PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 APROVADA PELA DIRETORIA EM 18/12/2013 PREMISSAS GERAIS CENÁRIOS PARA 2014 Com as novas regras editadas pela Resolução CMN no. 4275, de 31 de outubro de 2013 (DOU 04/11/2013), aumentará a procura por certificação, principalmente de membros da diretoria executiva, de comitês de investimento ou financeiro e demais empregados diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores das EFPCs, os quais deverão estar 100% certificados até 31/12/2014. Da mesma forma, a maioria (metade mais um) do conselho deliberativo deverá estar certificada na mesma data. Por outro lado, ficou implícito que os membros do Conselho Fiscal não se submetem às exigências da certificação uma vez que não participam do processo decisório de investimentos. Por conservadorismo, a Proposta Orçamentária repete, praticamente, o volume de profissionais certificados de 2013. Ainda de acordo com a referida Resolução, a certificação deverá ser renovada por prazo não superior a 4 anos. Com isso, o ICSS poderá vir a alterar o prazo de recertificação dos atuais 3 anos para acompanhar o normativo legal e, consequentemente, alongando o perfil de geração de receitas com recertificação. Em 2013, a procura pela recertificação ficou aquém do esperado: apenas 259 (48%) dos 541 profissionais certificados em 2010. Por conservadorismo, a Proposta Orçamentária prevê a recertificação de 50% dos profissionais certificados em 2011. O Convênio de Cooperação Técnica com CRA expira em 2014, com a conclusão das Fases II, III, IV e V do Módulo de Recursos Humanos. O CRA já sinalizou que pretende avançar no processo de certificação de outros módulos (ênfases). A Proposta Orçamentária não contempla a projeção de receitas e despesas advindas de eventual renovação do Convênio neste sentido. As tratativas para implantação da certificação nas entidades do RPPS continuam em 2014. A Peça Orçamentária não contempla qualquer projeção de receitas e despesas advindas de eventual Convênio que venha a ser firmado neste sentido. 2 I – RECEITAS E DESPESAS DE CERTIFICAÇÃO 1. RECEITAS DE CERTIFICAÇÃO Taxas de inscrição: a) Certificação por experiência: R$ 890,00 b) Certificação por prova Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos: R$ 534,00 c) Certificação por prova para Técnicos da Área Contábil: R$ 435,00 d) Recertificação por experiência: R$ 534,00 e) Recertificação por prova Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos: R$ 534,00 1.1.1 Inscrições de certificação por experiência a) Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos 51 inscrições de janeiro a dezembro. Total: R$ 544,7 mil (612 inscrições x R$ 890,00) 1.1.2 Inscrições de certificação por prova a) Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos 5 inscrições de janeiro a dezembro. Total: R$ 32,0 mil (60 inscrições x R$ 534,00) b) Técnicos da Área Contábil 1 inscrição de janeiro a dezembro. Total: R$ 5,2 mil (12 inscrições x R$ 435,00) 1.1.3 Inscrições de recertificação a) Por experiência 32 inscrições de janeiro a dezembro. Total: R$ 206,1 mil (386 inscrições x R$ 534,00) b) Por prova de Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos 3 inscrições de janeiro a dezembro. Total: R$ 17,1 mil (32 inscrições x R$ 534,00) 3 2. DESPESAS DE CERTIFICAÇÃO Taxas de honorários: a) Banca de Avaliação (IBGC e ICSS) Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos: R$ 120,00 por CV analisado b) Banca de Avaliação (Entrevistas Luiz Romero ou Luiz Félix) Por entrevista: R$ 120,00 c) Agendamento de provas (FGV) Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos: R$ 240,40 por prova Técnicos da Área Contábil: R$ 122,74 por prova d) Consultoria técnica ao processo de certificação (Luiz Romero) Por hora de consultoria: R$ 279,50 e) Revisão do Banco de Questões das provas: Administradores em geral e Profissionais de Investimentos: R$ 200,00 por questão Técnicos da Área Contábil: R$ 100,00 por questão 1.2.1 Despesas com honorários de consultoria a) Certificação por experiência (Banca de Avaliação IBGC e ICSS) Banca: 51 CVs analisados por mês x R$ 240,00 x 12 = R$ 146,9 mil. Relatores (66,7% CVs da Banca): 34 CVs analisados por mês x R$ 120,00 x 12 = R$ 49,0 mil. Entrevistas: 36 x R$ 120,00 = R$ 4,3 mil. Total: R$ 200,2 mil (612 provas x R$ 240) + (408 provas x R$ 120) + (36 provas x R$ 120) b) Certificação