
EQ2
W.26
Preventiva
EQ2
W.27
Preventiva
EQ2
W.28
Preventiva
EQ2
W.29
Preditiva
EQ2
W.30
Preditiva
EQ2
W.31
Preditiva
EQ2
W.32
Preditiva
EQ2
W.33
Preditiva
EQ2
W.34
Preditiva
EQ2
W.35
Preditiva
EQ2
W.36
Preditiva
EQ2
W.37
Preditiva
EQ2
W.38
Preditiva
EQ2
W.39
Corretiva
EQ11
W.40
Corretiva
EQ11
W.41
Corretiva
EQ11
W.42
Corretiva
EQ11
W.43
Corretiva
EQ1
W.44
Corretiva
EQ2
W.45
Corretiva
EQ2
W.46
Corretiva
EQ3
W.47
Corretiva
EQ3
W.48
Corretiva
EQ12
W.49
Corretiva
EQ12
W.50
Corretiva
EQ13
W.51
Corretiva
EQ2
W.52
Corretiva
EQ2
W.53
Corretiva
EQ2
W.54
Corretiva
EQ1
W.55
Corretiva
EQ1
W.56
Corretiva
EQ2
3.1.1.2- Limpeza de faixa de servidão das linhas rurais com tensão
igual ou superior a 69kV
A ER considera que quatro homens conseguem executar a limpeza 1 km2 de
faixa de servidão nas linhas de 69kV em apenas 500 minutos, as de 138kV em
apenas 750 minutos e as de 230kV em apenas 1250 minutos. Isto equivale a
executar roço e limpeza em uma extensão de 50km de linha em 69kV, 33,3km
em 138kV e 20km em 230kV, o que é humanamente impossível.
Para adequação do modelo à realidade, sugere –se adotar os tempos
relacionados abaixo para limpeza do km linear das faixas de servidão devendo,
portanto haver a adequação na coluna referente à quantidade das tarefas.
Tempos de execução para
limpeza de 1 km de LT
LT 69kV
930 min
69kV<LT<230kV 1.395 min
LT 230kV
2.325 min
Ressalta –se ainda a necessidade de adequação na freqüência utilizada na ER.
Solicita –se a adoção do valor de freqüência para essa atividade como sendo
0,175.
Torna-se necessário também adequar a planilha para vincular o custo do
veículo V12 utilizado nessa atividade pos, o mesmo não sendo considerado no
custo da tarefa.
3.1.1.3- Ensaios elétricos em equipamentos de subestações.
Observa-se que não estão contemplados na ER, os ensaios elétricos em
transformadores de potência, transformadores de corrente, transformadores de
potencial e banco de capacitores de subestações, que são fundamentais para o
acompanhamento das condições elétricas dos equipamentos.
Solicita –se a inclusão dessa atividade, com respectivos instrumentos de
ensaios, na composição dos custos de manutenção.
3.1.1.4 - Inspeção visual em redes com nível de tensão ≥ 69kV.
As condições climáticas e ambientais que interferem diretamente na rede; as
constantes ações de terceiros e a taxa de crescimento elevada da vegetação na
região exigem a execução de manutenções preventivas nos circuitos, cuja
necessidade de intervenção são detectadas através de inspeção visual,
permitindo o planejamento da manutenção, otimizando os recursos disponíveis
de forma a alcançar os índices de continuidade e qualidade estabelecidos pelo
órgão regulador.
Para garantir o fornecimento de energia com qualidade e continuidade, de
acordo com os índices exigidos pela ANEEL, solicita –se a adoção de uma
freqüência de 50%, em substituição ao percentual de 20% estipulado na
proposta em análise.
3.1.1.5- Freqüências
subestações.
de
substituição
de
equipamentos
em
As freqüências adotadas na ER, para substituição de transformadores de
potência, transformadores auxiliares, disjuntores e chaves seccionadoras não
refletem a realidade, pois consideram que esses equipamentos têm um tempo
de vida útil muito acima daquele estabelecido em norma, como pode ser
observado no quadro abaixo.
Equipamento
Transformador de
potência
TC´s e TP´s
Chaves seccionadoras
Disjuntores
Freq.
0,0001
Tempo de vida
esperado
10.000 anos
0,001
0,01
0,001
1.000 anos
100 anos
1.000 anos
Solicita –se que essas freqüências sejam ajustadas para um tempo de
substituição de 40 anos, o que corresponde a uma freqüência de 0,025.
3.1.1.6- Outras atividades não contempladas na ER.
A CELPA e as demais empresas do GRUPO destacam a seguir as atividades
em subtransmissão que não foram contempladas na ER.
Tipo de Intervenção
Tipo de Ativo /Atividade
REDE DE ALTA TENSÃO DE 69 KV NUA
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
Corretiva
Retirar Objetos da Rede
REDE ALTA TENSÃO DE 69 KV LINHA VIVA
Corretiva
Retirar Objetos da Rede
REDE ALTA TENSÃO ACIMA DE 69 KV E ABAIXO DE 230 KV NUA
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
Corretiva
Retirar Objetos da Rede
Corretiva
Substituir Esferas de Sinalização
REDE ALTA TENSÃO ACIMA DE 69 KV E ABAIXO DE 230 KV LINHA VIVA
Corretiva
Retirar Objetos da Rede
Corretiva
Substituir Esferas de Sinalização
SUBESTAÇÃO ABERTA COM MAIOR NÍVEL DE TENSÃO ABAIXO DE 69 KV
Corretiva
Substituir Transformador de Serviço Auxiliar
Corretiva
Reparar Canaletas de Dutos da Cablagem de Comando
Corretiva
Efetuar Reparos em Cercas e Alambrados
SUBESTAÇÃO ABERTA COM MAIOR NÍVEL DE TENSÃO IGUAL A 69 KV
Corretiva
Substituir Transformador de Serviço Auxiliar
Corretiva
Reparar Canaletas de Dutos da Cablagem de Comando
Corretiva
Efetuar Reparos em Cercas e Alambrados
Corretiva
Efetuar Reparos no Sistema de Refrigeração da Sala de Comando
SUBESTAÇÃO ABERTA COM MAIOR NÍVEL DE TENSÃO ABAIXO DE 230 KV
Corretiva
Substituir Transformador de Serviço Auxiliar
Corretiva
Reparar Canaletas de Dutos da Cablagem de Comando
Corretiva
Efetuar Reparos em Cercas e Alambrados
Corretiva
Efetuar Reparos no Sistema de Refrigeração da Sala de Comando
Solicita –se a inclusão o reconhecimento destas atividades dentro do segmento
de Subtransmissão.
3.1.1.7- Substituição de veículo tipo VEC10 em atividades em SE´s
O modelo de ER adota o veículo tipo VEC10 (Carro Popular – Uno Mille) para a
realização de uma série de atividades de O&M, o que é inadequado para a
realização das tarefas em virtude da necessidade de transporte de materiais e
/ou ferramentais específicos para a realização das atividades propostas.
Solicita –se a substituição de veiculo do Tipo VEC 10 para veiculo do tipo VEC
02 nas seguintes atividades em SE’s.
•
Itens W.5, X.7, Y.9 e AA.1 – Pintura de Transformador
•
Itens W.6, X.8 e Y.10 – Pintura de Subestação
•
Itens W.8, X.10, Y.12 e AA.2 – Adequar Sinalização
•
Itens W.9, X.11, X.12, Y.13, Y.14, Y.15 e Y.16 – Remanejamento carga
para liberação SE/LT
•
Itens W.11, W.12, X.13, X.14, X.15, Y.17, Y.18, Y.19 e Y.20 – Abertura de
disjuntor
•
Itens W.13, W.15, X.16, X.18, X.20, Y.21, Y.23, Y.25 e Y.27 – Abertura de
seccionador
•
Item W.14, W.16, X.17, X.19, X.21, Y.22, Y.24, Y.26 e Y.28 –
Aterramento provisório da linha
•
Itens W.19, W.28, X.24, Y.29 e AA.3 – Limpeza e ajuste dos contatos
móveis e fixos, verificação do acionamento das chaves seccionadoras
•
Itens W.20, W.31, X.25, X.35, Y.30, Y.45 e AA.4 – Limpeza e verificação
vazamentos óleo, pressão ar comprimido, gás SF6 e ensaios do disjuntor
•
Itens W.21, X.26, Y.31 e AA.5 – Limpeza de buchas, verificação de
vazamento, testes dos acessórios, pintura do comutador sob carga,
limpeza, verificação dos contatos e verificação do total de operações do
transformador
•
Itens W.22, X.27 e Y.32 – Limpeza de buchas, verificação de vazamento
de óleo, testes dos acessórios e pintura do regulador de tensão
•
Itens W.23, X.28 e Y.33 – Limpeza, pintura e verificação das chaves a
óleo e seccionadoras do banco de capacitores
•
Itens W.24, X.29, Y.34 e AA.6 – Limpeza, pintura, verificação do nível de
óleo e vazamento e aperto das conexões do transformador de corrente
•
Itens W.25, X.30, Y.35 e AA.7 – Limpeza, pintura, verificação dos
contatos de disparo dos pára-raios
•
Itens W.26, X.31, Y.36 e AA.8 – Limpeza, pintura, verificação do nível de
óleo e vazamento e aperto das conexões do transformador de potencial
•
Itens W.27 e X.32 – Limpeza, reaperto de borne, aferição de equipamento
e pintura dos painéis
Solicita –se também a substituição de veiculo do Tipo VEC 10 para veiculo do
Tipo VEC 01 nas atividades - Itens W.7, X.9 e Y11 – Limpeza de Subestação
3.1.2- No segmento de distribuição
3.1.2.1- Limpeza de faixa nas redes rurais com tensão superior a
1kv e inferior a 69kv
Observa-se que não consta no novo modelo da ER, desenvolvido pela ANEEL, a
atividade de limpeza de faixa de servidão de redes rurais com tensão superior a
1kV e inferior a 69kV.
