lnclusão de Solicitação de Cópia de Processo Físico
anterior à adoção do E-Process
Solicitação de Cópia de Processo Físico
Usuário: Contribuinte inscrito ou não inscrito
O Documento de Arrecadação – DAR-1/AUT, relativo ao
pagamento da Taxa de Serviços Estaduais para solicitação de cópia
de processo físico equivale a 10% de 1 (uma) UPF/MT e será enviado
por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), disponível para acesso
no
sítio
eletrônico
da
Secretaria
de
Estado
de
Fazenda
www.sefaz.mt.gov.br, mediante seleção do serviço identificado por EProcess.
A cópia somente será autorizada para processos protocolados até
junho de 2010, ou seja, data anterior ao funcionamento do Sistema
Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos EProcess.
Conforme disposto no Decreto 2.129/86, Art. 407 a Taxa de Serviços
Estaduais -TSE terá por base de cálculo o valor da UPFMT vigente no
exercício de ocorrência do fato gerador.
Procedimento: Cadastramento da Solicitação de Cópia de
Processo pelo E-Process
Na página principal www.sefaz.mt.gov.br no lado esquerdo da
tela. Sem utilizar a área restrita do site, clique sobre o nome EProcess para acessar a página do Sistema.
Clique no ícone
para acessar os Manuais do Sistema.
Atenção: deixar devidamente encerrada a seção da área
restrita, senão o sistema E-Process revalida a seção.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
Página 1
CLIQUE NO NOME E-PROCESS
Abra apenas uma aba do navegador para o protocolo do
processo, e para acessar a página do sistema E-Process clique no link
indicado pela seta vermelha, na imagem abaixo:
Clique em “Baixar Modelos” e selecione-o conforme a
identificação do contribuinte, para facilitar a identificação do modelo
adequado, a lista do modelo é dividida por assuntos.
O modelo é Cópia de Processos Físicos, veja a figura abaixo.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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A tela para obter cópia do formulário é demonstrada na figura abaixo.
1
2
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
Página 3
Copie o modelo.
A imagem a seguir é o formulário que deve ser preenchido.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Preencha e grave-o em PDF na área de trabalho aguardando o
momento de anexá-lo no sistema E-Process na opção “Anexar
Petição” (pág.7 deste Tutorial).
Clique em
e selecione a opção “Incluir Processo”.
Observe as instruções destacadas na página inicial para incluir
processo, conforme a imagem abaixo:
Obrigatoriamente é
interessado” para prosseguir.
necessário
clicar
em
“Pesquisar
No campo interessado deve-se informar os dados de quem será
beneficiado com o pedido. Esse campo não deve ser preenchido com
os dados do representante1, seja contabilista ou não.
Pesquise o contribuinte por CPF ou CNPJ:
1
Exceção: admite-se o cadastramento do Contabilista como Interessado quando
deste for a assinatura digital; e quando a empresa tiver contabilidade própria,
pode-se utilizar a assinatura da empresa.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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1
2
Se aparecer a mensagem “Contribuinte não cadastrado”, obtenha
auxílio no Atendimento Tributário.
Para Pesquisar Contribuinte Por: CNPJ, indique o respectivo
número e clique em “Validar documento” e, em seguida clique em
“Localizar”.
1
2
1) Confirme o e-mail do cadastro. Se precisar atualizar o e-mail,
entre em contato com a SEFAZ pelo Atendimento Tributário
para os casos de contribuinte não inscrito em MT. Para o
contribuinte inscrito em MT, a atualização é feita pelo
contabilista pela área restrita do site.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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2) Clique no número do documento para incluir as informações no
processo. Para o contribuinte Pessoa Física incluir processo,
selecione a opção sem Inscrição Estadual, conforme a imagem
abaixo:
1
2
Para o contribuinte Pessoa Jurídica incluir processo selecione “nº
do documento” da opção sem Inscrição Estadual, conforme a imagem
abaixo:
1
2
As informações do contribuinte interessado devem aparecer no
campo indicado, como demonstra a figura abaixo:
Por se tratar de tutorial para encaminhamento E-Process de
solicitação de cópia de processo físico, indique Cuiabá como
domicílio:
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Importante esclarecer:
1) A identificação do procurador não é obrigatória. O campo “tipo de
procurador” deve ser preenchido quando quem irá assinar
digitalmente os arquivos não será o interessado.
2) Caso o Certificado Digital não seja do próprio interessado nem do
contabilista é necessário anexar a procuração na opção “Adicionar
Outros Anexos” (pág.10 deste Tutorial).
3) Indicando no campo “Procurador” o próprio contabilista, o sistema
automaticamente ao final do processo confere se o interessado já
é representado pelo contabilista no sistema fazendário. Caso
ainda não seja representado pelo contabilista indicado, aparecerá
a mensagem de erro: “O interessado não é contribuinte
cadastrado para esse Contabilista”. Para prosseguir identifique o
procurador como “OUTRAS PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS”; em
seguida clique em “pesquisar”.
Se o Certificado Digital que assinará a solicitação for do CONTABILISTA,
indique o CRC e confirme os dados conforme a figura abaixo.
Se o certificado Digital for de Preposto ou Procurador selecione:
OUTRAS PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Pesquise por CPF ou CNPJ.
Confirme a exatidão das informações, e clique no número de
documento.
1
Selecionar o Assunto do Processo.
O Assunto Selecionado aparecerá logo abaixo:
Selecione o Tipo de Processo:
O Tipo de Processo aparecerá logo abaixo:
O link “anexar Petição” é para colocar o arquivo em pdf (modelo
de Requerimento) que foi preenchido pelo contribuinte no início desse
Tutorial.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Anexar em “Outros Anexos” o Documento de Arrecadação –
DAR-1/AUT, relativo ao pagamento da Taxa de Serviços Estaduais,
equivalente a 10% de 1 (uma) UPFMT. (Orientação de como emitir o
DAR na página 11 desse Tutorial.)
Como validar o meu processo? O contribuinte receberá um email com o código de validação. É importante verificar na caixa de
spam e lixo, pois alguns servidores de e-mail classificam o mesmo
como inseguro.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Preenchimento e impressão do DAR para pagamento de
Taxa de Serviços –TSE.
Procedimento: Emissão de DAR
Na página principal www.sefaz.mt.gov.br no lado esquerdo da tela,
clicar em DAR-1 Diversos, na lista disposta no canto esquerdo da
tela. Conforme a imagem abaixo:
Pesquisar o contribuinte que pode ter uma das 3 qualificações a
seguir: Pessoa Jurídica Inscrita, Pessoa Jurídica não inscrita, Pessoa
física.
Indicar o período de referência.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Selecionar a opção 1 DAR-1 TRIBUTOS DA APURAÇÃO NORMAL E
TAXAS
Selecionar a especificação da receita: CÓDIGO 8141
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Simultaneamente ao preenchimento do DAR, deve-se consultar na
página principal WWW.SEFAZ.MT.GOV.BR
o valor da UPF/MT para
informar corretamente o valor do tributo.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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Para este exemplo o valor vigente da UPF/MT no caso deste mês
09/2013 é R$101,88.
A Taxa para cópia do processo é 10% da UPF/MT, somada a R$0,01
para emissão do DAR. Conforme a figura a seguir:
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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No campo “Informações previstas em Instruções“ informe o número do
processo físico o qual está sendo requerida a cópia . O preenchimento
do DAR está concluído ao clicar em “EMITIR”.
Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico
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A próxima imagem mostra o DAR corretamente preenchido.
Para acessar a notícia publicada no site da SEFAZ/MT, clique aqui.
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