por prova (FGV) b1) Administradores em Geral e Profissionais de Investimentos: R$ 14,4 mil (60 provas x R$ 240,40) b2) Técnicos da Área Contábil: R$ 1,5 mil (12 provas x R$ 122,74) Total: R$ 15,9 mil (60 provas x R$ 240,40) + (12 provas x R$ 122,74) c) Consultor técnico (Luiz Romero) Suporte técnico ao processo de certificação. Honorários contratados por demanda. Total: R$ 27,1 mil (63,33 x R$ 279,50) + (31,67 x R$ 296,27) d) Revisão do Banco de Questões das Provas Administradores em geral e Profissionais de Investimentos: 450 x R$ 200,00 = R$ 90,0 mil Técnicos da Área Contábil: 150 x R$ 100,00 = R$ 15,0 mil Total: R$ 105,0 mil e) Viagens Reuniões técnicas certificação (Luiz Romero ou Luiz Félix) Total: R$ 5 mil f) Outras despesas de certificação Impressos, pastas, selos, correios etc. Total: R$ 12,0 mil 4 II – RECEITAS E DESPESAS DO CONVÊNIO CRA 2.1 RECEITAS 2.1.1 Implantação do Programa de Certificação a) Parcelas do Cronograma de Ações - Anexo I do Convênio. Fases II e III iniciadas em 2013 (90% concluído) e início e conclusão das Fases IV e V do Convênio. Total: R$ 460,9 mil (10% de R$ 219,5 mil + 2 x R$ 219,5 mil) b) Ressarcimento de honorários de consultoria (Luiz Roberto Calado) Ressarcimento com parcelas fixas de R$ 10,6 mil de março a dezembro. Total: R$ 106,0 mil (R$ 10,6 mil x 10) 2.1.2 Operação do Programa de Certificação Serviços de tesouraria e secretaria: recebimento de inscrições, pagamento dos honorários da Banca de Avaliação do CRA (avaliação de CVs) e da FGV (agendamento de provas). Taxa (“fee”) de R$ 45,00 por certificação experiência e R$ 35,00 por certificação prova. Previsto 1.000 inscrições, sendo 70% por experiência e 30% por prova. Total: R$ 42,0 mil (700 x R$ 45,00 + 300 x R$ 35,00) 2.2 DESPESAS 2.2.1 Honorários de consultoria a) Consultor (Luiz Roberto Calado) Apoio administrativo ao Convênio. Honorários contratados com parcelas fixas de R$ 10,0 mil até fevereiro e de R$ 10,6 mil de março a dezembro. Total: R$ 126,0 mil (R$ 10,0 mil x 2 + R$ 10,6 mil x 10) b) Consultor técnico (Luiz Romero) Suporte técnico ao Convênio. Honorários contratados com parcelas fixas. Fases II e III iniciadas em 2013 (90% concluído) e início e conclusão das Fases IV e V do Convênio. Total: R$ 85,4 mil (10% de R$ 40,7 mil + 2 x R$ 40,7 mil) c) Impostos Cofins (7,6%) e ISS (5%) sobre parcelas das Fases II, III, IV e V do Convênio. Total: R$ 58,1 mil (R$ 460,9 mil x 12,6%) d) Manutenção do sistema CRA Desenvolver aplicações e dar manutenção nas atuais rotinas do sistema de TI para o CRA. Total: R$ 10,0 mil e) Viagens Reuniões técnicas Convênio CRA (Luiz Romero ou Luiz Félix) Total: R$ 5 mil 5 III – EVENTOS 3.1 Workshops com Banca de Avaliação Objetivo: Promover dois encontros com a Banca de Avaliação (IBGC e ICSS) para integração de seus membros e avaliação do processo de certificação. Previstos gastos com locação de espaços e equipamentos, coffee break e passagens aéreas. Total investimento: R$ 20,0 mil IV – OUTRAS PREMISSAS 4.1 INPC projetado para 2013 (utilizado para reajustar, em 2014, salários e demais contratos indexados pelo INPC: 6,00% OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 4.2 Contribuição da Abrapp (repasse inscrições Congresso profissionais certificados): R$ 63 mil 4.3 Receitas financeiras projetadas com base no fluxo de caixa (0,54% a.m.): R$ 37 mil OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 4.4 Repasse de despesas administrativas da Abrapp: R$ 364 mil 4.5 Pessoal (salários, encargos sociais, benefícios e prêmio desempenho): R$ 313 mil 4.6 Viagens da Diretoria (4 reuniões presenciais e viagens de representação do Conselho Diretor e da Gerência do Núcleo Técnico da Abrapp, que contempla presenças em eventos, seminários, reuniões, encontros com autoridade, entrevistas de candidatos etc.): R$ 52 mil 4.7 Manutenção do Site ICSS (inclui certificação digital): R$ 51 mil 4.8 Gestão de mídias (foco nas redes sociais Facebook, Blogs, Twitter e Youtube): R$ 19 mil 4.9 Assessoria jurídica na elaboração/revisão de contratos, pareceres, atas, estatutos, editais de convocação de assembleias, PBO e outros assuntos institucionais (Pagliarini e Morales Advogados): R$ 19 mil 4.10 Auditoria contábil (PwC): R$ 12 mil 4.11 Ações de fomento e marketing: R$ 1 mil 4.12 Outras despesas (marcas e patentes, despesas bancárias, transportes etc.): R$ 13 mil 6