Nas empresas do GRUPO essa atividade tem caráter obrigatório. Devido à
especificidade da área de concessão da CELPA cerca de 40% dos ativos de rede
situam-se em regiões de densa vegetação cujas condições climáticas, com
chuvas na maior parte do ano, propiciam o seu rápido crescimento, requerendo
ações de limpeza para garantir o adequado funcionamento do sistema elétrico.
Considerando que grande parte do total dessas redes rurais margeiam as
estradas e vicinais, solicita -se:
•
•
Freqüência de limpeza anual ao ritmo de 20%
Tempo de execução de 465 minutos a cada 1 Km.
3.1.2.2 - Inspeção termográfica
Esta atividade é de caráter fundamental, pois vários são os fatores que
provocam “pontos quentes” nas conexões e nos equipamentos instalados na
Rede de distribuição.
Além das questões referentes à continuidade do fornecimento de energia
elétrica a inspeção termográfica é atividade fundamental para resguardar a
segurança de terceiros visto que a detecção de pontos quentes na rede em sua
fase inicial permite a adoção de medidas que evitem o seccionamento de
condutores com projeção ao solo e com possibilidade de atingir pessoas que
transitem no local do defeito.
Para garantir a segurança e continuidade do serviço de acordo com os índices
exigidos pela ANEEL, solicita -se a adoção de uma freqüência de 30%, em
substituição ao percentual de 1% estipulado na ER, independente da área de
instalação.
3.1.2.3 – Poda de arvore
•
Perfil da equipe
A poda deve ser executada por pessoas devidamente treinadas de forma a
garantir a preservação das estruturas das árvores. Além do responsável pela
poda, é necessária a permanência de outra pessoa no chão para orientação da
elaboração do corte, pois é difícil se ter à visão da copa estando no meio dela.
Outros fatores a serem observados são: (i) sinalização e isolamento da área: (ii)
orientação aos pedestres. Além disso, os galhos podados devem ser amarrados
com corda, não podendo ser lançados diretamente no chão, devido ao risco de
caírem em residências ou pessoas nas proximidades, evitando acidentes ou
danos ao patrimônio público e /ou privado. A pessoa, no solo, auxilia na descida
dos galhos e os resíduos que, posteriormente, devem ser recolhidos, varridos do
passeio e acondicionados no caminhão.
Em função das particularidades envolvidas para execução de poda de árvores,
limpeza da área e destinação do resíduo, é necessário adicionar para as equipes
da Área Rural, um Auxiliar de O&M à equipe EQ 01, composta por um
Eletricista I e um Eletricista II o que a torna equivalente à equipe EQ 11 no
modelo da ER e adicionar um Auxiliar de O&M e um eletricista na equipe EQ
01, para formação das equipes responsáveis pela poda de arvores nas áreas
Urbanas, tornado-as equivalente a Equipe 12.
•
Tempo de execução
A ER considera o tempo de 330 minutos para execução de poda em 1 km de
rede. Esse tempo é insuficiente para essa atividade em função do porte das
árvores a serem podadas e o tempo destinado à limpeza da área, recolhimento e
transporte da vegetação para local apropriado. Solicita -se a adequação desse
tempo para 660 minutos
•
Freqüência.
Com relação à freqüência adotada o percentual de 10% não atende a
necessidade das empresas do GRUPO principalmente aquelas localizadas na
região amazônica. Nesta região a mata nativa de fácil crescimento, com arvores
de grande porte e que devido a questões ambientais não podem ser suprimidas
totalmente, sendo executado somente a poda dos galhos das arvores que
interferem diretamente na Rede de Distribuição. Essa parte a ser podada tem
um rápido crescimento favorecido pelo clima e quantidade de chuvas na região
exigindo que grande parte dessa arborização seja podada duas vezes no ano.
Neste cenário, solicita –se a alteração da freqüência da pode de arvores para
20%.
3.1.2.4- Outras atividades não contempladas na ER.
A CELPA e demais empresas do GRUPO destacam a seguir as atividades em
distribuição que não foram contempladas na ER.
Tipo de Intervenção
Tipo de Ativo /Atividade
REDE MÉDIA TENSÃO DE 1 KV ATÉ 25 KV NUA
Corretiva
Substituir Ferragens (Cintas, Mão-Francesa, Parafusos, etc.)
Corretiva
Refazer a amarração de Cabos em Isoladores Pino/Pilar
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
REDE MÉDIA TENSÃO DE 1 KV ATÉ 25 KV MULTIPLEXADA
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
REDE MÉDIA TENSÃO DE 1 KV ATÉ 25 KV COMPACTA
Corretiva
Substituir Cabo Mensageiro
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
REDE MÉDIA TENSÃO DE 1 KV ATÉ 25 KV LINHA VIVA
Corretiva
Substituir Chaves Faca
Corretiva
Substituir Chave seccionadora tripolar
Corretiva
Substituir Célula capacitiva
Corretiva
Substituir Chaves Fusíveis
Corretiva
Substituir Pára-Raios
EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA REDE DE 1 KV ATÉ 25KV
Corretiva
Adequar TAP de Transformador de Distribuição
Corretiva
Codificar Equipamentos de Manobra na Rede de Distribuição
REDE MÉDIA TENSÃO ACIMA DE 25 KV E ABAIXO DE 69 KV NUA
Corretiva
Substituir Ferragens (Cintas, Mão-Francesa, Parafusos, etc.)
Corretiva
Refazer a amarração de Cabos em Isoladores Pino/Pilar
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
REDE MÉDIA TENSÃO ACIMA DE 25 KV E ABAIXO DE 69 KV MULTIPLEXADA
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
REDE MÉDIA TENSÃO ACIMA DE 25 KV E ABAIXO DE 69 KV COMPACTA
Corretiva
Refazer seccionamento de cercas
REDE MÉDIA TENSÃO ACIMA DE 25 KV E ABAIXO DE 69 KV LINHA VIVA
Corretiva
Substituir Chaves Faca
Corretiva
Substituir Chave seccionadora tripolar
Corretiva
Substituir Célula capacitiva
Corretiva
Substituir Chaves Fusíveis
Corretiva
Substituir Pára-Raios
EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA REDE ACIMA DE 25 KV E ABAIXO DE 69 KV
Corretiva
Adequar TAP de Transformador de Distribuição
Corretiva
Codificar Equipamentos de Manobra na Rede de Distribuição
Solicita –se a inclusão o reconhecimento destas atividades dentro do segmento
de distribuição.
3.1.3- Outras atividades subdimensionadas
3.1.3.1 Linha viva
Os custos reconhecidos no novo modelo não contemplam atividades inerentes
aos programas de manutenções preventivas para equipes de linha viva em
relação aos sistemas de distribuição e de subtransmissão, sendo que algumas
atividades não consideradas são essenciais na busca da melhoria continua da
performance dos indicadores de continuidades estabelecidos pelo órgão
regulador.
Numa análise mais apurada do novo modelo na formação dos custos
reconhecidos em Linha Viva, três fatos chamam a atenção: (i) a execução da
atividade de Poda de Árvore somente em Linha Morta, (II) reduzida atividade
de substituição de cruzeta e (III) mais reduzida ainda atividade nos sistemas de
subtransmissão. No entanto, o uso de técnica de Linha Viva se faz necessária
pelas razões adiante expostas:
a) Atividade de poda de árvores
O histórico de interrupções do sistema de distribuição demonstra que a causa
vegetal é uma das principais para contribuição dos resultados dos indicadores
de continuidade requerendo, portanto, manutenção permanente de atividade
de poda diante da topologia de rede existente (na sua grande maioria nua) em
regiões com alta densidade de vegetação é vital.
A poda de árvores está cada vez mais dificulta em face da atuação dos órgãos de
meio ambiente que exigem uma poda leve, impedindo que se faça o afastamento
adequado da rede. Devido a isso em pouco tempo a vegetação se encontra muito
próximo à rede e algumas vezes tocando na mesma pela ação do vento. Nesses
casos a poda é executada pelas equipes de linha viva.
b)Atividade de substituição de cruzetas
A utilização de cruzetas de madeira nas redes de distribuição sempre se
caracterizou como um ponto fraco do sistema elétrico. A durabilidade das
cruzetas depende fundamentalmente da espécie de madeira utilizada.
Historicamente apresentam vida média da ordem de 08 anos, exigindo
anualmente a substituição de um elevado número de unidades.
A substituição tem sido feita de forma preventiva e cada vez mais por equipes
de Linha Viva, como forma de reduzir os impactos do desligamento sobre os
indicadores e metas de continuidade pactuada com o órgão regulador.
A ER proposta considera uma taxa de freqüência para a LV, como sendo 10%
da taxa adotada para Linha Morta. A CELPA entende que atualmente esse
percentual não representa a realidade das empresas do GRUPO. A freqüência
proposta para a troca em linha morta também é insignificante, diante da
realidade de cada área de concessão. Solicita –se a adoção das seguintes
freqüências:
•
•
Linha Morta – 0,0559
Linha Viva - 0,0139
c)Atividade de subtransmissão
As atividades em Linha Viva em 69 e 138 kV, no que diz respeito a troca de
isoladores e emendar condutores, estão sub-dimensionadas. As cadeias de
isoladores, mesmo nas áreas rurais são alvo freqüentes de vandalismo. Nas
áreas urbanas a empresas tem utilizando isolador polimérico, porém na área
rural, se torna inviável pelos elevados custos.
Considerando os valores constantes da ER da ANEEL e os quantitativos
realizados, solicita –se que a freqüência a serem adotadas, tanto para Isolador
de Ancoragem como para Isolador de suspensão, passar de 0,0006 para 0,0009.
Na atividade de Emendar Condutor solicita –se alterar a freqüência de 0,0001
para 0,0007. Nesta freqüência esta sendo considerado o reparo de tentos do
condutor.
3.1.3.2 Medição de fronteira.
A simulação realizada pela CELPA evidenciou um subdmensionamento de
custeio da atividade de Medição de Fronteira.
