PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
LIMPA DADOS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
SOLICITAÇÃO DE CCO - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA (HABITE-SE)
IMÓVEL SITUADO À RUA/AVENIDA:
Nº:
BAIRRO:
TIPO:
TELEFONE:
PROTOCOLO:
PROPRIETÁRIO:
REQUER O CERTIFICADO ACIMA E APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
RESIDENCIAL
Declaração para solicitação de CCO (com firma reconhecida no cartório);
Fotos: calçada, frente, laterais e fundos (somente em papel fotográfico);
Planta aprovada - (cópia);
Vistoria da SANASA - (original ou cópia autenticada);
DIC - Documento de Informação Cadastral - (somente para projetos aprovados anterior a maio / 2007);
Preencher formulário DIC: http//drm-dic.campinas.sp.gov.br/construcao_civil_nv.php
COMERCIAL / MULTIFAMILIAR - ACRESCENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Vistoria do 7° Agrupamento de Corpo de Bombeiros - (cópia autenticada);
Termo de Acessibilidade (com firma reconhecida);
Vinculação de box (vagas).
EM CASO DE TROCA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - ACRESCENTAR:
Declaração do proprietário justificando, motivo da troca do responsável técnico (com firma reconhecida em cartório);
Art do novo responsável técnico - (cópia + original);
Laudo Técnico da Obra, assinada pelo novo responsável técnico
Taxa de Transferência Paga - (UFIC 6,1054).
REQUERENTE
RECEBI E CONFERI OS DOCUMENTOS ACIMA
OBSERVAÇÃO:
O CCO só será entregue ao proprietário/responsável técnico;
Retirada de documentos por terceiros, somente com autorização.
Entregar duas vias preenchidas desta solicitação
FO936/SET/11/SMU - 2 VIAS - 1ª VIA REQUERENTE - 2ª VIA SEMURB - FORMATO A4 (210 X 297)
IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE - R. 0446 / 0845