PROTOCOLO
ENTRE
A CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TIMOR-LESTE
(CCI-TL)
A
ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA - CÂMARA DE
COMÉRCIO E INDÚSTRIA (AIP-CCI)
EA
A ELO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E A COOPERAÇÃO
Considerando que:
a) A Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) é a
estrutura associativa empresarial de referência em Timor Leste, que
tem por missão apoiar a capacitação do sector empresarial,
fomentando as boas práticas, a qualificação e as competências para
competir no contexto da economia global;
b) Na prossecução dos seus fins a CCI-TL assume-se como um parceiro
estratégico para o crescimento económico, desenvolvendo relações
estreitas com o Governo e outras instituições públicas e privadas, em
torno de objectivos comuns;
c) No quadro dos objectivos que prossegue, a CCI-TL não só representa
os interesses empresariais, e particularmente dos seus associados,
como desenvolve um vasto conjunto de serviços em matéria do
conhecimento, da qualificação, da performance empresarial, do
empreendedorismo e da internacionalização, visando atingir níveis de
crescimento económico sustentáveis;
d) Timor-Leste integra e participa institucionalmente, a nível político, na
CPLP e, no mesmo sentido, a comunidade empresarial timorense,
através das suas estruturas associativas empresariais, designadamente
a CCI-TL, está empenhada na dinamização da Confederação
Empresarial da CPLP (CE-CPLP);
e) Timor-Leste está em vias de se tornar membro da Associação de
Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN), uma importante organização
regional que visa acelerar o crescimento económico e fomentar a paz e
a estabilidade regionais;
f)
Timor-Leste é subscritor do acordo de Cotonou (União EuropeiaEstados de África, Caraíbas e Pacífico), tal como os seguintes Estadosmembros da CPLP: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e S. Tomé e Príncipe;
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g) A Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria
(AIP-CCI) é uma estrutura associativa de âmbito empresarial, que no
ano 2010 comemora o seu 173º aniversário, das mais representativas
e prestigiadas na sociedade portuguesa, sem fins lucrativos,
prosseguindo objectivos de reconhecido interesse público e
empresarial;
h) A AIP-CCI apoia os seus sócios e o tecido empresarial português em
geral, muito particularmente as PME, através de acções, iniciativas e
projectos, em domínios fundamentais para a promoção da
modernização, da inovação e da competitividade da indústria e da
economia portuguesa em geral;
i) A AIP-CCI desenvolve relações privilegiadas com uma rede de
Associações Empresariais Regionais e Sectoriais distribuídas por todo o
país, a que acresce a sua participação na
BUSINESSEUROPE –
Confederation of European Business (ex-UNICE) e da UEAPME (União
Europeia do Artesanato e das PME); a AICO (Associação IberoAmaricana de Câmaras de Comércio); BIAC (Business and Industrial
Advising Committee da OCDE) OIE (Organização Internacional de
Empregadores) e da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), da
qual assume também a Presidência da Assembleia Geral;
j) A AIP-CCI tem uma larga experiência no desenvolvimento de iniciativas
e projectos no âmbito da formação e consultoria a nível nacional e
internacional, nomeadamente nos domínios da internacionalização
empresarial, organização de feiras e congressos, propriedade
intelectual,
qualidade,
inovação
e
competitividade,
parques
empresariais, plataformas empresariais e de redes de “inteligência de
mercados”, onde, no que se refere a Timor-Leste, se destaca a sua
participação, desde a criação, na HARII - Sociedade de
Desenvolvimento de Timor Lorosae, SGPS, SA.;
k) A ELO foi criada em 1988 com o objectivo de promover e desenvolver o
intercâmbio económico, empresarial, social, científico e cultural entre
Portugal e os países em desenvolvimento, em especial os de expressão
oficial portuguesa;
l)
A ELO tem a vice-presidência de Portugal na Direcção da Confederação
Empresarial da CPLP, cujo secretariado-geral assegura, para além de
representar Portugal no Conselho de Administração do EBCAM –
European Business Council for Africa and the Mediterranean (Bruxelas)
e no Working Group Development Policy da BUSINESSEUROPE
(Bruxelas) por indicação conjunta da CIP – Confederação Empresarial
de Portugal e da AIP-Câmara de Comércio e Industria. A ELO está
ainda indigitada, por indicação da AIP-CCI, para vir a representar
Portugal no Grupo África do BIAC – Business and Industry Advisory
Committee da OCDE (Paris);
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m) A Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) tem por objecto
“promover
a
dinamização
das
relações
entre
as
Associações/Federações e Confederações Empresariais e Empresas no
âmbito espacial da lusofonia, e constituir-se como representante, quer
no quadro da CPLP quer no quadro internacional, dessas
Associações/Federações e Confederações Empresariais e empresas dos
Estados-membros que constituem a CPLP, com o fim de constituir
instrumento privilegiado da contribuição doa seus associados para:
a. O desenvolvimento, o crescimento e o bom funcionamento das
economias dos Estados-membros da CPLP;
b. O incremento da participação das respectivas economias no
sistema económico mundial;
c. A promoção das actividades privadas e o reforço da confiança
entre todos os parceiros económicos e instituições de
financiamento daqueles Estados;
d. E, ainda, a erradicação da pobreza, a promoção do
desenvolvimento sustentável e a diminuição das assimetrias
existentes, não só entre aqueles Estados, mas ainda entre outros
Estados com maior desenvolvimento económico e social”.