Com a reestruturação do setor elétrico brasileiro promovida pela Lei no 9.648,
de 27 de maio de 1998, e a publicação do Decreto Nº 2.655, de 2 de julho de
1998, foi criada a necessidade de implantar um Sistema de Medição de
Faturamento (SMF). Esta demanda deu-se conforme a Resolução nº 281, de 01
de outubro de 1999, que definiu como responsabilidade do concessionário ou
permissionário a implantação e operação do SMF cujas tarefas são:
•
•
•
•
Monitorar os links de dados e o software de aquisição.
Atender às demandas referentes à CCEE e ao ONS.
Realizar o balanço energético das medições.
Assegurar a qualidade e o tratamento dos dados para exportação e
fechamento de carga.
Assim os custos com as Atividades de O&M do Sistema de Medição são:
•
•
•
•
Custos dos Recursos Centralizados para Gestão do Sistema de Medição
Custos com Calibrações de Padrões
Custos dos Canais de Comunicação
Custos com Manutenção da Infra-estrutura de Comunicação Exclusivo
para o Sistema de Medição de Fronteira
Solicita -se que sejam revistas premissas e regras de calculo para o custeio da
atividade de Medição de Fronteira.
3.1.3.3 Subestação móvel
A simulação realizada pelas empresas do GRUPO evidenciou
subdmensionamento de custeio da atividade de Subestação Móvel.
um
Como ocorre na prática, as concessionárias de energia não possuem unidades
transformadoras de reserva em todas as suas subestações. Na verdade,
algumas possuem unidades (reservas frias) em locais estratégicos. Em caso de
contingência em transformadores de força nas subestações fixas, seja por
parada programada, seja por parada emergencial, a Subestação Móvel é a
unidade responsável em substituição à unidade avariada.
Dessa forma, em condições de contingência nos equipamentos principais das
subestações, o uso de Subestação Móvel garante os índices de qualidade de
atendimento do sistema elétrico, com benefícios imediatos para o cliente.
Esta subestação móvel utilizada para manutenção programada ou emergencial
em subestações da empresa e para tanto, se desloca por grandes distâncias, em
rodovias em mau estado de conservação, o que provoca esforços mecânicos na
carreta e na própria estrutura da subestação, o que exige inspeção e
manutenção a cada deslocamento para se garantir que esteja em bom estado de
conservação e funcionamento, e completa disponibilidade para quando for
necessária a sua utilização.
O novo modelo da ER não contempla, a princípio, todos os custos da subestação
móvel com destaque para aqueles vinculados à manutenção mecânica da
prancha (sistema de suspensão e pneus) e custo de operação do cavalo mecânico
(condutor motorista) que a transporta até os pontos de instalação.
Solicita -se que sejam revistas premissas e regras de calculo para o custeio da
atividade de Subestação Móvel.
3.1.4 Tempo de execução
Apesar de tituladas, ainda faz-se necessário descrever o escopo das tarefas, ou
seja, delimitar qual é a ação de início e qual é a ação final da tarefa. Sem isto,
fica, de certa forma, comprometida a discussão sobre os tempos de execução
sugeridos no novo modelo da ER.
3.1.5 Tempo de deslocamento (TMD)
A CELPA e demais empresas do GRUPO entendem que o TMD está
diretamente relacionado com a logística operacional da empresa, que por sua
vez é função dos aspectos geográficos, de infra-estrutura de vias urbanas e
estradas, das condições climáticas e dos tipos de veículos e comunicações
utilizados. Neste sentido, a aceitação da proposta dos clusters de TMD, como
previsto na NT 352, deverá estar condicionada a discussão do tipo e numero de
gerencias regionais e /ou bases operacionais a ser acordado, caso a caso, com as
concessionárias no âmbito dos seus processos de revisão tarifária.
Especificamente em relação a CELPA, parte da sua área estritamente urbana
não guarda qualquer similaridade com as das demais concessionárias de
distribuição de energia elétrica do Brasil, pois se caracteriza pela menor
densidade de consumidores por extensão de rede de baixa tensão, com média de
8,11 metros de rede por cliente, enquanto a “Urbana” típica apresenta de 4,75
metros de rede por cliente, ou seja, a área Urbana da CELPA apresenta um
adensamento 71% menor do que a área Urbana típica. Esta realidade requer
um tempo de deslocamento superior ao da área urbana típica, fato este
reconhecido pela ANEEL quando de nossa manifestação no processo de revisão
tarifária.
Com o intuito de contribuir para o correto dimensionamento do novo modelo da
ER, a CELPA sugere a criação de um cluster especifico para sua área de
concessão no que se refere ao Tempo Médio de Deslocamento - TMD, cujos
parâmetros de formação de custos das atividades técnicas e comerciais tendem
a ser mais aderentes à realidade de sua área de concessão.
TMD - Cluster sugerido
•
•
Urbano
Rural
25 minutos
50 minutos
3.2 Processos Comerciais.
3.2.1 No segmento de tarefas comerciais.
Incluem, basicamente, as tarefas de serviços cobráveis, com destaque pra as
atividades de corte e religa, e atendimento comercial personalizado.
3.2.1.1- Freqüências e produtividade das tarefas
Segundo a NT 352, para a definição das freqüências das tarefas comerciais
foram utilizados os dados do Ofício nº 157/2007-SRE/ANEEL, que solicitou
informações das concessionárias para embasamento dos estudos de
inadimplência, na medida em que a maioria das tarefas comerciais guarda
estrita relação com combate à inadimplência.
O resultado concreto da analise dos dados do referido Oficio determinou a
criação pela ANEEL de três clusters de freqüências de execução das tarefas
comerciais cujos valores percebidos pela CELPA não apresentaram aderência
com a sua realidade e nem com as demais empresas do GRUPO alcançando em
algumas empresas diferenças de quase o dobro entre os percentuais de
freqüência.
Dentre as tarefas comerciais cita –se o serviço de Suspensão do fornecimento
de energia, via corte. Tal serviço se configura como sendo a última recorrência
interna de cobrança da empresa, depois de cumpridos os prazos estabelecidos
pela Resolução ANEEL no 456/2000. Alia–se ainda no contexto de combate a
Inadimplência o serviço de Verificação de irregularidades (auto -religação) na
instalação dos clientes cortados.
É importante registrar sobre esse tema, a realidade sócio-econômica do Estado
do Pará, enquanto área de atuação da CELPA, uma vez que o contexto social e
econômico paraense possui relação direta e estreita com o desempenho de
arrecadação e recebimento da empresa, haja vista a limitação de recursos e
comprometimento de renda da população.
Apesar das melhorias ocorridas nas condições sociais do Estado do Pará, fica
oportuno frisar que o IBGE já apontou em estudos estatísticos, efetuados
através de pesquisa, que a região norte encontra-se indicada e classificada,
como sendo a 2ª região (suprimida pela região nordeste), com o maior índice de
pobreza nacional, sendo constituída na proporção de 45,5% de pobres em
relação à população, sendo que o contingente de pobres representa 49% do total
da população do estado, ou seja, em dados estatísticos praticamente metade da
população, no Estado do Pará, possui caráter sócio-econômico de subsistência,
na linha de pobreza.
Logo, os aspectos sócio-econômicos do Estado do Pará, possuem reflexos diretos
no desempenho da carteira a receber da CELPA, pois refletem a
indisponibilidade de recursos da população, e o baixo poder aquisitivo para fins
de solvência e pagamento de faturas de consumo, haja vista a ocorrência no
estado do Pará, da agravante situação sócio-econômica, o que inclusive,
contribui diretamente para a migração das Unidades Consumidoras à
classificação tarifária de baixa renda.
Em média, de todos os clientes da CELPA, 10% ficam habilitados para corte,
5% entram na lista (e são visitados) e 2,5% são efetivamente cortados por mês.
Com o contingente de eletricistas destinados à atividade de corte proposta pela
concessionária e a média de suspensões no fornecimento de energia que vem
sendo praticada, a CELPA prevê para 2007 uma arrecadação anual em torno de
98,50% (relação entre arrecadação e Faturamento anual).
O atual modelo proposto determina 1,33% de cortes ao mês o que geraria um
índice anual de 15,96%. Caso a CELPA realize essa média de cortes a sua
arrecadação anual seria reduzida para aproximadamente 93,50%, o que
comprometeria seriamente a situação financeira da Empresa. Diante da média
de cortes da empresa que se encontra na ordem de 2,5% ao mês, ou seja, 30%
acumulado ao ano.
Assim para manter o patamar de adimplência da área de concessão da CELPA
em 98,50%, o serviço de corte deve alcançar anualmente cerca de 43.380 de
unidades consumidoras, como registrado na media mensal dos últimos anos,
ensejando uma freqüência de cerca de 2,44% da base de clientes. Este patamar
também é observado em outras empresas do GRUPO com destaque para
CELTINS e CEMAT.
Solicita –se, portanto, que seja considerada a criação de novo cluster capaz de
contemplar para as empresas CELPA, CEMAT e CELTINS (e se for o caso
outras do setor elétrico) uma freqüência maior de corte da base de
consumidores e, por conseqüência de religação, ação necessária para gerenciar
o índice de inadimplência concedido pelo modelo de 0,9% e, neste sentido,
sugere –se a criação de cluster novo com duplicação das freqüências de corte e
religação, cujos valores resultantes são mais aderentes a realidade das
respectivas áreas de concessão.
CLUSTER
ATIVIDADES
ANEEL
COMERCIAIS
Religação normal de energia
7,78%
Religação urgente de energia
2,90%
Corte de energia
16,05%
(*) Aplicável a CELTINS, CEMAT e CELPA.
CLUSTER
NOVO (*)
15,56%
5,80%
32,10%
Solicita-se, também, que seja dado um tratamento diferenciado para os
consumidores de AT, considerando freqüências e produtividades específicas
daquelas definidas para o BT, na medida em que as tarefas comerciais em AT
apresentam maiores níveis de complexidade.
