SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA
Ref. SESSÃO
: Plenária Ordinária nº 1092
DECISÃO
Nº: 068/2014
Nº: 057-52/2011 (PROT. Nº 26.682/2013-RECURSO)
PROCESSO
INTERESSADO : OZIEL MARCOM PASSARELLI
EMENTA:
APROVA o “ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO
CONTRA
OZIEL
MARCOM PASSARELI FACE VÍCIO
INSANÁVEL
CONSTATADO,
no
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA-PA”.
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1092, de 22/05/2014, apreciando a PROCESSO
FISCAL Nº 057-52/2011 (PROT. Nº 26.682/2013-RECURSO) – OZIEL MARCOM PASSARELLI Assunto: “RECURSO DA
DECISÃO Nº 125/2013 - CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO
TRABALHO, GEOLOGIA E MINAS – CEEC, DO CREA-PA, QUE DECIDIU PELA APLICAÇÃO DA MULTA
NO VALOR DE R$ 1.504,50”.” DECIDIU APROVAR POR UNANIMIDADE, o PARECER do RELATOR
Conselheiro Eng. Mecânico Fábio Luiz Castro Marinho nos seguintes termos: “...PARECER E VOTO: Considerando o que alega em sua defesa o interessado, Senhor OZIEL MARCOM PASSARELLI sobre a
Titularidade do Imóvel, sendo a referida declaração confirmada através de Relatório de Fiscalização
resultante da baixa em Diligência. - Consideramos ainda ter sido expresso no referido Relatório que a
Obra encontra-se Regularizada por meio de ART nº 123328D PA/34, em que consta como Proprietário a
Senhora ERIKA CAMPELO EL HOSN PASSARELLI. Finalmente, ressaltamos os Documentos anexos (Folhas
42 e 43) quais apontando a Titularidade do Senhor EL HOSN: e a Notificação 2753 da Prefeitura
Municipal de Altamira, de 04/12/2007, onde está discriminado o Senhor OZÉIAS Marcom Passarelli,
cônjuge de Erika Campelo e irmão do interessado, como dono da obra. Diante dessas considerações, o
Relator conclui que ocorreu o equívoco por parte da Fiscalização no momento da Notificação e
Autuação da Obra, equívoco este referente a Titularidade da mesma e, assim sendo, é pelo
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FACE AO VÍCIO INSANÁVEL CONSTATADO”. Presidiu a sessão a
Engenheira Eletricista BEATRIZ IVONE COSTA VASCONCELOS. Presentes os Senhores Conselheiros
Regionais:: - Engenheiros Civis: ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, EDGARD BRAGA RODRIGUES
JÚNIOR, FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DO VALLE, JORGE MANOEL COUTINHO FERREIRA, JOSÉ DA
SILVA NEVES, JOSÉ GUILHERME SILVA MELO, LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO, LUIZ MAGALHÃES
E SOUZA, MARCELO HAROLDO MENA WANDERLEY, MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO, REGINA
MARQUES DIAS e SALOMÃO PERES ELGRABLY. - Engenheiros Sanitaristas: AUGUSTO ALVES
ORDONEZ e RAY DAYVD SOARES MATOS. – Geólogos: ILOÉ LISTO DE AZEVEDO e JOSÉ WATERLOO
LOPES LEAL. – Engenheiros
Engenheiros Eletricistas: ADALZIRO ANTONIO DE SOUZA DUARTE e RICARDO GUEDES
ACCIOLY RAMOS. – Engenheiro Mecânico FÁBIO LUIZ CASTRO MARINHO. – Engenheira de Produção
MARIANA PEREIRA CARNEIRO.. – Engenheiro Químico JUCY PANTOJA DA SILVA. – Engenheiro Naval
JUAREZ BOTELHO DA COSTA JÚNIOR. - Engenheiros Agrônomos: ANA MARIA PEREIRA DE FARIA,
BENEDITO ELIAS DE SOUZA FILHO, RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA JÚNIOR E RUI DE SOUZA CHAVES.
– Engenheiro Florestal EDUARDO YASUJI MARTINS EGUCCHI./////////////////////////////////////
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 22 de maio de 2014
Engenheira Eletricista Beatriz Ivone Costa Vasconcelos
Tim/tim
- 1ª Vice-Presidente do CREA/PA -
Travessa Doutor Moraes, 194 – Nazaré – CEP. 66.035-080 – Belém – Pará, Fone: (91)3219-3503/Fax (91)3219-3522
site: www.creapa.com.br E-mail: [email protected]
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