Assim,
A Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL),
associação de direito privado, com sede na Avenida Martires da Patria,
Colmera – Dili, Timor Leste, neste acto representada pela sua Vicepresidente Dra. Kathleen Gonçalves, com poderes bastantes para o acto;
A
Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e
Indústria (AIP-CCI), associação de direito privado, pessoa colectiva de
utilidade pública, com sede na Praça das Indústrias, em Lisboa, pessoa
colectiva nº 500032335, neste acto representada pelo seu Presidente,
Comendador Jorge Rocha de Matos, casado, residente na Alameda Conde
de Oeiras, Torre H, 7º andar F esquerdo, em Oeiras, portador do Bilhete
de identidade nº 207275.
EA
A ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico
e a Cooperação, Pessoa Colectiva nº 501947345, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com
sede no Edifício AIP, Praça das Indústrias nº 1 – 1º, 1300-307 Lisboa,
representada pelo seu Presidente do Conselho Geral, Dr. Francisco
Murteira Nabo, adiante designada por ELO.
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Estabelecem entre si o presente Protocolo, que se rege por estes
considerandos e cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira
O presente protocolo tem por objectivo desencadear o processo de adesão
à CE-CPLP por parte da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste
(CCITL), pelo que a Associação Industrial Portuguesa - Câmara de
Comércio e Indústria (AIP-CCI) e a a ELO - Associação Portuguesa para o
Desenvolvimento Económico e a Cooperação, comprometem-se a
desenvolver as diligências conducentes à prossecução do propósito em
vista.
Cláusula Segunda
Os signatários deste protocolo partilham o desígnio de fazer da
proximidade linguística e cultural um instrumento para potenciar negócios
e o relacionamento comercial e por via do investimento no espaço da
CPLP, nomeadamente através de “ PLATAFORMAS EMPRESARIAIS “, a
partir das quais se desenvolverão igualmente mecanismos de facilitação
do acesso aos mercados das regiões económicas (União Europeia,
Mercosul, União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental UEMOA, Comunidade dos Estados da África Central-CEAC, Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral-SADC, Associação das Nações do
sudeste Asiático – ASEAN), em que todos os países que constituem a CPLP
se integram.
Cláusula Terceira
No cumprimento da cláusula anterior e a fim de criarem mecanismos de
aproximação eficazes, a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste
(CCITL), a Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e
Indústria (AIP-CCI) e a ELO - Associação Portuguesa para o
Desenvolvimento Económico e a Cooperação, propõem-se disponibilizar e
partilhar informação pertinente e o conhecimento, visando mobilizar a
comunidade empresarial representada nas estruturas da CE-CPLP para
que, conjuntamente, se venha a processar a plena integração da CCITL na
CE-CPLP.
Cláusula Quarta
Sempre que as partes o considerem conveniente, poderão elaborar
protocolos adicionais de colaboração em áreas específicas de interesse
comum.
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Cláusula Quinta
Este Protocolo terá uma vigência de dois anos, a contar da data da sua
assinatura por ambas as partes, considerando-se automaticamente
renovado por períodos de um ano salvo comunicação expressa de alguma
das partes em o não renovar, com a antecedência mínima de três meses
em relação à data do seu termo ou de qualquer uma das suas renovações.
E como prova de conformidade com quanto antecede, ambas as partes
assinam o presente Protocolo de Colaboração, em cinco exemplares
igualmente válidos, na cidade e datas referidas “ut supra”.
Lisboa, 29 de Novembro de 2011
Pela Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL)
Dra. Kathleen Gonçalves
Vice-Presidente
Pela Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e
Indústria (AIP-CCI)
Jorge Rocha de Matos,
Presidente do Conselho Geral
Dr. José Eduardo de Carvalho
Presidente da Direcção
Pela ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento
Económico e a Cooperação
Francisco Murteira Nabo
Presidente do Conselho Geral
Francisco Mantero,
Presidente da Direcção
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