3.2.1.2- Dimensionamento dos atendentes
Quanto ao atendimento comercial personalizado, a NT 352 estabeleceu para o
dimensionamento do numero de atendentes a utilização dos parâmetros de: (i)
Tempo Médio de Atendimento (TMA) de 15 minutos, para todas as
concessionárias; (ii) Produtividade diária de 30 atendimentos / atendente,
também para todas as concessionárias; e (iii) freqüência de atendimento
comercial, este específico para a cada concessionária, considerando três clusters
de percentual de ida de consumidores as agencias e /ou lojas de atendimento.
Percebe –se que na premissa de produtividade diária está embutido o conceito
da realização das tarefas de atendimento comercial de forma contínua sem
levar em consideração a distribuição dos consumidores na área de concessão.
A CELPA, bem como a CEMAT e CELTINS, empresas do GRUPO, apresenta
municípios e localidades com baixa densidade demográfica. Nestas localidades
específicas, a produtividade de atendimento por cliente é bem menor do que
aquela estabelecida para o patamar de 30 atendimentos /atendente. Esta
diminuição na produtividade é fruto de tempos ociosos que os atendentes
enfrentam nos postos mais distantes dos centros de maior concentração
demográfica.
Também, não foi levada em consideração a estrutura de atendimento comercial,
prevista na proposta na Nota Técnica nº 004 /2.008, que está em Audiência
Pública - AP 008/2008 e, que prevê nos artigos 137 e 138:
•
Art. 137. Toda distribuidora deverá dispor de estrutura de atendimento
adequada às necessidades de seu mercado, acessível a todos os
consumidores da sua área de concessão que possibilite a apresentação
das solicitações e reclamações, bem como o pagamento da fatura de
energia elétrica, sem ter o consumidor que se deslocar de seu município.
•
Art. 138. As distribuidoras deverão disponibilizar atendimento por meio
de postos fixos em:
o I – todos os Municípios com mais de 2.000 (duas mil) unidades
consumidoras; e
o II – toda sede Municipal que não seja atendida por meio do
Sistema Interligado Nacional – SIN.
o Parágrafo único. Fica a critério de cada distribuidora a
implantação de outros postos de atendimentos além do mínimo
definido neste artigo.
Solicita –se a adequação da produtividade diária do atendimento de 30
atendimentos, caso a caso, considerando a dispersão demográfica da sua área
de concessão, aliada à proposta de revisão da Resolução ANEEL nº 456 /2000.
3.2.1.3- Tipo de Veiculo
O tipo de veículo disponibilizado para as tarefas comerciais (VEC 10) no modelo
da ER, não atende às normas e procedimentos técnicos e de segurança para a
execução dessas tarefas (ligações provisórias, cortes e religações), por não
possuir suporte para o transporte de escadas e demais EPI´s, EPC´s e
ferramentas.
Solicita -se a alteração do tipo de veículo VEC 10 para o veiculo do tipo VEC 1,
o que é mais adequado às tarefas comerciais.
3.2.1.4- Tarefas comerciais não contempladas
Algumas tarefas inerentes ao processo de distribuição de energia elétrica não
foram contempladas no modelo de P&A comerciais, a saber:
•
Alteração de Carga: esse serviço é prestado quando o cliente solicita
alteração de carga da unidade consumidora (aumento ou diminuição),
podendo solicitar a alteração do local de instalação do padrão dentro da
propriedade.
•
Reforma de Padrão: esse serviço é prestado quando o cliente reforma o
padrão da unidade consumidora, podendo solicitar a alteração do local de
instalação do mesmo dentro da propriedade.
•
Desligamento: Esse serviço é realizado após 15 dias da suspensão do
fornecimento, ou através de solicitação do cliente, com a finalidade de
retirar o medidor da unidade consumidora e encerrar as relações
contratuais com o cliente.
•
Inspeção de equipamento de medição: serviço realizado a pedido do
cliente para a verificação de consumo, neste serviço o técnico inspeciona
o equipamento de medição e a ramal de serviço até a entrada do padrão
do cliente.
•
Deslocamento ou substituição de ramal: serviço realizado a pedido do
cliente para a realização de construções e ou mudanças na forma de
distribuição elétrica residencial.
•
Inspeção geral: serviço realizado a pedido do cliente para a verificação
técnica, nesta atividade o técnico faz a verificação nas conexões da rede
até o barramento, do barramento até o medidor do ramal de alimentação
até a entrada do ramal de serviço na residência do cliente.
Solicita –se a inclusão dessas atividades no modelo, com os seguintes
parâmetros:
ATIVIDADES COMERCIAIS
Alteração de Carga
Reforma de Padrão
Desligamento
Inspeção de equipamento de medição
Deslocamento ou substituição de
ramal
Inspeção geral
3.2.1.5.
Tempo
(minutos)
50
26
23
30
Equipe
EQ1
EQ1
EQ1
EQ1
Veículo
VEC1
VEC1
VEC1
VEC1
26
30
EQ1
EQ1
VEC1
VEC1
Freqüência %
sb. Cliente
1,2,5%
0,75%
6,00%
1,00%
0,50%
1,50%
Serviços taxados e modicidade tarifária.
Em relação ao dimensionamento dos serviços taxados, a NT 352 define que a
receita advinda das taxas cobradas pelas concessionárias seja revertida para
modicidade tarifária. Os detalhes para a operacionalização, bem como definição
do percentual destinado à modicidade tarifária será objeto de estudo pela
ANEEL.
Ressalta –se que o montante a ser revertido em prol dos consumidores
corresponda ao volume físico das tarefas dimensionadas na ER descontadas
10% que fica com a concessionária. Isso se faz necessário para evitar prejuízo à
concessionária ou ao consumidor, dada a diferença entre o volume de tarefas
efetivamente realizadas e o volume de tarefas dimensionadas.
3.2.1.6 – Custos adicionais de combate a inadimplência
Com vistas a combater o crescimento da inadimplência, em um contexto de
adoção de medidas eficazes, pós-corte – ação executada pelos eletricistas na
tarefa de corte - a CELPA, bem como as demais empresas do GRUPO,
executam outras medidas, com destaque para:
•
Tele Cobrança: Contato telefônico com o cliente informando a respeito do
seu débito vencido e ao mesmo tempo negociando a solução da pendência.
•
Visita de Cobrança: Consiste na visita feita ao cliente por um agente de
cobrança, profissional treinado para este fim, com o objetivo de
convencer o mesmo a regularizar o seu débito junto à CELPA; este débito
poderá ser regularizado através do pagamento das faturas pendentes ou
mediante negociação numa das agencias de atendimento. A essência
desse tipo de cobrança é a conscientização, reeducação e melhoramento
da relação com o cliente, além da minimização do volume de cortes da
empresa, o que representa uma redução do custo de cobrança. Além da
visita de cobrança tradicional, foi idealizada a visita “plus”, que tem
como objetivo convencer o cliente a regularizar o seu débito junto à
CELPA no prazo de 48 horas, sob pena de ter o seu fornecimento de
energia elétrica suspenso. O agente leva consigo um plano de negociação
a ser proposto no ato da visita, juntamente com duas vias de faturas
fixadas como sinal de pagamento da referida negociação. Esses contratos
são acompanhados para verificação do pagamento do sinal, quando,
então, é efetivada a negociação no sistema comercial.
•
Cobrança Terceirizada: Trata-se de uma alternativa de cobrança
extrajudicial, onde a CELPA repassa a cobrança de um grupo de
contratos de um determinado perfil de cliente para uma empresa
parceira, geralmente clientes cortados a mais de 60 dias ou com o
contrato inativo. Essas empresas são remuneradas pelo sucesso, ou seja,
recebem um percentual sobre o valor arrecadado proveniente de suas
ações de cobrança.
•
Cobrança Judicial: Cobrança efetuada para os clientes com os maiores
débitos que têm endereço fixo e conhecido; é executada também por
escritórios de advocacia parceiros, que são remunerados pelo sucesso de
cada um dos processos julgados ou acordados. O perfil de cliente devedor
que mais se aplica a essa modalidade de cobrança é aquele que tem uma
confissão de débito assinada junto à CELPA, isso porque não gera
qualquer dúvida sobre a responsabilidade do débito e permite a sua
execução sumária num espaço de tempo bem inferior ao convencional. A
seleção de clientes para esse tipo de cobrança deve ser feita mediante
avaliação da sua condição econômico-financeira, mesmo que superficial,
de modo a evitar que a empresa, ao final da ação, tenha que fazer
parcelamentos de longo prazo, a maioria sem juros e sem correção ou, em
último caso, não tenha como exigir o pagamento da dívida.
•
Registro SPC: Consiste em registrar no Serviço de Proteção Consumidor
– SPC, o cliente que não esteja honrando o acordo de parcelamento de
débito realizado com a CELPA, através de uma confissão de dívida.
•
Campanhas de Incentivo a Adimplência: Implementação de campanha
de mídia de estímulo à adimplência, mediante a realização de sorteios
mensais, com premiações para os contratos sorteados que estiverem
adimplentes com a CELPA e sem irregularidades. Como esta campanha
também tem como objetivo o combate às perdas, seu custo já foi
informado no programa de combate às perdas.
•
Campanhas Internas: Campanhas dirigidas aos empregados e parceiros
da CELPA, estimulando-os a contribuir com o plano de combate à
inadimplência.
Portanto, além dos custos dos eletricistas dedicados à tarefa de corte, solicita –
se que sejam considerados os itens relacionados para o combate a
inadimplência, a titulo de CUSTOS ADICIONAIS a ser discutido, caso a caso,
com as concessionárias.
3.2.2 No segmento de faturamento.
Incluem, basicamente, as tarefas do ciclo comercial regular quais sejam:
Leitura de Medidores, Impressão de Contas e Outros documentos, Entrega de
Contas e Outros Documentos e Cobrança de Contas.
3.2.2.1- Produtividades das atividades rurais
As produtividades das atividades rurais estão muito elevadas quando
comparadas com a efetivamente verificada na área de concessão da CELPA,
bem como de outras do GRUPO notadamente CEMAT e CELTINS, todas com
particularidades específicas de atendimento a zonas rurais.
A primeira delas está associada a precariedade da malha viária oficial (federal,
estadual e municipal), que além de extensa possui baixo índice de rolamento
pavimentado, inferior a 20%, quando a média nacional chega a mais de 55%.
Na área rural a situação é agravada porque o acesso as propriedades
particulares geralmente são por estradas improvisadas, de interesse exclusivo,
caracterizada pelo abandono e desleixo, que resulta na dificuldade de tráfego
para se atingir os pontos de entrega da energia elétrica distribuída pela
concessionária.
Outra particularidade é o programa LPT – Luz para Todos que agravou
substancialmente as condições de gerenciamento das atividades operacionais
nas áreas rurais, porque, em geral, esses clientes estão localizados em regiões
remotas e fortemente dispersos, implicando no estabelecimento de estruturas e
logística mais complexas para alcançá-los, objetivando a prestação dos serviços
de forma adequada.
Nesse cenário, as produtividades das equipes que executam serviços na área
rural ficam seriamente comprometidas, pois dependendo das condições
climáticas, o número de visitas diárias em unidades consumidoras rurais pode
ficar limitado a no máximo 10 (dez), prejudicado pelos atoleiros nas estradas de
acesso as propriedades, ou pelo fato das precárias pontes serem levadas pelas
correntezas dos córregos e riachos.
Diante dessas constatações, conclui-se que as produtividades sugeridas na ER,
abaixo apresentadas, estão muito elevadas para as áreas de concessão da
CEMAT, CELPA e CELTINS, devendo ser reconsiderada e levada a patamares
históricos e condizentes com as realidades dos Estados de Mato Grosso, Pará e
Tocantins, reduzindo-as para no máximo a 50 serviços / dia.
Serviço
Produtividades Diárias
Produtividades Horárias
ER
Proposta
ER
Proposta
86,00
50,00
11,47
6,67
90,00
50,00
12,00
6,67
86,00
50,00
11,47
6,67
84,00
50,00
11,20
6,67
92,00
50,00
12,27
6,67
41,00
30,00
5,47
4,00
Leitura sem coletor
Leitura com coletor
Leitura com coletor + inspeção
Leitura
com
coletor
impressão
Entrega de Faturas
+
Entrega diferenciada
3.2.2.2- Utilização dos veículos
O modelo da ER considera que o tempo de utilização das motocicletas e do
utilitário tipo 1, empregados nas atividades de leitura e envio de documentos, é
de 12 horas por dia. Contudo, os entregadores e leituristas trabalham apenas
7,5 horas por dia.
Para todos os veículos considerados no modelo é utilizada a carga horária
diária de 12 horas. Esse valor é coerente para os veículos de O&M, pois os
mesmos operam em turnos e /ou horários prolongados e /ou em sobreaviso,
contudo, esse raciocínio não se aplica aos processos de faturamento.
As motocicletas e os utilitários são utilizados por leituristas e entregadores,
ambos com carga horária diária de 7,5 horas. Logo, as horas de utilização
destes veículos devem ter o valor alterado de 12 para 7,5 horas.
Solicita –se a alteração da carga horária de utilização de 12 para 7,5 horas para
as motocicletas e os utilitários em atividades de faturamento.
3.2.2.3- Envio e impressão de outros documentos
No modelo da ER, o custo de impressão de outros documentos é de R$ 0,04 por
documento e o volume de impressão é equivalente a 5% do número total de
clientes.
Na Nota Técnica nº 352, no parágrafo 164 da folha 32, o percentual considerado
para a impressão de outros documentos é de 10% do número de clientes.
Contudo, o valor utilizado pelo modelo da ER é de 5%. A CELPA entende
tratar-se de um erro no modelo e solicita a correção.
Ademais, o custo de impressão de outros documentos representa apenas 20% do
custo de impressão de fatura, valor abaixo do praticado no mercado. A CELPA
entende que um valor mais adequado para impressão de outros documentos é
de R$ 0,10 por documento.
Solicita -se a correção do:
• Percentual da entrega de outros documentos de 5% para 10%
• Custo de impressão de R$ 0,04 para R$ 0,10 por documento.
3.2.2.4- Modos de leitura de medidores
O modelo prevê que as atividades de leitura sejam realizadas sem coletor, com
coletor, com coletor e impressão ou com coletor e inspeção. Solicita-se que o
percentual de tipos de leituras que serão preenchidos nas planilhas de cálculo
sejam discutidos previamente com as concessionárias, já que cada uma
apresenta uma realidade diferente.
3.2.2.5- Ciclo de faturamento plurimensal
O novo modelo considera que os processos de ciclo comercial regular de leitura
de medidores e faturamento (emissão e envio de fatura e outros documentos e
cobrança) são passíveis de serem aplicados com periodicidade plurimensal (a
cada 2 ou 3 meses) nos seguintes casos:
•
•
Unidades consumidoras situadas em área rural;
Localidades com até 1000 (mil) unidades consumidoras; e
•
Unidades consumidoras com consumo médio mensal de energia elétrica
ativa igual ou inferior a 50 kWh (cinqüenta quilowatts-hora).
A Resolução 456/00 em seu Artigo 41 define que a adoção de procedimentos de
leitura e faturamento em períodos plurimensais é de gerenciamento da
concessionária, podendo ou não ser por ela adotados, de forma parcial ou total.
Ressalte que a adoção de periodicidade plurimensal pode ser feita
distintamente para as atividades de leitura e de faturamento, ou seja, pode-se
ter leitura mensal e faturamento plurimensal (aplicação do inciso III do
Art.41), como pode -se ter leitura trimestral com faturamento mensal com base
na auto-leitura fornecida pelo consumidor (aplicação do §1º. do Art.41).
Solicita-se que esse parâmetro seja definido em conjunto com a concessionária,
no momento do seu processo de revisão tarifária.
3.2.3 No segmento de perdas não técnicas.
3.2.3.1- Dados de Entrada do Modelo de Calculo
Alem dos dados referentes aos índices de crescimento espontâneo de perdas não
técnicas e perdas não técnicas eficientes discutidas no item 2, deste documento,
outros parâmetros de entrada devem objetos de ajustes, quais sejam:
•
Produtividade
O modelo prevê uma produtividade de 15 inspeções diárias por equipe. Ou seja,
o tempo de inspeção somado ao seu respectivo deslocamento é de 30 minutos.
É tecnicamente inviável considerar que seja possível realizar 15 inspeções com
deslocamento em uma jornada de trabalho de 8 horas, considerando o tempo de
deslocamento e as longas distâncias percorridas pelas equipes que realizam
esta atividade na CELPA, bem como outras empresas do GRUPO, alem dos
aspectos relacionados à segurança da atividade, condições de trafegabilidade e
à qualidade dos serviços.
Solicita –se que a produtividade diária seja diminuída para 10 inspeções por
equipe.
•
Clientes reincidentes em fraudes
As fraudes contra a concessionária são realizadas por diversos tipos de clientes,
desde os baixa renda até os grandes clientes, nesta dinâmica podemos apontar
um crescimento de um mercado clandestino e criminoso de venda de “Gatos”.
Na busca de burlar a concessionária o cliente contrata mão-de-obra
especializada em realizar fraudes como queima de bobina de potencial do
medidor de energia, desvios elétricos na rede de distribuição, inversão de
ligação de medidores, dentre outras fraudes que tem como principal objetivo
reduzir o valor da leitura do equipamento de medição do cliente, e
conseqüentemente o valor da fatura. A CELPA apresentou no ano de 2007
aproximadamente 29.620 ocorrências de reincidência, ou seja, no ano de 2007,
dos 98.735 clientes que já tiveram alguma irregularidade nas suas unidades
consumidoras, 30% destes voltam a realizar algum tipo de irregularidade no
período de 06 meses.
Portanto, solicita -se à ampliação de 20% para 30% o índice de reincidência
concedido pelo modelo ANEEL.
•
Assertividade da Inspeção
O modelo pressupõe uma efetividade de inspeção, ou seja, total de
irregularidades encontradas por inspeções, de 20%.
A CELPA entende que este parâmetro superestima a capacidade de acerto das
concessionárias e, por isso, sugere que este parâmetro seja definido em
conjunto da concessionária, após apresentação por parte desta de seu plano de
combate às perdas e seu estudo de características sócio econômicas.
3.2.3.2- Tipo de veículo
O tipo de veículo disponibilizado para
no modelo da ER, não atende às
segurança para a execução dessas
religações), por não possuir suporte
EPI´s, EPC´s e ferramentas.
a tarefa de perdas não técnicas (VEC 10)
normas e procedimentos técnicos e de
tarefas (ligações provisórias, cortes e
para o transporte de escadas e demais
Solicita -se a alteração do tipo de veículo VEC 10 para o tipo VEC 1, o que é
mais adequado às tarefas de manutenção /combate de perdas não técnicas.
3.2.3.3- Combate às perdas não técnicas na media tensão
O modelo considera equipes para combate às perdas não técnicas de baixa
tensão, mas não dimensiona custos para esse combate em média tensão.
Verifica-se a ocorrência de irregularidades também nestes níveis de tensão,
especialmente se a concessionária é omissa e não efetua qualquer tipo de
controle.
Na CELPA há em torno de 4.523 clientes atendidos em média tensão faturados
em Alta e Baixa tensão (medição indireta). Existem 21 equipes especializadas
que atendem todas as demandas destes clientes. No ano de 2007 foram
encontradas 92 irregularidades, destes clientes com irregularidades
encontradas, 30% reincidiram as fraudes na medição fazendo com que as
equipes realizassem novas fiscalizações de acompanhamento de consumo.
Considerando que as equipes realizam retorno de fiscalizações e, que as
mesmas também devem realizar inspeções /fiscalizações nas demais unidades
consumidoras, entende –se que o número de equipes especializadas para
atender a demanda existente é insuficiente, e mesmo este pequeno número não
esta contemplado no modelo ANEEL.
Portanto, faz-se necessário considerar os custos relacionados ao combate de
perdas não técnicas em média tensão e para isso sugere se a segmentação de
custos entre clientes baixa tensão e clientes de média tensão, e para a
fiscalização da média tensão que sejam concedidos uma dupla de técnicos em
eletrotécnica com o veiculo apropriado para fazer face esta demanda que cresce
em toda área de concessão do GRUPO.
3.2.4 No segmento de teleatendimento.
3.2.4.1- Numero de chamadas por consumidor
De acordo com a Resolução Normativa nº 57, de 12 de abril de 2004, as
concessionárias devem disponibilizar, para fins de acompanhamento e
fiscalização das metas de atendimento, as curvas de ligações diárias da central
de teleatendimento. Solicita –se que estas curvas devam ser utilizadas para o
dimensionamento adequado da quantidade de atendentes e os seus respectivos
custos, uma vez que essas seriam as curvas de chamada que estaria exposta
qualquer empresa de referencia que viesse a atuar na área de dada concessão.
3.2.4.2- Tempo de atendimento
O tempo de atendimento definido não reflete a realidade das concessionárias,
estando aquém do necessário. O novo modelo considera, a principio, somente o
tempo médio das chamadas atendidas.
Ocorre que a operadora de telefonia tarifa, além das chamadas atendidas, as
chamadas abandonadas, as chamadas em fila de espera e a chamadas
atendidas eletronicamente.
Solicita-se a utilização do tempo total de tratamento para o dimensionamento
de chamadas, ou seja, chamadas atendidas, abandonadas, em fila de espera e
abandonadas eletronicamente.
3.2.4.3- Mix de ligações
O mix de ligação sugerido como 60% de ligações provenientes de telefones fixos
e 40% de celulares, pode não se adequar a área de concessão. É de
conhecimento que a penetração de telefonia móvel continua crescendo
significativamente.
Portanto, o mix de ligações deve refletir a realidade da concessão visando sua
fixação no momento da revisão tarifaria da concessionária.
3.2.4.4- Outros ajustes
Três ajustes necessitam
Teleatendimento, a saber:
de
ser
considerados
na
valorização
do
•
Não estão sendo consideradas no modelo da ER as pausas previstas na
NR-17 e a consolidação das leis do trabalho (CLT) relativa a férias, alem
do absenteísmo. Neste sentido, é necessário corrigir o índice de
indisponibilidade de 13,00% para 19,44%.
•
No modelo da ER, a quantidade de agentes de solução do Back-Office
deve ser em função da quantidade necessária de atendentes. Desta
forma, em média, para cada 20 atendentes, o modelo considera 01 agente
de Back-Office, conforme anexo da NT 352. No entanto, a paramétrica
considerada foi de 01 agente de Back-Office para cada 25 atendentes;
•
No modelo da ER não foram considerados os custos de limpeza,
eletricidade e comunicação com o pessoal da Central de
Teleatendimento. Solicita –se que os custos de limpeza e eletricidade
devem ser considerados para todo pessoal do teleatendimento, enquanto
que as despesas de comunicação, devem ser computadas para os cargos
de Supervisor, Back-Offices, Monitoria, Tráfego e Gerente.
3.2.5 Base de dados de consumidores.
Em que pese toda a discussão sobre a consideração da utilização de unidades
consumidoras cadastradas no lugar de ativas como base de custeio das
atividades comerciais de campo e de faturamento, a CELPA entende que a
“foto” instantânea para um dado mês das unidades consumidoras ativas sub
dimensiona os custos.
Tendo isso em consideração, se faz necessário a inclusão do montante das
unidades consumidoras inativas (desligadas) que apresentam características
potenciais de tornarem novamente ativas (unidades consumidoras religadas),
por terem ramal e medidor instalados, com as seguintes características:
•
•
•
•
•
Desligado com débito
Desligado sem débito.
Desligado Simbolicamente (Desligamento em Confiança)
Desligado no poste
Desligado no pingadouro
A presença destes clientes, mesmo na forma de inativos, imputam custos
operacionais conforme listados abaixo:
•
Atividade de Leitura de unidade consumidora: Pelo fato de apresentarem
medidor instalado, mensalmente são realizadas leituras nestas unidades
consumidoras (custo de caráter comercial) visando, principalmente, à
identificação de auto-religação e irregularidades /fraudes.
•
Atividade de Inspeção de unidade consumidora: Uma vez identificada a
auto-religação, é necessária a realização de inspeção na unidade
consumidora (custo de caráter técnico).
Para contornar a questão da instantaniedade e, o conseqüente
subdimensionamento dos custos das atividades comerciais e de faturamento,
solicita –se que sejam consideradas as unidades consumidoras ativas do mês de
referencia, somadas às unidades consumidoras inativas com ramal e medidor
instalados.
3.3 Sistemas.
3.3.1 Tecnologia de Informação.
No conjunto das soluções de Tecnologia da Informação no modelo da ER, as
soluções técnicas contemplam a Gestão da Distribuição desconsiderando os
sistemas SCADA e GIS para empresas de menor porte que no caso do GRUPO
referem –se as empresas CAIUA, EEVP, EEB e CFLO. Entende –se por um
lado que o valor reconhecido para as soluções técnicas destina-se tão somente a
Gestão da Distribuição e por outro a falta de recursos para os sistemas SCADA
e GIS compromete a operação do sistema elétrico nos seus requisitos de
qualidade, continuidade e segurança, como descrito adiante.
3.31.1 SCADA
Para controlar e supervisionar as subestações e redes do sistema elétrico são
necessários investimentos em hardware, servidores de dados e aplicações,
concentradores de dados, serviços de implementação, desenvolvimento,
customizações, treinamento, infra-estrutura de comunicação remota entre o
COS e todas as subestações (contratação de serviços em linhas privativas,
fibras óticas, canais de comunicação).
As funções desse sistema de automação permitem agilidade tanto nas
manobras das redes elétricas como no planejamento do sistema, fator esse
indispensável à manutenção dos parâmetros previstos por lei e dos indicadores
de qualidade e de performance estabelecidos pelos Órgãos Reguladores.
No modelo da ER não foi considerada a utilização de um sistema SCADA para
supervisão e controle dos equipamentos das subestações e redes de distribuição
para as empresas de menor porte.
Portanto, torna-se necessária a consideração para as empresas de menor porte
a utilização do sistema SCADA em conjunto com os meios de comunicações e
demais equipamentos contemplados na automação das instalações elétricas.
3.31.2 GIS
Esse sistema computacional denominado de “GIS” (Geographical Information
System) é modelado para representar graficamente a rede elétrica de
distribuição de energia com os seus componentes, subestações elevadoras,
subestações abaixadoras, postes, equipamentos de proteção, equipamentos de
manobra, transformadores de distribuição e clientes conectados ao sistema e
sua implementação é indispensável para gerenciamento e obtenção dos
indicadores de qualidade e de performance monitorados pelo órgão reguladores.
O Sistema possui módulos que possibilitam o registro de ocorrências do sistema
elétrico, realizam vinculação automática das ocorrências aos equipamentos de
manobras, auxilia e automatiza a coordenação das manobras na rede, realizam
cálculos elétricos e apuram os indicadores conforme Resolução ANEEL Nº 24,
de 27 de janeiro de 2000.
No modelo da ER não foi considerada a utilização de um sistema GIS para as
empresas de menor porte. Sugere –se a sua consideração no conjunto das
soluções técnicas para operação e manutenção do seu sistema elétrico
3.3.2 Telecomunicações
3.3.2.1 - Telecomunicação Corporativa
No modelo da ER não foi especificada a concepção adotada pelo Regulador para
a transmissão de dados corporativos. Em geral este sistema é constituído de
linhas de dados utilizadas para transferência de informações digitais entre a
Sede, Regionais, Escritórios Descentralizados, PDAs (Sistema de Gestão de
Serviços), Internet, Empreiteiras de Serviços Técnicos e Comerciais (acesso aos
Sistemas, SAP, Comercial e Técnico) etc.
Segundo o modelo, a anuidade de O&M reconhecida em transmissão de dados
corporativos já estaria incluída na parcela de remuneração e quota dos
investimentos associados, o que é, a princípio, bastante discutível na medida
em que os recursos de capital não devem se misturar com os recursos de
operação. Neste aspecto, a CELPA entende que os recursos reconhecidos no
modelo são exclusivos de capital ficando ausentes os recursos de operação que,
no caso, são basicamente de aluguéis de linhas digitais de transferência de
dados.
Do exposto, solicita -se um ajuste na anuidade de telecomunicação corporativa
com a inclusão de aluguéis de linhas digitais de transferência de dados.
3.3.2.2 - Telecomunicação Operacional
Embora no modelo da ER não foi especificada a concepção adotada pelo
Regulador para a transmissão operacional, a CELPA entende que deve atender
dois segmentos:
•
Telecomunicações para Automação – Destinam-se à transmissão de
dados para o Sistema SCADA, entre subestações e COS (Centro de
Operação do Sistema) e COS e COD’s (Centro de Operação da
Distribuição). São constituídos por Fibras Ópticas, Multiplexadores
Digitais, Sistemas Rádio Digital Ponto-a-Ponto e de Multi-acesso, Torres
etc;
•
Telecomunicações para Operação de Rua – Destinam-se à comunicação
via rádio, entre as viaturas que prestam serviço de manutenção nas
linhas de distribuição de energia e os COD’s, para o atendimento direto
às solicitações / reclamações dos clientes.
Aqui também, segundo o modelo, a anuidade de O&M reconhecida em
transmissão de dados operacional já estaria incluída na parcela de
remuneração e quota dos investimentos associados, o que é, a principio,
bastante discutível na medida em que os recursos de capital não devem se
misturar com os recursos de operação. Neste aspecto, a CELPA entende que os
recursos reconhecidos no novo modelo são exclusivamente de capital, ficando
ausentes os recursos de operação que, no caso, são, basicamente, de
manutenção dos ativos de torres, bases, antenas etc. vinculados à
telecomunicação para Operação de Rua.
Do exposto, solicita -se um ajuste na anuidade de telecomunicação operacional
coma inclusão da manutenção dos ativos vinculados.
3.4 Estrutura Regional.
3.4.1 Dimensionamento
A quantidade de regionais – numero e tipo - deve refletir as características
específicas de cada concessão, como por exemplo:
•
Dispersão geográfica que eliminam possibilidades de sinergia
operacional. É necessário observar a indisponibilidade de rodovias de
acesso, obstáculos naturais tais como rios, serras e áreas preservadas;
•
Grande volume de ativos em áreas rurais, que requerem longas viagens
por estradas secundárias não pavimentadas, para supervisão de serviços
pelas regionais.
A CELPA entende que a quantidade de regional será definido em conjunto com
a concessionária, após apresentação por parte desta de sua logística
operacional da empresa, que por sua vez é função, como já referido em outra
parte deste Documento, dos aspectos geográficos, de infra-estrutura de vias
urbanas e estradas, das condições climáticas e dos tipos de veículos e
comunicações utilizados, alem do TMD.
Porem, a CELPA entende que a força de trabalho como definida para cada tipo
de gerencia regional sub dimensiona a função de Supervisão comercial das
tarefas de campo. A supervisão comercial inclui a programação e controle diário
das tarefas de atendimento personalizado ao cliente e serviços técnicos, além
das atividades comerciais de ciclo regular de leitura de medidores e impressão,
entrega e cobrança de contas. No caso da ER estas tarefas demandam uma
força de trabalho que varia de 05 pessoas para gerencia do tipo 1 a nenhuma
pessoa para gerencia regional do tipo 6. Tais valores comprometem a qualidade
das tarefas.
Do exposto, solicita –se a adequação da força de trabalho dos supervisores
comerciais para cada concessionária levando em conta as paramétricas assim
definidas:
•
Atendentes personalizados na razão de 01(um) para 20 (vinte)
•
Equipes de eletricistas na razão de 1 (um) para 4 (quatro);
•
Leituristas /entregadores na razão de 01(um) para 8(oito)
3.4.2 Almoxarifado / Depósitos
Os materiais necessários para a manutenção da distribuição tais como cabos,
ferragens, isoladores, conectores, materiais de segurança, cruzetas, medidores
de energia, postes de concreto e de madeira, transformadores de distribuição
aérea e subterrânea, equipamentos de estações e linhas são recebidos e
armazenados. Para todos os materiais recebidos são feitos os controles físicos,
que passa por verificação das quantidades recebidas, compatibilidade dos dados
do pedido de compra e controle fiscal.
Considerando a compatibilização do tempo de fabricação /reposição /utilização
dos materiais de reposição, uma concessionária necessita ainda de manter um
estoque médio de 45 dias.
Assim, a partir das próprias paramétricas de reposição de materiais do modelo
da ER, as condições de armazenagem e as quantidades requeridas de cada
material determinam uma necessidade de área de armazenamento mínima,
conforme demonstra -se a seguir:
MATERIAIS / PREMISSAS
VALORES
Postes
No. Postes / Pilha
Área da pilha de 10,5 m x 0,28 m
Área circulação e manobra de veículo
Estoque Estratégico
Área Unitária - m2
Numero de Postes(% sb o universo)
Transformadores
Área por transformador
Área circulação e manobra de veículo
Estoque Estratégico
Área Unitária - m2
Numero de Trafos(% sb o universo)
Medidores
Medidores / pallets
Área do pallets de 1,2x1,5 metros
Área circulação e manobra de veículo
Estoque Estratégico
Área Unitária - m2
Numero de Medidores(% sb o universo)
Outros Materiais (% do somatorio)
17
2,919
50%
12%
0,289
4%
2
50%
12%
3,370
2%
200
1,8
50%
12%
0,015
1%
15%
Do exposto, solicita –se que o novo modelo abandone a lógica de determinação
do custo dos depósitos vinculados as gerencias regionais e adote uma regra de
calculo aderente com a pratica corrente das concessionárias.
Vale ressaltar que as concessionárias sem gerencias regionais, que é caso das
concessionárias de pequeno porte, o modelo desconsidera o custo de deposito, o
que não é coerente.
3.5 Estrutura Central.
3.5.1 – Composição da força de trabalho
A CELPA e demais empresas do GRUPO entendem que a quantidade e perfil
de pessoal lotado nos macros processos da estrutura central será definido em
conjunto com a concessionária, em função do seu porte e, ao mesmo tempo,
reafirma a necessidade da desvinculação de qualquer métrica para o seu
dimensionamento.
3.5.2 Marketing regulatório
O modelo não define o escopo das atividades de marketing regulatório.
Contudo, as despesas estariam vinculadas, a principio, aos avisos de
interrupção – Resolução nº 24, de 27.01.2000 e Resolução nº 75, de 13.02.2003 –
e divulgações e campanhas em caráter permanente sobre as informações em
relação aos cuidados com a energia, direitos e deveres do consumidor, uso
racional da energia elétrica e combate do desperdício de energia, conforme
Artigo 100 da Resolução ANEEL n° 456, de 2000.
Para isto foi utilizada uma paramétrica de custo anual por cliente capaz de
atender as exigências de comunicação e marketing obrigatórias do setor elétrico
de R$ 1,32 /cliente / ano, o que é insuficiente.
Portanto, solicita -se uma definição clara do escopo de marketing e, com base
na descrição acima, um valor de R$ 3,00 por cliente, para garantir uma
comunicação adequada.
3.5.3 Auditoria Externa
É necessário definir o escopo da auditoria externa e quantificar adequadamente
seu valor monetário.
De uma maneira em geral, as concessionárias, obedecendo todas as
determinações legais e regulatórias a que está exposta em função de seu ramo
de atividade e origem, estão sujeitas à:
•
Auditoria das Demonstrações Financeiras Brasileiras (DFs BRGAAP)
O objetivo desta auditoria é examinar e emitir um parecer sobre as
demonstrações contábeis, com base anual e trimestral (ITR's), bem como o
exame das mutações do ativo imobilizado referentes ao exercício a findar-se em
31 de dezembro, estas baseadas na Lei 6404/74 da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
•
Auditoria da Parcela “A” – CVA
Examinar e estabelecer os montantes da Conta de Compensação de Valores de
Itens da Parcela “A” – CVA, da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE e
Itens Financeiros (Art. 4º da Lei nº 10.438/ 2002), através de auditores
independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a partir
de janeiro de 2.008.
•
Auditorias de Certificação ISO – ANEEL
A Resolução ANEEL Nº 024 de 24 de janeiro de 2000, determina, no parágrafo
5º do Art. 4º, que até 31 de dezembro de 2007 a concessionária de distribuição
deverá certificar o processo de coleta dos dados e de apuração dos indicadores
individuais e coletivos estabelecidos na Resolução, com base nas normas da
Organização Internacional para Normalização (International Organization for
Standardization) ISO 9000. O processo de certificação inclui a realização de
auditorias de certificação ou re-certificação a cada três anos, além de 2
auditorias de manutenção anuais.
Portanto, solicita -se que essas despesas continuem sendo consideradas no
modelo, levando em conta os gastos incorridos pelas concessionárias.
3.6 - Outros Ajustes
3.6.1 – Veículos - Manutenção dos Equipamentos Complementares
No modelo da ER, os custos de manutenção dos veículos são obtidos através de
uma taxa de manutenção que incide unicamente no custo do veículo,
desconsiderando o custo dos equipamentos complementares (cesta aérea,
guindauto, suporte de escadas, armários, etc.).
A manutenção, tanto dos veículos, quanto de seus equipamentos
complementares é fundamental para uma boa condição de operação dos
mesmos.
Portanto, solicita –se que a taxa de manutenção incida também nos custos de
adaptação do veículo.
3.6.2 - Mobiliário
No dimensionamento destes custos deve ser observado o disposto na Norma
Reguladora nº 17 – Ergonomia – estabelecida pela Portaria nº 3.751 do
Ministério do Trabalho. A NR-17 estabelece obrigações impostas ao empregador
relativas a ergonomia com o intuito de permitir a adaptação das condições de
trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Dentre os vários aspectos abordados, estão inclusas questões relacionadas ao
mobiliário. É solicitado ao empregador, no item 17.3 da NR-17, que o mesmo
disponibilize mobiliário ergonomicamente correto, reguláveis de acordo com a
natureza da função exercida e com as características individuais dos
colaboradores, compreendendo:
•
Trabalho em posição sentada, quando possível, em cadeiras ajustáveis e
com assentos de pouca ou nenhuma conformação;
•
Encosto de assento com formato e altura adaptáveis ao corpo, visando
proteção lombar;
•
Mobiliário e acessórios adequados a movimentos e angulação das várias
partes do corpo, de acordo com as características do trabalho a ser
realizado;
•
Bordas de mobiliário arredondadas;
•
Suporte de apoio para ajuste de altura e distância dos pés;
•
Assento para descanso durante pausas no caso de atividades que
requeiram trabalho em pé;
•
Suporte de documentos para digitação.
Com base no exposto, tem-se a necessidade de considerar os custos com
mobiliário para adequação dos escritórios, laboratórios e equipamentos à NR17, atualmente em torno de R$ 3.170 / usuário.
Para o cálculo do valor mensal por m² utilizou-se uma vida útil de 2 anos para
os acessórios, 6 anos para o mobiliário, WACC regulatório de 15,08% e os
mesmos 10 m² por usuário, conforme ilustrado na tabela adiante.
PRODUTO
Básico
Acessórios
TOTAL
VALOR
UNITARIO – R$
VIDA UTIL
CUSTO ANUAL –
R$
CUSTO
MÊS/m²
3.070,00
6,00
743,14
6,19
100,00
2,00
57,54
0,48
3.170,00
6,67
Solicita -se que o valor de mobiliário seja adequado na faixa entre R$ 6 e R$ 7,
em função de características regionais, para refletir as orientações da NR-17 e
os preços praticados pelo mercado.
3.6.3 - Estacionamento dos Veículos das Tarefas de O&M e
Comerciais
O modelo de ER contempla para os veículos das Estruturas Central e Regional
um valor de custo referente ao estacionamento por área ocupada do veículo. No
entanto, não é considerado a área de estacionamento para os veículos
vinculados às atividades de campo de O&M e Comerciais, o que não é correto,
na medida em que, todos os veículos retornam às suas bases operacionais após
a execução dos serviços programados.
Solicita-se a consideração da necessidade de área para estacionamento dos
veículos vinculados às tarefas de O&M e Comerciais.
3.6.4 - Treinamento - Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade NR-10
A CELPA, como as demais empresas do GRUPO, tem uma política interna que
visa priorizar o treinamento dos ocupantes de cargos operacionais em função de
mudanças organizacionais, introdução de novas tecnologias, novos métodos de
trabalho e em segurança do trabalho.
No modelo de ER, foi utilizado um percentual de 1,5% sobre o salário nominal
para o cálculo dos custos relativos às atividades de treinamento e
desenvolvimento dos funcionários. A CELPA entende que tal valor é suficiente
para contemplar tão somente as questões de treinamento e capacitação
vinculadas às mudanças organizacionais, introdução de novas tecnologias e
novos métodos de trabalho, sem abranger (ou comprometendo) as questões
relacionadas com a segurança do trabalho.
No caso específico da questão em segurança do trabalho, a Norma
Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade,
estabelece que trabalhadores que realizam intervenções em instalações
elétricas, com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou
superior a 120 Volts em corrente contínua, devem receber treinamentos
específicos a cada dois anos, em média. (Fundamentação: Lei nº 6.514, de
22/12/1977, Norma Regulamentadora nº 10 - Instalações e Serviços em
Eletricidade).
A aplicação desta exigência, com reciclagem a cada dois anos, demanda da
empresa dispêndios contínuos com programas, locação de equipamentos,
contratação de empresas especializadas e preparação de apoio logístico para o
curso de Capacitação de Segurança em Instalações e Serviços Elétricos -NR-10
e seu módulo complementar.
Considerando o modelo da ER diversos cargos lotados nas gerencias regionais e
nos processos de campo – técnico e comercial - devem realizar os treinamentos
periódicos exigidos na NR-10, ao custo médio de R$ 600,00 por aluno.
Nas simulações realizadas pelo GRUPO tal valor incrementa o percentual de
Treinamento e Capacitação para cerca de 2,25% sobre o salário nominal.
Solicita -se a ampliação dos recursos para as despesas com Treinamento e
Capacitação de 1,5% para 2,5% sobre a remuneração básica visando incorporar
os gastos para o atendimento da NR-10.
3.6.5. Custos com limpeza e manutenção
Sob este titulo o modelo define que são gastos vinculados, basicamente, a
serviços gerais tais como: limpeza, segurança, manutenção predial de
edificações administrativas e determina uma faixa de custo unitário entre R$
29 a R$ 34 / funcionário / mês.
Essas despesas estão significativamente sub dimensionadas no modelo. A
realidade das concessionárias apresenta valores de cerca de 10 vezes maiores
dentro da faixa estipulada pelo novo modelo.
Solicita -se a revisão da paramétrica de custos com limpeza de manutenção e
lembra da existência de empresas especializadas em “Facilities Bulding” que
podem através de dados simples como área total e construída e numero de
funcionários fornecer, de forma integrada, os custos dos serviços.
3.6.6.Materiais de reposição
Coerente com NT 352, no modelo de ER, não está sendo incluída nos valores
dos materiais, utilizados nas Tarefas de O&M e nos Equipamentos de Proteção
Individual e Coletiva, a alíquota de ICMS, dando a entender que há
compensação do tributo, e portanto, deve ser desconsiderado para valoração dos
materiais.
No entanto, o art. 20 da Lei Complementar n° 87, de 13/09/96, que dispõe sobre
o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (Lei
Kandir) determina:
Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é
assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto
anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada
de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a
destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o
recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou
de comunicação.
No entanto, o art. 33 contrapõe:
Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:
I - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1° de janeiro de
2011; (Redação dada pela Lei nº 122, de 2006).
Portanto, o crédito de ICMS só poderá ser considerado a partir de 2011 e, neste
cenário, solicita –se sua inclusão na formação dos preços de materiais de
reposição de redes, linhas e subestações..
3.6.7 – Aplicação dos Índices de Atualização Monetária
Os custos da ER estão parcialmente indexados pelos índices de atualização
monetária – IPCA e IGPM -, entre a data de referência dos preços (partida) e a
data base de calculo do modelo (intermediaria), desconsiderando a atualização
intermediaria dos preços de aquisição de veículos e sistemas, bem como de
insumos vinculados a telefone, eletricidade etc.
Tal constatação pode ser observada considerando os resultados diferentes de
custos obtidos pela simples aplicação dos índices estabelecidos em todo período,
que inclui a data de reposicionamento tarifário (final) com aqueles obtidos de
forma escalonada, como concebido no modelo.
Solicita -se à correta aplicação dos índices de atualização monetária do modelo.
3.7 Custos Adicionais.
3.7.1 – De caráter geral
Determinados custos não estão vinculados ao modelo, porém são reconhecidos
na forma de custos adicionais ao modelo. Fazem parte aqueles custos
vinculados entre outros a: publicações legais, manutenção de equipamentos em
oficina, consumo próprio de energia, ensaios de equipamentos e ferramentas
especiais em oficinas e laboratórios e engenharia e supervisão de obras.
Entende-se que com o aprimoramento do modelo, tais custos continuarão sendo
considerados, mediante apresentação do pleito da concessionária.
3.7.2 – De caráter especifico
Os clusters considerados no modelo da ER aproxima, mas, não reproduz a
realidade das áreas de concessão. É extremamente importante que as
especificidades da área de concessão sejam consideradas no correto
dimensionamento da ER, a fim de garantir que esta reflita os custos
operacionais incorridos por uma empresa competidora virtual, atuando nesta
mesma área de concessão. A Dispersão dos Clientes, Grandes áreas com
restrições a intervenções, Condições meteorológicas críticas, Malha viária
precária, Falta de agentes arrecadadores e Dificuldade de comunicação no
interior do estado, dentro outros aspectos específicos que afetam as condições
de operação e manutenção devem ser reconhecidos e valorados na forma de
custos adicionais ao modelo.
3.8. Custos não contemplados
3.8.1.Conselho de Consumidores
É necessário considerar o custo referente à manutenção do conselho de
consumidores, órgão de caráter consultivo, criado por determinação da Lei
8.631/93 e regulamentado pelo Decreto 774/93, e ainda conforme Resolução
ANEEL 138/2000.
3.8.2.Indenização de perdas e danos
É necessário considerar os custos relativos à indenização por perdas e danos
incorridos pela concessionária. Estas indenizações estão previstas na Resolução
Normativa 61/2004, decorrentes de perdas e danos de equipamentos elétricos
por descargas atmosféricas ou sobretensões, o que faz com que a concessionária
seja obrigada a realizar estes desembolsos.
4. FATOR X
Ao estimar os ganhos de produtividade no próximo ciclo tarifário, a ANEEL faz
uma abordagem inconsistente com os conceitos de Empresa de Referência e
Inovação Tecnológica, segundo as razões:
•
Através do reconhecimento de custos operacionais eficientes da Empresa
de Referência, as concessionárias estariam, a princípio, no seu patamar
de eficiência técnica. A aplicação de um ganho de produtividade futuro
estaria exigindo implicitamente um ajuste de custos, devido à
ineficiência técnica passada, que já foi ajustada quando da concepção da
ER para o novo ciclo.
•
Considera eventuais ganhos tecnológicos de curto prazo – ciclo tarifário –
não aderente com a lógica do setor de distribuição cujo ritmo de inovação
tecnológica é de longo prazo. Por outro lado, os eventuais ganhos
tecnológicos no curto prazo decorrem de investimentos em ativos não
elétricos (caso de sistemas) que por sua vez não reconhecidos no calculo
do Fator X.
Com os ganhos de produtividade sendo capturados na ER estabelecida pelo
Regulador para o Ano-Teste e os de inovações tecnológicas pequenos e incertos,
são os ganhos de escala que respondem por parcela significativa dos ganhos de
produtividade e que estão sendo capturados de forma sobre dimensionada.
Esta distorção seria mais acentuada nos casos de empresas que estejam
incorrendo em gastos de capital elevados (CAPEX) e simultaneamente
poupando em termos de custos operacionais (OPEX). Conseqüentemente, a
forma do índice de produtividade proposto cairia mais do que aquele calculado
a partir dos custos totais (OPEX e CAPEX), que reflete os ganhos totais de
produtividade que a empresa estaria realmente auferindo.
No item IV.5.2 da NT 350, a ANEEL apresentou valores discretos para o índice
de produtividade das empresas, entretanto o texto sugere que os valores são
contínuos, sendo os índices 0,67% e 2,0% valores mínimo e máximo
respectivamente que o I /D pode assumir. A NT 350 não define, no entanto,
como evoluem os índices de produtividade dentro destes intervalos o que poderá
conduzir a distorções adicionais nos índices de produtividade das diferentes
empresas.
Do exposto, solicita –se à exclusão para aplicação na 2ª. RTP do índice de
produtividade. Eventualmente, para as próximas revisões tarifárias, sua
aplicação poderá ocorrer após o aprofundamento das discussões sobre a sua
consistência técnica e econômica.